| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2018 |
| Date | 2018-05-15 |
| Ementa | ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 15 20 25 30 35 40 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 26º Reunião Ordinária em 15/05/2018 — 2/18 Folha nº 176/2018 Ata da Vigésima Sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos quinze dias do mês de maio de 2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Norma Pereira, Wilmar Sudoski, Paulinho Basílio, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley e Edmilson Verka. Foi registrado no livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocando em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Convite, do Executivo, para participação no 6º Família no Parque, que se realizará no dia 20 de maio de 2018. Ofício n.º 029/2018, do ICPREV, requerendo informações sobre a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2018. Ofício n.º 235/2018, do IPREV SC, em resposta ao Requerimento nº 242/2018, de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício nº 1038/2018, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 241/2018, de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício n.º 165/2018, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, em resposta ao Requerimento nº 039/2017, de autoria de toda edilidade. Carta n.º 013/2018, da FAESC, em resposta ao Requerimento nº 257/2018, de autoria do Vereador Edmilson Verka. Ofício n.º 0441/2018, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta aos Requerimentos nº 220 e nº 226/2018, de autoria dos Vereadores Camila Lima, Coronel Mário, Célio Galeski, Chico Mineiro, Edmilson Verka, Norma Pereira, Paulo Glinski e Telma Bley. Ofício n.º 30/2018, da Secretaria Municipal de Habitação, em resposta ao Requerimento nº 262/2018, de autoria do Vereador Paulo Glinski. Ofício n.º 013/2018, da Secretaria Municipal de Educação - Setor de Transporte Escolar, em resposta ao Requerimento nº 191/2018, de autoria do Vereador Paulo Glinski. Ofício n.º 31/2018, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em resposta ao Requerimento nº 207/2018, de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício n.º 141/2018, da Secretaria Municipal de Administração, requerendo a reserva do plenário desta Casa para realização de Audiência Pública no dia 24/05/218. Projeto de Lei n.º 59/2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro garantia contratual por empresas de engenharia, arquitetura e agronomia ou profissional autônomo, contratados para a realização de obras, projetos e serviços junto ao Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina”, de autoria do Vereador Coronel Mário. Projeto de Resolução nº 05/2018 que “Concede Homenagem de Amigo de Canoinhas ao Núcleo Regional de Canoinhas da Associação Catarinense de Professores,” de autoria dos Vereadores Coronel Mário, Paulinho Basílio e Telma Bley. Requerimento n.º 298/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Tiago Guettino, Assessor da Juventude, conforme resposta recebida em 19 de abril de 2017, informando que estavam sendo tomadas providências a respeito do funcionamento do Conselho Municipal de Juventude, solicito informar: a) O referido Conselho está em funcionamento? b) Se não está em funcionamento qual o motivo? c) Qual a previsão do funcionamento pleno do referido Conselho? Requerimento n.º 10 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 26º Reunião Ordinária em 15/05/2018 — 2:/18º Folha nº 177/2018 299/2018 de autoria dos edis Chico Mineiro e Coronel Mário, Os Vereadores que este subscrevem após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando a Academia Pantheon, pela inauguração de seu novo espaço, que aconteceu dia 11 de maio, desejando sucesso neste novo empreendimento. Requerimento n.º 300/2018 de autoria dos edis Chico Mineiro e Paulo Glinski, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando a Empresa Equiplanalto Comércio de Máquinas e Equipamentos, pela promoção da 4º edição do evento Dia de Negócio, realizado dia 10 e 11 de maio, eventos como este são muito importantes para o município, pois com a participação das empresas expondo seus produtos, o público tem a oportunidade de conhecer novas tecnologias. Requerimento n.º 301/2018 de autoria de toda edilidade, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Coronel PM José Norberto de Souza Filho, Comandante do Comando de Policiamento Militar Rodoviário, solicitando que seja mantido o 16º Posto da Polícia Militar Rodoviária em Canoinhas e que não sejam transferidos policiais militares para outras organizações Policiais Militares do Estado. Indicação n.º 152/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Secretária de Planejamento, a possibilidade de elaborar projeto de pavimentação para a rua Henrique Sorg, que liga à Empresa Ceaca. Indicação n.º 153/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, que solicita ao Senhor Wilson Osmar Dams, Diretor do Coletivo Santa Cruz, a possibilidade de colocar mais linhas de ônibus para o interior do município. Indicação n.º 154/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, a possibilidade de reposição de oito peças de muro palito na Escola Básica Municipal Dr. Aroldo Carneiro de Carvalho. Indicação n.º 155/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Secretária de Planejamento, a possibilidade de realizar estudo para a implantação e uma praça no bairro Jardim Esperança, com academia ao ar livre. Indicação n.º 156/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Secretária de Planejamento, para que seja procedido um estudo para a construção de um muro de arrimo no cemitério municipal de Marcílio Dias, em toda extensão em frente à primeira fileira de túmulos, bem como a pavimentação da rua que é utilizada como estacionamento do cemitério. Indicação n.