| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2018 |
| Date | 2018-06-11 |
| Ementa | ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
| native_id | 10874 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 6
10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 33º Reunião Ordinária em 11/06/2018 — 27/18? Folha nt 215/2018 | Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos onze dias do mês de junho de 2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Norma Pereira, Wilmar Sudoski, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley e Edmilson Verka. Registrando o livro de presença o comparecimento de nove vereadores. O Presidente declarou aberta a presente reunião colocando em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 170/2018 — GAB, do Gabinete do Prefeito, enviando o Veto Integral ao Projeto de Lei nº. 34/2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Adoção de Treinamento em Primeiros Socorros aos Profissionais da Rede Escolar em todo o Município de Canoinhas, Estabelece o “Selo Lucas Begalli Zamora” e dá outras providências”. Oficio nº 175/2018, do Gabinete do Prefeito, solicitando Convocação de Sessão Extradicionaria no dia 11 de junho de 2018, para votação urgente do Projeto de Lei nº 078/2018. Ofício n.º 048/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei nº 77/2018 que “Abre crédito adicional através da anulação de dotações Orçamentárias.” Ofício nº 173/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei nº 78/2018 que “Autoriza a custear despesas e dá outras providências.” Ofício n.º 172/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei nº 79/2018 que “Dispõe sobre a Concessão do Direito de redução de Carga Horária ao Servidor Público Municipal que possua Dependente com Deficiência de qualquer Natureza.” Ofício n.º 174/2018, do Executivo, encaminhando mensagem. Projeto de Lei nº 80/2018 que, “Institui Slogan e Logomarca do Município.” Requerimentos n.º 358, nº 359, nº 360 e nº 361/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício à Funerária Unissel, à Funerária Santa Cruz, à Funerária Mão Amiga, à Funerária São José, solicitando informações se são elaboradas fichas cadastrais de pessoas por ocasião de contratação de serviços funerais por parte de familiares e se há algum impedimento legal para O fornecimento do endereço à essa Casa de Leis, considerando que são encaminhados em determinados casos requerimentos de Pesar aos familiares. Requerimento n.º 362/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado requerimento parabenizando O senhor José Alfredo da Fonseca, Presidente da Fundação Cultural de Canoinhas, por incluir Canoinhas no Projeto de valorização e integração das etnias do Vale do Contestado, com a apresentação do folclore Ucraniano Kalena de Porto União, ocorrido no último dia 10, na Praça Osvaldo de Oliveira. Requerimento n.º 363/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado requerimento parabenizando o Grupo de Folclore Ucraniano Kalena, assim como as coreógrafas Kelly Walck, Tânia Tymos e toda sua equipe de coreografia, pela belíssima apresentação realizada na Praça Osvaldo de Oliveira, no último domingo, dia 10, em parceria com Fundação Catarinense de Cultura, Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Ministério da Cultura, Cultura Viva, entre outras instituições. Requerimento n.º 364/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, f Í rd 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 33º Reunião Ordinária em 1 1/06/2018 — 2/18º Folha n 2162018 | Gilberto dos Passos, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, solicitando informações se há previsão de recuperação/operação tapa buraco, nas ruas Wolff Filho (trecho entre a rua Coronel Albuquerque e a rua José Boiteux), bem como na rua José Boiteux, trecho compreendido entre a rua Wolff Filho e rua André Pangratz. Requerimento n.º 365/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, solicitando informações se há previsão para pavimentação asfáltica da Rua Adolfo Voigt, rua Arthur Burgardt e rua 12 de setembro, a partir da Rua Joaquim de Paula Vieira. Requerimento nº 366/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado requerimento parabenizando a Equipe de Voleibol Feminino Máfia, pela conquista do 3º lugar na Ill Copa Integração de Voleibol, que ocorreu dia 10 de junho em Curitiba. Requerimento n.º 367/2018 de autoria de toda edilidade, requer que seja encaminhada “Moção de Parabenização” a Senhora Engenheira Civil Tânia Maria Melati Scultetus, Diretora Regional do CREA, pela realização e coordenação com grande sucesso da reunião do Colégio de Diretores Regionais do CREA-SC, evento caráter Estadual de grande importância e repercussão positiva, onde foram discutidos muitos assuntos de interesse local, dentre os quais convênios de cooperação técnica com as Prefeituras Municipais do Estado de Santa Catarina. Requerimento n.º 368/2018 de autoria de toda edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Ina Maria Muller Stocker, determinando que seja comunicada a família entutada. Indicação n.º 175/2018 de autoria do edil Célio Galeski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, a revitalização dos abrigos de passageiros de ônibus da localidade de Salseiro, no KM 11 em frente a Serraria Voigt e no KM 12 ao lado do Mercado. Indicação n.º 176/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, para que se proceda a um estudo, visando à colocação de sistema de iluminação no cemitério municipal. Indicação n.º 177/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, para que se proceda a um estudo e possível instalação de equipamentos visando à melhoria das condições de segurança das instalações físicas da Unidade Básica de Saúde do Bairro Alto da Tijuca, recém- inaugurada, atendendo solicitação de moradores daquela comunidade. