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norma nº 42/2018

Tipo Atas
Número / Ano 42 / 2018
Date 2018-07-10
EmentaATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
42º Reunião Ordinária em 10/07/2018 — 2º/18º
* Folha nº 267/2018.
Ata da Quadragésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dez dias do mês de julho de 2018, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Norma Pereira, Wilmar Sudoski,
Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley e Edmilson Verka.
Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O
Presidente declarou aberta a presente reunião, colocada em discussão a ata da
reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela
unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício, da MASTER Agroindústria Ltda,
Complementando a resposta ao Requerimento nº 385/2018, de autoria do
Vereador Chico Mineiro. Ofício n.º 037/2018, do HEMOSC, em resposta ao
Requerimento nº 355/2018, de autoria e toda edilidade. Ofício n.º 046/2018, da
GERED - São Bento do Sul, em resposta ao Requerimento nº 380/2018, de
autoria dos vereadores Paulinho Basílio e Norma Pereira. Ofício n.º 186/2018, do
Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 276/2018, de autoria dos
vereadores Camila Lima, Paulinho Basílio, Norma Pereira e Telma Bley. Ofício
Circular n.º 027/2018, do SESC Canoinhas, agradecendo esta Casa pela parceria
na campanha do agasalho em 2018. Ofício, da 22º Delegacia Regional da Polícia
Civil de Canoinhas, apresentando o Projeto para Aquisição de Material. Ofício n.º
186/2018, da Secretaria Municipal de Administração, comunicando que
ingressaram recursos financeiros provenientes do CIDADE/CAIXA. Ofício n.º
0698/2018, da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos
financeiros referente ao Programa CIDADES. Ofício nº 204/2018, do Executivo,
encaminhando mensagem. Projeto de Lei n.º 93/2018, que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a custear despesas de atletas e de equipe técnica para
participarem de competições em qualquer modalidade esportiva e dá outras
providências". Requerimentos n.º 426 ao 484/2018 de autoria de toda edilidade,
requerem que seja encaminhado ofício ao senhores Deputado Estaduais,
Deputados Federais e Senadores da Bancada Catarinense, expondo e solicitando
o que segue: Considerando a proximidade do pleito eleitoral de 2018;
Considerando que um dos princípios da administração pública é a publicidade;
Considerando a necessidade de divulgarmos as ações dos senhores
parlamentares para desenvolvimento dos municípios do Planalto Norte;
Respeitosamente requer: Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa O
quantitativo de emendas parlamentares e seus respectivos valores, bem como,
materiais, equipamentos, carros, etc, viabilizados pela Vossa Excelência ao
município de Canoinhas dessa legislatura ou legislatura anterior com respectivo
ano. Requerimento n.º 485/2018 de autoria da Vereadora Norma Pereira, requer
que seja encaminhado ofício ao senhor Everton Rodney Klipp, Gerente de
Administração, Finanças e Contabilidade da ADR/Mafíra, solicitando informações
se está sendo dada continuidade nas licitações em aberto das escolas estaduais
da região e qual é a situação atual da compra de materiais esportivos,
dedetização e desratização em todas as escolas, compra de materiais de limpeza,
expediente e de insumos para as escolas e se conforme legislação em vigor se
está sendo feita a limpeza das caixas de água das escolas. Requerimento n.º »,
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42º Reunião Ordinária em 10/07/2018 — 22/18?
“Folha nº 268/2018.
