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norma nº 71/2017

Tipo Atas
Número / Ano 71 / 2017
Date 2017-11-20
EmentaATA DA SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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Folha nº 370/2017
Ata da septuagésima primeira reunião ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte dias do mês de novembro de 2017, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Coronel Mário, Chico Mineiro, Norma Pereira, Karuncho, Paulinho
Basílio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o
livro de presença o comparecimento de toda edilidade, o Senhor Presidente
declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião
anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade.
EXPEDIENTE: Requerimento nº 1032.2/2017, do Deputado Antônio Aguiar,
parabenizando a Câmara pela inauguração da Galeria do Contestado. Ofício nº
413/2017, da Secretaria de Meio Ambiente, em resposta a Indicação nº
484/2017, do Edil Ivan Karuncho. Ofício nº 325/2017, do Prefeito, em resposta
ao Requerimento nº 538/2017, da vereadora Camila Lima. Projeto de Lei nº
198/2017, que “Dispõe sobre a Divulgação dos Valores pagos em Publicidade
pela Prefeitura de Canoinhas”, de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício nº
274/2017, do Executivo, encaminhando Mensagem em Regime de Urgência.
Projeto de Lei nº 199/2017, que "Autoriza Atletas de Bolão 23 Masculino a
Representarem o Município de Canoinhas na 1a Copa Tiradentes, autoriza
custear despesas e dá outras providências". Ofício nº 285/2017, do Executivo,
Encaminhando Mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei nº 200/2017,
que "Abre Crédito Adicional Através da Anulação de Dotações Orçamentárias”.
Requerimento nº 643/2017 de autoria da vereadora Camila Lima, requerendo
que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, solicitando informações de qual empresa executou a obra de
pavimentação asfáltica na rua José Boiteux, trecho compreendido da rua André
Pangratz até a rua Wolf Filho, informar também se a empresa já foi notificada
pelo Poder Executivo para refazer a obra, devido as péssima condições da via, e
se foi notificada encaminhar cópia da notificação. Requerimento nº 644/2017 de
autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício à senhora
Patrícia Fernandes Vicente de Souza, Coordenadora do CAPS, quanto ao
recolhimento de produtos vencidos no CAPS, solicito informar : a) Quem é o
responsável pela compra e averiguação da validade dos alimentos? b) Como é
feito o planejamento para a compra dos alimentos? c) Esses alimentos estavam
sendo utilizados na alimentação dos pacientes? d) Qual a quantidade de
alimentos recolhidos, bem como informar detalhadamente o que foi recolhido.
Requerimento nº 645/2017 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja
encaminhado ofício ao senhor Bruno Pedrassani, Responsável pela Vigilância
Sanitária, solicitando as seguintes informações: a) Qual a quantidade de
alimentos recolhidos no CAPS Canoinhas? b) Quais eram os alimentos? c) Todos
os alimentos daquela unidade estavam vencidos? Requerimento nº 646/2017, de
autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora
Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, solicitando que seja realizada
análise da via recém asfaltada na Rua Bernardo Olsen, Alto da Tijuca, em Frente à
creche municipal Cecília Meireles. Observa-se que poderia ter sido feito recuo
Folha nº 371/2017
para veículos estacionarem no momento de deixarem as crianças na creche. A via
para pedestres foi feita ao lado do passeio que já existia e ficaram duas vias para
pedestres (uma ao lado da outra). Portanto, poderia ter sido pensado neste
recuo, até para promover maior segurança às crianças e pessoas que frequentam
a instituição. Do outro lado da rua, no mesmo local, existe um ponto de ônibus e
este ficou em área que está com uma lombo faixa na frente e ainda com
sinalização amarela no meio fio para não estacionar. O ônibus vai continuar
fazendo a parada neste ponto que agora se tornou irregular ou farão a mudança
deste ponto de ônibus? Existe alguma regulamentação neste tipo de obra e local
que impeça de ter este recuo para paradas de embarque e desembarque? Como
está sendo realizada a fiscalização destas obras asfálticas? Requerimento nº
647/2017 de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a senhora
Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, solicitando o conserto do
elevador da Policlínica Municipal, o qual está danificado já tem 5 meses,
aproximadamente, causando grandes transtornos para cadeirantes e outros
pacientes que têm problemas de saúde e necessitam de acessibilidade. Pacientes
que recebiam tratamento no andar superior, estão tendo que aguardar a
liberação de salas no piso térreo para serem atendidos. Requerimento nº
648/2017 de autoria de toda a edilidade, requerendo que sejam registrados nos
anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo
falecimento do senhor João Lapchinski, ocorrido no dia 15/11/2017,
determinando que seja comunicada a família enlutada. Requerimento nº
649/2017 de autoria da vereadora Camila Lima, requerendo que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, solicitando informações sobre o andamento das escrituras do
Conjunto Habitacional Menino Deus. Requerimento nº 650/2017, de autoria da
vereadora Camila Lima, requerendo que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando
informações a respeito da resposta do requerimento nº 537/2017,
especificamente sobre o valor referente a iluminação do Parque de Exposições
para a FESMATE , se o valor de R$85.000,00(oitenta e cinco mil) Foi recurso
ordinário ou vinculado. Indicação nº 508/2017 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, a
possibilidade de elaborar projeto de pavimentação asfáltica para a rua João
Maria dos Santos, bairro Campo da Água Verde. Indicação nº 509/2017 de
autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio
Ambiente, notificar o proprietário do terreno localizado na rua Joaquim Vieira
de Lima, em frente a residencia de número 1135, para Fazer a limpeza. Indicação
nº 510/2017 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, à Senhora Vivianne Collares,
Secretária de Planejamento, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio
Ambiente, para que seja efetuada o plantio de flores na Praça Miguel
/ |)
Folha nº 372/2017
Procopiak, bem como a poda de árvores e arbustos e pintura dos meios fios e do
