| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2018 |
| Date | 2018-04-10 |
| Ementa | ATA DA DÉCMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 18º Reunião Ordinária em 10/04/2018 — 2º/18º Folha nº 118/2018 Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dez dias do mês de abril de 2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Norma Pereira, Wilmar Sudoski, Paulinho Basílio, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Edmílson Verka e Telma Bley. Foi registrado no livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocando em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício, do Deputado Estadual Moacir Sopelsa, comunicando que deixou a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca no dia 15 de março de 2018. Ofício Circular nº 001/2018, do Tribunal de Contas do Estado, prestando informações acerca do Projeto Unindo Forças. Ofício n.º 0328/2018, da Caixa Econômica Federal, comunicando o crédito financeiro através do contrato de Repasse 821284/2015. Ofício n.º 26/2018, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento nº 185/2018, de autoria dos Vereadores Camila Lima e Paulinho Basílio. Projeto de Lei nº 34/2018 que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Adoção de Treinamento em Primeiros Socorros aos Profissionais da Rede Escolar em todo o Município de Canoinhas, Estabelece o “Selo Lucas Begaili Zamora” e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Camila Lima e Paulinho Basílio. Ofício n.º 95/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei nº 36/2018 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras providências.” Ofício n.º 96/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei nº 37/2018 que “Autoriza custear despesas da Equipe de Dança Coreográfica da Fundação Municipal de Esporte e Lazer” Ofício n.º 100/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei nº 38/2018 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 41/2018 que “Altera a Lei nº. 4.305, de 12/03/2008”, de autoria dos Vereadores Wilmar Sudoski e Paulo Glinski. Projeto de Lei nº 42/2018 que “Isenta do Pagamento da Taxa de Religação da Casan, no Município de Canoinhas para os Comprovadamente Necessitados”, de autoria da Vereadora Camila Lima. Requerimento n.º 227/2018 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Aloísio Salvatti, convidando vossa senhoria para comparecer a esta Casa de Leis para fins de trazer informações referente ao encerramento das atividades da ADR de Canoinhas, projetos em andamento e demais informações pertinentes a Agencia Regional. Requerimento n.º 228/2018 de autoria de toda a edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor Luiz Alberto Rincoski Faria, peia posse no cargo de presidente da CIDASC, desejando sucesso pela assunção do comande desta importante Instituição do Estado. Requerimento n.º 229/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Cíntia Aguiar, Secretária de ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 18º Reunião Ordinária em 10/04/2018 — 2*/18º Folha nº 119/2018 Assistência Social, solicitando que sejam procedido estudos no sentido de escalar um plantão na Secretaria, caso não possua, para dar assistência a moradores de rua, recolhendo-os se possível ao abrigo municipal. Indicação n.º 090/2018 de autoria do edil Célio Galeski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, para que seja instalada placa de sinalização de lombadas na rua Fauri de Lima, bem como, que seja realizada pintura nas lombadas. Indicação n.º 091/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, a colocação de um redutor de velocidade na rua Três de Maio, antes da rotatória. Indicação n.º 092/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, a possibilidade de implementar a sinalização semafórica com sinal sonoro para travessia de pedestres com deficiência visual. Indicação n.º 093/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, o patrolamento e colocação de cascalho da Rua José Samuel Schimidt, Alvino Volkmann e Erasmo Schimidt Junior, no bairro Alto da Tijuca. Indicação n.º 094/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, melhorias com patrolamento e colocação de brita na rua Wilibaldo Hoffman. Indicação n.º 095/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, melhorias com patrolamento e colocação de brita na rua Adolfo Voigt. Indicação n.º 096/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, que seja realizado a sinalização de vaga de estacionamento destinados a idosos e deficientes físicos, em frente a Policlínica. