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norma nº 9/2018

Tipo Atas
Número / Ano 9 / 2018
Date 2018-03-12
EmentaATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE Á SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
9º Reunião Ordinária em 12/03/2018 — 23/18º
Folha nº 059/2018
Ata da Nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. Aos doze dias do mês de março de 2018, às dezenove
horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila
Lima, Chico Mineiro, Norma Pereira, Coronel Mário, Paulinho Basílio, Paulo
Glinski, Célio Galeski, Telma Bley, Edmilson Verka e Wilmar Sudoski. Foi
registrando no livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O
Presidente declarou aberta a presente reunião, colocando em discussão a ata da
reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela
unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 09/2018, da Secretaria de Saúde, enviando
uma Moção de Apoio ao Manifesto pela Manutenção dos serviços Prestados pela
Gerência Regional de Saúde. Abaixo Assinado, do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Canoinhas, ao Projeto de Lei no 226/2017 que “ Altera o
Artigo 84 da Lei nº 2.305/1990 e dá outras providências". Comunicados nº.
9418/2018 e nº 3843/2018, do Ministério da Educação, comunicando liberação de
recursos financeiros. Ofício nº 020/2018, do Executivo, comunicando o
sancionamento dos Projetos de Leis nº 211, nº 212, nº 220 e nº 222/2017 e
Projetos nº 07 e nº 18/2018. Projeto de Lei nº 24/2018 que "Autoriza instituir a
Semana da Mulher no município de Canoinhas" de autoria do Edil Paulinho
Basílio. Requerimento nº 093/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer
que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal em exercício,
Renato Jardei Gurtinski, e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação,
solicitamos informações de como estão sendo distribuídos entre alunos e
instituições de ensino superior, o valor concernente ao percentual previsto no art.
148 , paragrafo 1º da Lei Orgânica do Município de Canoinhas. Requerimento nº
094/2018 de autoria de toda a edilidade, solicitam que seja encaminhado
requerimento parabenizando a direção do Canoinhas Tênis Clube, na pessoa do
Presidente Sr. Francisco Bechel e sua esposa Cirlei, pelo evento promovido em
comemoração ao dia da mulher, ocorrido no último dia 07. Requerimento nº
095/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado
requerimento ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício,
a Senhora Viviane Colares, Secretária de Planejamento, ao senhor Hilário Kath,
Secretário de Meio Ambiente, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras,
expondo e solicitando o que segue: Considerando a grande extensão de Estradas
Rurais que necessitam de manutenção. Considerando a dificuldade de tráfego de
ônibus escolares que necessitam deslocar-se. Considerando que foi solicitado a
esta casa de leis, providências para que sejam podadas ou suprimidas as
vegetações (Pinus e eucalipto), em conformidade com a Lei, dos imóveis lindeiros
das Estradas Rurais, que causam perigo ou problemas ao tráfego de veículos,
bem como devido ao sombreamento demoram a secar. Considerando a Lei
Complementar 050/2015, artigo 8º prevê a limpeza destes locais;
Respeitosamente requer: Que sejam notificados os proprietários destes imóveis
para que proceda a limpeza, inclusive dando ciência da responsabilidade
constante na referida Lei. Que seja procedida, a melhoria das estradas rurais das
comunidades de Valinhos, Paciência dos Neves, Campo das Moças, Estação
Paciência e Herval Bonito. Requerimento nº 096/2018 de autoria de toda a
edilidade, solicitam que seja encaminhado “Moção de Parabenização” ao Senhor
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Folha nº 060/2018
Edson Antocheski, Coordenador Regional da Defesa Civil, pelo excelente trabalho
que desenvolve regionalmente frente a aquela pasta, bem como pelo
comprometimento na instalação do Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos
e Desastres no município. Requerimento nº 097/2018 de autoria de toda a
edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando o Senhor
José Zeferino Pedrozo, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de SC
— FAESC, e Presidente do SENAR-SC — Serviço Nacional de Aprendizagem
Rural, que implantou em Canoinhas o Curso Técnico em Agronegócio, que foi
inaugurado dia 10, com o início das aulas. Indicação n.º 045/2018 de autoria do
edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em
exercício, Renato Jardel Gurtinski, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretária de
Obras, para que seja desobstruída uma boca de lobo localizado na Rua São José,
em frente à residência de número 1599. Indicação n.º 046/2018 de autoria do edil
Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em
exercício, Renato Jardel Gurtinski, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretária de
Obras, melhorias na Rua Frei Menandro Kamps, trecho compreendido entre as
Ruas Agenor Fábio Gomes até a BR 280. Indicação n.º 047/2018 de autoria do edil
Edmilson Verka, que solicita à OI S/A-SC, a instalação de uma antena de
internet na localidade de Cerrito e Fartura. Indicação n.º 048/2018 de autoria do
edil Chico Mineiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em
exercício, Renato Jardel Gurtinski, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Diretor do
DETRACAN, a instalação de uma faixa elevada na rua 12 de setembro, em frente
a Escola Seculo XXI, bem como a pintura da faixa já existente na rua Frei
Menandro Kamps. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Chico
Mineiro justificou sua indicação sobre uma faixa elevada na rua 12 de setembro
por questão de segurança. Usou a palavra o Vereador Paulo Glinski pedindo que
a votação do veto seja nominal respeitando a ordem alfabética, conforme
Regimento da Casa. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira falou sobre a
possibilidade de fechamento da Gerência Regional de Saúde, ressaltando os
equipamentos e laboratórios da Regional, e como um todo a Regional não pode
ser fechada no município, tendo em vista problemas gerados com fechamento da
unidade, continuando a vereadora lembrou dos recursos investidos na unidade e
os cargos que serão criados em outros municípios, sugerindo inclusive, caso
ocorra o fechamento, medidas jurídicas a serem tomadas. Com a palavra o
Vereador Wilmar Sudoski apoiou a demanda da Vereadora Norma Pereira
justificando toda estrutura da Gerência Regional de Saúde, ainda os serviços
realizados, não admitindo que essa decisão seja tomada pelo Governo Estadual.
Com a palavra o Vereador Edmilson Verka justificou sua indicação sobre
instalação de antena nas localidades do interior, tendo em vista que os serviços
de telefonia hoje são essenciais. Com a palavra o Vereador Coronel Mário
também não aceitou a forma com está sendo conduzida o possível fechamento da
Gerência Regional de Saúde, sem nenhuma manifestação oficial do Governo, e
apoiou com os demais vereadores a elaboração de uma Moção de Repúdio sobre
a situação. ORDEM DO DIA: Com palavra a Vereadora Norma Pereira solicitou a
inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência do Projeto de Lei nº 23/2017 de
repasse ao Hospital Santa Cruz, ao que foi informada pelo Presidente que a
matéria já constava na Ordem do Dia. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski
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solicitou a inclusão do regime de urgência ao Projeto de Lei nº 14/2018 que
"Autoriza atletas a representarem o Município de Canoinhas no evento “Taça
Santa Catarina Bolão 23 feminino' autoriza custear despesas e dá outras
providências", tendo em vista que a matéria precisaria ser votada ainda esta
semana, ao que foi aprovada pela unanimidade. Com a palavra o Presidente
colocou em discussão o Parecer pela manutenção do veto da Comissão de
Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 202/2017, que "Autoriza a criação do
Banco Municipal de Materiais de Construção". Com a palavra o Vereador Paulo
Glinski parabenizou a Vereadora Norma Pereira pela iniciativa do Projeto, mas
concordando com o posicionamento do Jurídico Municipal, entendeu pela
