| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2018 |
| Date | 2018-04-03 |
| Ementa | ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
| native_id | 10759 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 9
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 16º Reunião Ordinária em 03/04/2018 — 218º Folha nº 102/2018 Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos três dias do mês de abril de 2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Norma Pereira, Coronel Mário, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Célio Galeski, Edmilson Verka e Wilmar Sudoski. Foi registrando no livro de presença o comparecimento de nove vereadores. O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocando em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício n.º 082/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 170/2018, de autoria do Vereador Chico Mineiro. Ofício n.º 083/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta a Indicação nº 033/2018, de autoria dos Vereadores Coronel Mário e Paulinho Basílio. Ofício n.º 084/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta a Indicação nº 042/2018, de autoria do Vereador Coronel Mário. Ofício n.º 091/2018, da Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao Requerimento nº 101/2018, de autoria da Vereadora Camila Lima. Ofício n.º 15/2018, do INSS, em resposta ao Requerimento nº 661/2017, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 36/2018, da Diretora de Saúde do Trabalhador do INSS, em resposta ao Requerimento nº 065/2018, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 041/2018, da AMPLANORTE, em resposta ao Requerimento nº 184/2018, de autoria dos Vereadores Camila Lima, Coronel Mário, Chico Mineiro, Edmilson Verka, Norma Pereira, Paulinho Basílio e Telma Bley. Requerimento n.º 207/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Paulo Machado, Secretário de Desenvolvimento Econômico, indagando-se: 1)Diante de vários termos de cessão firmados entre o Município e pequenos/médios empresários anteriormente à 2010, quantas, quais e quem foram os notificados, bem como quantas notificações ainda restam a serem realizadas de conformidade com o levantamento realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico? 2)Quais os critérios utilizados para a identificação das cessionárias sujeitas à notificação? 3)As Cessionárias foram intimadas a apresentar documentos, bem como demonstrar o cumprimento total ou parcial objeto do contrato de Cessão? 4)Antes e efetivadas as notificações, o Poder Público procurou os Cessionários para oferecer-lhes assessoria ou assistência técnica visando o fortalecimento das empresas instaladas? Requerimento n.º 208/2018 de autoria de toda a edilidade presente, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a APAE pelos seus 42 anos de existência em nosso município, agradecendo a diretoria, todos os funcionários e voluntários pelo trabalho, doação e dedicação, levando saúde, educação e atendimento às pessoas com deficiência intelectual e múltipla, lutando pela igualdade de direitos, ao acesso a escola, ao trabalho e vida ativa na sociedade. Requerimento n.º 209/2018 de autoria de toda a edilidade presente, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando os jovens Marco Antônio Gonçalves e Rafael Chapula, pela forma emocionante que se manifestaram e representaram os colegas e a Instituição. Desejo que sempre NES, NOS N Sa ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 16º Reunião Ordinária em 03/04/2018 — 218º Folha nº 103/2018 cultivem valores de solidariedade, determinação, coleguismo e superação de limites cultivados na APAE. Requerimento n.º 210/2018 de autoria de toda a edilidade presente, solicita que seja encaminhado requerimento à Comunidade do Salto da Água Verde pela realização do teatro/encenação da Paixão e Morte de Cristo realizada pelo 15º ano no Morro do Cristo na localidade do Salto da Agua Verde, em Canoinhas. Antes das 18 horas os mais de 200 atores, todos moradores da própria localidade, que encenaram os principais fatos da vida de Jesus Cristo, desde seu nascimento. Requerimento n.º 211/2018 de autoria de toda a edilidade presente, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor João Batista Ruthes, ocorrido no dia 26/03/2018, determinando que seja comunicada a família enlutada. Requerimento n.º 212/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, expondo e solicitando o que segue: Considerando que as grandes transformações da sociedade passam por questões educacionais, culturais e históricas: Considerando que o grau de valorização que se tem de uma comunidade é fundamental para seu desenvolvimento; Considerando que quando valorizo a minha comunidade, trabalho para que ela fique melhor, conserve o patrimônio público e desenvolvo projetos para que ela seja limpa e organizada; Considerando que o jovem é o alicerce futuro de uma nação e uma nação começa numa localidade, seja ela urbana ou rural. Respeitosamente requer: Que todos os gestores e professores da Rede Pública Municipal recebam cursos e treinamentos para que sejam capacitados para abordarem aspectos relacionados ao tema. Que sejam desenvolvidas atividades de ensino, lúdica e de projetos com os alunos da rede municipal, contemplando a formação de crianças e jovens voltados à conscientização e criação de sentimento de pertencimento comunitário. Requerimento n.