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norma nº 33/2018

Tipo Atas
Número / Ano 33 / 2018
Date 2018-06-11
EmentaATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
33º Reunião Ordinária em 11/06/2018 — 27/18?
Folha nt 215/2018 |
Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos onze dias do mês de junho de 2018, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Chico Mineiro, Norma Pereira, Wilmar Sudoski, Coronel Mário,
Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley e Edmilson Verka. Registrando o livro de
presença o comparecimento de nove vereadores. O Presidente declarou aberta a
presente reunião colocando em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi
colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº
170/2018 — GAB, do Gabinete do Prefeito, enviando o Veto Integral ao Projeto de
Lei nº. 34/2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Adoção de Treinamento
em Primeiros Socorros aos Profissionais da Rede Escolar em todo o Município de
Canoinhas, Estabelece o “Selo Lucas Begalli Zamora” e dá outras providências”.
Oficio nº 175/2018, do Gabinete do Prefeito, solicitando Convocação de Sessão
Extradicionaria no dia 11 de junho de 2018, para votação urgente do Projeto de
Lei nº 078/2018. Ofício n.º 048/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em
Regime de Urgência. Projeto de Lei nº 77/2018 que “Abre crédito adicional
através da anulação de dotações Orçamentárias.” Ofício nº 173/2018, do
Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei nº
78/2018 que “Autoriza a custear despesas e dá outras providências.” Ofício n.º
172/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência.
Projeto de Lei nº 79/2018 que “Dispõe sobre a Concessão do Direito de redução
de Carga Horária ao Servidor Público Municipal que possua Dependente com
Deficiência de qualquer Natureza.” Ofício n.º 174/2018, do Executivo,
encaminhando mensagem. Projeto de Lei nº 80/2018 que, “Institui Slogan e
Logomarca do Município.” Requerimentos n.º 358, nº 359, nº 360 e nº 361/2018
de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício à Funerária
Unissel, à Funerária Santa Cruz, à Funerária Mão Amiga, à Funerária São José,
solicitando informações se são elaboradas fichas cadastrais de pessoas por
ocasião de contratação de serviços funerais por parte de familiares e se há algum
impedimento legal para O fornecimento do endereço à essa Casa de Leis,
considerando que são encaminhados em determinados casos requerimentos de
Pesar aos familiares. Requerimento n.º 362/2018 de autoria da vereadora Norma
Pereira, requer que seja encaminhado requerimento parabenizando O senhor
José Alfredo da Fonseca, Presidente da Fundação Cultural de Canoinhas, por
incluir Canoinhas no Projeto de valorização e integração das etnias do Vale do
Contestado, com a apresentação do folclore Ucraniano Kalena de Porto União,
ocorrido no último dia 10, na Praça Osvaldo de Oliveira. Requerimento n.º
363/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado
requerimento parabenizando o Grupo de Folclore Ucraniano Kalena, assim como
as coreógrafas Kelly Walck, Tânia Tymos e toda sua equipe de coreografia, pela
belíssima apresentação realizada na Praça Osvaldo de Oliveira, no último
domingo, dia 10, em parceria com Fundação Catarinense de Cultura, Secretaria
de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Ministério da Cultura, Cultura Viva, entre
outras instituições. Requerimento n.º 364/2018 de autoria da vereadora Norma
Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
33º Reunião Ordinária em 1 1/06/2018 — 2/18º
Folha n 2162018 |
Gilberto dos Passos, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de
Planejamento, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, solicitando
informações se há previsão de recuperação/operação tapa buraco, nas ruas Wolff
Filho (trecho entre a rua Coronel Albuquerque e a rua José Boiteux), bem como
na rua José Boiteux, trecho compreendido entre a rua Wolff Filho e rua André
Pangratz. Requerimento n.º 365/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira,
requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto
dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento,
solicitando informações se há previsão para pavimentação asfáltica da Rua Adolfo
Voigt, rua Arthur Burgardt e rua 12 de setembro, a partir da Rua Joaquim de
Paula Vieira. Requerimento nº 366/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio,
requer que seja encaminhado requerimento parabenizando a Equipe de Voleibol
Feminino Máfia, pela conquista do 3º lugar na Ill Copa Integração de Voleibol,
que ocorreu dia 10 de junho em Curitiba. Requerimento n.º 367/2018 de autoria
de toda edilidade, requer que seja encaminhada “Moção de Parabenização” a
Senhora Engenheira Civil Tânia Maria Melati Scultetus, Diretora Regional do
CREA, pela realização e coordenação com grande sucesso da reunião do Colégio
de Diretores Regionais do CREA-SC, evento caráter Estadual de grande
importância e repercussão positiva, onde foram discutidos muitos assuntos de
interesse local, dentre os quais convênios de cooperação técnica com as
Prefeituras Municipais do Estado de Santa Catarina. Requerimento n.º 368/2018
de autoria de toda edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem
que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de
profundo pesar pelo falecimento da senhora Ina Maria Muller Stocker,
determinando que seja comunicada a família entutada. Indicação n.º 175/2018 de
autoria do edil Célio Galeski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de
Planejamento, a revitalização dos abrigos de passageiros de ônibus da localidade
de Salseiro, no KM 11 em frente a Serraria Voigt e no KM 12 ao lado do Mercado.
