| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2018 |
| Date | 2018-08-20 |
| Ementa | ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 49º Reunião Ordinária em 20/08/2018 — 2/18? Folha nº 312/2018 Ata da Quadragésima Nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte dias do mês de agosto de 2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Wilmar Sudoski, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Norma Pereira, Telma Bley e Edmilson Verka. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocada em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício do Tribunal de Contas de Santa Catarina, prestando informações sobre o SIG — Sistema Integrado de Gestão. Ofício nº 064/2018, do Executivo, comunicando o Sancionamento do Projeto de Lei nº 050/2018. Ofício nº. 065/2018, do Executivo, comunicando o Sancionamento do Projeto de Lei nº 087/2018. Ofício nº 222/2018, da Secretaria Municipal de Administração, encaminhando os Balancetes Contábeis do Município referente aos meses de Março e Abril de 2018. Ofício nº 216/2018, da Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao Requerimento nº 491/2018, de autoria da vereadora Camila Lima. Ofício nº 101/2018, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 492/2018, de autoria da vereadora Camila Lima. Ofício nº 102/2018, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 493/2018, de autoria da vereadora Camila Lima. Ofício nº 289/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 504/2018, de autoria do vereador Wilmar Sudoski. Requerimentos n.º 543, n.º 544 e n.º 545/2018 de autoria da Vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a jovem Débora Pilotto, pela conquista do título de rainha da 22º Fesmate, a jovem Brenda Roldan Budant, pela conquista do título de | Princesa e a jovem Franciele Zakaluzne, pela conquista do título de Il Princesa, com certeza representarão muito bem o município de Canoinhas com sua beleza e simpatia. Requerimentos n.º 546 ao n.º 554/2018 autoria da Vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando as jovens Amanda Portes Rodrigues, Bárbara Aparecida Kowalski, Bruna Sandinara Vipich, Caroline dos Anjos Jankoski, Daiani Amaral, Jéssica Barbosa da Silva, Larin Line Lepchak Maia, Larissa Bellotto da Silva e Tatiara Piechontcoski, pela participação no concurso da escolha da Rainha da 222 Fesmate. Requerimento n.º 555/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Altemir Cordeiro, Gerente Executivo do INSS de Joinville-SC, solicitando a possibilidade de designar um médico perito da cidade de Porto União ou outra cidade, para atender uma vez por semana na Agencia de Canoinhas. Requerimento n.º 556/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Eduardo Brehmer, Gerente Regional da CIDASC, solicitando o encaminhamento de cópia do Termo de Cooperação Técnica e ou Convênio e seus Aditivos, celebrado entre o município de Canoinhas e a CIDASC, referente a Cessão de Médicos Veterinários pelo municipio, para realizar atividades de inspeção em estabelecimentos que produzem Produtos de Origem Animal, (POA). 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 49º Reunião Ordinária em 20/08/2018 — 2º/18º | Folhane 313/2018 | Requerimento n.º 557/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que seja procedido estudos para a formulação de um projeto para a edificação de uma Praça em área Institucional, localizada na Rua Francisco de Paula e Silva, Bairro Industrial |. Indicação n.º 242/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que seja recolhido o lixo e realizada uma roçada, na Área Institucional do Município, localizada na Rua Francisco de Paula e Silva, Bairro Industrial |, Terreno Inscrito sob a Matrícula número 01.06.076.0064. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Coronel Mário justificou a Indicação nº 242 por solicitação da própria comunidade para limpeza da área urbana e mesmo sua revitalização através da construção de uma praça, a qual os próprio moradores se comprometem a ajudar na manutenção. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente justificou que o Secretário de Desenvolvimento Econômico não usaria a tribuna na data de hoje em virtude de compromissos com a FESMATE, sendo transferida a tribuna para próxima segunda-feira. ORDEM DO DIA: Entrou em discussão e votação única o Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela rejeição do Veto ao Projeto de Lei nº. 61/2018 que "Torna Obrigatória a Publicação de Relação de Sócios das Pessoas Jurídicas Contratadas pelo Poder Público Municipal.” Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski se manifestou pela manutenção do veto ao Projeto justificando que o contrato social já traz essas informações solicitadas na matéria. Colocado em votação nominal foi o veto rejeitado por oito (8) votos favoráveis contra dois (2) contrários se manifestando contrários a rejeição do veto os vereadores Wilmar Sudoski e Paulo Glinski. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 90/2018, que “Altera a Lei n.º 4.109 de Dezembro de 2006", sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 94/2018 que “Altera a Lei 2.305/90 e dá outras providências”, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em discussão e votação única os Requerimentos n.º 543, n.º 544 e n.º 545/2018 de autoria da Vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a jovem Débora Pilotto, pela conquista do título de rainha da 222 FESMATE, a jovem Brenda Roldan Budant, pela conquista do título de | Princesa e a jovem Franciele Zakaluzne, pela conquista do título de Il Princesa, com certeza representarão muito bem o município de Canoinhas com sua beleza e simpatia. Com a palavra o Vereador Coronel Mário parabenizou toda a equipe organizadora da eleição para Rainha da 22º FESMATE, elogiando o desempenho de todas as participantes, ao que todos os requerimentos foram estendidos a edilidade aprovados pela unanimidade. Entraram em discussão e votação única os Requerimentos n.