º 213/2018 de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária de Saúde, solicitando informar qual o motivo da falta de atendimento médico na Unidade de Saúde da localidade de Fartura. Requerimento n.º 214/2018 de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Viviane Colares, Secretária de Planejamento, solicitando informações sobre a padronização das calçadas do município de Canoinhas. Requerimento n.º 215/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Tenente Coronel João Marcos Dabrovski de Araújo, Comandante do 3º BPM, solicitando a possibilidade de ser implementado o programa “Rede de Vizinhos” no bairro Loteamento Santa Cruz. Requerimento n.º 216/2018 de autoria de toda a edilidade presente, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Aldo Luiz Anton, ocorrido no dia 30/03/2018, determinando que seja comunicada a família enlutada. Requerimento n.º 217/2018 de autoria de toda a ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 16º Reunião Ordinária em 03/04/2018 — 2%/18º Folha nº 104/2018 edilidade presente, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor Everton Ranthum, Presidente da Asemca, pela organização do 9º Encontro dos Motoristas da Saúde do Planalto Norte Catarinense, extensivo a todos os motoristas envolvidos no evento, que ocorrerá dia 07 de abril em Canoinhas, e pelo excelente trabalho realizado pelos motoristas da saúde da região. Indicação n.º 076/2018 de autoria do edil Célio Galeski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, a possibilidade de iniciar uma reforma na Escola Básica Municipal Presidente Castelo Branco. Indicação n.º 077/2018 de autoria do edil Célio Galeski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Viviane Colares, Secretária de Planejamento, a possibilidade de instalar um abrigo de passageiros na localidade de Sereia entrada para localidade de Cachoeira. Indicação n.º 078/2018 de autoria do edil Célio Galeski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do DETRACAN, a possibilidade de reforçar as sinalizações aos arredores da Escola Básica Municipal Presidente Castelo Branco. Indicação n.º 079/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do DETRACAN, para que seja realizado e demarcado o estacionamento em frente ao CEI Cecília Meireles. Indicação n.º 080/2018 de autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, a possibilidade de realizar o fechamento das paredes da quadra de esportes Osmar Ângelo Negosek, da Escola Básica Municipal José Grosskopf, bem como providenciar a cobertura que liga a escola à quadra. Indicação n.º 081/2018 de autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Viviane Colares, Secretária de Planejamento, para que seja colocado na programação para pavimentação asfáltica a rua Claudinor Gaissler da Silveira, onde está situado o Grupo Escolar Ney Pacheco de Miranda Lima, entre as ruas Francisco Bechel e Antônio Moreschi. Indicação n.º 082/2018 de autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, O patrolamento, abertura de valas e colocação de brita nas ruas da sede do Distrito de Felipe Schmidt. Indicação n.º 083/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, a limpeza nos arredores da empresa Fuck e da empresa Lavrasul. Indicação n.º 084/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do DETRACAN, a instalação de um redutor de velocidade na rua Antônio Liller, em frente ao CAPS. Indicação n.º 085/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do DETRACAN, para que os meios fio das calçadas sejam devidamente sinalizados nas esquinas, nos principais entroncamentos das vias VIA od ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 16º Reunião Ordinária em 03/04/2018 — 2/18" Folha nº 105/2018 centrais do município. Indicação n.º 086/2018 de autoria da vereadora Camila Lima, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, a limpeza da Unidade de Saúde da localidade de Fartura. Indicação n.º 087/2018 de autoria da vereadora Camila Lima, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e à Senhora Viviane Colares, Secretária de Planejamento, o conserto do muro da Unidade de Saúde da localidade de Fartura. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Célio Galeski falou sobre suas indicações que tiveram origem com as indicações da Vereadora Mirim Helen, demonstrando a importâncias das reformas nas escolas municipais e ainda instalação de um abrigo de passageiros na Localidade da Cachoeira e a demarcação da sinalização na Escola Castelo Branco. Depois usou a palavra o Vereador Célio Galeski também ressaltando algumas de suas indicações sugeridas pela Vereadora Mirim Natália, como de limpeza de logradouros públicos e instalação de redutores de velocidade em vias municipais. Com a palavra o Vereador Coronel Mário também ressaltou a importância da participação dos Vereadores Mirins. GRANDE EXPEDIENTE: Usou a tribuna o Vereador Célio Galeski para registrar e estender o convite para o 9º Encontro dos Motoristas da Saúde do Planalto Norte que ocorrerá