| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-02-26 |
| Ementa | ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 5º Reunião Ordinária em 26/02/2018 — 2º/18º Folha nº 036/2018 Ata da Quinta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Coronel Mário, Chico Mineiro, Norma Pereira, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley, Edmílson Verka e Wilmar Sudoski. Foi registrando no livro de presença o comparecimento de toda edilidade. Estando presente, foi convidado para compor a mesa, O Prefeito Municipal, Sr. Gilberto dos Passos. O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocando em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Convite da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamentos, para a avaliação das Metas Fiscais que se realizará no dia 28/02/2018. Convite do Executivo, para participar do Família no Parque, que se realizará no dia 25 de Março de 2018. Ofício n.º 014/2018, do Executivo, comunicando o sancionamento do Projeto de Lei nº 04/2018. Ofício n.º 018/2018, do Executivo, comunicando o sancionamento dos Projetos de Leis nº 09, nº 010, nº 011/2018 e nº 223/2017. Requerimento n.º 041/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhada correspondência ao Senhor Maurício Eskudlark, Deputado Estadual, solicitando que coloque em sua emenda individual o valor de R$250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) para serem destinados à compra de material para realizar a manutenção das estradas do interior do município de Canoinhas, para a melhoria do escoamento da safra agricola 2018. Requerimento n.º 042/2018 de autoria dos edis Telma Bley, Camila Lima e Paulinho Basílio, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, solicitamos providências para a convocação imediata dos profissionais professores aprovados em caráter temporário, conforme teste seletivo realizado no mês de janeiro do corrente, bem como a manifestação da referida Secretaria sobre o tema. Problemas no quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Educação vêm ocasionando prejuízos aos alunos matriculados na rede pública de ensino, conforme informações de vários professores e pais de alunos. Iniciadas as aulas no dia 06/02/2018, data já conhecida desde o término e programação do novo ano letivo, alunos estão desassistidos em diversas classes, diante da defasagem de profissionais efetivos na rede municipal, cabendo, a título de exemplo, professores, monitores, pedagogos, entre outros profissionais da área. Tal fato acaba por desencadear uma série de questões nas escolas municipais, pois profissionais efetivos estão sendo obrigados a atender várias turmas ao mesmo tempo, professores readaptados estão sendo direcionados às salas, nem todos os alunos de inclusão contam com monitores, assim como exercem funções fora da exigência do cargo ao qual desempenha. Para que o prejuizo não continue sendo coletivo, tendo em vista a quebra de toda a rotina e planos escolares, solicitamos providências. Requerimento n.º 043/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhada correspondência à Senhora Maria Bertília Oss Giacomelli, Diretora do Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC - Campus Canoinhas, solicitando o apoio do IFSC, para realização de cursos de capacitação no formato FIC, na área de produção cervejeira/empreendedorismo e na área de agrimensura, conforme ) / 74 Vad / KO E! / om . q / UNO e ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 5º Reunião Ordinária em 26/02/2018 — 2%/18º Folha nº 037/2018 conversa realizada nas dependências do instituto. As capacitações vão de encontro a solicitações da comunidade e ao interesse estratégico da administração em fomentar o mercado cervejeiro no município, inserindo a cidade na rota catarinense da cerveja. Requerimento n.º 044/2018 de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, reiterando a indicação de número 103 de 21 de março de 2017, solicita que seja feita fiscalização minuciosa nas edificações da Secretaria Municipal de Saúde, UPA (Unidade de Pronto Atendimento), Policlínica, CAPS, Unidade Básica de Saúde do Alto da Tijuca, Unidade Básica da Água Verde. Requerimento n.º 045/2018 de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Grisele Morantt, Administradora do Terminal Rodoviário, solicitando prestação de contas, com cópias dos depósitos que foram efetuados no ano de 2017 até a data atual. Requerimento n.