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norma nº 14/2018

Tipo Atas
Número / Ano 14 / 2018
Date 2018-03-27
EmentaATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
14º Reunião Ordinária em 27/03/2018 — 27/18º
Folha nº 091/2018
Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte e sete dias do mês de março de 2018,
às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara, compareceram os
seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Norma Pereira, Coronel
Mário, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Célio Galeski, Edmilson Verka e Wilmar
Sudoski. Foi registrando no livro de presença o comparecimento de nove
vereadores. O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocando em
discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo
aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício n.º 47/2018, do Gabinete do
Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 087/2018, de autoria de toda edilidade.
Ofício n.º 073/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº
054/2018, de autoria do Vereador Chico Mineiro. Ofício n.º 086/2018, da
Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao Requerimento nº
090/2018, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 087/2018, da Secretaria
Municipal de Administração, em resposta ao Requerimento nº 089/2018, de
autoria de toda edilidade. Ofício n.º 001/2018, do Terminal Rodoviário de
Canoinhas, em resposta ao Requerimento nº 045/2018, de autoria da Vereadora
Camila Lima. Ofício n.º 27/2018, do INSS, em resposta ao Requerimento nº
704/2017, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 04/2018, do Deputado Estadual
João Amin, em resposta ao Requerimento nº 607/2017, de autoria de toda
edilidade. Ofícios n.º 208, nº 209 e nº 210/2018, do IFSC Canoinhas, prestando
informações referente ao pedido realizado junto ao Executivo para Cessão de
Uso. Ofício n.º 78/2018, do Executivo, encaminhando o Projeto de Lei Substitutivo
ao PL nº 207/2017 que, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder
Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras
providências”. Requerimento n.º 197/2018 de autoria de toda a edilidade
presente, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados
nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo
falecimento da senhora Michele Carina Steidel Bottenberg, ocorrido no dia
22/03/2018, determinando que seja comunicada a família enlutada. Requerimento
n.º198/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Marco Tebaldi, Deputado Federal,
agradecendo o repasse no valor de R$125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais)
para o Hospital Santa Cruz, depositado em 27 de de dezembro de 2017 e
repassado semana passada conforme noticiado na imprensa. Requerimentos
n.º199/2018 e nº 200/2018 de autoria dos edis Norma Pereira, Camila Lima e
Paulinho Basílio, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Acélio
Casagrande, Secretário de Estado da Saúde, e ao Senhor Murilo Xavier Flores,
Secretário de Estado do Planejamento, indagando o seguinte: 1) Se a justificativa
são as finanças do Estado de Santa Catarina, como se explica o fato de que,
com a transferência da Gerencia Regiona! de Saúde de Canoinhas para Mafra, os
15 servidores concursados lotados nesta gerencia serão disponibilizados sem
custos para exercerem funções no município de Canoinhas, sendo que para a
agencia de Mafra serão contratados 10 ou 15 outros técnicos com ou sem a
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Folha nº 092/2018
habilitação de que são dotados os atuais? 2) Qual a justificativa plausível e
racional para a transferência da Gerencia Regional de Educação para São Bento
do Sul, se da mesma forma, aqui em Canoinhas está toda a estrutura funcional e
física necessária para o suporte e desenvolvimento da Educação na região, com
um efetivo de aproximadamente 1.300 profissionais? 3) Como explicar ás
comunidades de Canoinhas e região (7 municípios), o fato de que tanto à
Gerencia de Saúde, quanto a da Educação já existiam muito antes da instituição
das SDRs/ADRs e a estas não estavam atreladas por força de lei ou pela própria
especificidade das funções desempenhadas por cada uma? Requerimento n.º
201/2018 de autoria do edil Célio Galeski, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Antônio Aguiar, Deputado Estadual, solicitando as
seguintes informações: a) Se o deputado tem conhecimento da notícia do
fechamento das Gerencias Regionais de Saúde e Educação do município de
Canoinhas; b) Em caso afirmativo quais foram as ações realizadas pelo Deputado
pela permanência das gerencias; c) Demais informações que entenda pertinentes.
