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norma nº 49/2018

Tipo Atas
Número / Ano 49 / 2018
Date 2018-08-20
EmentaATA DA QUADRAGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
49º Reunião Ordinária em 20/08/2018 — 2/18?
Folha nº 312/2018
Ata da Quadragésima Nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte dias do mês de agosto de 2018, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Wilmar Sudoski, Coronel Mário,
Paulo Glinski, Célio Galeski, Norma Pereira, Telma Bley e Edmilson Verka.
Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O
Presidente declarou aberta a presente reunião, colocada em discussão a ata da
reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela
unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício do Tribunal de Contas de Santa Catarina,
prestando informações sobre o SIG — Sistema Integrado de Gestão. Ofício nº
064/2018, do Executivo, comunicando o Sancionamento do Projeto de Lei nº
050/2018. Ofício nº. 065/2018, do Executivo, comunicando o Sancionamento do
Projeto de Lei nº 087/2018. Ofício nº 222/2018, da Secretaria Municipal de
Administração, encaminhando os Balancetes Contábeis do Município referente
aos meses de Março e Abril de 2018. Ofício nº 216/2018, da Secretaria Municipal
de Administração, em resposta ao Requerimento nº 491/2018, de autoria da
vereadora Camila Lima. Ofício nº 101/2018, da Secretaria Municipal de Saúde,
em resposta ao Requerimento nº 492/2018, de autoria da vereadora Camila Lima.
Ofício nº 102/2018, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao
Requerimento nº 493/2018, de autoria da vereadora Camila Lima. Ofício nº
289/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
Requerimento nº 504/2018, de autoria do vereador Wilmar Sudoski.
Requerimentos n.º 543, n.º 544 e n.º 545/2018 de autoria da Vereadora Norma
Pereira, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a jovem
Débora Pilotto, pela conquista do título de rainha da 22º Fesmate, a jovem Brenda
Roldan Budant, pela conquista do título de | Princesa e a jovem Franciele
Zakaluzne, pela conquista do título de Il Princesa, com certeza representarão
muito bem o município de Canoinhas com sua beleza e simpatia. Requerimentos
n.º 546 ao n.º 554/2018 autoria da Vereadora Norma Pereira, solicita que seja
encaminhado requerimento parabenizando as jovens Amanda Portes Rodrigues,
Bárbara Aparecida Kowalski, Bruna Sandinara Vipich, Caroline dos Anjos
Jankoski, Daiani Amaral, Jéssica Barbosa da Silva, Larin Line Lepchak Maia,
Larissa Bellotto da Silva e Tatiara Piechontcoski, pela participação no concurso da
escolha da Rainha da 222 Fesmate. Requerimento n.º 555/2018 de autoria de
toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Altemir Cordeiro,
Gerente Executivo do INSS de Joinville-SC, solicitando a possibilidade de
designar um médico perito da cidade de Porto União ou outra cidade, para
atender uma vez por semana na Agencia de Canoinhas. Requerimento n.º
556/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao
Senhor Carlos Eduardo Brehmer, Gerente Regional da CIDASC, solicitando o
encaminhamento de cópia do Termo de Cooperação Técnica e ou Convênio e
seus Aditivos, celebrado entre o município de Canoinhas e a CIDASC, referente a
Cessão de Médicos Veterinários pelo municipio, para realizar atividades de
inspeção em estabelecimentos que produzem Produtos de Origem Animal, (POA).
