| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2017 |
| Date | 2017-11-07 |
| Ementa | ATA DA SEXAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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Folha nº 348/2017 Camila Lima, Coronel Mário, Chico Mineiro, Norma Pereira, Karuncho, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 322/2017, da Secretaria Municipal de Administração, convidando para o Evento “Família no Parque”, que acontecerá no dia 26/11/2017. Ofício nº 0988/2017, da Assembleia Legislativa, contendo a divulgação dos cursos no EAD da Escola do Legislativo. Ofício nº 08/2017, do Conselho Nacional de Justiça, agradecendo a Moção de Congratulação desta, enviada através do Ofício no 459/2017. Ofício nº 332, da Secretaria Municipal de Administração, comunicando o ingresso de recursos Financeiros. Ofício nº 339, da Secretaria Municipal de Administração, comunicando o ingresso de recursos financeiros através do Mcidades/CAIXA. Ofícios nº 184, no 271, no 266e no 260, do Executivo, comunicando o Sancionamento dos Projetos de Leis nº 105, 184, 181, 97, 173, 174, 158, 142, 166, 172, 169e 176/2017. Ofício da Caixa Econômica Federal, prestando informações acerca do Residencial Aparecida. Ofício nº 81/2017, da Fundação Cultural, em resposta a Indicação no 449/2017, da vereadora Norma Pereira. Ofício nº 79/2017, da Fundação Cultural, em resposta a Indicação nº 345/2017, da vereadora Camila Lima. Ofício nº 0831 e nº 0834/2017, da Caixa Econômica Federal, comunicando os contratos de Repasses celebrados com o Município. Comunicados nº 210331, 210330, 210329, 210332 e 210328 do Ministério da Educação, comunicando liberação de recursos. Ofício nº 352/2017, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento no 500/2017, do edil Coronel Mário. Ofício nº 190/2017, do INSS, em resposta ao Requerimento nº 365/2017, da vereadora Norma Pereira. Ofício nº 096/2017, do DNIT, em resposta ao Requerimento nº 413/2017, do edil Coronel Mário. Ofício nº 62/2017, do ICPREV, contendo os Balancetes referente ao mês de Setembro. Ofício nº 270/2017, do Executivo, Encaminhando Substitutivo ao Projeto de Leinº 143/201 7, que "Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.” Ofício nº 271/2017, do Executivo, Encaminhando Documentos para serem anexados ao Projeto de Lei nº 163/2017, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canoinhas para o Exercício de 2018". Ofício nº 272/2017, do Executivo, Encaminhando Substitutivo ao Projeto de Lei nº 163/2017, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canoinhas para o Exercício de 2018". Projeto de Lei nº 189/2017, que "Institui no Calendário de Eventos do Município de Canoinhas o Mês Novembro Azul”. Requerimento nº 569/2017 de autoria dos edis Paulinho Basílio, Camila Lima, Telma Bley e Norma Pereira, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a senhora Cíntia Aguiar, Secretária de Assistência Social, e ao Departamento Jurídico a , (Op Y Folha nº 349/2017 referente a lei 3.044 de 1999 que dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo urbano e rural, por qual motivo está suspenso a emissão das carteiras? Quais critérios serão reavaliados? Qual o prazo para que volte a normalidade? Uma vez que muitos usuários estão sendo prejudicados com essa decisão, pedimos agilidade no processo de restabelecimento da normalidade dos serviços. Requerimentos nº 570, 571, 572 e 573/2017 de autoria dos edis Paulinho Basílio, Camila Lima, Telma Bley e Norma Pereira, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Aloísio Salvatti, Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional, ao senhor Raimundo Colombo, Governador do Estado, ao senhor Antônio Aguiar, Deputado Estadual e ao senhor Luiz Fernando Vampiro, Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando informações quanto a obra de recuperação da SC 477, por qual motivo a licitação ainda não aconteceu e qual o prazo para que isso ocorra. Requerimento nº 574/2017 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Aloísio Salvatti, Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional, agradecendo pelo seu empenho na Restauração da Capelinha do CESC, Monumento Histórico de Canoinhas, através da reforma do telhado e pinturas externa e interna. Requerimento nº 575/2017 de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do DETRACAN, parabenizando e agradecendo pelo atendimento aos pedidos dos nobres vereadores no primeiro ano de gestão, já que nos últimos anos havia resistência nesta questão, pelas pinturas de faixas de pedestres e "inscrições" pare nas Ruas Marechal Floriano esquina com a Rua Frei Menandro Kamps, considerando que é um pedido antigo da comunidade e dos comerciantes desta região