monumento central da praça. Indicação nº 511/2017, de autoria do edil Chico
Mineiro, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, patrolar, cascalhar e
fazer a limpeza de valas na estrada de acesso à residencia do senhor Francisco
Perciak e mais nove famílias moradores do Salto da Água Verde. Indicação nº
512/2017 de autoria do edil Chico Mineiro, solicitando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário
de Obras, a limpeza nas laterais e nas bocas de lobo da rua Nazir Cordeiro,
próximo a Canoinhas Gás. Indicação nº 513/2017 de autoria do edil Chico
Mineiro, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, que
notifique os proprietários da rua Afonso Kohler, trecho entre a rua Basílio
Humenhuk e Emílio Scholtz, para fazerem a limpeza das calçadas. Indicação nº
514/2017 de autoria da vereadora Camila Lima, solicitando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, Senhor Hilário Kath, Secretário
de Meio Ambiente, a limpeza do Centro Comunitário Francisco de Assis Lima
(Conselho Comunitário de Segurança), na rua Francisco Ervasio Cubas, bairro
Jardim Esperança. ORDEM DO DIA: Entraram em discussão e votação única os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 133/2017, que “Institui a
Pesquisa de Satisfação dos Usuários dos Serviços Públicos Prestados pela
Administração Municipal", sendo rejeitado o veto por 06 (seis) votos contra 04
(quatro), tendo se manifestado favoráveis os edis Paulo Glinski Wilmar Sudoski
Chico Mineiro e Ivan Caruncho. Entraram em segunda e última discussão e
votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Leinº 183/2017 "Permissão e
Autorização de Uso" - Parque Municipal de Exposições Agropecoindustrial Ouro
Verde", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 186/2017
que "Abre Crédito Adicional Através da Anulação de Dotações Orçamentárias”,
sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 187/2017 que "Abre Crédito
Adicional Através da Anulação de Dotações Orçamentárias", sendo aprovado
pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº
643/2017 de autoria da vereadora Camila Lima, requerendo que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, solicitando informações de qual empresa executou a obra de
pavimentação asfáltica na rua José Boiteux, trecho compreendido da rua André
Pangratz até a rua Wolf Filho, informartambém se a empresa já foi notificada
pelo Poder Executivo para refazer a obra, devido as péssima condições da via, e
se foi notificada encaminhar cópia da notificação, sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 644/2017
de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício à
Folha nº 373/2017
senhora Patrícia Fernandes Vicente de Souza, Coordenadora do CAPS, quanto
ao recolhimento de produtos vencidos no CAPS, solicito informar : a) Quem é o
responsável pela compra e averiguação da validade dos alimentos? b) Como é
feito o planejamento para a compra dos alimentos? c) Esses alimentos estavam
sendo utilizados na alimentação dos pacientes? d) Qual a quantidade de
alimentos recolhidos, bem como informar detalhadamente o que foi recolhido,
sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 645/2017 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja
encaminhado ofício ao senhor Bruno Pedrassani, Responsável pela Vigilância
Sanitária, solicitando as seguintes informações: a) Qual a quantidade de
alimentos recolhidos no CAPS Canoinhas? b) Quais eram os alimentos? c) Todos
os alimentos daquela unidade estavam vencidos?, sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº
646/2017, de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à
Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, solicitando que seja
realizada análise da via recém asfaltada na Rua Bernardo Olsen, Alto da Tijuca,
em frente à creche municipal Cecília Meireles. Observa-se que poderia ter sido
feito recuo para veículos estacionarem no momento de deixarem as crianças na
creche. A via para pedestres foi feita ao lado do passeio que já existia e ficaram
duas vias para pedestres (uma ao lado da outra). Portanto, poderia ter sido
pensado neste recuo, até para promover maior segurança às crianças e pessoas
que frequentam a instituição. Do outro lado da rua, no mesmo local, existe um
ponto de ônibus e este ficou em área que está com uma lombo faixa na frente e
ainda com sinalização amarela no meio fio para não estacionar. O ônibus vai
continuar fazendo a parada neste ponto que agora se tornou irregular ou
farão a mudança deste ponto de ônibus? Existe alguma regulamentação neste
tipo de obra e local que impeça de ter este recuo para paradas de embarque e
desembarque? Como está sendo realizada a fiscalização destas obras asfálticas?,
sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 647/2017 de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
a senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária de Saúde, solicitando o
conserto do elevador da Policlínica Municipal, o qual está danificado já tem 5
meses, aproximadamente, causando grandes transtornos para cadeirantes e
outros pacientes que têm problemas de saúde e necessitam de acessibilidade.
Pacientes que recebiam tratamento no andar superior, estão tendo que aguardar
a liberação de salas no piso térreo para serem atendidos, sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 649/2017
de autoria da vereadora Camila Lima, requerendo que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando
informações sobre o andamento das escrituras do Conjunto Habitacional Menino
Deus, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 650/2017, de autoria da vereadora Camila Lima, requerendo
que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto pos Passos,
2
Folha nº 374/2017
Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito da resposta do
requerimento nº 537/2017, especificamente sobre o valor referente a iluminação
do Parque de Exposições para a FESMATE , se o valor de R$85.000,00(oitenta e
cinco mil) foi recurso ordinário ou vinculado, sendo aprovado pela unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente
reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 20 de novembro, às
19:00 horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada vai assinada.
A
+
/ ad /
) Vá
Vereadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher
Primeira Secretária Segunda Secretária
/

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