| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2017 |
| Date | 2017-10-23 |
| Ementa | ATA DA SEXAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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Folha nº 330/2017 Ata da sexagésima quinta reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte e três dias de outubro de 2017, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Chico Mineiro, Coronel Mário, Ivan Karuncho, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Telma Bley, Norma Pereira, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de nove Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade dos presentes. EXPEDIENTE: Comunicados nº 210313, nº 210314, nº 210315, nº 210316, nº 210317, nº 210318, nº 210319, nº 210320, nº 210321, nº 210322, nº 210323,nº 210324, nº 210325, nº 210326 e 210327, do Ministério da Educação, comunicando liberação de recursos. Ofícios nº 0008/2017 e Ofício nº 0009/2017, do Conselho Federal de Administração, prestando informações. Ofício nº 588, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 428, do edil Wilmar Sudoski. Ofício nº 75, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, encaminhando a Prestação de Contas do Programa Porteira Adentro. Ofício nº 128, da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta ao Requerimento nº 532, do edil Coronel Mario. Ofício da Unimed de Canoinhas, em resposta a Indicação nº 443, das vereadoras Telma Bley e Zenici Dreher. Ofício nº 348, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento no 432, da vereadora Zenici Dreher. Ofício nº 08, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo, em resposta ao Requerimento nº 458, da Vereadora Norma Pereira. Ofício nº 09, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo, em resposta ao Requerimento nº 502, do edil Paulo Glinski. Projeto de Lei nº 175/2017 que, “Institui a Realização de Teste de Acuidade Visual e Auditiva na Rede Municipal de Ensino de Canoinhas”, de autoria da Vereadora Camila Lima. Ofício nº 251, do Executivo, encaminhando Substitutivo ao Projeto de Leinº 172/2017. Ofício nº 250, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei nº 176/2017, que "Autoriza Atletas de Futebol Masculino e Tiro Trap Americano a Representar o Município de Canoinhas na Etapa Estadual dos 570 Jogos Abertos de Santa Catarina, autoriza custear despesas e dá outras providências". Ofício no 252, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei nº 177/2017, que "Abre Crédito Adicional através da Anulação de Dotações Orçamentárias". Requerimento nº 551/2017, de autoria dos edis Coronel Mário e Wilmar Sudoski, requerendo que seja encaminhada “Moção de Aplausos”, à Senhora Lilian Friedrich, Diretora da Escola de Educação Básica Júlia Baleoli Zaniolo, cumprimentando também a professora Ane, a Gestora Sônia Stelzner Grosskopf e aos alunos envolvidos no Projeto, pela conquista da Premiação de terceiro colocado no Estado de Santa Catarina do 1º Concurso Escola Promotora de Saúde - Todos Contra o Aedes Aegypti, realizado em Florianópolis, motivo de orgulho para a comunidade escolar e para todos os cidadãos Canoinhenses. Requerimento nº 552/2017, de autoria das vereadoras Zenici Dreher e Norma Pereira, requerendo que seja encaminhada Moção de Parabenização ao Senhor Folha nº 331/2017 Luiz Adir Cornelsen e a senhora Terezinha Sydorak, proprietários do Sítio Recanto Feliz, pelos investimentos realizados no belíssimo espaço que dispõe de área verde, área para festas e pequenos animais, além do carinho com os visitantes. O Sítio faz parte da Rota Turística do Salto da Água Verde além de proporcionar o Turismo Rural Pedagógico que em parceria com as escolas realizam visitas educativas. Requerimento nº 553/2017, de autoria da vereadora Norma Pereira, requerendo que seja encaminhada Moção de Parabenização ao Senhor Wilson Ludka, pela realização do 6º evento do Túnel do Tempo, realizado no dia 21 de outubro na SBO, que como sempre foi um sucesso. Requerimentos nº 554/2017 e 555/2017, de autoria dos vereadores Paulinho Basílio, Norma Pereira e Telma Bley, requerendo que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Raimundo Colombo, Governador do Estado, e ao Excelentíssimo Senhor Almir Gorges, Secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina, solicitando ver qual a possibilidade de transformar a Unidade Fazendária