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norma nº 39/2018

Tipo Atas
Número / Ano 39 / 2018
Date 2018-07-02
EmentaATA DA TRIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
39º Reunião Ordinária em 02/07/2018 — 2º/18º
“ Folhane 250/2018 |
Ata da Trigésima Nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dois dias do mês de julho de 2018, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Norma Pereira, Wilmar Sudoski,
Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski e Edmilson Verka. Registrando o livro
de presença o comparecimento de nove vereadores. O Presidente declarou
aberta a presente reunião colocando em discussão a ata da reunião anterior, a
mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. Por se tratar
da primeira sessão do mês, regimentalmente foi tocado o Hino de Canoinhas.
EXPEDIENTE: Ofício nº 016/2018, da Universidade do Contestado,
parabenizando esta Casa e os homenageados pela Sessão Solene de
Inauguração do Memorial do Setor Ervateira. Ofício do Núcleo Regional de
Canoinhas, agradecendo a homenagem prestada por esta Casa. Ofícios n.º 054,
nº 055 e nº 056/2018, do Executivo, encaminhando os sancionamentos dos
Projetos de Leis nº 062, nº 068, nº 077, nº 082 e nº 086/2018. Ofício n.º 171/2018,
do Executivo, encaminhando os balancetes contábeis dos meses de Janeiro e
Fevereiro de 2018, referente aos Fundos Municipais e Prefeitura. Ofício do
Gabinete do Prefeito, enviando o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 13/2018 que,
“Autoriza regulamentar a apresentação de CND Trabalhista e Fiscal na
contratação de Empresas pelo município.” Ofício nº 196/2018, do Executivo,
encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 89/2018, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o
Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras providências.”
Requerimento n.º 410/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que seja
encaminhado requerimento parabenizando a dupla de personagens Felisberto
Cuiudo e Tibúrcio, que fazem gravações divulgando o nome de Canoinhas e que
tem como slogan “Viajando por Canoinhas”. Ambos tem participado de vários
eventos enaltecendo o comércio de Canoinhas. Requerimento n.º 411/2018 de
autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Edison
Kuroli, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando informações se
a Secretaria tem conhecimento de protocolos de projetos junto ao Ministério da
Agricultura de programas para manutenção das estradas do interior através de
recursos de emendas parlamentares. Requerimento n.º 412/2018 de autoria do
edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário de Planejamento, solicitando que seja fiscalizada a lei que regulamenta
a limpeza nas adjacências próxima dos clubes, informando a esta Casa de Leis
quais providências foram determinadas. Requerimento n.º 413/2018 de autoria de
toda edilidade presente, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário de Planejamento, solicitando que a base operacional da Polícia Militar
do Distrito de Marcílio Dias seja reformada, principalmente o telhamento para que
as reuniões do Conseg possam ser realizadas naquele local, bem como, o Policial
Militar responsável por aquela base tenha as condições de salubridade para o
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| Folha nº 251/2018
desenvolvimento de sus atividades. Requerimento n.º 414/2018 de autoria do edil
Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak,
Secretária de Administração, solicitando as seguintes informações: - De quem é a
responsabilidade da retirada da iluminação natalina do portal da cidade? - Se for
do município por qual motivo não foi retirada? - Se for da empresa contratada
para a realização do serviço, a mesma recebeu notificação para realizar a
retirada? Requerimento n.º 415/2018 de autoria de toda edilidade presente,
requer que seja encaminhado requerimento parabenizando a senhora Etiene
Jaqueline Prado de Almeida, pela conquista do 3º lugar na 1º Edição do Prêmio
FONAJE, na categoria Operadores de Sistema de Juizados Especiais, com a
prática/programa “MEDIAÇÃO UTILIZADA NA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
(IPTU)”. Indicação n.º 193/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, a possibilidade de instalar um
abrigo de passageiros no último ponto próximo ao Residencial Nossa Senhora
Aparecida. Indicação n.º 194/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora
Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, a instalação de placas indicativas
na rua Sérgio Gapski e na rua Irmã Maria Albertin Bischop, sinalizando a
localização da Unidade Básica de Saúde da Água Verde. Indicação n.º 195/2018
de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentissimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio
Ambiente, que se possível, seja designado funcionários para procederem à
limpeza da Praça Lauro Muller e adjacências nos domingos pela manhã, em face
da grande quantidade de lixo jogado na rua. Indicação n.º 196/2018 de autoria da
vereadora Camila Lima, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, a
colocação de pedra na rua Waldomiro Bubniak, bairro Alto da Tijuca. Indicação n.º
197/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Gilmar Martins, Secretário de
Obras, patrolar e cascalhar a estrada de Encruzilhada, passando pela residencia
do senhor Juverci da Silva. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador
Wilmar Sudoski justificou as indicações de sua autoria, como a que pede um
abrigo de passageiros no Residencial Nossa Senhora Aparecida e outra
solicitando placas indicativas para o novo Posto de Saúde do Bairro Água Verde.
