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norma nº 26/2018

Tipo Atas
Número / Ano 26 / 2018
Date 2018-05-15
EmentaATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
26º Reunião Ordinária em 15/05/2018 — 2/18
Folha nº 176/2018
Ata da Vigésima Sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos quinze dias do mês de maio de 2018, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Chico Mineiro, Norma Pereira, Wilmar Sudoski, Paulinho Basílio,
Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley e Edmilson Verka. Foi
registrado no livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Presidente
declarou aberta a presente reunião, colocando em discussão a ata da reunião
anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade.
EXPEDIENTE: Convite, do Executivo, para participação no 6º Família no Parque,
que se realizará no dia 20 de maio de 2018. Ofício n.º 029/2018, do ICPREV,
requerendo informações sobre a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº
001/2018. Ofício n.º 235/2018, do IPREV SC, em resposta ao Requerimento nº
242/2018, de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício nº 1038/2018, da
Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 241/2018,
de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício n.º 165/2018, da Secretaria de
Estado da Infraestrutura, em resposta ao Requerimento nº 039/2017, de autoria
de toda edilidade. Carta n.º 013/2018, da FAESC, em resposta ao Requerimento
nº 257/2018, de autoria do Vereador Edmilson Verka. Ofício n.º 0441/2018, da
Secretaria de Estado da Educação, em resposta aos Requerimentos nº 220 e nº
226/2018, de autoria dos Vereadores Camila Lima, Coronel Mário, Célio Galeski,
Chico Mineiro, Edmilson Verka, Norma Pereira, Paulo Glinski e Telma Bley. Ofício
n.º 30/2018, da Secretaria Municipal de Habitação, em resposta ao Requerimento
nº 262/2018, de autoria do Vereador Paulo Glinski. Ofício n.º 013/2018, da
Secretaria Municipal de Educação - Setor de Transporte Escolar, em resposta ao
Requerimento nº 191/2018, de autoria do Vereador Paulo Glinski. Ofício n.º
31/2018, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em resposta
ao Requerimento nº 207/2018, de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício n.º
141/2018, da Secretaria Municipal de Administração, requerendo a reserva do
plenário desta Casa para realização de Audiência Pública no dia 24/05/218.
Projeto de Lei n.º 59/2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de
seguro garantia contratual por empresas de engenharia, arquitetura e agronomia
ou profissional autônomo, contratados para a realização de obras, projetos e
serviços junto ao Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina”, de autoria
do Vereador Coronel Mário. Projeto de Resolução nº 05/2018 que “Concede
Homenagem de Amigo de Canoinhas ao Núcleo Regional de Canoinhas da
Associação Catarinense de Professores,” de autoria dos Vereadores Coronel
Mário, Paulinho Basílio e Telma Bley. Requerimento n.º 298/2018 de autoria do
edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Tiago Guettino, Assessor da
Juventude, conforme resposta recebida em 19 de abril de 2017, informando que
estavam sendo tomadas providências a respeito do funcionamento do Conselho
Municipal de Juventude, solicito informar: a) O referido Conselho está em
funcionamento? b) Se não está em funcionamento qual o motivo? c) Qual a
previsão do funcionamento pleno do referido Conselho? Requerimento n.º
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
26º Reunião Ordinária em 15/05/2018 — 2:/18º
Folha nº 177/2018
299/2018 de autoria dos edis Chico Mineiro e Coronel Mário, Os Vereadores que
este subscrevem após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da
Casa, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando a Academia
Pantheon, pela inauguração de seu novo espaço, que aconteceu dia 11 de maio,
desejando sucesso neste novo empreendimento. Requerimento n.º 300/2018 de
autoria dos edis Chico Mineiro e Paulo Glinski, solicitam que seja encaminhado
requerimento parabenizando a Empresa Equiplanalto Comércio de Máquinas e
Equipamentos, pela promoção da 4º edição do evento Dia de Negócio, realizado
dia 10 e 11 de maio, eventos como este são muito importantes para o município,
pois com a participação das empresas expondo seus produtos, o público tem a
oportunidade de conhecer novas tecnologias. Requerimento n.º 301/2018 de
autoria de toda edilidade, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Coronel
PM José Norberto de Souza Filho, Comandante do Comando de Policiamento
Militar Rodoviário, solicitando que seja mantido o 16º Posto da Polícia Militar
Rodoviária em Canoinhas e que não sejam transferidos policiais militares para
outras organizações Policiais Militares do Estado. Indicação n.º 152/2018 de
autoria do edil Paulinho Basílio, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Secretária de Planejamento, a
possibilidade de elaborar projeto de pavimentação para a rua Henrique Sorg, que
liga à Empresa Ceaca. Indicação n.º 153/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio,
que solicita ao Senhor Wilson Osmar Dams, Diretor do Coletivo Santa Cruz, a
possibilidade de colocar mais linhas de ônibus para o interior do município.
