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norma nº 6120/2017

Tipo Lei
Número / Ano 6120 / 2017
Date 2017-11-09
EmentaPROJETO DE LEI Nº 177/2017 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".
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LEI Nº. 6.120/2017
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado acrescentar no Plano
Plurianual 2014-2017 (Lei 5.201/2013) e seus anexos, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2017 (Lei nº. 5.960/2016) e seus anexos, e na Lei Orçamentária
Anual 2017 (Lei nº. 5.965/2016) e seus anexos, da Prefeitura Municipal de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de até R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil
reais), com a seguinte classificação institucional:
8)
Órgão 17: Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01: Fundo Municipal de Saúde
Função 10: Saúde
Subfunção 302: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Proj. / Ativ. 2.060 — Ações de Média e Alta Complexidade
3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas .......ceseeteneeeeeeeceneneneneenenenenens 69.000,00
Recursos 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Art. 2º - Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a anular no P rianual 2014-2017 (Lei 5.201/2013) e
seus anexos, na Lei de Diretrizes Mrçamentárias 2017 (Lei nº. 5.960/2016) e seus
anexos, e na Lei Orçamentária Afâual|2017 ( ei nº. 5.965/2016) e seus anexos, da
Prefeitura Municipal de Canoinhas) Estado de Santa Catarina, no corrente
com a seguinte classificação ins ituciofal:
y
Órgão 17: Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01: Fundo Municipal de Saúde
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Konc (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisiypme.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
Função 10: Saúde
Subfunção 301: Atenção Básica
Programa 8: Saúde de Qualidade aos Cancinhenses
Proj. /Ativ. 1.021 - Construções, reformas e equipamentos para a Saúde
4.4.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas .....iiciitieieeiirerrs 30.000,00
Recursos 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. — Saúde
II)
Órgão 17: Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01: Fundo Municipal de Saúde
Função 10: Saúde
Subfunção 305: Vigilância Epidemiológica
Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Proj. /Ativ. 2.058 — Ações em Vigilância em Saúde - VIGEP
3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas........cciiireteeeereeeeecerrmeeeaem 19.000,00
Recursos 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Art. 3º - As unidades monetárias desta Lei estão mensuradas em valores
correntes e em Reais (R$).
Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário Municipal de Aqministradão, Finanças e Orçamento Interino
Rua Velipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3021-7740 Vax 3621-7700 - E-mail leisipme.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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