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norma nº 30/2018

Tipo Atas
Número / Ano 30 / 2018
Date 2018-05-29
EmentaATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
30º Reunião Ordinária em 29/05/2018 — 2º/18º
* Folha nº 201/2018
Ata da Trigésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. Aos vinte e nove dias do mês de maio de 2018, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Chico Mineiro, Norma Pereira, Wilmar Sudoski, Paulinho Basílio,
Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley e Edmilson Verka. Foi
registrado no livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Presidente
declarou aberta a presente reunião, colocando em discussão a ata da reunião
anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade.
EXPEDIENTE: Convite, da Câmara de Vereadores de Major Vieira, para Sessão
Solene de entrega do Título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal Mauro
Mariani, que se realizará no dia 14 de Junho de 2018. Ofício n.º 114/2018, da
Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº
203/2018, de autoria do Vereador Coronel Mário. Ofício n.º 115/2018, da
Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº
214/2018, de autoria da Vereadora Camila Lima. Ofício n.º 117/2018, da
Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº
202/2018, de autoria dos Vereadores Camila Lima e Coronel Mário. Ofício n.º
147/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 269/2018, de
autoria da Vereadora Telma Bley. Ofício n.º 148/2018, do Gabinete do Prefeito, em
resposta ao Requerimento nº 296/2017, de autoria do Vereador Chico Mineiro.
Ofício n.º 138/2018, da Secretaria de Meio Ambiente, em resposta a Indicação nº
162/2018, de autoria do Vereador Chico Mineiro. Ofício n.º 148/2018, da
Secretaria de Administração, em resposta ao Requerimento nº 273/2018, de
autoria de toda edilidade. Ofício n.º 149/2018, da Secretaria de Administração, em
resposta ao Requerimento nº 292/2018, de autoria do Vereador Paulinho Basílio.
Projeto de Lei n.º 75/2018, que "Denomina Mercado Público Luiz Saliba Davet”,
de autoria dos vereadores Paulo Glinski e Wilmar Sudoski. Ofício nº 161/2018, do
Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º
76/2018, que "Dispõe sobre Permissão e Autorização de Uso de Bem Público e
dá outras providências.” Requerimento n.º 326/2018 de autoria de toda edilidade,
requerem que seja encaminhado requerimento parabenizando a Empresa Cia
Canoinhas de Papel pela passagem de seus 35 anos. Nesta trajetória, a empresa
colaborou para o desenvolvimento da nossa região alicerçando seus valores e
sua ética nas vidas de seus colaboradores, auxiliando Canoinhas a ser
protagonista a âmbito nacional. No decorrer da história, ano a ano essa valorosa
empresa tem sido destaque em várias regiões do país, além de contribuir na
economia, contribui com o desenvolvimento pessoal com todos os envolvidos no
seu processo fabril, formando pessoas que em contrapartida fornecem seu
conhecimento de forma filantrópica em várias instituições e associações, desta
forma, ajudando Canoinhas a ser cada vez melhor. Requerimentos n.º 327/2018
ao nº 331/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhada
“Moção de Parabenização” às senhoras Norma Seleme Wiese, Regina Celi
Seleme, Elfriede Isphair, Dirce Oliveira de Andrade, Laila Isphair Bossi (in
memoriam), pela importante contribuição e trabalho realizado junto à Associação
Catarinense dos Professores (Núcleo Regional de Canoinhas) nos seus 25 anos.
