| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2017 |
| Date | 2017-11-20 |
| Ementa | ATA DA SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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Folha nº 370/2017 Ata da septuagésima primeira reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte dias do mês de novembro de 2017, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Coronel Mário, Chico Mineiro, Norma Pereira, Karuncho, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Requerimento nº 1032.2/2017, do Deputado Antônio Aguiar, parabenizando a Câmara pela inauguração da Galeria do Contestado. Ofício nº 413/2017, da Secretaria de Meio Ambiente, em resposta a Indicação nº 484/2017, do Edil Ivan Karuncho. Ofício nº 325/2017, do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 538/2017, da vereadora Camila Lima. Projeto de Lei nº 198/2017, que “Dispõe sobre a Divulgação dos Valores pagos em Publicidade pela Prefeitura de Canoinhas”, de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício nº 274/2017, do Executivo, encaminhando Mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei nº 199/2017, que "Autoriza Atletas de Bolão 23 Masculino a Representarem o Município de Canoinhas na 1a Copa Tiradentes, autoriza custear despesas e dá outras providências". Ofício nº 285/2017, do Executivo, Encaminhando Mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei nº 200/2017, que "Abre Crédito Adicional Através da Anulação de Dotações Orçamentárias”. Requerimento nº 643/2017 de autoria da vereadora Camila Lima, requerendo que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando informações de qual empresa executou a obra de pavimentação asfáltica na rua José Boiteux, trecho compreendido da rua André Pangratz até a rua Wolf Filho, informar também se a empresa já foi notificada pelo Poder Executivo para refazer a obra, devido as péssima condições da via, e se foi notificada encaminhar cópia da notificação. Requerimento nº 644/2017 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício à senhora Patrícia Fernandes Vicente de Souza, Coordenadora do CAPS, quanto ao recolhimento de produtos vencidos no CAPS, solicito informar : a) Quem é o responsável pela compra e averiguação da validade dos alimentos? b) Como é feito o planejamento para a compra dos alimentos? c) Esses alimentos estavam sendo utilizados na alimentação dos pacientes? d) Qual a quantidade de alimentos recolhidos, bem como informar detalhadamente o que foi recolhido. Requerimento nº 645/2017 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Bruno Pedrassani, Responsável pela Vigilância Sanitária, solicitando as seguintes informações: a) Qual a quantidade de alimentos recolhidos no CAPS Canoinhas? b) Quais eram os alimentos? c) Todos os alimentos daquela unidade estavam vencidos? Requerimento nº 646/2017, de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, solicitando que seja realizada análise da via recém asfaltada na Rua Bernardo Olsen, Alto da Tijuca, em Frente à creche municipal Cecília Meireles. Observa-se que poderia ter sido feito recuo Folha nº 371/2017 para veículos estacionarem no momento de deixarem as crianças na creche. A via para pedestres foi feita ao lado do passeio que já existia e ficaram duas vias para pedestres (uma ao lado da outra). Portanto, poderia ter sido pensado neste recuo, até para promover maior segurança às crianças e pessoas que frequentam a instituição. Do outro lado da rua, no mesmo local, existe um ponto de ônibus e este ficou em área que está com uma lombo faixa na frente e ainda com sinalização amarela no meio fio para não estacionar. O ônibus vai continuar fazendo a parada neste ponto que agora se tornou irregular ou farão a mudança deste ponto de ônibus? Existe alguma regulamentação neste tipo de obra e local que impeça de ter este recuo para paradas de embarque e desembarque? Como está sendo realizada a fiscalização destas obras asfálticas? Requerimento nº 647/2017 de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, solicitando o conserto do elevador da Policlínica Municipal, o qual está danificado já tem 5 meses, aproximadamente, causando grandes transtornos para cadeirantes e outros pacientes que têm problemas de saúde e necessitam de acessibilidade. Pacientes que recebiam tratamento no andar superior, estão tendo que aguardar a liberação de salas no piso térreo para serem atendidos. Requerimento nº 648/2017 de autoria de toda a edilidade, requerendo que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor João Lapchinski, ocorrido no dia 15/11/2017, determinando que seja comunicada a família enlutada. Requerimento nº 649/2017 de autoria da vereadora Camila Lima, requerendo que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o andamento das escrituras do Conjunto Habitacional Menino Deus. Requerimento nº 650/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, requerendo que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito da resposta do requerimento nº 537/2017, especificamente sobre o valor referente a iluminação do Parque de Exposições para a FESMATE , se o valor de R$85.000,00(oitenta e cinco mil) Foi recurso ordinário ou vinculado. Indicação nº 508/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, a possibilidade de elaborar projeto de pavimentação asfáltica para a rua João Maria dos Santos, bairro Campo da Água Verde. Indicação nº 509/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, notificar o proprietário do terreno localizado na rua Joaquim Vieira de Lima, em frente a residencia de número 1135, para Fazer a limpeza. Indicação nº 510/2017 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, para que seja efetuada o plantio de flores na Praça Miguel / |) Folha nº 372/2017 Procopiak, bem como a poda de árvores e arbustos e pintura dos meios fios e do monumento central da praça. Indicação nº 511/2017, de