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norma nº 41/2018

Tipo Portarias
Número / Ano 41 / 2018
Date 2018-08-24
EmentaCONCEDE FÉRIAS
native_id10836

Documents (1)

texto integral #

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Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
www.canoinhas.sc.gov.br (47)3622-3396 (47) 3622-3804
PORTARIA Nº 41/2018
CONCEDE FÉRIAS
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 26, da Lei Orgânica do Município de Canoinhas e pela
Resolução 825 de 21 de dezembro de 2001,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder 10 (dez) dias de férias ao servidor RICARDO BENINCA,
ocupante do cargo de Advogado Legislativo, referente ao período aquisitivo de
17/01/17 à 16/01/2018, que serão usufruídas do dia 28/08/2018 à
06/09/2018, retornando 07/09/2018.
Art. 2º - Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme o
disposto no Art. 115, da Lei 2305 de 03/07/1990, do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Canoinhas.
Art. 3º - As despesas constantes da presente Portaria, correrão por conta de
dotações específicas do orçamento.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 24 de agosto de 2018.
REGISTRA-SE. ,
PUBLIQUE-SE. ; f
CUMPRA-SE. j )
(Coronel Mário
/ Presidente
Telma Bley
2º Secretária
Canoinhas - Santa Catarina

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