Com a palavra o Vereador Chico Mineiro justificou sua indicação tendo em vista a
manutenção da linha de ônibus escolar. Com a palavra a Vereadora Camila Lima
se manifestou sobre o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 13/2018 que,
“Autoriza regulamentar a apresentação de CND Trabalhista e Fiscal na
contratação de Empresas pelo município”, justificando que a matéria não gera
nenhuma insegurança jurídica, conforma apontada nas razões do veto, sendo um
projeto autorizativo. Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio apoiou o projeto
citado um caso de irregularidade que acabou atrapalhando o Poder Público. Com
a palavra o Vereador Paulo Glinski informou que o Setor Jurídico do Município
está orientando o Executivo a vetar as matérias que considerem irregulares na
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| Folha nº 252/2018
sua aplicação, e sendo derrubado o veto e a Lei promulgada, o Executivo está
orientado a entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade — ADIN, citando o
exemplo da Lei sobre transmissão das licitações, que teve a decisão do Tribunal
de Justiça pelo vício de iniciativa da matéria, ao final ressaltou o vereador que
está na prerrogativa de cada poder aprovar ou vetar as matérias conforme seu
entendimento. A Vereadora Camila Lima leu parte do Veto do Executivo à seu
projeto e ressaltou que o mesmo não foi por vício de iniciativa. Com a palavra o
Vereador Paulinho Basílio lembrou que o Executivo não abre uma discussão com
o Legislativo antes de vetar cada matéria, diferente das matérias Executivas que
são discutidas e aprovadas pela Câmara. O Vereador Paulo Glinski citou a
recomendação dada ao Executivo para que nos próximos projetos haja uma
reunião preliminar antes da comunicação formal do veto, ao que foi apoiado pela
Vereadora Camila Lima pois facilitaria a comunicação com o Legislativo e
esclareceria melhor as razões do veto. O Vereador Coronel Mário mencionou que
o Setor Jurídico do Município estará a disposição para qualquer esclarecimento
que porventura necessitar. Ainda o vereador fez menção a sua indicação e
lamentou a inconstitucionalidade da Lei Municipal que proibia o consumo de
bebida alcoólica em via pública, citando ainda que essa legislação prevenia a
sujeira em espaços públicos e fronteiros a eventos, enumerando os benefícios
dessa legislação que infelizmente foi revogada. ORDEM DO DIA: Com a palavra
o Vereador Wilmar Sudoski pediu a inclusão na Ordem do dia em primeira
votação do Projeto de Lei n.º 88/2018 que "Altera a Lei n.º 6.213 de 08 de maio de
2018", justificando que o projeto se trata da alteração de cascalho para pedra brita
na lei já autorizada, sendo a solicitação aprovada pela unanimidade. Com a
palavra o Vereador Coronel Mário pediu a retirada da pauta o Projeto de Lei n.º
64/2018, que "Autoriza o programa de Captação das Águas Pluviais e dá outras
providências” de sua autoria para melhor análise, sendo a solicitação aprovada
pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de Lei nº 67/2018 que, “Autoriza a Instituir a Corrida
Rústica de aniversário de Canoinhas”. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski
discorreu sobre os benefício do projeto de lei e ainda o baixo custo do evento, ao
que Vereador Coronel Mário apoiou a iniciativa de incentivar o esporte em nosso
município, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda
discussão e votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de
Lei nº 80/2018 que, “Institui Slogan e Logomarca do Município”, com emenda
corretiva, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda
discussão e votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de
Resolução nº 02/2018 que, “Institui o “Prêmio lolanda Trevisani de Destaque” no
Legislativo de Canoinhas”, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram
em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de
Lei n.º 50/2018 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos
para o desenvolvimento econômico e social do município e dá outras
providências, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da
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| Folha nº 253/2018 |
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 59/2018
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro garantia contratual
por empresas de engenharia, arquitetura e agronomia ou profissional autônomo,
contratados para a realização de obras, projetos e serviços junto ao Município de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina”, sendo o projeto aprovado pela
unanimidade. O Vereador Coronel Mário reiterou a participação da Vereadora
Mirim Aline na apresentação do projeto. Entraram em primeira discussão e
votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 88/2018 que "Altera a
Lei n.º 6.213 de 08 de maio de 2018". O Vereador Edmilson Verka perguntou qual
empresa seria beneficiada, ao que foi respondido que seria a Transportadora
Schlukat, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e
votação única o Requerimento n.º 410/2018 de autoria de toda edilidade,
requerem que seja encaminhado requerimento parabenizando a dupla de
personagens Felisberto Cuiudo e Tibúrcio, que fazem gravações divulgando o
nome de Canoinhas e que tem como slogan “Viajando por Canoinhas”. Ambos
tem participado de vários eventos enaltecendo o comércio de Canoinhas, sendo o
requerimento estendido a edilidade aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento n.º 411/2018 de autoria da vereadora
Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Edison Kuroli, Secretário Municipal
de Desenvolvimento Rural, solicitando informações se a Secretaria tem
