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norma nº 32/2018

Tipo Atas
Número / Ano 32 / 2018
Date 2018-06-05
EmentaATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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é ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
32º Reunião Ordinária em 05/06/2018 — 2º/18º
| Folhanº 211/2018
Ata da Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos cinco dias do mês de junho de 2018, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Chico Mineiro, Norma Pereira, Wilmar Sudoski, Paulinho Basílio,
Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley e Edmilson Verka. Foi
registrado no livro de presença o comparecimento de toda edilidade. Logo de
início foi tocado regimentalmente o Hino de Canoinhas, sendo que depois o
Presidente declarou aberta a presente reunião, colocando em discussão a ata da
reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela
unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício n.º 86/2018, do Sindicato de Servidores
Públicos Municipal de Canoinhas — SISPUC, em resposta ao Requerimento nº
304/2018, de autoria do Vereador Célio Galeski. Ofício n.º 151/2018, da
Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao Requerimento nº
320/2018, de autoria do Vereador Paulinho Basílio. Ofício n.º 143/2018, da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta a Indicação nº 168/2018, de
autoria da Vereadora Norma Pereira. Of. CNI/018/2018, do Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia — CREA/SC, convidando para O Encontro Estadual de
Diretores Regionais que se realizará dia 08 de junho. Requerimento n.º 355/2018
de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício à senhora
Denise Linhares Gerent, Diretora Geral FAHECE/HEMOSC, solicitando as
seguintes informações: 1)O projeto de reconstrução da unidade da agência
transfusional/HEMOSC de Canoinhas já foi aprovado pela ANVISA? se ainda não,
há previsão de quando ? 2) Já há processo de licitação/coleta de preços da parte
civil - reforma do espaço cedido pelo Hospital Santa Cruz de Canoinhas para
instalação do ponto de atendimento em Canoinhas? 3)Já foram adquiridos os
equipamentos necessários para o início das atividades? 4) Há previsão de
quando será iniciado o processo de contratação/treinamento de pessoal? Queira,
por gentileza, prestar outros esclarecimentos que entender conveniente e não
indagados. Requerimento n.º 356/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira,
requer que seja encaminhado ofício ao senhor Altemir Cordeiro, Gerente
Executivo do INSS de Joinville-SC, diante dos acontecimentos relacionados a
concessão de auxilio doença/agência bancária a receber o benefício, verificar a
possibilidade de determinar que os servidores/estagiários da Previdência Social,
ao receberem os Segurados no momento da perícia, alterem os dados bancários,
para que este receba o benefício no município do seu domicilio e não no
municipio em que se realizou a perícia. Requerimento n.º 357/2018 de autoria do
edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário de Planejamento, solicitando que seja levado ao conhecimento dos
munícipes proprietários de imoveis que se encaixam na Lei nº 5.954 de
14/12/2016, o prazo de regularização e padronização das calçadas, para que seja
cumprido o prazo estabelecido, ressalvando os mesmos das penalidades
impostas em lei. Indicação n.º 174/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que
solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao
Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, para que sejam adquiridas
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
32º Reunião Ordinária em 05/06/2018 — 2/18"
| Folhane 212/2018 |
mudas de árvores ornamentais, conforme requerimento já encaminhado a
Secretaria de Meio Ambiente, para o início da arborização das ruas do município
e a rua acesso do parque de exposições Ouro Verde, considerando a proximidade
de data ideal para o plantio destas árvores. GRANDE EXPEDIENTE: Usou a
tribuna o Vereador Paulinho Basílio para falar da homenagem a ser realizada às
professoras do Núcleo Regional de Canoinhas da Associação Catarinense de
Professores — ACP pelos 25 e cinco anos da entidade. Discorreu o vereador sobre
importância dos professores na sociedade, lembrando que o Brasil apenas pode
ser dividido entre antes e depois da educação, destacou a dedicação dos
professores com a educação, citando que as transformações do país apenas
serão realizadas através da educação, justificando as razões de ter solicitado o
requerimento para essa parabenização. Depois usou a palavra a Professora Irene
Biluk Pereira discorrendo sobre a origem da Associação Catarinense de
Professores —- ACP no Estado, sendo a primeira associação de classe da área,
sendo os principais objetivos da associação a garantia dos direitos do magistério
e da educação pública de qualidade, possuindo 25 núcleos regionais em todo
Estado com o Núcleo Regional de Canoinhas criado em 1993. Falou a professora
sobre as fundadoras do Núcleo, Professora Laila Isphair Bossi, de saudosa
memória e a Professora Dirce de Oliveira Andrade, sendo constituída depois sua
primeira Diretoria, e destacau o Livro “Coletânea Literária” assim como todas as
professoras autoras do mesmo, ainda destacou e nominou a atual coordenadoria
do Núcleo Regional. Depois usou a palavra a Professora Dirce de Oliveira de
Andrade para ler o poema “Oração da Pétala”. Ao final a Sra. Irene Biluk Pereira
usou a analogia da “pétala” para homenagear todas as pessoas que já
compuseram o Núcleo Regional de Professores. Logo após passou-se a entrega
das parabenizações sendo homenageadas as professoras: Norma Seleme Wiese,
sendo feita a entrega do título pelos Vereadores Chico Mineiro e Camila Lima.
