| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2018 |
| Date | 2018-06-19 |
| Ementa | ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 15 20 25 30 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 36º Reunião Ordinária em 19/06/2018 — 2/18" Ata da Trigésima Sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dezenove dias do mês de junho de 2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Norma Pereira, Wilmar Sudoski, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley e Edmilson Verka. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. (6) Presidente declarou aberta a presente reunião colocando em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício n.º 069/2018, do 3º Batalhão de Polícia Militar de Canoinhas, em resposta ao Requerimento nº 283/2018, de autoria do Vereador Coronel Mário. Ofício n.º 0461/2018, da Polícia Militar — Comando Geral, em resposta ao Requerimento nº 282/2018, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 134/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 260/2018, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício n.º 016/2018, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento nº 285/2018, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício n.º 146/2018, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 317/2018, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício n.º 5065.6/2018, da Secretaria de Estado da Segurança Pública — Gabinete, em resposta ao Requerimento nº 281/2018, de autoria de toda edilidade. Ofício Circular n.º 145/2018, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, convidando para participação na 1º Reunião da Comissão de Regulamentação e normatização da Coleta de Material Reciclável, que ocorrerá dia 20/06/2018. Ofício n.º 83/2018, da Superintendência de Planejamento e Gestão de Santa Catarina, prestando informações sobre a manutenção da 25º Gerência de Saúde. Ofício n.º 1007/2018, do Senador Paulo Bauer, comunicando a liberação de recursos financeiros do Ministério da Saúde. Projeto de Lei n.º 87/2018 que,“Proíbe o ingresso de Representantes de Agências de Modelos no Ambiente das Escolas Públicas Municipais visando o Cadastramento e/ou Recrutamento de possíveis futuros clientes e seus serviços,” de autoria do Vereador Paulo Glinski. Requerimento n.º 385/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício à Empresa Master Agropecuária, solicitando as seguintes informações: a)No momento em que se optou em desativar as lagoas, por qual o motivo estas não foram destruídas, cobrindo com material adequado? b) Qual o volume de dejetos gerados diariamente em média? c)Quantos são os integrados da Master em Canoinhas e região? d)A Master realiza a gestão ambiental dos seus integrados através do auxilio no processo de licenciamento, bem como, no cadastro do usuário? e)Existem casos de integrados que necessitam de outorga para o uso de água? Quantos? fjQuais as contribuições da empresa no aspecto ambiental, em especial recursos hídricos? Requerimento n.º 386/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Herbert Groskopf Junior, Gerente Geral da CASAN, solicitando informações se a analise das águas coletadas no dia da visita à Empresa Master já tem resultado, caso afirmativo, quais são? Requerimento n.º 387/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito) (22 MM 10 15 20 25 30 35 40 45 te | . ESTADO DE SANTA CATARINA Ea CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS RA 36º Reunião Ordinária em 19/06/2018 — 23/1832 | Folha nº 234/2018 | Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, solicitando informações se há projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento para a Rua Otto Friedrich, trecho entre a rua Álvaro Soares Machado até a rua Roberto Elke. Requerimento n.º 388/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o Senhor Joanilson Kauctz e seus familiares, proprietários do Sitio Santa Barbara, por mais uma edição da Festa Junina, excelente organização, decoração, Segurança, shows com banda local e etc., numa perfeita harmonia com a natureza. Requerimento n.º 389/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos 2017. Requerimento n.º 391/2018 de autoria de toda a edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, Campo do Primavera, no Salto da Água Verde, passando pelas residências das famílias Roesler e Prust. Indicação n.º 182/2018 de autoria do edil Edmilson Verka, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, melhorias com apoiou o Projeto de Lei nº 87/2018 de autoria do Vereador Paulo Glinski questionando a abertura nas escolas para esses tipos de serviços. Com a palavra o Vereador Chico Mineiro também apoiou o Projeto de Lei nº 87/2018 citando que 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 36º Reunião Ordinária em 19/06/2018 — 22/182 | Folha ne 23512018 | ressaltou que o fato de Ser realizado na escola cria uma enorme expectativa, além do ser impossível pela escola verificar a confiabilidade da agencia, o que pode levar utilização indevida da imagens de menores, citando que exposição não pode ser feita na Escola, sendo que ainda gera expectativa para famílias que não empresa que não foram desativado, lembrou que no ano de 2007 a empresa foi Finalizando demonstrou seu requerimento de informações a empresa Agropecuária Master. Com a palavra o Vereador Célio Galeski demonstrou o volume e produção da suinocultura que gera desenvolvimento mas com impacto ambiental, nesse caso, próximo ao rio Canoinhas. Perguntou o Vereador Célio mesmo na última administração municipal houve tratativas com a empresa para instalação de um frigorífico, mas que não se concretizou. O vereador Chico Mineiro ressaltou que não está afirmando que o rio está contaminado com dejetos da empresa, mas que precisa de repostas de seus requerimentos. Com a | As / 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 36º Reunião Ordinária em 19/06/2018 — 237183 | Folhano 236/2018 | palavra a Vereadora Telma Bley cobrou a fiscalização da empresa Master pelos órgãos estaduais. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski citou que Canoinhas competentes. ORDEM DO DIA: Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 79/2018 que “Dispõe sobre a Concessão do Direito de redução de Carga Horária ao Servidor Público Municipal que possua Dependente com Deficiência de qualquer Natureza”, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 80/2018 que, “Institui Slogan e Logomarca do Município” com emenda corretiva, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 82/2018 que "Abre crédito adicional através do superavit financeiro", sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 86/2018 que “Dispõe sobre Permissão de Uso de Bens Públicos e dá outras providências” com emenda modificativa. Com a palavra o Vereador Célio Galeski citou que o próximo projeto a ser votado pelo arquivamento, trata da mesma matéria, sendo que os equipamentos vieram em Poder Executivo Municipal a proceder o comodato de bens móveis e dá outras providências", sendo o arquivamento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 385/2018 de autoria do edil Chico c)Quantos são os integrados da Master em Canoinhas e região? dJA Master realiza a gestão ambiental dos seus integrados através do auxilio no processo de licenciamento, bem como, no cadastro do usuário? e)Existem casos de integrados que necessitam de outorga para o uso de água? Quantos? Quais as contribuições da empresa no aspecto ambiental, em especial recursos hídricos? Foi o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 386/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Herbert Groskopf Junior, Gerente Geral da k y á t | 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 36º Reunião Ordinária em 19/06/2018 — 22/1ga | Folha ne 25772018 CASAN, solicitando informações se a analise das águas coletadas no dia da visita à Empresa Master já tem resultado, caso afirmativo, quais são? Foi o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 387/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, solicitando informações se há projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento para a Rua Otto Friedrich, trecho entre a rua Álvaro Soares Machado até a rua Roberto Elke. Com a palavra o Vereador Chico Mineiro citou as condições de insegurança com 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 36º Reunião Ordinária em 19/06/2018 — 2º/183 | Folhanº 238/2018 | diversas vias públicas mas as condições hoje do país não favorecem. O Vereador Paulo Glinski questionou qual foi a ultima grande obra de infraestrutura realizado ulo pelo Governo do Estado nos últimos anos em nossa região, mesmo o projeto de citou que estamos no segundo ano do mandato se buscando recursos, ainda poderão muitos destes projetos serem implementados. Com a palavra a Vereadora Telma Bley elencou uma série de obras feitas no município na área da saúde, com recursos do Governo Federal, a maioria sem emendas parlamentares, sendo que foram idealizadas rendendo bons projetos enquanto a vereadora estava na Secretaria de Saúde. Com a palavra o Vereador Coronel Mário elogiou a desenvoltura da Vereadora Telma Bley enquanto Secretária de Saúde, sendo logo após o Requerimento nº 387/2018 aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 388/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o Senhor Joanilson Kauctz e seus familiares, proprietários do Sitio Santa Barbara, por mais uma edição da Festa Junina, excelente organização, decoração, segurança, shows com banda local e etc., numa perfeita harmonia com a natureza. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira citou que as festas juninas são um dos maiores eventos da cultura brasileira, ressaltando a grandeza do evento realizado com participação de pessoas de várias cidades, sendo um exemplo turístico para o município. O Vereador Chico Mineiro pediu participação no requerimento, sendo o mesmo aprovado pela unanimidade, Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 389/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, reiterando os vários requerimentos e indicações já encaminhados por esta Casa, solicito providencias para a limpeza de toda extensão do Arroio Monjolo "Valetão". Com a palavra o Vereador Chico Mineiro reiterou O requerimento tendo em vista que os prazos não foram cumpridos, sendo o mesmo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 390/2018 de autoria do edil requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Antônia Schimboski dos 10 15 20 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 36º Reunião Ordinária em 19/06/2018 — 22/18: Anjos, determinando que seja comunicada a família enlutada. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o Vereador Edmilson Verka destacou as ações de descentralização do Governo do Estado na época do Governador Luiz Henrique e elencou uma série de obras na área da Educação realizadas pelo então Governo do Estado na Região, ainda citou outras realizadas em diversas áreas. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski justificou seu questionamento relacionado apenas à obras de infraestrutura, e exemplificou o asfaltamento realizado para acesso ao Município de Bela Vista do Toldo, obra estrutural muito importante realizada durante o Governo de Luiz Henrique da Silveira, mas hoje a região ainda prescinde de grandes obras de infraestrutura para seu desenvolvimento A) Néreador Coronel Mário Pri Í Z ] Presidente a » Vereador SMA Basílio Vereadora Telma BI, Primeirá SEcretário Segunda Secretáfia UMA LH