manutenção do veto. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira ressaltou a ideia
pela iniciativa do Projeto e se manifestou contrária a manutenção do veto. Usou a
palavra o Vereador Célio Galeski ressaltando o mérito da matéria para pessoas
de baixa renda, tendo em vista que enquanto Secretário de Habitação
testemunhou muitas situações nas quais a simples doação de algum material de
construção teria ajudado, manifestando-se contrário a manutenção do veto. Com
a palavra o Vereador Edmilson Verka solicitou a leitura do Parecer ao veto. O
Primeiro Secretário fez a leitura integral da mensagem de veto ao Projeto de Lei
nº 202/2017, que justifica as razões do veto e o vício de iniciativa por tratar de
matéria de exclusiva origem Executiva, onde ressalta ainda que a matéria gera
aumento da despesa. Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio lembrou que o
projeto é autorizativo, e ainda em seu mérito as matérias que tem sido vetadas
acabam não sendo discutidas antes com os parlamentares, continuando lembrou
que se fosse apenas aumento de despesa, bastava o Executivo vetar
parcialmente a matéria em seu art. 5º, finalizando o vereador se manifestou
contrário a manutenção do veto e solicitou um maior diálogo do Executivo com as
matérias de origem legislativa. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski
parabenizou a vereadora autora do projeto e ressaltou que é necessário o diálogo
do Executivo com o Legislativo para prevalecer o bom senso. Com a palavra a
Vereadora Camila Lima lembrou que mesmo projetos discutidos com o Executivo
acabaram por serem vetados, e ainda ressaltou o caráter autorizativo da matéria
manifestando-se contrária a manutenção do veto. Usou a palavra a Vereadora
Telma Bley se manifestando contrária a manutenção do veto e lembrando que o
mérito da matéria é superior a qualquer discussão política entre Executivo e
Legislativo. Logo após usou a palavra o Vereador Célio Galeski lembrando que no
PPA Municipal, por solicitação da Secretaria de Habitação, havia a previsão para
construção de um local de armazenamento de materiais de construção,
ressaltando que a Câmara sempre votou as matérias pensando na comunidade e
mesmo hoje caso mantido o veto, que seja dada continuidade ao projeto. Logo
após usou a palavra o Vereador Paulo Glinski ressaltando que não é contrário ao
mérito do projeto, estaria apenas acatando uma decisão jurídica, tendo em vista
que a própria lei poderia ser prejudicada tendo vício de iniciativa, então o
vereador ressaltou que caso o veto seja mantido, que se inicie a elaboração com
o Executivo um novo projeto para aplicação. Com a palavra o Vereador Chico
Mineiro concordou com o aperfeiçoamento do Projeto e assim pela manutenção
do veto, lembrando os problemas que podem surgir do armazenamento e a
demanda para distribuição dos materiais. Usou a palavra o Vereador Paulinho
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Basílio lembrando que, no também vetado projeto sobre transporte universitário,
não houve prosseguimento das discussões. Ao final usou a palavra o Vereador
Célio Galeski sugerindo a retirada do veto da pauta, mas foi informando que
assim não seria possível devido ao trancamento de pauta decorrente do prazo
regimental. Com a palavra o Presidente cumprimentou todos vereadores pela
discussão. Foi colocada em votação nominal, com todos os presentes, o Parecer
ao Veto do Projeto de Lei n.º 202/2017, que "Autoriza a criação do Banco
Municipal de Materiais de Construção", sendo rejeitada a manutenção do veto por
seis(6) votos a quatro(4), tendo se manifestado pela rejeição os Vereadores
Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Norma Pereira, Paulinho Basílio e
Telma Bley, e tendo se manifestado pela manutenção os Vereadores Chico
Mineiro, Edmilson Verka, Paulo Glinski e Wilmar Sudoski. Entrou em segunda
discussão e votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de
Lei nº 221/2017 que "Denomina Servidão Josiane Ramthum". Com a palavra o
Vereador Wilmar Sudoski lembrou que a homenagem está sendo “in memorian”,
tendo em vista que o local é próximo onde fatalmente ocorreu o acidente com a
