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norma nº 8/2018

Tipo Atas
Número / Ano 8 / 2018
Date 2018-03-06
EmentaATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
8º Reunião Ordinária em 06/03/2018 — 2º/18?
Folha nº 052/2018
Ata da Oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. Aos seis dias do mês de março de 2018, às dezenove
horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila
Lima, Chico Mineiro, Norma Pereira, Coronel Mário, Paulinho Basílio, Paulo
Glinski, Célio Galeski, Telma Bley, Edmílson Verka e Wilmar Sudoski. Foi
registrando no livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O
Presidente declarou aberta a presente reunião, colocando em discussão a ata da
reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela
unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício n.º 39/2018, do DETRACAN, em resposta a
Indicação nº 460/2017, de autoria da Vereadora Zenici Dreher. Ofício nº
007/2018, do Centro de Educação Profissional “Vidal Ramos”, em resposta ao
Requerimento nº 032/2018, de autoria do Vereador Edmilson Verka. Ofício n.º
006/2018, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta a Indicação nº
452/2017, de autoria do Vereador Wilmar Sudoski. Ofício n.º 01/2018, da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e
Turismo, em resposta ao Requerimento nº 806/2017, de autoria do Vereador
Paulinho Basílio. Ofício n.º 02/2018, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Industria, Comércio e Turismo, em resposta ao Requerimento nº
46/2018, de autoria do Vereador Wilmar Sudoski. Ofício n.º 03/2018, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Turismo, em
resposta ao Requerimento nº 19/2018, de autoria do Vereador Edmilson Verka.
Ofício n.º 05/2018, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Industria, Comércio e Turismo, em resposta ao Requerimento nº 380/2017, de
autoria do Vereador Coronel Mario. Ofício n.º 06/2018, da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Turismo, em resposta ao
Requerimento nº 792/2017, de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício n.º
07/2018, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industria,
Comércio e Turismo, em resposta ao Requerimento nº 584/2017, de autoria da
Vereadora Norma Pereira. Ofício n.º 006/2018, da Secretaria Municipal de
Educação, em resposta as Indicações nº 452, nº 454, nº 457, nº 459, nº 489, nº
490, nº 494 e nº 495/2017, de autoria dos Edis Paulinho Basílio, Norma Pereira,
Telma Bley e Wilmar Sudoski. Ofício n.º 069/2018, do Prefeito, em resposta ao
Requerimento nº 003/2018, de autoria da Vereadora Camila Lima. Ofícios n.º 12 e
nº 13/2018, da Fundação Cultural de Canoinhas, solicitando o apoio desta Casa
de Leis, para a realização do evento teatral “Vida, Paixão, Morte e Ressurreição
de Cristo” e para à noite Cultural com a “Orquestra e Fanfarra Musikvrein”. Ofício
nº 58/2018, do Executivo, encaminhando Substitutivo ao Projeto de Lei nº
225/2017, que “ Cria Cargo de Provimento e Comissão de Procurador Municipal e
Cargos de Assessor Jurídico.” Projeto de Lei nº. 021/2018 que "Autoriza a
Instituição do Fundo Municipal para a Reconstituição de Bens Lesados - FMRBL e
do Conselho Gestor do FMRBL, e adota outras providências", de autoria do Edil
Coronel Mario. Ofícios nº 60 e 61/2017, de origem Executiva encaminhado
mensagens em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 22/2018 que "Autoriza
atletas a representarem o Município de Canoinhas no evento “Taça Santa
Catarina Bolão 23 Masculino", autoriza custear despesas e dá outras
providências”. Projeto de Lei nº 23/2018 que "Autoriza o repasse de subvenção
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Folha nº 053/2018
social ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, abre crédito adicional através da
anulação de dotações orçamentárias e adota outras providências". Requerimento
nº 064/2018 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado
requerimento parabenizando o Senhor Adílson Rocha e família, pela inauguração
do Abatedouro Frigorífico de Pescado em Canoinhas, desejando sucesso, o novo
empreendimento vem somar na economia do município, oferecendo empregos e
gerando renda. Requerimento nº 065/2018 e Requerimento nº 066/2018 de
autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora
Karina Braido de Teive e Argolo, Diretora de Saúde do Trabalhador — DIRSAT, e à
Senhora Pâmela Conceição Figueiredo de Souza, Técnica dos Médicos Peritos
da Superintendência Regional Sul, reiterando os requerimentos número 704/2017
e 705/2017, solicitando que sejam tomadas providencias urgentes quanto a
designação de médicos para realização de perícias nos casos de auxílio
doença/acidente e aposentadoria por invalidez, para a agência do INSS em
