| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2018 |
| Date | 2018-07-03 |
| Ementa | ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 40º Reunião Ordinária em 03/07/2018 — 2º/18º 8 | Ata da Quadragésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos três dias do mês de julho de 2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Norma Pereira, Wilmar Sudoski, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski e Telma Bley. Registrando o livro de presença o comparecimento de nove vereadores. O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocada em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício, da MASTER Agroindústria Ltda, em resposta ao Requerimento nº 385/2018, de autoria do Vereador Chico Mineiro. Ofício n.º 149/2018, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 389/2018, de autoria do Vereador Chico Mineiro. Ofício n.º 063/2018, da TIM, em resposta ao Requerimento nº 306/2018, de autoria do vereador Wilmar Sudoski. Ofício n.º 90/2018, da ANATEL, em resposta ao Requerimento nº 307/2018, de autoria do vereador Wilmar Sudoski. Ofício n.º 11/2018, da CASAN - Agência Canoinhas, em resposta ao Requerimento nº 386/2018, de autoria do vereador Chico Mineiro. Ofício n.º 71/2018, da Secretaria Municipal de Obras, em resposta ao Requerimento nº 364/2018, de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício n.º 185/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 332/2018, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício n.º 158/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 375/2018, de autoria dos vereadores Chico Mineiro, Edmilson Verka, Paulo Glinski, Telma Bley e Wilmar Sudoski. Ofício n.º 163/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 365/2018, de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício n.º 165/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 406/2018, de autoria do vereador Coronel Mario. Ofício n.º 1654/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 403/2018, de autoria do vereador Wilmar Sudoski. Ofício n.º 166/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 387/2018, de autoria do vereador Chico Mineiro. Ofício n.º 193/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 289/2018, de autoria do vereadores Paulinho Basílio e Camila Lima. Ofício n.º 195/201 8, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 261/2018, de autoria do vereador Paulo Glinski Ofício n.º 174/2018, da Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao Requerimento nº 372/2018, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício n.º 046/2018, da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta ao Requerimento nº 390/2018, de autoria do vereador Coronel Mário. Requerimento n.º 416/2018 de autoria de toda edilidade presente, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Norma Seleme Wiese, determinando que seja comunicada a família enlutada. Requerimento n.º 417/2018 de autoria do Vereador Paulo Glisnki, requer que seja encaminhado requerimento parabenizando o Senhor Edinei Wassoaski, por atuar 14 anos à frente do Jornal Correio do Norte de forma ética e profissional como editor e colunista. Esta trajetória foi regada de muitas vitórias e A Dá , | ] ] EN e +) ) à o + Pad 10 15 20 25 35 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 40º Reunião Ordinária em 03/07/2018 — 2%/18º conquistas, onde com a sua contribuição em três momentos o Jornal venceu a Pena de Bronze como 3º melhor Jornal do Estado de Santa Catarina, segundo a Associação dos Jornais do Interior - ADJORI. Desejo sucesso na trajetória que está por vir, à frente da página JMais que trás informação de qualidade e entretenimento aos munícipes canoinhenses e região, da mesma maneira desejo- lhe exito como radialista e em todas as frentes em que atua. Requerimento n.º 418/2018 de autoria do edil Coronel Mário, em nome da Vereadora Aline Isabela Padilha e em nome da Vereadora Aline Isabela Padilha, requer que seja encaminhada Moção de Agradecimento ao senhor Nilson Cochaski, ao senhor Sandro Teixeira, ao senhor José Leonil Rodrigues, ao senhor Roberto de Souza Cordeiro, ao senhor Oziel Trindade, ao senhor João Orley Cordeiro, ao senhor Antônio Irineu Cordeiro, ao senhor Márcio José Gonzaga Tavares e ao senhor Igor José de Paula, pelo trabalho realizado na Estrada Geral do Salto da Água Verde. Requerimento n.º 419/2018 de autoria de toda edilidade presente, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Jorge Adriano Machado Gomes, Comandante do 9º Batalhão de Bombeiro Militar, parabenizando pela passagem do Dia Nacional dos Bombeiros. O reconhecimento de todos os Vereadores a estes valorosos profissionais, como forma de homenagear estes heróis anônimos que trazem em sua rotina a nobre missão de “Salvar Vidas”. Indicação n.