| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2018 |
| Date | 2018-07-10 |
| Ementa | ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 42º Reunião Ordinária em 10/07/2018 — 2º/18º * Folha nº 267/2018. Ata da Quadragésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dez dias do mês de julho de 2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Norma Pereira, Wilmar Sudoski, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley e Edmilson Verka. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocada em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício, da MASTER Agroindústria Ltda, Complementando a resposta ao Requerimento nº 385/2018, de autoria do Vereador Chico Mineiro. Ofício n.º 037/2018, do HEMOSC, em resposta ao Requerimento nº 355/2018, de autoria e toda edilidade. Ofício n.º 046/2018, da GERED - São Bento do Sul, em resposta ao Requerimento nº 380/2018, de autoria dos vereadores Paulinho Basílio e Norma Pereira. Ofício n.º 186/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 276/2018, de autoria dos vereadores Camila Lima, Paulinho Basílio, Norma Pereira e Telma Bley. Ofício Circular n.º 027/2018, do SESC Canoinhas, agradecendo esta Casa pela parceria na campanha do agasalho em 2018. Ofício, da 22º Delegacia Regional da Polícia Civil de Canoinhas, apresentando o Projeto para Aquisição de Material. Ofício n.º 186/2018, da Secretaria Municipal de Administração, comunicando que ingressaram recursos financeiros provenientes do CIDADE/CAIXA. Ofício n.º 0698/2018, da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros referente ao Programa CIDADES. Ofício nº 204/2018, do Executivo, encaminhando mensagem. Projeto de Lei n.º 93/2018, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas de atletas e de equipe técnica para participarem de competições em qualquer modalidade esportiva e dá outras providências". Requerimentos n.º 426 ao 484/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao senhores Deputado Estaduais, Deputados Federais e Senadores da Bancada Catarinense, expondo e solicitando o que segue: Considerando a proximidade do pleito eleitoral de 2018; Considerando que um dos princípios da administração pública é a publicidade; Considerando a necessidade de divulgarmos as ações dos senhores parlamentares para desenvolvimento dos municípios do Planalto Norte; Respeitosamente requer: Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa O quantitativo de emendas parlamentares e seus respectivos valores, bem como, materiais, equipamentos, carros, etc, viabilizados pela Vossa Excelência ao município de Canoinhas dessa legislatura ou legislatura anterior com respectivo ano. Requerimento n.º 485/2018 de autoria da Vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Everton Rodney Klipp, Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade da ADR/Mafíra, solicitando informações se está sendo dada continuidade nas licitações em aberto das escolas estaduais da região e qual é a situação atual da compra de materiais esportivos, dedetização e desratização em todas as escolas, compra de materiais de limpeza, expediente e de insumos para as escolas e se conforme legislação em vigor se está sendo feita a limpeza das caixas de água das escolas. Requerimento n.º », / N 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 42º Reunião Ordinária em 10/07/2018 — 22/18? “Folha nº 268/2018. 486/2018 de autoria dos edis Norma Pereira e Edmilson Verka, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Gustavo Cordeiro de Carvalho, Gerente de Infraestrutura da ADR/Mafra solicitando informações se está sendo dada continuidade aos processos licitatórios das seguintes escolas estaduais da região: - Continuidade da obra e previsão de término do Ginásio Esportivo da EEB Júlia Baleoli Zaniolo, de Canoinhas; - Licitação para reparos emergenciais no telhado da quadra esportiva e instalação do sistema de iluminação de emergência da EEB Antônio Gonzaga, de Porto União; - Licitação para reparos na escola, substituição de grades por muro de alvenaria e pintura no prédio da EEB Germano Wagenfhur, de Porto União; - Licitação para a manutenção da quadra esportiva e pintura do prédio, muros e ginásio de esportes, na parte externa da EEB Almirante Barroso, em Canoinhas; - Licitação para adequação elétrica da instituição e reforma na cobertura e piso do refeitório do Cedup Vidal Ramos, de Canoinhas; - Licitação para aquisição e instalação do sistema preventivo contra incêndio e serviços de reforço em estrutura metálica para caixa de água da EEB Frei Menandro Kamps, de Três Barras; - Licitação para elaboração de projetos complementares, orçamento, memorial descritivo e cronograma fisico-financeiro para construção de quatro novas salas de aula na EEB João José de Souza Cabral, em Canoinhas; - Licitação para elaboração de projetos preventivos contra incêndio e instalação dos itens do sistema preventivo na EEB Rodolfo Zipperer, de Canoinhas; - Licitação para demolição de muro em situação de risco na escola e construção de muro de arrimo e readequação dos padrões de acessibilidade na EEB Coronel Cid Gonzaga, de Porto União. E ainda: Elaboração dos projetos e instalação preventiva contra incêndio. Requerimento n.