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
49º Reunião Ordinária em 20/08/2018 — 2º/18º
| Folhane 313/2018 |
Requerimento n.º 557/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando
que seja procedido estudos para a formulação de um projeto para a edificação de
uma Praça em área Institucional, localizada na Rua Francisco de Paula e Silva,
Bairro Industrial |. Indicação n.º 242/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que
solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao
Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que seja
recolhido o lixo e realizada uma roçada, na Área Institucional do Município,
localizada na Rua Francisco de Paula e Silva, Bairro Industrial |, Terreno Inscrito
sob a Matrícula número 01.06.076.0064. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a
palavra o Vereador Coronel Mário justificou a Indicação nº 242 por solicitação da
própria comunidade para limpeza da área urbana e mesmo sua revitalização
através da construção de uma praça, a qual os próprio moradores se
comprometem a ajudar na manutenção. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente
justificou que o Secretário de Desenvolvimento Econômico não usaria a tribuna na
data de hoje em virtude de compromissos com a FESMATE, sendo transferida a
tribuna para próxima segunda-feira. ORDEM DO DIA: Entrou em discussão e
votação única o Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela rejeição do Veto
ao Projeto de Lei nº. 61/2018 que "Torna Obrigatória a Publicação de Relação de
Sócios das Pessoas Jurídicas Contratadas pelo Poder Público Municipal.” Com a
palavra o Vereador Wilmar Sudoski se manifestou pela manutenção do veto ao
Projeto justificando que o contrato social já traz essas informações solicitadas na
matéria. Colocado em votação nominal foi o veto rejeitado por oito (8) votos
favoráveis contra dois (2) contrários se manifestando contrários a rejeição do veto
os vereadores Wilmar Sudoski e Paulo Glinski. Entrou em segunda discussão e
votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº
90/2018, que “Altera a Lei n.º 4.109 de Dezembro de 2006", sendo o projeto
aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento,
Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 94/2018 que “Altera a Lei 2.305/90 e
dá outras providências”, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram
em discussão e votação única os Requerimentos n.º 543, n.º 544 e n.º 545/2018
de autoria da Vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhado
requerimento parabenizando a jovem Débora Pilotto, pela conquista do título de
rainha da 222 FESMATE, a jovem Brenda Roldan Budant, pela conquista do título
de | Princesa e a jovem Franciele Zakaluzne, pela conquista do título de Il
Princesa, com certeza representarão muito bem o município de Canoinhas com
sua beleza e simpatia. Com a palavra o Vereador Coronel Mário parabenizou toda
a equipe organizadora da eleição para Rainha da 22º FESMATE, elogiando o
desempenho de todas as participantes, ao que todos os requerimentos foram
estendidos a edilidade aprovados pela unanimidade. Entraram em discussão e
votação única os Requerimentos n.º 546 ao n.º 554/2018 de autoria da Vereadora
Norma Pereira, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando as
jovens Amanda Portes Rodrigues, Bárbara Aparecida Kowalski, Bruna Sandinara
Vipich, Caroline dos Anjos Jankoski, Daiani Amaral, Jéssica Barbosa da Silva,
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
49º Reunião Ordinária em 20/08/2018 — 2/18"
Folha nº 314/2018
Larin Line Lepchak Maia, Larissa Bellotto da Silva e Tatiara Piechontcoski, pela
participação no concurso da escolha da Rainha da 222 FESMATE, sendo todos os
requerimentos estendidos a edilidade aprovados pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento n.º 555/2018 de autoria de toda
edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Altemir Cordeiro,
Gerente Executivo do INSS de Joinville-SC, solicitando a possibilidade de
designar um médico perito da cidade de Porto União ou outra cidade, para
atender uma vez por semana na Agencia de Canoinhas. Com a palavra o
Vereador Edmilson Verka lembrou que devido a licença da perita médica, nossos
segurados tem que deslocar para várias cidades no Estado procurando
atendimento, então porque não deslocar um médico para atender aqui em
Canoinhas, ainda o vereador deu exemplo de um produtor rural que está a mais
de sessenta dias com a perna quebrada e até agora não foi previsto nenhum
benefício para o segurado, sugeriu o vereador que requerimento fosse enviado a