no município de Canoinhas em Unidade Regional, pelos motivos justificados abaixo. Requerimento nº 556/2017, 557/2017 e 558/2017, de autoria dos vereadores Paulinho Basílio, Norma Pereira e Telma Bley, requerendo que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Raimundo Colombo, Governador do Estado, ao Excelentíssimo Senhor Dr. Vicente Caropreso, Secretário de Estado da Saúde, ao Excelentíssimo Senhor Antônio Aguiar, Deputado Estadual, solicitando informações em qual situação (andamento) encontra-se o processo de reabertura do Hesmosc em Canoinhas. Indicação nº 470/2017, de autoria do edil Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, a construção de duas bocas de lobo para captação de Agua Pluvial, no entroncamento das Ruas Alois Stueber com Agenor Fábio Gomes e limpeza da Rua Agenor Fábio Gomes que se encontra com muitas pedras sobre o leito pavimentado, decorrente das chuvas do último Final de semana, necessitando providências urgentes. Indicação nº 471/2017 de autoria do edil Ivan Karuncho, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Jucemar Jubanski, Gestor da Fundação Municipal de Esportes, para que seja retirada a cancha de bocha localizada atrás do Centro Comunitário da Cohab | e no lugar seja instalada uma academia ao ar livre. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra a vereadora Telma Bley defendeu as indicações de sua autoria. GRANDE EXPEDIENTE: Tribuna Livre: O Presidente do Banco Planalto Norte, Gilson Pedrassani, e o Gerente Executivo da instituição, Nivaldo Brey Junior, debateram a importância do microcrédito para o desenvolvimento econômico regional. Ao fazer uso da tribuna, Nivaldo explicou que o Banco Planorte — como é conhecido na região - foi criado com o apoio de entidades após o surgimento da necessidade em Oferecer acesso ao crédito a micro e pequenos empreendedores, sejam estes formais ou informais. Apesar do nome fantasia trazer a palavra “banco”, o Planorte é uma instituição do terceiro setor, administrada por um conselho formado por voluntários e considerada utilidade pública municipal desde 2008. O gerente executivo do Banco Planorte explicou que a política da instituição baseia-se na concessão de crédito por um modelo alternativo, visando a consolidação e crescimento de micro e pequenas Folha nº 332/2017 empresas, especialmente aquelas administradas por cidadãos de baixa renda. O objetivo do trabalho desenvolvido pelo banco, segundo Nivaldo, é a geração de emprego e renda para apoiar as atividades locais. Com sede em Canoinhas, a instituição possui filiais em Mafra, Porto União e São Bento do Sul, e trabalha com liberação de valores que variam entre R$200 e R$20 mil. Como uma das principais diretrizes da concessão do microcrédito no Banco Planorte, Nivaldo destacou a educação financeira. Para O gerente executivo, o princípio objetiva garantir que os empreendedores busquem, por meio da qualificação, o investimento consciente do crédito cedido pelo banco. “Como nós temos um cunho social, nós entendemos que temos que liberar o crédito e acompanhar esse empreendedor informal para que amanhã ou depois ele registre a empresa, pague tributos, gere empregos e desenvolvimento”, afirmou. Entre os dados repassados por Nivaldo na tribuna da Câmara de Vereadores, está que o Banco Planorte trabalha com quatro linhas de crédito, entre elas uma de juro zero, que isenta o bom pagador das taxas de juros. O gerente executivo também relatou que, ao longo dos 17 anos de atuação, a instituição já liberou mais de R$75 milhões para a região em mais de 30 mil operações, o que gera uma média de R$2.400 por empréstimo. Nivaldo ainda comentou que o maior público do banco é formado por mulheres, que utilizam o crédito em empreendimentos para o incremento da renda familiar, e que 62% dos usuários do microcrédito são empreendedores informais. O presidente do Banco Planorte, Gilson Pedrassani, relatou que o trabalho realizado pela entidade tem cunho social, uma vez que visa “promover o desenvolvimento econômico e o combate à pobreza através da inclusão das pessoas nos sistemas formais de crédito”. Considerando a importância das entidades no processo de incentivo ao micro e pequeno empreendedor, Pedrassani ressaltou a necessidade da população se mobilizar para promover a igualdade social. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski agradeceu a presença dos representantes do Banco Planorte e destacou a importância da entidade para o apoio do empreendedorismo regional. Sudoski ainda elogiou a linha de juro zero e propôs aos demais vereadores o envio de requerimento ao governo estadual para que haja incentivo ao programa no município, de forma a beneficiar mais micro e pequenos empreendedores. A vereadora Norma Pereira, também parabenizou a iniciativa do Banco Planorte, comentando sobre a confiança que a concessão de microcrédito transmite aos empreendedores. “Isso é extremamente importante, porque ajuda a pessoa a acreditar nela”, afirmou. Norma também comentou a respeito dos esforços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para abrir uma “Sala do Empreendedor”, onde serão oferecidas orientações à população do município. O vereador Paulo Glinski, destacou a relevância em também apoiar os pequenos negócios do município, considerando que, em conjunto, estes podem gerar empregos e receitas em grande volume. Por este motivo, o vereador afirmou que o município vem trabalhando a ideia de instalar uma Incubadora Industrial voltada ao micro e pequeno empreendedor, de modo a oferecer condições para que mais empresas se regularizem e gerem receita para a cidade, Também usou da tribuna da Câmara de Vereadores nesta semana para discutir O Folha nº 333/2017 desenvolvimento econômico do município. Professor da Universidade do Contestado (UnC), Knorek concluiu seu pós-doutorado por meio de tese que avalia e compara as políticas públicas de desenvolvimento de Portugal e do Brasil. Logo no princípio de sua fala, o professor explicou ao público a diferença da política de governo, a qual classifica como temporária e pertencente a mandatos determinados, e a política pública, que está na forma de lei e demanda continuidade. “Tem muitas ideias que morreram por serem programa de governo e não terem continuidade. Os cidadãos pagam muito por isso”, afirmou. Em sua fala, Knorek buscou explicar conceitos estudados em sua tese para a compreensão da importância das políticas públicas de desenvolvimento. O professor destacou a diferença entre desenvolvimento regional, que “transcende o lado cultural e espaço geográfico”, e o desenvolvimento territorial, que “está limitado aos limites do município e do estado”. “Desenvolvimento é além de crescimento. Perpassa pela ideia do social, econômico e ambiental”, afirmou. Ao abordar o tópico empreendedorismo, Knorek comentou que já houve a iniciativa da universidade implementar uma incubadora tecnológica, tema que foi debatido em seminários na casa de leis. Para o professor, no entanto, é preciso aprofundar o diálogo, pois o projeto demanda de gestão. Knorek ainda destacou a necessidade em estudar à logística da cidade, considerando as rodovias que passam pelo município. “Precisamos criar instrumentos de gestão, capacitar pessoas e utilizar desses instrumentos”, concluiu. O presidente Wilmar Sudoski, agradeceu a presença e a preocupação do professor com o desenvolvimento da região. “O teu aprendizado temos que ler, interpretar e tentar implementar. Técnicas que devem ser desenvolvidas e aprimoradas para que elas funcionem”. Sudoski também agradeceu a presença dos alunos da 6º fase de administração - presentes no plenário - e destacou a importância da participação acadêmica nos trabalhos legislativos. O vereador Coronel Mário Erzinger, afirmou que é preciso utilizar de instrumentos já disponíveis no município para o seu desenvolvimento, como os projetos de extensão da UnC. “Nós temos que fazer esse plano de gestão pensando daqui a muitos anos, mas a participação da universidade é Fundamental nesse processo”. ORDEM DO DIA: Com a palavra o vereador Paulo Glinski, pediu a inclusão dos seguintes projetos para 1º votação e solicitou uma sessão extraordinária para 23 votação dos Projeto de Lei nº 172/2017, 173/2017, 174/2017 e 176/2017, bem como do Projeto de Lei nº 088/2017, bem como votação dos Projeto de Lei nº 142 e 158/2017, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 166/2017 Que “Permissão e Autorização de Uso", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 169/2017 que "Abre Crédito Adicional Através de Anulação de Dotação Orçamentária e Superavit Financeiro", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Folha nº 334/2017 Fiscalização, ao Projeto de Resolução nº 