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norma nº 77/2017

Tipo Atas
Número / Ano 77 / 2017
Date 2017-12-11
EmentaATA DA SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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Folha nº 401/2017
Ata da septuagésima sétima reunião ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à primeira sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos onze dias do mês de dezembro de 2017, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Coronel Mário, Chico Mineiro, Norma Pereira, Karuncho, Paulinho
Basílio, Paulo Glinski, Telma Bley, Zenici Dreher e Wilmar Sudoski. Registrando o
livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Presidente declarou
aberta a presente reunião, colocando em discussão a ata da reunião anterior, foi
solicitada pela Vereadora Norma Pereira a retificação ata da sessão anterior para
corrigir o resultado da votação do Projeto de Lei nº 209/2017, sendo a ata com a
retificação colocada em votação e aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE:
Oficio nº 291/2017, do Executivo, encaminhando o sancionamento dos Projetos
de Lei nº 199, nº 196, nº 200 e nº 189/2017. Ofício nº 370/2017, da Secretaria
Municipal de Administração, informando a liberação de recursos através do
Programa MCIDADES/CAIXA. Ofício nº 071/2017, do SESC Canoinhas, sobre a
Campanha Material Escolar para Todos. Ofício nº43 /2017, da Secretaria
Municipal de Educação, solicitando a indicação de um representante desta Casa,
para compor a comissão julgadora da Campanha Decoração Natalina. Ofício nº
166/2017, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta a Indicação nº
476/2017, de autoria da vereadora Telma Bley. Ofício nº 167/2017, da Secretaria
Municipal de Saúde, em resposta a Indicação nº 486/2017, de autoria o edil
Coronel Mario. Ofício nº 168/2017, da Secretaria Municipal de Saúde, em
resposta a Indicação nº 561/2017, de autoria da vereadora Telma Bley. Ofício nº
071/2017, do ICPREV, prestando informações sobre a Lei Complementar nº 038
de 14 de novembro de 2011. Ofício nº 07/2017, da Associação de Moradores do
Bairro Alto da Tijuca, formalizando Os pedidos realizados na Sessão do dia
05/12/2017. Requerimento nº 729/2017 de autoria do edil Chico Mineiro, requer
que seja encaminhado ofício ao senhor Herbert Groskopf Junior, Gerente Geral
da CASAN, convidando vossa senhoria para comparecer a esta Casa de Leis
para esclarecer dúvidas sobre a Estação de Tratamento de Esgoto. Requerimento
nº 730/2017 de autoria da vereadora Norma Pereira, atendendo a preposição da
vereadora Mirim Milena Guesser, solicita que seja encaminhado Moção de
Congratulações à Maisa dos Santos de Souza Prestes, vereadora Suplente, por
ter representado e defendido as indicações e requerimentos da vereadora
supracitada, na ausência desta em sessão ordinária anterior. Requerimento nº
731/2017 de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhado
Moção de Congratulações à Secretária de Educação, pela dedicação na
organização da abertura dos eventos natalinos da cidade, que proporcionaram um
belo espetáculo à todos que se fizeram presentes e prestigiaram a noite do dia 24
de novembro. Requerimento nº 732/2017 de autoria da vereadora Telma Bley,
requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto
dos Passos, e ao senhor Jucemar Jubanski, Gestor da Fundação Municipal de
Esportes, solicitando informações sobre o calendário das atividades esportivas
para o ano de 2018, bem como o retorno dos jogos municipais referente ao
Sub15, tendo em vista a importância da prática esportiva dos estudante da rede
municipal de ensino. Requerimento nº 733/2017 de autoria do edil Paulo Glinski,
solicita que seja encaminhado Moção de Aplausos às alunas representantes da
/
Folha nº 402/2017
Escola Básica Municipal José Grosskopf, que participaram do evento de abertura
do Natal da Paz na noite do dia 24 de novembro, representando a instituição e
abrilhantaram este singular evento. Requerimento nº 734/2017 de autoria do edil
Escola Básica Municipal Presidente Castelo Branco pela realização dos jogos
interclasse, bem como os alunos participantes dos jogos escolares.
