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norma nº 40/2018

Tipo Atas
Número / Ano 40 / 2018
Date 2018-07-03
EmentaATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
40º Reunião Ordinária em 03/07/2018 — 2º/18º
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Ata da Quadragésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos três dias do mês de julho de 2018, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Norma Pereira, Wilmar Sudoski,
Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski e Telma Bley. Registrando o livro de
presença o comparecimento de nove vereadores. O Presidente declarou aberta a
presente reunião, colocada em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi
colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício,
da MASTER Agroindústria Ltda, em resposta ao Requerimento nº 385/2018, de
autoria do Vereador Chico Mineiro. Ofício n.º 149/2018, da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 389/2018, de autoria do
Vereador Chico Mineiro. Ofício n.º 063/2018, da TIM, em resposta ao
Requerimento nº 306/2018, de autoria do vereador Wilmar Sudoski. Ofício n.º
90/2018, da ANATEL, em resposta ao Requerimento nº 307/2018, de autoria do
vereador Wilmar Sudoski. Ofício n.º 11/2018, da CASAN - Agência Canoinhas,
em resposta ao Requerimento nº 386/2018, de autoria do vereador Chico Mineiro.
Ofício n.º 71/2018, da Secretaria Municipal de Obras, em resposta ao
Requerimento nº 364/2018, de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício n.º
185/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 332/2018, de
autoria do vereador Coronel Mário. Ofício n.º 158/2018, da Secretaria Municipal
de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 375/2018, de autoria dos
vereadores Chico Mineiro, Edmilson Verka, Paulo Glinski, Telma Bley e Wilmar
Sudoski. Ofício n.º 163/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em
resposta ao Requerimento nº 365/2018, de autoria da vereadora Norma Pereira.
Ofício n.º 165/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
Requerimento nº 406/2018, de autoria do vereador Coronel Mario. Ofício n.º
1654/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
Requerimento nº 403/2018, de autoria do vereador Wilmar Sudoski. Ofício n.º
166/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
Requerimento nº 387/2018, de autoria do vereador Chico Mineiro. Ofício n.º
193/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 289/2018, de
autoria do vereadores Paulinho Basílio e Camila Lima. Ofício n.º 195/201 8, do
Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 261/2018, de autoria do
vereador Paulo Glinski Ofício n.º 174/2018, da Secretaria Municipal de
Administração, em resposta ao Requerimento nº 372/2018, de autoria do vereador
Coronel Mário. Ofício n.º 046/2018, da Secretaria Municipal de Assistência Social,
em resposta ao Requerimento nº 390/2018, de autoria do vereador Coronel
Mário. Requerimento n.º 416/2018 de autoria de toda edilidade presente, que os
Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do
Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da
senhora Norma Seleme Wiese, determinando que seja comunicada a família
enlutada. Requerimento n.º 417/2018 de autoria do Vereador Paulo Glisnki,
requer que seja encaminhado requerimento parabenizando o Senhor Edinei
Wassoaski, por atuar 14 anos à frente do Jornal Correio do Norte de forma ética e
profissional como editor e colunista. Esta trajetória foi regada de muitas vitórias e
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40º Reunião Ordinária em 03/07/2018 — 2%/18º
conquistas, onde com a sua contribuição em três momentos o Jornal venceu a
Pena de Bronze como 3º melhor Jornal do Estado de Santa Catarina, segundo a
Associação dos Jornais do Interior - ADJORI. Desejo sucesso na trajetória que
está por vir, à frente da página JMais que trás informação de qualidade e
entretenimento aos munícipes canoinhenses e região, da mesma maneira desejo-
lhe exito como radialista e em todas as frentes em que atua. Requerimento n.º
418/2018 de autoria do edil Coronel Mário, em nome da Vereadora Aline Isabela
Padilha e em nome da Vereadora Aline Isabela Padilha, requer que seja
encaminhada Moção de Agradecimento ao senhor Nilson Cochaski, ao senhor
Sandro Teixeira, ao senhor José Leonil Rodrigues, ao senhor Roberto de Souza
Cordeiro, ao senhor Oziel Trindade, ao senhor João Orley Cordeiro, ao senhor
Antônio Irineu Cordeiro, ao senhor Márcio José Gonzaga Tavares e ao senhor Igor
José de Paula, pelo trabalho realizado na Estrada Geral do Salto da Água Verde.
