| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2018 |
| Date | 2018-05-14 |
| Ementa | ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
| native_id | 10866 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 10
. ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 25º Reunião Ordinária em 14/05/2018 — 2182 Folha nº 166/2018 Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos catorze dias do mês de maio de 2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Norma Pereira, Wilmar Sudoski, Paulinho Basílio, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley e Edmilson Verka. Foi registrado no livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocando em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Convite para 3º Reunião da Comissão Municipal de Geografia e Estatística do Município de Canoinhas, que ocorrerá no dia 17 de maio de 2018. Ofício, do LIONS CLUBE CANOINHAS OURO VERDE, requerendo apoio desta Casa de Leis para a realização de uma Cessão de Uso de Imóvel Edificado. Ofício Circular nº 070/2018, da ABRASCAM, convidando para o XXXIII Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais — XIII Encontro Nacional de Vereadores, que se realizará nos dias 28 à 31 de maio de 2018. Ofícios nº 041 e nº 042/2018, do Executivo, encaminhando o Sancionamento dos Projetos de Leis nº 36, nº 38, nº 47, nº 48 e nº 54/2018. Ofício nº 040/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º 55/2018, que "Abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias". Ofício nº 135/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º 56/2018, que "Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Público e dá outras providências.” Ofício nº 136/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º 57/2018, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Cessão de Uso de Veículo à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.” Ofício nº 134/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º 58/2018, que "Autoriza a Custear Despesas e dá outras providências.” Ofício nº 138/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º 60/2018, que "Autoriza a Custear Despesas e dá outras providências.” Projeto de Lei n.º 61/2018, que "Torna Obrigatória a Publicação da Relação de Sócios das Pessoas Jurídicas contratadas pelo Poder Público Municipal”, de autoria do Vereador Paulinho Basílio. Requerimento n.º 284/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado “Moção de Parabenização”, aos integrantes do “Núcleo dos Jovens Empreendedores da Associação Empresarial de Canoinhas”, cumprimentando pela realização com muito sucesso do Primeiro Stammtisch promovido no município de Canoinhas. Requerimento n.º 285/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, solicitando informar se existe data programada para a inauguração da nova Escola Básica Municipal Frei Fabiano Gadzinski, no Bairro Cristo Rei, considerando que atualmente está instalado precariamente ao lado da Escola Básica Municipal Aroldo Carneiro de Carvalho e por haver , feiteradas solicitações por parte da comunidade para a inauguração da nova Tá + - ESTADO DE SANTA CATARINA na CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS no 25* Reunião Ordinária em 14/05/2018 — 23/18? Folha nº 167/2018 escola. Requerimento n.º 286/2018 de autoria de toda edilidade, requer que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que seja procedida a inclusão em pauta para Julgamento no Plenário dessa Corte, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.719, que dispõe sobre royalties do petróleo. Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios, (CNM), o município de Canoinhas - SC deixou de arrecadar desde a decisão monocrática proferida há cinco anos, a quantia de R$ 5.968.730, 59, por meio do Fundo Especial do Petróleo. Requerimento n.º 287/2018 de autoria dos edis Coronel Mário e Edmilson Verka, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao Secretário de Planejamento, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, solicitando os estudos técnicos necessários de viabilidade para aplicação do sistema ANTI PÓ em determinadas ruas do município, que apresenta baixo custo comparado ao asfalto, pois impede a formação do pó e de lama, como já ocorrem em outros municípios a exemplo do município de Rio Negrinho-SC. Requerimento n.º 288/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Marco Tebaldi, Deputado Federal, agradecendo o repasse no valor de R$193.000,00 (Cento e noventa e três mil reais) destinados ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas. Requerimento n.