Canoinhas-SC. Requerimento nº 067/2018 ao Requerimento nº 085/2018 de
autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício aos
Deputados Federais e Senadores da Bancada Catarinense, solicitando apoio para
que sejam tomadas providencias urgentes quanto a designação de médicos para
realização de perícias nos casos de auxílio doença/acidente e aposentadoria por
invalidez, para a agência do INSS em Canoinhas-SC. Requerimento nº 086/2018
de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado requerimento ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal em exercício, Renato Jardel Gurtinski, e a
Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando
que seja procedido um estudo para que seja prorrogado o prazo do pagamento do
IPTU, com desconto até 13/04/2018. Requerimento nº 087/2018 de autoria de
toda a edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento, ao Senhor
Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício e ao Sr Paulo Machado,
Secretário de Desenvolvimento Econômico, expondo e solicitando o que segue:
Considerando que o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Campus
Canoinhas, dentro do eixo de recursos naturais, já possui os cursos técnicos de
Agroecologia e Agroindústria e superior detecnologia em Alimentos.
Considerando que a partir de 2019 será oferecido o curso superior em Agronomia.
Considerando que existe a probabilidade de ampliação de cursos na área de
Engenharia, como já anunciado o Curso de Engenharia Civil em 2020.
Respeitosamente requer: que seja procedido um estudo técnico de viabilidade,
para a Cessão de Uso de um Barracão edificado ao lado do IFSC, na Rua Nair
Mafalda Bertão Zaniolo esquina com a Rua Júlio Budant Neto, para o depósito de
materiais e equipamentos do Curso de Agronomia. Requerimento nº 088/2018 de
autoria de toda a edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento ao
Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício, solicitando a
possibilidade de efetuar repasse financeiro no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais), para a Associação de Moradores do Salto da Água Verde, o qual será
empregado no evento teatral “VIDA, PAIXÃO, MORTE E RESSURREIÇÃO DE
CRISTO”, a ser realizado dia 30 de março, com a possibilidade de regulamentar a
entidade nos termos da Lei Federal nº13.019 de 2014. Requerimento nº 089/2018
de autoria de toda a edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento ao
Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercícios solicitando a
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Folha nº 054/2018
possibilidade de efetuar repasse financeiro no valor de R$ 1.500,00 (mil e
quinhentos reais), para custear despesas com alimentação dos 50 componentes
da “ORQUESTRA E FANFARRA MUSIKVREINI, vindos da Alemanha, que irão se
apresentar na noite Cultural dia 04 de abril. Requerimento nº 090/2018 de autoria
de toda a edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento ao Senhor
Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício, solicitando a
possibilidade de efetuar repasse financeiro para ajuda de custo à Fundação
Cultural de Canoinhas “Helmy Wendt Mayer”. Requerimento nº 091/2018 de
autoria dos edis Paulinho Basílio, Camila Lima, Telma Bley e Norma Pereira,
requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal em
exercício, Renato Jardel Gurtinski, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak,
Secretária de Administração, solicitando informações sobre os valores gastos com
o pagamento da progressão funcional, bem como, os gastos com o pagamento do
adicional de 30%. Requerimento nº 092/2018 de autoria de toda a edilidade, que
os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do
Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do
senhor Amando Jurgensen Neto, ocorrido no dia 27/02/2018, determinando que
seja comunicada a família enlutada. Indicação n.º 040/2018 de autoria do edil
Paulo Glinski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em
exercício, Renato Jardel Gurtinski, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de
Planejamento, para que seja reconstruído o meio fio da ciclovia na rua Guilherme
Prust, em frente as empresas Areial Papuã e Silver Cabeleireiro, bem como, o
recapeamento asfáltico do acostamento naquele trecho. Indicação n.º 041/2018
de autoria da vereadora Telma Bley, que solicita ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal em exercício, Renato Jardel Gurtinski, e à Senhora Vivianne
Collares, Secretária de Planejamento, reiterando a indicação de número 475/217,
solicita o atendimento aos taxistas no que se refere às instalações físicas do
Ponto de Táxi da Rodoviária de Canoinhas, sendo: A instalação de toldo para