Requerimento n.º 202/2018 de autoria dos edis Coronel Mário e Camila Lima,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Renato Jardel Gurtinski,
Prefeito Municipal em exercício, e a Senhora Viviane Colares, Secretária de
Planejamento, expondo e solicitando o que segue: Considerando que existe uma
edificação localizada na COHAB IV que se encontra abandonada; Considerando
que segundo informações a edificação é de responsabilidade da Prefeitura
Municipal; Considerando que existem solicitações para ser dada uma destinação
a esta edificação; Respeitosamente requerem: Que seja procedido um estudo
para que o imóvel seja reformado e que seja dado um destino adequado e que
antes desta providência seja procedida uma limpeza no local. Requerimento n.º
203/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício
ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício, e a Senhora
Viviane Colares, Secretária de Planejamento, expondo e solicitando o que segue:
Considerando que o Museu da Erva Mate, se encontra instalado no Parque de
Exposições; Considerando que em função da localização o qual foi construído ao
lado da pista de Motocross; Considerando que sábados, domingos e feriados o
museu se encontra fechado, dias estes de maior incidência de visitantes
principalmente turistas; Considerando que a erva mate está intimamente ligada
com o desenvolvimento do município e da Região; Considerando que já houve
mais de 15 mil visitações; Respeitosamente requer: Que seja procedido um
estudo da viabilidade da Construção de uma edificação para a instalação do
Museu na entrada do parque de exposições, local de melhor visibilidade e acesso
a visitação. Que seja procedido um projeto a ser encaminhado ao Ministério do
Turismo, a fim de captar recursos. Requerimento n.º 204/2018 de autoria do edil
Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Paulo Eli,
Secretário de Estado da Fazenda, solicitando informações documentais
(financeiras e contábeis), demonstrando a previsão de economia e corte de
gastos com o fechamento da Gerência Regional de Saúde do município de
Canoinhas, diante das assertivas do Governador do Estado em entrevista
vinculada na imprensa local neste sentido. Requerimento n.º 205/2018 de autoria
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Folha nº 093/2018
do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Mário Renato Erzinger, Presidente da Câmara de Vereadores, solicitando
a possibilidade da realização de uma Sessão Solene em comemoração ao Jubileu
de Prata do Núcleo Regional Canoinhas, vinculado a Associação Catarinense de
Professores. Indicação n.º 069/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, que
solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em exercício, Renato Jardel
Gurtinski, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do DETRACAN, estudar a
possibilidade de eliminar a faixa de pedestre do lado esquerdo do entroncamento
das ruas Caetano Costa e Coronel Albuquerque, bem como, ao retirar a faixa,
imprimir na margem da pista de rolamento a inscrição de olhe para a direita, para
pedestres que queiram atravessar a rua naquela esquina. Indicação n.º 070/2018
de autoria da vereadora Norma Pereira, que solicita ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal em exercício, Renato Jardel Gurtinski, e ao Senhor Dário Gravi
Gonçalves, Diretor do DETRACAN, estudar a possibilidade de eliminar a faixa de
pedestre do lado direito do entroncamento das ruas Barão do Rio Branco e
Francisco de Paula Pereira, e, ao retirar a faixa, imprimir na margem da pista de
rolamento a inscrição de olhe para a direita, para pedestres que queiram
atravessar daquela lado, com liberação do transito - a direita livre. PEQUENO
EXPEDIENTE: Com a palavra a Vereadora Norma Pereira pediu uma retificação
em sua indicação nº 70/2018 e falou sobre a insegurança de algumas faixa de
pedestres localizadas nas indicacões de sua autoria e citou exemplos de outras
cidade onde foi colocada a inscrição “olhe” para a maior segurança dos pedestres
e fluidez do trânsito, inclusive citando o tempo de semáforo nas ruas Barão do Rio
Branco e Francisco de Paula Pereira. Logo após o Vereador Paulo Glinski
lembrou que já havia apresentado uma indicação referente ao entroncamento da
ruas Barão do Rio Branco e Francisco de Paula Pereira, mas que por segurança e
recomendação acabou desistindo, ressaltando que há muito motoristas
imprudentes, também citou exemplos de lombo faixas que não cumprem
