| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2018 |
| Date | 2018-04-17 |
| Ementa | ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTW À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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. ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 20º Reunião Ordinária em 17/04/2018 — 2º%/18º Folha nº 131/2018 Ata da Vigésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dezessete dias do mês de abril de 2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Norma Pereira, Wilmar Sudoski, Paulinho Basílio, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski e Edmílson Verka. Foi registrado no livro de presença o comparecimento de nove vereadores. O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocando em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício n.º 110/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 196/2018, de autoria do Vereador Paulinho Basílio. Ofício n.º 042/2018, da Secretaria de Estado de Educação, em resposta ao Requerimento nº 058/2018, de autoria de toda edilidade. Moção n.º 0073/2018, do Deputado Dr. Vicente Caropeso, em resposta ao Requerimento nº 119/2018, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 059 e nº 069/2018, do Deputado Antônio Aguiar, enviando cópia da sua Indicação sobre a permanência da 25º GERSA. Ofício n.º 0039/2018, do Deputado Federal Espiridião Amin, em resposta ao Requerimento nº 152/2017, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 0144/2018, do Deputado Estadual Milton Hobus, em resposta ao Requerimento nº 134/2017, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 103/2018, da Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao Requerimento nº 095/2018, de autoria do Vereador Coronel Mario. Ofício n.º 0381/2018, da CASAN, em resposta ao Requerimento nº 30/2018, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 75/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 061/2018, de autoria do Vereador Wilmar Sudoski. Ofício n.º 060/2018, da ADR Mafra, em resposta ao Requerimento nº 169/2018, de autoria do Vereador Coronel Mario. Ofício n.º 471/2018, do Senador Paulo Bauer, em resposta ao Requerimento nº 166/2018, de autoria de toda edilidade. Projeto de Lei nº 46/2018 que "Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam", de autoria do Vereador Chico Mineiro. Ofício n.º 031/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 que, “ Altera a Lei Complementar nº 054/2016 e dá outras providências”. Projeto de Decreto nº 01/2018 que, “Aprova as Contas de 2016”, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Requerimento n.º 238/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando informar se foi realizada a contratação de empresas para capacitação de funcionários municipais para a formulação de projetos visando à captação de recursos nas esferas Estadual e Federal. Requerimentos n.º 239, 240 e 241/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Abel Schroeder, Secretário da Agência Regional de Mafra, à senhora Eliane Anete Húbl, Gerente Regional de Educação, e ao senhor Eduardo Deschamps, Secretário de Estado da Educação, solicitando informações sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao programa Mais Educação, considerando que houve ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 20º Reunião Ordinária em 17/04/2018 — 2*/18º Folha nº 132/2018 convocação de profissionais em fevereiro deste ano, sem data definida, ainda, para iniciar as atividades, indaga-se: Qual a previsão para a implantação do programa no nosso município? Quantas e quais escolas situadas no município de Canoinhas aderiram ao Programa? Quantos profissionais foram convocados e/ou contratados para atuar como coordenadores, bem como operadores nas oficinas de esporte, lazer, cultura, meio ambiente e etc? Requerimento n.º 242/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Roberto Teixeira Faustino da Silva, Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV, relatando e indagando: - Atualmente a agência de Canoinhas do IPREV conta com apenas um servidor e uma estagiária, que atendem as demandas dos segurados e pensionistas dos municípios de Bela Vista do Toldo, Major Vieira, Três Barras, Irineópolis , Porto União e Canoinhas; - O servidor efetivo Adriano Antonio Bauer, passará ao quadro dos inativos no decorrer deste ano, conforme já é de conhecimento de Vossa Senhoria; - Quais providências estão sendo tomadas para o preenchimento da vaga respectiva, para que não haja prejuízos aos usuários do sistema. Requerimento n.º 243/2018 de autoria de toda edilidade presente, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a senhora Dominique Conceição, pela participação na Batalha dos Confeiteiros Il, da mesma forma, a parabenizamos pelo belíssimo trabalho realizado em sua carreira de gastronomia, especialmente com confeitaria, exercendo de forma exemplar tal formação. Indicação n.º 103/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Viviane Colares, Secretária de Planejamento e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja procedido um estudo para a desobstrução da galeria pluvial que tem início na Rua 12 de Setembro esquina com a Rua Paulo Ritzmann. Indicação n.º 104/2018 de autoria do edil Célio Galeski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Viviane Colares, Secretária de Planejamento, para que notifique o proprietário do imóvel da rua Emilio Scholtz, esquina com a rua Rolando Malucelli, para que providencie a construção de calçada.Indicação n.