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norma nº 20/2018

Tipo Atas
Número / Ano 20 / 2018
Date 2018-04-17
EmentaATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTW À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
20º Reunião Ordinária em 17/04/2018 — 2º%/18º
Folha nº 131/2018
Ata da Vigésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. Aos dezessete dias do mês de abril de 2018, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Chico Mineiro, Norma Pereira, Wilmar Sudoski, Paulinho Basílio,
Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski e Edmílson Verka. Foi registrado no
livro de presença o comparecimento de nove vereadores. O Presidente declarou
aberta a presente reunião, colocando em discussão a ata da reunião anterior, a
mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade.
EXPEDIENTE: Ofício n.º 110/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao
Requerimento nº 196/2018, de autoria do Vereador Paulinho Basílio. Ofício n.º
042/2018, da Secretaria de Estado de Educação, em resposta ao Requerimento
nº 058/2018, de autoria de toda edilidade. Moção n.º 0073/2018, do Deputado Dr.
Vicente Caropeso, em resposta ao Requerimento nº 119/2018, de autoria de toda
edilidade. Ofício n.º 059 e nº 069/2018, do Deputado Antônio Aguiar, enviando
cópia da sua Indicação sobre a permanência da 25º GERSA. Ofício n.º
0039/2018, do Deputado Federal Espiridião Amin, em resposta ao Requerimento
nº 152/2017, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 0144/2018, do Deputado
Estadual Milton Hobus, em resposta ao Requerimento nº 134/2017, de autoria de
toda edilidade. Ofício n.º 103/2018, da Secretaria Municipal de Administração, em
resposta ao Requerimento nº 095/2018, de autoria do Vereador Coronel Mario.
Ofício n.º 0381/2018, da CASAN, em resposta ao Requerimento nº 30/2018, de
autoria de toda edilidade. Ofício n.º 75/2018, da Secretaria Municipal de
Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 061/2018, de autoria do Vereador
Wilmar Sudoski. Ofício n.º 060/2018, da ADR Mafra, em resposta ao
Requerimento nº 169/2018, de autoria do Vereador Coronel Mario. Ofício n.º
471/2018, do Senador Paulo Bauer, em resposta ao Requerimento nº 166/2018,
de autoria de toda edilidade. Projeto de Lei nº 46/2018 que "Dispõe sobre a
proibição de inauguração e ou entrega de obras públicas inacabadas ou que não
estejam em condições de atender aos fins a que se destinam", de autoria do
Vereador Chico Mineiro. Ofício n.º 031/2018, do Executivo, encaminhando
mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei Complementar nº 01/2018
que, “ Altera a Lei Complementar nº 054/2016 e dá outras providências”. Projeto
de Decreto nº 01/2018 que, “Aprova as Contas de 2016”, de autoria da Comissão
de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Requerimento n.º 238/2018 de autoria do
edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando informar se foi realizada a
contratação de empresas para capacitação de funcionários municipais para a
formulação de projetos visando à captação de recursos nas esferas Estadual e
Federal. Requerimentos n.º 239, 240 e 241/2018 de autoria da vereadora Norma
Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Abel Schroeder,
Secretário da Agência Regional de Mafra, à senhora Eliane Anete Húbl, Gerente
Regional de Educação, e ao senhor Eduardo Deschamps, Secretário de Estado
da Educação, solicitando informações sobre a adesão do Estado de
Santa Catarina ao programa Mais Educação, considerando que houve
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Folha nº 132/2018
convocação de profissionais em fevereiro deste ano, sem data definida,
ainda, para iniciar as atividades, indaga-se: Qual a previsão para a implantação
do programa no nosso município? Quantas e quais escolas situadas no município
de Canoinhas aderiram ao Programa? Quantos profissionais foram convocados
e/ou contratados para atuar como coordenadores, bem como operadores nas
oficinas de esporte, lazer, cultura, meio ambiente e etc? Requerimento n.º
242/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado
ofício ao senhor Roberto Teixeira Faustino da Silva, Presidente do Instituto de
Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV, relatando e indagando: -
Atualmente a agência de Canoinhas do IPREV conta com apenas um servidor e
uma estagiária, que atendem as demandas dos segurados e pensionistas dos
municípios de Bela Vista do Toldo, Major Vieira, Três Barras, Irineópolis , Porto
União e Canoinhas; - O servidor efetivo Adriano Antonio Bauer, passará ao quadro
dos inativos no decorrer deste ano, conforme já é de conhecimento de Vossa
Senhoria; - Quais providências estão sendo tomadas para o preenchimento da
vaga respectiva, para que não haja prejuízos aos usuários do sistema.
