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norma nº 27/2018

Tipo Atas
Número / Ano 27 / 2018
Date 2018-05-21
EmentaATA DA VIGÉSIMA SETIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
e) ESTADO DE SANTA CATARINA
NesZ 27 Reunião Ordinária em 21/05/2018 — 2%/18º
Folha nº 182/2018
Ata da Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte um dias do mês de maio de 2018, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Chico Mineiro, Norma Pereira, Wilmar Sudoski, Paulinho Basílio,
Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley e Edmilson Verka. Foi
registrado no livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Presidente
declarou aberta a presente reunião, colocando em discussão a ata da reunião
anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade.
EXPEDIENTE: Convite da UnC Canoinhas, para o | Seminário Nacional sobre
Educação e Desenvolvimento Regional, que ocorrerá nos dias 22 a 25 de Maio.
Comunicados nº 65698, nº 65699, nº 65700, nº 65701, nº 65702, nº 65708, nº
65704, nº 65705, nº 65706/2018, do Ministério da Educação, comunicando a
liberação de recursos financeiros. Ofício nº 509/2018, do Senador Paulo Bauer,
comunicando indicação de Emenda Parlamentar de Bancada Ministério da Saúde.
Ofício nº 0125/2018, do Deputado Marco Tebaldi, comunicando a Emenda para
liberação de recursos financeiros para a área de Saúde. Ofício nº 26/2018, da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, solicitando a reserva do plenário desta
Casa para a realização de cursos em parceria com o SEBRAE/SC. Ofício nº
01/2018, da JUMPER, solicitando a reserva do plenário desta Casa, para a
realização de palestras no dia 23/05/2018. Ofício Circular nº 138/2018, do
Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em resposta ao
convite do | Seminário Nacional sobre Educação e Desenvolvimento Regional.
Projeto de Lei n.º 62/2018, que "Altera a Redação do Art. 50 da Lei nº 2.033, de
26/11/1987 e dá outras providências.” Ofício nº 139/2018, do Executivo,
encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º 63/2018,
que "Autoriza a Custear Despesas e dá outras providências.” Projeto de Lei n.º
64/2018, que "Autoriza o programa de Captação das Águas Pluviais e dá outras
providências."Ofício nº 144/2018, do Executivo, encaminhando mensagem.
Projeto de Lei n.º 65/2018, que “Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Público
e dá outras providências.” Projeto de Lei n.º 66/2018, que “Altera a Denominação
de Logradouro Público”, de autoria do Vereador Coronel Mário. Ofício nº
150/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência.
Projeto de Lei n.º 69/2018 que "Dispõe sobre permissão de uso de bem público e
dá outras providências". Requerimento n.º 302/2018 de autoria da vereadora
Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Abel Schroeder,
Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de Mafra, em face de não ter
sido respondido o requerimento nº224/2018, reitero o pedido de informações sob
o amparo da lei nº12.527 de 18/11/2011, que regula o acesso a informações,
conforme requerimento em anexo. Requerimento n.º 303/2018 de autoria dos edis
Norma Pereira, Telma Bley, Camila Lima e Paulinho Basílio, requerem que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao Senhor Paulo Machado, Secretário de Desenvolvimento Econômico, em face
da resposta insatisfatória do requerimento nº 207/2018, reiteramos o pedido das
informações, conforme requerimento em anexo. Requerimento n.º 304/2018 de
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Folha nº 183/2018
autoria do edil Célio Galeski, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhora Lúcia Sueli
Brzozowski, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Canoinhas, solicitando que um representante da Câmara de Vereadores faça
parte da Comissão para revisão do Estatuto do Servidor. Requerimentos n.º 305 e
n.º 306/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado
ofício à senhora Juliana Maciel, Coordenadora do PROCON, ao senhor Cleber
Rodrigo Affanio, Gerente de Relações Institucionais da TIM, solicitando
informações sobre quais providencias foram tomadas para a melhoria na
qualidade dos serviços de telefonia e internet no perímetro urbano e no interior do
município de Canoinhas, depois da Audiência Pública realizada dia 28 de março