Indicação n.º 154/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, a possibilidade de
reposição de oito peças de muro palito na Escola Básica Municipal Dr. Aroldo
Carneiro de Carvalho. Indicação n.º 155/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio,
que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
a Senhora Secretária de Planejamento, a possibilidade de realizar estudo para a
implantação e uma praça no bairro Jardim Esperança, com academia ao ar livre.
Indicação n.º 156/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora
Secretária de Planejamento, para que seja procedido um estudo para a
construção de um muro de arrimo no cemitério municipal de Marcílio Dias, em
toda extensão em frente à primeira fileira de túmulos, bem como a pavimentação
da rua que é utilizada como estacionamento do cemitério. Indicação n.º 157/2018
de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Secretária de Planejamento, para
que seja procedido um estudo técnico necessário para que sejam feitos de forma
gradual e progressiva, projetos para captação de energia solar e construção de
cisternas para captação de água pluvial prioritariamente em todas as escolas e
demais repartições públicas pertencentes ao município. Indicação n.º 158/2018 de
autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Secretária de Planejamento, a
possibilidade de instalar um abrigo de passageiros na rua José Bayel esquina
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Folha nº 178/2018
com a rua Antonio Gapski. Indicação n.º 159/2018 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, a instalação
de um lombo faixa na rua Paula Pereira em frente a Escola Infantil Brilho das
Estrelas. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra a Vereadora Norma Pereira
se manifestou sobre respostas de requerimentos, como a relacionado ao IPREV e
também sobre a manutenção da SC 477, e ainda demonstrou preocupação com
andamento das licitações de Gerência Regional de Educação e ainda comentou a
resposta do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico sobre as
notificação de imóveis cedidos pelo município, se mostrando insatisfeita com essa
resposta. Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio citou que os termos da
resposta do Secretário de Desenvolvimento Econômico não foram adequados,
solicitando que as sejam respondidos adequadamente os requerimentos
aprovados nesta Casa. A Vereadora Telma Bley sugeriu convidar o Secretário de
Desenvolvimento Econômico a ocupar a tribuna para explicar sua resposta. Com
a palavra o Vereador Wilmar Sudoski falou sobre solicitações de lombadas
principalmente em frente a Escola Infantil Brilho das Estrelas. O Vereador Chico
Mineiro falou sobre a indicação referente ao Cemitério de Marcílio Dias,
informando que a competência é da empresa que administra. Com a palavra o
Vereador Célio Galeski citou as obrigações da empresa que administra os
cemitérios municipais, citou a elaboração de um requerimento sobre o tema,
ainda com relação as lombadas o vereador deu exemplos imprudências
causadas por motoristas e citou a falta de lombadas em Marcílio Dias. Com a
palavra o Vereador Paulo Glinski citou o exemplo de lombadas que ocupam
apenas a faixa de rolamento, sendo que alguns motoristas desviam as lombadas
pela faixa de estacionamento, ainda com relação a resposta do requerimento o
vereador defendeu que o vereador tem o direito de fazer e cobrar as respostas
dos requerimentos. O Vereador Chico Mineiro citou um exemplo de desvio da
lombada por imprudência. A Vereadora Telma Bley citou que fará um requerimento
solicitando um sinaleiro para a esquina da rua João da Cruz Kreiling com a rua
Mal. Floriano Peixoto, dado o movimento da via e a proximidade com o Hospital,
ainda a vereadora parabenizou os requerimentos e indicações do Vereador Chico
Mineiro. Com a palavra o Vereador Coronel Mário justificou sua indicação
relacionada ao Cemitério de Marcílio Dias, em função da necessidade de um
projeto para construção de um muro de arrimo. GRANDE EXPEDIENTE: Ocupou
a Vice-Presidente, Vereadora Norma Pereira, a Mesa para que O Presidente,
Vereador Coronel Mário fizesse uso da tribuna para falar de projetos de sua
autoria. Apresentou o vereador o Projeto de Resolução sobre a execução do Hino
