| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2018 |
| Date | 2018-06-25 |
| Ementa | ATA DA TRIGÉSIMA SETIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA e) CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 37º Reunião Ordinária em 25/06/2018 — 2'/18º Folha nº 240/2018 Ata da Trigésima Sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Norma Pereira, Wilmar Sudoski, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley e Edmilson Verka. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Presidente declarou aberta a presente reunião colocando em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício n.º 53/2018, do Executivo encaminhando o Sancionamento dos Projetos de Leis nº 78 e nº 81/2018. Ofício n.º 190/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 298/2018, de autoria do Vereador Paulinho Basílio. Ofício n.º 191/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 304/2018, de autoria do Vereador Célio Galeski. Ofício n.º 727/2018, do 9º Batalhão de Bombeiros Militar de Canoinhas, em resposta ao Requerimento nº 333/2018, de autoria do Vereador Coronel Mário. Ofício n.º 353/2018, do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catrina — Comando Geral, em resposta ao Requerimento nº 312/2018, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 90/2018, do Instituto Nacional do Seguro Social, em resposta ao Requerimento nº 661/2017, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 188/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei nº 88/2018 que, “Altera a Lei nº 6.213 de 08 de Maio de 2018". Ofício nº 149/2018, da Secretaria de Planejamento em resposta ao Requerimento nº 357/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski. Ofício circular/P-4/2018, do 1º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária em comemoração dos 40 anos da entidade. Ofício nº 76/2018, da Superintendência Regional do INSS em resposta ao Requerimento nº 59/2018 de autoria do edil Edmilson Verka. Ofício nº 3/DIVSAT3, da Divisão de Saúde do Trabalhador do INSS em resposta ao Requerimento nº 66/2018 de autoria de toda edilidade. Ofício nº 3007.1, do Gabinete da Secretaria de Estado da Segurança Pública em resposta ao Requerimento nº 310/2018 de autoria de toda edilidade. Ofício nº 73/2018, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento em resposta ao Requerimento nº 369/2018 de autoria da Vereadora Camila Lima. Ofício nº 018/2018, da Secretaria Municipal de Educação em resposta as Indicações nº 128, 129, 126, 154, 132, 133, 134, 137, 76 e 80/2018, sobre melhorias nas escolas do município. Ofício nº 19/2018, da Fundação Municipal de Esporte e Lazer em resposta ao Requerimento nº 324/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício nº 150/2018, da Secretaria de Planejamento em resposta ao Requerimento nº 275/2018 de autoria edil Paulinho Basílio. Ofício nº 151/2018, da Secretaria de Planejamento em resposta ao Requerimento nº 325/2018 de autoria da Vereadora Telma Bley. Ofício nº 152/2018 da Secretaria de Planejamento em resposta as Indicações nº 77, 81, 127, 138, 139, 152 e 155/2018. Ofiício-Circular nº 17/2018, do Gabinete da Procuradoria Regional Eleitoral, sobre informações do Sisconta Eleitoral. Requerimentos n.º 392 ao nº 402/2018 de autoria de toda a edilidade, concedem “Moção de Parabenização” aos Vereadores Mirins Aline Isabela Padilha, Brenda Maria Komochena, Hélen Karine Cordeiro, James Lorena de Lima, Jamile Muhimann, Milena Guesser, Xe 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 37 Reunião Ordinária em 25/06/2018 — 2º/18º * Folhane 241/2018 Nathália Pereira, Rafael de Lima, Serena Leitemberg, Vitória Martins, Gabriel Schiessl Ferenc, pela sua participação na Primeira Legislatura da Câmara de Vereadores Mirins do Município de Canoinhas. Requerimento n.º 403/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, solicitando informações se há projeto de pavimentação asfáltica para a ruas do bairro Loteamento Santa Cruz e quais ruas seriam contempladas. Requerimento n.º 404/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, em nome da Vereadora Mirim Nathália Pereira, requer que seja encaminhada Moção de Agradecimento ao Fórum da Comarca de Canoinhas, pela forma atenciosa e pela dedicação aplicada em repassar todo conhecimento o qual foi ministrado em especial pelo Dr. Luis Carlos Cittadin da Silva, e por todos de cada setor que receberam os Vereadores Mirins em suas dependências. Requerimento n.º 405/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, em nome da Vereadora Mirim Nathália Pereira, requer que seja encaminhada Moção de Agradecimento ao 3º BPM, pela forma atenciosa e pela dedicação aplicada em repassar todo conhecimento o qual foi ministrado em especial pela Soldado Cláudia Isabel Kreginski Barbosa da Silva, pela belíssima apresentação da Banda Novos Talentos e por todos que receberam os Vereadores Mirins em suas dependências. Requerimento n.º 406/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, solicitando quantos “Projetos Executivos para Pavimentação de Ruas”, já foram confeccionados e quais Ruas serão contempladas. Requerimento n.