º 046/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhada correspondência ao Senhor Paulo Machado, Secretário de Desenvolvimento Econômico, solicitando apoio por meio da Secretaria para pleitear juntamente com o IFSC, a realização de cursos de capacitação no formato FIC, na área de produção cervejeira/empreendedorismo e na área de agrimensura, conforme conversa realizada nas dependências do instituto. As capacitações vão de encontro a solicitações da comunidade e ao interesse estratégico da administração em fomentar o mercado cervejeiro no município, inserindo a cidade na rota catarinense da cerveja. Requerimento n.º 047/2018 de autoria da vereadora Camila Lima, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando os formados nos cursos Técnicos em Agroecologia e Edificações do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) 2018, desejando sucesso em suas carreiras, de modo que possam contribuir ao desenvolvimento do município. Indicação n.º 030/2018 de autoria da vereadora Telma Bley, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, à Senhora Viviane Colares, Secretária de Planejamento, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretária de Obras, pavimentação na Rua Adolfo Voigt, trecho entre as Ruas Emílio Scholtz e Rua Otto Friedrich, ou provisoriamente a colocação de cascalho. Indicação n.º 031/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, para que seja implantado uma rotatória no entroncamentos das ruas São José, Ewaldo Kreis, Joaquim de Paula Vieira e Paul Haris. Indicação n.º 032/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do Detracan, para que seja instalado um redutor de velocidade na rua São José em frente a Caixa da Água. Indicação n.º 033/2018 de autoria dos edis Paulinho Basílio e Coronel Mário, que solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário do Meio Ambiente, que seja efetuada a roçada, poda de arvores e arbustos do canteiro da rua Almeida Cardoso. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Chico Mineiro falou sobre suas indicações em especial sobre o entroncamento das ruas São José e Joaquim de Paula Veira, dada a insegurança do trajeto para os moradores. GRANDE EXPEDIENTE: Usou a tribuna a Vereadora Norma Pereira . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 5º Reunião Ordinária em 26/02/2018 — 2%/18º Folha nº 038/2018 para falar sobre o fechamento da Agência de Desenvolvimento Regional — ADR de Canoinhas, ressaltando que há necessidade do Estado estar próximo ao cidadão, lamentando ainda já o fechamento HEMOSC e também da Unidade de Fazenda Estadual, e continuando, solicitou ainda a manutenção das Agencias Regionais de Educação e Saúde. Lembrou a vereadora do art. 170 da Constituição Federal, onde fala sobre a redução das desigualdades regionais e questionou os critérios para manutenção de algumas ADR's em outros municípios. Solicitou ainda ao Prefeito a apresentação da demanda junto ao Governador do Estado, que não sendo pela manutenção que seja extinção de todas as Agências de Desenvolvimento e não apenas de algumas, tendo em vista que o Prefeito estará na capital do Estado. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski comentou sobre a possibilidade de fechamento ou transferências das Reginais de Saúde e Educação, que lembrando já estão à muito tempo no município, sendo que passaram a compor com a Agência Regional depois, solicitando assim o tratamento diferenciado para Gerencias Regionais de Saúde de Educação pelo Governo do Estado, sugerindo um requerimento de autoria de toda edilidade, sobre a real situação ou a confirmação sobre o fechamento das Gerências Regionais de Saúde e Educação, lembrando inclusive dos transtornos para o início do ano letivo na escolha de vaga pelos professores. Com a palavra o Presidente lembrou que ouve procura por informações por funcionários da Gerencia Regional de Saúde. Usou a tribuna o Prefeito Municipal, Sr. Gilberto Passos, para se manifestar também sobre o fechamento da ADR de Canoinhas, lembrando que, quando foram implantadas elas tinham o objetivo de descentralizar o Governo do Estado, e que agora o governo reduz seu número apenas pela metade o que não faz sentido tendo em vista que o objetivo é economizar, e ressaltando os pleitos que não foram atendidos pelo Governo Estadual. Continuando prestou contas de sua agenda em Brasília, conjuntamento com o Vereador Célio Galeski, em busca de recursos para o Município através de emendas parlamentares, informando que R$ 1.400.000,00 foram conseguidos em emendas, divulgando os parlamentares que contribuíram e também os parlamentares que apenas aparecem em época eleitoral, mas não trazem recursos para região. Continuando destacou a importância de pleitear os recursos diretamente com os Deputados, demonstrando a