Regional do INSS em Joinville. Com a palavra o Vereador Coronel Mário citou que
mesmo que a questão seja recorrente, providências tem que serem tomadas, e
não vê outra forma senão uma ação judicial proposta pelo Município, sendo após
o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única
o Requerimento n.º 556/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Carlos Eduardo Brehmer, Gerente Regional da
CIDASC, solicitando o encaminhamento de cópia do Termo de Cooperação
Técnica e ou Convênio e seus Aditivos, celebrado entre o município de Canoinhas
e a CIDASC, referente a Cessão de Médicos Veterinários pelo município, para
realizar atividades de inspeção em estabelecimentos que produzem Produtos de
Origem Animal, (POA). Com a palavra o Vereador Coronel Mário citou que foi
questionado sobre a cessão, pelo município, de veterinários para atenderem as
competências da CIDASC, se haveria algum tipo de regulamentação neste
sentido. Com a palavra a Vereadora Telma Bley lembrou que a questão vem de
longa data mas essa atribuição sobre a fiscalização de produtos de origem animal
é do Estado, citando que esse tipo cooperação onera o município na manutenção
de seus programas de vigilância sanitária. O Vereador Coronel Mário citou a
atribuição de competências entre Estado e Município, mas é necessária um
resposta formal neste sentido, ao que a Vereadora Telma Bley sugeriu também
um posicionamento do Executivo, sendo o requerimento aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 557/2018
de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili
Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que seja procedido
estudos para a formulação de um projeto para a edificação de uma Praça em área
Institucional, localizada na Rua Francisco de Paula e Silva, Bairro Industrial |.
Com a palavra o Vereador Coronel Mário lembrou que mesmo com os projetos de
revitalização das praças centrais do município, outras áreas institucionais
precisam de um projeto edificação e revitalização e citou nessa possibilidade o
exemplo da parceria realizada com estudantes de Arquitetura da UNIUV ou
através de parcerias público-privadas, ou mesmo com a própria comunidade,
sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
49* Reunião Ordinária em 20/08/2018 — 2'/18º
Folha nº 315/2018 |
Com a palavra o Vereador Chico Mineiro fez algumas indagações sobre o
andamento do imóvel onde se localizava o antigo Fórum da Comarca, se ainda há
a possibilidade do imóvel ser doado ao Município ou mesmo à Câmara de
Vereadores, citando o problema de vandalismo que está ocorrendo no local. Com
a palavra o Vereador Paulo Glinski lembrou que essa questão de vandalismo foi
levantada na reunião que Legislativo teve com Tribunal de Justiça em
Florianópolis, mas que a solicitação do Município para doação do imóvel segue
em tramitação em análise do Setor Patrimonial. Ainda o vereador frisou que o
imóvel pertence ao Poder Judiciário, e mesmo na época da construção do novo
Fórum havia a possibilidade do município reaver o imóvel, mas para isso
precisaria ceder outra suas áreas para a construção, mas acabou que o novo
Fórum foi construído na área do Batalhão de Polícia Militar, não havendo qualquer
obrigação por parte do TJSC em repassar nenhum imóvel ao município. O
Vereador Chico Mineiro parabenizou todos os integrantes da Secretaria de Obras
pela qualidade dos trabalhos realizados e ainda a Comunidade da Fartura pela
grandiosidade da última festa realizada. Com a palavra o Vereador Edmilson
Verka informou que em contato como o Executivo e o Desenvolvimento
Econômico foi acordada a contratação de artistas locais na 22º FESMATE. O
Presidente convidou a todos para a próxima Audiência Pública a ser realizada no
dia 29 de agosto, citando a reunião prévia ocorrida com o COMPLAN para tratar
de assuntos a serem debatido na audiência pública. Ainda informou que na data
de amanhã a Empresa Master Agropecuária fará uso da tribuna para apresentar
contraponto sobre matéria de interesse público. O Presidente, Vereador Coronel
Mário, lembrou que seus familiares tiveram longa residência na Localidade da
Fartura e aproveitou para cumprimentar toda comunidade pela realização da
última festa. E nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a
presente reunião, marcando a outra para o dia 21 de agosto ás dezenove horas.
E, para constar, lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai
assinada. ” Rs A
DS AA
LA A a
Nfergador Coronel Mário
A | Presidente ! LS ER
linho Basílio Vereadora Telma Bley
Secretário — " Segunda Secrétária

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