486/2018 de autoria dos edis Norma Pereira e Edmilson Verka, requer que seja
encaminhado ofício ao senhor Gustavo Cordeiro de Carvalho, Gerente de
Infraestrutura da ADR/Mafra solicitando informações se está sendo dada
continuidade aos processos licitatórios das seguintes escolas estaduais da
região: - Continuidade da obra e previsão de término do Ginásio Esportivo da EEB
Júlia Baleoli Zaniolo, de Canoinhas; - Licitação para reparos emergenciais no
telhado da quadra esportiva e instalação do sistema de iluminação de emergência
da EEB Antônio Gonzaga, de Porto União; - Licitação para reparos na escola,
substituição de grades por muro de alvenaria e pintura no prédio da EEB
Germano Wagenfhur, de Porto União; - Licitação para a manutenção da quadra
esportiva e pintura do prédio, muros e ginásio de esportes, na parte externa da
EEB Almirante Barroso, em Canoinhas; - Licitação para adequação elétrica da
instituição e reforma na cobertura e piso do refeitório do Cedup Vidal Ramos, de
Canoinhas; - Licitação para aquisição e instalação do sistema preventivo contra
incêndio e serviços de reforço em estrutura metálica para caixa de água da EEB
Frei Menandro Kamps, de Três Barras; - Licitação para elaboração de projetos
complementares, orçamento, memorial descritivo e cronograma fisico-financeiro
para construção de quatro novas salas de aula na EEB João José de Souza
Cabral, em Canoinhas; - Licitação para elaboração de projetos preventivos contra
incêndio e instalação dos itens do sistema preventivo na EEB Rodolfo Zipperer,
de Canoinhas; - Licitação para demolição de muro em situação de risco na escola
e construção de muro de arrimo e readequação dos padrões de acessibilidade na
EEB Coronel Cid Gonzaga, de Porto União. E ainda: Elaboração dos projetos e
instalação preventiva contra incêndio. Requerimento n.º 487/2018 de autoria do
edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário de Planejamento, solicitando que seja informado o número de áreas
verdes de propriedade do município de Canoinhas, através de suas respectivas
matriculas e mapas de localização, bem como quais as condições em que se
encontram as áreas, quanto à utilização e preservação. Requerimento n.º
488/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Morgana
Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando informar a lista de
imóveis locados pela Administração Municipal, com respectivo valor, localização e
a qual repartição se destina. Requerimento n.º 489/2018 de autoria do edil
Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Paulo Roberto Tesseroli França, Secretário de Estado da Infraestrutura,
solicitando informar quais os valores foram repassados pelo Estado, para a
manutenção da SC 120, conforme Termo de Convênio celebrado entre o
município de Canoinhas e o Estado de Santa Catarina. Indicação n.º 213/2018 de
autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do
DETRACAN, a pintura de faixas contínuas no meio da via pública e faixas
contínuas nas laterais na Avenida dos Expedicionários, na Avenida Rubens
Ribeiro da Silva, Avenida Senador Ivo d' Aquino, rua Lourenço Wrublevski e
transversais. Indicação n.º 214/2018 de autoria da vereadora Camila Lima, que ,
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Folha nº 269/2018
procedimentos, tratamentos e cuidados dentários na Escola Básica Municipal
Alberto Wardenski. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Wilmar
Sudoski sugeriu que os serviços de pinturas das faixas entre outros, sejam feitos
em horário diversos dos horários de pico do trânsito. Com a palavra a Vereadora
Norma Pereira falou sobre o ofício do HEMOSC que trata do projeto de reabertura
da agência transfusional em Canoinhas, ao que Vereador Wilmar Sudoski
lembrou que já ha liberação do projeto pela ANVISA. Com a palavra o Vereador
Coronel Mário lembrou da demanda pelo HEMOSC continuamente realizada pelo
Legislativo, também falou sobre sua indicação de pinturas de faixas, aproveitando
para parabenizar a equipe do DETRACAN. GRANDE EXPEDIENTE: Usou a
tribuna a Vereadora Telma Bley para falar sobre o Residencial Nossa Senhora
Aparecida | e II que possuem 328 unidades habitacionais, mas que possui hoje 11
residências abandonadas, que estão sendo depredadas e que poderiam estar
sendo habitadas por famílias que necessitam. Mas, salientou a vereadorea,
devido ao processo burocrático, relacionado a Caixa Econômica Federal em
Joinville ainda não há previsão para liberação das casas ocupadas
irregularmente. Continuando a vereadora fez a leitura de um ofício da Secretaria
