| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2017 |
| Date | 2017-12-04 |
| Ementa | ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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Folha nº 389/2017 Ata da septuagésima quinta reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos quatro dias do mês de dezembro de 2017, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Coronel Mário, Chico Mineiro, Norma Pereira, Karuncho, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofícios nº 287/2017, do Executivo, encaminhando o Sancionamento dos Projetos de Lei nº 197, nº 190 e 162/2017. Ofício nº 211, da ACIC, agradecendo a cessão do plenário no dia 22 de Novembro. Ofício nº 289, do Executivo, encaminhando Substitutivo ao Projeto Lei n.º 188/2017. Ofício da Caixa Econômica, comunicando os Termos Aditivos aos Contratos de Repasse nº 821284, nº 818049, nº 818160/2015 e nº 829113/2016. Ofícios nº 1212 e nº 1214/2017, do BADESC, comunicando a liberação de Recursos através do Programa BADESC Cidades. Projeto de Lei nº 205/2017, que “Transfere Alvará Provisório de Táxi," de autoria do vereador Paulo Glinski. Ofício nº 290, do Executivo, encaminhando mensagem. Projeto de Lei nº 206/2017 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras providências”. Ofício nº 294, do Executivo, encaminhando mensagem. Projeto de Lei nº 207/2017, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras providências". Ofício nº 293, do Executivo, encaminhando mensagem . Projeto de Lei nº 208/2017, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras providências". Projeto de Resolução n.º 14/2017, que "Dispõe sobre a Concessão de Homenagens, alterando o Regimento Interno”, de autoria da Vereadora Camila Lima. Requerimento nº 702/2017, de autoria de toda a edilidade, requerendo que seja encaminhado requerimento parabenizando a senhora Dra. Adair Dittrich pelo lançamento do livro "Rum na Lama Vermelha", ocorrido no último dia 01, na Associação Vêneta La Bella Itália. Requerimento nº 703/2017, de autoria de toda a edilidade, requerendo que seja encaminhado ofício parabenizando o senhor Sérgio Teixeira da Silva, pela promoção do 1º Festival de Danças Urbanas do Planalto Norte Catarinense, que contou com o apoio do Estado de Santa Catarina, Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Fundação Catarinense de Cultura, Funcultural e Edital Elisabete Anderle / 2017. Requerimento nº 704 e 705/2017 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Karina Braido de Teive e Argolo, Diretora de Saúde do Trabalhador - DIRSAT, e à Senhora Pâmela Conceição Figueiredo de Souza, Técnica dos Médicos Peritos da Superintendência Regional Sul, solicitando que sejam tomadas providencias urgentes quanto a designação de médicos para realização de perícias nos casos de auxílio doença/acidente e aposentadoria por invalidez, para a agência do INSS em Canoinhas-SC, pois quando a agência atendia com um médico a demanda represada já era grande, Folha nº 390/2017 agora sem médico para realizar perícias a situação piorou. Requerimentos nº 706, 707, 708, 709, 710/2017, de autoria de toda a edilidade, requerendo que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Sueli Rejane Pape, ocorrido no dia 28/11/2017, da senhora Ana Neitzel Voigt, ocorrido no dia 29/11/2017, do senhor Valmor Durau, ocorrido no dia 30/11/2017, do senhor Carlos Emílio Spies, ocorrido no dia 30/11/2017, do senhor Waldevino Steves Martins, ocorrido no dia 01/12/2017, determinando que seja comunicada a família enlutada. Requerimento nº 711/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Viviane Colares, Secretária de Planejamento, solicitando informações sobre o andamento do projeto de pavimentação das ruas do Loteamento Santa Cruz e quais rua serão contempladas. Requerimento nº 712/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Pastor Presidente da Assembleia de Deus em Canoinhas, Wilson Dias, justificando ausência na Sessão Solene realizada no dia 28 de novembro de 2017, devido participação em Curso no município de Joinville/SC, referente recursos financeiros para a Gestão do Sistema Único de Saúde — SUS, de suma importância para o município de Canoinhas, e parabenizando pelo aniversário de 85 anos de atuação da Igreja Assembleia de Deus no município de Canoinhas. Requerimento nº 713/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Viviane Colares, Secretária de Planejamento, solicitando providências para que o setor de fiscalização da Secretaria de Planejamento proceda à fiscalização da Ciclovia da Avenida dos Expedicionários, com emissão de Laudo com Parecer Técnico, a ser encaminhado cópia a esta casa de leis, informando se a obra executada atendeu as especificações técnicas do projeto arquitetônico, considerando a péssima qualidade do pavimento conforme levantamento fotográfico em anexo. Requerimento nº 714/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Secretário Municipal de