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norma nº 36/2018

Tipo Atas
Número / Ano 36 / 2018
Date 2018-06-19
EmentaATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
36º Reunião Ordinária em 19/06/2018 — 2/18"
Ata da Trigésima Sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dezenove dias do mês de junho de 2018,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Norma Pereira, Wilmar Sudoski,
Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley e Edmilson Verka.
Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. (6)
Presidente declarou aberta a presente reunião colocando em discussão a ata da
reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela
unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício n.º 069/2018, do 3º Batalhão de Polícia Militar
de Canoinhas, em resposta ao Requerimento nº 283/2018, de autoria do Vereador
Coronel Mário. Ofício n.º 0461/2018, da Polícia Militar — Comando Geral, em
resposta ao Requerimento nº 282/2018, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º
134/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
Requerimento nº 260/2018, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício n.º
016/2018, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento nº
285/2018, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício n.º 146/2018, da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº
317/2018, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício n.º 5065.6/2018, da
Secretaria de Estado da Segurança Pública — Gabinete, em resposta ao
Requerimento nº 281/2018, de autoria de toda edilidade. Ofício Circular n.º
145/2018, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, convidando para
participação na 1º Reunião da Comissão de Regulamentação e normatização da
Coleta de Material Reciclável, que ocorrerá dia 20/06/2018. Ofício n.º 83/2018, da
Superintendência de Planejamento e Gestão de Santa Catarina, prestando
informações sobre a manutenção da 25º Gerência de Saúde. Ofício n.º
1007/2018, do Senador Paulo Bauer, comunicando a liberação de recursos
financeiros do Ministério da Saúde. Projeto de Lei n.º 87/2018 que,“Proíbe o
ingresso de Representantes de Agências de Modelos no Ambiente das Escolas
Públicas Municipais visando o Cadastramento e/ou Recrutamento de possíveis
futuros clientes e seus serviços,” de autoria do Vereador Paulo Glinski.
Requerimento n.º 385/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja
encaminhado ofício à Empresa Master Agropecuária, solicitando as seguintes
informações: a)No momento em que se optou em desativar as lagoas, por qual o
motivo estas não foram destruídas, cobrindo com material adequado? b) Qual o
volume de dejetos gerados diariamente em média? c)Quantos são os integrados
da Master em Canoinhas e região? d)A Master realiza a gestão ambiental dos
seus integrados através do auxilio no processo de licenciamento, bem como, no
cadastro do usuário? e)Existem casos de integrados que necessitam de outorga
para o uso de água? Quantos? fjQuais as contribuições da empresa no aspecto
ambiental, em especial recursos hídricos? Requerimento n.º 386/2018 de autoria
do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Herbert
Groskopf Junior, Gerente Geral da CASAN, solicitando informações se a analise
das águas coletadas no dia da visita à Empresa Master já tem resultado, caso
afirmativo, quais são? Requerimento n.º 387/2018 de autoria do edil Chico
Mineiro, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito)
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Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de
Planejamento, solicitando informações se há projeto de pavimentação asfáltica ou
calçamento para a Rua Otto Friedrich, trecho entre a rua Álvaro Soares Machado
até a rua Roberto Elke. Requerimento n.º 388/2018 de autoria da vereadora
Norma Pereira, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o
Senhor Joanilson Kauctz e seus familiares, proprietários do Sitio Santa Barbara,
por mais uma edição da Festa Junina, excelente organização, decoração,
Segurança, shows com banda local e etc., numa perfeita harmonia com a
natureza. Requerimento n.º 389/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, requer
que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos
2017. Requerimento n.º 391/2018 de autoria de toda a edilidade, que os
Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do
Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras,
Campo do Primavera, no Salto da Água Verde, passando pelas residências das
famílias Roesler e Prust. Indicação n.º 182/2018 de autoria do edil Edmilson
Verka, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, melhorias com
apoiou o Projeto de Lei nº 87/2018 de autoria do Vereador Paulo Glinski
questionando a abertura nas escolas para esses tipos de serviços. Com a palavra
o Vereador Chico Mineiro também apoiou o Projeto de Lei nº 87/2018 citando que
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
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ressaltou que o fato de Ser realizado na escola cria uma enorme expectativa, além
do ser impossível pela escola verificar a confiabilidade da agencia, o que pode
levar utilização indevida da imagens de menores, citando que exposição não pode
ser feita na Escola, sendo que ainda gera expectativa para famílias que não
empresa que não foram desativado, lembrou que no ano de 2007 a empresa foi
Finalizando demonstrou seu requerimento de informações a empresa
Agropecuária Master. Com a palavra o Vereador Célio Galeski demonstrou o
volume e produção da suinocultura que gera desenvolvimento mas com impacto
ambiental, nesse caso, próximo ao rio Canoinhas. Perguntou o Vereador Célio
mesmo na última administração municipal houve tratativas com a empresa para
instalação de um frigorífico, mas que não se concretizou. O vereador Chico
Mineiro ressaltou que não está afirmando que o rio está contaminado com dejetos
da empresa, mas que precisa de repostas de seus requerimentos. Com a |
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
36º Reunião Ordinária em 19/06/2018 — 237183
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palavra a Vereadora Telma Bley cobrou a fiscalização da empresa Master pelos
órgãos estaduais. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski citou que Canoinhas
competentes. ORDEM DO DIA: Entraram em primeira discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 79/2018 que “Dispõe sobre a
Concessão do Direito de redução de Carga Horária ao Servidor Público Municipal
que possua Dependente com Deficiência de qualquer Natureza”, sendo o projeto
aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer
da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 80/2018 que, “Institui
Slogan e Logomarca do Município” com emenda corretiva, sendo o projeto
aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 82/2018 que "Abre crédito
adicional através do superavit financeiro", sendo o projeto aprovado pela
unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 86/2018 que “Dispõe sobre Permissão de Uso
de Bens Públicos e dá outras providências” com emenda modificativa. Com a
palavra o Vereador Célio Galeski citou que o próximo projeto a ser votado pelo
arquivamento, trata da mesma matéria, sendo que os equipamentos vieram em
Poder Executivo Municipal a proceder o comodato de bens móveis e dá outras
providências", sendo o arquivamento aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento n.º 385/2018 de autoria do edil Chico
c)Quantos são os integrados da Master em Canoinhas e região? dJA Master
realiza a gestão ambiental dos seus integrados através do auxilio no processo de
licenciamento, bem como, no cadastro do usuário? e)Existem casos de integrados
que necessitam de outorga para o uso de água? Quantos? Quais as
contribuições da empresa no aspecto ambiental, em especial recursos hídricos?
