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norma nº 15/2018

Tipo Atas
Número / Ano 15 / 2018
Date 2018-04-02
EmentaATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIUÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMAA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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o ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
15º Reunião Ordinária em 02/04/2018 — 2º/18º
Folha nº 098/2018
Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dois dias do mês de abril de 2018, às
dezenove horas , na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Chico Mineiro, Norma Pereira, Coronel Mário, Paulinho Basílio,
Paulo Glinski, Célio Galeski, Edmílson Verka e Wilmar Sudoski. Foi registrando no
livro de presença o comparecimento de nove vereadores. O Presidente declarou
aberta a presente reunião, colocando em discussão a ata da reunião anterior, a
mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade.
EXPEDIENTE: Comunicado nº 19367/2018, do Ministério da Educação,
comunicando a liberação de recursos financeiros. Ofício nº 024/2018, da APAE
Canoinhas, solicitando o uso da Tribuna Livre no dia 02/04/2018. Ofício nº
17/2018, do ICPREV, encaminhando o Demonstrativo Financeiro referente ao
Exercício de 2017. Ofício nº 027/2018, do Executivo, encaminhando o
Sancionamento do Projeto de Lei nº 201/2017 que “Dispõe sobre a Política de
Eliminações das Contaminações nos Lençóis Freáticos nos Cemitérios
Municipais.” Ofício nº 63/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em
resposta ao Requerimento nº 044/2018, de autoria da Vereadora Telma Bley.
Ofício nº 64/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
Requerimento nº 048/2018, de autoria dos Vereadores Célio Galeski, Norma
Pereira, Paulo Glinski e Telma Bley. Ofício nº 65/2018, da Secretaria Municipal de
Planejamento, em resposta aos Requerimentos nº 055 e 056/2018, de autoria de
toda edilidade. Ofício nº 026/2018, do Executivo, encaminhando mensagem.
Projeto de Lei n.º 32/2018, que "Abre Crédito Adicional através da Anulação de
Dotações Orçamentárias". Ofício nº 085/2018, do Executivo, encaminhando
mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º 33/2018, que "Autoriza o
Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento
Econômico e Social do Município e dá outras providências.” Requerimento n.º
206/2018 de autoria dos edis Paulinho Basílio e Camila Lima, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à
Senhora Zenici Dreher, Secretária de Saúde, solicitando as seguintes informações
sobre a farmácia inaugurada recentemente no Campo da Água Verde: a) A lista
de medicamentos da referida farmácia será a mesma da Policlínica? b) Quais os
remédios serão entregues em casa? Indicação n.º 071/2018 de autoria do edil
Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto
dos Passos, e à Senhora Viviane Colares, Secretária de Planejamento, para que
seja procedido operação Tapa Buracos, na pavimentação da Avenida Wendelin
Metzger e o entroncamento das Ruas Roberto Elke com Saulo Carvalho.
Indicação n.º 072/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Gilmar Martins, Secretário de Obras, que seja refeito um bueiro na rua
Tiradentes, Cohab |. Indicação n.º 073/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, que
solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao
Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja realizada a
recuperação de uma boca de lobo na rua Gustavo Witt, em frente a Empresa Sul
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
15º Reunião Ordinária em 02/04/2018 — 2º/18º
Folha nº 099/2018
Brasil Agrícola. Indicação n.º 074/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, que
solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao
Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja realizado o conserto
de um buraco no entroncamento da rua Waldomiro Olsen e rua Teodoro
Humenhuk. Indicação n.º 075/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, que solicita
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, para que seja realizada a roçada no
CEI Landi Ama Neppel, no bairro Campo da Água Verde, bem como no imóvel
que funciona o PAPCA - Programa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes,
na rua João Allage. GRANDE EXPEDIENTE: Usou a tribuna a Sr? Simone Gerusa
Sudoski Munhoz Diretora da APAE de Canoinhas para falar sobre educação
especial no município de Canoinhas e em comemoração aos 42 da entidade em
Canoinhas, fazendo menção também aos dias 21 de março, dia da
conscientização sobre a sindrome de Down e sobre dia 02 de abril, dia da
conscientização sobre o autismo, informando que hoje a APAE atende 25 pessoas
com Síndrome de Down e também 46 pessoas com autismo. Com a palavra o
aluno Marco Antonio Gonçalves portador da Síndrome de Down cantou uma
canção em homenagem a Conscientização sobre a Síndrome de Down. Logo
após usou a tribuna o aluno Rafael Chapula portador de autismo, que fez sua
apresentação falando sobre o dia da conscientização sobre o autismo e sobre
algumas características do autismo e cuidados com as pessoas que o possuem.