Requerimento n.º 419/2018 de autoria de toda edilidade presente, requerem que
seja encaminhado ofício ao Senhor Jorge Adriano Machado Gomes, Comandante
do 9º Batalhão de Bombeiro Militar, parabenizando pela passagem do Dia
Nacional dos Bombeiros. O reconhecimento de todos os Vereadores a estes
valorosos profissionais, como forma de homenagear estes heróis anônimos que
trazem em sua rotina a nobre missão de “Salvar Vidas”. Indicação n.º 198/2018 de
autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de
Planejamento, a possibilidade de elaborar projeto de pavimentação asfáltica para
a Avenida Júlio Budant Neto, trecho entre o Portal de Canoinhas até a Avenida
dos Expedicionários. Indicação n.º 199/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que
solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao
Senhor Tiago Guettino, Assessor da Juventude, a possibilidade da criação de
grêmios estudantis nas escolas municipais. Indicação n.º 200/2018 de autoria do
edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de
Planejamento, para que se proceda a um estudo para implantação de um recuo
na rua Adão Tiska, frente à Escola Básica Municipal Frei Fabiano Gadzinski, que
contemple parada para embarque e desembarque de alunos daquele
educandário. Indicação n.º 201/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, para que se proceda a um
estudo para implantação de um recuo na rua Emílio Scholtz, lateral da Escola de
Educação Básica João José de Souza Cabral, que contemple parada para
embarque e desembarque de alunos daquele educandário. PEQUENO
EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Chico Mineiro comentou sobre
respostas de requerimentos da Casan e da Secretaria de Meio Ambiente. A
Vereadora Norma Pereira se manifestou sobre respostas referentes a inexistência
de projetos de pavimentação para trechos das ruas Arthur Burgardt, Adolfo Voigt e
Joaquim de Paula Vieira. Encaminhou também a vereadora o comunicado de
emenda parlamentar para o Hospital Santa Cruz e uma resposta sobre o
andamento das licitações da Gerência Estadual de Educação. Com a palavra o
Vereador Paulo Glinski falou sobre a solicitação de limpeza do Arroio Monjolo;
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
40º Reunião Ordinária em 03/07/2018 — 23/18º
| Folha nº 259/2018 |
sendo uma demanda devido as enxurradas demonstrou o interesse do Executivo
em atender a solicitação. Com a palavra o Vereador Coronel Mário justificou suas
indicações de autoria da Câmara Mirim. GRANDE EXPEDIENTE: Ocupou a Vice-
Presidente, Vereadora Norma Pereira, a Mesa para que o Presidente, Vereador
Coronel Mário fizesse uso da tribuna para falar sobre Projeto de Lei
Complementar n.º 007/2017, que “Regulamenta a comunicação de Controle
Intemo previsto no 8 2º do art. 56 da Lei Orgânica do Município de Canoinhas”,
demonstrando através da justificativa do projeto as responsabilidades inerentes
ao Controle Interno e a legislação aplicada. Estabelece o projeto um modelo de
comunicação de irregularidade para utilização do Controle Intemo, dando maior
segurança jurídica as decisões do Executivo. ORDEM DO DIA: Entraram em
segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º
79/2018 que "Dispõe sobre a concessão do direito de redução de carga horária ao
servidor público municipal que possua dependente com deficiência de qualquer
natureza”, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 88/2018
que "Altera a Lei n.º 6.213 de 08 de maio de 2018", sendo o projeto aprovado pela
unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer da Comissão de
Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 007/2017, que
“Regulamenta a comunicação de Controle Interno previsto no & 2º do art. 56 da
Lei Orgânica do Município de Canoinhas", sendo o projeto aprovado pela
unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de Lei nº 84/2018 que "Disciplina a concessão de
gratificação para as Comissões Permanentes de Licitação, de Sindicância e de
Processo Administrativo”. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski se manifestou
objetivando demonstrar a comunidade a essencialidade dos serviços realizados
pela comissão licitação e a dedicação técnica necessária, enquanto a comissão
de processo administrativo apura atos e irregularidades do serviço público. Com a
palavra o Vereador Paulinho Basílio lembrou que foi contrário a alteração na
forma de concessão do jeton realizada no ano passado, ressaltou que agora o
Executivo concorda que a forma de pagamento sobre percentual do salário era
incorreta, ainda demonstrou que no ano passado a assessoria jurídica do
município assinou parecer favorável a incorporação da gratificação no calculo de
férias e 13º salário. O Vereador Coronel Mário lembrou que com essa alteração o
município fará uma economia de cerca de R$ 70 mil reais ao ano. Foi logo após o
projeto aprovado por sete votos favoráveis e uma abstenção do Vereador
Paulinho Basílio. Foi deferido automaticamente pela Mesa Diretora o
Requerimento n.º 416/2018 de autoria de toda edilidade presente, que os
Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do
Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da
