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norma nº 12/2018

Tipo Portarias
Número / Ano 12 / 2018
Date 2018-02-14
EmentaCONCEDE FÉRIAS
native_id10743

Documents (1)

texto integral #

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Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
www.canoinhas.sc.gov.br (47)3622-3396 (47) 3622-3804
= CANOINIMAS — ua
PORTARIA Nº 12/2018
CONCEDE FÉRIAS
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 26, da Lei Orgânica do Município de Canoinhas e pela
Resolução 825 de 21 de dezembro de 2001,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias à servidora JAQUELINE DE FÁTIMA
NAVARRO, ocupante do cargo de Agente Legislativo, referente ao período
aquisitivo de 02/01/16 à 01/01/2017, que serão usufruídas do dia 16/02/2018
à 02/03/2018, retornando dia 03/03/2018.
Art. 2º - Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme o
disposto no Art. 115, da Lei 2305 de 03/07/1990, do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Canoinhas.
Art. 3º - As despesas constantes da presente Portaria correrão por conta de
dotações específicas do orçamento.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 14 de fevereiro de 2018.
REGISTRA-SE. = ZÍ Vá
PUBLIQUE-SE. —— /
CUMPRA-SE.
/£orgúel Mário
Presidente po
ML e
Telma Bley” |
| 2º Secretária
Canoinhas - Santa Catarina

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