º 487/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, solicitando que seja informado o número de áreas verdes de propriedade do município de Canoinhas, através de suas respectivas matriculas e mapas de localização, bem como quais as condições em que se encontram as áreas, quanto à utilização e preservação. Requerimento n.º 488/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando informar a lista de imóveis locados pela Administração Municipal, com respectivo valor, localização e a qual repartição se destina. Requerimento n.º 489/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Tesseroli França, Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando informar quais os valores foram repassados pelo Estado, para a manutenção da SC 120, conforme Termo de Convênio celebrado entre o município de Canoinhas e o Estado de Santa Catarina. Indicação n.º 213/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, a pintura de faixas contínuas no meio da via pública e faixas contínuas nas laterais na Avenida dos Expedicionários, na Avenida Rubens Ribeiro da Silva, Avenida Senador Ivo d' Aquino, rua Lourenço Wrublevski e transversais. Indicação n.º 214/2018 de autoria da vereadora Camila Lima, que , A) W/ à “X / |] 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 42* Reunião Ordinária em 10/07/2018 — 2%/18º Folha nº 269/2018 procedimentos, tratamentos e cuidados dentários na Escola Básica Municipal Alberto Wardenski. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski sugeriu que os serviços de pinturas das faixas entre outros, sejam feitos em horário diversos dos horários de pico do trânsito. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira falou sobre o ofício do HEMOSC que trata do projeto de reabertura da agência transfusional em Canoinhas, ao que Vereador Wilmar Sudoski lembrou que já ha liberação do projeto pela ANVISA. Com a palavra o Vereador Coronel Mário lembrou da demanda pelo HEMOSC continuamente realizada pelo Legislativo, também falou sobre sua indicação de pinturas de faixas, aproveitando para parabenizar a equipe do DETRACAN. GRANDE EXPEDIENTE: Usou a tribuna a Vereadora Telma Bley para falar sobre o Residencial Nossa Senhora Aparecida | e II que possuem 328 unidades habitacionais, mas que possui hoje 11 residências abandonadas, que estão sendo depredadas e que poderiam estar sendo habitadas por famílias que necessitam. Mas, salientou a vereadorea, devido ao processo burocrático, relacionado a Caixa Econômica Federal em Joinville ainda não há previsão para liberação das casas ocupadas irregularmente. Continuando a vereadora fez a leitura de um ofício da Secretaria Municipal de Habitação enviado ao Ministério Público Federal, onde solicita intervenção urgente na situação de morosidade encontrada no andamento do processo junto ao setor da Habitação da Caixa Econômica em Joinville. As casas deveriam ser direcionadas imediatamente para outras famílias classificadas, as quais fazem parte de uma demanda paupérrima, e estão morando em locais que oferecem riscos de diversas formas. Continuado a Vereadora demostrou que o Municipio através da Secretaria de Habitação tem sido cobrado por muitos para resolução do problema, no entanto a questão como se vê, se passa na esfera Federal. Informou a vereadora que a decima segunda casa já estaria sendo depredada para retirada perfilares de alumínio, telhas, vasos sanitários, vidros, sendo vendidos para comprarem produtos toxicológicos. Enquanto isso temos muitas famílias que estão morando embaixo de barracas de lona, e não podemos fazer nada para ajudar. Finalizando a vereadora demostrou que o documento possui o respaldo do Jurídico Municipal e é interesse da Secretaria de Habitação a resolução do problema, pois não pode a mesma ser responsabilizada por uma situação que é atribuição do Governo Federal. Com a palavra o Vereador Célio Galeski lembrou todo o trabalho que a Secretaria de Habitação teve para cadastro e alocação das famílias e lembrou da situação das 28 casas do Residencial Princesa do Planalto, que foram entregues em dezembro de 2013, onde em alguns casos as unidades habitacionais foram vendidas de forma irregular, causando indignação em pessoas que precisam ser atendidas. A Vereadora Telma Bley informou que a Secretaria de Habitação também estará elaborando um documento relacionado ao Residencial Princesa do Planalto e outro relacionado aos serviços da Empresa Implantec. Com a palavra o Vereador Coronel Mário salientou que a questão burocrática infelizmente impede a resolução da questão, onde famílias que necessitam dessas casas e não podem usufruir desse bem, e As 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 42º Reunião Ordinária em 10/07/2018 — 2418: ] Folha nº 270/2018 | do Vereador Paulinho Basílio ao Projeto de Lei n.º 50/2018 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do município e dá outras providências”. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski perguntou se estaria votando apenas a emenda, ao que foi esclarecido pelo Vereador Célio Galeski que aprovando a emenda já estaria aprovado o projeto, caso a emenda seja rejeitada haverá para outra votação apenas do projeto na íntegra. Continuando o Vereador Célio Galeski justificou seu voto favorável a emenda, demostrando que a área em questão se trata da mesma próxima e pleiteada pelo Instituto Federal de Santa Catarina para implementação de seu curso de agronomia, ressaltando que a emenda deixou preferencialmente para área a ser utilizada. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski lembrou que se trata de uma cessão a ser concedida através de licitação e que emenda destina preferencialmente para área de educação, mas justificou o vereador seu voto contrário devido insegurança jurídica que o preferencialmente pode ocasionar para licitação. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski lembrou todas as demandas pela instalação do IFSC em nosso municipio, e hoje possui ainda a possibilidade de crescimento, mas confrome justificativa elencada prefere se abster da votação. O Vereador Célio Galeski ressaltou que como é uma licitação, qualquer empresa na área da educação poderia participar, mas pela proximidade seria provável o maior interesse do Instituto, mas há a questão da demanda judicial pela construção existente na área ainda perpassa, havendo ainda o risco de veto do Executivo. Com a palavra o Vereador Edmilson Verka solicitou a leitura VÁ 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 42º Reunião Ordinária em 10/07/2018 — 2%/182 Folha nº 271/2018 na íntegra da Emenda em discussão: “Ficam incluídos incisos Ill e IV no art. 1º do Projeto de Lei citado, com as seguintes redações: Art. 1º (...) III - A concessão do referido imóvel destina-se preferencialmente para a expansão de atividades educacionais e de pesquisa; IV — Não havendo interessados na destinação do inciso anterior, fica o a concessão autorizada para qualquer empresa interessada no desenvolvimento econômico e social do município”. Com a palavra o Vereador Coronel Mário citou que o Secretário de Desenvolvimento Econômico esteve em reunião nas Comissões esclarecendo alguns pontos do Projeto, no entanto, dentro da questão legal há o entendimento que será contemplado o IFSC. Colocada em votação foi aprovada a emenda ao Projeto por sete favoráveis contra um contrário do Vereador Paulo Glinski e uma abstenção do Vereador Wilmar Sudoski. Tendo sido aprovada a emenda, foi consequentemente o Projeto de Lei nº 50/2018 aprovado com a redação da mesma. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 59/2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro garantia contratual por empresas de engenharia, arquitetura e agronomia ou profissional autônomo, contratados para a realização de obras, projetos e serviços junto ao Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina”, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em discussão e votação única os Requerimentos n.º 426 ao 484/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao senhores Deputado Estaduais, Deputados Federais e Senadores da Bancada Catarinense, expondo e solicitando o que segue: Considerando a proximidade do pleito eleitoral de 2018; Considerando que um dos princípios da administração pública é a publicidade; Considerando a necessidade de divulgarmos as ações dos senhores parlamentares para desenvolvimento dos municípios do Planalto Norte; Respeitosamente requer: Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa o quantitativo de emendas parlamentares e seus respectivos valores, bem como, materiais, equipamentos, carros, etc, viabilizados pela Vossa Excelência ao município de Canoinhas dessa legislatura ou legislatura anterior com respectivo ano, sendo os requerimentos aprovados pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 485/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Everton Rodney Klipp, Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade da ADR/Mafra, solicitando informações se está sendo dada continuidade nas licitações em aberto das escolas estaduais da região e qual é a situação atual da compra de materiais esportivos, dedetização e desratização em todas as escolas, compra de materiais de limpeza, expediente e de insumos para as escolas e se conforme legislação em vigor se está sendo feita a limpeza das caixas de água das escolas, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 486/2018 de autoria dos edis Norma Pereira e Edmilson Verka, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Gustavo Cordeiro de Carvalho, Gerente de Infraestrutura da ADR/Mafra solicitando informações se está sendo dada continuidade aos processos licitatórios das seguintes escolas estaduais da região: - Continuidade da obra e previsão de término do Ginásio Esportivo da EEB Júlia Baleoli Zaniolo, de Canoinhas; - Licitação para reparos emergenciais no -4 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 42º Reunião Ordinária em 10/07/2018 — 23/18? Folha nº 272/2018 | telhado da quadra esportiva e instalação do sistema de iluminação de emergência da EEB Antônio Gonzaga, de Porto União; - Licitação para reparos na escola, substituição de grades por muro de alvenaria e pintura no prédio da EEB Germano Wagenfhur, de Porto União; - Licitação para a manutenção da quadra esportiva e pintura do prédio, muros e ginásio de esportes, na parte externa da EEB Almirante Barroso, em Canoinhas; - Licitação