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Coronel Mário justificou suas indicações para promover maiores condições de segurança nos locais citados. ORDEM DO DIA: Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski pediu a inclusão na Ordem do Dia em primeira votação do Projeto de Lei n.º 78/2018 que "Autoriza a custear despesas € dá outras providências" e também do Projeto de Lei nº 81/2018 que "Autoriza repasse, por meio de contribuição de custeio, ao ; “a 10 15 20 25 30 35 40 45 o ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 33º Reunião Ordinária em 11/06/2018 — 2º/18º “Folha nº 21 72018. | Hospital Santa Cruz de Canoinhas e adota outras providências" e ainda solicitou a realização de uma sessão extraordinária para segunda votação dos referidos projetos, sendo todas as solicitação colocadas em discussão e aprovadas pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 13/2018 que "Autoriza regulamentar a apresentação de CND Trabalhista e Fiscal na contratação de empresas”, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao substitutivo do Projeto de Lei n.º 028/2018 que, "Estabelece Normas para à Contratação de Estagiários", sendo O projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 61/2018, que ” Torna Obrigatória a Publicação de Relação de Sócios das Pessoas Jurídicas Contratadas pelo Poder Público Municipal”, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 78/2018 que "Autoriza a custear despesas e dá outras providências”. Com a palavra O Vereador Coronel Mário justificou a urgência do projeto por se tratar dos atletas do futebol e futsal em viagem Mafra no dia 13 de junho, lembrando que por questões classificação e agendamento essas autorizações acabam chegando em cima da hora, aventou a hipótese de liberação pela própria Fundação de Esportes desses recursos. Com a palavra O Vereador Paulo Glinski lembrou essa demanda como sendo já de outras legislaturas, por uma legislação que regulamente de forma geral essas autorizações de viagens e despesas, e nesse caso sempre vem em regime de urgência, citou O vereador que possui um anteprojeto para regulamentação da matéria. Com a palavra a Vereadora Telma Bley lembrou que são necessário cuidados para liberação de veículos que irão fazer o transporte, pois alguns não podem ser utilizados nessa finalidade. Com a palavra O Vereador Célio Galeski sugeriu uma indicação encaminhando ao Executivo O anteprojeto citado, para evitar qualquer vício de iniciativa que a matéria possa apresentar. O Vereador Coronel Mário solicitou O anteprojeto e lembrou que uma de suas indicações de anteprojeto foi regulamentada, sendo o projeto em questão aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 81/2018 que "Autoriza repasse, por meio de contribuição de custeio, ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas e adota outras providências”. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira elogiou o Executivo pela celeridade no encaminhamento da matéria, ressaltando que os recursos vieram da antecipação orçamentária do Legislativo, sendo para contrapartida na compra do autoclave pelo Hospital Santa Cruz. Com a palavra O Presidente explicou que as receitas vieram da antecipação de recursos que o Legislativo devolveria ao Executivo, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Com palavra O Presidente justificou a chegada e a presença do Vereador Paulinho Basílio que estava em viagem, tomando lugar junto a Mesa Diretora. Entraram em 10 15 20 25 30 35 40 45 o ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 33º Reunião Ordinária em 11/06/2018 — 218º Folha nº 218/2018 | discussão e votação única os Requerimentos n.º 358, nº 359, nº 360 e nº 361/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício à Funerária Unissel, à Funerária Santa Cruz, à Funerária Mão Amiga, à Funerária São José, solicitando informações se são elaboradas fichas cadastrais de pessoas por ocasião de contratação de serviços funerais por parte de familiares e se há algum impedimento legal para o fornecimento do endereço à essa Casa de Leis, considerando que são encaminhados em determinados casos requerimentos de Pesar aos familiares. Com a palavra O Vereador Coronel Mário justificou as dificuldades que a Assessoria Legislativa tem por ocasião dos votos de pesares, sendo que algumas funerárias não repassam informações. O Vereador Edmilson Verka citou que não há nenhum impedimento no repasse das informações pela funerárias, sendo os requerimentos aprovados pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única O Requerimento n.º 362/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor José Alfredo da Fonseca, Presidente da Fundação Cultural de Canoinhas, por incluir Canoinhas no Projeto de valorização e integração das etnias do Vale do Contestado, com a apresentação do folclore Ucraniano Kalena de Porto União, ocorrido no último dia 10, na Praça Osvaldo de Oliveira, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 363/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado requerimento parabenizando o Grupo de Folclore Ucraniano Kalena, assim como as coreógrafas Kelly Walck, Tânia Tymos e toda sua equipe de coreografia, pela belíssima apresentação realizada na Praça Osvaldo de Oliveira, no último domingo, dia 10, em parceria com Fundação Catarinense de Cultura, Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Ministério da Cultura, Cultura Viva, entre outras instituições, sendo O requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 364/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, solicitando informações se há previsão de recuperação/operação tapa buraco, nas ruas Wolff Filho (trecho entre a rua Coronel Albuquerque e a rua José