devidamente sua função. Continuando o Vereador Coronel Mário lembrou que
muitos problemas no trânsito de Canoinhas deveriam ser discutidos e propostos
através de um conselho e citou que um dos principais problemas ainda é o da
conscientização. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 26/2018 que "Autoriza a Mudança
de destinação e descaracterização de Veículo Ambulância”, sendo o projeto
aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 27/2018 para "Permissão e
Autorização de Uso — Parque Municipal de Exposições Agropecoindustrial Ouro
Verde.” - CTG Fronteira Catarinense, sendo o projeto aprovado pela
unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de Lei nº 118/2017 que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a Encaminhar para Inscrição no SERASA e SPC, os créditos de
natureza tributária e não tributária, da fazenda pública municipal, e dá outras
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providências", sendo os pareceres técnicos pelo arquivamento da matéria tendo
em vista a desnecessidade de autorização legislativa para o tema, sendo o
arquivamento aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e
votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 021/2018 que "Autoriza
A Instituição do Fundo Municipal para a Reconstituição de Bens Lesados - FMRBL
e do Conselho Gestor do FMRBL, e adota outras providências", sendo o projeto
aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer
da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 01/2018 que
"Dispõe sobre a utilização da Tribuna Neuzildo Borba Fernandes”, sendo o projeto
aprovado pela unanimidade. Foi deferido automaticamente pela Mesa o
Requerimento n.º 197/2018 de autoria de toda a edilidade presente, que os
Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do
Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da
senhora Michele Carina Steidel Bottenberg, ocorrido no dia 22/03/2018,
determinando que seja comunicada a família enlutada. Entrou em discussão e
votação única o Requerimento n.º 198/2018 de autoria da vereadora Norma
Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Marco
Tebaldi, Deputado Federal, agradecendo o repasse no valor de R$125.000,00
(Cento e vinte e cinco mil reais) para o Hospital Santa Cruz, depositado em 27 de
de dezembro de 2017 e repassado semana passada conforme noticiado na
imprensa, sendo após o requerimento aprovado. Entrou em discussão e votação
única os Requerimentos n.º199/2018 e nº 200/2018 de autoria dos edis Norma
Pereira, Camila Lima e Paulinho Basílio, requerem que seja encaminhado ofício
ao Senhor Acélio Casagrande, Secretário de Estado da Saúde, e ao Senhor
Murilo Xavier Flores, Secretário de Estado do Planejamento, indagando o
seguinte: 1) Se a justificativa são as finanças do Estado de Santa Catarina, como
se explica o fato de que, com a transferência da Gerencia Regional de Saúde de
Canoinhas para Mafra, os 15 servidores concursados lotados nesta gerencia
serão disponibilizados sem custos para exercerem funções no município de
Canoinhas, sendo que para a agencia de Mafra serão contratados 10 ou 15
outros técnicos com ou sem a habilitação de que são dotados os atuais? 2) Qual
a justificativa plausível e racional para a transferência da Gerencia Regional de
Educação para São Bento do Sul, se da mesma forma, aqui em Canoinhas está
toda a estrutura funcional e física necessária para o suporte e desenvolvimento da
Educação na região, com um efetivo de aproximadamente 1.300 profissionais? 3)
Como explicar ás comunidades de Canoinhas e região (7 municípios), o fato de
que tanto à Gerencia de Saúde, quanto a da Educação já existiam muito antes da
instituição das SDRs/ADRs e a estas não estavam atreladas por força de lei ou
pela própria especificidade das funções desempenhadas por cada uma? Com a
palavra a Vereador Paulinho Basílio levantou questionamento sobre o item 2 do
requerimento, que acabou por ser mantido, sendo após o requerimento aprovado.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 201/2018 de autoria do
edil Célio Galeski, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Antônio Aguiar, Deputado Estadual, solicitando as seguintes informações: a) Se o
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14º Reunião Ordinária em 27/03/2018 — 2%/18º
Folha nº 095/2018
deputado tem conhecimento da notícia do fechamento das Gerencias Regionais
de Saúde e Educação do município de Canoinhas; b) Em caso afirmativo quais
foram as ações realizadas pelo Deputado pela permanência das gerencias; c)