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- ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
30º Reunião Ordinária em 29/05/2018 — 2/18"
Folha nº 202/2018 |
Requerimentos n.º 332 e nº 333/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Coordenador da Defesa Civil
Municipal, e ao Senhor Ten. Coronel Jorge Adriano Machado Gomes,
Comandante do 9º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, solicitando
providências urgentes, para que seja procedida uma vistoria para verificação das
questões estruturais e de segurança de imóvel, bem como isolamento adequado,
do Casarão edificado em madeira localizado na esquina das Ruas Caetano Costa
e Doze de Setembro, ante o risco eminente de ocorrer um grave acidente no
local. Requerimento n.º 334/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que
seja encaminhado ofício ao Senhor Rodrigo Moratelli, Secretário de Estado da
Defesa Civil, devido a paralisação e às barreiras nas estradas os serviços
funerários estão sendo prejudicados, e assim, respeitosamente solicito que seja
garantido o abastecimento de combustíveis as viaturas funerárias, a liberação de
caminhões com produtos funerários nos pontos de greves e o selo emergencial
da Defesa Civil para viaturas funerárias. Indicação n.º 171/2018 de autoria do edil
Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto
dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, para
que seja refeita a calçada na Rua Getúlio Vargas, frente ao Museu de Arte de
Canoinhas recolocando as pedras de Petit Pavet, que foram retiradas naquele
local. Indicação n.º 172/2018 de autoria dos edis Telma Bley e Paulinho Basílio,
que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, a aplicação de
ciclovia e via para pedestres na Rodovia Wendelin Metzger, no trecho que
compreende o “Bar do Coringa”, até a Universidade do Contestado/Campus de
Marcílio Dias. A aplicação do empreendimento deveria ser para o lado direito da
rodovia, sentido Marcílio Dias à Universidade do Contestado/Campus Marcílio
Dias/Colégio Agrícola. Implantar a ciclovia e via para pedestres do lado direito,
devido essas áreas pertencerem a REDE FERROVIÁRIA FEDERAL e estarem à
disposição do município, é de extrema urgência. Trata-se de uma área
considerável que estaria servindo para a locomoção destes transeuntes. Vale
considerar que muitas pessoas já invadiram ilegalmente algumas áreas
pertencentes a este órgão federal, inclusive comercializam de forma corrupta as
mesmas. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra a Vereadora Telma Bley
justificou sua indicação sobre a faixa pertencente a Rede Ferroviária, podendo a
mesma ser utilizada por ciclistas e pedestres pois estaria sendo invadida por
particulares, ainda sugeriu a vereadora que fosse aplicada uma camada anti pó
na faixa para sua utilização. O Vereador Coronel Mário citou o exemplo da ciclovia
implantada na extensão da Rede Ferroviária em União da Vitória. ORDEM DO
DIA: Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de
Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao
Projeto de Lei n.º 63/2018, que "Autoriza a Custear Despesas e dá outras
providências”, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira
discussão e votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de
Lei nº 13/2018 que "Autoriza regulamentar a apresentação de CND Trabalhista e
Fiscal na contratação de empresas, sendo o projeto aprovado pela unanimidade.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
A) ESTADO DE SANTA CATARINA
NR, 30º Reunião Ordinária em 29/05/2018 — 2º/18º
| Folha nº 203/2018
Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça
e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao substitutivo
do Projeto de Lei n.º 028/2018 que, "Estabelece Normas para a Contratação de
Estagiários”. Com a palavra a Vereadora Camila Lima citou que o projeto visa
destinar 50% das vagas para estudantes de famílias de baixa renda, sendo o
projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação o
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 61/2018, que "
Torna Obrigatória a Publicação de Relação de Sócios das Pessoas Jurídicas
Contratadas pelo Poder Público Municipal”, sendo o projeto aprovado pela
unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização ao substitutivo do Projeto de Lei n.º 65/2018, que “Dispõe sobre
Permissão de Uso de Bem Público e dá outras providências” , sendo o projeto
aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 70/2018, que "Abre crédito
adicional através da anulação de dotações orçamentárias”, sendo o projeto
aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 71/2018, que "Dispõe sobre
Permissão e Autorização de Uso de Bem Público e dá outras providências”. Com
a palavra o Vereador Célio Galeski indagou as datas de realização do evento ao
que foi esclarecido que seriam em data diversas ao substitutivo do Projeto de Lei
nº 65/2018, sendo o Projeto nº 71/2018 aprovado pela unanimidade. Entraram em
primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º
72/2018, que "Autoriza a Custear Despesas e dá outras providências”, sendo o
projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização ao ,Projeto de Lei n.º 74/2018, que "Abre crédito
adicional através da anulação de dotações orçamentárias e superavit financeiro”
sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação
única o Requerimento n.º 326/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que
seja encaminhado requerimento parabenizando a Empresa Cia Canoinhas de
Papel pela passagem de seus 35 anos. Nesta trajetória, a empresa colaborou
para o desenvolvimento da nossa região alicerçando seus valores e sua ética nas
vidas de seus colaboradores, auxiliando Canoinhas a ser protagonista a âmbito
nacional. No decorrer da história, ano a ano essa valorosa empresa tem sido
destaque em várias regiões do país, além de contribuir na economia, contribui
com o desenvolvimento pessoal com todos os envolvidos no seu processo fabril,
formando pessoas que em contrapartida fornecem seu conhecimento de forma
filantrópica em várias instituições e associações, desta forma, ajudando
Canoinhas a ser cada vez melhor, sendo o requerimento aprovado pela
unanimidade. Entraram em discussão e votação única os Requerimentos n.º
327/2018 ao nº 331/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que seja
encaminhada “Moção de Parabenização” às senhoras Norma Seleme Wiese,
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
30º Reunião Ordinária em 29/05/2018 — 23/18?