Indicação n.º 176/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, para que se proceda a um
estudo, visando à colocação de sistema de iluminação no cemitério municipal.
Indicação n.º 177/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, e a Senhora Zenici Dreher,
Secretária Municipal de Saúde, para que se proceda a um estudo e possível
instalação de equipamentos visando à melhoria das condições de segurança das
instalações físicas da Unidade Básica de Saúde do Bairro Alto da Tijuca, recém-
inaugurada, atendendo solicitação de moradores daquela comunidade.
PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Coronel Mário justificou
suas indicações para promover maiores condições de segurança nos locais
citados. ORDEM DO DIA: Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski pediu a
inclusão na Ordem do Dia em primeira votação do Projeto de Lei n.º 78/2018 que
"Autoriza a custear despesas € dá outras providências" e também do Projeto de
Lei nº 81/2018 que "Autoriza repasse, por meio de contribuição de custeio, ao ;
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“Folha nº 21 72018. |
Hospital Santa Cruz de Canoinhas e adota outras providências" e ainda solicitou a
realização de uma sessão extraordinária para segunda votação dos referidos
projetos, sendo todas as solicitação colocadas em discussão e aprovadas pela
unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de Lei nº 13/2018 que "Autoriza regulamentar a
apresentação de CND Trabalhista e Fiscal na contratação de empresas”, sendo o
projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação
os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização ao substitutivo do Projeto de Lei n.º 028/2018 que,
"Estabelece Normas para à Contratação de Estagiários", sendo O projeto
aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer
da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 61/2018, que ” Torna
Obrigatória a Publicação de Relação de Sócios das Pessoas Jurídicas
Contratadas pelo Poder Público Municipal”, sendo o projeto aprovado pela
unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 78/2018 que "Autoriza a custear despesas e dá
outras providências”. Com a palavra O Vereador Coronel Mário justificou a
urgência do projeto por se tratar dos atletas do futebol e futsal em viagem Mafra
no dia 13 de junho, lembrando que por questões classificação e agendamento
essas autorizações acabam chegando em cima da hora, aventou a hipótese de
liberação pela própria Fundação de Esportes desses recursos. Com a palavra O
Vereador Paulo Glinski lembrou essa demanda como sendo já de outras
legislaturas, por uma legislação que regulamente de forma geral essas
autorizações de viagens e despesas, e nesse caso sempre vem em regime de
urgência, citou O vereador que possui um anteprojeto para regulamentação da
matéria. Com a palavra a Vereadora Telma Bley lembrou que são necessário
cuidados para liberação de veículos que irão fazer o transporte, pois alguns não
podem ser utilizados nessa finalidade. Com a palavra O Vereador Célio Galeski
sugeriu uma indicação encaminhando ao Executivo O anteprojeto citado, para
evitar qualquer vício de iniciativa que a matéria possa apresentar. O Vereador
Coronel Mário solicitou O anteprojeto e lembrou que uma de suas indicações de
anteprojeto foi regulamentada, sendo o projeto em questão aprovado pela
unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de Lei nº 81/2018 que "Autoriza repasse, por meio de
contribuição de custeio, ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas e adota outras
providências”. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira elogiou o Executivo
pela celeridade no encaminhamento da matéria, ressaltando que os recursos
vieram da antecipação orçamentária do Legislativo, sendo para contrapartida na
compra do autoclave pelo Hospital Santa Cruz. Com a palavra O Presidente
explicou que as receitas vieram da antecipação de recursos que o Legislativo
devolveria ao Executivo, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Com