central visando prevenir acidentes de trânsito e garantir segurança aos pedestres. Requerimento nº 576/2017 de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, solicitando informações com relação aos bueiros que permanecem abertos há aproximadamente cinco anos, na Rua Basílio Humenhuk e Rua Isidoro Gustavo Jarschel, se há previsão de fechar, conclusão dos trabalhos e qual prazo. Requerimento nº 577/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício à nutricionista Juliana Herbst Nagano, parabenizando pelos investimentos em Canoinhas e pela inauguração do Empório de Saúde e de Beleza, na Rua Vidal Ramos, nº 203, Centro, devido a comercialização de produtos sem lactose, sem glúten, orgânicos entre outros e desejando muito sucesso para que em breve haja ampliação e mais emprego e renda no município. Requerimento nº 578/2017 de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício aos Vereadores Mirins, sugerindo pautar ações nas escolas que representam em parceria com as APP's, referentes à campanha Novembro Azul sobre à Prevenção do Câncer e aos cuidados da saúde do homem para iniciar este debate nas escolas desde a adolescência. Requerimento nº 579/2017 de autoria dos edis Mário Renato Erzinger, Zenici Dreher, Neri Francisco da Silva e Ivan Gomes da Silva, solicitam ao Senhor Wilmar Folha nº 350/2017 Sudoski, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, o encaminhamento de Ofício ao Deputado Federal Jorginho Melo, agradecendo pelo encaminhamento de verba parlamentar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a saúde do município de Canoinhas. Requerimento nº 580/2017, de autoria dos edis Paulinho Basílio, Camila Lima, Telma Bley e Norma Pereira, requerem que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor Carlos Eduardo Vipievski, pela belíssima reinauguração da loja VIP'S BEER, desejando sucesso. Indicação nº 483/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do DETRACAN, a pintura de faixa de pedestre na rua Henrique Sorg, esquina com a rua Feres João Sfair. Indicação nº 484/2017, de autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, a limpeza em torno do ponto de ônibus na rua Henrique Sorg, esquina com a rua Feres João Sfair. Indicação nº 485/2017, de autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, eà Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, a fiscalização das construções irregulares no “Serrajão”. Indicação nº 486/2017 de autoria do edil Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Alexandra Lavina Iglikowski, Secretária Municipal de Saúde, solicitando a limpeza e ou mudança da guia do portão de acesso de veículos a Policlínica. Indicação nº 487/2017 de autoria da vereadora Zenici Dreher, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, estudos e estratégias para afixar as pedras nas ruas transversais às de asfalto, visto que, nos dias de chuva, as pedras se deslocam e dificultam o acesso, principalmente de pessoas idosas e ciclistas, em trechos íngremes sito como exemplo as pedras que são carregadas pela chuva da Rua Alois Stueber ao asfalto da Rua Agenor Fábio Gomes, no bairro Alto das Palmeiras. (casa de esquina da família Woff). Indicação nº 488/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, através da Secretária de Obras nomeie uma equipe para que sejam realizados reparos em todas as academias ao ar livre do município. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o vereador Wilmar Sudoski, solicitou reparos nas academias ao ar livre, disse que é preciso que se tenha uma manutenção em todas elas. GRANDE EXPEDIENTE: Após receber o requerimento de autoria das vereadoras Telma Bley e Zenici Dreher consultando o Hospital Santa Cruz de Canoinhas (HSCC) sobre a possibilidade de instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento destinada aos usuários de planos privados e atendimentos particulares, o diretor administrativo do HSCC, Derby Fontana, Fez uso da tribuna da Câmara de Vereadores para manifestar a posição da instituição sobre a proposta. Fontana relatou que, devido ao elevado custo para manter um posto de urgência e emergência — cerca de R$220 mil mensais, o hospital considera inviável abrir uma nova unidade, ainda que a instituição acredite ser necessário buscar alternativas para que a Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPA) vY Folha nº 351/2017 não arque sozinha com os gastos dos serviços emergenciais do município. O diretor administrativo relatou que, atualmente, o HSCC está cadastrado “perante os órgãos públicos municipais para atendimento hospitalar, exceto Pronto Atendimento e Unidades de Urgência e Emergência”, o que impossibilitaria a instituição de assumir um novo posto. Como