Professora Regina Celi Seleme, sendo feita a entrega do título pelos Vereadores
Célio Galeski e Paulinho Basílio. Professora Elfriede Isphair, sendo feita a entrega
do título pelos Vereadores Paulo Glinski e Edmilson Verka. Professora Dirce
Oliveira Andrade, sendo feita a entrega do título pelas Vereadoras Telma Bley e
Norma Pereira. Professora Isabel Cristina Bossi, representando sua mãe Laila
Isphair Bossi, sendo feita a entrega do título pelos Vereadores Wilmar Sudoski e
Camila Lima. Foi convidada a Professora Beatriz Teresa Budant em conjunto com
a Professora Irene Biluk Pereira representando o Núcleo Regional de Canoinhas
da ACP para receberem o Título de Amigo de Canoinhas dos Vereadores Coronel
Mário e Paulinho Basílio. Ocupou a Vice-Presidente, Vereadora Norma Pereira, a
Mesa para que o Presidente, Vereador Coronel Mário fizesse uso da tribuna para
falar sobre o Jubileu de Prata do Núcleo Regional de Canoinhas da Associação
Catarinense de Professores — ACP, e sobre a importância que todos os
professores tem na formação de cada pessoa, citando o exemplo de sua ex-
professora Laila Isphair Bossi, citando que o exito da vida se mede pela
dificuldades superadas, exemplificada na carreira dos professores, citou ao final
uma frase de Augusto Cury: “Ser professor é ser artesão da personalidade”.
ORDEM DO DIA: Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski pediu a inclusão na
Ordem do Dia em primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2018
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
32º Reunião Ordinária em 05/06/2018 — 2*/18º
Folha nº 213/2018
que "Dispõe sobre o sistema viário do Município de Canoinhas e dá outras
providências, sendo colocada em discussão e votação, a solicitação foi aprovada
pela unanimidade. Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio solicitou a retirado
do regime de urgência do Projeto de Lei nº 50/2018 que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder incentivos para o objetivos para o
desenvolvimento econômico e social do município e dá outras providências", para
fins de melhor análise da matéria, sendo colocada em discussão e votação, a
solicitação foi aprovada pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e
votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização ao substitutivo do Projeto de Lei n.º 66/2018,
que “Altera a Denominação de Logradouro Público”, sendo o projeto aprovado
pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 76/2018, que "Dispõe sobre Permissão e
Autorização de Uso de Bem Público e dá outras providências”, sendo o projeto
aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 62/2018 que “Altera a redação do
art. 50 da Lei nº 2.033, de 26/11/1987 e dá outras providências”, sendo o projeto
aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
Desenvolvimento Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 que
"Dispõe sobre o sistema viário do Município de Canoinhas e dá outras
providências", sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão
e votação única o Requerimento n.º 355/2018 de autoria de toda a edilidade,
requerem que seja encaminhado ofício à senhora Denise Linhares Gerent,
Diretora Geral FAHECE/HEMOSC, solicitando as seguintes informações: 1)0
projeto de reconstrução da unidade da agência transfusional/HEMOSC de
Canoinhas já foi aprovado pela ANVISA? se ainda não, há previsão de quando?
