| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2018 |
| Date | 2018-08-28 |
| Ementa | ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 52* Reunião Ordinária em 28/08/2018 — 2:/18º “Folha nº 330/2018 | Ata da Quinquagésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Wilmar Sudoski, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Norma Pereira, Telma Bley e Edmilson Verka. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocada em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Requerimentos nº. 738, nº 715, nº 712, nº 719, nº 724, nº 723, nº 725, nº 739, nº 741, nº 713, nº 709, nº 730, nº 732 e nº 726, dos Deputados Estaduais, parabenizando o Município pelo seu aniversário de Emancipação Político Administrativo. Ofício nº 220/2018, da Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao Requerimento nº 530/2018, de autoria do vereador Coronel Mario. Ofício, da Caixa Econômica Federal, comunicando o crédito de recursos financeiros — Orçamento Geral da União. Ofício nº 305/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 538/2018, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício nº 306/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 537/2018, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício nº 223/2018, da Secretaria Municipal de Administração, solicitando a reserva do plenário para o dia 26/09/2018, para a realização da Audiência Pública. Ofício n.º 224/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei nº 107/2018 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar transporte para viagem de passeio de idosos que participam do Programa de Apoio e Valoração da Terceira Idade — Pavi". Ofício n.º 227/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º 108/2018 que "Revoga a Lei 3.429, de 01 de Abril de 2002." Requerimento n.º 582/2018 de autoria de toda edilidade, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício parabenizando a Academia de Letras do Brasil — subseção Canoinhas, na pessoa de sua presidente a senhora Soeli Regina da Silva Lima, pela iniciativa de promover o Concurso Literário “Brasil, eu Acredito”, incentivando a leitura e a escrita e revelando novos talentos literários. Requerimento n.º 583/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, solicitando que sejam procedidos estudos necessários para a criação de Junta Médica Oficial no âmbito do Poder Executivo Municipal, com a finalidade de emitir laudos e pareceres técnicos de saúde, relativamente aos servidores públicos municipais, bem como para o ingresso de candidatos ao serviço público, após aprovação em concurso, bem como estudos para edição de Decreto Lei, que disponha sobre a criação de junta médica oficial do município, que estabeleça regramentos e outras providências referentes ao tema. Requerimento n.º 584/2018 de autoria de toda edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Moritz Voigt, ocorrido no dia 27/08/2018, determinando que, /Á ta] 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 52º Reunião Ordinária em 28/08/2018 — 2º/18º * Folha nº 331/2018 seja comunicada a família enlutada. Indicação n.º 249/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, para que providencie a criação de vagas de estacionamento reservadas aos deficientes físicos e aos idosos, na rua Barão do Rio Branco e na rua Marechal Floriano Peixoto, respectivamente entrada e fundos da Escola Sagrado Coração de Jesus, bem como na rua Curitibanos, em frente Escola Básica Almirante Barroso. Indicação n.º 250/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada reforma de uma grade que capta águas pluviais na entrada do Largo do Centenário na Rua Frei Menandro Kamps, em frente ao antigo cinema, bem como verificar a possibilidade de colocação de um obstáculo físico para impedir o acesso de veículos que estacionam em cima da calçada. Indicação n.º 251/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, o conserto da calçada da Praça Miguel Procopiak. Indicação n.º 252/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, a instalação de luminárias com lâmpadas no trajeto da residência do senhor Braz Maieski até o Campo Primavera, no Salto da Água Verde. Indicação n.º 253/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, melhorias com patrola, cascalho ou pedras na estrada que passa pela GR Soluções Ambientais sentido a localidade de Encruzilhada. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski falou sobre sua indicação para criação de vagas de estacionamento para deficientes e idosos nas Escolas Almirante Barroso e Sagrado Coração de Jesus, estendendo a solicitação a todas as demais escolas do município. Com a palavra o Vereador Coronel Mário falou sobre o inseguro acesso que os veículos tem feito ao Largo do Centenário provocando a danos ao patrimônio público. GRANDE EXPEDIENTE: Ocupou a tribuna da Casa o Secretário de Desenvolvimento Econômico Municipal, Sr. Paulo Machado, para falar sobre a realização da 22º FESMATE e 22 ExpoCanoinhas, que ocorrerá do dias 12 ao dia 16 de setembro com shows nacionais. Assegurou o Secretário que o investimento público na realização da festa foi o mais baixo já realizado até então, pois ainda haverá o retorno que a mesma proporcionará com a movimentação econômica no município nos dias do evento, informou alguns valores dispendidos para realização no evento em anos anteriores, sendo estes mais altos que os R$ 94 mil autorizados para esse ano, ressalvando que em anos anteriores parte dos recursos vieram por repasse. Continuando Secretário exemplificou a incrementação que a festa gera para o comércio local, citando que ano passado a rede hoteleira aumentou em quase 90% sua movimentação e a rede de restaurantes e roupas em torno de 50%. Com relação a contratação de artistas locais, explicou o Secretário Municipal que a realização do evento foi feita através de licitação, com o município fazendo apenas um pequeno repasse para 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 52º Reunião Ordinária em 28/08/2018 — 23/18? | Folha ne 3322018 | organização do evento, que terá despesa em torno de milhão de reais, sendo as despesas para contratação de shows responsabilidade da empresa vencedora, podendo explorar comercialmente o espaço do evento. Lembrou o secretário que a contratação de artistas locais tem previsão no edital, mas a questão dos valores é feita com a empresa promovedora do evento, sendo que hoje já foram confirmado em torno de 15 artistas locais, lamentou ainda o secretário as críticas de alguns artistas sobre os valores a serem pagos pela organizadora do evento. Com a palavra o Vereador Edmilson Verka agradeceu as explicações do Secretário Municipal, tendo visto as perguntas que a comunidade vem fazendo a respeito da contratação de artistas locais, citou ainda que nos anos de 2013 e 2015, quando trabalhou na organização da festa, foi priorizado as apresentações de artistas locais, e esse foi motivo da solicitação feita ao o Prefeito Municipal para a valorização da cultura local”, ainda o vereador lembrou que em 2013 e 2015 a festa era realizada de outra forma, com portões abertos, sem cobrança de ingressos. Com a palavra o Vereador Coronel Mário também lembrou que os valores a serem pagos aos artistas locais estão de acordo com o que a empresa ganhadora da licitação consegue realizar, entre shows de artistas nacionais e de artistas locais, pois nessa questão comercial o que estabelece é a lei de mercado”. Continuando o vereador solicitou a contemplação de espaço no evento para os ervateiros da cidade, lembrando que vivemos um momento histórico com a possibilidade da a indicação geográfica da erva-mate, e temos que valorizar esse momento e nossas ervateiras, que tem sua história essencialmente ligada a realização da FESMATE, destacou ainda que o show do dia 12 de setembro, data do aniversário de Canoinhas, será gratuito. Logo após foram convidas a realeza da 22º FESMATE e 2º ExpoCanoinhas ocuparem a tribuna. A rainha Débora Pilotto falou sobre a história da FESMATE desde os anos 80, e destacando a cultura da erva-mate relacionada ao evento, convidou a todos à participarem do evento. A Primeira Princesa Brenda Budant também destacou a importância do evento demonstrando seu orgulho por representar a cidade. A Segunda Princesa Franciele Zakaluzne usou palavra para destacar o importante evento turístico e cultural da cidade, demostrando orgulho por representar o município, sua simpatia, receptividade e seu povo, convidando a todos também a prestigiar a 22 e 2º ExpoCanoinhas. Com a palava o Vereador Coronel Mário parabenizou a realeza da FESMATE e sugeriu que fossem utilizadas todas as candidatas que participaram da escolha para Rainha da FESMATE nos próximos eventos, dada simpatia e beleza de todas as candidatas. ORDEM DO DIA: Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 103/2018 que "Autoriza Instituir a 'Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego' nas Escolas Públicas de Canoinhas", sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 106/2018 que "Autoriza Uso de Bem Público e dá outras providências", com emenda corretiva, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 582/2018 ., de autoria de toda edilidade, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento. AA 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 52º Reunião Ordinária em 28/08/2018 — 23/18? Folha nº 333/2018. Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício parabenizando a Academia de Letras do Brasil - subseção Canoinhas, na pessoa de sua presidente a senhora Soeli Regina da Silva Lima, pela iniciativa de promover o Concurso Literário “Brasil, eu Acredito”, incentivando a leitura e a escrita e revelando novos talentos literários, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 583/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, solicitando que sejam procedidos estudos necessários para a criação de Junta Médica Oficial no âmbito do Poder Executivo Municipal, com a finalidade de emitir laudos e pareceres técnicos de saúde, relativamente aos servidores públicos municipais, bem como para o ingresso de candidatos ao serviço público, após aprovação em concurso, bem como estudos para edição de Decreto Lei, que disponha sobre a criação de junta médica oficial do município, que estabeleça regramentos e outras providências referentes ao tema. Com a palavra a Vereadora Telma Bley citou que essa demanda vem sendo debatida para composição com três profissionais médicos com qualificações diferentes, demonstrando as suas mais diversas necessidades para elaboração de laudos médicos fidedignos. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski citou que a necessidade de junta Médica é decorrência do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais desde 1990, e lembrou que umas das dificuldades é ter profissionais médicos disponibilizados para essa atividade pois eles não podem ser retirados dos quadros municipais, enlevou a possibilidade de ser terceirizado o serviço tendo vista a demana do funcionalismo público municipal. Com a palavra a Vereadora Telma Bley lembrou que houve a tentativa de terceirização do serviço, com registro de qualificação em área de medicina do trabalho e ortopedia, mas os custos eram muitos elevados, e não tem como utilizar os médicos da rede municipal, por outro lado lembrou os prejuízos à administração causados por atestados médicos injustos, e também médicos contratados pelo município que abonavam todos os atestados médicos encaminhados, apoiando a possibilidade de terceirização. Com a palavra o Vereador Célio Galeski questionou se não há hoje um junta médica no município, lembrando que a questão é complicada mas precisa ser resolvida junto ao funcionalismo público, de maneira objetivar os verdadeiros e necessários atestados médicos. Com a palavra o Vereador Coronel Mário demostrou os cuidados relativos a questão e sugeriu que a mesma fosse estudada a nível regional com municípios de compõem a Amplanorte, sendo ao final o requerimento aprovado pela unanimidade. Foi deferido automaticamente pela Mesa o Requerimento n.º 584/2018 de autoria de toda edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Moritz Voigt, ocorrido no dia 27/08/2018, determinando que seja comunicada a família enlutada. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o Vereador Edmilson Verka agradeceu a Secretária Municipal de Saúde e toda equipe, citando um caso de ótimo atendimento feito pela Secretaria à um produtor rural que necessitava atendimento com urgência. Ao final o Presidente convidou a - aà 10 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 52* Reunião Ordinária em 28/08/2018 — 2%/18º “Folha nº 334/2018 comunidade para Missa de Ação de Graças pelo 107 anos do município de Canoinhas a ser realizada no próximo domingo na Igreja Matriz Cristo-Rei e lembrou que na data de amanhã será realizada a Audiência Pública para tratar de questões relacionadas ao Plano Diretor. E nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando a outra para o dia 03 de setembro ás dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada. Ed *Néreador Coronel Mário aa, i “ Presidente Ls ) EDU Vereador Patinho Basilio... Vereadora Telma BI Segunda Secretá fia/