Requerimento n.º 243/2018 de autoria de toda edilidade presente, solicita que
seja encaminhado requerimento parabenizando a senhora Dominique Conceição,
pela participação na Batalha dos Confeiteiros Il, da mesma forma, a
parabenizamos pelo belíssimo trabalho realizado em sua carreira de gastronomia,
especialmente com confeitaria, exercendo de forma exemplar tal formação.
Indicação n.º 103/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora
Viviane Colares, Secretária de Planejamento e ao Senhor Gilmar Martins,
Secretário de Obras, para que seja procedido um estudo para a desobstrução da
galeria pluvial que tem início na Rua 12 de Setembro esquina com a Rua Paulo
Ritzmann. Indicação n.º 104/2018 de autoria do edil Célio Galeski, que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora
Viviane Colares, Secretária de Planejamento, para que notifique o proprietário do
imóvel da rua Emilio Scholtz, esquina com a rua Rolando Malucelli, para que
providencie a construção de calçada.Indicação n.º 105/2018 de autoria dos edis
Célio Galeski e Coronel Mário, Que solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras,
para que seja refeita a tampa da boca de lobo da rua Emílio Scholtz, esquina
com a rua Rolando Malucelli. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o
Vereador Paulinho Basílio citou algumas respostas de requerimentos sobre a
iluminação pública, reafirmando como nas respostas anteriores que a Empresa
Quantun tem licitação para prestação de serviço enquanto o município fornece o
material para troca das lâmpadas, que não justificaria por si, a falta de iluminação
pública em alguns locais, pedindo providências tanto do município quanto da
empresa. Continuando falou sobre a resposta do requerimento sobre vagas para
idosos, com resposta de que o assunto é regulamentado por Lei Federal,
ressaltou que o requerimento foi apenas para melhor distribuição das vagas. Com
a palavra o Vereador Chico Mineiro falou sobre seu Projeto de Lei nº 46/2018 que
trata da proibição da inauguração de obras públicas inacabadas. Depois usou a
E!
o
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Folha nº 133/2018
palavra o Vereador Wilmar Sudoski para falar das Farmácias Básicas do
Município especialmente a do Campo da Água Verde. O Vereador Célio Galeski
citou a chegada de parte do material para troca das lâmpadas e ainda comentou
sua indicação sobre a necessidade de conscientizar a população sobre as
calçadas e suas condições. GRANDE EXPEDIENTE: Ocuparam a tribuna os
alunos da Escola de Educação Básica Maria Felícitas. A aluna Ana Elise
apresentou o tema realizado na 5º Conferência Nacional Infanto Juvenil sobre o
Meio Ambiente. A aluna do 2º ano, Ana Maria, iniciou uma apresentação sobre os
recursos hídricos no Bairro Alto da Palmeiras e sua proximidade com o Cemitério
Municipal e a ocupação urbana, dando destaque para conservação do recursos
hídricos. O aluno André apresentou os princípios de Dublin sobre a conservação
da água, depois a aluna Ana Maria demonstrou as etapas do projeto de pesquisa
realizado bem com suas ações, depois refletiram os alunos sobre as nascentes,
se as mesmas ainda estarão no futuro se não houverem cuidados. Destacaram os
resultados da ação antrópica sobre o meio ambiente, principalmente na mudança
dos cursos da água, exemplificando com um local no Bairro Alto das Palmeiras.