importância dos pleitos municipais. Informou que também protocolou em vários Ministérios vários projetos sobre variados temas municipais. Aproveitou o Prefeito para convidar para próxima Audiência Pública sobre a Avaliação das Metas Fiscais do municipio, que estendeu ás universidades da região. Com a palavra o Vereador Célio Galeski falou sobre o Deputado Federal João Rodrigues que está com uma previsão de repasse de quase R$ 375.000,00 para o município e aproveitou para defender as comitivas em busca de recursos parlamentares, pois são despesas que se revertem em prol do município. Em suas considerações finais o Prefeito revelou que estará entrando em licença para férias, assumindo em seu lugar o Vice- Prefeito Municipal. ORDEM DO DIA: Com a palavra o Vereador Paulo Glinski pediu a inclusão na Ordem do Dia em primeira votação do Projeto de Lei nº 211/2017, que "Dispõe sobre a aquisição de livros de autores regionais para a biblioteca pública e escolas municipais" e do Projeto de Lei nº 212/2017, que "Dispõe sobre a política municipal de incentivos à leitura e literatura e estabelece pm . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 5º Reunião Ordinária em 26/02/2018 — 2%/18º Folha nº 039/2018 suas diretrizes, sendo as solicitações aprovadas pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao substitutivo do Projeto de Lei nº 222/2017 que "Altera a Lei nº 5.478/2017 que cria o quadro de atribuições e compila todos os cargos do poder executivo municipal, extingue cargos e dá outras providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 220/2017 que "Declara de utilidade pública a Associação de Pecuaristas de Canoinhas e Região - APECARE", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 201/2017 que "Dispõe sobre a política de eliminação nos lençóis freáticos nos cemitérios municipais”. Com a palavra o Vereador Chico Mineiro defendeu o projeto de sua autoria, lembrando que além dos benefícios ambientais o custo não é alto para as funerárias, sendo após o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 07/2018 que "Declara de utilidade pública a Academia de Letras do Brasil — Canoinhas", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 211/2017, que "Dispõe sobre a aquisição de livros de autores regionais para a biblioteca pública e escolas municipais”. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira apoiou a inciativa do projeto, tendo em vista que o município dispõe de grande autores, e ainda, o Vereador Coronel Mário justificou seu projeto e aproveitou para saudar os membros da Academia Canoinhense de Letras, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 212/2017, que "Dispõe sobre a política municipal de incentivos à leitura e literatura e estabelece suas diretrizes", sendo aprovado pela unanimidade. Logo após, devido a viagem marcada para Florianópolis ainda hoje, junto com o Prefeito e Vice-Prefeito, o Presidente, Vereador Coronel Mário, deixou a mesa diretora para ser ocupada pela Vice-Presidente, Vereadora Norma Pereira, que passou a presidir a sessão. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 041/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhada correspondência ao Senhor Maurício Eskudlark, Deputado Estadual, solicitando que coloque em sua emenda individual o valor de R$250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) para serem destinados à compra de material para realizar a manutenção das estradas do interior do município de Canoinhas, para a melhoria do escoamento da safra agrícola 2018. Com a palavra o Vereador Chico Mineiro justificou seu requerimento pelo aparente apoio que o Deputado dá à agricultura no município, mas que ainda não teve retorno, sendo após o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 042/2018 de autoria dos edis Telma Bley, Camila Lima e Paulinho Basílio, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, solicitamos providências para a convocação imediata dos profissionais professores aprovados a é ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 5º Reunião Ordinária em 26/02/2018 — 2:/18º Folha nº 040/2018 em caráter temporário, conforme teste seletivo realizado no mês de janeiro do corrente, bem como a manifestação da referida Secretaria sobre o tema. Problemas no quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Educação vêm ocasionando prejuízos aos alunos matriculados na rede pública de ensino, conforme informações de vários professores e pais de alunos. Iniciadas as aulas no dia 06/02/2018, data já conhecida desde o término e programação do novo ano letivo, alunos estão desassistidos em diversas classes, diante da defasagem de profissionais efetivos na rede municipal, cabendo, a título de exemplo, professores, monitores, pedagogos, entre outros profissionais da área. Tal fato acaba por desencadear uma série de questões nas escolas municipais, pois profissionais efetivos estão sendo obrigados a atender várias turmas ao mesmo tempo, professores readaptados estão sendo direcionados às salas, nem todos os alunos de inclusão contam com monitores, assim como exercem funções fora da exigência do cargo ao qual desempenha. Para que o prejuízo não continue sendo coletivo, tendo em vista a quebra de toda a rotina e planos escolares, solicitamos providências. Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio justificou que vários aprovados no último Processo Seletivo acabaram sendo dispensados pela Secretaria de Educação, e que segundo informações, estariam chamando agora os aprovados no concurso público, mas questionando a validade do processo seletivo, os transtornos ocasionados aos profissionais que se prepararam, e ainda a demanda por profissionais em sala de aula, apresenta este requerimento. Usou palavra a Vereadora Camila Lima apoiando o requerimento, ressaltando inclusive que alguns profissionais foram dispensados sem informações claras, sendo após o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 043/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhada correspondência à Senhora Maria Bertília Oss Giacomelli, Diretora do Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC - Campus Canoinhas, solicitando o apoio do IFSC, para realização de cursos de capacitação no formato FIC, na área de produção cervejeira/empreendedorismo e na área de agrimensura, conforme conversa realizada nas dependências do instituto. As capacitações vão de encontro a solicitações da comunidade e ao interesse estratégico da administração em fomentar o mercado cervejeiro no município, inserindo a cidade na rota catarinense da cerveja. Com a a palavra o Vereador Wilmar Sudoski lembrou que o município tem a mais antiga cervejaria artesanal do Brasil e que esse segmento tem grande capacidade de desenvolvimento e interesse e falou tendo vista a carga horária necessária para o curso, sendo após o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 044/2018 de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, reiterando a indicação de número 103 de 21 de março de 2017, solicita que seja feita fiscalização minuciosa nas edificações da Secretaria Municipal de Saúde, UPA (Unidade de Pronto Atendimento), Policlínica, CAPS, Unidade Básica de Saúde do Alto da Tijuca, Unidade Básica da Água Verde. Com a palavra a Vereadora Telma Bley, aproveitou para apoiar as ações realizadas pela Agência Regional de Saúde e criticou a possibilidade de extinção da entidade da-mesma forma que a ADR, e também as desigualdades regionais que vem ocorrendo ultimamente, / TA / . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 5º Reunião Ordinária em 26/02/2018 — 2'/18º Folha nº 041/2018 sendo após o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 045/2018 de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Grisele Morantt, Administradora do Terminal Rodoviário, solicitando prestação de contas, com cópias dos depósitos que foram efetuados no ano de 2017 até a data atual, sendo após o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 046/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhada correspondência ao Senhor Paulo Machado, Secretário de Desenvolvimento Econômico, solicitando apoio por meio da Secretaria para pleitear juntamente com o IFSC, a realização de cursos de capacitação no formato FIC, na área de produção cervejeira/empreendedorismo e na área de agrimensura, conforme conversa realizada nas dependências do instituto. As capacitações vão de encontro a solicitações da comunidade e ao interesse estratégico da administração em fomentar o mercado cervejeiro no município, inserindo a cidade na rota catarinense da cerveja., sendo após o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 047/2018 de autoria da vereadora Camila Lima ,solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando os formados nos cursos Técnicos em Agroecologia e Edificações do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) 2018, desejando sucesso em suas carreiras, de modo que possam contribuir ao desenvolvimento do município, sendo após o requerimento aprovado pela unanimidade. Com a palavra ao Vereado Célio Galeski solicitou a elaboração de um requerimento verbal, sobre as lombadas de acesso a UNC — Campus Marcílio Dias, aproveitando para discutir sobre andamento das obras no Distrito. Com a palavra a Vereador Telma Bley apoiou o requerimento e justificou sua necessidade, logo após o Vereador Paulo Glinski também apoiou, tendo em vista a velocidade da via que coloca em risco a população do Distrito. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 048/2018 de autoria dos edis Célio Galeski, Paulo Glinski, Norma Pereira e Telma Bley, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, solicitando informações de qual a previsão para a instalação das lombadas na Avenida Wendelin Metzger, sendo após o requerimento aprovado pela unanimidade. Com a palavra ao Vereador Paulinho Basílio pediu a elaboração de um requerimento de autoria de toda edilidade, ainda hoje, para o Governo do Estado, sobre a situação das Agências Regionais de Saúde e Educação, destacando que essas agências sempre desempenharam muito bem suas atividades, justificando suas permanências no município, logo após destacou a questão da baixa representatividade política do Planalto Norte Catarinense. Com a palavra o Vereador Edmilson Verka, falou como Ex-Secretário de Desenvolvimento Regional apoiou o requerimento, lembrando o objetivo de descentralização proposto pelo Ex-Governador Luís Henrique da Silveira. Com a palavra o Vereador Célio Galeski apoiou o requerimento e ainda lembrou a essencialidade dos serviços de saúde e educação. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira destacou a enorme quantidade de ações realizadas pela Agências Regionais de Educação e Saúde. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski apoiou todas as manifestações sobre o requerimento, sendo este de toda edilidade e sendo |) ( No / A 4 A J . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 5º Reunião Ordinária em 26/02/2018 — 2/18? Folha nº 042/2018 enviados ao Governador, e as Secretarias Estaduais de Educação, Saúde, Administração e Planejamento. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 049/2018 de autoria de toda a edilidade presente, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, solicitando que sejam mantidas as Gerencias de Educação e Saúde, visto os relevantes serviços prestados, até mesmo antes das ADRs, sendo após o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 050/2018 de autoria de toda a edilidade presente, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Milton Martini, Secretário de Estado da Administração, solicitando que sejam mantidas as Gerencias de Educação e Saúde, visto os relevantes serviços prestados, até mesmo antes das ADRs, sendo após o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 051/2018 de autoria de toda a edilidade presente, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Acélio Casagrande, Secretário de Estado da Saúde, solicitando que sejam mantidas as Gerencias de Educação e Saúde, visto os relevantes serviços prestados, até mesmo antes das ADRs, sendo após o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 052/2018 de autoria de toda a edilidade presente, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Murilo Xavier Flores, Secretário de Estado do Planejamento, solicitando que sejam mantidas as Gerencias de Educação e Saúde, visto os relevantes serviços prestados, até mesmo antes das ADRs, sendo após o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 053/2018 de autoria de toda a edilidade presente, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Eduardo Deschamps, Secretário de Estado da Educação, solicitando que sejam mantidas as Gerencias de Educação e Saúde, visto os relevantes serviços prestados, até mesmo antes das ADRs, sendo após o requerimento aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o Vereador Chico Mineiro falou sobre placas de indicações de ruas que já teriam sido pagas pelo próprio morador mas que ainda não haviam sido instaladas, ainda lembrou que essa semana está visitando a Escola Almirante Barroso. Usando a palavra o Vereador Edmilson Verka informou a divulgação dos aprovados no curso Técnico em Agronegócios em parceria com a FAMEPLAN. Com a palavra a Vereadora Telma Bley justificou o Requerimento nº 44/2018, tendo em vista a garantia das obras nas Unidades de Saúde do Alto da Tijuca e Água Verde. Ao final a Vice-Presidente da Câmara fez suas considerações finais e agradeceu a todos os presentes. Nadatnais havendo a tratar, a Senhora Vice- Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 27 de fevereiro, às 19 horas, E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai-assinada. Vereadora Norma Pereira Vice-Presidente E sá A Vereadora Telma Bléy Segunda Secretária /