| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2018 |
| Date | 2018-09-03 |
| Ementa | ATA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 53º Reunião Ordinária em 03/09/2018 — 27/18" Folha nº 335/2018 Ata da Quinguagésima Terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos três dias do mês de setembro de 2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Wilmar Sudoski, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley e Edmilson Verka. Registrando o livro de presença o comparecimento de nove vereadores. O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocada em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Convite, do Governo do Paraná, para participar da 22º Semana Paranaense da Memória Ferroviária, que começará no dia 10 de Setembro. Ofício nº 068/2018, do Executivo, comunicando o Sancionamento dos Projetos de Leis nº 90 e nº 94/2018. Ofício nº. 069/2018, do Executivo, comunicando o Sancionamento do Projeto de Lei nº 100/2018. Ofício nº. 060/2018, do ICPREV, em resposta ao Ofício nº. 123/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Ofício nº. 237/2018, do Executivo, comunicando que ingressou recursos financeiros, através do FNDE. Ofício nº 29/2018, do Juiz Luiz Carlos Cittadin da Silva, em resposta ao Requerimento nº 534/2018, de autoria do vereador Paulo Glinski. Ofício nº 7698/2018, do 3º Batalhão de Polícia Militar, em resposta ao Requerimento nº 532/2018, de autoria do vereador Paulo Glinski. Projeto de Lei nº 109/2018 que “Altera dispositivos do FROHAB”, de autoria do vereador Célio Galeski. Ofício nº 070/2018, do Executivo, encaminhando mensagem. Projeto de Lei nº 110/2018 que, “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências."Requerimento n.º 585/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, solicitando informar quantos pontos de táxi existem no municipio, bem como a relação das pessoas que detém a concessão para exploração do serviço de Táxi no município, justificando tal solicitação considerando as reiteradas solicitações de pessoas da comunidade, para a Edição de Projetos de Lei para a transferência de pontos. Requerimento n.º 586/2018 de autoria de toda edilidade presente, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Alvacir Antônio Scheuer, ocorrido no dia 30/08/2018, determinando que seja comunicada a família enlutada. Requerimento n.º 587/2018 de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando informações se existe um programa para transmitir ao vivo as licitações para garantir a transparência, se caso exista por que não está sendo utilizado? Indicação n.º 254/2018 de autoria da vereadora Camila Lima, que solicita ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, considerando a indicação nº001/2018 do vereador mirim Victor Noernberg, para que seja realizada a troca dos pisos em frente ao lavatório da Escola Básica Municipal Presidente Castelo Branco. Indicação n.º 255/2018 de autoria da vereadora Camila Lima, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 53º Reunião Ordinária em 03/09/2018 — 22/18" Folha nº 336/2018 Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, considerando a indicação nº 002/2018 do vereador mirim Victor Noernberg, para que seja realizada a pintura da Escola Básica Municipal Presidente Castelo Branco. Indicação n.º 256/2018 de autoria do edil Edmilson Verka, que solicita ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, considerando a indicação nº 004/2018 da vereadora mirim Gabriella Gonçalves, o conserto de um buraco no calçadão da rua Francisco de Paula Pereira, em frente ao número 616. Indicação n.º 257/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, considerando a indicação nº 006/2018 do vereador mirim Lucas Martins, realizar a pintura das faixas de pedestres em frente a Escola e aumento de segurança no horário de saída dos alunos da Escola Básica Júlia Baleoli Zaniollo. Indicação n.º 258/2018 de autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, considerando a indicação nº 007/2018 do vereador mirim Jordânio Silva, a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica nas ruas da Vila Zugmann no Jardim Esperança, antigamente conhecidas como ruas A,B e C. Indicação n.º 259/2018 de autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, considerando a indicação nº008/2018 do vereador mirim Jordânio Silva, a possibilidade de adicionar nas escolas municipais o programa/site estudante on-line. Indicação n.º 260/2018 de autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, considerando a indicação nº009/2018 do vereador mirim Jordânio Silva, a possibilidade de colocar mesas e bancos nos fundos do ginásio da Escola Básica Municipal Dr. Aroldo Carneiro de Carvalho. Indicação n.