Parabenizando também a escola pela realização da feira cultural, onde vários
alunos tiveram a oportunidade de mostrar seus talentos. Requerimento nº
735/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício
ao Senhor Luís Alberto Brandes, Diretor do Campus UNC Canoinhas, à Senhora
Solange Sprandel da Silva, Reitora da Universidade do Contestado UNC, ao
Senhor Ismael Carvalho, Presidente do Conselho Curador da UNC, solicitando
informações sobre quantos alunos a Universidade teve matriculados nos últimos
20 anos, quais cursos foram oferecidos a cada ano e um demonstrativo financeiro
com receitas e despesas anualmente nesse período. Requerimentos nº 736 e nº
737/2017 de autoria de toda a edilidade, requer que seja encaminhado ofício ao
senhor 2º Sargento Reginaldo Luiz Scheuer, e ao senhor 2º Sargento João Maria
Fernandes, parabenizando pela Medalha por Tempo de Serviço, Categoria Ouro
30 anos, recebida em solenidade no dia 29 de novembro. Requerimentos nº 738
ao nº 744/2017 de autoria de toda a edilidade, requer que seja encaminhado
ofício ao senhor 3º Sargento José Jair Fernandes, ao senhor 3º Sargento
Anderson Pilaty, ao senhor 3º Sargento Henrique Tomaschitz, ao senhor 3º
Sargento Nelson Jaime Cordeiro Wagner, à senhora 3º Sargento Sandra Maria
Piechontcoski, ao senhor 3º Sargento Adir Mendes, ao senhor 3º Sargento
Rubens Graciliano de Araújo Junior, parabenizando pela Medalha por Tempo de
Serviço, Categoria Prata 20 anos, recebida em solenidade no dia 29 de
novembro. Requerimentos nº 745 ao nº 748/2017 de autoria de toda a edilidade,
requer que seja encaminhado ofício ao senhor Capitão Ricardo de Jesus
Machado, ao senhor Capitão Fernando Luiz Lopes, à senhora Soldado Paula
Cordeiro Vercka Bonka, ao senhor 3º Sargento Jorge Herrique Ferreira,
parabenizando pelo Brasão de Mérito Pessoal, recebido em solenidade no dia
29 de novembro. Requerimentos nº 749 ao nº 762/2017 de autoria de toda a
edilidade, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Coronel Gilberto
Dominico, ao senhor Subtenente Nanderson Roberto Pinheiro, ao senhor
Souza, ao senhor 3º Sargento Rogério Vieira de Lima, ao senhor 3º Sargento
Waldemar Woidella, ao senhor 3º Sargento Damir da Veiga, ao senhor 3º
Sargento Amauri Pereira, ao senhor 3º Sargento Marcos José Antunes dos
Santos, ao senhor 3º Sargento José Adriano Deller, ao senhor 3º Sargento
Gilberto Antonio Elias, ao senhor 3º Sargento Gilberto Alves Machado,
parabenizando pelo Certificado de Honra ao Mérito, recebido em solenidade no
dia 29 de novembro, em reconhecimento aos serviços prestados a Policia Militar
de Santa Catarina. Requerimento nº 763/2017 de autoria de toda a edilidade,
solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o 2º Sargento João
Maria Fernandes, pela celeridade no salvamento do recém nascido engasgado,
Folha nº 403/2017
que graças ao conhecimento em primeiros socorros o policial se prontificou a
ajudar a família e ajudou a salvar o bebê. Requerimento nº 764/2017 de autoria
da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Paulo
Prust, Responsável pelo E. Rotativo Digital, solicitando a implantação do
estacionamento rotativo na rua 12 de setembro. Requerimento nº 765/2017 de
autoria das vereadoras Zenici Dreher, Norma Pereira e Telma Bley, requer que
seja encaminhado ofício ao Senhor Dr. Vicente Caropreso, Secretário de Estado
da Saúde, e ao Senhor Antônio Gilberto Carvalho, Gerente Regional de Saúde,
solicitando revisão do Plano de Desenvolvimento Regional —- PDR 2012,
documentos correlacionados assim como a relação de procedimentos habilitados
por estabelecimentos de saúde, a revisão das Portarias do Ministério da Saúde
que foram aderidas para o recebimento de recursos para atender as Regiões de
Saúde considerando que, a Região de Saúde do Planalto Norte fica refém das
vagas disponibilizadas pela Região de Saúde Nordeste (Jaraguá do Sul e
Joinville) e da Grande Florianópolis, e muitos pacientes não estão conseguindo
acessar as especialidades nem ambulatorial nem hospitalar por falta de
prestadores de serviços, ou por falta de vagas, exemplificando Coloproctologista,
Oftalmologista, Urologia, Ginecologia Cirúrgica, Exames de Cintilografia,
Endoscopia e Colonoscopia pelo SUS, aumentando cada dia mais a demanda
reprimida além das complicações para os usuários do Sistema Único de Saúde —
SUS devido morosidade nos processos de Tratamento Fora do Domicílio — TFD.
