| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2018 |
| Date | 2018-03-05 |
| Ementa | ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 3 ESTADO DE SANTA CATARINA cs 7º Reunião Ordinária em 05/03/2018 — 2/18" Folha nº 046/2018 Ata da Sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos cinco dias do mês de março de 2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Norma Pereira, Coronel Mário, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley, Edmilson Verka e Wilmar Sudoski. Foi registrando no livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocando em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 015/2018, do Executivo, comunicando o Sancionamento dos Projetos de Leis nº 005, nº 006 e no 008/2018 e do Projeto de Lei nº 224/2017. Manifesto pela Manutenção dos serviços prestados pela Gerência Regional de Saúde de Canoinhas. Projeto de Lei nº 12/2018, que "Autoriza o pagamento de multa aos atos de crueldade praticados contra animais" de autoria da Vereadora Camila Lima. Projeto de Lei nº 13/2018 que "Autoriza regulamentar a apresentação de CND Trabalhista e Fiscal na contratação de empresas” de autoria da Vereadora Camila Lima. Ofício nº 47/2018, do Executivo, encaminhando mensagem. Projeto de Lei nº 14/2018, que "Autoriza atletas a representarem o Município de Canoinhas no evento “Taça Santa Catarina Bolão 23 feminino! autoriza custear despesas e dá outras providências". Ofício nº 49/2018, do Executivo, encaminhando mensagem . Projeto de Lei n.º 15/2018 que "Autoriza Prefeito, Vice-Prefeito, secretários municipais, servidores efetivos e comissionados a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal direta autárquica e fundacional e dá outras providências". Ofício nº 50/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei nº 16/2017 que "Autoriza o repasse financeiro a Associação Catarinense de Deficientes - ACD e adota outras providências.” Ofício no 57/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei nº 17/2018 que “Autoriza repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e adota outras providências". Ofício nº 56/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei nº 18/2018 para "Permissão e autorização de uso - Mauro Adriano de Almeida". Ofício nº 52/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei nº 19/2018 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o comodato de bens móveis e dá outras providências". Ofício nº 59/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º 20/2018 que "Extingue e cria cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal". Requerimento nº 057/2018 de autoria dos edis Telma Bley, Norma Pereira, Camila Lima e Paulinho Basílio, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, solicitamos as seguintes informações: a)Se o município assumiu integralmente a Escola Gertrudes Muller; b) Se o valor per capita por aluno está sendo repassado ao município; c) Qual este valor/ano por aluno; d) Se todos os professores e demais servidores que trabalham na referida escola são vinculados à Secretária de Estado da Educação; e) Se a Secretaria Municipal de Educação cedeu algum funcionário para trabalhar na referida escola. Nossa preocupação é se com esta fa - ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 7º Reunião Ordinária em 05/03/2018 — 2º/18º Folha nº 047/2018 estratégia de ter assumido a instituição de ensino o município será onerado. Requerimento nº 058/2018 de autoria de toda a edilidade, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Eduardo Deschamps, Secretário de Estado da Educação, solicitando a possibilidade de designar professores habilitados para ministrar as aulas do Curso Técnico em Agropecuária Subsequente, no CEDUP Vidal Ramos, no período noturno, Requerimento nº 059/2018 de autoria do edil Edmilson Verka, requer que seja encaminhado ofício à senhora Kathia Maria Moreira Braga, Superintendente Regional Sul do INSS, e ao Senhor Altemir Cordeiro, Gerente Executivo do INSS de Joinville-SC, solicitamos a contratação de médico perito para atender a população na Agencia de Canoinhas, tendo em vista que esta Casa pede que sejam tomadas providencias para o retorno das perícias para o município desde o ultimo ano. Requerimento nº 060/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal em exercício, Renato Jardel Gurtinski, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, expondo e solicitando o que segue: Considerando a necessidade de estabelecer normas visando disciplinar a incorporação, transferência