º 261/2018 de autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, considerando a indicação nº010/2018 do vereador mirim Jordânio Silva, a possibilidade de instalar espelhos nos banheiros Escola Básica Municipal Dr. Aroldo Carneiro de Carvalho e câmeras na entrada dos banheiros. Indicação n.º 262/2018 de autoria dos edis Wilmar Sudoski e Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, um estudo técnico para a instalação de um redutor de velocidade na rua João Tomachitz, próximo a residencia de número 1358. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Paulo Glinski falou sobre as respostas do Fórum da Comarca e do 3º Batalhão de Polícia Militar, sobre os índices de ocorrências com a vigência e depois com a revogação da Lei que restringia o consumo de bebida alcoólica, solicitando que a assessoria da Casa fizesse um levantamento gráfico com os números apresentados. Ainda o vereador solicitou que nas indicações enviadas ao Executivo, conste quando a solicitação é de origem do vereador mirim, esclarecendo que as indicações do Legislativo acontecem conforme. 10 15 20 25 30 35 40 45 - ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 53º Reunião Ordinária em 03/09/2018 — 2º/18º “Folha nº 337/2018 viabilidade orçamentária e estudos técnicos para realização das mesmas, sendo importante essas solicitações de pavimentação e de determinadas construções e melhorias para vereadores mirins, mas existem as vezes outras prioridades e projetos para município que fazem a indicação não ser realizada naquele momento, gerando uma expectativa. Então é necessário enviar uma cópia para que o vereador mirim saiba que nem sempre suas indicações, como de pavimentações serão atendidas. Com a palavra o Vereador Célio Galeski falou sobre seu Projeto de Lei nº 109/2018 que altera dispositivos do FROHAB, justificando que hoje pela legislação, a família de baixa renda poder ser beneficiada apenas uma vez com recursos do fundo, propondo uma alteração para que esse critério seja definido pelo Conselho Gestor do FROHAB, pois como não existe um valor específico para o atendimento, algumas famílias são contempladas apenas parcialmente ficam impossibilitadas de serem atendidas novamente como os recursos da habitação. Salientando o vereador que esse atendimento varia conforme os recursos disponíveis para a habitação. Com a palavra a Vereadora Telma Bley falou sobre demanda reprimida de solicitações da Secretaria de Habitação, inclusive quando o beneficiário já foi contemplado com recursos do fundo, sendo então encaminhados para Conselho Gestor do FROHAB, ainda a vereadora destacou um questionamento recebido sobre a legalidade de um membro do Conselho Gestor morar numa área irregular do município, entendendo a vereadora em sua opinião técnica que não poderia um membro de qualquer entidade ou conselho ser composto pessoa que não tenha uma reputação ilibada e more numa área irregularmente constituída. Com a palavra o Vereador Edmilson Verka falou sobre sua indicação para conserto de buraco no calçadão da rua Francisco de Paula Pereira. Com a palavra o Vereador Coronel Mário lembrou que foi realizada uma capacitação com os vereadores mirins, inclusive colocando as atribuições dos mesmos, de indicar as ações, não sendo possível a garantia de sua execução. Solicitou aos demais vereadores que acolham as indicações dos vereadores mirins para transformarmos sempre em documentos oficiais ao Poder Executivo. Com a palavra o Vereador Célio Galeski também destacou os esclarecimentos necessários ao vereadores mirins sobre as atribuições dos mesmos e do Legislativo, citando que na sala de aula as indicações dos vereadores mirins não podem ser entendidas com imediatas soluções dos problemas apresentados apenas porque foram aprovadas no Legislativo, pois tem que ser analisada ainda a questão orçamentária e a viabilidade da execução. Ainda o vereador solicitou que a imprensa da Casa fizesse uma matéria esclarecendo o tema. O Vereador Coronel Mário solicitou ao demais vereadores analisem em conjunto com seus afilhados mirins as indicações a serem apresentadas. GRANDE EXPEDIENTE: Ocupou a tribuna a Vereadora Camila Lima para divulgar a Palestra sobre “Prevenção e enfrentamento a violência contra mulher”, convidando a toda comunidade para discussão de tão importante tema que é a violência doméstica. Inicialmente a vereadora repassou alguns dados do relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), que realizou mapeamento de violência contra a mulher entre os anos de 2011 a 2015, em 133 países, em que uma em cada três mulheres já foi violentada fisica ou sexualmente pelos seus parceiros, além disso segundo relatório, 7% das 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 53º Reunião Ordinária em 03/09/2018 — 2º/18º Folha nº 338/2018 mulheres foram alvo de violência sexual por desconhecidos, ou seja, estupradas por estranhos, ressaltou a vereadora que o