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norma nº 44/2018

Tipo Atas
Número / Ano 44 / 2018
Date 2018-07-17
EmentaATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
44º Reunião Ordinária em 17/07/2018 — 2/18"
Folha nº 280/2018
Ata da Quadragésima Quarta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dezessete dias do mês de julho de 2018, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Wilmar Sudoski, Coronel Mário,
Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley e Edmilson Verka. Registrando o livro de
presença o comparecimento de nove vereadores. O Presidente declarou aberta a
presente reunião, colocada em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi
colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº
058/2018, de origem Executiva, comunicando o sancionamento dos Projeto de Lei
nº 079, 080 e 088/2018. Ofício nº 177, de origem Executiva, em resposta ao
Requerimento nº 408/2018, de autoria do Vereador Paulinho Basílio. Ofício nº
207, de origem Executiva, em resposta ao Requerimento nº 414/2018, de autoria
do Vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 055/2018, da Gerencia Regional de
Saúde, em resposta ao Requerimento nº 370, da Vereadora Norma Pereira. Ofício
nº 711, da Caixa Econômica Federal - CEF, comunicando a liberação de
recursos. Ofício nº 198, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças,
comunicando a liberação de recursos. Ofícios n.º 210/2018, de origem Executiva
encaminhando Projeto de Lei em regime de urgência. Projeto de Lei nº 98/2018
que "Dispõe sobre o Conselho Municipal de políticas sobre Drogas do Município
de Canoinhas e dá outras providências". Cartilha encaminhando pelo TCE/SC —
“Para onde vai seu dinheiro”. Projeto de Lei n.º 99/2018 que "Dispõe sobre a
inclusão entre as atribuições das Estratégias da Saúde da Família, da prevenção
e a proteção das crianças, adolescentes, mulheres e idosos contra a violência
doméstica no âmbito do Município de Canoinhas — SC e dá outras providências”,
de autoria do Vereador Coronel Mário. Requerimento n.º 496/2018 de autoria da
vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Osmar Oleskovicz,
Secretário Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações: quais
são os trabalhos realizados pelo Espaço Crescer? Quantos profissionais atuam
no departamento e quais são? O acompanhamento psicológico só acontece com
crianças com algum transtorno psicológico? Os professores recebem orientações
periódicas de como agir com os alunos nesses casos? Caso recebam, os
professores são responsáveis em relatar sobre os alunos que sofrem com
ansiedade? Requerimento n.º 497/2018 de autoria da Vereadora Camila Lima,
requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto
dos Passos, solicitando informações sobre quais os critérios que o setor de
compras utiliza para compra de produtos de limpeza nos órgãos públicos?
Requerimento n.º 498/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, solicitando informações se
está sendo planejado e qual a programação para a Semana da Família, que
ocorre na segunda semana de do mês de Agosto. Requerimento n.º 499/2018 de
autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Padre
Valmor de Deus, solicitando informações sobre a programação da Igreja Católica
para a Semana da Família, que ocorre na segunda semana de do mês de Agosto. /
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o ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
44º Reunião Ordinária em 17/07/2018 — 2º/18º
* Folha nº 281/2018
Requerimento n.º 500/2018 de autoria de toda edilidade, que os Vereadores, pela
unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo
Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Luíza da
Silveira, ocorrido no dia 12/07/2018, determinando que seja comunicada a família
enlutada. Requerimento n.º 501/2018 de autoria de toda edilidade, que os
Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do
Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do
senhor João Linzmeier, ocorrido no dia 16/07/2018, determinando que seja
comunicada a família enlutada. Indicação n.º 219/2018 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, a instalação
de placa sinalizando lombada na Avenida dos Expedicionários, em frente ao
número 943. Indicação n.º 220/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que
solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao
Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, para que seja
incluído o Distrito do Campo da Água Verde na programação natalina. Indicação
n.º 221/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentissimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz,
Secretário Municipal de Educação, para proceder a estudos técnicos necessários
para a construção de uma quadra coberta no Grupo Escolar Municipal Reinaldo
Kruger, no Bairro Alto do Frigorífico. Indicação n.º 222/2018 de autoria do edil
Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto
dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, o patrolamento e
colocação de pedras da Rua João Schindler, Bairro Alto das Palmeiras. Indicação
n.º 223/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins,
Secretário de Obras, a manutenção do calçamento da Rua Major Vieira.
PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski falou sobre
sua indicação para sinalização de lombada na Av. dos Expedicionários e também
indicou uma programação natalina para o Campo da Água Verde. Com a palavra
o Vereador Coronel Mário justificou as indicações de sua autoria, especialmente
para construção de uma quadra coberta no Escola Reinaldo Kruger, e também a
indicação de melhoria da rua João Schindler. GRANDE EXPEDIENTE: Foi
justificada a falta da Vereadora Norma Pereira, por motivos de saúde em pessoa
da família. Logo após ocupou o Primeiro Secretário, Vereador Paulino Basílio, a
Presidência para que o Vereador Coronel Mário fizesse uso da tribuna para falar
sobre o Projeto de Lei n.º 99/2018 que "Dispõe sobre a inclusão entre as
atribuições das Estratégias da Saúde da Família, da Prevenção e a Proteção das
crianças, adolescentes, mulheres e idosos contra a violência doméstica no âmbito
do Município de Canoinhas - SC e dá outras providências”, de sua autoria.
Justificou o vereador muitos casos de violência doméstica não são notificados,
devido a uma série de fatores. Em que pese as Agentes de Saúde já possuirem
muitas atribuições, a proximidade que as mesmas possuem com as famílias e as
mulheres que são maiores envolvidas na violência doméstica, ajuda a prevenir e
acompanhar denuncias de violências doméstica. Elencou o vereador algumas das
ações do projeto e passou a justificativa da matéria definindo a noção de violência
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Folha nº 282/2018
doméstica segundo dados da Organização Mundial de Saúde —- OMS, relacionou
os problemas de saúde pública que podem incluídos nas Estratégias de Saúde da
Família, para um atendimento humanizado e informativo sobre essas questões.