12/2017 que "Concede Título de Amigo de Canoinhas à Assembleia de Deus de Canoinhas”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 172/2017 que "Cria uma Vaga para Médico Cardiologista e dá outras providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 173/2017 que "Autoriza o Grupo de Dança Viver a Viver a Representar o Município de Canoinhas no Festival de Danças da Terceira Idade de Piratuba/ Sc, autoriza custear despesas e dá outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao ao Projeto de Leinº 174/2017 que “Abre Crédito Adicional Através da Anulação de Dotações Orçamentárias, provável excesso de arrecadação e dá outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 176/2017, que "Autoriza Atletas de Futebol Masculino e Tiro Trap Americano a Representar o Município de Canoinhas na Etapa Estadual dos 570 Jogos Abertos de Santa Catarina, autoriza custear despesas e dá outras providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 088/2017, que “Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.399, de 28/12/2001 e propõe critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social”, sendo aprovado pela unanimidade com a emenda substitutiva. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 142/2017, que "Altera a Lei nº 3.752 DE 13/09/2004", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 158/2017. qie Autoriza a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do Município e dá outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 551/2017, de autoria dos edis Coronel Mário e Wilmar Sudoski, requerendo que seja encaminhada “Moção de Aplausos”, à Senhora Lilian Friedrich, Diretora da Escola de Educação Básica Júlia Baleoli Zaniolo, cumprimentando também a professora Ane, a Gestora Sônia Stelzner Grosskopfe aos alunos envolvidos no Projeto, pela conquista da Premiação de terceiro colocado no Estado de Santa Catarina do 1º Concurso Escola Promotora de Saúde - Todos Contra o Aedes Aegypti, realizado em Florianópolis, motivo de orgulho para a comunidade escolar e para todos os cidadãos Canoinhenses, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 552/2017, de autoria das vereadoras Zenici Folha nº 335/2017 Dreher e Norma Pereira, requerendo que seja encaminhada Moção de Parabenização ao Senhor Luiz Adir Cornelsen e a senhora Terezinha Sydorak, proprietários do Sítio Recanto Feliz, pelos investimentos realizados no belíssimo espaço que dispõe de área verde, área para festas e Pequenos animais, além do carinho com os visitantes, O Sítio faz parte da Rota Turística do Salto da Água Verde além de Proporcionar o Turismo Rural Pedagógico que em Parceria com as escolas realizam visitas educativas, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 553/2017, de autoria da vereadora Norma Pereira, requerendo que seja encaminhada Moção de Parabenização ao Senhor Wilson Ludka, pela realização do 6º evento do Túnel do Tempo, realizado no dia 21 de outubro na SBO, que como sempre foi um sucesso, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimentos nº 554/2017 e 555/2017, de autoria dos vereadores Paulinho Basílio, Norma Pereira e Telma Bley, requerendo que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Raimundo Colombo, Governador do Estado, e ao Excelentíssimo Senhor Almir Gorges, Secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina, solicitando ver qual a possibilidade de transformar a Unidade Fazendária no município de Canoinhas em Unidade Regional, pelos motivos justificados abaixo, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 556/2017, 557/2017 e 558/2017, de autoria dos vereadores Paulinho Basílio, Norma Pereira e Telma Bley, requerendo que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Raimundo Colombo, Governador do Estado, ao Excelentíssimo Senhor Dr. Vicente Caropreso, Secretário de Estado da Saúde, ao Excelentíssimo Senhor Antônio Aguiar, Deputado Estadual, solicitando informações em qual situação (andamento) encontra-se o processo de reabertura do Hesmosc em Canoinhas, sendo aprovado pela unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime extraordinário para o dia 23 de outubro de 2017, às vinte e uma horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. h ” Wilmar Sudoski í Presidente “Vergadorá Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher Primeira/Secretária Segunda Secretária