| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2017 |
| Date | 2017-12-12 |
| Ementa | ATA DA SEPTUAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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Folha nº 410/2017 Ata da septuagésima oitava reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos doze dias do mês de dezembro de 2017, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Coronel Mário, Chico Mineiro, Norma Pereira, Karuncho, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior, foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 750/2017, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 557/2017, de autoria dos edis Paulinho Basílio, Norma Pereira e Telma Bley. Ofício nº 825/2017, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em resposta aos Requerimentos nº 554/2017 e nº 556/2017, de autoria dos edis Paulinho Basílio, Norma Pereira e Telma Bley. Comunicado da ATICA, encaminhando solicitação junto Poder Executivo para Projeto de Lei da Entidade. Ofício nº 1056/2017, da Caixa Econômica Federal, comunicando o Crédito de Recursos Financeiros no Contrato de Repasse MCIDADES nº 821284/2015. Ofício nº 299, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Leinº 213/2017, que "Altera a Redação do Art. 50 da Lei nº 2.033, de 26/11/1987 e dá outras providências”. Ofício nº 301, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Leinº 214/2017, que "Institui e regulamenta a emissão da Nota Fiscal de Serviços Avulsa”. Ofício nº 300, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Leinº 215/2017, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso e dá outras providências”. Ofício nº 304, do Executivo, encaminhando mensagem. Projeto de Lei nº 216/2017 que "Altera a Lei nº 4.693 de 28/02/2011 e dá outras providências". Ofícios nº 303, 305 e 306/2017, do Executivo, encaminhando mensagens em Regime de Urgência. Projeto de Lei nº 217/2017 que "Abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias". Projeto de Lei nº 218/2017 que "Abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias". Projeto de Leinº 219/2017 que "Abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias". Resolução nº 1.094 de 12/12/2017 que “Autoriza viagem ao exterior”. Requerimento nº 769/2017, de autoria de toda a edilidade, requerendo que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Izilda Farias, ocorrido no dia 08/12/2017, determinando que seja comunicada a família enlutada. Requerimento nº 770/2017 de autoria de toda a edilidade, requerendo que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Fábio de Castro, ocorrido no dia 04/12/2017, determinando que seja comunicada a Família enlutada. Requerimento nº 771/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor José Alfredo da Fonseca, Presidente da Fundação Cultural e ao senhor Luiz Carlos Martins, Gestor da Fundação Cultural, e aos professores e colaboradores, pela participação no Natal da Paz realizado dia 08 de dezembro no distrito do Campo do Campo da Água Verde. 3 Folha nº 411/2017 Requerimento nº 772/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando que seja encaminhado requerimento parabenizando a senhora Cleide Kanzler e a senhora Marilda Goreti Reichardtt Scheuer, da Casa da Cidadania pela coordenação e organização do Natal da Paz realizado dia 08 de dezembro no distrito do Campo do Campo da Água Verde. Requerimento nº 773/2017, de autoria dos edis Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, solicitando que seja encaminhado requerimento parabenizando as enfermeiras coordenadoras das equipes Estratégia de Saúde da Família Rafaela Ciupka Valim e Daniela Kamya, extensivo aos demais colaboradores, e as equipes de saúde do bairro Campo da Água Verde pela brilhante participação das Agentes de Saúde na abertura do Natal da Paz no bairro, realizado dia 08 de dezembro e pelos trabalhos desenvolvidos na comunidade. Requerimento nº 774/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando que seja encaminhado requerimento parabenizando a Igreja São Francisco de Assis, pela parceria no Natal da Paz realizado dia 08 de dezembro no distrito do Campo da Água Verde. Requerimento nº 775/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor Lauro Luiz Friedrich, Diretor do Colégio Estadual Rodolfo Zipperer, extensivo aos professores e alunos, pela participação e apresentação no Natal da Paz realizado dia 08 de dezembro no distrito do Campo do Campo da Água Verde. Requerimento nº 776/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando que seja encaminhado requerimento parabenizando a senhora Sonia Maria Stelzner Grosskopf, Diretora da Escola de Educação Básica Júlia Baleoli Zaniolo, extensivo aos professores e alunos, pela participação e apresentação no Natal da Paz realizado dia 08 de dezembro no distrito do Campo do Campo da Água Verde. Requerimento nº 777/2017, de autoria de toda a edilidade, requerendo que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Leonel Arcângelo Pavan, Secretário de Estado Turismo, Cultura e Esporte, solicitando a Cessão de Equipamentos para instalação de cinco (05) Academias de Ginástica ao Ar livre Regular e uma unidade equipada com aparelhos de ginástica adaptadas as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzidas, nos bairros e localidades do interior do município de Canoinhas, visando fomentar a prática regular de atividade Física pela população. Requerimento nº 778/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Maurício Eskudlark, solicitando o encaminhamento de recursos para aquisição de um Ônibus para Transporte de Pessoas que compõem os Grupos de Terceira Idade do Município de Canoinhas. Requerimento nº 779/2017, de autoria do edil Coronel Mário, solicitando que seja encaminhado Moção de Parabenização, a Ilustríssima Senhora Cristiane Matessen Weinfurter e a Ilustríssima Senhora Jucélia Muller Ribeiro Moreira, Diretora e Orientadora, do Grupo Escolar Municipal Nei Pacheco de Miranda Lima, pelo comprometimento na preparação dos alunos que fizeram uma belíssima apresentação no evento natalino do Bairro Alto das Palmeiras. Requerimento nº 780/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, solicitando as seguintes informações: 1) Quantos avisos de irregularidade deram entrada no DETRACAN, expedidas pelas monitoras do NS / Folha nº 412/2017 estacionamento rotativo? 