para debater estes problemas. Requerimento n.º 307/2018 de autoria do edil
Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Paulo Roberto
Tobias, Coordenador de Relacionamento da ANATEL, solicitando informações
sobre como está sendo fiscalizada as Empresas de Telefonia que participaram da
Audiência Pública realizada no dia 28 de março, para que estas efetuem as
melhorias na qualidade dos serviços de telefonia e internet no perímetro urbano e
no interior do município de Canoinhas. Requerimento n.º 308/2018 de autoria do
edil Wilmar Sudoski, à senhora Kátia Garbin, Gerente Institucional da OI,
solicitando informações sobre quais providencias foram tomadas para a melhoria
na qualidade dos serviços de telefonia e internet no perímetro urbano e no interior
do município de Canoinhas, depois da Audiência Pública realizada dia 28 de
março para debater estes problemas. Requerimento n.º 309/2018 de autoria do
edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário de Planejamento, solicitando informar se o Projeto para construção do
parque da Cidade, foi cedido a Prefeitura pela Sociedade Assistencial Vale do
Canoinhas, SAVC e que caso negativo, se a Secretaria de Planejamento e ou
outra entidade está confeccionando o novo projeto. Requerimentos n.º 310,nº 311
e nº 312/2018 de autoria de toda edilidade, requer que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Pinho Moreira, Governador do Estado de
Santa Catarina, ao Excelentíssimo Senhor Alceu de Oliveira Pinto Junior,
Secretário de Estado da Segurança Pública, ao Ilustríssimo Coronel BM João
Valério Borges, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros de Santa
Catarina,solicitando a convocação dos candidatos excedentes no Concurso
Público — Edital Nr 001-2017/DP/CBMSC, os quais já se encontram aprovados
nos Exames de Escolaridade, Saúde, Física, Psicológica e de Investigação
Social, para ingressarem no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina
(CBMSC), considerando o preocupante déficit de efetivo existente no quadro
efetivo do CBMSC. Requerimento n.º 313/2018 de autoria do edil Coronel Mário,
requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de
Planejamento, e ao Senhor Gestor de Cultura, solicitando que os símbolos
distintivos referentes à cultura da erva-mate, existentes nas calçadas edificadas
com “Petit Pavet”, sejam devidamente preservados, quando forem realizadas as
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Folha nº 184/2018
reformas de calçadas e praças, considerando a importância histórica da
preservação dos símbolos que contribuíram na construção de um imaginário
social e, consequentemente, para a construção da identidade do município.
Indicação n.º 160/2018 de autoria da vereadora Camila Lima, que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a construção de
um banheiro público no cemitério da localidade de Fartura, bem como colocar
revestimentos como brita fina ou calçamento nos passeios. Indicação n.º
161/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário de Planejamento, para que seja procedido um estudo para
substituição das tampas das galerias pluviais “Boca de Lobo”, considerando que
as existentes estão sendo completamente danificadas por veículos pesados, bem
como que as futuras pavimentações sejam contempladas com sistema que não
permita tal dano ao patrimônio público. Indicação n.º 162/2018 de autoria do edil
Chico Mineiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto
dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, notificar o
proprietário do terreno localizado na rua Álvaro Soares Machado, entre as ruas
João Tomachutz e Otto Friedrich, próximo a Escola de Educação Básica João
José de Souza Cabral, para fazer a limpeza urgente. PEQUENO EXPEDIENTE:
Com a palavra o Vereador Coronel Mário falou sobre sua indicação nº 161/2018
tendo em vista que o dano pode acarretar algum acidente para pessoas que
circulam no local. ORDEM DO DIA: Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski
solicitou a inclusão na Ordem do Dia em primeira votação do Projeto de Lei n.º
69/2018 que "Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras
providências", e também solicitou a inclusão na Ordem do Dia em primeira
votação e o regime de urgência para o Projeto de Resolução n.º 05/2018 que
