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norma nº 52/2018

Tipo Atas
Número / Ano 52 / 2018
Date 2018-08-28
EmentaATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
52* Reunião Ordinária em 28/08/2018 — 2:/18º
“Folha nº 330/2018 |
Ata da Quinquagésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2018,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Wilmar Sudoski, Coronel Mário,
Paulo Glinski, Célio Galeski, Norma Pereira, Telma Bley e Edmilson Verka.
Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O
Presidente declarou aberta a presente reunião, colocada em discussão a ata da
reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela
unanimidade. EXPEDIENTE: Requerimentos nº. 738, nº 715, nº 712, nº 719, nº
724, nº 723, nº 725, nº 739, nº 741, nº 713, nº 709, nº 730, nº 732 e nº 726, dos
Deputados Estaduais, parabenizando o Município pelo seu aniversário de
Emancipação Político Administrativo. Ofício nº 220/2018, da Secretaria Municipal
de Administração, em resposta ao Requerimento nº 530/2018, de autoria do
vereador Coronel Mario. Ofício, da Caixa Econômica Federal, comunicando o
crédito de recursos financeiros — Orçamento Geral da União. Ofício nº 305/2018,
da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº
538/2018, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício nº 306/2018, da
Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº
537/2018, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício nº 223/2018, da
Secretaria Municipal de Administração, solicitando a reserva do plenário para o
dia 26/09/2018, para a realização da Audiência Pública. Ofício n.º 224/2018, do
Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei nº
107/2018 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar transporte para
viagem de passeio de idosos que participam do Programa de Apoio e Valoração
da Terceira Idade — Pavi". Ofício n.º 227/2018, do Executivo, encaminhando
mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º 108/2018 que "Revoga a
Lei 3.429, de 01 de Abril de 2002." Requerimento n.º 582/2018 de autoria de toda
edilidade, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa,
requerem que seja encaminhado ofício parabenizando a Academia de Letras do
Brasil — subseção Canoinhas, na pessoa de sua presidente a senhora Soeli
Regina da Silva Lima, pela iniciativa de promover o Concurso Literário “Brasil, eu
Acredito”, incentivando a leitura e a escrita e revelando novos talentos literários.
Requerimento n.º 583/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, solicitando
que sejam procedidos estudos necessários para a criação de Junta Médica Oficial
no âmbito do Poder Executivo Municipal, com a finalidade de emitir laudos e
pareceres técnicos de saúde, relativamente aos servidores públicos municipais,
bem como para o ingresso de candidatos ao serviço público, após aprovação em
concurso, bem como estudos para edição de Decreto Lei, que disponha sobre a
criação de junta médica oficial do município, que estabeleça regramentos e outras
providências referentes ao tema. Requerimento n.º 584/2018 de autoria de toda
edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados
nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo
falecimento do senhor Moritz Voigt, ocorrido no dia 27/08/2018, determinando que,
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* Folha nº 331/2018
seja comunicada a família enlutada. Indicação n.º 249/2018 de autoria do edil
Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN,
para que providencie a criação de vagas de estacionamento reservadas aos
deficientes físicos e aos idosos, na rua Barão do Rio Branco e na rua Marechal
Floriano Peixoto, respectivamente entrada e fundos da Escola Sagrado Coração
de Jesus, bem como na rua Curitibanos, em frente Escola Básica Almirante
Barroso. Indicação n.º 250/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada reforma de
uma grade que capta águas pluviais na entrada do Largo do Centenário na Rua
Frei Menandro Kamps, em frente ao antigo cinema, bem como verificar a
possibilidade de colocação de um obstáculo físico para impedir o acesso de
veículos que estacionam em cima da calçada. Indicação n.º 251/2018 de autoria
do edil Paulinho Basílio, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras,
o conserto da calçada da Praça Miguel Procopiak. Indicação n.º 252/2018 de
autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de
Planejamento, a instalação de luminárias com lâmpadas no trajeto da residência
do senhor Braz Maieski até o Campo Primavera, no Salto da Água Verde.
