| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2018 |
| Date | 2018-07-17 |
| Ementa | ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 44º Reunião Ordinária em 17/07/2018 — 2/18" Folha nº 280/2018 Ata da Quadragésima Quarta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dezessete dias do mês de julho de 2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Wilmar Sudoski, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley e Edmilson Verka. Registrando o livro de presença o comparecimento de nove vereadores. O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocada em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 058/2018, de origem Executiva, comunicando o sancionamento dos Projeto de Lei nº 079, 080 e 088/2018. Ofício nº 177, de origem Executiva, em resposta ao Requerimento nº 408/2018, de autoria do Vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 207, de origem Executiva, em resposta ao Requerimento nº 414/2018, de autoria do Vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 055/2018, da Gerencia Regional de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 370, da Vereadora Norma Pereira. Ofício nº 711, da Caixa Econômica Federal - CEF, comunicando a liberação de recursos. Ofício nº 198, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, comunicando a liberação de recursos. Ofícios n.º 210/2018, de origem Executiva encaminhando Projeto de Lei em regime de urgência. Projeto de Lei nº 98/2018 que "Dispõe sobre o Conselho Municipal de políticas sobre Drogas do Município de Canoinhas e dá outras providências". Cartilha encaminhando pelo TCE/SC — “Para onde vai seu dinheiro”. Projeto de Lei n.º 99/2018 que "Dispõe sobre a inclusão entre as atribuições das Estratégias da Saúde da Família, da prevenção e a proteção das crianças, adolescentes, mulheres e idosos contra a violência doméstica no âmbito do Município de Canoinhas — SC e dá outras providências”, de autoria do Vereador Coronel Mário. Requerimento n.º 496/2018 de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações: quais são os trabalhos realizados pelo Espaço Crescer? Quantos profissionais atuam no departamento e quais são? O acompanhamento psicológico só acontece com crianças com algum transtorno psicológico? Os professores recebem orientações periódicas de como agir com os alunos nesses casos? Caso recebam, os professores são responsáveis em relatar sobre os alunos que sofrem com ansiedade? Requerimento n.º 497/2018 de autoria da Vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando informações sobre quais os critérios que o setor de compras utiliza para compra de produtos de limpeza nos órgãos públicos? Requerimento n.º 498/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, solicitando informações se está sendo planejado e qual a programação para a Semana da Família, que ocorre na segunda semana de do mês de Agosto. Requerimento n.º 499/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Padre Valmor de Deus, solicitando informações sobre a programação da Igreja Católica para a Semana da Família, que ocorre na segunda semana de do mês de Agosto. / 10 15 20 25 30 35 40 45 o ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 44º Reunião Ordinária em 17/07/2018 — 2º/18º * Folha nº 281/2018 Requerimento n.º 500/2018 de autoria de toda edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Luíza da Silveira, ocorrido no dia 12/07/2018, determinando que seja comunicada a família enlutada. Requerimento n.º 501/2018 de autoria de toda edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor João Linzmeier, ocorrido no dia 16/07/2018, determinando que seja comunicada a família enlutada. Indicação n.º 219/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, a instalação de placa sinalizando lombada na Avenida dos Expedicionários, em frente ao número 943. Indicação n.º 220/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, para que seja incluído o Distrito do Campo da Água Verde na programação natalina. Indicação n.º 221/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, para proceder a estudos técnicos necessários para a construção de uma quadra coberta no Grupo Escolar Municipal Reinaldo Kruger, no Bairro Alto do Frigorífico. Indicação n.º 222/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, o patrolamento e colocação de pedras da Rua João Schindler, Bairro Alto das Palmeiras. Indicação n.º 223/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, a manutenção do calçamento da Rua Major Vieira. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski falou sobre sua indicação para sinalização de lombada na Av. dos Expedicionários e também indicou uma programação natalina para o Campo da Água Verde. Com a palavra o Vereador Coronel Mário justificou as indicações de sua autoria, especialmente para construção de uma quadra coberta no Escola Reinaldo Kruger, e também a indicação de melhoria da rua João Schindler. GRANDE EXPEDIENTE: Foi justificada a falta da Vereadora Norma Pereira, por motivos de saúde em pessoa da família. Logo após ocupou o Primeiro Secretário, Vereador Paulino Basílio, a Presidência para que o Vereador Coronel Mário fizesse uso da tribuna para falar sobre o Projeto de Lei n.º 99/2018 que "Dispõe sobre a inclusão entre as atribuições das Estratégias da Saúde da Família, da Prevenção e a Proteção das crianças, adolescentes, mulheres e idosos contra a violência doméstica no âmbito do Município de Canoinhas - SC e dá outras providências”, de sua autoria. Justificou o vereador muitos casos de violência doméstica não são notificados, devido a uma série de fatores. Em que pese as Agentes de Saúde já possuirem muitas atribuições, a proximidade que as mesmas possuem com as famílias e as mulheres que são maiores envolvidas na violência doméstica, ajuda a prevenir e acompanhar denuncias de violências doméstica. Elencou o vereador algumas das ações do projeto e passou a justificativa da matéria definindo a noção de violência A tl 10 15 20 25 30 35 40 45 o ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 44º Reunião Ordinária em 17/07/2018 — 2º/18º Folha nº 282/2018 doméstica segundo dados da Organização Mundial de Saúde —- OMS, relacionou os problemas de saúde pública que podem incluídos nas Estratégias de Saúde da Família, para um atendimento humanizado e informativo sobre essas questões. Destacou o Vereador o referencial bibliográfico citado na justificativa, e citou que o projeto não gera despesa para o Poder Executivo. Com a palavra a Vereadora Camila Lima se colocou no lugar das mulheres que sofrem esse tipo de violência e abuso, destacando a gravidade da situação. Com a palavra a Vereadora Telma Bley deu exemplos de violências domésticas testemunhadas em visitas da Secretaria da Habitação, ainda citou a vereadora que a rede de saúde municipal dispõe de profissionais especializados para essa situação. Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio parabenizou o projeto realizado em prol da população canoinhense e solicitou ao Executivo uma análise apurada do mérito da matéria. Com a palavra o Vereador Coronel Mário citou sua experiência pessoal em palestras sobre a dependência química, demostrando a transformação emocional decorrente do abuso do álcool nas pessoas. Destacou o vereador a importância registro policial através do número 190, onde a mulher pode ligar e pedir para ser atendido por outra mulher. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto n.º 89/2018 que "Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do município e dá outras providências", sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 95/2018 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do município e dá outras providências”, com emenda modificativa. Com a palavra o Vereador Célio Galeski citou que a emenda muda o benefício de pedra brita para cascalho, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 96/2018 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal aditar o convênio n.º 39/2007 firmado com o Tribunal de Justiça para nomeação de oficial de justiça ad hoc para cumprimento de citação nos executivos fiscais do município de Canoinhas”, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 97/2018 que "Autoriza a custear despesas e dá outras providências”, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Desenvolvimento Municipal ao Projeto de Lei n.º 93/2018 que "Autoriza o poder executivo municipal a custear despesas de atletas e de equipe técnica para participarem de competições em qualquer modalidade esportiva e dá outras providências", sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 496/2018 de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, A SM / VOX rá Mm 10 15 20 25 30 35 40 45 o ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 44º Reunião Ordinária em 17/07/2018 — 2º%/18º Folha nº 283/2018 Gilberto dos Passos, e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações: quais são os trabalhos realizados pelo Espaço Crescer? Quantos profissionais atuam no departamento e quais são? O acompanhamento psicológico só acontece com crianças com algum transtorno psicológico? Os professores recebem orientações periódicas de como agir com os alunos nesses casos? Caso recebam, os professores são responsáveis em relatar sobre os alunos que sofrem com ansiedade?, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 497/2018 de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando informações sobre quais os critérios que o setor de compras utiliza para compra de produtos de limpeza nos órgãos públicos? Com a palavra a Vereadora Camila Lima citou que o município tem comprado produtos de limpeza em quantidade insuficiente, o que prejudica a manutenção dos serviços públicos, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 498/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentissimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, solicitando informações se está sendo planejado e qual a programação para a Semana da Família, que ocorre na segunda semana de do mês de Agosto, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 499/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Padre Valmor de Deus, solicitando informações sobre a programação da Igreja Católica para a Semana da Família, que ocorre na segunda semana do mês de Agosto. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski destacou a importância do tema e que através de lei, deve ser amplamente trabalhado nas escolas municipais, igreja católica e outras igrejas que queiram também trabalhar o assunto dentro dessa programação, valorizando assim o tema da Família. Com a palavra o Vereador Coronel Mário destacou que o Legislativo em conversa a Igreja Católica, pretende participar de alguma forma da programação, lembrando que sendo o Estado laico não se permite nenhum tipo sectarismo nesse processo, sendo logo após o requerimento aprovado pela unanimidade. Foi deferido automaticamente pela Mesa Diretora o Requerimento n.º 500/2018 de autoria de toda edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Luíza da Silveira, ocorrido no dia 12/07/2018, determinando que seja comunicada a família enlutada. Foi deferido automaticamente pela Mesa Diretora o Requerimento n.º 501/2018 de autoria de toda edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor João Linzmeier, ocorrido no dia 16/07/2018, determinando que seja comunicada a família enlutada. O Vereador Coronel Mário destacou a vida e a trajetória do Sr. João Linzmeier no Município. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ao final o Presidente informou a situação do Hospital São Braz de Porto União, onde por falta de repasse da Porta de Entrada, o atendimento pelo SUS está suspenso temporariamente. E nada mais . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 44º Reunião Ordinária em 17/07/2018 — 2'/18º Folha nº 284/2018 havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando a outra para o dia 06 de agosto ás dezenove horas, lembrando da Audiência Pública a ser realizada dia 24 de julho. E, para constar, lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada sávas: nada. DD... ) é téddor Coronel Mário / ) rd 7 Presidente EL 7 / Vereadora Telmê Bley Segunda Secretária t