| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2018 |
| Date | 2018-07-02 |
| Ementa | ATA DA TRIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 15 20 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 39º Reunião Ordinária em 02/07/2018 — 2º/18º “ Folhane 250/2018 | Ata da Trigésima Nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dois dias do mês de julho de 2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Norma Pereira, Wilmar Sudoski, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski e Edmilson Verka. Registrando o livro de presença o comparecimento de nove vereadores. O Presidente declarou aberta a presente reunião colocando em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. Por se tratar da primeira sessão do mês, regimentalmente foi tocado o Hino de Canoinhas. EXPEDIENTE: Ofício nº 016/2018, da Universidade do Contestado, parabenizando esta Casa e os homenageados pela Sessão Solene de Inauguração do Memorial do Setor Ervateira. Ofício do Núcleo Regional de Canoinhas, agradecendo a homenagem prestada por esta Casa. Ofícios n.º 054, nº 055 e nº 056/2018, do Executivo, encaminhando os sancionamentos dos Projetos de Leis nº 062, nº 068, nº 077, nº 082 e nº 086/2018. Ofício n.º 171/2018, do Executivo, encaminhando os balancetes contábeis dos meses de Janeiro e Fevereiro de 2018, referente aos Fundos Municipais e Prefeitura. Ofício do Gabinete do Prefeito, enviando o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 13/2018 que, “Autoriza regulamentar a apresentação de CND Trabalhista e Fiscal na contratação de Empresas pelo município.” Ofício nº 196/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 89/2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras providências.” Requerimento n.º 410/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado requerimento parabenizando a dupla de personagens Felisberto Cuiudo e Tibúrcio, que fazem gravações divulgando o nome de Canoinhas e que tem como slogan “Viajando por Canoinhas”. Ambos tem participado de vários eventos enaltecendo o comércio de Canoinhas. Requerimento n.º 411/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Edison Kuroli, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando informações se a Secretaria tem conhecimento de protocolos de projetos junto ao Ministério da Agricultura de programas para manutenção das estradas do interior através de recursos de emendas parlamentares. Requerimento n.º 412/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, solicitando que seja fiscalizada a lei que regulamenta a limpeza nas adjacências próxima dos clubes, informando a esta Casa de Leis quais providências foram determinadas. Requerimento n.º 413/2018 de autoria de toda edilidade presente, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, solicitando que a base operacional da Polícia Militar do Distrito de Marcílio Dias seja reformada, principalmente o telhamento para que as reuniões do Conseg possam ser realizadas naquele local, bem como, o Policial Militar responsável por aquela base tenha as condições de salubridade para o A 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 39º Reunião Ordinária em 02/07/2018 — 2%/18º | Folha nº 251/2018 desenvolvimento de sus atividades. Requerimento n.º 414/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando as seguintes informações: - De quem é a responsabilidade da retirada da iluminação natalina do portal da cidade? - Se for do município por qual motivo não foi retirada? - Se for da empresa contratada para a realização do serviço, a mesma recebeu notificação para realizar a retirada? Requerimento n.º 415/2018 de autoria de toda edilidade presente, requer que seja encaminhado requerimento parabenizando a senhora Etiene Jaqueline Prado de Almeida, pela conquista do 3º lugar na 1º Edição do Prêmio FONAJE, na categoria Operadores de Sistema de Juizados Especiais, com a prática/programa “MEDIAÇÃO UTILIZADA NA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (IPTU)”. Indicação n.º 193/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, a possibilidade de instalar um abrigo de passageiros no último ponto próximo ao Residencial Nossa Senhora Aparecida. Indicação n.º 194/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, a instalação de placas indicativas na rua Sérgio Gapski e na rua Irmã Maria Albertin Bischop, sinalizando a localização da Unidade Básica de Saúde da Água Verde. Indicação n.º 195/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, que se possível, seja designado funcionários para procederem à limpeza da Praça Lauro Muller e adjacências nos domingos pela manhã, em face da grande quantidade de lixo jogado na rua. Indicação n.º 196/2018 de autoria da vereadora Camila Lima, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, a colocação de pedra na rua Waldomiro Bubniak, bairro Alto da Tijuca. Indicação n.