Com a palavra a Vereadora Camila Lima destacou os serviços realizados pela
APAE no município. Logo após usou a palavra a Vereadora Norma Pereira
lembrando o carinho e cuidados que a instituição dá aos seus alunos. Estando
presente o Prefeito Municipal, Sr. Gilberto do Passos, foi convidado para compor
a Mesa. Com palavra o Vereador Chico Mineiro parabenizou os alunos e
profissionais da APAE. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski refletiu sobre as
pessoas que compuseram a APAE de Canoinhas ao longo dos anos. Depois o
Vereador Paulo Glinski destacou as voluntárias que se dedicam à APAE e os
sentimentos relacionados a instituição. Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio
ressaltou que há muito a aprender com a APAE e seus alunos. Com a palavra o
Vereador Coronel Mário agradeceu a presença da APAE, destacando a
apresentação dos alunos na Sessão da Câmara. Com palavra a Diretora da APAE
fez suas considerações finais agradecendo a todos os presentes. Logo após fez
uso da tribuna o Prefeito Municipal, Sr. Gilberto dos Passos, destacando os
trabalhos e dedicação da APAE de Canoinhas, depois o Prefeito informou que
estava retornando oficialmente ao exercício do cargo executivo. Continuando o Sr.
Prefeito ressaltou as discussões em torno da transferência da Gerencia Regional
de Saúde para Mafra/SC e informou que Poder Executivo contanto com o
Legislativo e demais associações empresariais do Município estarão montando
um documento a ser entregue ao Governador do Estado, ainda lembrou que o
pleito é de interesse coletivo, sob o qual não há diferenças partidárias, ainda
ressaltou a ida da Secretária de Saúde ao Governo do Estado para esclarecer as
informações sobre a situação da Gerencia de Saúde de Canoinhas. Com a
palavra a Vereadora Norma Pereira ressaltou que o Decreto sobre o fechamento
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15º Reunião Ordinária em 02/04/2018 — 2*/18º
Folha nº 100/2018
das ADR's foi omisso quanto as Gerências Regionais de Saúde e salientou a
importância de se chamar atenção para os serviços realizados pela GERSA,
ainda justificando o ato contrário à retirada dos equipamentos e materiais da
GERSA. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski ressaltou que o Decreto do
Governador do Estado é um erro, e ainda é tempo para rever esse erro mesmo
que seja nas próximas administrações dada a essencialidade das atividades
realizadas. Usou a palavra o Vereador Célio Galeski falando sobre seu
questionamento sobre os motivos do fechamento da GERSA e ainda solicitou que
a apresentação da última reunião da ACIC seja apresentada na Câmara para
informar a população sobre os serviços realizados pela entidade, continuando
reafirmou que a bandeira do Executivo Municipal é pela manutenção da Gerencia.