Demais informações que entenda pertinentes, sendo após o requerimento
aprovado. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 202/2018 de
autoria dos edis Coronel Mário e Camila Lima, requerem que seja encaminhado
ofício ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício, e a
Senhora Viviane Colares, Secretária de Planejamento, expondo e solicitando o
que segue: Considerando que existe uma edificação localizada na COHAB IV que
se encontra abandonada; Considerando que segundo informações a edificação é
de responsabilidade da Prefeitura Municipal; Considerando que existem
solicitações para ser dada uma destinação a esta edificação; Respeitosamente
requerem: Que seja procedido um estudo para que o imóvel seja reformado e que
seja dado um destino adequado e que antes desta providência seja procedida
uma limpeza no local. Com a palavra o Vereador Coronel Mário justificou as
providências necessárias ao imóvel, tendo em vista que houve a possibilidade de
implantação de uma unidade da Polícia Comunitária, mas que acabou sendo
implantada em outro local melhor localizado na região, sendo que hoje o imóvel
se encontra abandonado, sendo após o requerimento aprovado. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento n.º 203/2018 de autoria do edil
Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Renato Jardel
Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício, e a Senhora Viviane Colares,
Secretária de Planejamento, expondo e solicitando o que segue: Considerando
que o Museu da Erva Mate, se encontra instalado no Parque de Exposições;
Considerando que em função da localização o qual foi construído ao lado da pista
de Motocross; Considerando que sábados, domingos e feriados o museu se
encontra fechado, dias estes de maior incidência de visitantes principalmente
turistas, Considerando que a erva mate está intimamente ligada com o
desenvolvimento do município e da Região; Considerando que já houve mais de
15 mil visitações; Respeitosamente requer: Que seja procedido um estudo da
viabilidade da Construção de uma edificação para a instalação do Museu na
entrada do parque de exposições, local de melhor visibilidade e acesso a
visitação. Que seja procedido um projeto a ser encaminhado ao Ministério do
Turismo, a fim de captar recursos. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira
citou a necessidade de implementar o espaço com o objetivo de incrementar o
turismo em nossa região, sugeriu que a localização do museu fosse mais próxima
a rodovia para facilitar o acesso, e ainda destacou a importância de se resgatar o
patrimônio histórico do município. Continuando usou a palavra o Vereador Célio
Galeski destacando o trabalho do Prof. Norberto Schroeder para criação e
implantação do Museu da Erva Mate, salientando a necessidade buscar a
localização dos itens que compunham o patrimônio do museu. Logo após usou a
palavra o Vereador Coronel Mário para justificar seu requerimento, e lembrou que
logo será montado Câmara um “Memorial da Erva Mate”, e durante esse processo
em conversa com a Ex-Gestora de Cultura do Município foram levantadas
algumas dificuldades para visitação do Museus da Erva Mate, ainda a
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possibilidade de captar recursos junto ao Ministério do Turismo para construção
de uma nova edificação mais próxima a visitação e com abertura em horários
diversos, sendo após o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento n.º 204/2018 de autoria do edil
Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Paulo Eli,
Secretário de Estado da Fazenda, solicitando informações documentais
(financeiras e contábeis), demonstrando a previsão de economia e corte de
gastos com o fechamento da Gerência Regional de Saúde do município de
Canoinhas, diante das assertivas do Governador do Estado em entrevista
vinculada na imprensa local neste sentido. Com a palavra a Vereadora Norma
Pereira afirmou estar curiosa com a resposta que virá do requerimento,
salientando num primeiro momento de que não haverá economia de recursos
tendo em vista o deslocamento e realocação necessária. Com a palavra a
Vereadora Camila Lima ressaltou mais que financeira a decisão é política, sendo
após o requerimento aprovado. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento n.º 205/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Mário Renato Erzinger, Presidente
da Câmara de Vereadores, solicitando a possibilidade da realização de uma
