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norma nº 29/2018

Tipo Atas
Número / Ano 29 / 2018
Date 2018-05-28
EmentaATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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- ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
29º Reunião Ordinária em 28/05/2018 — 2º/18º
| Folha nº 194/2018 |
Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte e oito dias do mês de maio de 2018,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Chico Mineiro, Norma Pereira, Wilmar Sudoski, Paulinho Basilio,
Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley e Edmilson Verka. Foi
registrado no livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Presidente
declarou aberta a presente reunião, colocando em discussão a ata da reunião
anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade.
EXPEDIENTE: Ofícios n.º 044 e nº 045/2018, do Executivo, encaminhando os
sancionamentos dos Projetos de Leis nº 041, 056, nº 057, nº 058, nº 060 e nº
069/2018 e Projeto de Lei nº 207/2017. Ofício nº 043/2018, do Executivo,
encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º 70/2018,
que “Abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias.”
Ofício nº 156/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de
Urgência. Projeto de Lei n.º 71/2018, que "Dispõe sobre Permissão e Autorização
de Uso de Bem Público e dá outras providências.” Ofício nº 157/2018, do
Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º
72/2018, que "Autoriza a Custear Despesas e dá outras providências.” Ofício nº
158/2018, do Executivo, encaminhando mensagem. Projeto de Lei n.º 73/2018,
que "Altera a Lei nº 5.805 de 17 de março de 2016 e dá outras providências.”
Ofício nº 046/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de
Urgência. Projeto de Lei n.º 74/2018, que "Abre crédito adicional através da
anulação de dotações orçamentárias e superavit financeiro. Requerimento n.º
321/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado
requerimento parabenizando a diretoria do “Núcleo dos Jovens Empreendedores,
nucleado a Associação Industrial e Comercial de Canoinhas - ACIC, tendo como
Presidente Bernardo Ziemann Wendt, pela promoção no último dia 23/05/2018, às
19:30hs, do Feirão do Imposto, tendo como slogan, PAGUE 2 LEVE 1, com
destaque para a eficiência no uso dos impostos e menos discursos. O evento
ocorreu na UnC Marcílio Dias com entrada gratuita. Requerimento n.º 322/2018
de autoria de toda edilidade, requer que seja encaminhado requerimento
parabenizando o senhor Cláudio Henrique Mathias, pela nomeação no cargo de
Gerente Regional de Saúde, desejando sucesso no desempenho dessa
importante função. Requerimento n.º 323/2018 de autoria do edil Chico Mineiro,
requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde,
solicitando respeitosamente as seguintes informações: a)Quantos fisioterapeutas
atendem no município, qual a periodicidade e horário de atendimento? b)Quantos
atendimentos foram realizados no ano de 2018? c)Existe demanda reprimida de
atendimento especificamente de crianças sob responsabilidade do município? d)
Existe a necessidade de contratação de mais profissionais fisioterapeutas, para
atender a demanda, caso esteja reprimida? e)Está sendo realizado atendimento
domiciliar? Requerimento n.º 324/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer
que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, ao senhor Daniel Laurentino Pinto, Presidente da Fundação
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Municipal de Esportes e ao senhor Jucemar Jubanski, Gestor da Fundação
Municipal de Esportes, expondo e solicitando o que segue: Considerando a
tradição dos Jogos da Primavera no município de Canoinhas, onde foram
realizadas mais de 30 edições; Considerando a importância e o volume deste
evento para o município e para a região; Considerando as mais variadas
modalidades e o número expressivo de atletas que participavam do evento.
Respeitosamente solicita informar: a)Há um planejamento para a volta dos jogos?
bJE possível que a competição seja organizada ainda neste ano? c)Qual a
possibilidade de incluir os jogos no calendário oficial do município? Requerimento
n.º 325/2018 de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, solicitando que verifiquem se
foi notificada em prazo hábil a empresa que implantou a ciclovia e via para
pedestres no trecho da rua Três de Maio e que da continuidade na Rodovia
Wendelin Metzger, finalizando no distrito de Marcílio Dias. A via para pedestres e
ciclovia apresenta vários problemas e interrupções ao longo do trajeto. Contudo, a
via implantada com recursos públicos deveria possibilitar a locomoção adequada
e segura de ciclistas e pedestres, fato este que não vcorre. O problema torna-se
mais preocupante porque trata-se de ciclovia segregada junto à via, ou seja, está
alocada imediatamente ao lado da via. Dúvidas que objetivamos sanar: a)Houve
estudo prévio ao projeto para que a aplicação do empreendimento apresentasse
qualidade e segurança? b)Porque existem trechos com interrupções? c)Os
trechos que apresentam inconformidades receberão conserto? d)Qual o prazo?