| Folha nº 204/2018
Regina Celi Seleme, Elfriede Isphair, Dirce Oliveira de Andrade, Laila Isphair
Bossi (in memoriam), pela importante contribuição e trabalho realizado junto à
Associação Catarinense dos Professores (Núcleo Regional de Canoinhas) nos
seus 25 anos. Com a palavra o Presidente esclareceu que no dia 05 de junho
será entregue o Título de Amigo de Canoinhas ao Núcleo, e em virtude se fará
também a homenagem as professoras citadas. O Vereador Paulo Glinski sugeriu
o termo in memoriam à Professora Laila Isphair Bossi, sendo os requerimentos
aprovados pela unanimidade. Entraram em discussão e votação única os
Requerimentos n.º 332 e nº 333/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Dário Gravi Gonçalves, Coordenador da Defesa Civil
Municipal, e ao Senhor Ten. Coronel Jorge Adriano Machado Gomes,
Comandante do 9º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, solicitando
providências urgentes, para que seja procedida uma vistoria para verificação das
questões estruturais e de segurança de imóvel, bem como isolamento adequado,
do Casarão edificado em madeira localizado na esquina das Ruas Caetano Costa
e Doze de Setembro, ante o risco eminente de ocorrer um grave acidente no
local. Com a palavra o Vereador Célio Galeski citou que a Secretaria de
Habitação já havia sido procurada para realizar uma parceria para aproveitamento
das madeiras do imóvel, pois poderiam beneficiar muitas famílias do município,
sugeriu também o vereador uma indicação às Secretarias de Planejamento e
Habitação para aproveitamento do imóvel. Com a palavra o Vereador Coronel
Mário citou os riscos de acidente no imóvel, ressaltando que pela questão de
tombamento do histórico, talvez o imóvel seja o maior Casarão de madeira no
estilo germânico de todo o Estado. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski
sugeriu um requerimento à Fundação Cultural solicitando um estudo histórico do
imóvel pela viabilidade do tombamento, pois o mesmo poderia prejudicar os
proprietários se não viessem recursos, não podendo ser realizada a demolição.
Com a palavra a Vereadora Telma Bley citou um exemplo em Marcílio Dias onde
foi realizado o tombamento histórico mas nunca vieram recursos para a reforma
de um imóvel. A Vereadora Norma Pereira destacou a insegurança do imóvel em
suas proximidades, mas caso haja viabilidade para o tombamento há a
possibilidade angariar recursos pela Lei Rouanet. O Vereador Coronel Mário citou
que mesmo entre a questão de segurança e de patrimônio histórico é necessário
um laudo técnico, sendo os requerimentos aprovados pela unanimidade. Entrou
em discussão e votação única o Requerimento n.º 334/2018 de autoria do edil
Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Rodrigo
Moratelli, Secretário de Estado da Defesa Civil, devido a paralisação e às
barreiras nas estradas os serviços funerários estão sendo prejudicados, e assim,
respeitosamente solicito que seja garantido o abastecimento de combustíveis as
viaturas funerárias, a liberação de caminhões com produtos funerários nos pontos
de greves e o selo emergencial da Defesa Civil para viaturas funerárias, sendo o
requerimento aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ao final o
Presidente a agradeceu a presença de todos desejando o bom encaminhamento
de todas as manifestações no país. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime
. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
30º Reunião Ordinária em 29/05/2018 — 23/18º
| Folha nº 205/2018 |
ordinário para o dia 04 de
junho ás dezenove horas. E,
presente ata, que depois d
para constar, lavrou-se a
e lida e aprovada vai assinada
Véreador Coronel Mário
Presidente
Vereadora Telmã Bley
Segunda Secretáfia
Vereador Paúlinho Basílio
Primeiro; Secretário

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