2) Já há processo de licitação/coleta de preços da parte civil — reforma do espaço
cedido pelo Hospital Santa Cruz de Canoinhas para instalação do ponto de
atendimento em Canoinhas? 3)Já foram adquiridos os equipamentos necessários
para o início das atividades? 4) Há previsão de quando será iniciado o processo
de contratação/treinamento de pessoal? Queira, por gentileza, prestar outros
esclarecimentos que entender conveniente e não indagados. Com a palavra a
Vereadora Norma Pereira citou que são necessárias informações oficiais sobre a
situação da agência transfusional. Depois com a palavra o Vereador Paulo Glinski
informou que há a licitação do projeto com encaminhamento para liberação pela
ANVISA, estendendo o requerimento a toda edilidade. Com a palavra a Vereadora
Telma Bley ressaltou a demanda do Legislativo pelo retorno do HEMOSC em
nosso município e ainda a iniciativa política necessária para sua conclusão, sendo
o requerimento estendido a edilidade e aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento n.º 356/2018 de autoria da vereadora
Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Altemir Cordeiro,
Gerente Executivo do INSS de Joinvile-SC, diante dos acontecimentos
relacionados a concessão de auxilio doença/agência bancária a receber o
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
32º Reunião Ordinária em 05/06/2018 — 2%/18º
benefício, verificar a possibilidade de determinar que os servidores/estagiários da
Previdência Social, ao receberem os Segurados no momento da perícia, alterem
os dados bancários, para que este receba o benefício no município do seu
domicilio e não no município em que se realizou a perícia. Com a palavra a
Vereadora Norma Pereira esclareceu que o segurado deve escolher agência
bancária no momento do agendamento telefônico e não podendo ser seu
município, existe a possibilidade de posterior alteração cadastral. Com a palavra o
Vereador Edmilson Verka citou que é inadmissível que o segurado, já com
problemas de saúde, tenha que se deslocar a outro município para receber, sendo
o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única
o Requerimento n.º 357/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, solicitando que seja
levado ao conhecimento dos munícipes proprietários de imóveis que se encaixam
na Lei nº 5.954 de 14/12/2016, o prazo de regularização e padronização das
calçadas, para que seja cumprido o prazo estabelecido, ressalvando os mesmos
das penalidades impostas em lei. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski
lembrou a Lei de padronização das calçadas no quadrilátero central do município
e ainda na Avenida do Expedicionários e Rubens Ribeiro da Silva com seu prazo
de 60 meses, sendo necessária conscientização dos municipes sobre a
regulamentação. Com a palavra o Vereador Chico Mineiro apoiou requerimento e
sugeriu que o Poder Público também faça a padronização em frente ao seus
imóveis, ao que foi respondido pelo Vereador Wilmar Sudoski que os órgão
públicos também estão contemplados pela lei, sendo o requerimento aprovado
pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o Vereador Chico
Mineiro citou que recebeu um indicação que não era de sua autoria, sugerindo
que o responsável reveja a autoria da solicitação. Com a palavra o Vereador Célio
Galeski falou sobre a resposta do requerimento 304/2018, corrigindo a autoria da
resposta como do Sindicato de Servidores Públicos Municipais, citando que
intenção do requerimento é que um membro do Poder Legislativo faça parte da
comissão que irá reavaliar o Estatuto dos Servidores Municipais, para o
acompanhamento da matéria antes que a mesma seja enviada ao Legislativo,
solicitando ao final outro requerimento nesse sentido. Com a palavra o Vereador
Paulinho Basílio falou sobre o dia da Cerveja Brasileira, comemorada na data de
hoje, lembrando que a mesma faz referência ao saudoso Sr. Rupprecht Loeffler
da Cervejaria Canoinhense. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para
o dia 11 de junho ás dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada vai assinada.
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| - ] Aféreador Coronel Mário d í >»
Presidente | | Pá
Vereador Páulinho Basílio Vereadora Telma Bley
Priméiro Secretário Segunda Secretária
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