Requerimento nº 766/2017 de autoria da vereadora Zenici Dreher, Norma Pereira
e Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Dr. Vicente
Caropreso, Secretário de Estado da Saúde, e ao Senhor Antônio Gilberto
Carvalho, Gerente Regional de Saúde, solicitando a revisão das Redes de
Urgência e Emergência, Rede Cegonha e Rede de Atenção Psicossocial que
dispõe sobre a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde
para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do SUS que foram
programadas e planejadas de acordo com as Regiões de Saúde, porém, muitos
prestadores não aderiram e/ou outros não estão dando conta de atender as
demandas. Cito como exemplo as dificuldades de vagas em UTI adulto, sendo
que muitas vezes pacientes ficam além de 24 horas na Unidade de Pronto
Atendimento - UPA - 24h, UTI neonatal visto que, Mafra não está vencendo a
demanda da região e Porto União está se colocando à disposição, e também,
vagas para internamentos de saúde mental pelo SUS, através do credenciamento
de Hospitais Gerais. É de suma importância a revisão destes instrumentos de
gestão já que a realidade dos municípios vão sofrendo modificações,
investimentos e interesses conforme a demanda, porém, a participação dos
Gestores Municipais e Prestadores de Serviços é imprescindível para que hajam
avanços nas Regiões de Saúde. Requerimento nº 767/2017 de autoria do edil
Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, ao Senhor Edison Kurolli, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural e ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, a
fim de que se proceda um estudo técnico para a verificar a viabilidade de
transferir as estruturas administrativas e operacional de ambas as Secretarias
para o Parque Municipal de Exposições Ouro Verde. Requerimento nº 768/2017
Folha nº 404/2017
de autoria do edil Coronel Mário, solicita que seja encaminhada “Moção de
Parabenização”, a Senhora Sílvia Maria do Prado Krull, que em conjunto da
comunidade e Secretaria Municipal de Educação, coordenou e organizou lindo
evento de Natal do Bairro Alto das Palmeiras. Indicação nº 541/2017 de autoria do
edil Ivan Karuncho, que solicita ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, a
pintura da faixa de pedestres na rua Castelo Branco, em frente a Jardim de
Infância Noêmia Romais. Indicação nº 542/2017 de autoria da vereadora Norma
Pereira, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, a
possibilidade de realizar a construção de arquibancadas na área de esportes da
Escola Básica Municipal José Grosskopf. Indicação nº 543/2017 de autoria da
vereadora Norma Pereira, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário
Municipal de Educação, a possibilidade de realizar o conserto da parte que cerca
o anfiteatro da Escola Básica Municipal José Grosskopf. Indicação nº 544/2017 de
autoria da vereadora Telma Bley, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de
Planejamento, a possibilidade de construir uma praça no bairro Alto da Tijuca.
Indicação nº 545/2017 de autoria da vereadora Camila Lima, que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, a possibilidade de dar
autonomia às secretarias das escolas para decidirem se querem ou não
propagandas de produtos/atividades. Indicação nº 546/2017 de autoria da
vereadora Camila Lima, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento,
a possibilidade de melhorias na iluminação da Praça Osvaldo de Oliveira.
