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norma nº 18/2018

Tipo Atas
Número / Ano 18 / 2018
Date 2018-04-10
EmentaATA DA DÉCMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
18º Reunião Ordinária em 10/04/2018 — 2º/18º
Folha nº 118/2018
Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dez dias do mês de abril de 2018, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Chico Mineiro, Norma Pereira, Wilmar Sudoski, Paulinho Basílio,
Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Edmílson Verka e Telma Bley. Foi
registrado no livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Presidente
declarou aberta a presente reunião, colocando em discussão a ata da reunião
anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade.
EXPEDIENTE: Ofício, do Deputado Estadual Moacir Sopelsa, comunicando que
deixou a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca no dia 15 de março de
2018. Ofício Circular nº 001/2018, do Tribunal de Contas do Estado, prestando
informações acerca do Projeto Unindo Forças. Ofício n.º 0328/2018, da Caixa
Econômica Federal, comunicando o crédito financeiro através do contrato de
Repasse 821284/2015. Ofício n.º 26/2018, da Secretaria Municipal de Educação,
em resposta ao Requerimento nº 185/2018, de autoria dos Vereadores Camila
Lima e Paulinho Basílio. Projeto de Lei nº 34/2018 que, “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da Adoção de Treinamento em Primeiros Socorros aos
Profissionais da Rede Escolar em todo o Município de Canoinhas, Estabelece o
“Selo Lucas Begaili Zamora” e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores
Camila Lima e Paulinho Basílio. Ofício n.º 95/2018, do Executivo, encaminhando
mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei nº 36/2018 que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento
Econômico e Social do Município e dá outras providências.” Ofício n.º 96/2018, do
Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei nº
37/2018 que “Autoriza custear despesas da Equipe de Dança Coreográfica da
Fundação Municipal de Esporte e Lazer” Ofício n.º 100/2018, do Executivo,
encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei nº 38/2018 que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o
Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 41/2018 que “Altera a Lei nº. 4.305, de 12/03/2008”, de autoria
dos Vereadores Wilmar Sudoski e Paulo Glinski. Projeto de Lei nº 42/2018 que
“Isenta do Pagamento da Taxa de Religação da Casan, no Município de
Canoinhas para os Comprovadamente Necessitados”, de autoria da Vereadora
Camila Lima. Requerimento n.º 227/2018 de autoria de toda a edilidade, requerem
que seja encaminhado ofício ao Senhor Aloísio Salvatti, convidando vossa
senhoria para comparecer a esta Casa de Leis para fins de trazer informações
referente ao encerramento das atividades da ADR de Canoinhas, projetos em
andamento e demais informações pertinentes a Agencia Regional. Requerimento
n.º 228/2018 de autoria de toda a edilidade, solicitam que seja encaminhado
requerimento parabenizando o senhor Luiz Alberto Rincoski Faria, peia posse no
cargo de presidente da CIDASC, desejando sucesso pela assunção do comande
desta importante Instituição do Estado. Requerimento n.º 229/2018 de autoria do
edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Cíntia Aguiar, Secretária de
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18º Reunião Ordinária em 10/04/2018 — 2*/18º
Folha nº 119/2018
Assistência Social, solicitando que sejam procedido estudos no sentido de escalar
um plantão na Secretaria, caso não possua, para dar assistência a moradores de
rua, recolhendo-os se possível ao abrigo municipal. Indicação n.º 090/2018 de
autoria do edil Célio Galeski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, para que
seja instalada placa de sinalização de lombadas na rua Fauri de Lima, bem como,
que seja realizada pintura nas lombadas. Indicação n.º 091/2018 de autoria do
edil Paulinho Basílio, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, a colocação de um
redutor de velocidade na rua Três de Maio, antes da rotatória. Indicação n.º
092/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, que solicita ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi
Gonçalves, a possibilidade de implementar a sinalização semafórica com sinal
sonoro para travessia de pedestres com deficiência visual. Indicação n.º 093/2018
de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras,
o patrolamento e colocação de cascalho da Rua José Samuel Schimidt, Alvino
Volkmann e Erasmo Schimidt Junior, no bairro Alto da Tijuca. Indicação n.º
094/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins,
Secretário de Obras, melhorias com patrolamento e colocação de brita na rua
Wilibaldo Hoffman. Indicação n.º 095/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que
solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao
Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, melhorias com patrolamento e
colocação de brita na rua Adolfo Voigt. Indicação n.º 096/2018 de autoria do edil