Boiteux), bem como na rua José Boiteux, trecho compreendido entre a rua Wolff Filho e rua André Pangratz, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 365/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, solicitando informações se há previsão para pavimentação asfáltica da Rua Adolfo Voigt, rua Arthur Burgardt e rua 12 de setembro, a partir da Rua Joaquim de Paula Vieira, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 366/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado requerimento parabenizando a Equipe de Voleibol Feminino Máfia, pela conquista do 3º lugar na Ill Copa Integração de Voleibol, que ocorreu dia 10 de junho em Curitiba, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única O 10 15 20 25 30 35 40 45 - ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 33º Reunião Ordinária em 11/06/2018 — 2*/18* | Folhane: 2192018 Requerimento n.º 367/2018 de autoria de toda edilidade, requer que seja encaminhada “Moção de Parabenização” a Senhora Engenheira Civil Tânia Maria Melati Scultetus, Diretora Regional do CREA, pela realização e coordenação com grande sucesso da reunião do Colégio de Diretores Regionais do CREA-SC, evento caráter Estadual de grande importância e repercussão positiva, onde foram discutidos muitos assuntos de interesse local, dentre os quais convênios de cooperação técnica com as Prefeituras Municipais do Estado de Santa Catarina. Com a palavra o Vereador Coronel Mário citou a representatividade dos engenheiros e arquitetos de Canoinhas e informou que a planta de mobilidade urbano do município foi elogiada no evento, sendo o requerimento estendido a edilidade e aprovado pela unanimidade. Foi aprovado automaticamente pela Mesa Diretora o Requerimento n.º 368/2018 de autoria de toda edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Ina Maria Muller Stocker, determinando que seja comunicada a família enlutada. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o Vereador Chico Mineiro citou que estaria elaborando um requerimento sobre a Empresa Master referente as condições da água coletada no Rio Canoinhas e demais arroios próximos a empresa em Papanduva, pois a água apresenta grande quantidade de dejetos. Com a palavra o Vereador Edmilson Verka citou que no último Seminário da FAESC foi discutida a questão da segurança pública no meio rural, em parceira com Polícia Ambiental do Estado. Com a palavra o Vereador Coronel Mário lembrou da criação da Polícia Comunitária Ambiental no município e citou que a questão de segurança pública depende de muitas variáveis como a questão legal, exemplificando o Residencial Nossa Senhora Aparecida. Com a palavra a Vereadora Telma Bley citou as movimentações no Residencial Nossa Senhora Aparecida para constituições de lideranças e a criação de uma polícia comunitária no local, citou a vereadora a ação de vândalos, ressaltando que são muito poucas as famílias problemáticas do residencial, lembrou que fora criada uma força-tarefa com representantes de vários órgãos para identificação dos indivíduos que trazem perturbação para ordem no local. Ao final a vereadora aventou que os programas habitacionais deveriam estar melhor espalhados em menores concentrações pelo município. O Vereador Chico Mineiro questionou as atividades da Plana Assessoria no residencial, ao que foi respondido pela Vereadora Telma que a empresa presta orientação ambiental e comunitária aos moradores através de recursos do programa da Caixa Econômica Federal, sendo que ainda realiza palestra de capacitação para população, e nem sempre há interesse por parte dos moradores. Com a palavra o Vereador Célio Galeski falou sobre sua participação enquanto Secretário de Habitação na constituição do Residencial Nossa Senhora Aparecida, citando que mesmo não sendo hoje o ideal, foi o possível na época para cobrir deficit habitacional do município. Citou o vereador que das 392 casas e famílias do Residencial mais 28 do Residencial Princesa do Planalto apenas 4% delas apresentam problemas, e mesmo essas cumpriram os critérios de habitação da Caixa Econômica. Citou o vereador os recurso do projeto investidos no programa técnico social, e ainda lembrou as ações efetivas da força-tarefa na / segurança pública, mas que infelizmente deixou de ser feita. Ao '5 , 10 15 20 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 33º Reunião Ordinária em 11/06/2018 — 2*/18º | Folha nº 220/2018 final o vereador salientou que mesmo assim, pelo fato de muitas famílias hoje possuírem um lar, todo residencial já valeu a pena. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira encaminhou a Mesa a comunicação de emenda parlamentar do Senador Paulo Bauer no valor de R$ 170.000,00. Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio, justificou sua ausência no início da sessão e comentou o sobre Veto Executivo Integral ao Projeto de Lei nº. 34/2018 de sua autoria conjunta com a Vereadora Camila Lima. Lembrou o vereador que discorreu com o Prefeito a viabilidade do projeto, mas não obstante o mesmo acabou sendo vetado, citou que a matéria tem sido apresentada em todo Brasil com origem legislativa, então propôs em conjunto com as bancadas da Câmara a rejeição ao veto, na tentativa lembrar importância da matéria e de todas as outras apresentadas pelo Legislativo, lembrou ainda que sempre deixou seus projetos abertos para alterações que fossem necessárias, continuando citou o vereador trecho do veto que não caberia segundo o art. 2º do Projeto de Lei. Finalizando ressaltou que todas as matérias elaboradas são sempre em prol do município. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime extraordinário para logo em seguida. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. 5 <Nereador Coronel Mário Presidente A Vereadora Telma Bley Segunda Secretária