| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1103 / 2018 |
| Date | 2018-09-06 |
| Ementa | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2018 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRẼMIO "JOVEM AUTOR" E INSTITUI A MEDALHA "ADAIR DITTRICH" NO MUNICÍPIO DA CANOINHAS" |
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Câmara de Vereadores de Canoinhas Legislativo aberto à Comunidade Rua: Três de Maio, nº 150 www.canoinhas.sc.leg.br (47) 3622-3804 RESOLUÇÃO N.º 1103, de 06/09/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO “JOVEM AUTOR” E INSTITUI A MEDALHA “ADAIR DITTRICH” NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS O Vereador Mario Renato Erzinger, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas faz saber, que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Canoinhas a Medalha “Adair Dittrich”, a ser concedida aos finalistas do Prêmio “Jovem Autor”, criado com a finalidade de incentivar a prática da escrita e leitura através da Redação, entre os alunos da Rede Ensino do Município de Canoinhas, matriculados no Ensino Fundamental e Médio, previamente selecionados nas etapas locais promovidas sob responsabilidade da direção de cada escola, com o apoio da Câmara de Vereadores de Canoinhas. Art. 2º Fica a Câmara de Vereadores de Canoinhas autorizada a coordenar e realizar o “Premio Jovem Autor”, através de competente Portaria estabelecendo anualmente as condições e prazos para realização do concurso. Art. 3º A medalha de que trata o art. 1º desta Resolução será atribuída anualmente aos 12 (doze) alunos finalistas dos desenhos e das redações escolhidas em primeiro, segundo e terceiro lugares em cada uma das 4(quatro) categorias estabelecidas na presente Resolução. Art. 4º A participação das escolas da rede pública e da rede privada, se dará por meio de inscrição junto a Câmara de Vereadores dentro dos prazos e condições estabelecidas na Portaria de regulamentação. Canoinhas — Santa Catarina PORER LEGISE Câmara de Vereadores de Canoinhas Legislativo aberto à Comunidade Rua: Três de Maio, nº 150 www.canoinhas.sc.leg.br (47) 3622-3804 Parágrafo único. Após a inscrição, as Escolas selecionam entre as redações ou desenhos de seus alunos, para representá-la em cada categoria e gênero, sendo a temática definida anualmente com a finalidade de estimular a discussão e o conhecimento entre os estudantes da Rede de Ensino de Canoinhas. Art. 5º Poderão participar do concurso alunos do ensino fundamental e médio/técnico matriculados em escolas públicas, municipais, estaduais e federais, e particulares do município de Canoinhas, orientados por seus respectivos professores, sendo que cada escola poderá inscrever um aluno por categoria e optar por quantas categorias desejar participar, enviando as relações vencedoras da primeira etapa, de acordo com seguintes categorias: | - Categoria: Desenho — 01 (um) desenho representando o 1º ao 3º ano; Il — Categoria: Poema ou Conto — 01 (uma) redação representando o 4º ao 6º ano; Ill — Categoria: Texto Narrativo ou Dissertativo — 01 (uma) redação representando o 7º ao 9º ano; IV — Categoria: Redação Dissertativa ou Resenha — 01 (uma) redação representando o 1º a 3º ano do Ensino Médio. Art. 6º Além das premiações a que se refere o art. 1º desta Resolução, os jovens autores vencedores do concurso, em cada categoria, farão jus a premiações a serem estabelecidas anualmente conforme Portaria regulamentadora, levando em consideração o incentivo a leitura, ao conhecimento e a escrita dos estudantes. 81º Os professores orientadores responsáveis pelos alunos classificados em 1º lugar farão jus a um diploma outorgado pela Câmara de Vereadores de Canoinhas. & 2º Havendo mais de um aluno em 1º lugar para o mesmo professor orientador, apenas será outorgado um diploma para cada professor com o nome de todos os premiados. 