conhecimento de protocolos de projetos junto ao Ministério da Agricultura de
programas para manutenção das estradas do interior através de recursos de
emendas parlamentares. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira comentou
que alguns estados e municípios tem conseguido importantes recursos para o
desenvolvimento agrícola, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 412/2018 de autoria do
edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário de Planejamento, solicitando que seja fiscalizada a lei que regulamenta
a limpeza nas adjacências próxima dos clubes, informando a esta Casa de Leis
quais providências foram determinadas. Com a palavra o Vereador Chico Mineiro
apoiou o requerimento lembrando os responsáveis que realizam essa limpeza. O
Vereador Paulo Glinski lembrou que o tema é recorrente no Legislativo citando
que os organizadores teriam baixo custo para realizar a limpeza fronteira ao
estabelecimento. Com a palavra o Vereador Célio Galeski também lembrou que
na época foram chamados os donos dos estabelecimentos para serem tomadas
providências. O Vereador Coronel Mário mencionou que foi aprovada no ano
passado a Lei Complementar nº 56, alterando o Código de Posturas para
estabelecer a obrigatoriedade da limpeza, mas a legislação não tem eficácia se
não houver fiscalização, frisando que não é contrário aos proprietários de clubes e
estabelecimentos, ainda ressaltou a importância de realizar campanhas nesse
sentido nas escolas, sendo o requerimento ao final aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 413/2018 de autoria de
toda edilidade presente, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
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39º Reunião Ordinária em 02/07/2018 — 218º
| Folha nº 254/2018.
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário de Planejamento, solicitando que a base operacional da Polícia Militar
do Distrito de Marcílio Dias seja reformada, principalmente o telhamento para que
as reuniões do Conseg possam ser realizadas naquele local, bem como, o Policial
Militar responsável por aquela base tenha as condições de salubridade para o
desenvolvimento de sus atividades. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira
citou a importância da reforma. O Vereador Coronel Mário lembrou a origem dos
recursos utilizados para reforma da antiga intendência do distrito, mas pela má
qualidade do serviço realizado logo o imóvel apresentou problemas, ressaltou a
responsabilização necessária das empresas que realizam obras públicas de má
qualidade, justificando ao final a importância da reativação da unidade, sendo o
requerimento estendido a edilidade aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento n.º 414/2018 de autoria do edil
Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak,
Secretária de Administração, solicitando as seguintes informações: - De quem é a
responsabilidade da retirada da iluminação natalina do portal da cidade? - Se for
do município por qual motivo não foi retirada? - Se for da empresa contratada
para a realização do serviço, a mesma recebeu notificação para realizar a
retirada? Sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento n.º 415/2018 de autoria de toda
edilidade presente, requer que seja encaminhado requerimento parabenizando a
senhora Etiene Jaqueline Prado de Almeida, pela conquista do 3º lugar na 1º
Edição do Prêmio FONAJE, na categoria Operadores de Sistema de Juizados
Especiais, com a práticalprograma “MEDIAÇÃO UTILIZADA NA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL (IPTU)”, sendo o requerimento estendido e edilidade e
aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o
Vereador Paulo Glinski pediu um requerimento solicitando ao Executivo um
projeto de iluminação ao Portal de Entrada do Município, ainda o vereador falou
que muitos temas vem sendo debatidos há muitas legislaturas, mas dada a
complexidade, as situações não se resolveram, merecendo sempre a vigilância do
Legislativo. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski falou sobre o “DIA D”,
campanha de combate ás drogas, demonstrando a complicação decorrente da
dependência química para as famílias envolvidas, ainda o vereador leu uma da
resposta da empresa TIM sobre a audiência pública de telecomunicações
realizada no Legislativo, citando alguma melhorias que a empresa irá realizar no
município. O vereador também citou uma resposta da Anatel onde aparentemente
não há nenhum problema nas telecomunicações do município. Usou a palavra o
Vereador Célio Galeski para responder a ampla menção sua realizada em matéria
de jornal de circulação local, identificando o autor da matéria. Citava a matéria
que o vereador pediu a retirada do projeto sobre a redução de expediente para
servidores que tem deficientes sob sua guarda, por decorrência da resposta do
Executivo sobre a participação do Legislativo na comissão de atualização do
Estatuto dos Servidores. Ressaltou o Vereador Célio Galeski que sempre em
todas as legislaturas, votou as matérias com independência de orientação política,
e independente da filiação partidária, não sendo o partido político determinante
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Folha nº 255/2018
para escolha do melhor para o município. Ao final o vereador rebatendo a crítica
de não ter retirado o projeto em primeira votação, lembrou que é por isso que o
Regimento permite duas votações, para estimular a discussão antes da votação
final, sendo os projetos sempre discutidos exaustivamente nas reuniões das
comissões. Finalizando pediu coerência ao autor da matéria sobre sua pessoa.