Indicação nº 547/2017 de autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, para que sejam colocados
bancos junto ao bosque da Escola Básica Municipal José Grosskopf. Indicação nº
548/2017 de autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz,
Secretário Municipal de Educação, para que seja instalada placa junto a quadra
coberta da Escola Básica Municipal José Grosskopf que rende homenagem ao
ilustre cidadão Osmar Ângelo Negosek, já nomeada em lei por essa Casa de Leis.
Indicação nº 549/2017 de autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, para que seja realizada a
reforma dos espaços destinados aos banheiros da quadra cobertas Osmar Ângelo
Negosek, aproveitando a estrutura e adequando para contemplar salas ambientes
que poderão ser usadas para execução dos projetos de contraturno da Escola
Básica Municipal José Grosskopf. Indicação nº 550/2017 de autoria do edil Paulo
Glinski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, para
que seja organizado calendário mensal da manutenção do pátio da Escola Básica
Municipal José Grosskopf, compreendendo corte de grama e capinagem para o
Folha nº 405/2017
quadros negros, na Escola Básica Maria Lovatel Pires. Indicação nº 552/2017 de
autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do
Detracan, a instalação de uma faixa elevada na rua Otto Friedrich, em frente a
residencia de número 1685. Indicação nº 553/2017 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Radke, bem como fazer a revisão de uma boca de lobo no local. Indicação nº
554/2017 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins,
Secretário de Obras, patrolar as principais ruas do bairro Campo da Água Verde.
Indicação nº 555/2017 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Gilmar Martins, Secretário de Obras, a colocação de uma rede de galerias pluviais
proximidades da Escola de Educação Básica Municipal Haroldo Carneiro de
Carvalho. Indicação nº 557/2017 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Gilmar Martins, Secretário de Obras, a melhoria das condições de trafegabilidade
da Rua Carlos Bail, Vila Militar, no Bairro Agua Verde. ORDEM DO DIA: Com a
palavra o Vereador Paulo Glinski, pediu a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de
Lei nº 188/2017 com emenda modificativa das Comissões da Casa, projeto este
que trata da atualização do Plano Diretor Municipal, ao que foi aprovado pela
Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 195/2017 que "Autoriza o Município de
Canoinhas a utilizar o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES),
Autodeclaração e seus procedimentos decorrentes, conforme Lei nº 17.071/2017",
sendo aprovado pela unanimidade com uma emenda corretiva. Entraram em
primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação,
Folha nº 406/2017
esclarecer dúvidas sobre a Estação de Tratamento de Esgoto, sendo aprovado
pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº
730/2017 de autoria da vereadora Norma Pereira, atendendo a preposição da
vereadora Mirim Milena Guesser, solicita que seja encaminhado Moção de
Congratulações à Maísa dos Santos de Souza Prestes, Vereadora Suplente, por
ter representado e defendido as indicações e requerimentos da vereadora
que seja encaminhado ofício ao Excelentissimo Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao senhor Jucemar Jubanski, Gestor da Fundação Municipal de
Esportes, solicitando informações sobre o calendário das atividades esportivas
anualmente nesse período, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única os Requerimentos nº 736 e nº 737/2017 de autoria de
toda a edilidade, requer que seja encaminhado ofício ao senhor 2º Sargento
Reginaldo Luiz Scheuer, e ao senhor 2º Sargento João Maria Fernandes,
parabenizando pela Medalha por Tempo de Serviço, Categoria Ouro 30 anos,
recebida em solenidade no dia 29 de novembro, sendo aprovados pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação i
ao nº 744/2017 de autoria de toda a edilidade, requer que Seja encaminhado
Folha nº 407/2017
ofício ao senhor 3º Sargento José Jair Fernandes, ao senhor 3º Sargento