objetivo desse relatório da OMS é colocar esse como um problema de saúde pública, pois as mulheres que são violentadas, usam mais o serviço da saúde do que as mulheres que não são abusadas. Continuando a vereadora ressaltou que violência contra mulher pode refletir em numerosos traumas e doenças durante a sua vida, explicou frisando que esses problemas podem causar doenças como depressão, ansiedade, estresse pós-traumático, suicídio, gravidez indesejada, doenças para as mulheres, entre outros agravantes. Finalizando a vereadora citou que teve a iniciativa da palesta em conjunto com a Vereadora Telma Bley, e acontece nesta quarta-feira dia cinco, no Plenário da Casa a partir das 19h contando com a presença das representantes da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, como a ex-lutadora de MMA, Erica Paes e da Secretária Andressa Collato. Com a palavra a Vereadora Telma Bley frisou que haverá participação de profissionais das secretarias municipais a da Assistência Social e Saúde do município. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski salientou a importância do assunto pois temos que trazer cada vez mais para o debate onde a maioria esmagadora desses números apresentados acontecem escondidos, entre quatro paredes. Havendo o esclarecimento para as pessoas, se torna mais fácil de ajudar e incentivar as mulheres a procurar seus direitos e também denunciar. Com a palavra o Vereador Coronel, Presidente da Casa, justificou a falta da Vereadora Norma Pereira, que está em Curitiba em acompanhamento médico de pessoa da família, justificando também a ausência da vereadora na última audiência pública realizada pelo Legislativo. Ainda Vereadora Camila Lima repassou o site da Câmara para as pessoas que desejarem fazer as inscrições para Palestra gratuita, mas que possui vagas limitadas. Como a palavra o Vereador Coronel Mário destacou que o Programa Rede de Vizinhos a ser discutido logo na sequencia, teve seu um de seus embriões no Projeto “Vizinho Xereta' realizado no Distrito de Marcílio Dias. Logo após utilizou a tribuna o Capitão da Polícia Militar Fernando Luiz Lopes para falar sobre o Programa Rede de Vizinhos. Inicialmente o Capitão Lopes falou sobre a segurança pública ostensiva presente no art. 144 da Constituição Federal, sendo esse tema de diversos estudos, basicamente estabeleceu que Polícia Militar cabe a repressão a e a prevenção. No que tange a repressão foi criada a ROCAM, Ronda ostensiva com apoio de motocicletas, existindo também a Rádio Patrulha, o Pelotão de Patrulhamento Tático e canil setorial do 3º BPM. No entanto apenas o serviço de repressão, hoje nas condição do país, já não vence a demanda da segurança pública, então são necessários trabalhos conjuntos com sociedade para prevenção como o Projeto Rede de Vizinhos, que implantado a um ano de meio já conta 1.058 pessoas cadastradas, o que beneficia até 750 residências e estabelecimentos comerciais da região. Continuando o Capitão Lopes apresentou o Programa Rede de Vizinhos em Data Show, explicando que a Rede é um patrulhamento comunitário que visa a prevenção, a parceria, a atuação em rede, a vigilância entre vizinhos e o fortalecimento dos vínculos comunitários, destacando que alguns anos atrás todos os vizinhos se conheciam, mas na atualidade com o fluxo muito rápido de informações e trabalho, as pessoas acabam não se conhecendo, os próprios --» ... /. 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 53º Reunião Ordinária em 03/09/2018 — 2:/18º Folha nº 339/2018 vizinhos, e por isso o programa vem ao encontro das necessidades da sociedade atual. Continuando o Capitão Lopes explicou que o programa funciona com cidadãos que moram em uma mesma rua, vila ou bairro, onde os mesmos se reúnem com a orientação da Polícia Militar, e após receberem orientações básicas sobre prevenção, é organizada a rede de vizinhança, e destacando o Capitão que a Rede está implementada já nos bairros Campo D' Água Verde, no centro da cidade e no bairro Piedade, com resultados surpreendentes e extremamente positivos com a aplicação deste projeto, ainda informou que funciona basicamente através de grupos criados de pelo aplicativo whatsapp, com informações essenciais sobre o que é preciso para manter os bairros mais seguros. Ainda informou o Capitão que nas reunião de capacitação promovidas pela Polícia Militar, são repassadas informações sobre as ocorrências naquela rua, então havendo o cadastro dos interessados no grupo onde as informações emergenciais são compartilhadas pela Polícia Militar em conjunto com os vizinhos, citou exemplos onde essa comunicação permitiu a prevenção de delitos. Além do cadastro no grupo, cada morador com recursos próprios coloca uma Placa “Rede de Vizinhos” em frente da residência. Ao final foram repassadas fotos das reuniões e capacitações realizadas pela Policia Militar no Programa Rede de Vizinhos. Com a palavra a Vereadora Camila Lima solicitou informações sobre como pode ser feito a adesão ao programa, caso pessoas do bairro queiram participar do Programa, ao que foi explicado pelo Capitão Lopes que como o programa já está com uma base bem forte, e muitas pessoas tem procurado para implementar o programa é solicitado que as lideranças marquem com seus vizinhos uma reunião com a Polícia Militar no próprio quartel ou em suas residências para podermos apresentar e incluí-los na Rede. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski, que faz parte do Conselho de Segurança do Campo da Água Verde, demonstrou que vem acompanhando um pouco do trabalho do Programa no Bairro, sendo um projeto que demanda muito de lideranças nos bairros, para poderem fomentar e auxiliar no sucesso do programa. Com a palavra a Vereadora Telma Bley exemplificou alguns casos do Residencial Aparecida e a necessidade de ter um projeto como esse no bairro, pois através da Secretaria de Assistência Social, sugerindo uma reunião para apresentar o projetos ás famílias interessadas em que fosse realizada no próprio residencial, contribuindo assim os próprios moradores com a segurança pública. Com a palavra o Vereador Célio Galeski demonstrou que hoje entre os vizinhos não há tanta familiaridade para reconhecer todas as pessoas que residem nos locais, citou exemplos e frisou que a incidência de furtos tem aumentado muito nos últimos tempos no bairro Campo da Água Verde, e com a Rede Vizinhos podemos recuperam o contato e a comunicação entre os mesmos, reforçando a segurança pública sem maiores custos para comunidade, apenas com as responsabilidades para adesão ao projeto, sendo importante esse trabalho nos bairros e também na comunidade interiorana, pois é essencial para a segurança de todos. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski explicou que nas grandes metrópoles a situação da segurança pública já está caótica, mas que Canoinhas e região também tem um problema muito sério, com o aumento da criminalidade nos últimos anos, no entanto se a própria comunidade começa a ser organizar a exemplo da Rede der. 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 53º Reunião Ordinária em 03/09/2018 — 2"/18º Folha nº 340/2018 Vizinhos, dificulta a ação de marginais e promove uma melhoria na segurança pública. O vereador sugeriu ainda que nos novos empreendimentos habitacionais, haja essa conscientização dos moradores para uma organização em benefício da segurança pública, ressaltando o trabalho da Polícia Militar para que pessoas participem prevenindo o surgimento de ocorrência policiais. Com a palavra o Capitão Lopes citou que a fala dos vereadores sintetizou os objetivos do Programa Rede de Vizinhos, prevendo o fortalecimento do Programa com a adesão cada vez maior de moradores, ressaltou ainda que a Polícia Militar tem adotado todas as medidas para coibir as práticas delituosas em nosso município. O Vereador Wilmar Sudoski destacou as placas colocadas nas residências que aderiram ao Programa, ao que Capitão Lopes destacou também que a organização de alguns grupos de vizinhos conseguiu pleitear melhorias em suas áreas públicas. Com a palavra o Vereador Coronel Mário Mário também explicou que o envolvimento das pessoas deve ser efetivo, exemplificando com o que aconteceu no Distrito de Marcílio Dias, com com a implantação do Programa “Vizinho Xereta” onde conseguiu reduzir o número de furtos de 30 por mês para apenas 2, gerando um envolvimento maior da comunidade com a segurança pública. Ainda o vereador ressaltou que a segurança pública não é um problema a ser resolvido apenas com aumento de efetivo e armamento na Polícias Militar, mas um problema a ser resolvidos com políticas públicas, pois é a carência das ações efetivas do Estado que promovem o aumento da criminalidade em determinados locais. E ações de segurança pública realizadas com a participação da comunidade minimizam muito os problemas da criminalidade. Ao final o Capitão Lopes fez suas considerações finais pedindo apoio para desenvolvimento dos objetivos do Programa Rede Vizinhos. ORDEM DO DIA: Com a palavra o Vereador Edmilson Verka solicitou a inclusão na Ordem do Dia em segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 que "Dispõe sobre o sistema viário do Município de Canoinhas e dá outras providências", sendo a solicitação aprovada pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 92/2018 que "Altera a Lei nº 3.773 de 29 de Novembro de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência”, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 06/2018 que "Dispõe Sobre a Criação do Prêmio "Jovem Autor" e Institui a Medalha "Adair Dittrich" no Município de Canoinhas", sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização e da Comissão de Desenvolvimento Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 que "Dispõe sobre o sistema viário do Município de Canoinhas e dá outras providências", sendo o projeto aprovado por sete (7) votos favoráveis e uma (1) abstenção do Vereador Paulinho Basílio. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 585/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, solicitando 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 53º Reunião Ordinária em 03/09/2018 — 2/18” Folha nº 341/2018 informar quantos pontos de táxi existem no município, bem como a relação das pessoas que detém a concessão para exploração do serviço de Táxi no município, justificando tal solicitação considerando as reiteradas solicitações de pessoas da comunidade, para a Edição de Projetos de Lei para a transferência de pontos. Com a palavra o Vereador Coronel Mário justificou seu requerimento pela reiteradas solicitações de transferências de pontos e ainda a possibilidade que sejam mais tarde regulamentadas as concessões. Com a palavra o Vereador Célio Galeski lembrou que houve a tentativa de iniciar um processo licitatório para concessão dos serviços, que acabou não sendo realizada no passado, no entanto como não há hoje pontos de táxi disponíveis, são feitos projetos apenas para transferir os alvarás provisórios existentes, salientando que a venda dessas transferências é irregular. Ainda o vereador pediu ao servidor da casa que lembrasse que há uma decisão do STF sobre mudança da condição do serviço de táxi de serviço público para serviço de utilidade pública, o que permitiria que o município regulamentasse os serviços sem a necessidade de realizar uma licitação. Finalizando o vereador ressaltou que não havendo o consenso sobre as transferências e a regulamentação do serviço não pode prejudicar os profissionais que dependem da exploração do serviço de táxi. No entanto a questão da transferência de alvará provisório é complicada até porque envolve a questão de para quem será concedida a transferência. Com a palavra o Vereador Edmilson Verka comentou que a solicitação vem a atender as preocupações geradas pela solicitações de alvará provisórios de táxi. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski lembrou que o Legislativo nunca rejeitou uma solicitação de transferência provisória de táxi, porque é um posto de trabalho que passe ser reutilizado, no entanto em todas legislaturas e solicitações fez questão de destacar aos interessados a precariedade da concessão, por outro lado havendo um procedimento licitatório o taxista teria regularmente a concessão do serviço e a segurança jurídica para desempenhar sua atividade, lembrou ainda que o projeto de licitação realizado na época tinha condições rígidas para os veículos, o que desagradou quase os taxista interessados, ainda o vereador apoiou o requerimento como caminho para de regulamentação dessa atividade no município. O Vereador Coronel Mário destacou a segurança jurídica necessária a matéria, sendo ao final o requerimento aprovado pela unanimidade. Foi deferido automaticamente pela Mesa o Requerimento n.º 586/2018 de autoria de toda edilidade presente, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Alvacir Antônio Scheuer, ocorrido no dia 30/08/2018, determinando que seja comunicada a família enlutada. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 587/2018 de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando informações se existe um programa para transmitir ao vivo as licitações para garantir a transparência, se caso exista por que não está sendo utilizado? Com a palavra a Vereadora Camila Lima lembrou de seu Projeto de Lei apresentado nesse sentido, e em conversa com técnicos foi informada que há uma forma gratuita do município promover esse serviço, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a : 10 15 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 53º Reunião Ordinária em 03/09/2018 — 2º/18º | Folha nº 342/2018 palavra o Vereador Chico Mineiro destacou a Missa em comemoração aos 107 anos de emancipação de Canoinhas, também solicitou que regimentalmente fosse ainda hoje cantado o hino do município. Ao final o Presidente agradeceu a todos funcionários da Casa envolvidos na Missa de Ação de Graças pelo 107 anos do município de Canoinhas, vendo a possibilidade ser tocado o hino do município ao final dessa sessão, ainda destacou outros envolvidos em toda organização da missa comemorativa. Foi então tocado hino do municipio de Canoinhas, e nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando a outra para o dia 04 de setembro ás dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada. 3 ” é LA A a -. SN Aereador Coronel Mário * 7; Presidente A Vel ador Pato Basid) Vereadora Télma Bléy ecretário Segunda Secretária / I AMT