homenageada. Logo a Vereadora Telma Bley lembrou os trabalhos que estão
sendo realizados nas lombadas de Marcílio Dias, sendo após o projeto aprovado
pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de Lei nº 16/2017 que "Autoriza o repasse financeiro a
Associação Catarinense de Deficientes - ACD e adota outras providências", sendo
aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 17/2018 que “Autoriza repasse
financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e adota
outras providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da
Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 20/2018 que "Extingue e
cria cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo
Municipal”. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski pediu abstenção da votação,
logo foi obtido o empate por quatro(4) votos favoráveis a quatro(4) votos
contrários, tendo se manifestado contrários os Vereadores Paulinho Basílio, Telma
Bley, Camila Lima e Norma Pereira, sendo necessário o desempate pelo
Presidente da Casa, acabando o projeto por ser aprovado por cinco(5) votos a
quatro(4). Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão
de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao
Projeto de Lei n.º 22/2018 que "Autoriza atletas a representarem o Município de
Canoinhas no evento "Taça Santa Catarina Bolão 23 Masculino", autoriza custear
despesas e dá outras providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram
em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de
Lei nº 23/2018 que "Autoriza o repasse de subvenção social ao Hospital Santa
Cruz de Canoinhas, abre crédito adicional através da anulação de dotações
orçamentárias
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e adota outras providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento nº 093/2018 de autoria da vereadora
Norma Pereira,requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal em exercício, Renato Jardel Gurtinski, e ao senhor Osmar Oleskovicz,
Secretário de Educação, solicitamos informações de como estão sendo
distribuídos entre alunos e instituições de ensino superior, o valor concernente ao
percentual previsto no art. 148 , paragrafo 1º da Lei Orgânica do Município de
Canoinhas, sendo após o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento nº 094/2018 de autoria de toda a
edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando a direção
do Canoinhas Tênis Clube, na pessoa do Presidente Sr. Francisco Bechel e sua
esposa Cirlei, pelo evento promovido em comemoração ao dia da mulher, ocorrido
no último dia 07. Com a palavra os Vereadores Camila Lima e Wilmar Susoki
parabenizaram os organizadores do evento, logo após foi estendida sua autoria
para toda edilidade, sendo após o requerimento aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 095/2018 de autoria do
edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado requerimento ao Senhor Renato
Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício, a Senhora Viviane Colares,
Secretária de Planejamento, ao senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente,
e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, expondo e solicitando o que
segue: Considerando a grande extensão de Estradas Rurais que necessitam de
manutenção. Considerando a dificuldade de tráfego de ônibus escolares que
necessitam deslocar-se. Considerando que foi solicitado a esta casa de leis,
providências para que sejam podadas ou suprimidas as vegetações (Pinus e
eucalipto), em conformidade com a Lei, dos imóveis lindeiros das Estradas
Rurais, que causam perigo ou problemas ao tráfego de veículos, bem como
devido ao sombreamento demoram a secar. Considerando a Lei Complementar
050/2015, artigo 8º prevê a limpeza destes locais; Respeitosamente requer: Que
sejam notificados os proprietários destes imóveis para que proceda a limpeza,
inclusive dando ciência da responsabilidade constante na referida Lei. Que seja
procedida, a melhoria das estradas rurais das comunidades de Valinhos,
Paciência dos Neves, Campo das Moças, Estação Paciência e Herval Bonito.