Depois os alunos da Escola Maria Felícitas destaram os trabalhos realizados
pelos alunos do 1º ao 9º ano e ainda os representantes que estiveram na
Conferência sobre o Meio Ambiente realizada na escola. Com a palavra o
Vereador Chico Mineiro parabenizou a iniciativa da Professora Tangrean Vieira e
ressaltou o projeto de sua autoria, já sancionado, sobre obrigatoriedade de
revestimento (involucro) funerário com fins de evitar a contaminação do lençol
freático. Depois usou a palavra a Vereadora Norma Pereira para destacar a
importância da conscientização frente as novas geração sobre os usos da água.
Com a palavra o Vereador Edmilson Verka lembrou que também já foi aluno da
Escola Maria Felicitas, e também das alterações ambientais no Bairro Alto das
Palmeiras demonstrando preocupação pela contaminação dos lençóis freáticos. A
Vereadora Camila Lima demonstrou a importância dos questionamento realizados
para o meio ambiente. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski também ressaltou
que fora aluno da Escola Maria Felícitas e destacou a relevância de se discutir
assuntos, que envolvam a comunidade pelos jovens, promovendo o debate entre
a escola, e solicitou aos jovens o acompanhamento dos temas tratados na
Câmara. O Vereador Paulinho Basílio destacou a importância de buscar temas
alternativos em sala de aula, sendo uma característica da Escola, temas que
contribuem para a comunidade. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski
lembrou que Canoinhas dispõe de uma rica bacia hidrográfica que precisa ser
preservada para as futuras gerações. O Vereador Célio Galeski citou que mesmo
localidades do interior de Canoinhas como o Paranazinho, sofrem hoje com a falta
de água sendo necessária a canalização, e ainda aproveitando, o vereador falou
sobre a Indicação nº 103/2018 e sobre a necessidade de conscientizar a
população sobre o lixo jogado em rios e vias que acaba agravando os casos de
enxurradas e inundações. Com a palavra o Vereador Mário falou sobre um projeto
de lei, que tratava do reuso da água, mas que acabou vetado em 2010, mas que
aventa a hipótese de reapresentar o projeto ou pedir ao Executivo sua
regulamentação, e ainda deixou a Câmara a disposição da Escola. Com a palavra
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Folha nº 134/2018
a Coordenadora Tangrean Vieira agradeceu a Câmara e a direção da Escola pelo
apoio no projeto, e convidou para o próximo sarau literário a ser realizado na
Escola Maria Felícitas. Com a palavra a Diretora da Escola Municipal, Adalgiza
Maziero, destacou que o crescimento desordenado e outras questões sociais são
preocupações da Escola, salientado o trabalho da Polícia Ambiental, e ao final
pediu apoioy dos vereadores para"questão ambiental. ORDEM DO DIA: Entraram
em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de
Lei n.º 35/2018, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com
a Companhia Catarinense de Saneamento — CASAN", sendo o projeto aprovado
pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 43/2018, que "Autoriza o repasse Financeiro à
Associação de Recuperação e Prevenção do Alcoolismo e outras Drogas — ARAD
e adota outras providências". Com a palavra o Vereador Célio Galeski
parabenizou o Executivo pelo projeto. O Vereador Paulo Glinski destacou que
devido a mudança na legislação houve dificuldades para repasse às estidades. O
Presidente também destacou o repasse realizado à APAE, sendo após o projeto
aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 44/2018, que "Autoriza a Firmar
Termo de Cooperação com Empresa para Desenvolvimento de Programa de
Regularização Fundiária por meio do Projeto Lar Legal, da Lei Federal
13.465/2017”, com emenda corretiva da CJR, sendo o projeto aprovado pela
unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de Lei nº 41/2018 que, "Altera a Lei nº 4.305, de
12/03/2008", dispondo sobre zoneamento urbano e recuo mínimo para
alinhamento do imóvel, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento n.º 238/2018 de autoria do edil
Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando informar se foi realizada a contratação
de empresas para capacitação de funcionários municipais para a formulação de