"Concede homenagem de Amigo de Canoinhas ao Núcleo Regional de Canoinhas
da Associação Catarinense de Professores". Com a palavra o Presidente citou os
25 anos que o Núcleo Regional de Canoinhas estará fazendo e que na sessão do
dia 06 de junho será entregue a homenagem, sendo todas as solicitações
aprovadas pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 56/2018, que "Dispõe sobre
Permissão de Uso de Bem Público e dá outras providências”, sendo o projeto
aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 57/2018, que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a realizar a Cessão de Uso de Veículo à Polícia Militar do
Estado de Santa Catarina e dá outras providências”, sendo o projeto aprovado
pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 58/2018, que "Autoriza a Custear Despesas e
dá outras providências”, com emenda corretiva, sendo o projeto aprovado pela
unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
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Folha nº 185/2018
Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 60/2018, que "Autoriza a Custear Despesas e
dá outras providências."Com a palavra O Vereador Paulo Glinski sugeriu um
requerimento ao Executivo solicitando um projeto de lei que regulamente essas
autorizações para despesa, e citou exemplos de municípios onde é própria
Fundação de Esportes autoriza a despesa até determinado valor, ainda o
vereador citou que nas autorização de uso de bem público a situação é
semelhante, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 69/2018
que "Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências”,
sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e
votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução
n.º 05/2018 que "Concede homenagem de Amigo de Canoinhas ao Núcleo
Regional de Canoinhas da Associação Catarinense de Professores", sendo o
projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única O
Requerimento n.º 302/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que
seja encaminhado ofício ao senhor Abel Schroeder, Secretário da Agência de
Desenvolvimento Regional de Mafra, em face de não ter sido respondido o
requerimento nº 224/2018, reitero O pedido de informações sob o amparo da Lei
nº 12.527 de 18/11/2011, que regula o acesso a informações, conforme
requerimento em anexo, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única O Requerimento n.º 303/2018 de autoria dos
edis Norma Pereira, Telma Bley, Camila Lima e Paulinho Basílio, requerem que
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Paulo Machado, Secretário de Desenvolvimento Econômico,
em face da resposta insatisfatória do requerimento nº 207/2018, reiteramos o
pedido das informações, conforme requerimento em anexo, sendo o requerimento
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única O
Requerimento n.º 304/2018 de autoria do edil Célio Galeski, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao senhora Lúcia Sueli Brzozowski, Presidente do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Canoinhas, solicitando que um representante da Câmara
de Vereadores faça parte da Comissão para revisão do Estatuto do Servidor. Com
a palavra o Vereador Célio Galeski citou a necessidade do Legislativo participar
dessa atualização, tendo os membros Câmara hoje muita capacidade em discutir
questão do funcionalismo público e propor a matéria antes da mesma ser
apresentada, sendo O requerimento aprovado pela unanimidade. Entraram em
discussão e votação única os Requerimentos n.º 305 e n.º 306/2018 de autoria do
edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício à senhora Juliana
Maciel, Coordenadora do PROCON, ao senhor Cleber Rodrigo Affanio, Gerente
de Relações Institucionais da TIM, solicitando informações sobre quais
providencias foram tomadas para a melhoria na qualidade dos serviços de
telefonia e internet no perímetro urbano e no interior do município de Canoinhas,
depois da Audiência Pública realizada dia 28 de março para debater estes
problemas. sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em
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Folha nº 186/2018
discussão e votação única o Requerimento n.º 307/2018 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Paulo Roberto Tobias,
Coordenador de Relacionamento da ANATEL, solicitando informações sobre
