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norma nº 48/2018

Tipo Atas
Número / Ano 48 / 2018
Date 2018-08-14
EmentaATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
48º Reunião Ordinária em 14/08/2018 — 2/18º
" Folha nº 308/2018
Ata da Quadragésima Oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos quatorze dias do mês de agosto de 2018,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Wilmar Sudoski, Coronel Mário,
Paulo Glinski, Célio Galeski, Norma Pereira, Telma Bley e Edmilson Verka.
Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O
Presidente declarou aberta a presente reunião, colocada em discussão a ata da
reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela
unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 063/2018, de origem Executiva,
comunicando o sancionamento do Projeto de Lei nº 093/2018. Ofício nº 155, da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta à Indicação nº 228, de
autoria do Vereador Chico Mineiro. Ofício nº 215, da Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, em resposta ao Requerimento nº 422, de autoria do
Coronel Mário. Ofício nº 791, da Secretaria do Estado de Turismo, Cultura e
Esporte, em resposta ao Requerimento no 409, do edil Paulinho Basílio. Ofício nº
385, da Procuradoria da Republica em Mafra, em resposta ao Requerimento nº
265, de autoria da Vereadora Norma Pereira. Requerimento n.º 539/2018 de
autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhado requerimento
parabenizando a Empresa Mili S/A pela passagem de seus 35 anos.
Requerimento n.º 540/2018 de autoria de toda edilidade, requer que seja
encaminhada “Moção de Parabenização”, ao senhor Tenente Coronel João
Marcos Dabrovski de Araújo, Comandante do 3º BPM, extensivo aos Oficiais e
Praças, pela inauguração do Espaço Vivencial de Trânsito e do Canil Setorial da
Organização Policial Militar de Canoinhas. Requerimento n.º 541/2018 de autoria
de toda edilidade, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o
senhor Carlos Roberto Burigo, pela posse no cargo de Vice-Presidente da
Fecomércio Planalto Norte, que ocorreu dia 13 de agosto em Florianópolis,
desejando sucesso. Requerimento n.º 542/2018 de autoria da vereadora Telma
Bley, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de
Planejamento, reiterando o requerimento número 044/2018, solicita que seja feita
fiscalização minuciosa nas edificações da Secretaria Municipal de Saúde, UPA
(Unidade de Pronto Atendimento), Policlínica, Centro de Atendimento Psicossocial
(CAPS), Unidade Básica de Saúde do Alto da Tijuca e Unidade Básica da Água
Verde. Tal ação se faz necessária devido as edificações estarem apresentando
infiltrações, rachaduras, problemas de deslocamento de piso (na UPA), ou seja
todos os pontos em que se identificar má qualidade dos serviços de mão de obra
e materiais, até porque essas edificações estão em periodo de garantia. Indicação
nº 236/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada melhorias
com cascalho e colocação de tubos na rua Adolfo Voigt, esquina com a rua Emilio
Scholtz. Indicação n.º 237/2018 de autoria da Vereadora Norma Pereira, que
solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao ,
Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, patrola, cascalhar ou )
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
e) ESTADO DE SANTA CATARINA
is 48º Reunião Ordinária em 14/08/2018 — 2%/18º
colocar brita na rua Wilibaldo Hoffmann, esquina com a rua Francisco de Paula e
Silva. Indicação n.º 238/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, que solicita
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, o conserto com massa asfáltica de
dois buracos na rua Rui Barbosa esquina com a rua Rolando Lourenço Malucelli.
Indicação n.º 239/2018 de autoria do edil Edmilson Verka, que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a possibilidade
de contratar artistas locais para se apresentarem na 22º FESMATE. Indicação n.º
240/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior,
Diretor do DETRACAN, para que sejam procedidas melhorias na sinalização da
Rua Duque de Caxias, próximo à casa de festas Fly Kids. Indicação n.º 241/2018
de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de
Planejamento, a possibilidade de elaborar projeto de pavimentação asfáltica para
a rua João Sabatke, entre a rua Major Vieira até a rua Curitibanos. PEQUENO
EXPEDIENTE: Com a palavra a Vereadora Norma Pereira falou sobre a resposta
recebida da Procuradoria do Ministério Público Federal opinando pelo
arquivamento da da ação contra o INSS pela falta de peritos médicos, justificando
que o município ainda dispõe de uma perita que está em licença médica.
Continuando citou a vereadora o desencontro de agendamentos e informações
nas agência do INSS, citando a falta de informações sobre os tipos perícias
médicas e os procedimentos necessários para cada uma delas. Finalizando
lamentou a vereadora que imprensa nacional não dá atenção para a precaridade
do atendimento do INSS. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski lembrou que
essa resposta é muito parecida com outra recebida da proposta de uma ação
popular, onde definiu-se que apenas o município teria legitimidade para
proposição de uma ação civil contra o INSS. Solicitou o vereador a
reapresentação do modelo de ação civil pública enviada ao Executivo, para
continuidade das demandas pelo serviço de perícia médica em nosso município.