cobertura dos táxis, conforme modelo que havia anteriormente em frente ao
ponto, prevenindo a população usuária e os motoristas de tomar chuva. Reparos
no telhado da varanda deste ponto, a qual tem várias goteiras, necessitando da
substituição de telhas e forro. Contratação de um segurança, conforme existia
anteriormente, para evitar que pessoas em trânsito que necessitam aguardar
ônibus que partem altas horas da noite ou de madrugada e os próprios taxistas,
fiquem em situação de risco, pois já ocorreram assaltos e outras formas de
violência no Terminal Rodoviário de Canoinhas. Indicação n.º 042/2018 de autoria
do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
em exercício, Renato Jardel Gurtinski, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário de
Meio Ambiente, para que proceda a roçada dos passeios da Avenida Senador Ivo
de Aquino, trecho compreendido entre a Cohab | e o Frigorífico Fricasa. Indicação
n.º 043/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal em exercício, Renato Jardel Gurtinski, e ao Senhor
Gilmar Martins, Secretária de Obras, melhorias com patrola, cascalho ou pedra
na estrada de Valinhos, 3 Km após a Igreja de Valinhos, passando pelas
residencias do senhor Nelson Tavares de Camargo, senhor Vilfredo Tavares de
Camargo, senhor Afonso Prussak e senhor Ivan Figura. Indicação n.º 044/2018 de
autoria do edil Paulinho Basílio, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
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Folha nº 055/2018
Municipal em exercício, Renato Jardel Gurtinski, e ao Senhor Gilmar Martins,
Secretária de Obras, melhorias com patrola e material na rua Martha Rank, bairro
Campo da Água Verde. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador
Paulo Glinski solicitou correção no texto de sua indicação. Usou da palavra a
Vereadora Norma Pereira para comentar a reposta de sua indicação lamentando
que Canoinhas não entrará no programa do SEBRAE com treinamentos de
capacitação, destacou ainda a importância da qualificação profissional das
pessoas. GRANDE EXPEDIENTE: Usando a tribuna o Vereador Paulinho Basílio
disse que participou pela manhã de uma Reunião no Instituto Federal de Santa
Catarina, destacando que a instituição conta com 1000 alunos e 100 funcionários,
também falou a respeito do Curso de Agronomia que o Instituto oferecerá no
próximo ano. Continuando, disse que existe possibilidade de oferta de outros
cursos, porém, para isso a instituição precisará de mais espaço físico. O Vereador
Paulinho Basílio também defendeu que fosse cedido o terreno que fica ao lado do
IFSC para atender a necessidade da Instituição e salientou a relevância de cursos
para o desenvolvimento do município. Usou da palavra a Vereadora Norma para
concordar com o posicionamento do vereador e parabenizar o Vereador Paulinho
Basílio por ter se adiantado no tema. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski
cumprimentou o Vereador Paulinho Basílio pelo tema levantado e destacou a
importância do IFSC para a cidade. Continuando, esclareceu que a área em
questão está em processo de reversão. Usou da palavra o Vereador Paulo Glinski
questionando se o ISFC fez o pedido oficial de solicitação da área para o Poder
Executivo, também defendeu que essa área fosse cedida para o Instituto. Com a
palavra a Vereadora Camila parabenizou o Vereador Paulinho Basílio pela
iniciativa concordando com a sua posição. Usou da palavra o Vereador Célio
Galeski para questionar quando será realizada a reversão da área discutida,
levantando que esse pode ser um processo moroso. Na sequência este vereador
sugeriu que fosse doada outra área para a Instituição e parabenizou o município
por tratar da reversão da área. Com a palavra a Vereadora Telma Bley falou sobre
indenização do barração que se encontra instalado na área em questão, disse
que a empresa, a qual o município havia cedido a área, não cumpriu com o
acordado e que o município não deveria fazer a indenização. Usou da palavra o
Vereador Coronel Mário dizendo que participou do projeto de apresentação do
barracão para o curso de agronomia, disse que formulou um requerimento sobre
o assunto. Com a palavra o Vereador Chico Mineiro também defendeu que fosse
doada uma área maior para o IFSC. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 201/2017
que "Dispõe sobre a política de eliminação nos lençóis freáticos nos cemitérios
municipais”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão
e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 211/2017, que "Dispõe
sobre a aquisição de livros de autores regionais para a biblioteca pública e
escolas municipais”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 212/2017,