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra a Vereadora Camila Lima falou sobre seu Projeto de Lei nº 42/2018, sobre a taxa de religação de água da Casan, informando a Vereadora que o projeto tem por objetivo isentar as pessoas mais carentes da taxa de religação, solicitando com isso o apoio dos vereadores na tramitação do projeto. GRANDE EXPEDIENTE: Ocupou a tribuna o Vereador Paulinho Basílio para justificar suas indicações e também para falar sobre o Projeto de Lei nº 34/2018, de sua autoria e da Vereadora Camila Lima que tem por objetivo evitar fatalidades ocorridas pela falta atendimentos básicos em primeiros socorros em todas as escolas do município. Comentou o vereador que o projeto também está tramitando no congresso, teve origem na fatalidade ocorrida com o menino Lucas Begalli Zamora, que faleceu vítima de uma engasgamento simples, passando então seu familiares a pleitearem o modelo do projeto em todo o país, ainda ressaltou que já havia apresentado este projeto ao Executivo conseguindo com isso seu apoio para matéria para evitar talvez um possível veto do projeto. Continuando o vereador justificou que na data de ontem participou da posse do Ex-Prefeito Luiz Roberto Rincoski Faria na presidência da CIDASC, que estará representando o município de Canoinhas - ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 18" Reunião Ordinária em 10/04/2018 — 2/18” Folha nº 120/2018 junto ao Estado. Com a palavra o Vereadora Camila Lima também apoiou importância do projeto pela possibilidade de salvar muitas vidas. O Vereador Coronel Mário também apoiou o projeto citado pela possibilidade de capacitação dos alunos. Depois usou a tribuna a Secretária Municipal de Saúde, Srº Zenici Dreher, para responder os requerimentos dirigidos à Secretaria de Saúde. Respondeu a Secretária o Requerimento nº 11/2018, de autoria do Vereador Coronel Mário sobre a reposição dos medicamentos na Policlínica Municipal, citando que são 274 itens que contemplam a relação municipal de medicamentos, tendo em média uma falta de 20% desses itens na farmácia básica do SUS, que atende em média 500 pessoas por dia, citando ainda que em 2017 o valor do investimento em assistência farmacêutica ficou em R$ 1.700.000,00, sendo que até agora em 2018 já foram investidos cerca de R$ 800.000,00. Ainda citou que mesmo com as solicitação, alguns itens e medicamentos na licitação acabam desertos, ou seja, não há fornecedor interessado, mesmo em outras há recusa dos fornecedores em entregar pelo preço licitado. Continuando, a Secretária de Saúde garantiu os medicamentos básicos, no entanto a maioria das solicitações em redes sociais são por medicamentos de alto custo que são fornecidos pela Secretaria de Saúde do Estado, e para os quais o município não dispõe de orçamento próprio, e finalizando informou que a reposição de medicamentos é constante, mas como a demanda também é alta acaba faltando um ou outro. Com relação a Indicação nº 34/2018, da Vereadora Telma Bley para uma Academia de Saúde na Localidade de Felipe Schimdt, a Secretária informou que no momento não há nenhuma portaria do Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos públicos, então além implantar com recursos próprios o município ainda não dispõe de um profissional de Educação Física para realizar essas atividades, no caso do Grupo Viva Bem, foi realizado uma parceria com a Fundação de Esportes e há outros voluntários que desenvolvem as atividades, finalizando citou que estão sendo pleiteados recursos para essa academia mesmo com emendas parlamentares. Com relação ao Requerimento nº 37/2018 de autoria do Vereador Paulinho Basílio sobre a criação de um Conselho de Proteção aos Animais, a Srà Zenici, citou que desde o ano passado houve tratativas para criação de um fórum previsto na legislação de 2006, mas a composição do conselho é paritária com representantes da sociedade civil, e ainda não houve uma definição sobre o mesmo, ainda citou que a legislação sobre tema precisa ser revisada e que esse ano reiniciarão as tratativas para composição da comissão, tentando integrar os agentes de endemias, controles de zoonoses e do Laboratório de Entomologia. Sendo chamados para compor a Comissão, a bióloga Cristina Brandes Grosskopf da GERSA, a farmacêutica Damaris Aparecida de Cássia Krull Pires da Vigilância Sanitária, o médico veterinário Edson Radunz do Setor de Controle de Zoonoses e o Agente da Dengue Cláucio de Meira Colaço, para discutir a viabilidade para criação de um Conselho com participação das entidades legalmente constituídas. Continuando respondeu o Requerimento nº 100/2018 de autoria de toda edilidade, sobre a implantação de um farmácia na Unidade de Saúde do Campo da Água Verde, que já foi implantada esclarecendo a necessidade um farmacêutico para implementação de todos os medicamentos que se deu através do último concurso r in À E À / É . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 18º Reunião Ordinária em 10/04/2018 — 2*/18º Folha nº 121/2018 público, havendo uma paridade com os medicamentos fornecidos pela Policlínica. Dando prosseguimento a Secretária respondeu o requerimento nº 168/2018 do Vereador Coronel Mário sobre a regulamentação da Lei nº 6.075/2017, que institui a pesquisa de satisfação dos usuários do SUS, demonstrando que são mais trinta unidades de saúde no município e que em tratativas com a empresa que presta os serviços de sistema de informática para a saúde há a possibilidade de implantar o sistema de prontuário eletrônico e ampliar o número de usuários conectados sem pagar mais por isso, pois são mais de 300 funcionários na Secretaria de Saúde, tendo a possibilidade de implantar o projeto piloto na Unidade do Campo da Água e Verde e na unidade do Água Verde. Continuando a Secretária respondeu o Requerimento nº 172/2018 de autoria dos vereadores Telma Bley, Norma Pereira, Camila Lima, Célio Galeski e Paulinho Basílio, que solicita informação sobre o atendimento na Unidade de Saúde da Localidade do Rio da Areia, esclarecendo que o médico que atendia a região interiorana estava de atestado desde o dia 05 de março, mas que retornou ás suas atividades no dia 02 de abril, ainda citando que o concurso é específico para atendimento das localidades do interior e ainda o Médico Dr. Marcelo Lufiego está agora com carga horária de 40hs, e mesmo no período de licença houve a disponibilidade de atendimento pela Unidade Central de Saúde, aproveitando a Secretária citou se a mesma resposta contempla o Requerimento nº 213/2018 de autoria da Vereadora Camila Lima, sobre o atendimento de saúde na Localidade da Fartura. Com relação ao Requerimento nº 206/2018 de autoria dos vereadores Paulinho Basílio e Camila Lima solicitando informações sobre o atendimento da Farmácia Básica recém inaugurada na Unidade de Saúde do Campo da Água Verde, a Secretária esclareceu que tanto a Farmácia Central quanto a do Campo tem que seguir a Relação Municipal de Medicamentos - REMUME, baseada na Relação Nacional, a RENAME. Disponibilizando a Relação Municipal, a Secretária informou que a Farmacêutica ainda está fazendo um cadastro dos pacientes para saber os que poderão ser beneficiados pelo programa de entrega dos medicamentos em casa, cuja listagem não está vinculada a relação municipal, a previsão é de um atendimento em torno de 800 pacientes apenas no Campo da Água Verde, que necessitam de medicamentos contínuos, e serão em torno de 10 tipos de medicamentos a serem entregues. Com palavra a Vereadora Telma Bley lembrou que o Distrito de Felipe Schimidt tem um grupo tradicional de idosos que há muito vem demandando uma quadra de bocha ou uma academia da saúde, e sugeriu uma parceria com a Escola do Distrito para cessão de um professor de Educação Física, havendo inclusive um compromisso do Prefeito pela demanda. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski falou sobre a necessidade de um especialista em cardiologia na Unidade do Campo da Água Verde e falou sobre a ARAD e os trabalhos realizados pela entidade e a necessidade de repasse a mesma. Com a palavra o Vereador Chico Mineiro solicitou um acesso para idosos e deficientes na Policlínica Municipal. A Secretária de Saúde respondeu a solicitação do Vereador Chico Mineiro citando que já estão sendo feito os estudos para acesso ao estacionamento. Depois usou a palavra a Vereadora Camila Lima questionando sobre o horário de funcionamento da Farmácia da Municipal, ao que foi ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 18º Reunião Ordinária em 10/04/2018 — 2*/18º Folha nº 122/2018 respondida que era de segunda à sextas feira, ainda a vereadora perguntou sobre o “mês de cuidados com a saúde do homem” ao que foi respondida que será adotado um horário especial para atendimento. Logo após usou a palavra O Vereador Edmilson Verka falando sobre a resposta dos atendimentos médicos no interior. O Presidente solicitou encaminhamento por escrito das respostas dos requerimentos citiados, e ainda falou sobre a necessidade de valorizar o atendimento da saúde. A Secretária Zenici Dreher fez suas consideração finais falando sobre o termo de parceria com ARAD, sendo necessário os encaminhamentos legais da Lei nº 13.019. A Secretária agradeceu as emendas parlamentares para saúde no Município, especialmente algumas que serão para realização de exames eletivos como ultrassonografia e densigrafia óssea, ainda a Secretária citou que as mamografias, raio X e ultrassonografias provisoriamente não poderão ser realizadas