| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2018 |
| Date | 2018-03-19 |
| Ementa | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES |
| native_id | 10747 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA Câmara de Vereadores de Canoinhas. PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº 16/2018 CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES Art. 1º - Fica concedido Licença Sem Vencimento para Tratar de Interesses Particulares a servidora JAQUELINE DE FÁTIMA NAVARRO, efetiva no cargo de Agente Legislativo, pelo prazo de 02 (dois) anos consecutivos, a partir de 07/05/2018, de acordo com o artigo 85, inciso VII, da Lei nº 2.305/90 e artigo 103 da Lei n.º 2.305/1990, e conforme Parecer Jurídico nº 06/2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 19 de março de 2018. REGISTRA-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. oroniel Mario Presidente i A Telha Bley 2º Secretária