| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2018 |
| Date | 2018-08-21 |
| Ementa | ATA DA QUINQUAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 50º Reunião Ordinária em 21/08/2018 — 2*/18º Folha nº 316/2018. Ata da Quinquagésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Wilmar Sudoski, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Norma Pereira, Telma Bley e Edmilson Verka. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocada em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício, da Deputada Estadual Carmen Zanotto, em resposta ao Requerimento nº 466/2018, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 290/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 512/2018, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 294/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 505/2018, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício nº 102/2018, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento nº 496/2018, de autoria da vereadora Camila Lima. Ofício nº 202/2018, do Deputado Estadual Antonio de Aguiar, encaminhando cópia da Indicação nº 0412.4/2018, de sua autoria. Convite, da 32 Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, para participação da Aula Inaugural de Educação Ambiental, que acontecerá dia 21 de agosto de 2018. Ofício nº 51/2018, da Academia Brasileira de Letras do Brasil — Canoinhas, convidando para a Sessão Solene de Entrega de Premiação, que acontecerá dia 24 de agosto. Convite, do Campo de Instrução Marechal Hermes, para participar da Solenidade de Formatura e alusiva ao dia do Soldado, que acontecera dia 24 de Agosto de 2018. Requerimento n.º 558/2018 de autoria do edil Edmilson Verka, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Altemir Cordeiro, Gerente Executivo do INSS de Joinville-SC, solicitando que os indeferimentos dos pedidos de Auxílio-doença sejam motivados, pois o que se percebe é que não analisam a documentação apresentadas pelos segurados, principalmente dos produtores rurais. Requerimento n.º 559/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentissimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando a possibilidade de ceder ou contratar um funcionário para atuar no sistema de compras junto a Secretaria de Obras. Requerimento n.º 560/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, solicitando que seja procedido estudos para a construção de uma ponte sobre o Rio Água Verde na Estrada do Salto da Água Verde passando pela localidade de Tira Fogo, nas proximidades da família Gapski, será necessário 14 tubos de 2 metros de diâmetro, preparação da área e aterro. Requerimento n.º 561/2018 de autoria dos edis Paulinho Basílio, Camila Lima e Telma Bley, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Andreza Colatto, Secretária Nacional de Politicas para Mulheres, convidando para participar do: “PRONTAS PRA MUDAR, 1º Encontro de Combate a Violência Contra Mulheres de Canoinhas, promovido pela Bancada do MDB, que acontecerá no dia 05 de setembro de 2018, às 19:00 horas no Plenário da 0 o / Í / 23 SL 10 15 20 25 30 35 40 45 é ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 50º Reunião Ordinária em 21/08/2018 — 2%/18" Folha nº 317/2018 Câmara de Vereadores, bem como, que seja cedida a servidora Erica Paes também para participar do evento. Indicação n.º 243/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, solicitando a colocação de meios-fios no canteiro central da Rua Lourenço Wrublevski, frente ao Estabelecimento Comercial Era das Pedras, Bairro Tricolin. Indicação n.º 244/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, a manutenção com patrolamento e colocação de pedras da Rua Otávio Xavier Rauen, Bairro Água Verde. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Chico Mineiro solicitou cópia do ofício nº 202/2018 do Deputado Antônio de Aguiar. GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o Presidente da Casa solicitou a leitura do ofício da Casan, onde justificava a ausência do Gerente Regional da entidade na Sessão de hoje devido a viagem de trabalho entre os dias 21 a 23 de agosto, mas se comprometendo o mesmo em agendar uma data futura para responder alguns questionamentos existentes. Continuando o Presidente citou que convidara o Gerente da Casan para esclarecer informações sobre a qualidade da água captada no rio Canoinhas, segundo a qual teve um aumento significativo no uso de produtos químicos para poder deixar ela potável, ressaltando que principalmente quando ocorrem chuvas, e a qualidade da água fica ainda mais comprometida. Então em conversa com o vereador Chico Mineiro, representantes da Casan e entidades apresentaram algumas indagações, que levaram a formulação de requerimento, solicitando respostas da empresa. Logo após usou a tribuna da Casa o Técnico em Meio Ambiente e Projetos da Empresa Master Agropecuária, Sr. Cleonei Gregolin para esclarecer à comunidade e vereadores de Canoinhas sobre algumas dúvidas do vereador Chico Mineiro quanto à questão ambiental, apresentadas em requerimento realizado no final do mês de junho e explicar alguns pontos questionados no requerimento, de forma a explicar também atuação e dados da empresa, além de informações ambientais relativas às dúvidas apresentadas. O Gerente de Meio Ambiente e Projetos, que também é o primeiro funcionário da empresa, iniciou sua fala explicando que sua presença visaram esclarecer as dúvidas e repassar algumas informações importantes sobre atuação da empresa em Canoinhas e região. Continuando destacou que nos dezessete anos que a Empresa Master