palavra O Presidente justificou a chegada e a presença do Vereador Paulinho
Basílio que estava em viagem, tomando lugar junto a Mesa Diretora. Entraram em
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
33º Reunião Ordinária em 11/06/2018 — 218º
Folha nº 218/2018 |
discussão e votação única os Requerimentos n.º 358, nº 359, nº 360 e nº
361/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício à
Funerária Unissel, à Funerária Santa Cruz, à Funerária Mão Amiga, à Funerária
São José, solicitando informações se são elaboradas fichas cadastrais de
pessoas por ocasião de contratação de serviços funerais por parte de familiares e
se há algum impedimento legal para o fornecimento do endereço à essa Casa de
Leis, considerando que são encaminhados em determinados casos requerimentos
de Pesar aos familiares. Com a palavra O Vereador Coronel Mário justificou as
dificuldades que a Assessoria Legislativa tem por ocasião dos votos de pesares,
sendo que algumas funerárias não repassam informações. O Vereador Edmilson
Verka citou que não há nenhum impedimento no repasse das informações pela
funerárias, sendo os requerimentos aprovados pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única O Requerimento n.º 362/2018 de autoria da vereadora
Norma Pereira, requer que seja encaminhado requerimento parabenizando o
senhor José Alfredo da Fonseca, Presidente da Fundação Cultural de Canoinhas,
por incluir Canoinhas no Projeto de valorização e integração das etnias do Vale do
Contestado, com a apresentação do folclore Ucraniano Kalena de Porto União,
ocorrido no último dia 10, na Praça Osvaldo de Oliveira, sendo o requerimento
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento n.º 363/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que
seja encaminhado requerimento parabenizando o Grupo de Folclore Ucraniano
Kalena, assim como as coreógrafas Kelly Walck, Tânia Tymos e toda sua equipe
de coreografia, pela belíssima apresentação realizada na Praça Osvaldo de
Oliveira, no último domingo, dia 10, em parceria com Fundação Catarinense de
Cultura, Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Ministério da
Cultura, Cultura Viva, entre outras instituições, sendo O requerimento aprovado
pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º
364/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao Senhor
Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, e ao Senhor Gilmar Martins,
Secretário de Obras, solicitando informações se há previsão de
recuperação/operação tapa buraco, nas ruas Wolff Filho (trecho entre a rua
Coronel Albuquerque e a rua José Boiteux), bem como na rua José Boiteux,
trecho compreendido entre a rua Wolff Filho e rua André Pangratz, sendo o
requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento n.º 365/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento,
solicitando informações se há previsão para pavimentação asfáltica da Rua Adolfo
Voigt, rua Arthur Burgardt e rua 12 de setembro, a partir da Rua Joaquim de
Paula Vieira, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento n.º 366/2018 de autoria do edil
Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado requerimento parabenizando a
Equipe de Voleibol Feminino Máfia, pela conquista do 3º lugar na Ill Copa
Integração de Voleibol, que ocorreu dia 10 de junho em Curitiba, sendo o
requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única O
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
33º Reunião Ordinária em 11/06/2018 — 2*/18*
| Folhane: 2192018
Requerimento n.º 367/2018 de autoria de toda edilidade, requer que seja
encaminhada “Moção de Parabenização” a Senhora Engenheira Civil Tânia Maria
Melati Scultetus, Diretora Regional do CREA, pela realização e coordenação com
grande sucesso da reunião do Colégio de Diretores Regionais do CREA-SC,
evento caráter Estadual de grande importância e repercussão positiva, onde
foram discutidos muitos assuntos de interesse local, dentre os quais convênios de
cooperação técnica com as Prefeituras Municipais do Estado de Santa Catarina.