Com a palavra o Vereador Chico Mineiro ressaltou a importância do requerimento,
logo após usou a palavra o Vereador Wilmar Sudoski ressaltando a necessidade
de regulamentar a matéria. Com a palavra o Vereador Célio Galeski sugeriu seu
envio também à Secretaria de Meio Ambiente, salientando os problemas
apresentados nos trechos onde há umidade em excesso. E ainda o Vereador
Coronel Mário fez a leitura da Lei Complementar nº 50/2015, sendo após o
requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 096/2018 de autoria de toda a edilidade, solicitam que seja
encaminhado “Moção de Parabenização” ao Senhor Edson Antocheski,
Coordenador Regional da Defesa Civil, pelo excelente trabalho que desenvolve
regionalmente frente a aquela pasta, bem como pelo comprometimento na
instalação do Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres no
município. Com a palavra os Vereadores Wilmar Sudoski, Norma Pereira, Célio
Galeski e Camila Lima apoiaram a implantação do novo Centro da Defesa Civil e
apoiaram seu Coordenador. Com a palavra Vereador Coronel Mário destacou a
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9* Reunião Ordinária em 12/03/2018 — 218º
Folha nº 064/2018
tecnologia e os avanços para implantação Centro Integrado de Gerenciamento de
Riscos e Desastres no município, sendo após o requerimento aprovado pela
Agricultura e Pecuária de SC — FAESC, e Presidente do SENAR-SC — Serviço
Nacional de Aprendizagem Rural, que implantou em Canoinhas o Curso Técnico
em Agronegócio, que foi inaugurado dia 10, com o início das aulas. Com a palavra
o Vereador Edmilson Verka aproveitou para retificar o requerimento. Com a
palavra a Vereadora Norma Pereira salientou que muitas mulheres se
interessaram pelo curso destacando a grade do mesmo e ainda sugeriu um
requerimento parabenizado o Vereador Edmilson Verka, como Presidente do
Sindicato Rural, pela esforços na implantação do referido curso, sendo após o
requerimento aprovado pela unanimidade, e ainda aprovado a elaboração o
Requerimento que se segue. Requerimento nº 098/2018 de autoria de toda a
edilidade, solicitam que seja encaminhado “Moção de Parabenização” ao Senhor
Edmilson Verka, Presidente do Sindicato Rural de Canoinhas, que gestionou junto
ao Presidente da FAESC e SENAR-SC para que o Curso Técnico em
Agronegócio se realizasse em Canoinhas. Oportunizando a uma turma de
quarenta alunos uma formação gratuita e de qualidade em uma área de grande
desenvolvimento na região, sendo após o requerimento aprovado pela
unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o Vereador Wilmar
Sudoski parabenizou e agradeceu pela presença o Presidente do CONSEG,
destacando os serviços realizados pela entidade, e salientou o mutirão por
cirurgias eletivas realizado pela Secretaria de Saúde. Com a palavra o Vereador
Chico Mineiro solicitou a volta dos conserveiros de estradas que realizavam
importantes trabalhos no interior, inclusive gerando economia para município.
Com a palavra o Vereador Edmilson Verka destacou O evento sobre
sustentabilidade da água a ser realizado no IFSC, a ainda sugeriu uma indicação
pela volta dos conserveiros de estradas. Com a palavra o Vereador Célio Galeski
elencou os benefícios dos serviços realizados pelos conserveiros de estradas,
mas salientou os problemas para as localidades porque hoje não é tão simples
manter pessoal em atendimento no interior, devido a vedações da LRF. Logo após
usou a palavra o Vereador Wilmar Sudoski para sugerir um caminhão pequeno
com alguns funcionários para realizar os serviços no interior. Depois o Vereador
Paulo Glinskir lembrou que a contratação dos conserveiros antes eram realizados
pelas Associações das Localidades, que hoje gera uma série de problemas para
as entidades, e ainda sugeriu a terceirização do serviço, que seria mais prático
para o Poder Executivo. O Presidente fez suas considerações finais agradecendo
a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 13
de março, às 19 horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de
lida e aprovada vai assinada. ——— 7 —.
dor CoronelMáro —<,
T7/ - Hi + Presidente 1 tAms
Vereador Paulinho Básílio “ Vereadora Telma Bléy)
Primeiró Secretário... Segunda Secretára
(o, c

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