º 289/2018 de autoria dos edis Paulinho Basílio e Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, conforme anunciado no plano de governo da atual gestão o compromisso de realizar 30 Km de pavimentação asfáltica, solicito informar qual percentual já foi concluído, quais estão ainda em fase de projeto, bem como, de onde são provenientes estes recursos. Requerimento n.º 290 e 291/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Abel Schroeder, Secretário da Agência Regional de Mafra, e ao Excelentíssimo Senhor Dr. Vicente Caropreso, Deputado Estadual, solicitando apoio ao retorno dos serviços da Gerência Regional de Saúde de Canoinhas, que tinha como objetivo prestar apoio e cooperação técnica aos municípios de sua abrangência e ao estado de forma solidária e cooperativa na efetivação das políticas públicas de saúde, objetivando a estruturação das ações de saúde, a equidade, resolutividade na oferta de serviços para a população a qual inclui os municípios de Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Irineópolis, Major Vieira, Matos Costa, Porto União e Três Barras. Requerimento n.º 292/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a Lei nº 6.198, sancionada pelo executivo em 11 de abril de 2018, autorizou o repasse financeiro à APOCA no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), solicito informar: ajQual a previsão do repasse do recurso? b)Qual o motivo de não ter sido realizado? Requerimento n.º 293/2018 de autoria de toda edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antônio Oleskovicz, ocorrido no dia 09/05/2018, determinando que seja comunicada a família enlutada. Requerimento n.º 294/2018 de autoria de toda edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade, Da) A , Nem e! o al . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 25º Reunião Ordinária em 14/05/2018 — 23/18? Folha nº 168/2018 requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Erica Endler Zacko, ocorrido no dia 05/05/2018, determinando que seja comunicada a família enlutada. Requerimento n.º 295/2018 de autoria de toda edilidade, que os Vereadores, pela Isabel Collodel, ocorrido no dia 06/05/2018, determinando que seja comunicada a família enlutada. Requerimento n.º 296/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, solicitando informações sobre a logística utilizada para que toda a extensão da rua Paulo Ritzmanm seja preferencial, com exceção do entroncamento com a rua Benjamin Constant. Requerimento n.º 297/2018 de autoria dos edis Paulo Glinski e Norma Pereira, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o Senhor Adalberto Tokarski, pela recondução para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários — Antaq, desejando votos de sucesso. Indicação n.º 144/2018 de autoria do edil Edmilson Verka, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Secretário de Planejamento, estudos técnicos necessários para a construção de uma ciclovia no centro do município de Canoinhas. Indicação n.º 145/2018 de autoria do edil Edmilson Verka, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, melhorias com patrola e material na rua Wilibaldo Hoffmnn. Indicação n.º 146/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Jucemar Jubanski, Gestor da Fundação Municipal de Esportes, a possibilidade de promover torneios e competições para jovens na Praça Lauro Muller, no período da manhã aos sábados. Indicação n.º 147/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, que seja instalado semáforo auxiliar no conjunto semafórico principal da Rua Eugênio de Souza esquina com a Rua Coronel Albuquerque. Indicação n.º 148/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, para que seja procedido um estudo e a revisão de toda a sinalização, bem como o recuo no passeio para embarque e desembarque de crianças, nas proximidades do CEI Ico Costa localizado na Rua Adão Tiska. Indicação n.º 149/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, para que seja repintado os meios fios da rua Paula Pereira, ao lado das Lojas Colombo e do lado da Lotérica, permitindo o estacionamento. Indicação n.º 150/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Gestor da Fundação Cultural, a possibilidade de realizar uma semana municipal de teatro. Indicação n.º 151/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, - ; A - ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 25º Reunião Ordinária em 14/05/2018 — 2º/182 Folha nº 169/2018 Gilberto dos Passos, ao senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, e ao Secretário de Planejamento, para que seja procedido operação tapa buracos no Terminal Rodoviário. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski falou sobre sua indicação relacionada aos torneios na cancha de esportes da Praça Lauro Muller que movimentava muitos jovens nos finais de semana. Com a palavra o Vereador Edmilson Verka justificou suas duas indicações para construção de uma ciclovia no centro da cidade, da mesma forma que são realizadas em outras cidades, e ainda sobre melhorias para rua Wilibaldo Hofímnn. GRANDE EXPEDIENTE: Usou a tribuna o Sr. Donato João Noernberg, Gerente Regional da Epagri — SC, apresentando um vídeo institucional da Epagri que continha as principais atividades desenvolvidas pela instituição no Estado. Estando presente o Vice-Prefeito Municipal, Sr. Renato Pike, foi convidado para a ocupar a Mesa. Continuando o Gerente Regional da Epagri fez uma apresentação em data show das principais ações realizadas pela Epagri na região de Canoinhas, destacando que a instituição tem duas grandes áreas de atuação: a extensão rural e a pesquisa agropecuária. Na área de pesquisa são realizadas avaliações e validações de produtos agropecuários juto ao MAPA (Ministério do Agricultura, Pesca e Abastecimento) e outras pesquisas manejo do solo e erva mate. Na área de extensão rural, desenvolvida diretamente com os produtores, a Epagri atende cerca de 858 famílias e entidades, e apenas em 2017 teve 2.310 assistências realizadas no município. Falou o Sr. Donato sobre o Planorte Leite e ainda as inovações realizadas pela Epagri, repassou os números da olericultura e das parcerias realizadas em prol da erva mate para consecução do selo INPI do produto. Na área de extensão social são vários programas desenvolvidos pela entidade que ainda realiza programas na produção de ovos e piscicultura, ainda na área ambiental a entidade desenvolve programas sobre o uso da água e manejo do solo, tendo inclusive um projeto de abastecimento de água na Localidade da Barra Mansa reconhecimento pela ONU. Em capacitação e treinamentos a foram realizados cerca de 112 eventos de capacitação e assessoramento e ainda o trabalho realizado para capacitação dos jovens através do CETRACAN entre várias unidades didáticas utilizadas nessas atividades. Através do Programa SC —- Rural foram repassados além recursos com contrapartida, o valor de R$ 725.000,00 a fundo perdido para os produtores da região, sendo o total do programa na região nos últimos sete anos de R$ 1.077.359,76. Foram também emitidas 172 declarações de aptidões ao Pronaf em 2017. Na área de subsídios do Estado foram R$ 193.775,85 para cerca de 287 produtores do município. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira discorreu sobre alguns fechamentos de órgão estaduais e demostrou sua preocupação com a Epagri, ainda perguntou sobre ações realizada pela entidade na região e sobre a questão dos corredores ecológicos. Com a palavra o Gerente da Epagri ressaltou que a estrutura da Epagri nos municípios atendidos é vasta, com muitas linhas pesquisa agropecuária, sendo difícil deixar de atender essas extensões rurais no município, agora com relação as ações muitas são realizadas na linha de crédito rural no município e também na área de apicultura. Com a palavra o Técnico da Epagri falou sobre os corredores ecológicos localizados em sua ao! £ a: o A - ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 25* Reunião Ordinária em 14/05/2018 — 22/18? Folha nº 170/2018 maioria nas bacias dos rios Paciência e Timbó e região serrana, sendo essa atividade coordenada em parceria com a FATMA e os produtores rurais participantes, que recebem recursos do programa para preservação das áreas ambientais. Com a palavra o Sr. Marcos Euclides Vieira, Coordenador do Programa SC — Rural, definiu o corredor ecológico como uma área geográfica da bacia hidrográfica do Rio Timbó em nossa região, onde há auxílio para produtores fazerem a preservação da mata ciliar, das nascentes e construírem fossas sépticas. Também falou sobre o pagamento dos serviços ambientais onde os produtores recebem por hectare preservado em determinados critérios e sobre a possível continuidade do programa SC — Rural, ainda o coodenador citou sobre ampliação do corredor ecológico junto ao Paraná. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski falou sobre fortalecimento da agropecuária no município por conta da Epagri, e ressaltou o programa Planorte Leite perguntando sobre os estágios e desenvolvimento do Programa e as parcerias realizadas. Com a palavra o Gerente da Epagri, Sr. Donato destacou que a produção leiteira é uma das referências da extensão rural, e a cerca de dois anos atrás os produtores e entidades envolvidas viram a necessidade de se realizar um estudo para industrialização do leite em nossa região. É sua viabilização uma possibilidade primeiro através dos próprios agricultores organizados para gerar um mínimo necessário para essa industrialização, uma segunda possibilidade seria juntar os pequenos com os grandes produtores, e