no sábado dia 07 de abril partir das 07'da manhã na sede da ASEMCA, lembrando que a iniciativa surgiu de um importante grupo de whatsapp, usado pelos motoristas para trocar informações sobre o tráfego. Continuando, falou sobre a valorização dos motoristas, citando o exemplo do piso salarial aprovado na Casa em 2017, mas que ainda há avanços a serem definidos nessa profissão, informou ainda a próxima aquisição de 05 ambulâncias para a saúde através de emenda parlamentar para garantir a seguranças dos pacientes e motoristas no município. Como colega de profissão o Vereador Célio Galeski relembrou condições precárias para levar pacientes para outras cidades e essencialidade do transporte para continuidade de muitos tratamentos. Com a palavra o Vereador Chico Mineiro apoiou o valorização dos motoristas pelas características da profissão, que de fato, exige dedicação quase integral do profissional principalmente na área de saúde. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski também destacou as especificidades do motorista da saúde, não tendo muitas vezes horário de retorno para sua residência, e destacou a importância desse” eventos associativos para a classe como um todo. O Vereador Célio Galeski fez suas considerações finais lembrando a época quando não haviam recursos como GPS, ressaltando a importância do coleguismo entre os profissionais desde essa época. O Vereador Wilmar Sudoski sugeriu que o requerimento de parabenização fosse estendido a toda edilidade. O Presidente valorizou e cumprimentou os motorista pela sua multifuncionalidade, continuando justificou a ausência da Secretária de Saúde que usaria a tribuna, mas que não pode em virtude outro compromisso. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 15/2018, que "Autoriza Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Servidores Efetivos e Comissionados a dirigirem Veículos Oficiais da Administração Pública Municipal ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 16º Reunião Ordinária em 03/04/2018 — 2/18" Folha nº 106/2018 Direta Autárquica e Fundacional e dá outras providências", sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 24/2018, que "Autoriza Instituir a Semana da Mulher no Município de Canoinhas” sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação Os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 31/2018 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para O Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras providências”, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Desenvolvimento Municipal ao Projeto de Lei n.º 25/2018, que "Altera e Acresce disposições à Lei nº 3.872/2005 que Autoriza o Poder Executivo a Implantar o Programa Porteira Adentro”, com Emenda Modificativa, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Desenvolvimento Municipal ao Projeto de Lei n.º 32/2018, que "Abre Crédito Adicional através da Anulação de Dotações Orçamentárias", sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 207/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Paulo Machado, Secretário de Desenvolvimento Econômico, indagando-se: 1)Diante de vários termos de cessão firmados entre o Município e pequenos/médios empresários anteriormente à 2010, quantas, quais e quem foram os notificados, bem como quantas notificações ainda restam a serem realizadas de conformidade com o levantamento realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico? 2)Quais os critérios utilizados para a identificação das cessionárias sujeitas à notificação? 3)As Cessionárias foram intimadas a apresentar documentos, bem como demonstrar o cumprimento total ou parcial objeto do contrato de Cessão? 4)Antes e efetivadas as notificações, o Poder Público procurou os Cessionários para oferecer-lhes assessoria ou assistência técnica visando o fortalecimento das empresas instaladas? Com a palavra a Vereadora Norma Pereira justificou seu requerimento através da solicitação das próprias empresas que foram notificadas, sendo algumas empresas tem funcionários e geram movimentação econômica. Pleiteou a vereadora o apoio do Poder Público às pequenas empresas de nossa região através da prorrogação dos prazos e revisão dos processos de notificação. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski apoiou o requerimento solicitando que as empresas que tiveram dificuldade para implantação de seus projetos tenham seu prazo prorrogado, mas por outro lado, as áreas que foram cedidas pelo município e tiveram sua finalidade alterada, essas o município teriam a necessidade de reverter ao patrimônio público, continuando citou que o município, decorrente da falta de fiscalização das áreas cedidas no passado, tem dificuldade para identificar seus imóveis públicos. Usou a palavra o Vereador Wilmar Sudoski ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 16º Reunião Ordinária em 03/04/2018 — 2º/18º Folha nº 107/2018 lembrando que mesmo nos projetos aprovados na legislatura passada, nem todos cumpriram suas finalidades, talvez em algumas situações faltaram recursos finaceiros para as empresas prosseguirem seus projetos. Com a palavra O Vereador Célio Galeski lembrou que a demanda pela reversão das áreas públicas sempre foi pauta