que "Dispõe sobre a política municipal de incentivos à leitura e literatura e
Pá
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Folha nº 056/2018
estabelece suas diretrizes", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em
segunda discussão e votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 220/2017 que “Declara de utilidade pública a Associação de
Pecuaristas de Canoinhas e Região — APECARE", sendo aprovado pela
unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação o Parecer da Comissão
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 07/2018 que "Declara de utilidade
pública a Academia de Letras do Brasil — Canoinhas", sendo aprovado pela
unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 18/2018 para "Permissão e autorização de uso,
sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 18/2018 para "Permissão e
autorização de uso, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Substitutivo do Projeto de
Lei nº 225/2017 que "Cria cargo de provimento em comissão de Procurador
Municipal e cargos de Assessor Jurídico". Usou a palavra o Vereador Paulinho
Basílio para justificar seu voto contrário ao Projeto de Lei nº 225/2017 salientando
que o momento era inapropriado para aumentar remuneração de cargo. Com a
palavra a Vereadora Camila também fundamentou seu voto contrário ao projeto
de Lei n.º 225/2017 pelo mesmo motivo. O Projeto de Lei nº 225/2017, foi
aprovado, por seis votos favoráveis á três votos contrário, sendo contrários os
Vereadores Camila Lima, Paulinho Basílio e Norma Pereira. Entraram em primeira
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 14/2018,
que "Autoriza atletas a representarem o Município de Canoinhas no evento 'Taça
Santa Catarina Bolão 23 feminino' autoriza custear despesas e dá outras
providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 16/2018
que “Autoriza o repasse financeiro a Associação Catarinense de Deficientes -
ACD e adota outras providências., sendo aprovado pela unanimidade. Entraram
em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de
Lei n.º 17/2018 que “Autoriza repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais - APAE e adota outras providências", sendo aprovado pela
unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 20/2018 que"Extingue e Cria Cargos de
Provimento em Comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal”.
Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio questiona sobre a necessidade da
criação de novos cargos, visto que recentemente foi realizado concurso público
pelo executivo. Usou da palavra a Vereador Camila concordando com o
pensamento do Vereador a respeito desse projeto. O Projeto de Lei nº 20/2018 foi
aprovado, por cinco votos favoráveis a quatro votos contrário dos Vereadores:
Paulinho Basílio, Camila Lima, Norma Pereira e Telma Bley. Entrou em discussão
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Folha nº 057/2018
e votação única o Requerimento nº 064/2018 de autoria de toda a edilidade,
requerem que seja encaminhado requerimento parabenizando o Senhor Adilson
Rocha e família, pela inauguração do Abatedouro Frigorífico de Pescado em
Canoinhas, desejando sucesso, o novo empreendimento vem somar na economia
do município, oferecendo empregos e gerando renda, sendo após o requerimento
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 065/2018 e Requerimento nº066/2018 de autoria de toda a
edilidade, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Karina Braido de
Teive e Argolo, Diretora de Saúde do Trabalhador —- DIRSAT, e à Senhora
Pâmela Conceição Figueiredo de Souza, Técnica dos Médicos Peritos da
Superintendência Regional Sul, reiterando os requerimentos número 704/2017 e
705/2017, solicitando que sejam tomadas providencias urgentes quanto a
designação de médicos para realização de perícias nos casos de auxílio
doença/acidente e aposentadoria por invalidez, para a agência do INSS em
Canoinhas-SC, sendo após o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou
em discussão e votação única o Requerimento nº 067/2018 ao Requerimento nº
085/2018 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício
aos Deputados Federais e Senadores da Bancada Catarinense, solicitando apoio
para que sejam tomadas providencias urgentes quanto a designação de médicos
para realização de perícias nos casos de auxílio doença/acidente e aposentadoria
por invalidez, para a agência do INSS em Canoinhas-SC, sendo após todos os
requerimentos aprovados pela unanimidade. Entrou em discussão e votação
única o Requerimento nº 086/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que
seja encaminhado requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal em
exercício, Renato Jardel Gurtinski, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak,