Municipal de Habitação enviado ao Ministério Público Federal, onde solicita
intervenção urgente na situação de morosidade encontrada no andamento do
processo junto ao setor da Habitação da Caixa Econômica em Joinville. As casas
deveriam ser direcionadas imediatamente para outras famílias classificadas, as
quais fazem parte de uma demanda paupérrima, e estão morando em locais que
oferecem riscos de diversas formas. Continuado a Vereadora demostrou que o
Municipio através da Secretaria de Habitação tem sido cobrado por muitos para
resolução do problema, no entanto a questão como se vê, se passa na esfera
Federal. Informou a vereadora que a decima segunda casa já estaria sendo
depredada para retirada perfilares de alumínio, telhas, vasos sanitários, vidros,
sendo vendidos para comprarem produtos toxicológicos. Enquanto isso temos
muitas famílias que estão morando embaixo de barracas de lona, e não podemos
fazer nada para ajudar. Finalizando a vereadora demostrou que o documento
possui o respaldo do Jurídico Municipal e é interesse da Secretaria de Habitação
a resolução do problema, pois não pode a mesma ser responsabilizada por uma
situação que é atribuição do Governo Federal. Com a palavra o Vereador Célio
Galeski lembrou todo o trabalho que a Secretaria de Habitação teve para cadastro
e alocação das famílias e lembrou da situação das 28 casas do Residencial
Princesa do Planalto, que foram entregues em dezembro de 2013, onde em
alguns casos as unidades habitacionais foram vendidas de forma irregular,
causando indignação em pessoas que precisam ser atendidas. A Vereadora Telma
Bley informou que a Secretaria de Habitação também estará elaborando um
documento relacionado ao Residencial Princesa do Planalto e outro relacionado
aos serviços da Empresa Implantec. Com a palavra o Vereador Coronel Mário
salientou que a questão burocrática infelizmente impede a resolução da questão,
onde famílias que necessitam dessas casas e não podem usufruir desse bem, e
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42º Reunião Ordinária em 10/07/2018 — 2418:
] Folha nº 270/2018 |
do Vereador Paulinho Basílio ao Projeto de Lei n.º 50/2018 que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e
social do município e dá outras providências”. Com a palavra o Vereador Wilmar
Sudoski perguntou se estaria votando apenas a emenda, ao que foi esclarecido
pelo Vereador Célio Galeski que aprovando a emenda já estaria aprovado o
projeto, caso a emenda seja rejeitada haverá para outra votação apenas do
projeto na íntegra. Continuando o Vereador Célio Galeski justificou seu voto
favorável a emenda, demostrando que a área em questão se trata da mesma
próxima e pleiteada pelo Instituto Federal de Santa Catarina para implementação
de seu curso de agronomia, ressaltando que a emenda deixou preferencialmente
para área a ser utilizada. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski lembrou que se
trata de uma cessão a ser concedida através de licitação e que emenda destina
preferencialmente para área de educação, mas justificou o vereador seu voto
contrário devido insegurança jurídica que o preferencialmente pode ocasionar
para licitação. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski lembrou todas as
demandas pela instalação do IFSC em nosso municipio, e hoje possui ainda a
possibilidade de crescimento, mas confrome justificativa elencada prefere se
abster da votação. O Vereador Célio Galeski ressaltou que como é uma licitação,
qualquer empresa na área da educação poderia participar, mas pela proximidade
seria provável o maior interesse do Instituto, mas há a questão da demanda
judicial pela construção existente na área ainda perpassa, havendo ainda o risco
de veto do Executivo. Com a palavra o Vereador Edmilson Verka solicitou a leitura
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Folha nº 271/2018
na íntegra da Emenda em discussão: “Ficam incluídos incisos Ill e IV no art. 1º do
Projeto de Lei citado, com as seguintes redações: Art. 1º (...) III - A concessão do
referido imóvel destina-se preferencialmente para a expansão de atividades
educacionais e de pesquisa; IV — Não havendo interessados na destinação do
inciso anterior, fica o a concessão autorizada para qualquer empresa interessada
no desenvolvimento econômico e social do município”. Com a palavra o Vereador
Coronel Mário citou que o Secretário de Desenvolvimento Econômico esteve em
reunião nas Comissões esclarecendo alguns pontos do Projeto, no entanto,
dentro da questão legal há o entendimento que será contemplado o IFSC.