Sessão Solene em comemoração ao Jubileu de Prata do Núcleo Regional
Canoinhas, vinculado a Associação Catarinense de Professores, sendo após o
requerimento aprovado. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra a Vereador
Norma Pereira falou sobre a resposta do Deputado João Amin sobre a
manutenção da Unidade da Fazenda Estadual no município, e aproveitando
agradeceu o apoio da população na realização de ações pela permanência das
gerências regionais de Saúde e Educação em Canoinhas, e ainda ressaltou que a
própria população está divulgando e aderindo à uma mobilização, a ser realizada
no próximo sábado, pela permanência das Gerencias Regionais em nosso
município, ainda solicitando a participação de todos na manifestação dada a
importância dos serviços realizado pela GERSA. Depois usou a palavra o
Vereador Paulo Glinski ressaltou que, mesmo que a decisão não seja revogada
neste momento, a mobilização é importante para que, ao menos no futuro, a
situação seja revista, atendendo segundo o vereador as demandas da
comunidade tendo em vista que mesmo nas cidades onde permanecerão as
Gerencias o atendimento irá sobrecarregar. Continuando lembrou que houve um
investimento para construção de um espaço cultural ao lado do Posto da Polícia
Rodoviária, mas que hoje se encontra fechado. Com a palavra o Vereador Wilmar
Sudoski reiterou o convite para audiência pública na data de amanhã, para tratar
da telefonia móvel no município, ressaltando os problemas de sinal telefônico
apresentados em nossa região, e destacando que audiência também será
conduzida pela PROCON e pela Secretaria de Desenvolvimento e contará com a
presença dos representantes das empresas de telefonia e da própria Anatel.
Depois usou a palavra o Vereador Edmilson Verka ressaltando a importação da
manifestação a ser realizada, tendo em vista que ultimamente Canoinhas está
perdendo representatividade junto ao Governo Estadual, aproveitando falou sobre
a obra ao lado do Posto da Polícia Rodoviária, sendo um projeto Gerencia de
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Folha nº 097/2018
Cultura e Turismo do Estado. Com a palavra o Vereador Célio Galeski lembrou
que a obra ao lado do Posto Policial foi iniciada na época do Prefeito Orlando
Krautler, e continuando, questionou os objetivos da reunião a ser realizada com a
Secretaria Saúde, se a mesma não estaria na contramão das demandas
realizadas pela Câmara, tendo em vista que trataria da realocação, pelo
Município, dos profissionais que trabalham na GERSA. Usou a palavra o Vereador
Wilmar Sudoski lembrando do Sr. Osmar Ferreira. Com a palavra o Vereador
Chico Mineiro citou o Deputado Maurício Eskudlark, que apesar de ter nascido em
Canoinhas não fez indicações pela melhoria do município. Com a palavra a
Vereadora Camila Lima apoiou o questionamento do Vereador Célio Galeski
lembrando que a atual Secretária também foi parlamentar da Casa. Depois o
Vereador Edmilson Verka ressaltou que a Secretária de Saúde está atuando na
questão técnica e preventiva para o caso de ocorrer o fechamento da GERSA,
lembrando que a situação pode ser revertida. Com palavra a Vereadora Norma
Pereira salientou que está estudando a questão jurídica do fechamento das
Gerencias no Estado, tendo em vista que elas foram agregadas posteriormente à
ADR e ainda pelo Decreto, segundo a vereadora, o Governo do Estado não
avaliou as consequências para a população, e mesmo para o Município as
consequências não serão boas. Finalizando o Vereador Célio Galeski lembrou
que a discussão é sobre o posicionamento da Secretaria de Saúde sobre o tema.
Com a palavra o Presidente da Câmara lembrou que fatos levados ao Legislativo,
historicamente tem reflexos sobre o município, citou o exemplo da cessão da
UNC, aprovada na Câmara, a universidade hoje está decaindo com centralização
da reitoria em outro município, salientando que os erros tem reflexo no futuro.
Ainda o Presidente, lembrou a morte de policiais militares no Estado pediu que
fosse feito um minuto de silêncio em respeito à Policial Militar Caroline Plescht. Ao
final o Presidente justificou a falta da Vereadora Telma Bley. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando
outra em regime ordinário para o dia 02 de abril, às 19 horas. E, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada.
=
me Fe 7
or Coronel Mário
A 7º. Presidente |
Vereador Paulinho Jasílio no Veréadora Camila Lima
Primeiro Secret rio, 4 Segunda Secretária Ad Hoc
M / Lim

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