Indicação n.º 253/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, melhorias com patrola, cascalho
ou pedras na estrada que passa pela GR Soluções Ambientais sentido a
localidade de Encruzilhada. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador
Wilmar Sudoski falou sobre sua indicação para criação de vagas de
estacionamento para deficientes e idosos nas Escolas Almirante Barroso e
Sagrado Coração de Jesus, estendendo a solicitação a todas as demais escolas
do município. Com a palavra o Vereador Coronel Mário falou sobre o inseguro
acesso que os veículos tem feito ao Largo do Centenário provocando a danos ao
patrimônio público. GRANDE EXPEDIENTE: Ocupou a tribuna da Casa o
Secretário de Desenvolvimento Econômico Municipal, Sr. Paulo Machado, para
falar sobre a realização da 22º FESMATE e 22 ExpoCanoinhas, que ocorrerá do
dias 12 ao dia 16 de setembro com shows nacionais. Assegurou o Secretário que
o investimento público na realização da festa foi o mais baixo já realizado até
então, pois ainda haverá o retorno que a mesma proporcionará com a
movimentação econômica no município nos dias do evento, informou alguns
valores dispendidos para realização no evento em anos anteriores, sendo estes
mais altos que os R$ 94 mil autorizados para esse ano, ressalvando que em anos
anteriores parte dos recursos vieram por repasse. Continuando Secretário
exemplificou a incrementação que a festa gera para o comércio local, citando que
ano passado a rede hoteleira aumentou em quase 90% sua movimentação e a
rede de restaurantes e roupas em torno de 50%. Com relação a contratação de
artistas locais, explicou o Secretário Municipal que a realização do evento foi feita
através de licitação, com o município fazendo apenas um pequeno repasse para
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organização do evento, que terá despesa em torno de milhão de reais, sendo as
despesas para contratação de shows responsabilidade da empresa vencedora,
podendo explorar comercialmente o espaço do evento. Lembrou o secretário que
a contratação de artistas locais tem previsão no edital, mas a questão dos valores
é feita com a empresa promovedora do evento, sendo que hoje já foram
confirmado em torno de 15 artistas locais, lamentou ainda o secretário as críticas
de alguns artistas sobre os valores a serem pagos pela organizadora do evento.
Com a palavra o Vereador Edmilson Verka agradeceu as explicações do
Secretário Municipal, tendo visto as perguntas que a comunidade vem fazendo a
respeito da contratação de artistas locais, citou ainda que nos anos de 2013 e
2015, quando trabalhou na organização da festa, foi priorizado as apresentações
de artistas locais, e esse foi motivo da solicitação feita ao o Prefeito Municipal
para a valorização da cultura local”, ainda o vereador lembrou que em 2013 e
2015 a festa era realizada de outra forma, com portões abertos, sem cobrança de
ingressos. Com a palavra o Vereador Coronel Mário também lembrou que os
valores a serem pagos aos artistas locais estão de acordo com o que a empresa
ganhadora da licitação consegue realizar, entre shows de artistas nacionais e de
artistas locais, pois nessa questão comercial o que estabelece é a lei de
mercado”. Continuando o vereador solicitou a contemplação de espaço no evento
para os ervateiros da cidade, lembrando que vivemos um momento histórico com
a possibilidade da a indicação geográfica da erva-mate, e temos que valorizar
esse momento e nossas ervateiras, que tem sua história essencialmente ligada a
realização da FESMATE, destacou ainda que o show do dia 12 de setembro, data
do aniversário de Canoinhas, será gratuito. Logo após foram convidas a realeza
da 22º FESMATE e 2º ExpoCanoinhas ocuparem a tribuna. A rainha Débora
Pilotto falou sobre a história da FESMATE desde os anos 80, e destacando a
cultura da erva-mate relacionada ao evento, convidou a todos à participarem do
evento. A Primeira Princesa Brenda Budant também destacou a importância do
evento demonstrando seu orgulho por representar a cidade. A Segunda Princesa
Franciele Zakaluzne usou palavra para destacar o importante evento turístico e
cultural da cidade, demostrando orgulho por representar o município, sua
simpatia, receptividade e seu povo, convidando a todos também a prestigiar a 22
e 2º ExpoCanoinhas. Com a palava o Vereador Coronel Mário parabenizou a
realeza da FESMATE e sugeriu que fossem utilizadas todas as candidatas que
participaram da escolha para Rainha da FESMATE nos próximos eventos, dada
simpatia e beleza de todas as candidatas. ORDEM DO DIA: Entraram em primeira
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da
Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 103/2018
que "Autoriza Instituir a 'Semana da Orientação Profissional para o Primeiro
Emprego' nas Escolas Públicas de Canoinhas", sendo o projeto aprovado pela
unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e
Fiscalização ao Projeto de Lei nº 106/2018 que "Autoriza Uso de Bem Público e
dá outras providências", com emenda corretiva, sendo o projeto aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 582/2018 .,
de autoria de toda edilidade, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento. AA
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
52º Reunião Ordinária em 28/08/2018 — 23/18?