Colocada em votação foi aprovada a emenda ao Projeto por sete favoráveis
contra um contrário do Vereador Paulo Glinski e uma abstenção do Vereador
Wilmar Sudoski. Tendo sido aprovada a emenda, foi consequentemente o Projeto
de Lei nº 50/2018 aprovado com a redação da mesma. Entraram em segunda
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 59/2018
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro garantia contratual
por empresas de engenharia, arquitetura e agronomia ou profissional autônomo,
contratados para a realização de obras, projetos e serviços junto ao Município de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina”, sendo o projeto aprovado pela
unanimidade. Entraram em discussão e votação única os Requerimentos n.º 426
ao 484/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício
ao senhores Deputado Estaduais, Deputados Federais e Senadores da Bancada
Catarinense, expondo e solicitando o que segue: Considerando a proximidade do
pleito eleitoral de 2018; Considerando que um dos princípios da administração
pública é a publicidade; Considerando a necessidade de divulgarmos as ações
dos senhores parlamentares para desenvolvimento dos municípios do Planalto
Norte; Respeitosamente requer: Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa o
quantitativo de emendas parlamentares e seus respectivos valores, bem como,
materiais, equipamentos, carros, etc, viabilizados pela Vossa Excelência ao
município de Canoinhas dessa legislatura ou legislatura anterior com respectivo
ano, sendo os requerimentos aprovados pela unanimidade. Entrou em discussão
e votação única o Requerimento n.º 485/2018 de autoria da vereadora Norma
Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Everton Rodney Klipp,
Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade da ADR/Mafra, solicitando
informações se está sendo dada continuidade nas licitações em aberto das
escolas estaduais da região e qual é a situação atual da compra de materiais
esportivos, dedetização e desratização em todas as escolas, compra de materiais
de limpeza, expediente e de insumos para as escolas e se conforme legislação
em vigor se está sendo feita a limpeza das caixas de água das escolas, sendo o
requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento n.º 486/2018 de autoria dos edis Norma Pereira e Edmilson Verka,
requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Gustavo Cordeiro de Carvalho,
Gerente de Infraestrutura da ADR/Mafra solicitando informações se está sendo
dada continuidade aos processos licitatórios das seguintes escolas estaduais da
região: - Continuidade da obra e previsão de término do Ginásio Esportivo da EEB
Júlia Baleoli Zaniolo, de Canoinhas; - Licitação para reparos emergenciais no -4
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42º Reunião Ordinária em 10/07/2018 — 23/18?
Folha nº 272/2018 |
telhado da quadra esportiva e instalação do sistema de iluminação de emergência
da EEB Antônio Gonzaga, de Porto União; - Licitação para reparos na escola,
substituição de grades por muro de alvenaria e pintura no prédio da EEB
Germano Wagenfhur, de Porto União; - Licitação para a manutenção da quadra
esportiva e pintura do prédio, muros e ginásio de esportes, na parte externa da
EEB Almirante Barroso, em Canoinhas; - Licitação para adequação elétrica da
instituição e reforma na cobertura e piso do refeitório do Cedup Vidal Ramos, de
Canoinhas; - Licitação para aquisição e instalação do sistema preventivo contra
incêndio e serviços de reforço em estrutura metálica para caixa de água da EEB
Frei Menandro Kamps, de Três Barras; - Licitação para elaboração de projetos
complementares, orçamento, memorial descritivo e cronograma físico-financeiro
para construção de quatro novas salas de aula na EEB João José de Souza
Cabral, em Canoinhas; - Licitação para elaboração de projetos preventivos contra
incêndio e instalação dos itens do sistema preventivo na EEB Rodolfo Zipperer,
de Canoinhas; - Licitação para demolição de muro em situação de risco na escola
e construção de muro de arrimo e readequação dos padrões de acessibilidade na
EEB Coronel Cid Gonzaga, de Porto União. E ainda: Elaboração dos projetos e
instalação preventiva contra incêndio. Com a palavra o Vereador Edmilson Verka
lamentou a situação das escolas estaduais e apoiou o requerimento. O Vereador