Com a palavra a Vereadora Norma Pereira ressaltou a campanha “Dia D” sobre
combate ás drogas parabenizando os trabalhos desenvolvidos pelos alunos.
Parabenizou os bombeiros por ocasião de sua data comemorativa, ainda a
vereadora aludiu as questão financeiras do Hospital Santa Cruz, solicitando apoio
e divulgação da campanha de arrecadação através da conta de luz. Com a
palavra o Vereador Wilmar Sudoski sugeriu que também fosse realizada a
campanha de arrecadação junto as lotéricas. O Vereador Célio Galeski citando a
importância do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, ressaltou a questão do alto
valor pago, cerca de R$ 1.019,00 para cada uma as sete especialidades que
compõem o sobreaviso médico, perfazendo um total de R$ 217.000,00 aos cofres
do município. Continuando o vereador comentou que são necessárias
informações sobre a efetividade e a qualidade desses serviços prestados,
podendo ser assunto de reunião ou audiência pública. A Vereadora Norma Pereira
esclareceu que o sobreaviso médico não compete ao Hospital, se trata da
manutenção da porta de entrada da Urgência e Emergência necessária ao
município, citou a vereadora o serviços essenciais realizados pela entidade, bem
como o alto custo desses serviços. O Vereador Célio Galeski lembrou que apesar
da competência ser do município, é necessária a fiscalização dos recursos gastos
até para prestar contas à população. O Vereador Wilmar Sudoski demostrou a
complexidade da prestação dos serviços médicos, sendo que os outros
municípios que compõem a região não tem contribuído com sua parcela ao
Hospital. A Vereadora Camila Lima comentou que haveria a necessidade de ter
mais especialidades médicas, mas infelizmente esse é o valor estabelecido hoje.
A Vereadora Norma Pereira ressaltou que a fiscalização dos serviços de
sobreaviso é de responsabilidade da UPA, por consequência do município, sendo
necessário que o Hospital tenha os trombolíticos, medicamento de alto custo,
para urgência vasculares e ou psicotrópicos para emergências, sendo essas e
outras questões que afetam a administração do Hospital. Finalizando o Vereador
Célio citou que todas informações são necessárias para o esclarecimento da
questão. Ao final o Vereador Coronel Mário cumprimentou o Executivo pela
inauguração do novo prédio da Escola Frei Fabiano Gadzinski, ainda o Presidente
informou sua demanda junto Executivo para construção de arenas multiúsos
destinadas à pratica esportiva, com parte dos recursos que serão devolvidos pelo
Legislativo. Estabeleceu como locais para possível construção a antiga raia no
Campo da Água Verde e o Bairro Cristo Rei, ressaltou que o esportes é a melhor
forma de combater o uso de drogas entre os jovens. Destacou ao final o
Presidente a cerimônia de posse da Associação Empresarial de Canoinhas, e
nada mais havendo a tratar declarou encerrada a presente reunião, marcando a
outra para o dia 03 de julho ás dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a
presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada.
- ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
39º Reunião Ordinária em 02/07/2018 — 22/18
| Folha nº 266/2018 |
Néreador Coronel Mário
Presidente
Vereador Paulinho Basílio Vereadora Norma Pereira
Primeiro Secretário Segunda Secretária Ad Hoc

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