e a baixa dos bens patrimoniais móveis e imóveis do município, em conformidade com os artigos 90, 91 e 92 da Lei Orgânica Municipal, bem como adotar normas e procedimentos para o seu controle; Respeitosamente requer: Informações se existem instruções normativas quanto aos procedimentos de controle dos bens patrimoniais do Município, lembrando que essas instruções poder ser emitidas pela Unidade de Controle Interno em conformidade com o inciso | do art. 6º da Lei Complementar Municipal nº02/2003. Em caso negativo, encaminhamos uma minuta de instrução normativa em anexo, para análise e possível implementação. Requerimento nº 061/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal em exercício, Renato Jardel Gurtinski, ea Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, considerando o grande número de lâmpadas queimadas em nosso município, solicitamos informações sobre quais as providencias estão sendo tomadas para que seja efetuada a manutenção do sistema de iluminação pública no município. Requerimento nº 062/2018 de autoria dos edis Norma Pereira e Paulo Glinski, requerem que seja encaminhado requerimento parabenizando o Senhor Cristian Robert Rocha, pela iniciativa em reverter a renda obtida na Palestra “Kabbalah - a ciência oculta”, para o Hospital Santa Cruz. Requerimento nº 063/2018 de autoria dos edis Norma Pereira e Paulo Glinski, requerem que seja encaminhado requerimento parabenizando a Senhora Josiane Meiners, pela organização da Palestra “Kabbalah - a ciência oculta”, em que o valor arrecadado com ingressos foi doado para o Hospital Santa Cruz. Indicação n.º 036/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em exercício, Renato Jardel Gurtinski, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, para que seja confeccionadas com urgência as lombadas na rua Teodoro Humenhuk. Indicação n.º 037/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em exercício, Renato Jardel Gurtinski, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do DETRACAN, que seja feitas a pintura das faixas de pedestres e das lombadas na Avenida dos Expedicionários, na rua Guilherme Prust, na rua Teodoro Humenhuk, na rua Nazir . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 7º Reunião Ordinária em 05/03/2018 — 24/18? Folha nº 048/2018 Cordeiro e na rua Fauri de Lima, no bairro Campo da Água Verde. Indicação n.º 038/2018 de autoria do edil Edmilson Verka, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em exercício, Renato Jardel Gurtinski, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretária de Obras, a melhoria das condições com colocação de material na Estrada de Bonetes até Valinhos, de Valinhos ao Lageado, passando pela localidade de Paciência dos Neves. Indicação n.º 039/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em exercício, Renato Jardel Gurtinski, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do DETRACAN, providencias urgentes, para que seja pintada a faixa de Pedestres e Sinalização na pista de rolamento constando “PARE”, na Rua Marechal Floriano, esquina com Major Vieira, em ambos os sentidos. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski falou sobre sua indicação sobre a colocação de lombadas na rua Teodoro Humenhuk e nas demais ruas mencionadas no Campo da Água Verde, lembrando que já estão sendo realizadas ações nesse sentido. Com a palavra o Vereador Edmilson Verka falou sobre sua indicação na Localidade de Valinhos, lembrando todo trabalho que já foi feito pela Secretaria de Obras, mas reforçando a necessidade de manutenção das estradas do interior. ORDEM DO DIA: Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski pediu a inclusão na Ordem do Dia em primeira votação do Projeto de Lei nº 18/2018 para "Permissão e autorização de uso”, sendo a solicitação aprovada pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei no 205/2017 que "Transfere alvará provisório de táxi", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 18/2018 para "Permissão e autorização de uso”, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 057/2018 de autoria dos edis Telma Bley, Norma Pereira, Camila Lima e Paulinho Basílio, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, solicitamos as seguintes informações: a)Se o município assumiu integralmente a Escola Gertrudes Muller; b)Se o valor per capita por aluno está sendo repassado ao município; c) Qual este valor/ano por aluno; d)Se todos os professores e demais servidores que trabalham na referida escola são vinculados à Secretária