º 157/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Secretária de Planejamento, para que seja procedido um estudo técnico necessário para que sejam feitos de forma gradual e progressiva, projetos para captação de energia solar e construção de cisternas para captação de água pluvial prioritariamente em todas as escolas e demais repartições públicas pertencentes ao município. Indicação n.º 158/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Secretária de Planejamento, a possibilidade de instalar um abrigo de passageiros na rua José Bayel esquina 10 20 25 30 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 26º Reunião Ordinária em 15/05/2018 — 27/18” Folha nº 178/2018 com a rua Antonio Gapski. Indicação n.º 159/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, a instalação de um lombo faixa na rua Paula Pereira em frente a Escola Infantil Brilho das Estrelas. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra a Vereadora Norma Pereira se manifestou sobre respostas de requerimentos, como a relacionado ao IPREV e também sobre a manutenção da SC 477, e ainda demonstrou preocupação com andamento das licitações de Gerência Regional de Educação e ainda comentou a resposta do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico sobre as notificação de imóveis cedidos pelo município, se mostrando insatisfeita com essa resposta. Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio citou que os termos da resposta do Secretário de Desenvolvimento Econômico não foram adequados, solicitando que as sejam respondidos adequadamente os requerimentos aprovados nesta Casa. A Vereadora Telma Bley sugeriu convidar o Secretário de Desenvolvimento Econômico a ocupar a tribuna para explicar sua resposta. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski falou sobre solicitações de lombadas principalmente em frente a Escola Infantil Brilho das Estrelas. O Vereador Chico Mineiro falou sobre a indicação referente ao Cemitério de Marcílio Dias, informando que a competência é da empresa que administra. Com a palavra o Vereador Célio Galeski citou as obrigações da empresa que administra os cemitérios municipais, citou a elaboração de um requerimento sobre o tema, ainda com relação as lombadas o vereador deu exemplos imprudências causadas por motoristas e citou a falta de lombadas em Marcílio Dias. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski citou o exemplo de lombadas que ocupam apenas a faixa de rolamento, sendo que alguns motoristas desviam as lombadas pela faixa de estacionamento, ainda com relação a resposta do requerimento o vereador defendeu que o vereador tem o direito de fazer e cobrar as respostas dos requerimentos. O Vereador Chico Mineiro citou um exemplo de desvio da lombada por imprudência. A Vereadora Telma Bley citou que fará um requerimento solicitando um sinaleiro para a esquina da rua João da Cruz Kreiling com a rua Mal. Floriano Peixoto, dado o movimento da via e a proximidade com o Hospital, ainda a vereadora parabenizou os requerimentos e indicações do Vereador Chico Mineiro. Com a palavra o Vereador Coronel Mário justificou sua indicação relacionada ao Cemitério de Marcílio Dias, em função da necessidade de um projeto para construção de um muro de arrimo. GRANDE EXPEDIENTE: Ocupou a Vice-Presidente, Vereadora Norma Pereira, a Mesa para que O Presidente, Vereador Coronel Mário fizesse uso da tribuna para falar de projetos de sua autoria. Apresentou o vereador o Projeto de Resolução sobre a execução do Hino Municipal nas Sessões da Câmara, citando o exemplo dado pela Câmara Mirim na matéria. Citou o Vereador Coronel Mário o Projeto de Lei para armazenamento das águas pluviais, que fora de autoria em 2010 do então Vereador Alexey Sachweh, mas fora vetado pelo Executivo na época. Pretende o vereador reapresentar a matéria contornando os pontos vetados, como questão das águas de reuso que foram retiradas, além disso discorreu sobre a diminuição da oferta de água e a qualidade da mesma em nossa região. Apresentou a justificativa da 10 20 25 30 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 26º Reunião Ordinária em 15/05/2018 — 2º/18" Folha nº 179/2018 matéria citando que a diminuição do consumo também afetará taxa de esgoto, sendo que valor da cisterna e demais aparelhos ficam em torno de R$ 2.000,00, sendo uma despesa de pequena para construções acima de 100m?. O terceiro Projeto de Lei apresentado, de autoria da Vereadora Mirim Aline Isabela, dispõe sobre a contratação de seguro garantia contratual pelas empresas que realizarem obras públicas municipais, cuja justificativa é salvaguardar a qualidade e viabilidade das obras e serviços realizados ao Poder Público, protegendo com isso os recursos municipais, ressaltou o vereador que esse tipo de seguro já implementado em todos os municípios do Rio Grande do Sul e em outros pelo Brasil. Discutindo sobre valor que o seguro poderá gerar para município, o vereador considerou que a qualidade das obras supera o valor investido, pois já não se pode admitir obras públicas mal acabadas e com falta de segurança, sendo esse um tema polêmico mas que merece ser pautado. Com a palavra a Vereadora Telma Bley apoiou a matéria, citando que o seguro fiança já é adotado por grande empresas em seus projetos, não havendo impedimento para que da mesma forma não seja adotado pelo setor público. Com a palavra O Vereador Paulo Glinski citou que o seguro fiança poderia ser solicitado já na elaboração do projeto, até mesmo por questões trabalhistas, e refletindo sobre a origem e da matéria citou que o seguro já estaria previsto na licitação, e como exemplo lembrou de um Projeto de Lei de sua autoria sobre a qualidade dos asfaltos, sendo esta uma atribuição dos vereadores: analisar essas dificuldades sugerir