como está sendo fiscalizada as Empresas de Telefonia que participaram da
Audiência Pública realizada no dia 28 de março, para que estas efetuem as
melhorias na qualidade dos serviços de telefonia e internet no perímetro urbano e
no interior do município de Canoinhas., sendo o requerimento aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 308/2018
de autoria do edil Wilmar Sudoski, à senhora Kátia Garbin, Gerente Institucional
da OI, solicitando informações sobre quais providencias foram tomadas para a
melhoria na qualidade dos serviços de telefonia e internet no perímetro urbano e
no interior do município de Canoinhas, depois da Audiência Pública realizada dia
28 de março para debater estes problemas. Com a palavra o Vereador Wilmar
Sudoski lembrou do encaminhamentos da Audiência Pública realizada, mas que
ainda oficialmente não houve nenhuma decisão para melhoria dos serviços,
sendo que há uma grande demanda em nossa região, sendo o requerimento
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única Oo
Requerimento n.º 309/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, solicitando informar
se o Projeto para construção do parque da Cidade, foi cedido a Prefeitura pela
Sociedade Assistencial Vale do Canoinhas, SAVC e que caso negativo, se a
Secretaria de Planejamento e ou outra entidade está confeccionando o novo
projeto. Com a palavra O Vereador Coronel Mário justificou seu requerimento para
saber andamento do projeto, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única O Requerimentos n.º 310, nº311 en
312/2018 de autoria de toda edilidade, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Eduardo Pinho Moreira, Governador do Estado de Santa
Catarina, ao Excelentíssimo Senhor Alceu de Oliveira Pinto Junior, Secretário de
Estado da Segurança Pública, ao llustríssimo Coronel BM João Valério Borges,
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, solicitando a
convocação dos candidatos excedentes no Concurso Público — Edital Nr 001-
2017/DPICBMSC, os quais já se encontram aprovados nos Exames de
Escolaridade, Saúde, Física, Psicológica e de Investigação Social, para
ingressarem no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC),
considerando o preocupante déficit de efetivo existente no quadro efetivo do
CBMSC. Com a palavra o Vereador Coronel Mário justificou seu requerimento, O
Vereador Paulo Glinski perguntou se alguém fora chamado desda a última
solicitação ao que foi respondido que não fora, sendo o requerimento estendido a
edilidade aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única O
Requerimento n.º 313/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, e ao Senhor Gestor
de Cultura, solicitando que os simbolos distintivos referentes à cultura da erva-
mate, existentes nas calçadas edificadas com “Petit Pavet”, sejam devidamente
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preservados, quando forem realizadas as reformas de calçadas e praças,
considerando a importância histórica da preservação dos símbolos que
contribuiram na construção de um imaginário social e, consequentemente, para a
construção da identidade do município. Com a palavra o Vereador Coronel Mário
tendo em vista a lei sobre reforma das calçadas, solicitou que seja reconstruída e
preservadas as áreas das calçadas que representavam elementos típicos de
nossa região, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Com a palavra o Vereador Chico Mineiro falou sobre sua visita a
Empresa Master tratando sobre a qualidade da água e dos dejetos, a ainda citou
que o Detracan não recebeu nenhuma notificação sobre os acidentes causados
por caminhões que arrebentam a fiação aérea e causam danos aos semáforos
locais. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira comunicou uma emenda
parlamentar do Senador Paulo Bauer para compra de uma ambulância e ainda
outra no valor R$ 100.000,00 para Hospital Santa Cruz e outra no mesmo valor
para Secretaria de Saúde. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski citou uma
visita a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Campo da Água Verde,
destacando a capacidade para tratamento da água e as poucas ligações, ao redor
de trezentas, ao Sistema de Esgoto, fazendo um apelo para que os moradores
façam as ligações na rede de esgoto para que a água seja devidamente tratada.