Municipal nas Sessões da Câmara, citando o exemplo dado pela Câmara Mirim
na matéria. Citou o Vereador Coronel Mário o Projeto de Lei para armazenamento
das águas pluviais, que fora de autoria em 2010 do então Vereador Alexey
Sachweh, mas fora vetado pelo Executivo na época. Pretende o vereador
reapresentar a matéria contornando os pontos vetados, como questão das águas
de reuso que foram retiradas, além disso discorreu sobre a diminuição da oferta
de água e a qualidade da mesma em nossa região. Apresentou a justificativa da
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Folha nº 179/2018
matéria citando que a diminuição do consumo também afetará taxa de esgoto,
sendo que valor da cisterna e demais aparelhos ficam em torno de R$ 2.000,00,
sendo uma despesa de pequena para construções acima de 100m?. O terceiro
Projeto de Lei apresentado, de autoria da Vereadora Mirim Aline Isabela, dispõe
sobre a contratação de seguro garantia contratual pelas empresas que realizarem
obras públicas municipais, cuja justificativa é salvaguardar a qualidade e
viabilidade das obras e serviços realizados ao Poder Público, protegendo com
isso os recursos municipais, ressaltou o vereador que esse tipo de seguro já
implementado em todos os municípios do Rio Grande do Sul e em outros pelo
Brasil. Discutindo sobre valor que o seguro poderá gerar para município, o
vereador considerou que a qualidade das obras supera o valor investido, pois já
não se pode admitir obras públicas mal acabadas e com falta de segurança,
sendo esse um tema polêmico mas que merece ser pautado. Com a palavra a
Vereadora Telma Bley apoiou a matéria, citando que o seguro fiança já é adotado
por grande empresas em seus projetos, não havendo impedimento para que da
mesma forma não seja adotado pelo setor público. Com a palavra O Vereador
Paulo Glinski citou que o seguro fiança poderia ser solicitado já na elaboração do
projeto, até mesmo por questões trabalhistas, e refletindo sobre a origem e da
matéria citou que o seguro já estaria previsto na licitação, e como exemplo
lembrou de um Projeto de Lei de sua autoria sobre a qualidade dos asfaltos,
sendo esta uma atribuição dos vereadores: analisar essas dificuldades sugerir
mudanças. Com essa garantia, continuando o vereador, e com aquiescência de
uma seguradora, acarretará numa melhor execução do projeto. O Vereador
Edmilson Verka apoiou o projeto de lei sobre o seguro garantia e lembrou que já
na Legislatura de 2004 era executado o Hino Nacional antes das sessões. Com a
palavra o Vereador Chico Mineiro lembrou seu projeto vedando a inauguração de
obras inacabadas ou por estarem em desacordo com o Código de Obras
Municipal, citando o exemplo outras obras que depois inauguradas apresentaram
problemas. Finalizando o Vereador Coronel Mário citou problemas relacionados a
estiagem e a qualidade da água em nossa região que podem aumentar o preço
do tratamento da água, ao final ainda agradeceu o apoio da Secretaria Legislativa
na elaboração de todas as matérias. ORDEM DO DIA: Entraram em primeira
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 12/2018,
que "Autoriza o pagamento de multa aos atos de crueldade praticados contra
animais". Com a palavra a Vereadora Camila Lima justificou seu projeto pela
necessidade conscientização sobre o tema, sendo o projeto aprovado pela
unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação O Parecer da Comissão de
Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 45/2018, que "Revoga à Lei Municipal nº
2.383, de 09/05/1991”, sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 51/2018
que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Departamento
de Administração Prisional - DEAP e a Empresa Westrock para O
desenvolvimento do 'projeto para apoio na produção de árvores nativas e
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Folha nº 180/2018
frutíferas para arborização municipal e incentivo a implantação de hortas urbanas
comunitárias e institucionais, e dá outras providências”, Com a palavra o
Vereador Coronel Mário citou o Plano de Arborização Municipal em andamento,
sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e
votação o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018 que, “Aprova as Contas de 2016”. Com