Administração, solicitando proceder um levantamento dos Recursos encaminhados através de emendas parlamentares de Deputados Federais e que foram efetivamente aplicados no município no ano de 2017, informando esta Casa de Leis. Requerimento nº 715/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, solicitando informações sobre qual a demanda dos alunos com necessidades especiais que necessitam de educação bilingue em libras no município e se existem técnicos ou profissionais especializados em libras, formadores de educadores em Canoinhas, se existe quantos são? Requerimento nº 716/2017 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado requerimento parabenizando a direção do Hospital Santa Cruz de Canoinhas e seus colaboradores pela implantação do Centro Médico do Hospital Santa Cruz de Canoinhas. Requerimento nº 717/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício à senhora Maria Celina Ep da ) Folha nº 391/2017 GERED, solicitando informações sobre qual a demanda dos alunos com necessidades especiais que necessitam de educação bilíngue em libras no município e se existem técnicos ou profissionais especializados em libras formadores de educadores em Canoinhas, se existe quantos são? Indicação nº Nº 528/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do DETRACAN, a instalação de uma lombada na rua João Watzko, Loteamento Santa Cruz. Indicação nº 529/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do DETRACAN, a possibilidade da pintura da faixa de pedestres na Avenida dos Expedicionários, em frente a Confecções Trunfo e a Loja Koisarada. Indicação nº 530/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, a possibilidade de realizar a colocação da placa de identificação com o nome no CEI Rodolfo Linsmeyer. Indicação nº 531/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, a possibilidade da construção de um CEI para atender as crianças do Bairro Alto das Palmeiras e do bairro Boa Vista. Indicação nº 532/2017, de autoria do edil Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, melhorias na Rua Bento de Lima com patrolamento e colocação de material adequado para melhoria da trafegabilidade daquela rua. Indicação nº 533/2017 de autoria do edil Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, para que se proceda um estudo para revitalização de toda a “CICLOVIA”, da Avenida dos Expedicionários, considerando a precariedade do pavimento com sujeira e buracos, o acúmulo de água em dias de chuva e a melhoria da sinalização em toda a sua extensão. Indicação nº 534/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, a possibilidade de elaborar projeto de pavimentação asfáltica, bem como sua execução, para a rua Basílio Humenhuk, tendo inicio na rua Feres João Sfair até a rua Gustavo Brandes, bem como a rua Otto Friedrich, bairro Jardim Esperança. Indicação nº 535/2017, de autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, para que seja realizada melhoria da sinalização com placas de PARE na rua Rui Barbosa esquina com a rua Zelina Zilá Garcindo. Indicação nº 536/2017 de autoria da vereadora Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, que determine que os profissionais da farmácia da Policlínica Municipal comuniquem a todos os médicos do SUS que trabalham no município de Canoinhas, quais os medicamentos que estão em falta e mandar relação daqueles que podem ser substituídos respeitando o mesmo principio Folha nº 392/2017 ativo ou Formula equivalente. Indicação nº 537/2017, de autoria do edil Paulinho Basílio, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, para que seja providenciada a substituição de duas lâmpadas na rua Lázaro Bastos. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra a vereadora Norma parabenizou o vereador Wilmar Sudoski pela indicação do C.E.l. e também pela solicitação da lombada na rua João Watzko e a sobre a pintura da faixa de pedestre na Avenida dos Expedicionários em frente a Confecção Trunfo. Com a palavra o vereador Wilmar Sudoski, falou a respeito do trabalho dos vereadores Mirins do trabalho realizado por eles, dá dedicação que estão conduzindo seus trabalhos. ORDEM DO DIA Com a palavra o Vereador Paulo Glinski solicitou a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 209/2017, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e ultima discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 168/2017 que "Institui o programa de medicamentos em casa no âmbito do município de Canoinhas”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 179/2017 que "Altera o artigo 14 da Lei nº 4.187 de 18/07/2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Plano Diretor e dá outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 126/2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2018/2021", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 143/2017 que "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Leinº 163/2017 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Canoinhas