uma terceiro seria de um grande investidor nessa área, a quarta hipótese seria um sistema misto entre investidores e produtores na área de laticínios, sendo que nossa produção hoje é de cerca de 200 mil litros por dia. O Vereador Wilmar Sudoski perguntou se foi realizada uma comissão sobre o assunto, ao que foi respondido pelo Gerente que houve uma comissão de acompanhamento do estudo e do termo de referência. Com a palavra a Vereadora Camila Lima perguntou sobre a capacitação dos jovens e sobre o selo do INPI para erva-mate. Com a palavra o Sr. Gilberto, Técnico da Epagri, falou sobre o convênio com o MAPA para obtenção do selo junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) para formalizar a qualidade e procedência do mate na região do Planalto Norte por denominação de origem do produto, e ainda convidou para o dia 8 de novembro numa possível entrega simbólica do selo. Com a palavra o Sr. Adolar, coordenador do CETRACAN, falou sobre a rotina de trabalhos dos jovens no programa, e a Vereadora Camila perguntou como é feita a seleção dos jovens, ao que foi respondida pelo coordenador que é feita pelo próprios alunos e através das famílias já trabalhadas pela Epagri, sendo a ideia central selecionar os jovens dentro das comunidades para que estes deem prosseguimento com as atividades agropecuárias. Os jovens são acompanhados por técnicos em suas famílias até pela questão de continuidade da produção e da propriedade rural, e são estimulado a buscar a viabilidade de técnica e a desenvolver um projeto para implantação em sua propriedade. Com a palavra o Vereador Célio Galeski destacou o premiado projeto de abastecimento na Localidade da Barra Mansa que principalmente garantiu a água em muitas propriedades, lembrando o trabalho conjunto com a Epagri e a SDS (Secretaria de Desenvolvimento Sustentável) para o 4 rd Di | / . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 25º Reunião Ordinária em 14/05/2018 — 2:/18º Folha nº 171/2018 desenvolvimento do projeto, ainda o Vereador falou sobre a questão da sucessão familiar que é trabalhada e discutida pela Epagri. Usou a palavra o Vereador Edmilson Verka lembrando das parcerias da Epagri com o Sindicato de Produtores Rurais e ainda da importância da continuidade do Programa SC — Rural, falou o vereador sobre possível ampliação da produção leiteira para implementação de uma indústria de a laticínios, ressaltando a continuidade dos trabalhos de extensão rural da entidade a mais de 50 anos na região. Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio perguntou sobre o trabalho da Epagri no Programa Água e Solo. Com a palavra o Sr. Donato, Gerente da Epagri, citou que os aspectos ambientais são trabalhados com seriedade, e como a Epagri desenvolveu grandes trabalhos com solos no Programas Microbacias | e II, se juntou com os trabalhos do Comitê da Bacia do Rio Canoinhas nascendo a perspectiva do programa, que hoje desenvolve um série de trabalhos ambientais em toda região. Com a palavra o Vice-Prefeito Renato Pike falou sobre importância que Planorte Leite que poderá ser desenvolvido através de cooperativas e ajudar no desenvolvimento econômico do município, destacando ainda as ações para criação de um selo de produtos orgânicos do município, ao final pediu escusas para se retirar tendo em vista outro compromisso. Ao final o Gerente da Epagri agradeceu o convite da Câmara para realizar essa apresentação e fez suas considerações finais convidando para um evento no dia 20 junho sobre o encerramento da safra e ainda agradeceu o trabalho de toda equipe da Epagri. ORDEM DO DIA: Entrou em discussão e votação única o Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela rejeição do Veto ao Projeto de Lei nº. 205/2017 que “Transfere Alvará Provisório de Táxi”, sendo feita a chamada nominal do vereadores e tendo sido rejeitado o veto pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 207/2017 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras providências", com Substitutivo e uma emenda corretiva da CJR, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 46/2018 que "Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam”, com emeda. Com palavra o Vereado Chico Mineiro destacou os objetivo do projeto e acolheu a emenda do Vereador Paulo Glinski, sendo parabenizado pela Vereadora Camila Lima, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n.º 04/2018, que "Concede Homenagem de Amigo de Canoinhas à Ervateira Seleme”, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 34/2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Adoção de Treinamento em Primeiros Socorros aos Profissionais da Rede Escolar em todo o Município de Canoinhas, Estabelece o “Selo Lucas Begalli Zamora” e dá outras providências”, / - ) Lo, dá dd [me Mm . