| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2018 |
| Date | 2018-04-02 |
| Ementa | ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIUÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMAA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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o ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 15º Reunião Ordinária em 02/04/2018 — 2º/18º Folha nº 098/2018 Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dois dias do mês de abril de 2018, às dezenove horas , na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Norma Pereira, Coronel Mário, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Célio Galeski, Edmílson Verka e Wilmar Sudoski. Foi registrando no livro de presença o comparecimento de nove vereadores. O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocando em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Comunicado nº 19367/2018, do Ministério da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros. Ofício nº 024/2018, da APAE Canoinhas, solicitando o uso da Tribuna Livre no dia 02/04/2018. Ofício nº 17/2018, do ICPREV, encaminhando o Demonstrativo Financeiro referente ao Exercício de 2017. Ofício nº 027/2018, do Executivo, encaminhando o Sancionamento do Projeto de Lei nº 201/2017 que “Dispõe sobre a Política de Eliminações das Contaminações nos Lençóis Freáticos nos Cemitérios Municipais.” Ofício nº 63/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 044/2018, de autoria da Vereadora Telma Bley. Ofício nº 64/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 048/2018, de autoria dos Vereadores Célio Galeski, Norma Pereira, Paulo Glinski e Telma Bley. Ofício nº 65/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta aos Requerimentos nº 055 e 056/2018, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 026/2018, do Executivo, encaminhando mensagem. Projeto de Lei n.º 32/2018, que "Abre Crédito Adicional através da Anulação de Dotações Orçamentárias". Ofício nº 085/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º 33/2018, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras providências.” Requerimento n.º 206/2018 de autoria dos edis Paulinho Basílio e Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Zenici Dreher, Secretária de Saúde, solicitando as seguintes informações sobre a farmácia inaugurada recentemente no Campo da Água Verde: a) A lista de medicamentos da referida farmácia será a mesma da Policlínica? b) Quais os remédios serão entregues em casa? Indicação n.º 071/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Viviane Colares, Secretária de Planejamento, para que seja procedido operação Tapa Buracos, na pavimentação da Avenida Wendelin Metzger e o entroncamento das Ruas Roberto Elke com Saulo Carvalho. Indicação n.º 072/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, que seja refeito um bueiro na rua Tiradentes, Cohab |. Indicação n.º 073/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja realizada a recuperação de uma boca de lobo na rua Gustavo Witt, em frente a Empresa Sul . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 15º Reunião Ordinária em 02/04/2018 — 2º/18º Folha nº 099/2018 Brasil Agrícola. Indicação n.º 074/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja realizado o conserto de um buraco no entroncamento da rua Waldomiro Olsen e rua Teodoro Humenhuk. Indicação n.º 075/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, para que seja realizada a roçada no CEI Landi Ama Neppel, no bairro Campo da Água Verde, bem como no imóvel que funciona o PAPCA - Programa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, na rua João Allage. GRANDE EXPEDIENTE: Usou a tribuna a Sr? Simone Gerusa Sudoski Munhoz Diretora da APAE de Canoinhas para falar sobre educação especial no município de Canoinhas e em comemoração aos 42 da entidade em Canoinhas, fazendo menção também aos dias 21 de março, dia da conscientização sobre a sindrome de Down e sobre dia 02 de abril, dia da conscientização sobre o autismo, informando que hoje a APAE atende 25 pessoas com Síndrome de Down e também 46 pessoas com autismo. Com a palavra o aluno Marco Antonio Gonçalves portador da Síndrome de Down cantou uma canção em homenagem a Conscientização sobre a Síndrome de Down. Logo após usou a tribuna o aluno Rafael Chapula portador de autismo, que fez sua apresentação falando sobre o dia da conscientização sobre o autismo e sobre algumas características do autismo e cuidados com as pessoas que o possuem. Com a palavra a Vereadora Camila Lima destacou os serviços realizados pela APAE no município. Logo após usou a palavra a Vereadora Norma Pereira lembrando o carinho e cuidados que a instituição dá aos seus alunos. Estando presente o Prefeito Municipal, Sr. Gilberto do Passos, foi convidado para compor a Mesa. Com palavra o Vereador Chico Mineiro parabenizou os alunos e profissionais da APAE. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski refletiu sobre as pessoas que compuseram a APAE de Canoinhas ao longo dos anos. Depois o Vereador Paulo Glinski destacou as voluntárias que se dedicam à APAE e os sentimentos relacionados a instituição. Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio ressaltou que há muito a aprender com a APAE e seus alunos. Com a palavra o Vereador Coronel Mário agradeceu a presença da APAE, destacando a apresentação dos alunos na Sessão da Câmara. Com palavra a Diretora da APAE fez suas considerações finais agradecendo a todos os presentes. Logo após fez uso da tribuna o Prefeito Municipal, Sr. Gilberto dos Passos, destacando os trabalhos e dedicação da APAE de Canoinhas, depois o Prefeito informou que estava retornando oficialmente ao exercício do cargo executivo. Continuando o Sr. Prefeito ressaltou as discussões em torno da transferência da Gerencia Regional de Saúde para Mafra/SC e informou que Poder Executivo contanto com o Legislativo e demais associações empresariais do Município estarão montando um documento a ser entregue ao Governador do Estado, ainda lembrou que o pleito é de interesse coletivo, sob o qual não há diferenças partidárias, ainda ressaltou a ida da Secretária de Saúde ao Governo do Estado para esclarecer as informações sobre a situação da Gerencia de Saúde de Canoinhas. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira ressaltou que o Decreto sobre o fechamento ZA VA N [x 2/6 : ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 15º Reunião Ordinária em 02/04/2018 — 2*/18º Folha nº 100/2018 das ADR's foi omisso quanto as Gerências Regionais de Saúde e salientou a importância de se chamar atenção para os serviços realizados pela GERSA, ainda justificando o ato contrário à retirada dos equipamentos e materiais da GERSA. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski ressaltou que o Decreto do Governador do Estado é um erro, e ainda é tempo para rever esse erro mesmo que seja nas próximas administrações dada a essencialidade das atividades realizadas. Usou a palavra o Vereador Célio Galeski falando sobre seu questionamento sobre os motivos do fechamento da GERSA e ainda solicitou que a apresentação da última reunião da ACIC seja apresentada na Câmara para informar a população sobre os serviços realizados pela entidade, continuando reafirmou que a bandeira do Executivo Municipal é pela manutenção da Gerencia. Com a palavra o Vereador Edmilson Verka lembrou a questão sobre a permanecia da Gerencia de Educação e ainda questionou se era possível um decreto estadual revogar as leis estaduais que criaram Secretarias de Desenvolvimento Regional, mais tarde transformadas em ADR's, ainda citou outras demandas municipais como a falta de médico perito no INSS. Logo após usou a palavra o Vereador Wilmar Sudoski para refletir sobre a possível economia em aluguéis e outros recursos que justificava o fechamento das Regionais, mas esquecendo o Governador do Estado que as sedes das Gerências são imóveis do próprio Estado, o que revelaria um desencontro de informações repassadas pelo Governo Estadual. Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio ressaltou que a cobrança pela manutenção das Gerencias Regionais foi feita à todas autoridades competentes, independente orientação política pois foi cobrado também um posicionamento à todas lideranças politicas da região, ainda informou contato do Deputado Federal Mauro Mariani com o Secretário Estadual de Saúde pela possibilidade de tratamento diferenciado na manutenção da GERSA, tendo em vista que esta Gerência é umas das maiores do Estado. Logo após usou a palavra o Vereador Chico Mineiro salientando as ações da Secretária de Saúde Municipal frente ao Governo do Estado em prol da Gerencia Regional de Saúde, ainda o vereador ressaltou as responsabilidades do ex-Governador do Estado com a região. Com a palavra o Vereador Coronel Mário ressaltou novamente que o ato ocorrido na Gerencia de Saúde com presença de alguns vereadores, foi um ato que ocorreu muito rápido, não podendo ser mobilizada toda Casa a tempo, mas que independente da situação, todo Legislativo teria o mesmo posicionamento, não sendo uma ação isolada e mesmo política dos que participaram do ato, pois até aquele momento não havia uma informação oficial sobre o fechamento da GERSA. Com a palavra o Prefeito Municipal fez suas considerações finais e salientou que a falta de informações concretas distorceram as informações repassadas sobre o fechamento das Gerencias Regionais, e lembrou que sempre o Governo do Estado, independente da orientação política, foi cobrado pelo Executivo Municipal por todas as demandas de nossa região, ao final ainda se solidarizou com a Vereadora Telma Bley que por questões familiares não estava presente. ORDEM DO DIA: Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 30/2018 que "Abre VA . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 15º Reunião Ordinária em 02/04/2018 — 2*/18º Folha nº 101/2018 Crédito adicional através do Superávit Financeiro”, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Desenvolvimento Municipal ao Projeto de Lei nº 31/2018 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras providências”, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 206/2018 de autoria dos edis Paulinho Basílio e Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Zenici Dreher, Secretária de Saúde, solicitando as seguintes informações sobre a farmácia inaugurada recentemente no Campo da Água Verde: a) A lista de medicamentos da referida farmácia será a mesma da Policlínica? b) Quais os remédios serão entregues em casa? Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio justificou o requerimento por solicitação dos próprios moradores, logo após usou a palavra a Vereadora Camila Lima solicitando coautoria no requerimento, sendo o mesmo aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra a Vereador Paulo Glinski relatou contato como Dr. Márcio Schiefler Fontes, do Conselho Nacional de Justiça, onde com relação ao requerimento feito pela situação das perícias médicas do INSS, segundo o vereador, o Conselheiro relatou a possibilidade de resolução da demanda, mas que há problemas com a situação criada pela última médica perita que atendia na região, que hoje está de licença médica para os atendimentos à população, mas que permanece atendendo internamente com médica do INSS, continuando ressaltou que se houve problemas entre a médica um ou outro paciente, a população de Canoinhas não pode ser penalizada. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira lembrou que hoje recebemos uma comunicação da Gerência Regional de INSS relatando a situação da perita médica da Agência de Canoinhas, informou também que nas pericias médicas realizadas em outros municípios, é necessário que o segurado lembre de solicitar qual município deseja que seu benefício seja depositado, evitando assim os problemas maiores com o deslocamento. Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio justificou sua indicação nº 75/2018, fazendo um apelo por algumas áreas do município. Com a palavra a Vereadora Camila Lima fez alguns comentários sobre alguma situação ocorrida anteriormente na Casa que julgou inadequada. Ao final o Presidente justificou a falta da Vereadora Telma Bley, também agradeceu a todos os presentes à Sessão, ainda comentou sobre a fala Vereadora Camila e se prontificou a prestar esclarecimentos à Vereadora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 03 de abril, às 19 horas. E, para constar, lavrou- se a presente ata, que depois de lida e prrovada vi vai assinada; 7 féador Coronel Mário “”. Presidente Orr Vereador o Palirhó Basílio Vereadora Camila Lima Primeiro Betretário Segunda Secretária Ad Hoc 7