83º As escolas nas quais estão matriculados os alunos classificados em 1º lugar, em cada categoria, farão jus a um diploma outorgado pela Câmara de Vereadores de Canoinhas. 8 4º Havendo mais de um aluno em 1º lugar para a mesma escola, apenas será outorgado um diploma para cada escola com o nome de todos os premiados. 85º Os trabalhos premiados poderão ser incluídos em publicações diversas da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em meios impressos, radio difusores ou eletrônicos. Art. 7º Serão selecionados os melhores desenhos originais para 1º a 3º anos e os melhores textos originais para 4º ao 9º anos e 1º a 3º anos do Ensino Médio de acordo com o gênero estabelecido para cada categoria. Canoinhas — Santa Catarina ua Câmara de Vereadores de Canoinhas Legislativo aberto à Comunidade Rua: Três de Maio, nº 150 www.canoinhas.se.leg.br (47) 3622-3804 Art. 8º Inscrições e entrega das melhores redações de cada escola deverão obedecer a critérios e datas estabelecidas na Portaria. Art. 9º O processo de avaliação do concurso "Prêmio Jovem Autor" ocorrerá em duas etapas: 8 1º Etapa | - Pré-seleção nas escolas, a Direção da escola deverá constituir uma comissão julgadora para escolher, no máximo, 01 (uma) redação ou desenho em cada uma das 4 (quatro) categorias para representá-la. A inscrição dos alunos selecionados deverá ser realizada pela Direção de cada escola na Câmara de Vereadores de Canoinhas. 8 2º Etapa Il - Os 12 (doze) melhores desenhos ou redações, sendo três de cada categoria, serão selecionadas por Comissão Julgadora, a ser formada por (01) um representante convidado das seguintes entidades: |— Fundação Municipal de Cultura de Canoinhas, Il - Academia de Letras do Brasil - Canoinhas; Ill — Secretaria Municipal de Educação; IV — Câmara de Vereadores de Canoinhas; V — Unidade de Atendimento de Canoinhas/26º Gerência de Educação. 8 3º A Comissão Julgadora será nomeada por Portaria do Poder Legislativo, sendo a participação de cada entidade citada no parágrafo anterior facultativa, e não havendo representante das entidades, fica autorizado o Poder Legislativo a convidar qualquer outra entidade municipal para compor a comissão. $ 4º A Comissão Julgadora formada por no mínimo 5 (cinco) membros, será composta preferencialmente por profissionais com conhecimento e experiência no campo das artes, lingua portuguesa, literatura, comunicação e outros pertinentes ao objeto do concurso, para procederem às avaliações do concurso de que trata esta Resolução. Art. 10. A Medalha “Adair Dittrich” e a premiação do concurso de redação e desenho do "Prêmio Jovem Autor" serão entregues preferencialmente em 11 de agosto de cada ano, Dia do Estudante, em Sessão do Poder Legislativo. Parágrafo único. Nos anos em que houver a realização de eleições no Município, a entrega da Medalha e da premiação serão prorrogadas para uma data posterior ao pleito eleitoral, em virtude das disposições da Lei Federal nº 9.504/97. Art. 11. A Câmara de Vereadores de Canoinhas divulgará os resultados do concurso em endereço eletrônico. Canoinhas — Santa Catarina PODER LEGISLATIVO Câmara de Vereadores de Canoinhas Legislativo aberto à Comunidade Rua: Três de Maio, nº 150 www.canoinhas.sc.leg.br (47) 3622-3804 Art. 12. O Poder Legislativo poderá firmar convênio com órgãos públicos ou entidades privadas, sejam elas empresas ou organizações não governamentais, para obtenção de apoio para a edição e a publicação das obras de que trata esta Resolução. Art. 13. As despesas decorrentes da execução do Prêmio Jovem Autor correrão por conta do orçamento vigente da Câmara de Vereadores de Canoinhas. Art. 14. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Canoinhas/SC, 06 de Setembro de 2018. A Acessem Vereador Mario Renato Erzinger - Presidente Registrado e publicado na Secretaria da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 06/09/2018. “José Luiz Lacowicz Secretário Legislativo Canoinhas — Santa Catarina