de Estado da Educação; e) Se a Secretaria Municipal de Educação cedeu algum funcionário para trabalhar na referida escola. Nossa preocupação é se com esta estratégia de ter assumido a instituição de ensino o município será onerado. Com a palavra a Vereadora Telma Bley justificou a necessidade de saber se há repasse pelo Estado para apoio à manutenção da Escola, logo após foi apoiado o requerimento e solicitada coautoria pelos Vereadores Paulinho Basílio, Norma Pereira e Camila Lima, sendo após o mesmo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 058/2018 de autoria de toda a edilidade, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Eduardo Deschamps, Secretário de Estado da Educação, solicitando a possibilidade de designar professores habilitados para ministrar as aulas do Curso Técnico em Agropecuária Subseguente, no CEDUP Vidal Ramos, no período noturno. Com a palavra o Vereador Edmilson Verka justificou seu requerimento pela resposta recebida pelo . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 7 Reunião Ordinária em 05/03/2018 — 24/18? Folha nº 049/2018 CEDUP em outro requerimento, onde demonstra a falta de professores. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira apoiou o requerimento e estendeu a autoria à toda edilidade, justificando a importância do Colégio Agrícola e do curso em questão para o município, sendo após o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 059/2018 de autoria do edil Edmilson Verka, requer que seja encaminhado ofício à senhora Kathia Maria Moreira Braga, Superintendente Regional Sul do INSS, e ao Senhor Altemir Cordeiro, Gerente Executivo do INSS de Joinville-SC, solicitamos a contratação de médico perito para atender a população na Agencia de Canoinhas, tendo em vista que esta Casa pede que sejam tomadas providencias para o retorno das perícias para o município desde o ultimo ano. Com a palavra o Vereador Edmilson Verka relatou que a situação vem se agravando no município, sendo que nem mesmo Porto União está dando conta atender as demandas, sendo necessário muitas vezes se deslocar a outros municípios, e ressaltou que os trabalhadores necessitam dessas perícias. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski relatou que por exemplo, um trabalhador teve de fazer perícia no município de Campos Novos e ainda e deslocar a Porto União para poder receber. Levando em consideração que esse trabalhador já tem sua saúde comprometida e necessita do benefício para sobreviver, continuando o Vereador Wilmar Sudoski demostrou sua indignação pela falta consideração do INSS pelo trabalhadores de Canoinhas e região, lembrando que no ano passado foi tentada uma ação junto ao Ministério Público, e que agora é necessário novamente tomar as medidas legais cabíveis pela Casa, e solicitou ainda a assessoria jurídica os estudos necessários para denunciar falta de peritos médicos e descaso do INSS com nossa região. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira ressaltou que há problemas técnicos graves no agendamento de beneficios pelo INSS, sugerindo também que o requerimento seja enviado outras gerências e ainda lembrou a possibilidade de se abrir credenciamento para médicos da região atenderem como peritos. Continuando lembrou da resposta do Ministério Público sobre a consulta realizada pela Câmara sobre o INSS, sugerindo logo após o Vereador Wilmar Sudoski uma audiência pública ou um abaixo assinado. Com a palavra o Vereador Edmilson Verka apoiou a necessidade de encaminhar uma moção ao Mistério Público. Usou a palavra o Vereador Wilmar Sudoski sugerindo um abaixo-assinado com todos os sindicatos, entidades e empresas da região, buscando um maior envolvimento e apoio na demanda. Com a palavra o Vereador Edmilson Verka propôs uma comissão de parlamentar para o assunto. Logo após a palavra a Vereadora Norma Pereira lembrou da técnica dos médicos peritos da Superintendência Regional Sul, Pâmela Conceição Figueiredo e a Gerente Karina Braga Argola da DIRSAT, onde em resposta de requerimento alegaram a indisponibilidade de profissionais, sugerindo assim o envio para essas responsáveis para a abertura de credencialmente para médicos peritos. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski demonstrou sua decepção com a resposta do Ministério Público de que o problema da falta de peritos e atendimento é um problema recorrente, ressaltado que em casos diversos muitas vezes O município, quando não consegue disponibilizar um serviço, é obrigado a cumprir por determinações do MP, e propôs a elaboração e os estudos á assessoria da Casa para uma ação civil pública, ressaltando a gravidade da situação de se negar o f [ VW . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 7º Reunião Ordinária em 05/03/2018 — 23/18" Folha nº 050/2018 direito previdenciário á pessoas que contribuíram durante toda uma vida ao INSS. Com a palavra a Vereadora Telma Bley lembrou que nas perícias fora do município acabam pela Prefeitura ter de realizar o transporte de pessoas que tem condições, e ainda, o INSS onera o município nos exames solicitados para prosseguimentos dos auxílios. Com a palavra o Vereador Célio Galeski lembrou sua frustração pela resposta sobre os atendimentos do INSS, lembrando os direitos que os contribuintes tem pelo pagamento do seguro social, agora impedidos de trabalhar por conta das condições de saúde, sugeriu uma moção à toda bancada catarinense pelo credenciamento de médicos peritos. Ainda lembrou o vereador que umas das razões por qual apoiou a criação do ICPREV, foi justamente a precariedade dos serviços prestados pelo INSS. Com a palavra o Presidente por partes: solicitou a assessoria da casa os remédios jurídicos a serem elaborados para essa demanda; solicitou uma portaria para criação de uma comissão parlamentar para estudar o tema; colocou em disponibilidade uma audiência pública, solicitou os requerimentos na data de amanhã encaminhando à bancada catarinense; sugeriu ainda o encaminhamento ao Mistério Público Estadual; e atendendo solicitação da Vereadora Norma Pereira outros requerimento ás demais gerências. Logo a após a discussão o requerimento foi aprovado pela unanimidade com os despachos realizados pelo Presidente. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 060/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal em exercício, Renato Jardel Gurtinski, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, expondo e solicitando o que segue: Considerando a necessidade de estabelecer normas visando disciplinar a incorporação, transferência e a baixa dos bens patrimoniais móveis e imóveis do município, em conformidade com os artigos 90, 91 e 92 da Lei Orgânica Municipal, bem como adotar normas e procedimentos para o seu controle; Respeitosamente requer: Informações se existem instruções normativas quanto aos procedimentos de controle dos bens patrimoniais do Município, lembrando que essas instruções poder ser emitidas pela Unidade de Controle Interno em conformidade com o inciso | do art. 6º da Lei Complementar Municipal nº02/2003. Em caso negativo, encaminhamos uma minuta de instrução normativa em anexo, para análise e possível implementação. Com a palavra o Vereador Coronel Mário falou sobre a necessidade de se implantar um sistema de controle patrimonial pois não conseguiu encontrar informações sobre essa regulamentação, sendo após o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 061/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal em exercício, Renato Jardel Gurtinski, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, considerando o grande número de lâmpadas queimadas em nosso município, solicitamos informações sobre quais as providencias estão sendo tomadas para que seja efetuada a manutenção do sistema de iluminação pública no município. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski justificou seu requerimento devido a um série de problemas relacionados a manutenção e segurança causada pela falta de iluminação pública, aproveitou o Vereador Coronel Mário para também lembrar que a questão se trata de segurança pública, sendo após o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 7º Reunião Ordinária em 05/03/2018 — 218º Folha nº 051/2018 votação única o Requerimento nº 062/2018 de autoria dos edis Norma Pereira e Paulo Glinski, requerem que seja encaminhado requerimento parabenizando o Senhor Cristian Robert Rocha, pela iniciativa em reverter a renda obtida na Palestra “Kabbalah - a ciência oculta”, para o Hospital Santa Cruz. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira celebrou a iniciativa do evento por seus organizadores e palestrantes. Com a palavra a Vereador Paulo Glinski apoiou o encaminhado requerimento parabenizando a Senhora Josiane Meiners, pela organização da Palestra “Kabbalah - a ciência oculta”, em que o valor arrecadado com ingressos foi doado para o Hospital Santa Cruz, logo em seguida o ór Coronel Mário A. | Nice-Presidente Vereador Páúlinho Basílio Vereadora Telma Bley Primeiro Secretário Segunda Secretária