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 25º Reunião Ordinária em 14/05/2018 — 2%/18º Folha nº 172/2018 sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Devido ao término do tempo regimental foi prorrogada a sessão por mais trinta minutos. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 284/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado “Moção de Parabenização”, aos integrantes do “Núcleo dos Jovens Empreendedores da Associação Empresarial de Canoinhas”, cumprimentando pela realização com muito sucesso do Primeiro Stammtisch promovido no município de Canoinhas. Com a palavra o Vereador Paulinho destacou a qualidade do evento realizado e ressaltou a ideia do evento, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 285/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, solicitando informar se existe data programada para a inauguração da nova Escola Básica Municipal Frei Fabiano Gadzinski, no Bairro Cristo Rei, considerando que atualmente está instalado precariamente ao lado da Escola Básica Municipal Aroldo Carneiro de Carvalho e por haver reiteradas solicitações por parte da comunidade para a inauguração da nova escola, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 286/2018 de autoria de toda edilidade, requer que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que seja procedida a inclusão em pauta para Julgamento no Plenário dessa Corte, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.719, que dispõe sobre royalties do petróleo. Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios, (CNM), o município de Canoinhas - SC deixou de arrecadar desde a decisão monocrática proferida há cinco anos, a quantia de R$ 5.968.730, 59, por meio do Fundo Especial do Petróleo. Com a palavra o Vereador Coronel Mário citou demanda da CNM e o valor que poderia ser repassado aos municípios, sendo o requerimento estendido a edilidade e aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 287/2018 de autoria dos edis Coronel Mário e Edmilson Verka, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao Secretário de Planejamento, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, solicitando os estudos técnicos necessários de viabilidade para aplicação do sistema ANTI PÓ em determinadas ruas do município, que apresenta baixo custo comparado ao asfalto, pois impede a formação do pó e de lama, como já ocorrem em outros municípios a exemplo do município de Rio Negrinho-SC. Com a palavra o Vereador Edmilson Verka apoiou o requerimento. O Vereador Coronel Mário falou sobre o sistema de Rio Negrinho. Depois uso a palavra o Vereador Célio Galeski lembranso que foi aplicado um sistema anti pó na COHAB que não teve o efeito esperado, mas ressaltando a necessidade do estudo. O Vereador Chico Mineiro citou que o anti pó aplicado na COHAB Il causou transtornos, depois o Vereador Paulo Glinski citou a necessidade de realizar estudos técnicos sobre o sistema anti pó, para não haver um caso isolado como ocorreu no passado, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 288/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que seja . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 25* Reunião Ordinária em 14/05/2018 — 2%/18º Folha nº 173/2018 encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Marco Tebaldi, Deputado Federal, agradecendo o repasse no valor de R$193.000,00 (Cento e noventa e três mil reais) destinados ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski salientou a presteza o Deputado Federal e demais assessores em disponibilizar os recurso para o Hospital, solicitando auxilio à Vereadora Telma sobre situação da ambulância e do acesso do Hospital. Com a palavra a Vereadora Telma Bley citou a ideia de construir um corredor ligando o Pronto Atendimento ao Hospital, mas devido a questões técnicas do Ministério da Saúde ainda não foi realizado, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 289/2018 de autoria dos edis Paulinho Basílio e Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, conforme anunciado no plano de governo da atual gestão o compromisso de realizar 30 Km de pavimentação asfáltica, solicito informar qual percentual já foi concluído, quais estão ainda em fase de projeto, bem como, de onde são provenientes estes recursos. Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio justificou seu requerimento pela demanda da comunidade em saber o andamento do plano de pavimentação idealizado pela gestão, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entraram em discussão e votação única os Requerimento n.