Indicação n.º 168/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, para que proceda a
roçada/manutenção das laterais da estrada Geral de Marcílio Dias, principalmente
onde não há calçadas. Indicação n.º 169/2018 de autoria do edil Coronel Mário,
que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, a substituição de
lâmpadas queimadas do calçadão da Rua Felipe Schimidt, entre as ruas Getúlio
Vargas e Francisco de Paula Pereira. Indicação n.º 170/2018 de autoria do edil
Paulinho Basílio, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, consertar
um buraco na rua Curitibanos esquina com a rua Felipe Schimidt. PEQUENO
EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Coronel Mário justificou sua indicação
por questão de segurança no local. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao substitutivo do Projeto de
Lei n.º 12/2018, que "Autoriza o pagamento de multa aos atos de crueldade
praticados contra animais", sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou
em segunda discussão e votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação
ao Projeto de Lei n.º 45/2018, que “Revoga à Lei Municipal nº 2.383, de
09/05/1991”, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 51/2018
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| Folhan? 196/2018 |
que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Departamento
de Administração Prisional - DEAP e a Empresa Westrock para o
desenvolvimento do 'Projeto para apoio na produção de árvores nativas e
frutíferas para arborização municipal e incentivo a implantação de hortas urbanas
comunitárias e institucionais”, e dá outras providências", sendo o projeto aprovado
pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 55/2018, que "Abre crédito adicional através da
anulação de dotações orçamentárias", sendo o projeto aprovado pela
unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018
que, “Aprova as Contas de 2016”, sendo o projeto aprovado pela unanimidade.
Entrou em segunda discussão e votação o Parecer da Comissão de Justiça e
Redação ao Projeto de Resolução n.º 03/2018, que "Dispõe sobre o Hino de
Canoinhas nas Sessões da Câmara”. Com a palavra o Vereador Célio Galeski
lembrou de sua sugestão de emenda para execução do hino na primeira sessão
de cada mês, sendo o projeto com a emenda aprovado pela unanimidade.
Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça
e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de
Lei n.º 63/2018, que "Autoriza a Custear Despesas e dá outras providências”,
sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e
votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º
66/2018, que “Altera a Denominação de Logradouro Público”, sendo o projeto
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento n.º 321/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que
seja encaminhado requerimento parabenizando a diretoria do “Núcleo dos Jovens
Empreendedores, nucleado a Associação Industrial e Comercial de Canoinhas -
ACIC, tendo como Presidente Bernardo Ziemann Wendt, pela promoção no último
dia 23/05/2018, às 19:30hs, do Feirão do Imposto, tendo como slogan, PAGUE 2
LEVE 1, com destaque para a eficiência no uso dos impostos e menos discursos.
O evento ocorreu na UnC Marcílio Dias com entrada gratuita. Com a palavra a
Vereadora Norma Pereira destacou a organização e objetivos do evento ajudando
a informar a população sobre a carga tribuária existente no Brasil. Destacou a
vereadora a forma como foram conduzidos os debates pelos envolvidos e ainda a
necessidade de promover o empreendedorismo no município, sendo o
requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento n.º 322/2018 de autoria de toda edilidade, requer que seja
encaminhado requerimento parabenizando o senhor Cláudio Henrique Mathias,
pela nomeação no cargo de Gerente Regional de Saúde, desejando sucesso no
desempenho dessa importante função. Com a palavra a Vereadora Telma Bley
apoiou o requerimento na forma dos trabalhos desenvolvidos, destacando o
comprometimento e competência do parabenizado, ao que foi também apoiado
pelos Vereadores Camila Lima, Paulinho Basílio e Célio Galeski, sendo destacado
O profissionalismo e a importância do cargo. O Vereador Wilmar Sudoski apoiou o
requerimento e perguntou se a Gerência Regional seria reativada no mesmo
local, ao que foi respondido pela Vereadora Telma Bley que provisoriamente o
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Gerente assumiria alguns dias em Canoinhas e outros em Mafra, mas com a
expectativa de remanejar todos os funcionários para Canoinhas. A Vereadora
Norma Pereira falou sobre a expectativa do Gerente em reativar todos os serviços
realizados pela Gerencia Regional de Saúde e também recuperar os recursos
para o Laboratório de Entomologia. A Vereador Norma Pereira respondendo a
indagação do Vereador Wilmar Sudoski informou que como a ADR permanece em
Mafra a Gerencia de Saúde também permanece, mas com uma Coordenadoria
em Canoinhas. A Vereadora Telma Bley ainda citou as emendas e trabalhos
realizados pelo parabenizado junto a Secretaria de Saúde de Major Vieira. O
Vereador Coronel Mário lembrou do parabenizado na época da escola e de outras
qualidades pessoais, sendo o requerimento estendido a edilidade e aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 323/2018
de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora
Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, solicitando respeitosamente as
seguintes informações: a)Quantos fisioterapeutas atendem no município, qual a
periodicidade e horário de atendimento? b)Quantos atendimentos foram
realizados no ano de 2018? c)Existe demanda reprimida de atendimento
especificamente de crianças sob responsabilidade do município? d) Existe a
necessidade de contratação de mais profissionais fisioterapeutas, para atender a
demanda, caso esteja reprimida? eJEstá sendo realizado atendimento domiciliar?