Com a palavra o Vereador Paulo Glinski sugeriu um reunião com as Comissões
da Casa, para tratar de informação repassadas pelos prefeitos de nossa região
com relação aos serviços realizados no Hospital Santa Cruz. Depois a Vereadora
Norma Pereira lembrou da situação de prestador de serviço do HSCC que não
possui outra forma de repasse para manutenção de suas atividades, contando
muitas vezes com recursos de empresas privadas para suas despesas, citou o
exemplo do Projeto do Lions Club Internacional para aquisição de autoclave para
a entidade no valor de R$ 177.000,00, ainda citou que O sobreaviso e a porta
entrada do SUS é fundamental para região, e mesmo não tendo o Hospital a
mesma quantidade de repasse públicos que outros hospitais filantrópicos de
Santa Catarina realiza suas atividades públicas. Continuando a vereadora
concordou com reunião para discutir dificuldades do Hospital, como algumas
dívidas com a Celesc entre outras, citou a contrapartida necessária para compra
do autoclave, defendendo a essencialidade dos serviços realizado pela entidade
no município. Com a palavra o Vereador Célio Galeski citou que o Hospital Santa
Cruz é de extrema importância em nossa região, mas que as informações sobre
os valores dos exames realizados é preocupante, e entre outras situações como a
porta de entrada, os défices apresentados, a continuidade dos problemas
financeiros que ameaçam o Hospital, deixando claro que a Câmara sempre foi
parceira da entidade. Com a palavra a Vereadora Telma Bley citou o trabalho
realizado quando a município assumiu a responsabilidade pelo Hospital Santa
Cruz, sendo que a vereadora era Secretária de Saúde na época, o Executivo na
fez um aporte de recursos no valor de 4.500.000,00 para a continuidade do
Hospital, sendo ainda era feito um repasse mensal de R$ 350.000,00 para a
Ordem dos Camilianos que passou a administrar O Hospital, sendo que depois
vieram redes de urgência e emergência. Continuando a vereadora ressaltou os
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Folha nº 188/2018
altos custos necessários para os serviços hospitalares e destacou o fato que o
Governo de Santa Catarina está inadimplente há mais de três anos com seus
hospitais filantrópicos sendo uma situação insustentável, ainda mais com a crise
financeira que aumentou a fila do SUS para atendimento. A vereadora ainda
destacou a necessidade de emendas parlamentares para custeio do Hospital, e
ainda os problemas relacionados a médicos que recebem mas não atendem em
regime de sobreaviso, citando alguns exemplos e concordando com possibilidade
de uma comissão para analisar o Hospital. Com a palavra a Vereadora Norma
Pereira destacou o que o Hospital não recebe o extra teto, ou seja acima pelo
serviços realizados pelo SUS, não sendo regionalizado. Ainda a vereadora
destacou que o valor da Porta de Entrada do SUS é de R$ 100.000,00 que o
Estado não paga em dia, mas que Hospital paga todas multas e juros por atrasos
com seus fornecedores, enfim a maioria dos exames realizados pelo SUS não
cobrem as despesas, sendo considerada economia que a instituição realiza para
manter as contas. Ao final a vereadora destacou a essencialidade do Hospital
pela dificuldade para se deslocar a outros municípios, citando a necessidade de
todos contribuírem para manutenção dos serviços do HSCC seja pela conta de
luz ou que seja resolvida a questão da tabela SUS e extra teto, entre outras que
geram défices á instituição hoje em torno de 70 ou 80 mil reais por mês. Ao final o
Presidente declarou que a discussão com a Amplanorte foi relacionada com a
melhorias das condições do Hospital, destacando as dificuldade da instituição,
ainda com relação ao cabeamento aéreo lembrou de uma lei de sua autoria que
ainda não foi regulamentada ou que as empresas concessionárias não foram
notificadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada
a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 22 de maio ás
dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada vai assinada.
Fa
er x meme
N END a de mm
DD" Neréador Coronel Mário
( ) Presidente
Vereador Paúlinho Basílio Vereadora Telma Bley
Primeirg Secretário Segunda Secretária

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