senhora Norma Seleme Wiese, determinando que seja comunicada a família
enlutada. O Vereador Coronel Mário teceu comentários a Professora Norma
Seleme que havia sido homenageado pelo Legislativo a pouco tempo na Sessão
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40 Reunião Ordinária em 03/07/2018 — 2º/18º
comemorativa do Núcleo Regional da Associação Catarinense de Professores.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 417/2018 de autoria do
Vereador Paulo Glinski, requer que seja encaminhado requerimento
parabenizando o Senhor Edinei Wassoaski, por atuar 14 anos à frente do Jornal
Correio do Norte de forma ética e profissional como editor e colunista. Esta
trajetória foi regada de muitas vitórias e conquistas, onde com a sua contribuição
em três momentos o Jornal venceu a Pena de Bronze como 3º melhor Jornal do
Estado de Santa Catarina, segundo a Associação dos Jornais do Interior -
ADJORI. Desejo sucesso na trajetória que está por vir, à frente da página JMais
que trás informação de qualidade e entretenimento aos munícipes canoinhenses
e região, da mesma maneira desejo-lhe exito como radialista e em todas as
frentes que atua, sendo o requerimento estendido a edilidade e aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 418/2018
de autoria de edil Coronel Mário, em nome da Vereadora Aline Isabela Padilha,
requer que seja encaminhada Moção de Agradecimento ao senhor Nilson
Cochaski, ao senhor Sandro Teixeira, ao senhor José Leonil Rodrigues, ao senhor
Roberto de Souza Cordeiro, ao senhor Oziel Trindade, ao senhor João Orley
Cordeiro, ao senhor Antônio Irineu Cordeiro, ao senhor Márcio José Gonzaga
Tavares e ao senhor Igor José de Paula, pelo trabalho realizado na Estrada Geral
do Salto da Água Verde. O Vereador Célio Galeski destacou os trabalhos
realizados por toda a equipe da Secretaria de Obras do Município, sendo que não
estão recebendo horas pela horas extras que despendem no serviço. O Vereador
Chico Mineiro também frisou a dedicação de toda equipe da Secretaria de Obras
Municipal que trabalha inclusive nos finais de semana, sendo o requerimento
estendido a edilidade e aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e
votação única o Requerimento n.º 419/2018 de autoria de toda edilidade presente,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Jorge Adriano Machado
Gomes, Comandante do 9º Batalhão de Bombeiros Militar, parabenizando pela
passagem do Dia Nacional dos Bombeiros. O reconhecimento de todos os
Vereadores a estes valorosos profissionais, como forma de homenagear estes
heróis anônimos que trazem em sua rotina a nobre missão de “Salvar Vidas”,
sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Com a palavra o Vereador Chico Mineiro parabenizou a Professora Tangrean da
Escola Maria Felícitas pelo organização do evento “Encontro com Autores” a ser
realizado na Casa e também citou o vereador que estará elaborando um projeto
proibindo a colocação e cartazes e a pichação do espaço público. O Vereador
Paulo Glinski destacou a justa e emocionante homenagem realizada pelo
Legislativo à Professora Norma Seleme Wiese, sendo ela exemplo à comunidade.
Adiantou também o vereador que estará repassando função de Líder do Governo
ao Vereador Wilmar Sudoski no próximo semestre. Com a palavra o Vereador
Wilmar Sudoski parabenizou o Vereador Paulo Glinski pela condução de seus
trabalhos como Líder do Governo. Com a palavra o Vereador Célio Galeski
comentou sobre a votação do Projeto de Lei nº 79/2018, onde foi buscar
informações junto ao setor pessoal e jurídico municipal, citando que caso seja
necessário poderá ser feita uma readequação na lei pelo Executivo. Justificou o
vereador a retirada da matéria na última votação justamente para esclarecer
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40º Reunião Ordinária em 03/07/2018 — 2º/18º
| Folha nº 261/2018 |
essas questões de aplicabilidade da lei. Com a palavra a Vereadora Telma Bley
citou a questão do estudo socioeconômico no Projeto de Lei nº 79/2018 e
ressaltou o princípio da igualdade na definição de deficiência de qualquer
natureza. Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio informou o convite para
inauguração da pavimentação do trecho Papanduva — Moeminha na Rodovia SC-
477, realizado pela Secretaria Estadual de Infraestrutura no próximo dia 5 de
julho. Ao final o Presidente justificou a falta do Vereador Edmilson Verka por
motivo saúde e comentou sobre a nova regulamentação para utilização da tribuna
da Casa, destacando a necessária publicidade de todos atos Legislativo através
do expediente mandado com antecedência. Aproveitou o Presidente para
convidar ao todos para capacitação do novos Vereadores Mirins que ocorrerá na
data de amanhã. Foi realizado um minuto de silêncio pelo falecimento da
Professora Norma Seleme Wiese. E nada mais havendo a tratar, o Presidente
declarou encerrada a presente reunião, marcando a outra para o dia 09 de julho
ás dezenove horas. E, para coristar, lavrou-se a presente ata que depois de lida e
aprovada vai assinada.
A % Nergador Coronel Mário
AC Presidente
Vereador Paulinho Basílio Vereadora Téima Bley
Primeira Secretário Segunda Secretária
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