autoria do edil Chico Mineiro, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, patrolar, cascalhar e fazer a limpeza de valas na estrada de acesso à residencia do senhor Francisco Perciak e mais nove famílias moradores do Salto da Água Verde. Indicação nº 512/2017 de autoria do edil Chico Mineiro, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, a limpeza nas laterais e nas bocas de lobo da rua Nazir Cordeiro, próximo a Canoinhas Gás. Indicação nº 513/2017 de autoria do edil Chico Mineiro, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, que notifique os proprietários da rua Afonso Kohler, trecho entre a rua Basílio Humenhuk e Emílio Scholtz, para fazerem a limpeza das calçadas. Indicação nº 514/2017 de autoria da vereadora Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, a limpeza do Centro Comunitário Francisco de Assis Lima (Conselho Comunitário de Segurança), na rua Francisco Ervasio Cubas, bairro Jardim Esperança. ORDEM DO DIA: Entraram em discussão e votação única os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 133/2017, que “Institui a Pesquisa de Satisfação dos Usuários dos Serviços Públicos Prestados pela Administração Municipal", sendo rejeitado o veto por 06 (seis) votos contra 04 (quatro), tendo se manifestado favoráveis os edis Paulo Glinski Wilmar Sudoski Chico Mineiro e Ivan Caruncho. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Leinº 183/2017 "Permissão e Autorização de Uso" - Parque Municipal de Exposições Agropecoindustrial Ouro Verde", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 186/2017 que "Abre Crédito Adicional Através da Anulação de Dotações Orçamentárias”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 187/2017 que "Abre Crédito Adicional Através da Anulação de Dotações Orçamentárias", sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 643/2017 de autoria da vereadora Camila Lima, requerendo que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando informações de qual empresa executou a obra de pavimentação asfáltica na rua José Boiteux, trecho compreendido da rua André Pangratz até a rua Wolf Filho, informartambém se a empresa já foi notificada pelo Poder Executivo para refazer a obra, devido as péssima condições da via, e se foi notificada encaminhar cópia da notificação, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 644/2017 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício à Folha nº 373/2017 senhora Patrícia Fernandes Vicente de Souza, Coordenadora do CAPS, quanto ao recolhimento de produtos vencidos no CAPS, solicito informar : a) Quem é o responsável pela compra e averiguação da validade dos alimentos? b) Como é feito o planejamento para a compra dos alimentos? c) Esses alimentos estavam sendo utilizados na alimentação dos pacientes? d) Qual a quantidade de alimentos recolhidos, bem como informar detalhadamente o que foi recolhido, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 645/2017 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Bruno Pedrassani, Responsável pela Vigilância Sanitária, solicitando as seguintes informações: a) Qual a quantidade de alimentos recolhidos no CAPS Canoinhas? b) Quais eram os alimentos? c) Todos os alimentos daquela unidade estavam vencidos?, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 646/2017, de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, solicitando que seja realizada análise da via recém asfaltada na Rua Bernardo Olsen, Alto da Tijuca, em frente à creche municipal Cecília Meireles. Observa-se que poderia ter sido feito recuo para veículos estacionarem no momento de deixarem as crianças na creche. A via para pedestres foi feita ao lado do passeio que já existia e ficaram duas vias para pedestres (uma ao lado da outra). Portanto, poderia ter sido pensado neste recuo, até para promover maior segurança às crianças e pessoas que frequentam a instituição. Do outro lado da rua, no mesmo local, existe um ponto de ônibus e este ficou em área que está com uma lombo faixa na frente e ainda com sinalização amarela no meio fio para não estacionar. O ônibus vai continuar fazendo a parada neste ponto que agora se tornou irregular ou farão a mudança deste ponto de ônibus? Existe alguma regulamentação neste tipo de obra e local que impeça de ter este recuo para paradas de embarque e desembarque? Como está sendo realizada a fiscalização destas obras asfálticas?, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 647/2017 de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, solicitando o conserto do elevador da Policlínica Municipal, o qual está danificado já tem 5 meses, aproximadamente, causando grandes transtornos para cadeirantes e outros pacientes que têm problemas de saúde e necessitam de acessibilidade. Pacientes que recebiam tratamento no andar superior, estão tendo que aguardar a liberação de salas no piso térreo para serem atendidos, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 649/2017 de autoria da vereadora Camila Lima, requerendo que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o andamento das escrituras do Conjunto Habitacional Menino Deus, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 650/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, requerendo que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto pos Passos, 2 Folha nº 374/2017 Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito da resposta do requerimento nº 537/2017, especificamente sobre o valor referente a iluminação do Parque de Exposições para a FESMATE , se o valor de R$85.000,00(oitenta e cinco mil) foi recurso ordinário ou vinculado, sendo aprovado pela unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 20 de novembro, às 19:00 horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. A + / ad / ) Vá Vereadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher Primeira Secretária Segunda Secretária /