º 290 e nº 291/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Abel Schroeder, Secretário da Agência Regional de Mafra, e ao Excelentíssimo Senhor Dr. Vicente Caropreso, Deputado Estadual, solicitando apoio ao retorno dos serviços da Gerência Regional de Saúde de Canoinhas, que tinha como objetivo prestar apoio e cooperação técnica aos municípios de sua abrangência e ao estado de forma solidária e cooperativa na efetivação das políticas públicas de saúde, objetivando a estruturação das ações de saúde, a equidade, resolutividade na oferta de serviços para a população a qual inclui os municípios de Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Irineópolis, Major Vieira, Matos Costa, Porto União e Três Barras, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 292/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a Lei nº 6.198, sancionada pelo executivo em 11 de abril de 2018, autorizou o repasse financeiro à APOCA no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), solicito informar: a)Qual a previsão do repasse do recurso? b)Qual o motivo de não ter sido realizado? Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio citou que em conversa com a entidade, ainda não teria realizado pelo Executivo o repasse autorizado por essa Casa de Leis e não tendo uma previsão pelo administrativo municipal segunda a própria entidade. O Vereador Célio Galeski citou que se houvesse algum problema para repasse a entidade o projeto nem viria ao Legislativo, se preocupando com a situação junto ao líder do governo. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski citou que esse é o primeiro repasse nessa nova modalidade para o município e salientou a importância de se buscar junto ao Executivo uma sistemática para essa nova modalidade de repasse. O Vereador Célio Galeski indagou se foi realizado o repasse para APAE nas mesma condições, ao que Vereador Paulinho Vá Pá . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 25º Reunião Ordinária em 14/05/2018 — 22/182 Folha nº 174/2018 citou que espera realizar uma consulta com a entidade para realizar o requerimento, ainda pedindo o bom senso pelo Executivo com essas entidades. O Vereador Paulo Glinski citou a necessidade de um cronograma nessa situações, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Foi deferido automaticamente pela Mesa o Requerimento n.º 293/2018 de autoria de toda edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antônio Oleskovicz, ocorrido no dia 09/05/2018, determinando que seja comunicada a família enlutada. Foi prorrogada a sessão por mais quinze minutos. Foi deferido automaticamente pela Mesa o Requerimento n.º 294/2018 de autoria de toda edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Erica Endler Zacko, ocorrido no dia 05/05/2018, determinando que seja comunicada a família enlutada. Foi deferido automaticamente pela Mesa o Requerimento n.º 295/2018 de autoria de toda edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Angelina Isabel Collodel, ocorrido no dia 06/05/2018, determinando que seja comunicada a família enlutada. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 296/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, solicitando informações sobre a logística utilizada para que toda a extensão da rua Paulo Ritzmanm seja preferencial, com exceção do entroncamento com a rua Benjamin Constant. Com a palavra o Vereador Chico Mineiro citou os problemas relacionados a essa rua e sua preferencial, ao que Vereador Célio Galeski também citou problemas relacionados a indefinição da preferencial nessa rua. O Vereador Coronel Mário citou que solicitou eu requerimento relacionado as vias preferencias do município, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 297/2018 de autoria dos edis Paulo Glinski e Norma Pereira, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o Senhor Adalberto Tokarski, pela recondução para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários — Antaq, desejando votos de sucesso, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra a Vereadora Norma Pereira citou que foi aprovado o projeto de Lions Club da Canoinhas para aquisição de um autoclave no Hospital Santa Cruz, sendo necessária ainda uma contrapartida, e ainda citou repasses realizados ao município e a necessidade de ter um representante no Congresso Nacional. O Vereador Chico Mineiro citou o evento da Academia Pantheon realizado no dia 11 de maio, solicitando requerimentos de parabenizações às empresas locais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 15 de maio ás dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. .. ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 25º Reunião Ordinária em 14/05/2018 — 218º Folha nº 175/2018 4 Nereador Coronel Mário Presidente +27 VA Vereadora ta a Bley retário— o Segunda Secretária