Paulinho Basílio, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, que seja realizado a
sinalização de vaga de estacionamento destinados a idosos e deficientes físicos,
em frente a Policlínica. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra a Vereadora
Camila Lima falou sobre seu Projeto de Lei nº 42/2018, sobre a taxa de religação
de água da Casan, informando a Vereadora que o projeto tem por objetivo isentar
as pessoas mais carentes da taxa de religação, solicitando com isso o apoio dos
vereadores na tramitação do projeto. GRANDE EXPEDIENTE: Ocupou a tribuna o
Vereador Paulinho Basílio para justificar suas indicações e também para falar
sobre o Projeto de Lei nº 34/2018, de sua autoria e da Vereadora Camila Lima
que tem por objetivo evitar fatalidades ocorridas pela falta atendimentos básicos
em primeiros socorros em todas as escolas do município. Comentou o vereador
que o projeto também está tramitando no congresso, teve origem na fatalidade
ocorrida com o menino Lucas Begalli Zamora, que faleceu vítima de uma
engasgamento simples, passando então seu familiares a pleitearem o modelo do
projeto em todo o país, ainda ressaltou que já havia apresentado este projeto ao
Executivo conseguindo com isso seu apoio para matéria para evitar talvez um
possível veto do projeto. Continuando o vereador justificou que na data de ontem
participou da posse do Ex-Prefeito Luiz Roberto Rincoski Faria na presidência da
CIDASC, que estará representando o município de Canoinhas
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junto ao Estado. Com a palavra o Vereadora Camila Lima também apoiou
importância do projeto pela possibilidade de salvar muitas vidas. O Vereador
Coronel Mário também apoiou o projeto citado pela possibilidade de capacitação
dos alunos. Depois usou a tribuna a Secretária Municipal de Saúde, Srº Zenici
Dreher, para responder os requerimentos dirigidos à Secretaria de Saúde.
Respondeu a Secretária o Requerimento nº 11/2018, de autoria do Vereador
Coronel Mário sobre a reposição dos medicamentos na Policlínica Municipal,
citando que são 274 itens que contemplam a relação municipal de medicamentos,
tendo em média uma falta de 20% desses itens na farmácia básica do SUS, que
atende em média 500 pessoas por dia, citando ainda que em 2017 o valor do
investimento em assistência farmacêutica ficou em R$ 1.700.000,00, sendo que
até agora em 2018 já foram investidos cerca de R$ 800.000,00. Ainda citou que
mesmo com as solicitação, alguns itens e medicamentos na licitação acabam
desertos, ou seja, não há fornecedor interessado, mesmo em outras há recusa
dos fornecedores em entregar pelo preço licitado. Continuando, a Secretária de
Saúde garantiu os medicamentos básicos, no entanto a maioria das solicitações
em redes sociais são por medicamentos de alto custo que são fornecidos pela
Secretaria de Saúde do Estado, e para os quais o município não dispõe de
orçamento próprio, e finalizando informou que a reposição de medicamentos é
constante, mas como a demanda também é alta acaba faltando um ou outro. Com
relação a Indicação nº 34/2018, da Vereadora Telma Bley para uma Academia de
Saúde na Localidade de Felipe Schimdt, a Secretária informou que no momento
não há nenhuma portaria do Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos
públicos, então além implantar com recursos próprios o município ainda não
dispõe de um profissional de Educação Física para realizar essas atividades, no
caso do Grupo Viva Bem, foi realizado uma parceria com a Fundação de Esportes
e há outros voluntários que desenvolvem as atividades, finalizando citou que
estão sendo pleiteados recursos para essa academia mesmo com emendas
parlamentares. Com relação ao Requerimento nº 37/2018 de autoria do Vereador
Paulinho Basílio sobre a criação de um Conselho de Proteção aos Animais, a Srà
Zenici, citou que desde o ano passado houve tratativas para criação de um fórum
previsto na legislação de 2006, mas a composição do conselho é paritária com
representantes da sociedade civil, e ainda não houve uma definição sobre o
mesmo, ainda citou que a legislação sobre tema precisa ser revisada e que esse
ano reiniciarão as tratativas para composição da comissão, tentando integrar os
agentes de endemias, controles de zoonoses e do Laboratório de Entomologia.
Sendo chamados para compor a Comissão, a bióloga Cristina Brandes Grosskopf
da GERSA, a farmacêutica Damaris Aparecida de Cássia Krull Pires da Vigilância
Sanitária, o médico veterinário Edson Radunz do Setor de Controle de Zoonoses
e o Agente da Dengue Cláucio de Meira Colaço, para discutir a viabilidade para
criação de um Conselho com participação das entidades legalmente constituídas.
Continuando respondeu o Requerimento nº 100/2018 de autoria de toda edilidade,
sobre a implantação de um farmácia na Unidade de Saúde do Campo da Água
Verde, que já foi implantada esclarecendo a necessidade um farmacêutico para
implementação de todos os medicamentos que se deu através do último concurso
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público, havendo uma paridade com os medicamentos fornecidos pela Policlínica.