para o exercício de 2018", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, aoProjeto de Lei nº 209/2017, que “Autoriza o Executivo a desapropriar por interesse publico, com ônus financeiro para o Município os imóveis de matricula nº 24786 e 28088, compensa débitos tributários e dá outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 702/2017, de autoria de toda a edilidade, requerendo que seja encaminhado requerimento parabenizando a senhora Dra. Adair Dittrich pelo lançamento do livro “Rum na Lama Vermelha”, ocorrido no último dia 01, na Associação Vêneta La Bella Itália, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 703/2017, de autoria de toda a edilidade, requerendo que seja encaminhado ofício parabenizando o senhor Sérgio Teixeira da Silva, pela promoção do 1º 1 ALL Folha nº 393/2017 Festival de Danças Urbanas do Planalto Norte Catarinense, que contou com o apoio do Estado de Santa Catarina, Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Fundação Catarinense de Cultura, Funcultural e Edital Elisabete Anderle / 2017, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 704 e 705/2017 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Karina Braido de Teive e Argolo, Diretora de Saúde do Trabalhador — DIRSAT, e à Senhora Pâmela Conceição Figueiredo de Souza, Técnica dos Médicos Peritos da Superintendência Regional Sul, solicitando que sejam tomadas providencias urgentes quanto a designação de médicos para realização de perícias nos casos de auxílio doença/acidente e aposentadoria por invalidez, para a agência do INSS em Canoinhas-SC, pois quando a agência atendia com um médico a demanda represada já era grande, agora sem médico para realizar perícias a situação piorou, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 711/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Viviane Colares, Secretária de Planejamento, solicitando informações sobre o andamento do projeto de pavimentação das ruas do Loteamento Santa cruz e quais rua serão contempladas, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 712/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Pastor Presidente da Assembleia de Deus em Canoinhas, Wilson Dias, justificando ausência na Sessão Solene realizada no dia 28 de novembro de 2017, devido participação em Curso no município de Joinville/SC, referente recursos financeiros para a Gestão do Sistema Único de Saúde - SUS, de suma importância para o município de Canoinhas, e parabenizando pelo aniversário de 85 anos de atuação da Igreja Assembleia de Deus no município de Canoinhas, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 713/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Viviane Colares, Secretária de Planejamento, solicitando providências para que o setor de fiscalização da Secretaria de Planejamento proceda à fiscalização da Ciclovia da Avenida dos Expedicionários, com emissão de Laudo com Parecer Técnico, a ser encaminhado cópia a esta casa de leis, informando se a obra executada atendeu as especificações técnicas do projeto arquitetônico, considerando a péssima qualidade do pavimento conforme levantamento fotográfico em anexo, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 714/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Secretário Municipal de Administração, solicitando proceder um levantamento dos Recursos encaminhados através de emendas parlamentares de Deputados Federais e que foram efetivamente aplicados no município no ano de 2017, informando esta Casa de Leis, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 715/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Sib il Passos, Prefeito Folha nº 394/2017 Municipal, e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, solicitando informações sobre qual a demanda dos alunos com necessidades especiais que necessitam de educação bilíngue em libras no município e se existem técnicos ou profissionais especializados em libras, formadores de educadores em Canoinhas, se existe quantos são? , sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 716/2017 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado requerimento parabenizando a direção do Hospital Santa Cruz de Canoinhas e seus colaboradores pela implantação do Centro Médico do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 717/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício à senhora Maria Celina Muraro, Gerente da GERED, solicitando informações sobre qual a demanda dos alunos com necessidades especiais que necessitam de educação bilíngue em libras no município e se existem técnicos ou profissionais especializados em libras formadores de educadores em Canoinhas, se existe quantos são?, sendo aprovado pela unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 05 de dezembro, às 19:00 horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. Vefeadofa Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher Primeira Secretária Segunda Secretária