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norma nº 1103/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 1103 / 2018
Date 2018-09-06
EmentaPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2018 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRẼMIO "JOVEM AUTOR" E INSTITUI A MEDALHA "ADAIR DITTRICH" NO MUNICÍPIO DA CANOINHAS"
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Câmara de Vereadores de Canoinhas
Legislativo aberto à Comunidade
Rua: Três de Maio, nº 150
www.canoinhas.sc.leg.br (47) 3622-3804
RESOLUÇÃO N.º 1103, de 06/09/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO “JOVEM AUTOR” E INSTITUI A MEDALHA
“ADAIR DITTRICH” NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
O Vereador Mario Renato Erzinger, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas faz saber, que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Canoinhas a Medalha “Adair Dittrich”, a
ser concedida aos finalistas do Prêmio “Jovem Autor”, criado com a finalidade de incentivar a
prática da escrita e leitura através da Redação, entre os alunos da Rede Ensino do Município
de Canoinhas, matriculados no Ensino Fundamental e Médio, previamente selecionados nas
etapas locais promovidas sob responsabilidade da direção de cada escola, com o apoio da
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Art. 2º Fica a Câmara de Vereadores de Canoinhas autorizada a coordenar e realizar o
“Premio Jovem Autor”, através de competente Portaria estabelecendo anualmente as condições
e prazos para realização do concurso.
Art. 3º A medalha de que trata o art. 1º desta Resolução será atribuída anualmente aos
12 (doze) alunos finalistas dos desenhos e das redações escolhidas em primeiro, segundo e
terceiro lugares em cada uma das 4(quatro) categorias estabelecidas na presente Resolução.
Art. 4º A participação das escolas da rede pública e da rede privada, se dará por meio
de inscrição junto a Câmara de Vereadores dentro dos prazos e condições estabelecidas na
Portaria de regulamentação.
Canoinhas — Santa Catarina
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Parágrafo único. Após a inscrição, as Escolas selecionam entre as redações ou
desenhos de seus alunos, para representá-la em cada categoria e gênero, sendo a temática
definida anualmente com a finalidade de estimular a discussão e o conhecimento entre os
estudantes da Rede de Ensino de Canoinhas.
Art. 5º Poderão participar do concurso alunos do ensino fundamental e médio/técnico
matriculados em escolas públicas, municipais, estaduais e federais, e particulares do município
de Canoinhas, orientados por seus respectivos professores, sendo que cada escola poderá
inscrever um aluno por categoria e optar por quantas categorias desejar participar, enviando as
relações vencedoras da primeira etapa, de acordo com seguintes categorias:
| - Categoria: Desenho — 01 (um) desenho representando o 1º ao 3º ano;
Il — Categoria: Poema ou Conto — 01 (uma) redação representando o 4º ao 6º ano;
Ill — Categoria: Texto Narrativo ou Dissertativo — 01 (uma) redação representando o 7º
ao 9º ano;
IV — Categoria: Redação Dissertativa ou Resenha — 01 (uma) redação representando o
1º a 3º ano do Ensino Médio.
Art. 6º Além das premiações a que se refere o art. 1º desta Resolução, os jovens
autores vencedores do concurso, em cada categoria, farão jus a premiações a serem
estabelecidas anualmente conforme Portaria regulamentadora, levando em consideração o
incentivo a leitura, ao conhecimento e a escrita dos estudantes.
81º Os professores orientadores responsáveis pelos alunos classificados em 1º lugar
farão jus a um diploma outorgado pela Câmara de Vereadores de Canoinhas.
& 2º Havendo mais de um aluno em 1º lugar para o mesmo professor orientador, apenas
será outorgado um diploma para cada professor com o nome de todos os premiados.
83º As escolas nas quais estão matriculados os alunos classificados em 1º lugar, em
cada categoria, farão jus a um diploma outorgado pela Câmara de Vereadores de Canoinhas.
8 4º Havendo mais de um aluno em 1º lugar para a mesma escola, apenas será
outorgado um diploma para cada escola com o nome de todos os premiados.
85º Os trabalhos premiados poderão ser incluídos em publicações diversas da Câmara
de Vereadores de Canoinhas, em meios impressos, radio difusores ou eletrônicos.
Art. 7º Serão selecionados os melhores desenhos originais para 1º a 3º anos e os
melhores textos originais para 4º ao 9º anos e 1º a 3º anos do Ensino Médio de acordo com o
gênero estabelecido para cada categoria.
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Art. 8º Inscrições e entrega das melhores redações de cada escola deverão obedecer a
critérios e datas estabelecidas na Portaria.
Art. 9º O processo de avaliação do concurso "Prêmio Jovem Autor" ocorrerá em duas
etapas:
8 1º Etapa | - Pré-seleção nas escolas, a Direção da escola deverá constituir uma
comissão julgadora para escolher, no máximo, 01 (uma) redação ou desenho em cada uma das
4 (quatro) categorias para representá-la. A inscrição dos alunos selecionados deverá ser
realizada pela Direção de cada escola na Câmara de Vereadores de Canoinhas.
8 2º Etapa Il - Os 12 (doze) melhores desenhos ou redações, sendo três de cada
categoria, serão selecionadas por Comissão Julgadora, a ser formada por (01) um
representante convidado das seguintes entidades:
|— Fundação Municipal de Cultura de Canoinhas,
Il - Academia de Letras do Brasil - Canoinhas;
Ill — Secretaria Municipal de Educação;
IV — Câmara de Vereadores de Canoinhas;
V — Unidade de Atendimento de Canoinhas/26º Gerência de Educação.
8 3º A Comissão Julgadora será nomeada por Portaria do Poder Legislativo, sendo a
participação de cada entidade citada no parágrafo anterior facultativa, e não havendo
representante das entidades, fica autorizado o Poder Legislativo a convidar qualquer outra
entidade municipal para compor a comissão.
$ 4º A Comissão Julgadora formada por no mínimo 5 (cinco) membros, será composta
preferencialmente por profissionais com conhecimento e experiência no campo das artes,
lingua portuguesa, literatura, comunicação e outros pertinentes ao objeto do concurso, para
procederem às avaliações do concurso de que trata esta Resolução.
Art. 10. A Medalha “Adair Dittrich” e a premiação do concurso de redação e desenho do
"Prêmio Jovem Autor" serão entregues preferencialmente em 11 de agosto de cada ano, Dia do
Estudante, em Sessão do Poder Legislativo.
Parágrafo único. Nos anos em que houver a realização de eleições no Município, a
entrega da Medalha e da premiação serão prorrogadas para uma data posterior ao pleito
eleitoral, em virtude das disposições da Lei Federal nº 9.504/97.
Art. 11. A Câmara de Vereadores de Canoinhas divulgará os resultados do concurso em
endereço eletrônico.
Canoinhas — Santa Catarina
PODER LEGISLATIVO
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Art. 12. O Poder Legislativo poderá firmar convênio com órgãos públicos ou entidades
privadas, sejam elas empresas ou organizações não governamentais, para obtenção de apoio
para a edição e a publicação das obras de que trata esta Resolução.
Art. 13. As despesas decorrentes da execução do Prêmio Jovem Autor correrão por
conta do orçamento vigente da Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Art. 14. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 06 de Setembro de 2018.
A Acessem
Vereador Mario Renato Erzinger
- Presidente
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em
06/09/2018.
“José Luiz Lacowicz
Secretário Legislativo
Canoinhas — Santa Catarina

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