Foi o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação
única o Requerimento n.º 386/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que
seja encaminhado ofício ao senhor Herbert Groskopf Junior, Gerente Geral da
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CASAN, solicitando informações se a analise das águas coletadas no dia da visita
à Empresa Master já tem resultado, caso afirmativo, quais são? Foi o
requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento n.º 387/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, solicitando
informações se há projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento para a Rua
Otto Friedrich, trecho entre a rua Álvaro Soares Machado até a rua Roberto Elke.
Com a palavra o Vereador Chico Mineiro citou as condições de insegurança com
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| Folhanº 238/2018 |
diversas vias públicas mas as condições hoje do país não favorecem. O Vereador
Paulo Glinski questionou qual foi a ultima grande obra de infraestrutura realizado
ulo
pelo Governo do Estado nos últimos anos em nossa região, mesmo o projeto de
citou que estamos no segundo ano do mandato se buscando recursos, ainda
poderão muitos destes projetos serem implementados. Com a palavra a
Vereadora Telma Bley elencou uma série de obras feitas no município na área da
saúde, com recursos do Governo Federal, a maioria sem emendas
parlamentares, sendo que foram idealizadas rendendo bons projetos enquanto a
vereadora estava na Secretaria de Saúde. Com a palavra o Vereador Coronel
Mário elogiou a desenvoltura da Vereadora Telma Bley enquanto Secretária de
Saúde, sendo logo após o Requerimento nº 387/2018 aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 388/2018
de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhado
requerimento parabenizando o Senhor Joanilson Kauctz e seus familiares,
proprietários do Sitio Santa Barbara, por mais uma edição da Festa Junina,
excelente organização, decoração, segurança, shows com banda local e etc.,
numa perfeita harmonia com a natureza. Com a palavra a Vereadora Norma
Pereira citou que as festas juninas são um dos maiores eventos da cultura
brasileira, ressaltando a grandeza do evento realizado com participação de
pessoas de várias cidades, sendo um exemplo turístico para o município. O
Vereador Chico Mineiro pediu participação no requerimento, sendo o mesmo
aprovado pela unanimidade, Entrou em discussão e votação única o
Requerimento n.º 389/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, reiterando os vários
requerimentos e indicações já encaminhados por esta Casa, solicito providencias
para a limpeza de toda extensão do Arroio Monjolo "Valetão". Com a palavra o
Vereador Chico Mineiro reiterou O requerimento tendo em vista que os prazos não
foram cumpridos, sendo o mesmo aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento n.º 390/2018 de autoria do edil
requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense,
voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Antônia Schimboski dos
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36º Reunião Ordinária em 19/06/2018 — 22/18:
Anjos, determinando que seja comunicada a família enlutada. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Com a palavra o Vereador Edmilson Verka destacou as ações de
descentralização do Governo do Estado na época do Governador Luiz Henrique e
elencou uma série de obras na área da Educação realizadas pelo então Governo
do Estado na Região, ainda citou outras realizadas em diversas áreas. Com a
palavra o Vereador Paulo Glinski justificou seu questionamento relacionado
apenas à obras de infraestrutura, e exemplificou o asfaltamento realizado para
acesso ao Município de Bela Vista do Toldo, obra estrutural muito importante
realizada durante o Governo de Luiz Henrique da Silveira, mas hoje a região
ainda prescinde de grandes obras de infraestrutura para seu desenvolvimento
A) Néreador Coronel Mário
Pri Í
Z ]
Presidente a »
Vereador SMA Basílio Vereadora Telma BI,
Primeirá SEcretário Segunda Secretáfia
UMA LH

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