º 105/2018 de autoria dos edis Célio Galeski e Coronel Mário, Que solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja refeita a tampa da boca de lobo da rua Emílio Scholtz, esquina com a rua Rolando Malucelli. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio citou algumas respostas de requerimentos sobre a iluminação pública, reafirmando como nas respostas anteriores que a Empresa Quantun tem licitação para prestação de serviço enquanto o município fornece o material para troca das lâmpadas, que não justificaria por si, a falta de iluminação pública em alguns locais, pedindo providências tanto do município quanto da empresa. Continuando falou sobre a resposta do requerimento sobre vagas para idosos, com resposta de que o assunto é regulamentado por Lei Federal, ressaltou que o requerimento foi apenas para melhor distribuição das vagas. Com a palavra o Vereador Chico Mineiro falou sobre seu Projeto de Lei nº 46/2018 que trata da proibição da inauguração de obras públicas inacabadas. Depois usou a E! o ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 20º Reunião Ordinária em 17/04/2018 — 2*/18º Folha nº 133/2018 palavra o Vereador Wilmar Sudoski para falar das Farmácias Básicas do Município especialmente a do Campo da Água Verde. O Vereador Célio Galeski citou a chegada de parte do material para troca das lâmpadas e ainda comentou sua indicação sobre a necessidade de conscientizar a população sobre as calçadas e suas condições. GRANDE EXPEDIENTE: Ocuparam a tribuna os alunos da Escola de Educação Básica Maria Felícitas. A aluna Ana Elise apresentou o tema realizado na 5º Conferência Nacional Infanto Juvenil sobre o Meio Ambiente. A aluna do 2º ano, Ana Maria, iniciou uma apresentação sobre os recursos hídricos no Bairro Alto da Palmeiras e sua proximidade com o Cemitério Municipal e a ocupação urbana, dando destaque para conservação do recursos hídricos. O aluno André apresentou os princípios de Dublin sobre a conservação da água, depois a aluna Ana Maria demonstrou as etapas do projeto de pesquisa realizado bem com suas ações, depois refletiram os alunos sobre as nascentes, se as mesmas ainda estarão no futuro se não houverem cuidados. Destacaram os resultados da ação antrópica sobre o meio ambiente, principalmente na mudança dos cursos da água, exemplificando com um local no Bairro Alto das Palmeiras. Depois os alunos da Escola Maria Felícitas destaram os trabalhos realizados pelos alunos do 1º ao 9º ano e ainda os representantes que estiveram na Conferência sobre o Meio Ambiente realizada na escola. Com a palavra o Vereador Chico Mineiro parabenizou a iniciativa da Professora Tangrean Vieira e ressaltou o projeto de sua autoria, já sancionado, sobre obrigatoriedade de revestimento (involucro) funerário com fins de evitar a contaminação do lençol freático. Depois usou a palavra a Vereadora Norma Pereira para destacar a importância da conscientização frente as novas geração sobre os usos da água. Com a palavra o Vereador Edmilson Verka lembrou que também já foi aluno da Escola Maria Felicitas, e também das alterações ambientais no Bairro Alto das Palmeiras demonstrando preocupação pela contaminação dos lençóis freáticos. A Vereadora Camila Lima demonstrou a importância dos questionamento realizados para o meio ambiente. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski também ressaltou que fora aluno da Escola Maria Felícitas e destacou a relevância de se discutir assuntos, que envolvam a comunidade pelos jovens, promovendo o debate entre a escola, e solicitou aos jovens o acompanhamento dos temas tratados na Câmara. O Vereador Paulinho Basílio destacou a importância de buscar temas alternativos em sala de aula, sendo uma característica da Escola, temas que contribuem para a comunidade. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski lembrou que Canoinhas dispõe de uma rica bacia hidrográfica que precisa ser preservada para as futuras gerações. O Vereador Célio Galeski citou que mesmo localidades do interior de Canoinhas como o Paranazinho, sofrem hoje com a falta de água sendo necessária a canalização, e ainda aproveitando, o vereador falou sobre a Indicação nº 103/2018 e sobre a necessidade de conscientizar a população sobre o lixo jogado em rios e vias que acaba agravando os casos de enxurradas e inundações. Com a palavra o Vereador Mário falou sobre um projeto de lei, que tratava do reuso da água, mas que acabou vetado em 2010, mas que aventa a hipótese de reapresentar o projeto ou pedir ao Executivo sua regulamentação, e ainda deixou a Câmara a disposição da Escola. Com a palavra ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 20º Reunião Ordinária em 17/04/2018 — 2%/18º Folha nº 134/2018 a Coordenadora Tangrean Vieira agradeceu a Câmara e a direção da Escola pelo apoio no projeto, e convidou para o próximo sarau literário a ser realizado na Escola Maria Felícitas. Com a palavra a Diretora da Escola Municipal, Adalgiza Maziero, destacou que o crescimento desordenado e outras questões sociais são preocupações da Escola, salientado o trabalho da Polícia Ambiental, e ao final pediu apoioy dos vereadores para"questão ambiental. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 35/2018, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Companhia Catarinense de Saneamento — CASAN", sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 43/2018, que "Autoriza o repasse Financeiro à Associação de Recuperação e Prevenção do Alcoolismo e outras Drogas — ARAD e adota outras providências". Com a palavra o Vereador Célio Galeski parabenizou o Executivo pelo projeto. O Vereador Paulo Glinski destacou que devido a mudança na legislação houve dificuldades para repasse às estidades. O Presidente também destacou o repasse realizado à APAE, sendo após o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 44/2018, que "Autoriza a Firmar Termo de Cooperação com Empresa para Desenvolvimento de Programa de Regularização Fundiária por meio do Projeto Lar Legal, da Lei Federal 13.465/2017”, com emenda corretiva da CJR, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 41/2018 que, "Altera a Lei nº 4.305, de 12/03/2008", dispondo sobre zoneamento urbano e recuo mínimo para alinhamento do imóvel, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 238/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando informar se foi realizada a contratação de empresas para capacitação de funcionários municipais para a formulação de projetos visando à captação de recursos nas esferas Estadual e Federal, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entraram em discussão e votação única os Requerimentos n.º 239, 240 e 241/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Abel Schroeder, ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 20º Reunião Ordinária em 17/04/2018 — 2%/18º Folha nº 135/2018 Secretário da Agência Regional de Mafra, à senhora Eliane Anete Húbl, Gerente Regional de Educação, e ao senhor Eduardo Deschamps, Secretário de Estado da Educação, solicitando informações sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao programa Mais Educação, considerando que houve convocação de profissionais em fevereiro deste ano, sem data definida, ainda, para iniciar as atividades, indaga-se: Qual a previsão para a implantação do programa no nosso município? Quantas e quais escolas situadas no município de Canoinhas aderiram ao Programa? Quantos profissionais foram convocados e/ou contratados para atuar como coordenadores, bem como operadores nas oficinas de esporte, lazer, cultura, meio ambiente e etc? Com a palavra a Vereadora Norma Pereira justificou seus requerimentos pela necessidade de definir a situação do profissionais e do programa no município. Sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 242/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Roberto Teixeira Faustino da Silva, Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV, relatando e indagando: - Atualmente a agência de Canoinhas do IPREV conta com apenas um servidor e uma estagiária, que atendem as demandas dos segurados e pensionistas dos municípios de Bela Vista do Toldo, Major Vieira, Três Barras, Irineópolis , Porto União e Canoinhas; - O servidor efetivo Adriano Antonio Bauer, passará ao quadro dos inativos no decorrer deste ano, conforme já é de conhecimento de Vossa Senhoria; - Quais providências estão sendo tomadas para o preenchimento da vaga respectiva, para que não haja prejuízos aos usuários do sistema. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira revelou quem em conversa com Adriano Bauer, não está havendo uma movimentação pelo prosseguimento do Instituto após sua saída, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 243/2018 de autoria de toda edilidade presente, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a senhora Dominique Conceição, pela participação na Batalha dos Confeiteiros Il, da mesma forma, a parabenizamos pelo belíssimo trabalho realizado em sua carreira de gastronomia, especialmente com confeitaria, exercendo de forma exemplar tal formação. Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio ressaltou a presença de uma canoinhense em evento de cadeia nacional, pedindo torcida pela canoinhense, sendo o requerimento estendido à edilidade e aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o Vereador Célio Galeski destacou os serviços realizados pela Secretaria de Obras no Taquarizal, Campo dos Pontes entre outras realizadas no . ESTADO DE SAN TA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 20º Reunião Ordinária em 17/04/2018 — 2*/18º Folha nº 136/2018 interior. O Vereador Edmilson Verka informou que no dia 13 de abril, houve a formatura do curso de horticultor orgânico em parceria com a Escola Júlia Zaniolo, Sindicato de Produtores Rurais e SENAR. A Vereadora Norma justificou sua chegada em cima da hora na Sessão devido uma reunião no Hospital Santa Cruz, e se manifestou sobre as respostas recebidas sobre a manutenção da GERSA, lamentando a situação que ocorrerá com a desestruturação da GERED, pedindo mais ação das autoridades envolvidas. Ao final o Presidente justificou a ausência da Vereadora Telma Bley na Sessão de hoje e ontem, por motivo de doença em pessoa da família, e fez suas considerações finais e agradecendo a todos os presentes. Destacou os trabalhos realizados no Estádio Municipal pela Fundação de Esportes, na pessoa do gestor Jocimar Jubaski. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 23 de abril, às 19 horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. VergadoriPaulinho Basílio Vereadora Camila Lima Primeiro Secretário Segunda Secretária Ad Hoc