2) Quantos destes avisos foram regularizados? 3) Se foi expedido algum Auto de Infração no Departamento, referente a estes avisos de irregularidade. Requerimento nº 781/2017, de autoria da vereadora Zenici Dreher, solicitando que seja encaminhado requerimento parabenizando o médico Fábio Felber Retroz e a médica Nelva Merile Eguez Sosa, e toda a equipe da Unidade de Saúde do Campo da Água Verde, pelo carinho no atendimento da população, na data de hoje o médico estava vestido de Papai Noel para receber as famílias nesta unidade de saúde, além desta iniciativa no atendimento, implantaram um parquinho na unidade para a criançada se divertir enquanto espera por consulta. Requerimento nº 782/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando que seja encaminhado requerimento parabenizando ao PAVI, em nome da senhora Cláudia, bem como o senhor Sérgio Teixeira da Silva, pela participação e apresentação no Natal da Paz realizado dia 08 de dezembro no distrito do Campo do Campo da Água Verde. Requerimento nº 783/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor Dirceu Francisco dos Santos e a senhora Dioneia Schwed, pela participação como Papai e Mamãe Noel no Natal da Paz, realizado dia 08 de dezembro no distrito do Campo do Campo da Água Verde. Requerimento nº 784/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando que seja revista com urgência o pagamento dos alugueis das dependências da ATICA (Associação da Terceira Idade de Canoinhas), utilizadas pelo PAVI, bem como outros serviços. Indicação nº 558/2017, de autoria do edil Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, melhoria da pavimentação asfáltica da rotatória da Rua Duque de Caxias, entroncamento da Rua Lourenço Wrublevski. Indicação nº 559/2017 de autoria do edil Coronel Mário, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, o reperfilamento com massa asfáltica da entrada da Rua Basílio Humenhuk, entroncamento com a Rua Isidoro Jarchel. Indicação nº 560/2017, de autoria do edil Chico Mineiro, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, patrolar e cascalhar o inicio da rua Major Vieira, próximo a Loja Susin. Indicação nº 561/2017, de autoria do edil Chico Mineiro, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, patrolar e fazer a limpeza de valas na rua José Bail, em frente a residencia da senhora Estela Bail. ORDEM DO DIA: Com a palavra o vereador Paulo Glinski pediu a inclusão na ordem do dia e em 1º votação do Projeto de Lei nº 213/2017, que “Altera a Redação do artigo 50 da Lei nº 2.033 de 26/11/1987 e dá outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 126/2017 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para O quadriênio 2018/2021", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Folha nº 413/2017 Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 143/2017 que "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 163/2017 que "Estima a receita e fixa a despesa do município de Canoinhas para o exercício de 2018", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda e última discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei no 195/2017 "Autoriza o município de Canoinhas a utilizar o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), autodeclaração e seus procedimentos decorrentes, conforme Lei no 17.071/2017", sendo aprovado com emenda pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 213/2017, que “Altera a Redação do artigo 50 da Lei nº 2.033 de 26/11/1987 e dá outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação Única o Requerimento nº 771/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor José Alfredo da Fonseca, Presidente da Fundação Cultural e ao senhor Luiz Carlos Martins, Gestor da Fundação Cultural, e aos professores e colaboradores, pela participação no Natal da Paz realizado dia 08 de dezembro no distrito do Campo do Campo da Água Verde, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 772/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando que seja encaminhado requerimento parabenizando a senhora Cleide Kanzler e a senhora Marilda Goreti Reichardtt Scheuer, da Casa da Cidadania pela coordenação e organização do Natal da Paz realizado dia 08 de dezembro no distrito do Campo do Campo da Água Verde, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 773/2017, de autoria dos edis Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, solicitando que seja encaminhado requerimento parabenizando as enfermeiras coordenadoras das equipes Estratégia de Saúde da Família Rafaela Ciupka Valim e Daniela Kamya, extensivo aos demais colaboradores, e as equipes de saúde do bairro Campo da Água Verde pela brilhante participação das Agentes de Saúde na abertura do Natal da Paz no bairro, realizado dia 08 de dezembro e pelos trabalhos desenvolvidos na comunidade, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 774/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando que seja encaminhado requerimento parabenizando a Igreja São Francisco de Assis, pela parceria no Natal da Paz realizado dia 08 de dezembro no distrito do Campo da Água Verde, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 775/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor Lauro Luiz Friedrich, Diretor do Colégio Estadual Rodolfo Zipperer, extensivo aos professores e alunos, pela participação e apresentação no-Natatda Paz realizado dia 08 de O e a =» Ed Folha nº 414/2017 dezembro no distrito do Campo do Campo da Água