projetos visando à captação de recursos nas esferas Estadual e Federal, sendo o
requerimento aprovado pela unanimidade. Entraram em discussão e votação
única os Requerimentos n.º 239, 240 e 241/2018 de autoria da vereadora Norma
Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Abel Schroeder,
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Folha nº 135/2018
Secretário da Agência Regional de Mafra, à senhora Eliane Anete Húbl, Gerente
Regional de Educação, e ao senhor Eduardo Deschamps, Secretário de Estado
da Educação, solicitando informações sobre a adesão do Estado de
Santa Catarina ao programa Mais Educação, considerando que houve
convocação de profissionais em fevereiro deste ano, sem data definida,
ainda, para iniciar as atividades, indaga-se: Qual a previsão para a implantação
do programa no nosso município? Quantas e quais escolas situadas no município
de Canoinhas aderiram ao Programa? Quantos profissionais foram convocados
e/ou contratados para atuar como coordenadores, bem como operadores nas
oficinas de esporte, lazer, cultura, meio ambiente e etc? Com a palavra a
Vereadora Norma Pereira justificou seus requerimentos pela necessidade de
definir a situação do profissionais e do programa no município. Sendo o
requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento n.º 242/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que
seja encaminhado ofício ao senhor Roberto Teixeira Faustino da Silva, Presidente
do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV, relatando e
indagando: - Atualmente a agência de Canoinhas do IPREV conta com apenas
um servidor e uma estagiária, que atendem as demandas dos segurados e
pensionistas dos municípios de Bela Vista do Toldo, Major Vieira, Três Barras,
Irineópolis , Porto União e Canoinhas; - O servidor efetivo Adriano Antonio Bauer,
passará ao quadro dos inativos no decorrer deste ano, conforme já é de
conhecimento de Vossa Senhoria; - Quais providências estão sendo tomadas
para o preenchimento da vaga respectiva, para que não haja prejuízos aos
usuários do sistema. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira revelou quem em
conversa com Adriano Bauer, não está havendo uma movimentação pelo
prosseguimento do Instituto após sua saída, sendo o requerimento aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 243/2018
de autoria de toda edilidade presente, solicita que seja encaminhado
requerimento parabenizando a senhora Dominique Conceição, pela participação
na Batalha dos Confeiteiros Il, da mesma forma, a parabenizamos pelo belíssimo
trabalho realizado em sua carreira de gastronomia, especialmente com
confeitaria, exercendo de forma exemplar tal formação. Com a palavra o
Vereador Paulinho Basílio ressaltou a presença de uma canoinhense em evento
de cadeia nacional, pedindo torcida pela canoinhense, sendo o requerimento
estendido à edilidade e aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Com a palavra o Vereador Célio Galeski destacou os serviços realizados pela
Secretaria de Obras no Taquarizal, Campo dos Pontes entre outras realizadas no
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interior. O Vereador Edmilson Verka informou que no dia 13 de abril, houve a
formatura do curso de horticultor orgânico em parceria com a Escola Júlia Zaniolo,
Sindicato de Produtores Rurais e SENAR. A Vereadora Norma justificou sua
chegada em cima da hora na Sessão devido uma reunião no Hospital Santa Cruz,
e se manifestou sobre as respostas recebidas sobre a manutenção da GERSA,
lamentando a situação que ocorrerá com a desestruturação da GERED, pedindo
mais ação das autoridades envolvidas. Ao final o Presidente justificou a ausência
da Vereadora Telma Bley na Sessão de hoje e ontem, por motivo de doença em
pessoa da família, e fez suas considerações finais e agradecendo a todos os
presentes. Destacou os trabalhos realizados no Estádio Municipal pela Fundação
de Esportes, na pessoa do gestor Jocimar Jubaski. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em
regime ordinário para o dia 23 de abril, às 19 horas. E, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada.
VergadoriPaulinho Basílio Vereadora Camila Lima
Primeiro Secretário Segunda Secretária Ad Hoc

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