Com a palavra o Vereador Edmilson Verka lembrou a questão sobre a permanecia
da Gerencia de Educação e ainda questionou se era possível um decreto
estadual revogar as leis estaduais que criaram Secretarias de Desenvolvimento
Regional, mais tarde transformadas em ADR's, ainda citou outras demandas
municipais como a falta de médico perito no INSS. Logo após usou a palavra o
Vereador Wilmar Sudoski para refletir sobre a possível economia em aluguéis e
outros recursos que justificava o fechamento das Regionais, mas esquecendo o
Governador do Estado que as sedes das Gerências são imóveis do próprio
Estado, o que revelaria um desencontro de informações repassadas pelo Governo
Estadual. Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio ressaltou que a cobrança
pela manutenção das Gerencias Regionais foi feita à todas autoridades
competentes, independente orientação política pois foi cobrado também um
posicionamento à todas lideranças politicas da região, ainda informou contato do
Deputado Federal Mauro Mariani com o Secretário Estadual de Saúde pela
possibilidade de tratamento diferenciado na manutenção da GERSA, tendo em
vista que esta Gerência é umas das maiores do Estado. Logo após usou a
palavra o Vereador Chico Mineiro salientando as ações da Secretária de Saúde
Municipal frente ao Governo do Estado em prol da Gerencia Regional de Saúde,
ainda o vereador ressaltou as responsabilidades do ex-Governador do Estado
com a região. Com a palavra o Vereador Coronel Mário ressaltou novamente que
o ato ocorrido na Gerencia de Saúde com presença de alguns vereadores, foi um
ato que ocorreu muito rápido, não podendo ser mobilizada toda Casa a tempo,
mas que independente da situação, todo Legislativo teria o mesmo
posicionamento, não sendo uma ação isolada e mesmo política dos que
participaram do ato, pois até aquele momento não havia uma informação oficial
sobre o fechamento da GERSA. Com a palavra o Prefeito Municipal fez suas
considerações finais e salientou que a falta de informações concretas distorceram
as informações repassadas sobre o fechamento das Gerencias Regionais, e
lembrou que sempre o Governo do Estado, independente da orientação política,
foi cobrado pelo Executivo Municipal por todas as demandas de nossa região, ao
final ainda se solidarizou com a Vereadora Telma Bley que por questões familiares
não estava presente. ORDEM DO DIA: Entraram em primeira discussão e
votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 30/2018 que "Abre
VA
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15º Reunião Ordinária em 02/04/2018 — 2*/18º
Folha nº 101/2018
Crédito adicional através do Superávit Financeiro”, sendo o projeto aprovado pela
unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização e da Comissão de Desenvolvimento Municipal ao Projeto de Lei nº
31/2018 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o
Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras providências”,
sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação
única o Requerimento n.º 206/2018 de autoria dos edis Paulinho Basílio e Camila
Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e à Senhora Zenici Dreher, Secretária de Saúde, solicitando as
seguintes informações sobre a farmácia inaugurada recentemente no Campo da
Água Verde: a) A lista de medicamentos da referida farmácia será a mesma da
Policlínica? b) Quais os remédios serão entregues em casa? Com a palavra o
Vereador Paulinho Basílio justificou o requerimento por solicitação dos próprios
moradores, logo após usou a palavra a Vereadora Camila Lima solicitando
coautoria no requerimento, sendo o mesmo aprovado pela unanimidade.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra a Vereador Paulo Glinski relatou
contato como Dr. Márcio Schiefler Fontes, do Conselho Nacional de Justiça, onde
com relação ao requerimento feito pela situação das perícias médicas do INSS,
segundo o vereador, o Conselheiro relatou a possibilidade de resolução da
demanda, mas que há problemas com a situação criada pela última médica perita
que atendia na região, que hoje está de licença médica para os atendimentos à
população, mas que permanece atendendo internamente com médica do INSS,
continuando ressaltou que se houve problemas entre a médica um ou outro
paciente, a população de Canoinhas não pode ser penalizada. Com a palavra a
Vereadora Norma Pereira lembrou que hoje recebemos uma comunicação da
Gerência Regional de INSS relatando a situação da perita médica da Agência de
Canoinhas, informou também que nas pericias médicas realizadas em outros
municípios, é necessário que o segurado lembre de solicitar qual município deseja
que seu benefício seja depositado, evitando assim os problemas maiores com o
deslocamento. Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio justificou sua indicação
nº 75/2018, fazendo um apelo por algumas áreas do município. Com a palavra a
Vereadora Camila Lima fez alguns comentários sobre alguma situação ocorrida
anteriormente na Casa que julgou inadequada. Ao final o Presidente justificou a
falta da Vereadora Telma Bley, também agradeceu a todos os presentes à
Sessão, ainda comentou sobre a fala Vereadora Camila e se prontificou a prestar
esclarecimentos à Vereadora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para
o dia 03 de abril, às 19 horas. E, para constar, lavrou- se a presente ata, que
depois de lida e prrovada vi vai assinada;
7
féador Coronel Mário
“”. Presidente Orr
Vereador o Palirhó Basílio Vereadora Camila Lima
Primeiro Betretário Segunda Secretária Ad Hoc
7

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