º 198/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, a possibilidade de elaborar projeto de pavimentação asfáltica para a Avenida Júlio Budant Neto, trecho entre o Portal de Canoinhas até a Avenida dos Expedicionários. Indicação n.º 199/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Tiago Guettino, Assessor da Juventude, a possibilidade da criação de grêmios estudantis nas escolas municipais. Indicação n.º 200/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, para que se proceda a um estudo para implantação de um recuo na rua Adão Tiska, frente à Escola Básica Municipal Frei Fabiano Gadzinski, que contemple parada para embarque e desembarque de alunos daquele educandário. Indicação n.º 201/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, para que se proceda a um estudo para implantação de um recuo na rua Emílio Scholtz, lateral da Escola de Educação Básica João José de Souza Cabral, que contemple parada para embarque e desembarque de alunos daquele educandário. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Chico Mineiro comentou sobre respostas de requerimentos da Casan e da Secretaria de Meio Ambiente. A Vereadora Norma Pereira se manifestou sobre respostas referentes a inexistência de projetos de pavimentação para trechos das ruas Arthur Burgardt, Adolfo Voigt e Joaquim de Paula Vieira. Encaminhou também a vereadora o comunicado de emenda parlamentar para o Hospital Santa Cruz e uma resposta sobre o andamento das licitações da Gerência Estadual de Educação. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski falou sobre a solicitação de limpeza do Arroio Monjolo; (1 10 15 20 25 30 35 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 40º Reunião Ordinária em 03/07/2018 — 23/18º | Folha nº 259/2018 | sendo uma demanda devido as enxurradas demonstrou o interesse do Executivo em atender a solicitação. Com a palavra o Vereador Coronel Mário justificou suas indicações de autoria da Câmara Mirim. GRANDE EXPEDIENTE: Ocupou a Vice- Presidente, Vereadora Norma Pereira, a Mesa para que o Presidente, Vereador Coronel Mário fizesse uso da tribuna para falar sobre Projeto de Lei Complementar n.º 007/2017, que “Regulamenta a comunicação de Controle Intemo previsto no 8 2º do art. 56 da Lei Orgânica do Município de Canoinhas”, demonstrando através da justificativa do projeto as responsabilidades inerentes ao Controle Interno e a legislação aplicada. Estabelece o projeto um modelo de comunicação de irregularidade para utilização do Controle Intemo, dando maior segurança jurídica as decisões do Executivo. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 79/2018 que "Dispõe sobre a concessão do direito de redução de carga horária ao servidor público municipal que possua dependente com deficiência de qualquer natureza”, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 88/2018 que "Altera a Lei n.º 6.213 de 08 de maio de 2018", sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 007/2017, que “Regulamenta a comunicação de Controle Interno previsto no & 2º do art. 56 da Lei Orgânica do Município de Canoinhas", sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 84/2018 que "Disciplina a concessão de gratificação para as Comissões Permanentes de Licitação, de Sindicância e de Processo Administrativo”. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski se manifestou objetivando demonstrar a comunidade a essencialidade dos serviços realizados pela comissão licitação e a dedicação técnica necessária, enquanto a comissão de processo administrativo apura atos e irregularidades do serviço público. Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio lembrou que foi contrário a alteração na forma de concessão do jeton realizada no ano passado, ressaltou que agora o Executivo concorda que a forma de pagamento sobre percentual do salário era incorreta, ainda demonstrou que no ano passado a assessoria jurídica do município assinou parecer favorável a incorporação da gratificação no calculo de férias e 13º salário. O Vereador Coronel Mário lembrou que com essa alteração o município fará uma economia de cerca de R$ 70 mil reais ao ano. Foi logo após o projeto aprovado por sete votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Paulinho Basílio. Foi deferido automaticamente pela Mesa Diretora o Requerimento n.º 416/2018 de autoria de toda edilidade presente, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Norma Seleme Wiese, determinando que seja comunicada a família enlutada. O Vereador Coronel Mário teceu comentários a Professora Norma Seleme que havia sido homenageado pelo Legislativo a pouco tempo na Sessão 10 15 20 25 30 35 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 40 Reunião Ordinária em 03/07/2018 — 2º/18º comemorativa do Núcleo Regional da Associação Catarinense de Professores. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 417/2018 de autoria do Vereador Paulo Glinski, requer que seja encaminhado requerimento parabenizando o Senhor Edinei Wassoaski, por atuar 14 anos à frente do Jornal Correio do Norte de forma ética e profissional como editor e colunista. Esta trajetória foi regada de muitas vitórias e conquistas, onde com a sua contribuição em três momentos o Jornal venceu a Pena de Bronze como 3º melhor Jornal do Estado de Santa Catarina, segundo a Associação dos Jornais do Interior - ADJORI. Desejo sucesso na trajetória que está por vir, à frente da página JMais que trás informação de qualidade e entretenimento aos munícipes canoinhenses e região, da mesma maneira desejo-lhe exito como radialista e em todas as frentes que atua, sendo o requerimento estendido a edilidade e aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 418/2018 de autoria de edil Coronel Mário, em nome da Vereadora Aline Isabela Padilha, requer que seja encaminhada Moção de Agradecimento ao senhor Nilson Cochaski, ao senhor Sandro Teixeira, ao senhor José Leonil Rodrigues, ao senhor Roberto de Souza Cordeiro, ao senhor Oziel Trindade, ao senhor João Orley Cordeiro, ao senhor Antônio Irineu Cordeiro, ao senhor Márcio José Gonzaga Tavares e ao senhor Igor José de Paula, pelo trabalho realizado na Estrada Geral do Salto da Água Verde. O Vereador Célio Galeski destacou os trabalhos realizados por toda a equipe da Secretaria de Obras do Município, sendo que não estão recebendo horas pela horas extras que despendem no serviço. O Vereador Chico Mineiro também frisou a dedicação de toda equipe da Secretaria de Obras Municipal que trabalha inclusive nos finais de semana, sendo o requerimento estendido a edilidade e aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 419/2018 de autoria de toda edilidade presente, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Jorge Adriano Machado Gomes, Comandante do 9º Batalhão de Bombeiros Militar, parabenizando pela passagem do Dia Nacional dos Bombeiros. O reconhecimento de todos os Vereadores a estes valorosos profissionais, como forma de homenagear estes heróis anônimos que trazem em sua rotina a nobre missão de “Salvar Vidas”, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o Vereador Chico Mineiro parabenizou a Professora Tangrean da Escola Maria Felícitas pelo organização do evento “Encontro com Autores” a ser realizado na Casa e também citou o vereador que estará elaborando um projeto proibindo a colocação e cartazes e a pichação do espaço público. O Vereador Paulo Glinski destacou a justa e emocionante homenagem realizada pelo Legislativo à Professora Norma Seleme Wiese, sendo ela exemplo à comunidade. Adiantou também o vereador que estará repassando função de Líder do Governo ao Vereador Wilmar Sudoski no próximo semestre. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski parabenizou o Vereador Paulo Glinski pela condução de seus trabalhos como Líder do Governo. Com a palavra o Vereador Célio Galeski comentou sobre a votação do Projeto de Lei nº 79/2018, onde foi buscar informações junto ao setor pessoal e jurídico municipal, citando que caso seja necessário poderá ser feita uma readequação na lei pelo Executivo. Justificou o vereador a retirada da matéria na última votação justamente para esclarecer VZ4 A 10 15 20 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 40º Reunião Ordinária em 03/07/2018 — 2º/18º | Folha nº 261/2018 | essas questões de aplicabilidade da lei. Com a palavra a Vereadora Telma Bley citou a questão do estudo socioeconômico no Projeto de Lei nº 79/2018 e ressaltou o princípio da igualdade na definição de deficiência de qualquer natureza. Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio informou o convite para inauguração da pavimentação do trecho Papanduva — Moeminha na Rodovia SC- 477, realizado pela Secretaria Estadual de Infraestrutura no próximo dia 5 de julho. Ao final o Presidente justificou a falta do Vereador Edmilson Verka por motivo saúde e comentou sobre a nova regulamentação para utilização da tribuna da Casa, destacando a necessária publicidade de todos atos Legislativo através do expediente mandado com antecedência. Aproveitou o Presidente para convidar ao todos para capacitação do novos Vereadores Mirins que ocorrerá na data de amanhã. Foi realizado um minuto de silêncio pelo falecimento da Professora Norma Seleme Wiese. E nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando a outra para o dia 09 de julho ás dezenove horas. E, para coristar, lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada. A % Nergador Coronel Mário AC Presidente Vereador Paulinho Basílio Vereadora Téima Bley Primeira Secretário Segunda Secretária / / j P > O EaD