Com a palavra o Vereador Coronel Mário citou a representatividade dos
engenheiros e arquitetos de Canoinhas e informou que a planta de mobilidade
urbano do município foi elogiada no evento, sendo o requerimento estendido a
edilidade e aprovado pela unanimidade. Foi aprovado automaticamente pela
Mesa Diretora o Requerimento n.º 368/2018 de autoria de toda edilidade, que os
Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do
Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da
senhora Ina Maria Muller Stocker, determinando que seja comunicada a família
enlutada. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o Vereador Chico Mineiro
citou que estaria elaborando um requerimento sobre a Empresa Master referente
as condições da água coletada no Rio Canoinhas e demais arroios próximos a
empresa em Papanduva, pois a água apresenta grande quantidade de dejetos.
Com a palavra o Vereador Edmilson Verka citou que no último Seminário da
FAESC foi discutida a questão da segurança pública no meio rural, em parceira
com Polícia Ambiental do Estado. Com a palavra o Vereador Coronel Mário
lembrou da criação da Polícia Comunitária Ambiental no município e citou que a
questão de segurança pública depende de muitas variáveis como a questão legal,
exemplificando o Residencial Nossa Senhora Aparecida. Com a palavra a
Vereadora Telma Bley citou as movimentações no Residencial Nossa Senhora
Aparecida para constituições de lideranças e a criação de uma polícia comunitária
no local, citou a vereadora a ação de vândalos, ressaltando que são muito poucas
as famílias problemáticas do residencial, lembrou que fora criada uma força-tarefa
com representantes de vários órgãos para identificação dos indivíduos que trazem
perturbação para ordem no local. Ao final a vereadora aventou que os programas
habitacionais deveriam estar melhor espalhados em menores concentrações pelo
município. O Vereador Chico Mineiro questionou as atividades da Plana
Assessoria no residencial, ao que foi respondido pela Vereadora Telma que a
empresa presta orientação ambiental e comunitária aos moradores através de
recursos do programa da Caixa Econômica Federal, sendo que ainda realiza
palestra de capacitação para população, e nem sempre há interesse por parte dos
moradores. Com a palavra o Vereador Célio Galeski falou sobre sua participação
enquanto Secretário de Habitação na constituição do Residencial Nossa Senhora
Aparecida, citando que mesmo não sendo hoje o ideal, foi o possível na época
para cobrir deficit habitacional do município. Citou o vereador que das 392 casas
e famílias do Residencial mais 28 do Residencial Princesa do Planalto apenas 4%
delas apresentam problemas, e mesmo essas cumpriram os critérios de habitação
da Caixa Econômica. Citou o vereador os recurso do projeto investidos no
programa técnico social, e ainda lembrou as ações efetivas da força-tarefa na /
segurança pública, mas que infelizmente deixou de ser feita. Ao '5 ,
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final o vereador salientou que mesmo assim, pelo fato de muitas famílias hoje
possuírem um lar, todo residencial já valeu a pena. Com a palavra a Vereadora
Norma Pereira encaminhou a Mesa a comunicação de emenda parlamentar do
Senador Paulo Bauer no valor de R$ 170.000,00. Com a palavra o Vereador
Paulinho Basílio, justificou sua ausência no início da sessão e comentou o sobre
Veto Executivo Integral ao Projeto de Lei nº. 34/2018 de sua autoria conjunta com
a Vereadora Camila Lima. Lembrou o vereador que discorreu com o Prefeito a
viabilidade do projeto, mas não obstante o mesmo acabou sendo vetado, citou
que a matéria tem sido apresentada em todo Brasil com origem legislativa, então
propôs em conjunto com as bancadas da Câmara a rejeição ao veto, na tentativa
lembrar importância da matéria e de todas as outras apresentadas pelo
Legislativo, lembrou ainda que sempre deixou seus projetos abertos para
alterações que fossem necessárias, continuando citou o vereador trecho do veto
que não caberia segundo o art. 2º do Projeto de Lei. Finalizando ressaltou que
todas as matérias elaboradas são sempre em prol do município. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião,
marcando outra em regime extraordinário para logo em seguida. E, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada.
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<Nereador Coronel Mário
Presidente A
Vereadora Telma Bley
Segunda Secretária

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