Anderson Pilaty, ao senhor 3º Sargento Henrique Tomaschitz, ao senhor 3º
Sargento Nelson Jaime Cordeiro Wagner, à senhora 3º Sargento Sandra Maria
Piechontcoski, ao senhor 3º Sargento Adir Mendes, ao senhor 3º Sargento
Rubens Graciliano de Araújo Júnior, parabenizando pela Medalha por Tempo de
Serviço, Categoria Prata 20 anos, recebida em solenidade no dia 29 de
novembro, sendo aprovados pela unanimidade. Entrou em discussão e votação
única os Requerimentos nº Nº 745 ao 748/2017 de autoria de toda a edilidade,
requer que seja encaminhado ofício ao senhor Capitão Ricardo de Jesus
Machado, ao senhor Capitão Fernando Luiz Lopes, à senhora Soldado Paula
Cordeiro Vercka Bonka, ao senhor 3º Sargento Jorge Herrique Ferreira,
parabenizando pelo Brasão de Mérito Pessoal, recebido em solenidade no dia 29
de novembro., sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação
única os Requerimentos nº 749 ao 762/2017 de autoria de toda a edilidade,
requer que seja encaminhado ofício ao senhor Coronel Gilberto Dominico, ao
Sargento Nelson Todt, ao senhor 3º Sargento José Alaor Antunes de Souza, ao
senhor 3º Sargento Rogério Vieira de Lima,ao senhor 3º Sargento Waldemar
Woidella, ao senhor 3º Sargento Damir da Veiga, ao senhor 3º Sargento Amauri
Pereira, ao senhor 3º Sargento Marcos José Antunes dos Santos, ao senhor 3º
Sargento José Adriano Deller, ao senhor 3º Sargento Gilberto Antônio Elias, ao
senhor 3º Sargento Gilberto Alves Machado, parabenizando pelo Certificado de
Honra ao Mérito, recebido em solenidade no dia 29 de novembro, em
todos os requerimentos aprovados pela unanimidade. Entrou em discussão e
votação única o Requerimento nº 763/2017 de autoria de toda a edilidade, solicita
que seja encaminhado requerimento parabenizando o 2º Sargento João Maria
Fernandes, pela celeridade no salvamento do recém nascido engasgado, que
graças ao conhecimento em primeiros socorros o policial se prontificou a ajudar a
família e ajudou a salvar o bebê, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento nº 764/2017 de autoria da vereadora
Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Paulo Prust,
Responsável pelo E. Rotativo Digital, solicitando a implantação do
estacionamento rotativo na Rua 12 de setembro, sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 765/2017
de autoria das vereadoras Zenici Dreher, Norma Pereira e Telma Bley, requerem
Folha nº 408/2017
prestadores de serviços, ou por falta de vagas, exemplificando Coloproctologista,
Oftalmologista, Urologia, Ginecologia Cirúrgica, Exames de Cintilografia,
Endoscopia e Colonoscopia pelo SUS, aumentando cada dia mais a demanda
população, apesar de se tratarem de pactuações realizadas pelos gestores do
Sistema Único de Saúde (SUS), a vereadora acredita que é necessário que o
governo estadual cobre as mudanças do ministério, a ainda a mesma sugeriu que
Os vereadores iniciem essa discussão com representantes estaduais e federais,
Para que as pactuações possam ser revistas, contemplando, até mesmo, regiões
municípios vão sofrendo modificações, investimentos e interesses conforme a
demanda, porém, a participação dos Gestores Municipais e Prestadores de
Serviços é imprescindível para que hajam avanços nas Regiões de Saúde, sendo
O requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única
o Requerimento nº 767/2017 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao
Senhor Edison Kurolli, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e ao
Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, a fim de que se proceda um
estudo técnico para a verificar a viabilidade de transferir turas /
Folha nº 409/2017
administrativas & operacional de ambas as Secretarias Para o Parque Municipal
de Exposições Ouro Verde, Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e Votação única o Requerimento nº 768/2017 de autoria do edil Coronel
Mário, Solicita que seja encaminhada “Moção de Parabenização”, a Senhora
PED)
Ma
ADA
Vereadora Norma Pereira Vereadora Zenici Dreher
Primeira Secretária Segunda Secretária

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