alternativa à proposta, Fontana relatou que, nos próximos dias, o hospital inaugura um novo Centro Médico, espaço que poderia ser utilizado para gerar receita ao hospital por meio de contratos com os planos privados. Fontana destacou em sua fala que, apesar de representar um volume baixo dos atendimentos do hospital atualmente, os planos de saúde cumprem o pagamento dos valores acordados com a instituição, situação que não ocorre apenas na UPA, em que todos os pacientes são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Durante sua fala, Fontana mencionou a resolução Nº 358 de 2014, da Agência Nacional de Saúde, que indica a possibilidade de ressarcimento dos procedimentos realizados por usuários de planos de saúde na UPA. Sobre o tema, a vereadora Zenici Dreher comentou que, hoje, não há registros sobre quantos usuários de planos privados utilizam a unidade municipal. “Eu penso que o primeiro passo, enquanto poder público, é registrar, fazer o levantamento e começar a fazer os pedidos de ressarcimento”, afirmou. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski agradeceu os esclarecimentos de Fontana e relatou que, apesar da proposta do requerimento envolver o espaço físico do hospital, os vereadores têm buscado uma forma de contribuição por meio dos planos privados, de modo, também, a desafogar o atendimento na unidade municipal. Usou da palavra a Vereadora Telma Bley explicando que como os planos privados preveem em seus contratos o serviço de urgência e emergência, a proposta objetiva o cumprimento dos acordos, já que os planos de saúde não devem gerar economicidade e se aproveitar da saúde pública e do hospital. A vereadora ainda lembrou que, durante o período de instalação da UPA, houveram tratativas entre a Secretaria de Saúde e o hospital para que o espaço do antigo Pronto Atendimento fosse destinado aos planos privados, processo que não foi concluído na época. Hoje, Telma vê a proposta como uma forma de, não apenas pagar os procedimentos, mas também auxiliar o hospital a gerar receita para custear consertos de equipamentos, entre outras despesas pendentes. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski comentou que a abertura de um pronto atendimento para planos privados vem sido debatida desde legislaturas passadas, porém, devido aos elevados custos de manutenção, a questão não avançou no município. Além de apoiar a prática do ressarcimento na unidade municipal, Glinski ressaltou a importância em seguir o debate a respeito dos serviços previstos em contrato com os planos privados, para que os usuários tenham consciência do atendimento que é realmente oferecido na cidade. Para o vereador, o mesmo vale para o pagamento do conserto de equipamentos utilizados no hospital. Usou da palavra o Vereador Coronel Mário sugerindo que os vereadores encaminhem um requerimento pedindo pela aplicação da resolução nº 358, com o objetivo de requerer o ressarcimento dos procedimentos prestados pela UPA aos planos privados. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira afirmou que o Folha nº 352/2017 pedido de ressarcimento do poder público aos planos privados já está regulamentado no estado do Paraná, matéria que pode inspirar uma alternativa no município de Canoinhas. “Vale a pena estudar essa matéria e ver como a gente pode conduzir o ressarcimento das despesas”, afirmou. Ao concluir sua fala, Fontana também propôs que, ao invés de uma contribuição fixa mensal, os planos de saúde contribuam ao menos pelos pacientes que realizam procedimentos na unidade de pronto atendimento. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Resolução nº 12/2017 que "Concede Homenagem de Amigo de Canoinhas a Assembleia de Deus de Canoinhas", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 161/2017 que "Institui a Política Municipal de Assistência Social (PMAS) e o Sistema Único de Assistência Social de Canoinhas (SUAS) e dá outras providências, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei No 167/2017 que "Autoriza o Recebimento, na forma de Dação em Pagamento, de Imóveis Urbanos, da Empresa Freitas Empreendimentos e Participações S/A Ltda, para quitação de dívidas tributárias e dá outras providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei no 171/2017 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Leiloar Bens Inservíveis e dá outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei no 177/2017 que "Abre Crédito Adicional Através da Anulação de Dotações Orçamentárias”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 180/2017, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos À Agroindústria e dá outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Leinº 182/2017, que “Autoriza Atletas