º 197/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, patrolar e cascalhar a estrada de Encruzilhada, passando pela residencia do senhor Juverci da Silva. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski justificou as indicações de sua autoria, como a que pede um abrigo de passageiros no Residencial Nossa Senhora Aparecida e outra solicitando placas indicativas para o novo Posto de Saúde do Bairro Água Verde. Com a palavra o Vereador Chico Mineiro justificou sua indicação tendo em vista a manutenção da linha de ônibus escolar. Com a palavra a Vereadora Camila Lima se manifestou sobre o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 13/2018 que, “Autoriza regulamentar a apresentação de CND Trabalhista e Fiscal na contratação de Empresas pelo município”, justificando que a matéria não gera nenhuma insegurança jurídica, conforma apontada nas razões do veto, sendo um projeto autorizativo. Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio apoiou o projeto citado um caso de irregularidade que acabou atrapalhando o Poder Público. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski informou que o Setor Jurídico do Município está orientando o Executivo a vetar as matérias que considerem irregulares na 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 39º Reunião Ordinária em 02/07/2018 — 2º/18º | Folha nº 252/2018 sua aplicação, e sendo derrubado o veto e a Lei promulgada, o Executivo está orientado a entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade — ADIN, citando o exemplo da Lei sobre transmissão das licitações, que teve a decisão do Tribunal de Justiça pelo vício de iniciativa da matéria, ao final ressaltou o vereador que está na prerrogativa de cada poder aprovar ou vetar as matérias conforme seu entendimento. A Vereadora Camila Lima leu parte do Veto do Executivo à seu projeto e ressaltou que o mesmo não foi por vício de iniciativa. Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio lembrou que o Executivo não abre uma discussão com o Legislativo antes de vetar cada matéria, diferente das matérias Executivas que são discutidas e aprovadas pela Câmara. O Vereador Paulo Glinski citou a recomendação dada ao Executivo para que nos próximos projetos haja uma reunião preliminar antes da comunicação formal do veto, ao que foi apoiado pela Vereadora Camila Lima pois facilitaria a comunicação com o Legislativo e esclareceria melhor as razões do veto. O Vereador Coronel Mário mencionou que o Setor Jurídico do Município estará a disposição para qualquer esclarecimento que porventura necessitar. Ainda o vereador fez menção a sua indicação e lamentou a inconstitucionalidade da Lei Municipal que proibia o consumo de bebida alcoólica em via pública, citando ainda que essa legislação prevenia a sujeira em espaços públicos e fronteiros a eventos, enumerando os benefícios dessa legislação que infelizmente foi revogada. ORDEM DO DIA: Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski pediu a inclusão na Ordem do dia em primeira votação do Projeto de Lei n.º 88/2018 que "Altera a Lei n.º 6.213 de 08 de maio de 2018", justificando que o projeto se trata da alteração de cascalho para pedra brita na lei já autorizada, sendo a solicitação aprovada pela unanimidade. Com a palavra o Vereador Coronel Mário pediu a retirada da pauta o Projeto de Lei n.º 64/2018, que "Autoriza o programa de Captação das Águas Pluviais e dá outras providências” de sua autoria para melhor análise, sendo a solicitação aprovada pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 67/2018 que, “Autoriza a Instituir a Corrida Rústica de aniversário de Canoinhas”. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski discorreu sobre os benefício do projeto de lei e ainda o baixo custo do evento, ao que Vereador Coronel Mário apoiou a iniciativa de incentivar o esporte em nosso município, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 80/2018 que, “Institui Slogan e Logomarca do Município”, com emenda corretiva, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 02/2018 que, “Institui o “Prêmio lolanda Trevisani de Destaque” no Legislativo de Canoinhas”, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 50/2018 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do município e dá outras providências, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Vá 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 39º Reunião Ordinária em 02/07/2018 — 2%/18º | Folha nº 253/2018 | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 59/2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro garantia contratual por empresas de engenharia, arquitetura e agronomia ou profissional autônomo, contratados para a realização de obras, projetos e serviços junto ao Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina”, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. O Vereador Coronel Mário reiterou a participação da Vereadora Mirim Aline na apresentação do projeto. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 88/2018 que "Altera a Lei n.º 6.213 de 08 de maio de 2018". O Vereador Edmilson Verka perguntou qual empresa seria beneficiada, ao que foi respondido que seria a Transportadora Schlukat, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 410/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado requerimento parabenizando a dupla de personagens Felisberto Cuiudo e Tibúrcio, que fazem gravações divulgando o nome de Canoinhas e que tem como slogan “Viajando por Canoinhas”. Ambos tem participado de vários eventos enaltecendo o comércio de Canoinhas, sendo o requerimento estendido a edilidade aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 411/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Edison Kuroli, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando informações se a Secretaria tem conhecimento de protocolos de projetos junto ao Ministério da Agricultura de programas para manutenção das estradas do interior através de recursos de emendas parlamentares. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira comentou que alguns estados e municípios tem conseguido importantes recursos para o desenvolvimento agrícola, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 412/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, solicitando que seja fiscalizada a lei que regulamenta a limpeza nas adjacências próxima dos clubes, informando a esta Casa de Leis quais providências foram determinadas. Com a palavra o Vereador Chico Mineiro apoiou o requerimento lembrando os responsáveis que realizam essa limpeza. O Vereador Paulo Glinski lembrou que o tema é recorrente no Legislativo citando que os organizadores teriam baixo custo para realizar a limpeza fronteira ao estabelecimento. Com a palavra o Vereador Célio Galeski também lembrou que na época foram chamados os donos dos estabelecimentos para serem tomadas providências. O Vereador Coronel Mário mencionou que foi aprovada no ano passado a Lei Complementar nº 56, alterando o Código de Posturas para estabelecer a obrigatoriedade da limpeza, mas a legislação não tem eficácia se não houver fiscalização, frisando que não é contrário aos proprietários de clubes e estabelecimentos, ainda ressaltou a importância de realizar campanhas nesse sentido nas escolas, sendo o requerimento ao final aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 413/2018 de autoria de toda edilidade presente, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 39º Reunião Ordinária em 02/07/2018 — 218º | Folha nº 254/2018. Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, solicitando que a base operacional da Polícia Militar do Distrito de Marcílio Dias seja reformada, principalmente o telhamento para que as reuniões do Conseg possam ser realizadas naquele local, bem como, o Policial Militar responsável por aquela base tenha as condições de salubridade para o desenvolvimento de sus atividades. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira citou a importância da reforma. O Vereador Coronel Mário lembrou a origem dos recursos utilizados para reforma da antiga intendência do distrito, mas pela má qualidade do serviço realizado logo o imóvel apresentou problemas, ressaltou a responsabilização necessária das empresas que realizam obras públicas de má qualidade, justificando ao final a importância da reativação da unidade, sendo o requerimento estendido a edilidade aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 414/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando as seguintes informações: - De quem é a responsabilidade da retirada da iluminação natalina do portal da cidade? - Se for do município por qual motivo não foi retirada? - Se for da empresa contratada para a realização do serviço, a mesma recebeu notificação para realizar a retirada? Sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 415/2018 de autoria de toda edilidade presente, requer que seja encaminhado requerimento parabenizando a senhora Etiene Jaqueline Prado de Almeida, pela conquista do 3º lugar na 1º Edição do Prêmio FONAJE, na categoria Operadores de Sistema de Juizados Especiais, com a práticalprograma “MEDIAÇÃO UTILIZADA NA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (IPTU)”, sendo o requerimento estendido e edilidade e aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o Vereador Paulo Glinski pediu um requerimento solicitando ao Executivo um projeto de iluminação ao Portal de Entrada do Município, ainda o vereador falou que muitos temas vem sendo debatidos há muitas legislaturas, mas dada a complexidade, as situações não se resolveram, merecendo sempre a vigilância do Legislativo. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski falou sobre o “DIA D”, campanha de combate ás drogas, demonstrando a complicação decorrente da dependência química para as famílias envolvidas, ainda o vereador leu uma da resposta da empresa TIM sobre a audiência pública de telecomunicações realizada no Legislativo, citando alguma melhorias que a empresa irá realizar no município. O vereador também citou uma resposta da Anatel onde aparentemente não há nenhum problema nas telecomunicações do município. Usou a palavra o Vereador Célio Galeski para responder a ampla menção sua realizada em matéria de jornal de circulação local, identificando o autor da matéria. Citava a matéria que o vereador pediu a retirada do projeto sobre a redução de expediente para servidores que tem deficientes sob sua guarda, por decorrência da resposta do Executivo sobre a participação do Legislativo na comissão de atualização do Estatuto dos Servidores. Ressaltou o Vereador Célio Galeski que sempre em todas as legislaturas, votou as matérias com independência de orientação política, e independente da filiação partidária, não sendo o partido político determinante / 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 39º Reunião Ordinária em 02/07/2018 — 2º/18º Folha nº 255/2018 para escolha do melhor para o município. Ao final o vereador rebatendo a crítica de não ter retirado o projeto em primeira votação, lembrou que é por isso que o Regimento permite duas votações, para estimular a discussão antes da votação final, sendo os projetos sempre discutidos exaustivamente nas reuniões das comissões. Finalizando pediu coerência ao autor da matéria sobre sua pessoa. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira ressaltou a campanha “Dia D” sobre combate ás drogas parabenizando os trabalhos desenvolvidos pelos alunos. Parabenizou os bombeiros por ocasião de sua data comemorativa, ainda a vereadora aludiu as questão financeiras do Hospital Santa Cruz, solicitando apoio e divulgação da campanha de arrecadação através da conta de luz. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski sugeriu que também fosse realizada a campanha de arrecadação junto as lotéricas. O Vereador Célio Galeski citando a importância do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, ressaltou a questão do alto valor pago, cerca de R$ 1.019,00 para cada uma as sete especialidades que compõem o sobreaviso médico, perfazendo um total de R$ 217.000,00 aos cofres do município. Continuando o vereador comentou que são necessárias informações sobre a efetividade e a qualidade desses serviços prestados, podendo ser assunto de reunião ou audiência pública. A Vereadora Norma Pereira esclareceu que o sobreaviso médico não compete ao Hospital, se trata da manutenção da porta de entrada da Urgência e Emergência necessária ao município, citou a vereadora o serviços essenciais realizados pela entidade, bem como o alto custo desses serviços. O Vereador Célio Galeski lembrou que apesar da competência ser do município, é necessária a fiscalização dos recursos gastos até para prestar contas à população. O Vereador Wilmar Sudoski demostrou a complexidade da prestação dos serviços médicos, sendo que os outros municípios que compõem a região não tem contribuído com sua parcela ao Hospital. A Vereadora Camila Lima comentou que haveria a necessidade de ter mais especialidades médicas, mas infelizmente esse é o valor estabelecido hoje. A Vereadora Norma Pereira ressaltou que a fiscalização dos serviços de sobreaviso é de responsabilidade da UPA, por consequência do município, sendo necessário que o Hospital tenha os trombolíticos, medicamento de alto custo, para urgência vasculares e ou psicotrópicos para emergências, sendo essas e outras questões que afetam a administração do Hospital. Finalizando o Vereador Célio citou que todas informações são necessárias para o esclarecimento da questão. Ao final o Vereador Coronel Mário cumprimentou o Executivo pela inauguração do novo prédio da Escola Frei Fabiano Gadzinski, ainda o Presidente informou sua demanda junto Executivo para construção de arenas multiúsos destinadas à pratica esportiva, com parte dos recursos que serão devolvidos pelo Legislativo. Estabeleceu como locais para possível construção a antiga raia no Campo da Água Verde e o Bairro Cristo Rei, ressaltou que o esportes é a melhor forma de combater o uso de drogas entre os jovens. Destacou ao final o Presidente a cerimônia de posse da Associação Empresarial de Canoinhas, e nada mais havendo a tratar declarou encerrada a presente reunião, marcando a outra para o dia 03 de julho ás dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada. - ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 39º Reunião Ordinária em 02/07/2018 — 22/18 | Folha nº 266/2018 | Néreador Coronel Mário Presidente Vereador Paulinho Basílio Vereadora Norma Pereira Primeiro Secretário Segunda Secretária Ad Hoc