Com a palavra o Vereador Edmilson Verka justificou sua Indicação nº 239/2018
pela demanda de oportunidade dos artistas e músicos locais se apresentarem na
próxima FESMATE, ainda o vereador sugeriu, atendendo a pedido, que em
virtude da falta peritos em nosso município, que o INSS desloque um médico
perito de outra cidade para atender aqui pelo menos uma vez na semana. Com a
palavra o Vereador Coronel Mário destacou a justificativa do MPF, citando a
licença médica da perita que atuava em nosso município, mas conforme o próprio
ofício aponta os reagendamento da licença ainda se prolongarão algum tempo,
não solucionando tão rapidamente o problema em nosso municipio, ainda
solicitou que fosse dada ampla publicidade documento recebido do MPF.
GRANDE EXPEDIENTE: Ocupou a Presidência da Mesa, a Vereadora Norma
Pereira, para que Vereador Coronel Mário pudesse fazer uso da tribuna. Usou a
tribuna o Vereador Coronel Mário para falar sobre a primeira sessão do novo
Parlamento Jovem, recém eleita, demonstrando sua satisfação pela capacitação
dos jovens realizada pelos funcionário da Casa Willian e Camila. Informou o
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vereador também que o funcionário Willian logo estará abandonando a . A
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
48º Reunião Ordinária em 14/08/2018 — 2*/18º
Casa para assumir a Assessoria da Juventude do Município, mas que no entanto
continuará acompanhando o Projeto do Parlamento Jovem implementado pelo
Legislativo. Ainda aproveitou para convidar o Secretário de Desenvolvimento
Econômico à usar a tribuna na próxima semana para falar sobre a possibilidade
dos artistas locais serem chamados a se apresentar na próxima FESMATE.
ORDEM DO DIA: Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e
Fiscalização ao Projeto de Lei nº 101/2018, que “Institui a Corrida Rústica de
Aniversário de Canoinhas e dá outras providências”, sendo o projeto aprovado
pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e
Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 99/2018 que "Dispõe sobre a inclusão entre as
atribuições das Estratégias da Saúde da Família, da Prevenção e a Proteção das
crianças, adolescentes, mulheres e idosos contra a violência doméstica no âmbito
do Município de Canoinhas - SC e dá outras providências", sendo o projeto
aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento,
Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 100/2018 que "Institui a
obrigatoriedade de que cada unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de
Canoinhas tenha um funcionário ou professor habilitado em cursos de
procedimento de primeiro socorros e institui o Selo Lucas Begalli Zamora, sendo o
projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única O
Requerimento n.º 539/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que
seja encaminhado requerimento parabenizando a Empresa Mili S/A pela
passagem de seus 35 anos, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 540/2018 de autoria do
edil Coronel Mário, requer que seja encaminhada “Moção de Parabenização”, ao
senhor Tenente Coronel João Marcos Dabrovski de Araújo, Comandante do 3º
BPM, extensivo aos Oficiais e Praças, pela inauguração do Espaço Vivencial de
Trânsito e do Canil Setorial da Organização Policial Militar de Canoinhas. Com a
palavra o Vereador Coronel Mário solicitou que o requerimento fosse estendido a
toda edilidade, ao que também foi aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento n.º 541/2018 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor
Carlos Roberto Burigo, pela posse no cargo de Vice-Presidente da Fecomércio
Planalto Norte, que ocorreu dia 13 de agosto em Florianópolis, desejando
sucesso. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira solicitou coautoria na
matéria. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski parabenizou a Diretoria da
Fecomércio na pessoa do Sr. Carlos Burigo, sendo o requerimento estendido a
edilidade aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento n.º 542/2018 de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento,
reiterando o requerimento número 044/2018, solicita que seja feita fiscalização
minuciosa nas edificações da Secretaria Municipal de Saúde, UPA (Unidade de
Pronto Atendimento), Policlínica, Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS),
a]
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- ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
48º Reunião Ordinária em 14/08/2018 — 2%/18º
| Folha nº 311/2018
Unidade Básica de Saúde do Alto da Tijuca e Unidade Básica da Água Verde. Tal
ação se faz necessária devido as edificações estarem apresentando infiltrações,
rachaduras, problemas de deslocamento de piso (na UPA), ou seja todos os
pontos em que se identificar má qualidade dos serviços de mão de obra e
materiais, até porque essas edificações estão em período de garantia, sendo o
requerimento aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a
palavra o Vereador Wilmar Sudoski parabenizou o funcionário Willian pela
competência no trabalhos realizados na Câmara de Vereadores, desejando
sucesso na pasta da Assessoria da Juventude. Também o vereador informou que
estão abertas as 500 inscrições para a Corrida Rústica de Aniversário do
Município, cujo projeto foi votado na data de hoje, convidando todas as pessoas a
participarem. Ao final o Presidente informou a resposta do Requerimento nº
422/2018, acerca das emendas parlamentares recebidas pelo município,
destacou que enquanto alguns parlamentares fizeram grandes repasses ao
município, outros que aqui tiveram votações expressivas não constam na relação.
E nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente
reunião, marcando a outra para o dia 20 de agosto ás dezenove horas. E, para
constar, lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada.
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Néreador Coronel Mário y
“+ Presidente “DN, VAU
Vereador Tela Bley
io = Segunda Secretári

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