vem atuando no Planalto Norte, fazemos o monitoramento do Rio Canoinhas constantemente, sendo avaliada pela Casan e outros órgãos competentes. Continuando iniciou uma apresentação em Data Show demonstrando alguns dados da Empresa Master no Planato Norte. A empresa possui 7 unidades de produção, com 290 famílias integradas no meio oeste, oeste e planalto norte catarinense. Com três fábricas de rações, duas unidades de produção fabril com processamento de carnes e um centro administrativo, que fica no município de Videira. Ainda relativo aos dados econômicos, a empresa tem 99 propriedades integradas no Planalto Norte. O movimento econômico gira em torno de R$ 156,7 milhões, sendo mais de R$ 49,3 milhões somente em Canoinhas, citando que embora a sede esteja em Papanduva, o maior movimento econômico é na cidade de Canoinhas. —T 5!) 1 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 50º Reunião Ordinária em 21/08/2018 — 2*/18º Folha nº 318/2018 | Finalizando foram apresentados os prêmios ambientais conseguidos pela empresa, entre eles o Fritz Muller em 2007, 2008 e 2016, Certificações da ISO em 2010 e 2017, Prêmio Expressão Ecologia 2012 e Destaque Preservação Ambiental do Jornal do Meio Ambiente de São Paulo em 2013, 2015 e 2016. Logo seguida a Advogada Rode Anélia Martins fez uso da tribuna para destacar alguns pontos, essencialmente às questões do requerimento. Inicialmente a Advogada citou que Master Agropecuária localizada em Papanduva — SC está 700m do Rio Canoinhas, ficando a captação de água da Casan para abastecimento à jusante da empresa, continuando citou a advogada que a Master tem uma atividade considerada potencialmente causadora de degradação, por isso ela é licenciada pelo órgão ambiental estadual, o Instituto do Meio Ambiente — IMA, mas frisou que não é a empresa a causadora da degradação da qualidade das águas, pois a empresa não faz lançamento de efluente tratado no rio. Continuando também comentou que a empresa Master, pelo porte que tem, em hipótese nenhuma faz lançamento de efluente clandestino e, se fizesse, o rio ia apontar a qualidade negativa no ponto da zona de mistura do rio, ressaltou que todo monitoramento que é feito pelo IMA, pela empresa e pela própria Casan, incluindo a recente e útil visita da Polícia Ambiental que definiu que não há um nexo causal entre a poluição do Rio Canoinhas e a atividade da empresa Master, salientando inclusive que a água apresentou melhor qualidade a jusante da empresa. Continuando a advogada não descartou a hipótese que, se não é a Empresa Master alguém está poluindo, mas explicou que durante as chuvas ocorre o fenômeno de lixiviação dos solo, onde a maior parte dos poluentes vão parar nas águas do rio, destacando a importâncias das matas ciliares na contenção desse processo. Então continuando sua fala, demonstrou que são muitos os agentes causadores de poluição e não podemos apontar unicamente uma empresa como responsável por esse processo, ainda a advogada frisou que nunca em nenhum momento a empresa foi notificada por poluição por qualquer órgão ambiental competente, com isso não incorreu em nenhum crime ambiental. Ainda a advogada explicou que em 2007 a empresa apenas fez a desativação de algumas lagoas de tratamento dos resíduos, pelas mesmas não seguirem as especificações do Ibama. Com relação as lagoas de tratamento que hoje permanecem, servem de sistema de retaguarda tendo em vista que empresa hoje utiliza seus resíduos para fertirrigação, mas ainda não viável hoje para empresa fechar as lagoas sendo que elas podem ser necessárias no futuro, pois não oferecem as mesmas qualquer risco ambiental. Finalizando a advogada pediu não fossem feitas afirmações contra qualquer empreendedor antes de se tomar todos os esclarecimentos necessários. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski agradeceu a disponibilidade dos representantes da empresa em esclarecer as dúvidas dos vereadores, parabenizando também o vereador Chico Mineiro por ter buscado este assunto tão importante, sendo que hoje foram esclarecidas muitas questões, sendo o papel do vereador fiscalizar, e embora a Master não esteja no nosso município, mas por se tratar do Rio Canoinhas é necessária atenção as condições ambientais, assim como destacou na produção da empresa em nosso município. Com a palavra o Vereador Chico Mineiro esclareceu que desde que assumiu o mandato vem buscando o compromisso com a população, e essa ” Vs 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 50º Reunião Ordinária em 21/08/2018 — 2'/18º Folha nº 319/2018 questão vem 2007 a esse ano quando visitou novamente a empresa com demais órgãos técnicos. E fazendo uma apresentação das fotos das lagoas de tratamento da empresa que ainda não foram fechadas, questionou o porquê das lagoas ainda estarem da mesma forma a céu aberto, ressaltando que não fez nenhuma acusação a empresa. Ainda o vereador lamentou que possuímos apenas o Rio Canoinhas como fonte de abastecimento o que em caso de contaminação terá severas consequências, e essa é a preocupação que levou a elaboração do requerimento. A advogada Rode Anélia respondeu que as lagoas foram projetadas levando em consideração os riscos encontrados como transbordamento, e assim não faz sentido suas desativações pois fazem parte do ativo da empresa, inclusive se a empresa resolver ampliar suas atividades, apenas apresentam coloração verde por estarem paradas favorecendo crescimentos de algas, que quando morrem também causam o mau cheiro. Ainda a advogada descartou a possibilidade de contaminação do lençol freático pela empresa conforme análises realizadas, finalizando concordou com a preocupação sobre a dependência da bacia do Rio Canoinhas, mas a situação só pode avaliada e melhorada com a atuação de um Comitê de Bacia Hidrográfica. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski destacou também o trabalho de instituições ambientais, como é o caso da boa atuação do Comitê Rio Canoinhas, pelo trabalho sério que realiza, incluindo um trabalho forte em torno do rio, ainda citou vereador que com a discussão foi possivel que trouxéssemos conhecimento sobre o tema para comunidade e que sejam tomadas as providências, pois agora há informações da empresa sobre seu trabalho e preocupação ambiental. Continuando o vereador analisou que trinta por cento do movimento econômico da empresa no Planalto Norte é realizado em Canoinhas, solicitando publicamente que a Empresa Master venha instalar um frigorífico no município para geração empregos e movimentação econômica. Com a palavra o Vereador Coronel Mário lembrou que quando foi dada gravidade dos fatos, pela qualidade da água do Rio Canoinhas, eles foram tratados de maneria muito reservada, sendo requerimento feito em função de um problema apresentado pela comunidade, relatando que o assunto é complexo e deve ser sempre debatido, por tratar de questões de responsabilidade social e ambiental, finalizando destacou que todas dúvidas pela atuação da empresa foram esclarecidas na explanação realizada hoje. Com a palavra o Sr. Cleonei Gregolin fez suas considerações finais destacando as responsabilidades sociais e ambientais da empresa e ainda ressaltou o interesse no municipio em acolher futuras tratativas para instalação da empresa em Canoinhas. ORDEM DO DIA: Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 92/2018 que "Altera a Lei nº 3.773 de 29 de Novembro de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência", sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 06/2018 que "Dispõe Sobre a Criação do Prêmio "Jovem Autor" e Institui a Medalha “Adair Dittrich" no Município de Canoinhas". Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio aproveitou para homenagear a Sr?. Adair Dittrich, presente na plateia, citando que / 4 SE b) 10 15 20 25 30 35 40 45 - ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 50º Reunião Ordinária em 21/08/2018 — 2/1 8º Folha nº 320/2018 o projeto segue o modelo realizado pela Câmara de Joinville e tem por objetivo incentivar a leitura e escrita entre os jovens. O Vereador Coronel Mário aproveitou para citar a biografia da Sr? Adair Dittrich citada projeto, sendo o mesmo logo após aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 558/2018 de autoria do edil Edmilson Verka, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Altemir Cordeiro, Gerente Executivo do INSS de Joinville-SC, solicitando que os indeferimentos dos pedidos de Auxílio-doença sejam motivados, pois o que se percebe é que não analisam a documentação apresentadas pelos segurados, principalmente dos produtores rurais. Com a palavra o Vereador Edmilson Verka justificou seu requerimento citando que não está sendo analisada a documentação do produtor rural para verificar o recolhimento realizado, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 559/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando a possibilidade de ceder ou contratar um funcionário para atuar no sistema de compras junto a Secretaria de Obras. Com a palavra o Vereador Coronel Mário justificou seu requerimento através da complexidade cada vez maior para compra de máquinas e equipamentos através da Lei de Licitações, vencendo sempre o produto de menor preço, mas as vezes também de menor qualidade, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 560/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, solicitando que seja procedido estudos para a construção de uma ponte sobre o Rio Água Verde na Estrada do Salto da Água Verde passando pela localidade de Tira Fogo, nas proximidades da família Gapski, será necessário 14 tubos de 2 metros de diâmetro, preparação da área e aterro. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski citou a importância da Estrada para escoamento da produção rural, mas a qualidade da ponte de madeira sobre Rio Água verde compromete esse escoamento, sendo necessária uma reforma com tubos para resolução do problema, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 561/2018 de autoria dos edis Paulinho Basílio, Camila Lima e Telma Bley, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Andreza Colatto, Secretária Nacional de Politicas para Mulheres, convidando para participar do: “PRONTAS PRA MUDAR, 1º Encontro de Combate a Violência Contra Mulheres de Canoinhas, promovido pela Bancada do MDB, que acontecerá no dia 05 de setembro de 2018, às 19:00 horas no Plenário da Câmara de Vereadores, bem como, que seja cedida a servidora Erica Paes também para participar do evento, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski falou sobre a Semana de Prevenção a Deficiência de Acessibilidade que ocorre no município nos dia 21 à 28 de agosto, fruto de um projeto de lei analisado junto ao Conselho Municipal de Direitos de Pessoas com Deficiência. Ao final o Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando a outra para o dia 1 SH) ; e ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 50º Reunião Ordinária em 21/08/2018 — 2%/18º | Folha nº 321/2018 27 de agosto ás dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinaça a) í PIA LA - 4 (1! Mécendor Coronel Mário 1 Presidente DA Cu Vereadora Eid! Segunda Secretáfia |