Verde, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 776/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando que seja encaminhado requerimento parabenizando a senhora Sonia Maria Stelzner Grosskopf, Diretora da Escola de Educação Básica Júlia Baleoli Zaniolo, extensivo aos professores e alunos, pela participação e apresentação no Natal da Paz realizado dia 08 de dezembro no distrito do Campo do Campo da Água Verde, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão o Requerimento nº 777/2017, de autoria de toda a edilidade, requerendo que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Leonel Arcângelo Pavan, Secretário de Estado Turismo, Cultura e Esporte, solicitando a Cessão de Equipamentos para instalação de cinco (05) Academias de Ginástica ao Ar livre Regular e uma unidade equipada com aparelhos de ginástica adaptadas as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzidas, nos bairros e localidades do interior do município de Canoinhas, visando fomentar a prática regular de atividade física pela população. Com a palavra o Vereador Coronel Mário justificou a necessidade das seis academias da saúde devido a pedido de moradores de diversos bairros do município, considerando importante também oferecer equipamentos adaptados para pessoas com mobilidade reduzida. Com a palavra a Vereadora Zenici Dreher relatou que a Secretaria Municipal de Saúde também está buscando implementar equipes de orientação técnica para a prática dos exercícios junto às academias, experimento este já implantado na Cohab 1 e Campo D'Água Verde. Destacou a importância dos equipamentos para a propagação da saúde por meio da atividade física, seja nos bairros ou nas localidades do interior do município. Colocado em votação única, foi o Requerimento nº 777/2017 aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 778/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Maurício Eskudlark, solicitando o encaminhamento de recursos para aquisição de um Ônibus para Transporte de Pessoas que compõem os Grupos de Terceira Idade do Município de Canoinhas, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 779/2017, de autoria do edil Coronel Mário, solicitando que seja encaminhado Moção de Parabenização, a Ilustríssima Senhora Cristiane Matessen Weinfurter e a Ilustríssima Senhora Jucélia Muller Ribeiro Moreira, Diretora e Orientadora, do Grupo Escolar Municipal Nei Pacheco de Miranda Lima, pelo comprometimento na preparação dos alunos que fizeram uma belíssima apresentação no evento natalino do Bairro Alto das Palmeiras, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 780/2017, de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, solicitando as seguintes informações: 1) Quantos avisos de irregularidade deram entrada no DETRACAN, expedidas pelas monitoras do estacionamento rotativo? 2) Quantos destes avisos Foram regularizados? 3) Se foi expedido algum Auto de Infração no Departamento, referente a estes avisos de irregularidade, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 781/2017, de autoria da vereadora-Zenici Dreher, solicitando Folha nº 415/2017 que seja encaminhado requerimento parabenizando o médico Fábio Felber Retroz e a médica Nelva Merile Eguez Sosa, e toda a equipe da Unidade de Saúde do Campo da Água Verde, pelo carinho no atendimento da população, na data de hoje o médico estava vestido de Papai Noel para receber as famílias nesta unidade de saúde, além desta iniciativa no atendimento, implantaram um parquinho na unidade para a criançada se divertir enquanto espera por consulta, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 782/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando que seja encaminhado requerimento parabenizando ao PAVI, em nome da senhora Cláudia, bem como o senhor Sérgio Teixeira da Silva, pela participação e apresentação no Natal da Paz realizado dia 08 de dezembro no distrito do Campo do Campo da Água Verde, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 783/2017, de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicitando que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor Dirceu Francisco dos Santos e a senhora Dioneia Schwed, pela participação como Papai e Mamãe Noel no Natal da Paz, realizado dia 08 de dezembro no distrito do Campo do Campo da Água Verde, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão o Requerimento nº 784/2017, de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando que seja revista com urgência o pagamento dos alugueis das dependências da ATICA (Associação da Terceira Idade de Canoinhas), utilizadas pelo PAVI, bem como outros serviços. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira solicitou em requerimento verbal a regularização do acordo entre o Programa de Apoio de Valorização do Idoso (PAVI) e a Associação da Terceira Idade de Canoinhas (Ática). Segundo representantes da Ática, os grupos do PAVI utilizam o espaço da associação, porém não realizam o pagamento de aluguel. Por este motivo, a vereadora pediu ao poder executivo que a situação seja solucionada. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski também se prontificou a intermediar uma reunião entre os representantes da Ática e o poder executivo, como objetivo de rever o acordo entre as entidades. Colocado em votação única, foi o Requerimento nº 784/2017 aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o vereador Coronel Mário demonstrou sua decepção com a depredação do túnel de iluminação da praça Lauro Miller, solicitando para que as autoridades policiais se empenhem em descobrir quem foi o autor do ato infrator e que o mesmo venha a ressarcir o dano. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 18 de dezembro, às 19:00 horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida-e aprovada vai assinada, => x pr: | Witmaf Sudoski —> "Presidente ea FP , / , .. Vergadorã Norina Peréira Vereadora Zenici Dreher Primeira Secretária Segunda Secretária