para adequação elétrica da instituição e reforma na cobertura e piso do refeitório do Cedup Vidal Ramos, de Canoinhas; - Licitação para aquisição e instalação do sistema preventivo contra incêndio e serviços de reforço em estrutura metálica para caixa de água da EEB Frei Menandro Kamps, de Três Barras; - Licitação para elaboração de projetos complementares, orçamento, memorial descritivo e cronograma físico-financeiro para construção de quatro novas salas de aula na EEB João José de Souza Cabral, em Canoinhas; - Licitação para elaboração de projetos preventivos contra incêndio e instalação dos itens do sistema preventivo na EEB Rodolfo Zipperer, de Canoinhas; - Licitação para demolição de muro em situação de risco na escola e construção de muro de arrimo e readequação dos padrões de acessibilidade na EEB Coronel Cid Gonzaga, de Porto União. E ainda: Elaboração dos projetos e instalação preventiva contra incêndio. Com a palavra o Vereador Edmilson Verka lamentou a situação das escolas estaduais e apoiou o requerimento. O Vereador Coronel Mário pediu apoio junto a Secretaria Estadual de Educação para continuidade das licitações, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 487/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, solicitando que seja informado o número de áreas verdes de propriedade do município de Canoinhas, através de suas respectivas matriculas e mapas de localização, bem como quais as condições em que se encontram as áreas, quanto à utilização e preservação. Com a palavra o Vereador Coronel Mário justificou o requerimento através de uma área verde que está sendo mal utilizada no Loteamento Santa Cruz. Com a palavra o Vereador Célio Galeski citou que houve algumas invasões da área verde do Loteamento Santa Cruz, logo após o requerimento foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 488/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando informar a lista de imóveis locados pela Administração Municipal, com respectivo valor, localização e a qual repartição se destina. Com a palavra o Vereador Coronel Mário justificou seu requerimento como forma de saber os critérios e forma de locação, ao que foi respondido pelos vereadores Paulo Glinski e Célio Galeski que depende da destinação e especificação do imóvel, podendo passar até por processo licitatório ou pesquisa de preços, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 489/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentissimo Senhor Paulo Roberto Tesseroli França, Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando informar quais os valores foram repassados pelo Estado, paraa Y À N 10 15 20 25 30 35 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 42º Reunião Ordinária em 10/07/2018 — 24182 | Folha nº 273/2018 | manutenção da SC 120, conforme Termo de Convênio celebrado entre o município de Canoinhas e o Estado de Santa Catarina. Com a palavra o Vereador Coronel Mário justificou o requerimento de maneira a saber os valores repassados, ao que o Vereador Célio Galeski respondeu vieram recursos menores que esperado em 2017, mas não obstante, o município tem feito a manutenção da estrada, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra a Vereadora Norma Pereira agradeceu a emenda parlamentar do Deputado Federal Marco Tebaldi no valor de R$ 318.048,00, destinada em parte para construção do acesso do Pronto Atendimento Municipal ao Hospital Santa Cruz. Com a palavra a Vereadora Telma Bley reiterou que a Unidade de Pronto Atendimento foi projetada se pensando nessa possibilidade de acesso para internamento, tendo em vista que a portaria ministerial vedava sua construção anexa ao Hospital, mas como o Ministério da Saúde e a Secretária de Estado da Saúde permitiram que várias UPAS do Estado se tornassem “Portas de Entrada de Urgência e Emergência”, devido a crise nos Hospitais Filantrópicos, a nível de Brasil, não tem porque não construir este corredor de acesso da UPA ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas (UTI, Centro de Diagnóstico por imagem, Centro Cirúrgico, internamentos). Assim, continuando a vereadora, evita que os pacientes tenham a logística complicada para adentrar nestes setores no Hospital Santa Cruz, quando necessário. Ao final o Presidente informou que o Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina declinou de utilizar a tribuna da Casa, reiterou ainda o Presidente o convite para posse do Vereadores Jovens que ocorrerá amanhã e também a Audiência Pública que ocorrerá no Legislativo no dia 24 de julho para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 que “Dispõe sobre o Sistema Viário”, onde será dada a palavra aos vereadores autores e aos presidentes das entidades que se manifestaram sobre a matéria. Ainda o Presidente informou que Canoinhas teve um aumento no indice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal, principalmente nas áreas de saúde e educação. E nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando a outra para o dia 16 de julho ás dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada. SIA — Vereador Coronel Mário fo Presidente ef! “Nereador Paulinho Basílio Vereadora Telma Hd á Primeiro Sécretário ao Segunda Secretári f