de Vôlei Masculino a Representar o Município de Canoinhas na Copa Caçador de Voleibol, autoriza custear despesas e dá outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 569/2017 de autoria dos edis Paulinho Basílio, Camila Lima, Telma Bley e Norma Pereira, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a senhora Cíntia Aguiar, Secretária de Assistência Social, e ao Departamento Jurídico Municipal, referente a lei 3.044 de 1999 que dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo urbano e rural, por qual;motivo está suspenso a emissão das 4 4 E dé 1 | / | ua Folha nº 353/2017 carteiras? Quais critérios serão reavaliados? Qual o prazo para que volte a normalidade? Uma vez que muitos usuários estão sendo prejudicados com essa decisão, pedimos agilidade no processo de restabelecimento da normalidade dos serviços, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimentos nº 570, 571, 572 e 573/2017 de autoria dos edis Paulinho Basílio, Camila Lima, Telma Bley e Norma Pereira, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Aloísio Salvatti, Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional, ao senhor Raimundo Colombo, Governador do Estado, ao senhor Antônio Aguiar, Deputado Estadual e ao senhor Luiz Fernando Vampiro, Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando informações quanto a obra de recuperação da SC 477, por qual motivo a licitação ainda não aconteceu e qual o prazo para que isso ocorra, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 574/2017 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Aloísio Salvatti, Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional, agradecendo pelo seu empenho na Restauração da Capelinha do CESC, Monumento Histórico de Canoinhas, através da reforma do telhado e pinturas externa e interna, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 575/2017 de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do DETRACAN, parabenizando e agradecendo pelo atendimento aos pedidos dos nobres vereadores no primeiro ano de gestão, já que nos últimos anos havia resistência nesta questão, pelas pinturas de faixas de pedestres e "inscrições" pare nas Ruas Marechal Floriano esquina com a Rua Frei Menandro Kamps, considerando que é um pedido antigo da comunidade e dos comerciantes desta região central visando prevenir acidentes de trânsito e garantir segurança aos pedestres, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação Única o Requerimento nº 576/2017 de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, solicitando informações com relação aos bueiros que permanecem abertos há aproximadamente cinco anos, na Rua Basílio Humenhuk e Rua Isidoro Gustavo Jarschel, se há previsão de fechar, conclusão dos trabalhos e qual prazo, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 577/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício à nutricionista Juliana Herbst Nagano, parabenizando pelos investimentos em Canoinhas e pela inauguração do Empório de Saúde e de Beleza, na Rua Vidal Ramos, nº 203, Centro, devido a comercialização de produtos sem lactose, sem glúten, orgânicos entre outros e desejando muito sucesso para que em breve haja ampliação e mais emprego e renda no município, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 578/2017 de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício aos Vereadores Mirins, sugerindo pautar ações nas escolas que representam em parceria com as APP's, referentes à campanha , 5 4 Tá NA N ala Dad | À ND Si N Folha nº 354/2017 Novembro Azul sobre à Prevenção do Câncer e aos cuidados da saúde do homem para iniciar este debate nas escolas desde a adolescência, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 579/2017 de autoria dos edis Mário Renato Erzinger, Zenici Dreher, Neri Francisco da Silva e Ivan Gomes da Silva, solicitam ao Senhor Wilmar Sudoski, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, o encaminhamento de Ofício ao Deputado Federal Jorginho Melo, agradecendo pelo encaminhamento de verba parlamentar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a saúde do município de Canoinhas, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 580/2017, de autoria dos edis Paulinho Basílio, Camila Lima, Telma Bley e Norma Pereira, requerem que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor Carlos Eduardo Vipievski, pela belíssima reinauguração da loja VIP'S BEER, desejando sucesso, sendo aprovado pela unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 07 de novembro, às 19 horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. / Wilmar Sudoski / Presidente LA Vereadora/Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher Primeira Secretária Segunda Secretária