Destacou o Vereador o referencial bibliográfico citado na justificativa, e citou que
o projeto não gera despesa para o Poder Executivo. Com a palavra a Vereadora
Camila Lima se colocou no lugar das mulheres que sofrem esse tipo de violência
e abuso, destacando a gravidade da situação. Com a palavra a Vereadora Telma
Bley deu exemplos de violências domésticas testemunhadas em visitas da
Secretaria da Habitação, ainda citou a vereadora que a rede de saúde municipal
dispõe de profissionais especializados para essa situação. Com a palavra o
Vereador Paulinho Basílio parabenizou o projeto realizado em prol da população
canoinhense e solicitou ao Executivo uma análise apurada do mérito da matéria.
Com a palavra o Vereador Coronel Mário citou sua experiência pessoal em
palestras sobre a dependência química, demostrando a transformação emocional
decorrente do abuso do álcool nas pessoas. Destacou o vereador a importância
registro policial através do número 190, onde a mulher pode ligar e pedir para ser
atendido por outra mulher. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda discussão e
votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto n.º 89/2018 que "Autoriza o Poder
Executivo a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do
município e dá outras providências", sendo o projeto aprovado pela unanimidade.
Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça
e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de
Lei n.º 95/2018 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos
para o desenvolvimento econômico e social do município e dá outras
providências”, com emenda modificativa. Com a palavra o Vereador Célio Galeski
citou que a emenda muda o benefício de pedra brita para cascalho, sendo o
projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação
os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 96/2018 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal aditar o convênio n.º 39/2007 firmado com o Tribunal de
Justiça para nomeação de oficial de justiça ad hoc para cumprimento de citação
nos executivos fiscais do município de Canoinhas”, sendo o projeto aprovado pela
unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 97/2018 que "Autoriza a custear despesas e dá
outras providências”, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em
primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação,
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de
Desenvolvimento Municipal ao Projeto de Lei n.º 93/2018 que "Autoriza o poder
executivo municipal a custear despesas de atletas e de equipe técnica para
participarem de competições em qualquer modalidade esportiva e dá outras
providências", sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão
e votação única o Requerimento n.º 496/2018 de autoria da vereadora Camila
Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
44º Reunião Ordinária em 17/07/2018 — 2º%/18º
Folha nº 283/2018
Gilberto dos Passos, e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de
Educação, solicitando as seguintes informações: quais são os trabalhos
realizados pelo Espaço Crescer? Quantos profissionais atuam no departamento e
quais são? O acompanhamento psicológico só acontece com crianças com algum
transtorno psicológico? Os professores recebem orientações periódicas de como
agir com os alunos nesses casos? Caso recebam, os professores são
responsáveis em relatar sobre os alunos que sofrem com ansiedade?, sendo o
requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento n.º 497/2018 de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos,
solicitando informações sobre quais os critérios que o setor de compras utiliza
para compra de produtos de limpeza nos órgãos públicos? Com a palavra a
Vereadora Camila Lima citou que o município tem comprado produtos de limpeza
em quantidade insuficiente, o que prejudica a manutenção dos serviços públicos,
sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e
votação única o Requerimento n.º 498/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski,
requer que seja encaminhado ofício ao Excelentissimo Prefeito Municipal, Gilberto
dos Passos, e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, solicitando
informações se está sendo planejado e qual a programação para a Semana da
Família, que ocorre na segunda semana de do mês de Agosto, sendo o
requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento n.º 499/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja
encaminhado ofício ao Padre Valmor de Deus, solicitando informações sobre a
programação da Igreja Católica para a Semana da Família, que ocorre na
segunda semana do mês de Agosto. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski
destacou a importância do tema e que através de lei, deve ser amplamente
trabalhado nas escolas municipais, igreja católica e outras igrejas que queiram
também trabalhar o assunto dentro dessa programação, valorizando assim o tema
da Família. Com a palavra o Vereador Coronel Mário destacou que o Legislativo
em conversa a Igreja Católica, pretende participar de alguma forma da
programação, lembrando que sendo o Estado laico não se permite nenhum tipo
sectarismo nesse processo, sendo logo após o requerimento aprovado pela
unanimidade. Foi deferido automaticamente pela Mesa Diretora o Requerimento
n.º 500/2018 de autoria de toda edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade,
requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense,
voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Luíza da Silveira,
ocorrido no dia 12/07/2018, determinando que seja comunicada a família
enlutada. Foi deferido automaticamente pela Mesa Diretora o Requerimento n.º
501/2018 de autoria de toda edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade,
requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense,
voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor João Linzmeier, ocorrido no
dia 16/07/2018, determinando que seja comunicada a família enlutada. O
Vereador Coronel Mário destacou a vida e a trajetória do Sr. João Linzmeier no
Município. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ao final o Presidente informou a situação
do Hospital São Braz de Porto União, onde por falta de repasse da Porta de
Entrada, o atendimento pelo SUS está suspenso temporariamente. E nada mais
. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
44º Reunião Ordinária em 17/07/2018 — 2'/18º
Folha nº 284/2018
havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando
a outra para o dia 06 de agosto ás dezenove horas, lembrando da Audiência
Pública a ser realizada dia 24 de julho. E, para constar, lavrou-se a presente ata
que depois de lida e aprovada sávas: nada. DD... )
é téddor Coronel Mário / ) rd
7 Presidente EL 7 /
Vereadora Telmê Bley
Segunda Secretária
t

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