º 546 ao n.º 554/2018 de autoria da Vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando as jovens Amanda Portes Rodrigues, Bárbara Aparecida Kowalski, Bruna Sandinara Vipich, Caroline dos Anjos Jankoski, Daiani Amaral, Jéssica Barbosa da Silva, 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 49º Reunião Ordinária em 20/08/2018 — 2/18" Folha nº 314/2018 Larin Line Lepchak Maia, Larissa Bellotto da Silva e Tatiara Piechontcoski, pela participação no concurso da escolha da Rainha da 222 FESMATE, sendo todos os requerimentos estendidos a edilidade aprovados pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 555/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Altemir Cordeiro, Gerente Executivo do INSS de Joinville-SC, solicitando a possibilidade de designar um médico perito da cidade de Porto União ou outra cidade, para atender uma vez por semana na Agencia de Canoinhas. Com a palavra o Vereador Edmilson Verka lembrou que devido a licença da perita médica, nossos segurados tem que deslocar para várias cidades no Estado procurando atendimento, então porque não deslocar um médico para atender aqui em Canoinhas, ainda o vereador deu exemplo de um produtor rural que está a mais de sessenta dias com a perna quebrada e até agora não foi previsto nenhum benefício para o segurado, sugeriu o vereador que requerimento fosse enviado a Regional do INSS em Joinville. Com a palavra o Vereador Coronel Mário citou que mesmo que a questão seja recorrente, providências tem que serem tomadas, e não vê outra forma senão uma ação judicial proposta pelo Município, sendo após o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 556/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Eduardo Brehmer, Gerente Regional da CIDASC, solicitando o encaminhamento de cópia do Termo de Cooperação Técnica e ou Convênio e seus Aditivos, celebrado entre o município de Canoinhas e a CIDASC, referente a Cessão de Médicos Veterinários pelo município, para realizar atividades de inspeção em estabelecimentos que produzem Produtos de Origem Animal, (POA). Com a palavra o Vereador Coronel Mário citou que foi questionado sobre a cessão, pelo município, de veterinários para atenderem as competências da CIDASC, se haveria algum tipo de regulamentação neste sentido. Com a palavra a Vereadora Telma Bley lembrou que a questão vem de longa data mas essa atribuição sobre a fiscalização de produtos de origem animal é do Estado, citando que esse tipo cooperação onera o município na manutenção de seus programas de vigilância sanitária. O Vereador Coronel Mário citou a atribuição de competências entre Estado e Município, mas é necessária um resposta formal neste sentido, ao que a Vereadora Telma Bley sugeriu também um posicionamento do Executivo, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 557/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que seja procedido estudos para a formulação de um projeto para a edificação de uma Praça em área Institucional, localizada na Rua Francisco de Paula e Silva, Bairro Industrial |. Com a palavra o Vereador Coronel Mário lembrou que mesmo com os projetos de revitalização das praças centrais do município, outras áreas institucionais precisam de um projeto edificação e revitalização e citou nessa possibilidade o exemplo da parceria realizada com estudantes de Arquitetura da UNIUV ou através de parcerias público-privadas, ou mesmo com a própria comunidade, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: E rd 10 15 20 25 30 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 49* Reunião Ordinária em 20/08/2018 — 2'/18º Folha nº 315/2018 | Com a palavra o Vereador Chico Mineiro fez algumas indagações sobre o andamento do imóvel onde se localizava o antigo Fórum da Comarca, se ainda há a possibilidade do imóvel ser doado ao Município ou mesmo à Câmara de Vereadores, citando o problema de vandalismo que está ocorrendo no local. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski lembrou que essa questão de vandalismo foi levantada na reunião que Legislativo teve com Tribunal de Justiça em Florianópolis, mas que a solicitação do Município para doação do imóvel segue em tramitação em análise do Setor Patrimonial. Ainda o vereador frisou que o imóvel pertence ao Poder Judiciário, e mesmo na época da construção do novo Fórum havia a possibilidade do município reaver o imóvel, mas para isso precisaria ceder outra suas áreas para a construção, mas acabou que o novo Fórum foi construído na área do Batalhão de Polícia Militar, não havendo qualquer obrigação por parte do TJSC em repassar nenhum imóvel ao município. O Vereador Chico Mineiro parabenizou todos os integrantes da Secretaria de Obras pela qualidade dos trabalhos realizados e ainda a Comunidade da Fartura pela grandiosidade da última festa realizada. Com a palavra o Vereador Edmilson Verka informou que em contato como o Executivo e o Desenvolvimento Econômico foi acordada a contratação de artistas locais na 22º FESMATE. O Presidente convidou a todos para a próxima Audiência Pública a ser realizada no dia 29 de agosto, citando a reunião prévia ocorrida com o COMPLAN para tratar de assuntos a serem debatido na audiência pública. Ainda informou que na data de amanhã a Empresa Master Agropecuária fará uso da tribuna para apresentar contraponto sobre matéria de interesse público. O Presidente, Vereador Coronel Mário, lembrou que seus familiares tiveram longa residência na Localidade da Fartura e aproveitou para cumprimentar toda comunidade pela realização da última festa. E nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando a outra para o dia 21 de agosto ás dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada. ” Rs A DS AA LA A a Nfergador Coronel Mário A | Presidente ! LS ER linho Basílio Vereadora Telma Bley Secretário — " Segunda Secrétária