Com a palavra o Vereador Chico Mineiro justificou seu requerimento pelos
agendamentos serem realizados pela própria fisioterapeuta, ao que os vereadores
Célio Galeski e Telma Bley apoiaram a demanda citando possibilidade de chamar
os aprovados no concurso, ainda o Vereador Chico Mineiro citou que muitos
continuam a fisioterapia de forma particular, sendo o requerimento aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 324/2018
de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao senhor Daniel
Laurentino Pinto, Presidente da Fundação Municipal de Esportes e ao senhor
Jucemar Jubanski, Gestor da Fundação Municipal de Esportes, expondo e
solicitando o que segue: Considerando a tradição dos Jogos da Primavera no
município de Canoinhas, onde foram realizadas mais de 30 edições;
Considerando a importância e o volume deste evento para o município e para a
região; Considerando as mais variadas modalidades e o número expressivo de
atletas que participavam do evento. Respeitosamente solicita informar: a)Há um
planejamento para a volta dos jogos? b)JÉ possível que a competição seja
organizada ainda neste ano? c)Qual a possibilidade de incluir os jogos no
calendário oficial do município? Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio citou a
importância dos Jogos da Primavera e sua possível continuidade com inclusão no
calendário oficial. O Vereador Coronel Mário citando exemplos, demonstrou a
importância do resgate dos eventos esportivos municipais, sendo o requerimento
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento n.º 325/2018 de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, solicitando que
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verifiquem se foi notificada em prazo hábil a empresa que implantou a ciclovia e
via para pedestres no trecho da rua Três de Maio e que da continuidade na
Rodovia Wendelin Metzger, finalizando no distrito de Marcílio Dias. A via para
pedestres e ciclovia apresenta vários problemas e interrupções ao longo do
trajeto. Contudo, a via implantada com recursos públicos deveria possibilitar a
locomoção adequada e segura de ciclistas e pedestres, fato este que não ocorre.
O problema torna-se mais preocupante porque trata-se de ciclovia segregada
junto à via, ou seja, está alocada imediatamente ao lado da via. Dúvidas que
objetivamos sanar: a)Houve estudo prévio ao projeto para que a aplicação do
empreendimento apresentasse qualidade e segurança? b)Porque existem trechos
com interrupções? c)Os trechos que apresentam inconformidades receberão
conserto? d)Qual o prazo? Com a palavra a Vereadora Telma Bley justificou o
requerimento pela alta circulação de ciclista na rodovia. O Vereador Célio Galeski
citou os problemas relacionados ao projeto de implantação da rodovia lamentando
a má qualidade do projeto, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade.
Com palavra o Vereador Wilmar Sudoski solicitou um requerimento, para data de
amanhã, de parabenização à Cia Canoinhas de Papel por ocasião dos 35 anos da
empresa em Canoinhas, sendo sugerido a autoria de toda edilidade.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o Vereador Coronel Mário esclareceu
alguns comentários direcionados aos Vereadores desta Casa na forma como
foram colocados em redes sociais por ocasião das manifestações favoráveis ás
demandas dos caminhoneiros ocorridas no município e em todo país.