pelo Hospital Santa Cruz, divulgando também os exames que estão sendo realizados na Unidade Móvel do SESC. Finalizando a Secretária de Saúde leu a Carta de Canoinhas, elaborada em parceria com a ACIC e outras entidades, pela manutenção dos serviços da 25º GERSA, e também a Secretaria citou algumas críticas sofridas, mas ressaltou que servidores da GERSA ainda estão no quadro municipal pela necessidade de manter os serviços realizados pela entidade. O Presidente fez um questionamento sobre a Carta pela manutenção GERSA, se a mesma estaria sendo protocolada, ao que foi respondida afirmativamente, então o Presidente lembrou se não era a mesma Carta que seria encaminhada ao Legislativo para elaboração. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 30/2018 que “Abre Crédito Adicional através do Superávit Financeiro”, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 33/2018 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras providências”, com emenda modificativa, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 39/2018 que "Autoriza Custear Despesas da Equipe Multidisciplinar do Projeto Unidade Móvel SESC Saúde Mulher”, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei N.º 040/2018 que "Autoriza o Repasse Financeiro a Associação dos Pacientes Oncológicos da Região de Canoinhas - APOCA e adota outras providências”, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 227/2018 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Aloísio Salvatti, convidando vossa senhoria para comparecer a esta Casa de Leis para fins de trazer informações referente ao encerramento das atividades da ADR de Canoinhas, projetos em andamento e demais informações pertinentes a Agencia Regional, sendo o após o x AA |) ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 18º Reunião Ordinária em 10/04/2018 — 2*/18º Folha nº 123/2018 requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 228/2018 de autoria de toda a edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor Luiz Alberto Rincoski Faria, pela posse no cargo de presidente da CIDASC, desejando sucesso pela assunção do comando desta importante Instituição do Estado. Com a palavra o Vereador Edmilson Verka sugeriu a extensão do requerimento a toda edilidade e ainda solicitou um requerimento de parabenização ao Ex-Presidente da CIDASC, Enori Barbieri, sendo o após o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 229/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Cíntia Aguiar, Secretária de Assistência Social, solicitando que seja procedido estudos no sentido de escalar um plantão na Secretaria, caso não possua, para dar assistência a moradores de rua, recolhendo-os se possível ao abrigo municipal. Com a palavra a Vereadora Camila Lima no ensejo, citou o Grupo Sopão da Madrugada parabenizando pelos seus serviços. Depois usou a palavra o Vereador Paulo Glinski falando sobre a necessidade de um cadastro dos moradores de rua e citando problemas relacionados ao tema. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira lembrou que muitos moradores não sabem que tem direitos, como o LOAS, e ainda citou alguns casos ocorridos no município, mas que agora com advogado junto a Ação Social o Município pode fazer esses encaminhamentos. O Vereador Coronel Mário justificou seu requerimento pelo fato de novos moradores de rua estarem na cidade e com a aproximação do inverno a situação pode se agravar, sendo o após o requerimento aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra a Vereadora Norma Pereira falou sobre a falta de Radiologista no Hospital Santa Cruz. Depois o Vereador Wilmar Sudoski falou sobre os trabalhos feitos pela Sindilojas e outras entidades e Município, para trazer a Unidade Móvel do SESC, que irá realizar importantes exames para população. Ao final o Presidente leu um ofício do Deputado Antônio Aguiar solicitando o cancelamento de uma audiência pública que seria realizada na Câmara no dia 13 de abril para tratar sobre assuntos da GERSA, sendo cancelada em vista que o objeto da reunião teria sido solucionado. Ainda o Presidente citou a retirada dos veículos da Regional, ao que foi esclarecido pelo Vereador Paulinho Basílio que teria sido para evitar dano ao patrimônio e depredação. O Presidente ainda leu uma resposta de requerimento enviada pela CASAN sobre a tarifa de esgoto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 16 de abril, às 19 horas. E, para constar, lavrou-se a presspjo ata, que-depois de lida e aprovada vai assinada. p — — ador Coronel Mário Lg [ / | Si Presidente | f f Td id , f ZA ! o " Vereador Paulinho Basílio Vereadora Telma Bley Primeiro Secretário Segunda Secretária | n (Ay HO / q f