Folha nº 333/2018.
Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício parabenizando a
Academia de Letras do Brasil - subseção Canoinhas, na pessoa de sua
presidente a senhora Soeli Regina da Silva Lima, pela iniciativa de promover o
Concurso Literário “Brasil, eu Acredito”, incentivando a leitura e a escrita e
revelando novos talentos literários, sendo o requerimento aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 583/2018
de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora
Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, solicitando que sejam procedidos
estudos necessários para a criação de Junta Médica Oficial no âmbito do Poder
Executivo Municipal, com a finalidade de emitir laudos e pareceres técnicos de
saúde, relativamente aos servidores públicos municipais, bem como para o
ingresso de candidatos ao serviço público, após aprovação em concurso, bem
como estudos para edição de Decreto Lei, que disponha sobre a criação de junta
médica oficial do município, que estabeleça regramentos e outras providências
referentes ao tema. Com a palavra a Vereadora Telma Bley citou que essa
demanda vem sendo debatida para composição com três profissionais médicos
com qualificações diferentes, demonstrando as suas mais diversas necessidades
para elaboração de laudos médicos fidedignos. Com a palavra o Vereador Paulo
Glinski citou que a necessidade de junta Médica é decorrência do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais desde 1990, e lembrou que umas das dificuldades
é ter profissionais médicos disponibilizados para essa atividade pois eles não
podem ser retirados dos quadros municipais, enlevou a possibilidade de ser
terceirizado o serviço tendo vista a demana do funcionalismo público municipal.
Com a palavra a Vereadora Telma Bley lembrou que houve a tentativa de
terceirização do serviço, com registro de qualificação em área de medicina do
trabalho e ortopedia, mas os custos eram muitos elevados, e não tem como
utilizar os médicos da rede municipal, por outro lado lembrou os prejuízos à
administração causados por atestados médicos injustos, e também médicos
contratados pelo município que abonavam todos os atestados médicos
encaminhados, apoiando a possibilidade de terceirização. Com a palavra o
Vereador Célio Galeski questionou se não há hoje um junta médica no município,
lembrando que a questão é complicada mas precisa ser resolvida junto ao
funcionalismo público, de maneira objetivar os verdadeiros e necessários
atestados médicos. Com a palavra o Vereador Coronel Mário demostrou os
cuidados relativos a questão e sugeriu que a mesma fosse estudada a nível
regional com municípios de compõem a Amplanorte, sendo ao final o
requerimento aprovado pela unanimidade. Foi deferido automaticamente pela
Mesa o Requerimento n.º 584/2018 de autoria de toda edilidade, que os
Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do
Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do
senhor Moritz Voigt, ocorrido no dia 27/08/2018, determinando que seja
comunicada a família enlutada. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o
Vereador Edmilson Verka agradeceu a Secretária Municipal de Saúde e toda
equipe, citando um caso de ótimo atendimento feito pela Secretaria à um produtor
rural que necessitava atendimento com urgência. Ao final o Presidente convidou a -
aÃ
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
52* Reunião Ordinária em 28/08/2018 — 2%/18º
“Folha nº 334/2018
comunidade para Missa de Ação de Graças pelo 107 anos do município de
Canoinhas a ser realizada no próximo domingo na Igreja Matriz Cristo-Rei e
lembrou que na data de amanhã será realizada a Audiência Pública para tratar de
questões relacionadas ao Plano Diretor. E nada mais havendo a tratar, o
Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando a outra para o dia
03 de setembro ás dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata que
depois de lida e aprovada vai assinada.
Ed
*Néreador Coronel Mário
aa, i “ Presidente
Ls ) EDU
Vereador Patinho Basilio... Vereadora Telma BI
Segunda Secretá fia/

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