Dando prosseguimento a Secretária respondeu o requerimento nº 168/2018 do
Vereador Coronel Mário sobre a regulamentação da Lei nº 6.075/2017, que institui
a pesquisa de satisfação dos usuários do SUS, demonstrando que são mais trinta
unidades de saúde no município e que em tratativas com a empresa que presta
os serviços de sistema de informática para a saúde há a possibilidade de
implantar o sistema de prontuário eletrônico e ampliar o número de usuários
conectados sem pagar mais por isso, pois são mais de 300 funcionários na
Secretaria de Saúde, tendo a possibilidade de implantar o projeto piloto na
Unidade do Campo da Água e Verde e na unidade do Água Verde. Continuando a
Secretária respondeu o Requerimento nº 172/2018 de autoria dos vereadores
Telma Bley, Norma Pereira, Camila Lima, Célio Galeski e Paulinho Basílio, que
solicita informação sobre o atendimento na Unidade de Saúde da Localidade do
Rio da Areia, esclarecendo que o médico que atendia a região interiorana estava
de atestado desde o dia 05 de março, mas que retornou ás suas atividades no dia
02 de abril, ainda citando que o concurso é específico para atendimento das
localidades do interior e ainda o Médico Dr. Marcelo Lufiego está agora com carga
horária de 40hs, e mesmo no período de licença houve a disponibilidade de
atendimento pela Unidade Central de Saúde, aproveitando a Secretária citou se a
mesma resposta contempla o Requerimento nº 213/2018 de autoria da Vereadora
Camila Lima, sobre o atendimento de saúde na Localidade da Fartura. Com
relação ao Requerimento nº 206/2018 de autoria dos vereadores Paulinho Basílio
e Camila Lima solicitando informações sobre o atendimento da Farmácia Básica
recém inaugurada na Unidade de Saúde do Campo da Água Verde, a Secretária
esclareceu que tanto a Farmácia Central quanto a do Campo tem que seguir a
Relação Municipal de Medicamentos - REMUME, baseada na Relação Nacional,
a RENAME. Disponibilizando a Relação Municipal, a Secretária informou que a
Farmacêutica ainda está fazendo um cadastro dos pacientes para saber os que
poderão ser beneficiados pelo programa de entrega dos medicamentos em casa,
cuja listagem não está vinculada a relação municipal, a previsão é de um
atendimento em torno de 800 pacientes apenas no Campo da Água Verde, que
necessitam de medicamentos contínuos, e serão em torno de 10 tipos de
medicamentos a serem entregues. Com palavra a Vereadora Telma Bley lembrou
que o Distrito de Felipe Schimidt tem um grupo tradicional de idosos que há muito
vem demandando uma quadra de bocha ou uma academia da saúde, e sugeriu
uma parceria com a Escola do Distrito para cessão de um professor de Educação
Física, havendo inclusive um compromisso do Prefeito pela demanda. Com a
palavra o Vereador Wilmar Sudoski falou sobre a necessidade de um especialista
em cardiologia na Unidade do Campo da Água Verde e falou sobre a ARAD e os
trabalhos realizados pela entidade e a necessidade de repasse a mesma. Com a
palavra o Vereador Chico Mineiro solicitou um acesso para idosos e deficientes na
Policlínica Municipal. A Secretária de Saúde respondeu a solicitação do Vereador
Chico Mineiro citando que já estão sendo feito os estudos para acesso ao
estacionamento. Depois usou a palavra a Vereadora Camila Lima questionando
sobre o horário de funcionamento da Farmácia da Municipal, ao que foi
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respondida que era de segunda à sextas feira, ainda a vereadora perguntou sobre
o “mês de cuidados com a saúde do homem” ao que foi respondida que será
adotado um horário especial para atendimento. Logo após usou a palavra O
Vereador Edmilson Verka falando sobre a resposta dos atendimentos médicos no
interior. O Presidente solicitou encaminhamento por escrito das respostas dos
requerimentos citiados, e ainda falou sobre a necessidade de valorizar o
atendimento da saúde. A Secretária Zenici Dreher fez suas consideração finais
falando sobre o termo de parceria com ARAD, sendo necessário os
encaminhamentos legais da Lei nº 13.019. A Secretária agradeceu as emendas
parlamentares para saúde no Município, especialmente algumas que serão para
realização de exames eletivos como ultrassonografia e densigrafia óssea, ainda a
Secretária citou que as mamografias, raio X e ultrassonografias provisoriamente
não poderão ser realizadas pelo Hospital Santa Cruz, divulgando também os
exames que estão sendo realizados na Unidade Móvel do SESC. Finalizando a
Secretária de Saúde leu a Carta de Canoinhas, elaborada em parceria com a
ACIC e outras entidades, pela manutenção dos serviços da 25º GERSA, e
também a Secretaria citou algumas críticas sofridas, mas ressaltou que servidores
da GERSA ainda estão no quadro municipal pela necessidade de manter os
serviços realizados pela entidade. O Presidente fez um questionamento sobre a
Carta pela manutenção GERSA, se a mesma estaria sendo protocolada, ao que
foi respondida afirmativamente, então o Presidente lembrou se não era a mesma
Carta que seria encaminhada ao Legislativo para elaboração. ORDEM DO DIA:
Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça
e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de
Lei nº 30/2018 que “Abre Crédito Adicional através do Superávit Financeiro”,
sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e
votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 33/2018 que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento
Econômico e Social do Município e dá outras providências”, com emenda
modificativa, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 39/2018
que "Autoriza Custear Despesas da Equipe Multidisciplinar do Projeto Unidade
Móvel SESC Saúde Mulher”, sendo o projeto aprovado pela unanimidade.
Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça
e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de
Lei N.º 040/2018 que "Autoriza o Repasse Financeiro a Associação dos Pacientes
Oncológicos da Região de Canoinhas - APOCA e adota outras providências”,
sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação
única o Requerimento n.º 227/2018 de autoria de toda a edilidade, requerem que
seja encaminhado ofício ao Senhor Aloísio Salvatti, convidando vossa senhoria
para comparecer a esta Casa de Leis para fins de trazer informações referente ao
encerramento das atividades da ADR de Canoinhas, projetos em andamento e
demais informações pertinentes a Agencia Regional, sendo o após o
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18º Reunião Ordinária em 10/04/2018 — 2*/18º
Folha nº 123/2018
requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento n.º 228/2018 de autoria de toda a edilidade, solicitam que seja
encaminhado requerimento parabenizando o senhor Luiz Alberto Rincoski Faria,
pela posse no cargo de presidente da CIDASC, desejando sucesso pela
assunção do comando desta importante Instituição do Estado. Com a palavra o
Vereador Edmilson Verka sugeriu a extensão do requerimento a toda edilidade e
ainda solicitou um requerimento de parabenização ao Ex-Presidente da CIDASC,
Enori Barbieri, sendo o após o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou
em discussão e votação única o Requerimento n.º 229/2018 de autoria do edil
Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Cíntia Aguiar, Secretária de
Assistência Social, solicitando que seja procedido estudos no sentido de escalar
um plantão na Secretaria, caso não possua, para dar assistência a moradores de
rua, recolhendo-os se possível ao abrigo municipal. Com a palavra a Vereadora
Camila Lima no ensejo, citou o Grupo Sopão da Madrugada parabenizando pelos
seus serviços. Depois usou a palavra o Vereador Paulo Glinski falando sobre a
necessidade de um cadastro dos moradores de rua e citando problemas
relacionados ao tema. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira lembrou que
muitos moradores não sabem que tem direitos, como o LOAS, e ainda citou
alguns casos ocorridos no município, mas que agora com advogado junto a Ação
Social o Município pode fazer esses encaminhamentos. O Vereador Coronel
Mário justificou seu requerimento pelo fato de novos moradores de rua estarem
na cidade e com a aproximação do inverno a situação pode se agravar, sendo o
após o requerimento aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Com a palavra a Vereadora Norma Pereira falou sobre a falta de Radiologista no
Hospital Santa Cruz. Depois o Vereador Wilmar Sudoski falou sobre os trabalhos
feitos pela Sindilojas e outras entidades e Município, para trazer a Unidade Móvel
do SESC, que irá realizar importantes exames para população. Ao final o
Presidente leu um ofício do Deputado Antônio Aguiar solicitando o cancelamento
de uma audiência pública que seria realizada na Câmara no dia 13 de abril para
tratar sobre assuntos da GERSA, sendo cancelada em vista que o objeto da
reunião teria sido solucionado. Ainda o Presidente citou a retirada dos veículos da
Regional, ao que foi esclarecido pelo Vereador Paulinho Basílio que teria sido
para evitar dano ao patrimônio e depredação. O Presidente ainda leu uma
resposta de requerimento enviada pela CASAN sobre a tarifa de esgoto. Nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente
reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 16 de abril, às 19 horas.
E, para constar, lavrou-se a presspjo ata, que-depois de lida e aprovada vai
assinada. p —
—
ador Coronel Mário Lg [
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|
Si Presidente
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Vereador Paulinho Basílio Vereadora Telma Bley
Primeiro Secretário Segunda Secretária |
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