a palavra o Vereador Paulo Glinski observou, conforme o Parecer exarado pelo
TCE/SC, que nos últimos anos e uma maneira geral vem ocorrendo algumas
restrições as contas do Executivo, mas apenas administrativas garantindo suas
aprovação pelo órgão. Com a palavra o Presidente agradeceu a Comissão pela
análise detalhada matéria, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou
em primeira discussão e votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação
ao Projeto de Resolução n.º 03/2018, que "Dispõe sobre o Hino de Canoinhas nas
Sessões da Câmara”. Com a palavra o Vereador Célio Galeski sugeriu um
emenda para execução do hino mensalmente, sendo a emenda acolhida para
segunda votação e projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e
votação única o Requerimento n.º 298/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio,
requer que seja encaminhado ofício ao Excelentissimo Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao senhor Tiago Guettino, Assessor da Juventude,
conforme resposta recebida em 19 de abril de 2017, informando que estavam
sendo tomadas providências a respeito do funcionamento do Conselho Municipal
de Juventude, solicito informar: a)O referido Conselho está em funcionamento? b)
Se não está em funcionamento qual o motivo? c) Qual a previsão do
funcionamento pleno do referido Conselho? Com a palavra o Vereador Paulinho
Basílio lembrou que já havia feito o mesmo requerimento no ano passado, não
tendo uma resposta clara a sobre reativação do referido Conselho, se colocou o
vereador a disposição para ajudar na questão, sendo o requerimento aprovado
pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º
299/2018 de autoria dos edis Chico Mineiro e Coronel Mário, os vereadores que
este subscrevem após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da
Casa, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando a Academia
Pantheon, pela inauguração de seu novo espaço, que aconteceu dia 11 de maio,
desejando sucesso neste novo empreendimento, sendo o requerimento aprovado
pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º
300/2018 de autoria dos edis Chico Mineiro e Paulo Glinski, solicitam que seja
encaminhado requerimento parabenizando a Empresa Equiplanalto Comércio de
Máquinas e Equipamentos, pela promoção da 42 edição do evento Dia de
Negócio, realizado dia 10 e 11 de maio, eventos como este são muito importantes
para o município, pois com a participação das empresas expondo seus produtos,
o público tem a oportunidade de conhecer novas tecnologias, sendo [o)
requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação unica O
Requerimento n.º 301/2018 de autoria de toda edilidade, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Coronel PM José Norberto de Souza Filho,
Comandante do Comando de Policiamento Militar Rodoviário, solicitando que seja
mantido o 16º Posto da Polícia Militar Rodoviária em Canoinhas e que não sejam
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
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Folha nº 181/2018
transferidos policiais militares para outras organizações Policiais Militares do
Estado. Com a palavra o Vereador Coronel Mário esclareceu que em virtude da
federalização da BR-280 há a possibilidade de transferência de efetivo para
outros municípios, sendo que dos treze efetivos cinco já teriam sido transferidos
para Calmon, sendo que um transferidos mora em Canoinhas ainda cita o
vereador os problemas que poderão ocorrer com a falta de efetivo. A Vereadora
Norma Pereira demostrou sua preocupação com a segurança com a diminuição
do efetivo, sendo o requerimento estendido a edilidade e aprovado pela
unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ao final o Presidente citou a
possibilidade de chamar o Secretário de Desenvolvimento Econômico à tribuna
para explicar a resposta de alguns requerimentos. Nada mais havendo a tratar, O
Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em
regime ordinário para o dia 21 de maio ás dezenove horas. E, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida g aprovada vai assinada.
(»Aereador Coronel Mário
». “Presidente Õ
N AT p= [
po
ho Basílio Vereadorá Telma Bley
: io TT Segunda Secretária

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