mudanças. Com essa garantia, continuando o vereador, e com aquiescência de uma seguradora, acarretará numa melhor execução do projeto. O Vereador Edmilson Verka apoiou o projeto de lei sobre o seguro garantia e lembrou que já na Legislatura de 2004 era executado o Hino Nacional antes das sessões. Com a palavra o Vereador Chico Mineiro lembrou seu projeto vedando a inauguração de obras inacabadas ou por estarem em desacordo com o Código de Obras Municipal, citando o exemplo outras obras que depois inauguradas apresentaram problemas. Finalizando o Vereador Coronel Mário citou problemas relacionados a estiagem e a qualidade da água em nossa região que podem aumentar o preço do tratamento da água, ao final ainda agradeceu o apoio da Secretaria Legislativa na elaboração de todas as matérias. ORDEM DO DIA: Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 12/2018, que "Autoriza o pagamento de multa aos atos de crueldade praticados contra animais". Com a palavra a Vereadora Camila Lima justificou seu projeto pela necessidade conscientização sobre o tema, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação O Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 45/2018, que "Revoga à Lei Municipal nº 2.383, de 09/05/1991”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 51/2018 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Departamento de Administração Prisional - DEAP e a Empresa Westrock para O desenvolvimento do 'projeto para apoio na produção de árvores nativas e 10 15 20 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 26º Reunião Ordinária em 15/05/2018 — 22/18" Folha nº 180/2018 frutíferas para arborização municipal e incentivo a implantação de hortas urbanas comunitárias e institucionais, e dá outras providências”, Com a palavra o Vereador Coronel Mário citou o Plano de Arborização Municipal em andamento, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018 que, “Aprova as Contas de 2016”. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski observou, conforme o Parecer exarado pelo TCE/SC, que nos últimos anos e uma maneira geral vem ocorrendo algumas restrições as contas do Executivo, mas apenas administrativas garantindo suas aprovação pelo órgão. Com a palavra o Presidente agradeceu a Comissão pela análise detalhada matéria, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n.º 03/2018, que "Dispõe sobre o Hino de Canoinhas nas Sessões da Câmara”. Com a palavra o Vereador Célio Galeski sugeriu um emenda para execução do hino mensalmente, sendo a emenda acolhida para segunda votação e projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 298/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentissimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Tiago Guettino, Assessor da Juventude, conforme resposta recebida em 19 de abril de 2017, informando que estavam sendo tomadas providências a respeito do funcionamento do Conselho Municipal de Juventude, solicito informar: a)O referido Conselho está em funcionamento? b) Se não está em funcionamento qual o motivo? c) Qual a previsão do funcionamento pleno do referido Conselho? Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio lembrou que já havia feito o mesmo requerimento no ano passado, não tendo uma resposta clara a sobre reativação do referido Conselho, se colocou o vereador a disposição para ajudar na questão, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 299/2018 de autoria dos edis Chico Mineiro e Coronel Mário, os vereadores que este subscrevem após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando a Academia Pantheon, pela inauguração de seu novo espaço, que aconteceu dia 11 de maio, desejando sucesso neste novo empreendimento, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 300/2018 de autoria dos edis Chico Mineiro e Paulo Glinski, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando a Empresa Equiplanalto Comércio de Máquinas e Equipamentos, pela promoção da 42 edição do evento Dia de Negócio, realizado dia 10 e 11 de maio, eventos como este são muito importantes para o município, pois com a participação das empresas expondo seus produtos, o público tem a oportunidade de conhecer novas tecnologias, sendo [o) requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação unica O Requerimento n.º 301/2018 de autoria de toda edilidade, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Coronel PM José Norberto de Souza Filho, Comandante do Comando de Policiamento Militar Rodoviário, solicitando que seja mantido o 16º Posto da Polícia Militar Rodoviária em Canoinhas e que não sejam 10 15 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 26º Reunião Ordinária em 15/05/2018 — 2"/18º Folha nº 181/2018 transferidos policiais militares para outras organizações Policiais Militares do Estado. Com a palavra o Vereador Coronel Mário esclareceu que em virtude da federalização da BR-280 há a possibilidade de transferência de efetivo para outros municípios, sendo que dos treze efetivos cinco já teriam sido transferidos para Calmon, sendo que um transferidos mora em Canoinhas ainda cita o vereador os problemas que poderão ocorrer com a falta de efetivo. A Vereadora Norma Pereira demostrou sua preocupação com a segurança com a diminuição do efetivo, sendo o requerimento estendido a edilidade e aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ao final o Presidente citou a possibilidade de chamar o Secretário de Desenvolvimento Econômico à tribuna para explicar a resposta de alguns requerimentos. Nada mais havendo a tratar, O Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 21 de maio ás dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida g aprovada vai assinada. (»Aereador Coronel Mário ». “Presidente Õ N AT p= [ po ho Basílio Vereadorá Telma Bley : io TT Segunda Secretária