Coronel Mário pediu apoio junto a Secretaria Estadual de Educação para
continuidade das licitações, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 487/2018 de autoria do
edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário de Planejamento, solicitando que seja informado o número de áreas
verdes de propriedade do município de Canoinhas, através de suas respectivas
matriculas e mapas de localização, bem como quais as condições em que se
encontram as áreas, quanto à utilização e preservação. Com a palavra o Vereador
Coronel Mário justificou o requerimento através de uma área verde que está
sendo mal utilizada no Loteamento Santa Cruz. Com a palavra o Vereador Célio
Galeski citou que houve algumas invasões da área verde do Loteamento Santa
Cruz, logo após o requerimento foi aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento n.º 488/2018 de autoria do edil
Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak,
Secretária de Administração, solicitando informar a lista de imóveis locados pela
Administração Municipal, com respectivo valor, localização e a qual repartição se
destina. Com a palavra o Vereador Coronel Mário justificou seu requerimento
como forma de saber os critérios e forma de locação, ao que foi respondido pelos
vereadores Paulo Glinski e Célio Galeski que depende da destinação e
especificação do imóvel, podendo passar até por processo licitatório ou pesquisa
de preços, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento n.º 489/2018 de autoria do edil
Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentissimo Senhor
Paulo Roberto Tesseroli França, Secretário de Estado da Infraestrutura,
solicitando informar quais os valores foram repassados pelo Estado, paraa Y
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42º Reunião Ordinária em 10/07/2018 — 24182
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manutenção da SC 120, conforme Termo de Convênio celebrado entre o
município de Canoinhas e o Estado de Santa Catarina. Com a palavra o Vereador
Coronel Mário justificou o requerimento de maneira a saber os valores
repassados, ao que o Vereador Célio Galeski respondeu vieram recursos
menores que esperado em 2017, mas não obstante, o município tem feito a
manutenção da estrada, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra a Vereadora Norma Pereira
agradeceu a emenda parlamentar do Deputado Federal Marco Tebaldi no valor de
R$ 318.048,00, destinada em parte para construção do acesso do Pronto
Atendimento Municipal ao Hospital Santa Cruz. Com a palavra a Vereadora Telma
Bley reiterou que a Unidade de Pronto Atendimento foi projetada se pensando
nessa possibilidade de acesso para internamento, tendo em vista que a portaria
ministerial vedava sua construção anexa ao Hospital, mas como o Ministério da
Saúde e a Secretária de Estado da Saúde permitiram que várias UPAS do Estado
se tornassem “Portas de Entrada de Urgência e Emergência”, devido a crise nos
Hospitais Filantrópicos, a nível de Brasil, não tem porque não construir este
corredor de acesso da UPA ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas (UTI, Centro de
Diagnóstico por imagem, Centro Cirúrgico, internamentos). Assim, continuando a
vereadora, evita que os pacientes tenham a logística complicada para adentrar
nestes setores no Hospital Santa Cruz, quando necessário. Ao final o Presidente
informou que o Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina declinou de utilizar a
tribuna da Casa, reiterou ainda o Presidente o convite para posse do Vereadores
Jovens que ocorrerá amanhã e também a Audiência Pública que ocorrerá no
Legislativo no dia 24 de julho para tratar do Projeto de Lei Complementar nº
02/2018 que “Dispõe sobre o Sistema Viário”, onde será dada a palavra aos
vereadores autores e aos presidentes das entidades que se manifestaram sobre a
matéria. Ainda o Presidente informou que Canoinhas teve um aumento no indice
FIRJAN de Desenvolvimento Municipal, principalmente nas áreas de saúde e
educação. E nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a
presente reunião, marcando a outra para o dia 16 de julho ás dezenove horas. E,
para constar, lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai
assinada.
SIA
— Vereador Coronel Mário
fo Presidente ef!
“Nereador Paulinho Basílio Vereadora Telma Hd á
Primeiro Sécretário ao Segunda Secretári
f

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