em muitas legislaturas, e hoje emfim está se cumprindo, mas ainda assim é necessário buscar informações sobre esses procedimentos, a exemplo de algumas cessões realizadas onde não haviam condições de infraestrutura adequada para as empresas. Continuando, o Vereador Chico Mineiro perguntou se eram apenas as cessões anteriores à 2010 objeto do requerimento, citando que mesmo depois há muitas irregularidades verificadas, continuando citou o caso da Empresa Villa Germânia que mesmo após declarar que não se instalaria no município ainda tinha a área em seu nome. Com a palavra o Vereador Edmilson Verka citou que enquanto Secretário de Desenvolvimento Econômico os procedimentos para destinação das cessões de uso, os prazos elencados, ressaltando que as mais recentes ainda estão dentro do prazo legal para cumprirem seus empreendimentos, e também falou entre outras empresas que acabaram não se instalando no município, ainda citou que o terreno cedida à Villa Germanica era do município e comentou sobre a escassez de áreas disponíveis para o Poder Público. O Vereador Chico Mineiro questionou se houve desencontro de informações, pois o terreno citado à Villa Germânia teve de ser revertido para o município. Depois o Vereador Célio Galeski citou se o terreno no Salto do Água Verde não teria sido apenas cedido à empresa, ao que Vereador Chico Mineiro informou todo o tamanho da área e sua titulação, depois o Vereador Paulo Glinski lembrou que no caso específico dessa área, foi necessário a averbação da cessão em nome da empresa para garantia de financiamento. Depois o Vereador Edmilson Verka concordou sobre a averbação, mas sendo terreno de titularidade municipal e auspiciou a possibilidade de uma grande agroindústria em Canoinhas. Ao final o Presidente parabenizou o requerimento e o debate, citou outros exemplos de demandas para cessão de áreas públicas, bem como o desvio de finalidade de algumas cedidas, sendo após o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 208/2018 de autoria de toda a edilidade presente, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a APAE pelos seus 42 anos de existência em nosso município, agradecendo a diretoria, todos os funcionários e voluntários pelo trabalho, doação e dedicação, levando saúde, educação e atendimento às pessoas com deficiência intelectual e múltipla, lutando pela igualdade de direitos, ao acesso a escola, ao trabalho e vida ativa na sociedade. O Vereador Paulo Glinski sugeriu que esse e outros dois próximo requerimentos sejam estendidos à toda edilidade, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 209/2018 de autoria de toda a edilidade presente, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando os jovens Marco Antônio Gonçalves e Rafael Chapula, pela forma emocionante que se manifestaram e representaram os colegas e a Instituição. Desejo que sempre cultivem valores de solidariedade, determinação, coleguismo e superação de limites cultivados na APAE, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 16º Reunião Ordinária em 03/04/2018 — 2*/18º Folha nº 108/2018 Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 210/2018 de autoria de toda a edilidade presente, solicita que seja encaminhado requerimento à Comunidade do Salto da Água Verde pela realização do teatro/encenação da Paixão e Morte de Cristo realizada pelo 15º ano no Morro do Cristo na localidade do Salto da Água Verde, em Canoinhas. Antes da 18 horas os mais de 200 atores, todos moradores da própria localidade, que encenaram os principais fatos da vida de Jesus Cristo, desde seu nascimento. Com a palavra o Vereador Coronel Mário esclareceu apesar do projeto lei para repasse a entidade, devido a questão legais, não chegar ao Legislativo o mesmo seria aprovado pela Casa, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Foi deferindo automaticamente o Requerimento n.º 211/2018 de autoria de toda a edilidade presente, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor João Batista Ruthes, ocorrido no dia 26/03/2018, determinando que seja comunicada a família enlutada. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 212/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, expondo e solicitando o que segue: Considerando que as grandes transformações da sociedade passam por questões educacionais, culturais e históricas; Considerando que o grau de valorização que se tem de uma comunidade é fundamental para seu desenvolvimento; Considerando que quando valorizo a minha comunidade, trabalho para que ela fique melhor, conserve o patrimônio público e desenvolvo projetos para que ela seja limpa e organizada; Considerando que o jovem é o alicerce futuro de uma nação e uma nação começa numa localidade, seja ela urbana ou rural. Respeitosamente requer: Que todos os gestores e professores da Rede Pública Municipal recebam cursos e treinamentos para que sejam capacitados para abordarem aspectos relacionados ao tema. Que sejam desenvolvidas atividades de ensino, lúdica e de projetos com os alunos da rede municipal, contemplando a formação de crianças e jovens voltados à conscientização e criação de sentimento de pertencimento comunitário. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira apoiou o requerimento citando as práticas educacionais para motivação dos alunos e elogiando a qualidade da educação canoinhense. Com a palavra o Vereador Coronel Mário citou a necessidade de estabelecer as boas práticas de civilidade em nosso município, pois testemunhou a falta de civilidade e respeito entre jovens pela limpeza pública, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 213/2018 de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária de Saúde, solicitando informar qual o motivo da falta de atendimento médico na Unidade de Saúde da localidade de Fartura, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 214/2018 de autoria da vereadora Camila Lima,requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora /S ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 16º Reunião Ordinária em 03/04/2018 — 2/18? Folha nº 109/2018 Viviane Colares, Secretária de Planejamento, solicitando informações sobre a padronização das calçadas do município de Canoinhas. Com a palavra a Vereadora Camila Lima justificou seu requerimento como autoria da Vereadora Mirim Brenda Maria sobre as calçadas municipais. Depois usou a palavra O Vereador Wilmar Sudoski lembrando que a lei municipal ainda estabelece um prazo para regulamentação das calçadas, e ainda as questões de acessibilidade e material utilizado, ressaltado que nos novos projetos há a necessidade de adequação para serem aprovados. Depois o Vereador Célio Galeski usou a palavra para citar exemplos de padronização das calçadas e seus benefícios. Com a palavra o Vereador Chico Mineiro também citou a Rua Afonso Koehler onde mesmo com a padronização e acessibilidade não houve a limpeza pelos moradores, ainda a Vereadora Camila Lima perguntou como é feita a fiscalização para padronização, e o Vereador Wilmar Sudoski citou a importância do requerimento para divulgação do tema. Depois o Vereador Coronel Mário citou que após as obras da Itajuí muitos proprietários já poderiam ter adequado as calçadas que foram parcialmente refeitas, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 215/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Tenente Coronel João Marcos Dabrovski de Araújo, Comandante do 3º BPM, solicitando a possibilidade de ser implementado o programa “Rede de Vizinhos” no bairro Loteamento Santa Cruz. O Vereador Wilmar Sudoski lembrou que este também é um requerimento de autoria da Câmara Mirim, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Foi deferido automaticamente o Requerimento n.º 216/2018 de autoria de toda a edilidade presente, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Aldo Luiz Anton, ocorrido no dia 30/03/2018, determinando que seja comunicada a família enlutada. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 217/2018 de autoria de toda a edilidade presente, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor Everton Ranthum, Presidente da Asemca, pela organização do 9º Encontro dos Motoristas da Saúde do Planalto Norte Catarinense, extensivo a todos os motoristas envolvidos no evento, que ocorrerá dia 07 de abril em Canoinhas, e pelo excelente trabalho realizado pelos motoristas da saúde da região. Com palavra Vereador Célio Galeski estendeu o requerimento à toda edilidade, sendo o requerimento aprovado. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra a Vereadora Norma Pereira lembrou a campanha de contribuição na conta de luz para o Hospital Santa Cruz de Canoinhas, lembrou os objetivo e a necessidade da campanha, ainda a vereadora parabenizou os motoristas lembrando a necessidade de regulamentar a aposentadoria especial para a profissão. Usou a palavra O Vereador Wilmar Sudoski para falar sobre a audiência pública sobre telecomunicação promovida na semana passada, ressaltando as discussões realizadas e os representantes das empresas, sendo que não estiveram presentes a Vivo e a Claro, mas estiveram presentes a Ol e TIM e ainda a ANATEL que fez uma apresentação onde aparentemente não haveriam problemas nas telecomunicações de Canoinhas;mas que não condizem ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 16º Reunião Ordinária em 03/04/2018 — 2º/18º Folha nº 110/2018 com a realidade do município, com sérias falhas de sinal de telefonia móvel e falta de cobertura, citando que foi realizada uma ata sobre a audiência e que ela será enviada aos participantes, parabenizando ainda o primeiros resultados da audiência. Com a palavra o Vereador Chico Mineiro citou a 5º Conferência Sobre o Meio Ambiente realizado na Escola Maria Felicitas onde foi utilizado como modelo a Lei sobre a preservação do lençóis freáticos, ainda citou o interesse da cidade de Corupá/SC em implantar o modelo. Ao final o Presidente justificou a falta da Vereadora Telma Bley por motivos de doença em pessoa da família, e ainda promoveu a apresentação da Orquestra e Fanfarra Alemã Musikverein- Tamm, nesta quarta no município. Também agradeceu a todos os presentes E] Sessão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 09 de abril, às 19 horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. , á L) MM ereador Coronel Mário Presidente () = Vereador Paulinho Basílio Vereadora Camila Lima Primeiro Segfetário Segunda Secretária Ad Hoc f