Primeiramente citou o Presidente, que a Câmara tem se manifestado desde o
início das paralisações, inclusive com uso da tribuna por sua pessoa para
defender as motivações dos caminhoneiros. Em segundo, rebateu as críticas de
que os vereadores estariam sendo hostilizados pelas pessoas que participavam
do movimento, pelo contrário, lucidamente foram discutidas formas de amenizar o
impacto das paralisações. Finalizando o Presidente rechaçou o termo “corja”
utilizado nas redes sociais para qualificar o políticos de nossa região, criticando
duramente a generalização do termo depreciativo, citando pessoalmente que não
faz parte de nenhuma “corja que rouba o pais”. Aproveitando deixou o Presidente
a Casa Legislativa aberta para críticas, ao invés das que são levantadas apenas
por redes sociais e demonstrou a participação civil de todos os vereadores da
Câmara Municipal. Ao final ainda o Presidente não descartou a possibilidade de
tomar as medida legais para rechaçar declarações caluniosas na forma como
foram citadas. Com a palavra a Vereadora Telma Bley citou seu
descontentamento com termo utilizado, pois também não faz parte de nenhuma
“corja”, tanto que desde 2005 na vida pública, com a gestão de importantes
órgãos de saúde, nunca teve nenhuma irregularidade apresentada, ainda a
Vereadora citou a importância das manifestações para o país e também aventou a
possibilidade tomas medidas legais para o termo utilizado. Com a palavra o
Vereador Edmilson Verka lamentou as declarações nas redes sociais, citando que
também como Presidente do Sindicato do Produtores Rurais de Canoinhas,
sofreu ataques nas redes sociais mesmo na quarta-feira após demonstrar o apoio
dos agricultores ás manifestações. Citou a moção da Federação de Agricultura
em apoio em apoio as paralizações, criticando também pessoalmente o termo
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utilizado. Com a palavra a Vereadora Camila Lima citou os discursos de ódio de
pessoas que se escondem atrás de redes sociais, ressaltando que também não
faz parte de nenhuma “corja”. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski apoiou
Os organizadores pela condução adequada da paralisações, de forma ordeira e
respeitando as pessoas que precisavam se deslocar. Ainda o vereador lembrou os
esforços dos caminhoneiros pela demanda que certamente irá beneficiar toda
população. Continuando o vereador justificou sua participação nas manifestações
e de forma pessoal demonstrou sua integralidade e lisura em sua vida civil e
pública. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski citou um exemplo de comentário
pejorativo pessoal recebido via rede social, salientado que a crítica construtiva
sempre será respeitada pela própria divergência de opiniões, mas que a crítica
mal intencionada merece ser discutida. Continuando no exemplo da pessoa que
realizou o cometário, a mesma não teve coragem de manter os mesmos
cometários quando interpelada pessoalmente. Finalizando o vereador citou que
da mesma forma, a pessoa que realizou os comentários uma maneira geral não
tem coragem para apontar verdadeiras irregularidades, e está interessado mais
em se promover politicamente para as próximas eleições, então que demonstre
suas ideias e dispute uma eleição, não use as redes sociais caluniar pessoas de
nosso município. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira destacou sua vida
pública e profissional, não fazendo parte qualquer “corja” citada, e demonstrou ser
sempre bem recebida nas manifestações, sugerindo inclusiva revindicações para
classe dos caminhoneiros como locais de pouso e aposentadoria especial por
penosidade, destacou a organização do evento e suas revindicações. Com a
palavra o Vereador Chico Mineiro também rechaçou o termo “corja” para sua
pessoa, citando exemplos onde como radialista foi instado pelo próprios
participantes a acompanhar as manifestações, sendo sempre bem recebido. Com
a palavra o Vereador Célio Galeski citou que a classe política está desgastada por
conta de alguns maus exemplos, e com a Lei de Ficha Limpa cada um tem que se
demonstrar apto a ser eleito, e a permanência nos meios políticos demostra essa
aptidão, citando que não é o melhor mas faz o seu melhor enquanto político.
Finalizando o vereador citou ainda que essa pessoa prejudica o município,
quando apenas aponta irregularidades que serão investigadas, e não se
demostrando reais atrapalham a administração, exemplificando o caso do
Rotativo que até agora são recursos que município deixa de arrecadar. Ainda o
vereador deseja que a pessoa venha ocupar um lugar no legislativo e a contribuir
de fato para a comunidade, salientando que pessoalmente e nenhum outro
vereador presente jamais fará parte de nenhuma “corja”. Com a palavra o
Vereador Paulinho Basílio, citou a frase a “não jogue pérolas aos porcos” para
todos aqueles que usam as redes sociais iresponsavelmente, demonstrando que
a política não pode ser demonizada, pois é o caminho necessário para
organização de um país democrático. Ainda o vereador ressaltou que se existe
algum indício de irregularidade nessa legislatura, que seja demonstrado, mais
salientou sua probidade em toda vida pública e pessoal. Ao final o Presidente
agradeceu a todas manifestações de apoio. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime
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29º Reunião Ordinária em 28/05/2018 — 22182
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ordinário para o dia 29 de maio
ás dezenove horas. E,
presente ata, que depois de lida
e aprovada vai assinada
%
> -
Para constar, lavrou-se a
3 Néreador Coronel Mário
/ 4 Presidente
5 Vereador PAúilinho Basílio Vereadora Telma Bléy
Primeir; Secretário Segunda Secretária

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