Secretária de Administração, solicitando que seja procedido um estudo para que
seja prorrogado o prazo do pagamento do IPTU, com desconto até 13/04/2018,
sendo após o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e
votação única o Requerimento nº 087/2018 de autoria de toda a edilidade,
solicitam que seja encaminhado requerimento, ao Senhor Renato Jardel Gurtinski,
Prefeito Municipal em exercício e ao Sr Paulo Machado, Secretário de
Desenvolvimento Econômico, expondo e solicitando o que segue: Considerando
que o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Campus Canoinhas, dentro do
eixo de recursos naturais, já possui os cursos técnicos de Agroecologia e
Agroindústria e superior de tecnologia em Alimentos. Considerando que a partir
de 2019 será oferecido o curso superior em Agronomia. Considerando que existe
a probabilidade de ampliação de cursos na área de Engenharia, como já
anunciado o Curso de Engenharia Civil em 2020. Respeitosamente requer: Que
seja procedido um estudo técnico de viabilidade, para a Cessão de Uso de um
Barracão edificado ao lado do IFSC, na Rua Nair Mafalda Bertão Zaniolo esquina
com a Rua Júlio Budant Neto, para o Depósito de materiais e equipamentos do
Curso de Agronomia, sendo após o requerimento aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 088/2018 de autoria de
toda a edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento ao Senhor Renato
Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício , solicitando a possibilidade de
efetuar repasse financeiro no valor de R$ 15. 000, 00 (quinze mil reais), para a
Associação de Moradores do Salto da
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8º Reunião Ordinária em 06/03/2018 — 2:/18º
Folha nº 058/2018
Água Verde, o qual será empregado no evento teatral “VIDA, PAIXÃO, MORTE E
RESSURREIÇÃO DE CRISTO”, a ser realizado dia 30 de março., com a
possibilidade de regulamentar a entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019 de
2014, sendo após o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento nº 089/2018 de autoria de toda a
edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento ao Senhor Renato Jardel
Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício, solicitando a possibilidade de efetuar
repasse financeiro no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), para
custear despesas com alimentação dos 50 componentes da “ORQUESTRA E
FANFARRA MUSIKVREINI, vindos da Alemanha, que irão se apresentar na noite
Cultural dia 04 de abril, sendo após o requerimento aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 090/2018 de autoria de
toda a edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento ao Senhor
Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício, solicitando a
possibilidade de efetuar repasse financeiro para ajuda de custo à Fundação
Cultural de Canoinhas “Helmy Wendt Mayer”, sendo após o requerimento
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 091/2018 de autoria dos edis Paulinho Basílio, Camila Lima,
Telma Bley e Norma Pereira, requerem que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal em exercício, Renato Jardel Gurtinski, e a
Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando
informações sobre os valores gastos com o pagamento da progressão funcional,
bem como, os gastos com o pagamento do adicional de 30%, sendo após o
requerimento aprovado pela unanimidade. Foi deferido automaticamente pela
Mesa o Requerimento nº 092/2018 de autoria de toda a edilidade, que os
Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do
Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do
senhor Amando Jurgensen Neto, ocorrido no dia 27/02/2018, determinando que
seja comunicada a família enlutada. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o
Vereador Edmilson Verka fez um convite para aula inaugural do curso Técnico em
Agronegócios na FAMEPLAN no próximo sábado, ressaltando o número de
inscrições e a gratuidade do curso. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski fez
o convite para este final de semana do Festival de Doces da Comunidade São
Francisco de Assis. O Presidente fez suas considerações finais agradecendo a
presença de todos, especialmente dos membros da Academia Canoinhense de
Letras. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a
presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 12 de março, às
19 horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada
vai assinada. $) e
TT PLA Voa LA => ata
Lo ereador Corghiei Mário
“. /Nice-Presidente
“Vergador Pautinho Basílio Vereadora Telma Bley
Primeiró Secretário —— . Segunda Secretária

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