º 407/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, solicitando informações sobre qual o prazo final para a conclusão da pavimentação da Rua Bernardo Olsen, trecho compreendido entre as Ruas Roberto Ehlke e Rui Barbosa. Requerimento n.º 408/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração solicitando as seguintes informações: - Após o sancionamento da Lei 6.176 de 23/02/2018, quantas viagens realizou o Chefe do Poder Executivo? - Para quais lugares? - Com qual agenda? - E quais os valores pagos em sua totalidade? Requerimento n.º 409/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Tufi Michreff Neto, Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, solicitando que a cidade de Canoinhas seja contemplada na realização de oficinas de capacitação para elaboração de projetos culturais, visando a participação de produtores e agentes culturais locais em editais de apoio a cultua e leis de incentivo. Indicação n.º 184/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, estudos técnicos necessários para a construção de uma ciclovia na rua Roberto Ehike. Indicação n.º 185/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de N 10 15 20 30 35 40 45 . ESTADO DE SAN TA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 37 Reunião Ordinária em 25/06/2018 — 2/18º Folha nº 242/2018 . Planejamento, a possibilidade de realizar melhorias na iluminação da rua de acesso à Empresa Frigototi na localidade do Salto da Água Verde e na rua João Muller em toda sua extensão, principalmente no cruzamento com a BR 280. Indicação n.º 186/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, melhorias com pedras ou cascalho na rua de acesso à Empresa Frigototi, no Salto da Água Verde. Indicação n.º 187/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, melhorias na Rua Antônio Liller, Bairro Tricolin. Indicação n.º 188/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, a possibilidade de melhorias na iluminação da Praça Lauro Múller. Indicação n.º 189/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, a possibilidade de reperfilamento com massa asfáltica na rua Major Vieira. Indicação n.º 190/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, a possibilidade de realizar pintura das faixas de pedestres em frente as escolas municipais e até mesmo nas escolas estaduais. Indicação n.º 191/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, melhorias com patrola em todas as ruas do Distrito do Campo da Água Verde. Indicação n.º 192/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, alargar a rua Emídio Ferreira de Souza, na curva em frente a residencia de número 605. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski justificou suas indicações de autoria da Vereadora Mirim Natália Pereira e aproveitou para destacar a realização na próxima quinta da Sessão de Encerramento de Legislatura da Câmara Mirim, ainda aproveitou para solicitar o patrolamento e conservação de ruas nos bairros Campo da Água Verde e Água Verde, destacando também a rua Emílio Ferreira de Souza onde há um afunilamento próximo á Escola Gertrudes Muller, na bairro Piedade. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira se manifestou sobre respostas de requerimentos recebidos do INSS, onde fazem menções solicitando a realização de concurso público para cobrir o défice de pessoal do órgão, mas como depende do Ministério do Planejamento ainda não há previsão de concurso. Com a palavra o Vereador Chico Mineiro falou sobre a possibilidade de estender a Indicação nº 190/2018 ás escolas particulares e ainda parabenizou os serviços de pinturas das faixa de pedestres. Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio citou suas indicações de autoria do Vereador Mirim James de Lorena, e citou a resposta do Executivo sobre o funcionamento do Conselho da Juventude, comentou o vereador que há um projeto de Lei para alteração da composição do Conselho da Juventude, mas a questão da paridade já existe na Lei Federal sobre o conselho, sendo maior a , / to 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 37º Reunião Ordinária em 25/06/2018 — 2º/18º | Folha nº 243/2018 | participação da sociedade civil. Ainda o vereador citou a resposta para realização dos “Jogos da Primavera” da Fundação Municipal de Esportes. Com a palavra o Vereador Célio Galeski citou uma resposta do Executivo que trata da participação de membros do Legislativo na comissão de atualização do Estatuto dos Servidores Municipais, recomendando o ofício pela não participação de Vereadores que sejam funcionários públicos, ao que o vereador crê que o Prefeito talvez cometera um equivoco em sua resposta, salientando que mesmo as decisões da comissão serão analisadas pela Câmara na alteração do Estatuto. Com a palavra o Vereador Coronel Mário citou uma resposta sobre provimento de vagas de cadastro de reserva para o Corpo de Bombeiro Militar do Estado, ademais citou a resposta do Corpo de Bombeiros sobre a interdição de imóvel na rua Caetano Costa. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 79/2018 que “Dispõe sobre a Concessão do Direito de redução de Carga Horária ao Servidor Público Municipal que possua Dependente com Deficiência de qualquer Natureza.” Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski ressaltou que esse benefício não existe para o trabalhador da iniciativa privada. Com a palavra o Vereador Célio Galeski comentou que a deficiência de qualquer natureza é uma definição muito abrangente à matéria e demonstrou preocupação quanto a viabilidade da lei, pois deveriamos saber quantos servidores seriam beneficiados. O Vereador Wilmar Sudoski citou que a deficiência deve passar por uma junta médica conforme projeto. O Presidente faz a leitura dos artigos 2º e 3º do projeto onde trata da questão da junta médica e estudo social para concessão do benefício, ao que o Vereador Célio Galeski sugeriu que fosse enviado ao Executivo um ofício solicitando informações sobre o número de servidores que poderão ser beneficiados pelo presente projeto, e pediu que hoje o projeto fosse retirado da pauta enquanto aguarda as informações. Com a palavra a Vereadora Telma Bley citou os cuidados com o preenchimentos do estudo social, e citou o exemplo das deficiências que são declaradas para compra de veículos, onde os laudos médicos banalizaram as prioridades de deficiência, independente das condições de renda. O Vereador Coronel Mário citou que o estudo social serve exatamente para identificar as prioridades para concessão do benefício. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski lembrou que o projeto contempla o benefício para servidores que possuam dependentes legais, mas depois, com o estudo social se verificará a real necessidade do acompanhamento do servidor, ainda comentou que a iniciativa privada deveria ter esse benefício mas infelizmente o Município não tem competência para alterar essa legislação, ainda o vereador se mostrou favorável a retirada de pauta do projeto para maiores informações. A Vereadora Telma Bley informou como é feito o estudo socioeconômico. Com a palavra O Vereador Célio Galeski demonstrou que para defender o servidor público é necessário responsabilidade. Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio ressaltou que o projeto contém a mesma matéria da Lei Municipal 4.381/2008 e buscando informações com o jurídico do município foi informado que alteração era necessária para corrigir algumas dubiedades na sua interpretação. O Vereador Célio Galeski mencionou que a ementa do projeto trata como “dispõe” e 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 37º Reunião Ordinária em 25/06/2018 — 2'/18º Folha nº 244/2018 não altera ou revoga a legislação, ao que o Vereador Paulinho Basílio citou como um motivos para buscar informações com o jurídico municipal. O Vereador Paulo Glinski lembrou que a aprovação da Lei 4.381/2008 tinham situações específicas, que mais tarde foram alteradas. Foi colocado em discussão e votação a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 79/2018. Com a palavra a Vereadora Telma Bley se preocupou com a banalização do benefício, não duvidando da importância da matéria. Foi a retirada do projeto aprovada pela unanimidade, conforme solicitação anterior do Vereador Célio Galeski. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 82/2018 que "Abre crédito adicional através da superavit financeiro". Com a palavra a Vereadora Telma Bley citou que a matéria abre crédito adicional para realização da próxima FESMATE, no entanto frente as dificuldades financeiras do município e por se tratar de recursos ordinários, justificou seu voto contrário a matéria, pois faltam recursos para atividades sociais que poderiam ser efetivadas com esses recursos ordinários, comentando que esses R$ 180.000,00 poderiam ser melhor aplicados. Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio lembrou que os recursos para realização da FESMATE, nos anos anteriores, vieram repasses ou convênios, pagando o município apenas o valor da contrapartida, então mesmo sendo importante a realização da FESMATE é temerária a utilização de recursos próprios na sua totalidade. Além, o vereador comentou da possibilidade do evento ser terceirizado com a cobrança de ingressos, portanto justificou seu voto contrário a matéria mas ressaltando que não é contra o evento em absoluto. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski justificou o projeto através da abertura de crédito orçamentário para iniciar as tratativas do evento, pois se o município está na busca de recursos para realização do evento, que pode até ser na sua totalidade ou parcial, precisa do orçamento para essa finalidade, para isso foram alocados recursos próprios. Com a palavra o Vereador Célio Galeski destacou que o município tem um pedido de recursos ao Estado, mesmo por emenda, no valor de R$ 100.000,00, mas o processo ainda está aberto, ainda assim, citou o vereador que o Parque de Exposições precisa de melhorias para realização da festa, como a adequação da energia elétrica que todo ano é necessária entre outras, salientou seu voto favorável a matéria. Foi colocado em votação sendo o projeto aprovado por cinco votos favoráveis, sendo favoráveis os vereadores Chico Mineiro, Paulo Glinki, Wilmar Sudoski, Célio Galeski e Edmilson Verka, contra quatro votos contrários dos vereadores Paulinho Basílio, Telma Bley, Camila Lima e Norma Pereira. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 86/2018 que “Dispõe sobre Permissão de Uso de Bens Públicos e dá outras providências” com emenda modificativa, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em discussão e votação única os Requerimentos n.º 392 ao n.º 402/2018 de autoria de toda a edilidade, que concedem “Moção de Parabenização” aos Vereadores Mirins Aline Isabela Padilha, Brenda Maria Komochena, Hélen Karine Cordeiro, James Lorena de Lima, Jamile Muhlmann, Milena Guesser, Nathália Pereira, Rafael de Lima, Serena Leitemberg, Vitória Martins, Gabriel Schiessl Ferenc, pela sua participação 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 37 Reunião Ordinária em 25/06/2018 — 2/18? | Folha nº 245/2018 na Primeira Legislatura da Câmara de Vereadores Mirins do Municipio de Canoinhas. Com a palavra o Presidente reiterou o convite para Sessão de Encerramento da Legislatura da Câmara Mirim a ser realizada na quinta-feira, destacou ainda o Presidente o alcance do Programa Vereador Mirim, seus envolvidos e a participação dos vereadores mirins na política municipal, sendo os requerimentos aprovados pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 403/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, solicitando informações se há projeto de pavimentação asfáltica para a ruas do bairro Loteamento Santa Cruz e quais ruas seriam contempladas, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 404/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, em nome da Vereadora Mirim Nathália Pereira, requer que seja encaminhada Moção de Agradecimento ao Fórum da Comarca de Canoinhas, pela forma atenciosa e pela dedicação aplicada em repassar todo conhecimento o qual foi ministrado em especial pelo Dr. Luis Carlos Cittadin da Silva, e por todos de cada setor que receberam os Vereadores Mirins em suas dependências, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única O Requerimento n.º 405/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, em nome da Vereadora Mirim Nathália Pereira, requer que seja encaminhada Moção de Agradecimento ao 3º BPM, pela forma atenciosa e pela dedicação aplicada em repassar todo conhecimento o qual foi ministrado em especial pela Soldado Cláudia Isabel Kreginski Barbosa da Silva, pela belíssima apresentação da Banda Novos Talentos e por todos que receberam os Vereadores Mirins em suas dependências, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 406/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, solicitando quantos “Projetos Executivos para Pavimentação de Ruas”, já foram confeccionados e quais Ruas serão contempladas. Com a palavra Vereador Coronel Mário justificou a necessidade de oficialmente receber essas informações para embasar futuras discussões, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 407/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, solicitando informações sobre qual o prazo final para a conclusão da pavimentação da Rua Bernardo Olsen, trecho compreendido entre as Ruas Roberto Ehlke e Rui Barbosa. Com a palavra Vereador Coronel Mário justificou que é necessário responder a comunidade sobre o andamento da obra, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 408/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração solicitando as seguintes informações: - Após o sancionamento da Lei 6.176 de 23/02/2018, quantas viagens realizou o Chefe X 10 20 25 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 37 Reunião Ordinária em 25/06/2018 — 2/18" | Folhane 246/2018 do Poder Executivo? - Para quais lugares? - Com qual agenda? - E quais os valores pagos em sua totalidade?, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 409/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Tufi Michreff Neto, Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, solicitando que a cidade de Canoinhas seja contemplada na realização de oficinas de capacitação para elaboração de projetos culturais, visando a participação de produtores e agentes culturais locais em editais de apoio a cultua e leis de incentivo, sendo o mesmo aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o Vereador Chico Mineiro solicitou um requerimento de parabenização à Festa realizada no Salto da Água Verde e a todos os seus organizadores. Com a palavra a Vereadora Camila Lima citou uma resposta de requerimento recebida da ARIS, sobre a taxa de religação de água para famílias de baixa renda, sendo que a agência reguladora estará tomando as providência junto a Casan para o cumprimento da legislação. Ao final o Senhor Presidente ressaltou que amanha será realizada a Sessão Solene de inauguração da Galeria da Erva-Mate no Legislativo de Canoinhas, e ainda a entrega de título para Ervateira Seleme por ocasião do centenário da empresa em nosso município, reiterando o convite para comunidade, nada mais havendo a tratar declarou encerrada a presente reunião, marcando a Sessão Solene para o dia 26 de junho ás dezenove horas. E, para constar, la a presente ata que depois de lida e ] Vereadora Telma Bley Segunda Secretária