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norma nº 53/2018

Tipo Atas
Número / Ano 53 / 2018
Date 2018-09-03
EmentaATA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
53º Reunião Ordinária em 03/09/2018 — 27/18"
Folha nº 335/2018
Ata da Quinguagésima Terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. Aos três dias do mês de setembro de 2018, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Wilmar Sudoski, Coronel Mário,
Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley e Edmilson Verka. Registrando o livro de
presença o comparecimento de nove vereadores. O Presidente declarou aberta a
presente reunião, colocada em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi
colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Convite,
do Governo do Paraná, para participar da 22º Semana Paranaense da Memória
Ferroviária, que começará no dia 10 de Setembro. Ofício nº 068/2018, do
Executivo, comunicando o Sancionamento dos Projetos de Leis nº 90 e nº
94/2018. Ofício nº. 069/2018, do Executivo, comunicando o Sancionamento do
Projeto de Lei nº 100/2018. Ofício nº. 060/2018, do ICPREV, em resposta ao
Ofício nº. 123/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Ofício
nº. 237/2018, do Executivo, comunicando que ingressou recursos financeiros,
através do FNDE. Ofício nº 29/2018, do Juiz Luiz Carlos Cittadin da Silva, em
resposta ao Requerimento nº 534/2018, de autoria do vereador Paulo Glinski.
Ofício nº 7698/2018, do 3º Batalhão de Polícia Militar, em resposta ao
Requerimento nº 532/2018, de autoria do vereador Paulo Glinski. Projeto de Lei nº
109/2018 que “Altera dispositivos do FROHAB”, de autoria do vereador Célio
Galeski. Ofício nº 070/2018, do Executivo, encaminhando mensagem. Projeto de
Lei nº 110/2018 que, “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei
Orçamentária de 2019 e dá outras providências."Requerimento n.º 585/2018 de
autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e ao Senhor Luiz
Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, solicitando informar quantos pontos de
táxi existem no municipio, bem como a relação das pessoas que detém a
concessão para exploração do serviço de Táxi no município, justificando tal
solicitação considerando as reiteradas solicitações de pessoas da comunidade,
para a Edição de Projetos de Lei para a transferência de pontos. Requerimento
n.º 586/2018 de autoria de toda edilidade presente, que os Vereadores, pela
unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo
Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Alvacir Antônio
Scheuer, ocorrido no dia 30/08/2018, determinando que seja comunicada a
família enlutada. Requerimento n.º 587/2018 de autoria da vereadora Camila
Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando informações se existe um programa
para transmitir ao vivo as licitações para garantir a transparência, se caso exista
por que não está sendo utilizado? Indicação n.º 254/2018 de autoria da vereadora
Camila Lima, que solicita ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto
dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação,
considerando a indicação nº001/2018 do vereador mirim Victor Noernberg, para
que seja realizada a troca dos pisos em frente ao lavatório da Escola Básica
Municipal Presidente Castelo Branco. Indicação n.º 255/2018 de autoria da
vereadora Camila Lima, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
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53º Reunião Ordinária em 03/09/2018 — 22/18"
Folha nº 336/2018
Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de
Educação, considerando a indicação nº 002/2018 do vereador mirim Victor
Noernberg, para que seja realizada a pintura da Escola Básica Municipal
Presidente Castelo Branco. Indicação n.º 256/2018 de autoria do edil Edmilson
Verka, que solicita ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras,
considerando a indicação nº 004/2018 da vereadora mirim Gabriella Gonçalves, o
conserto de um buraco no calçadão da rua Francisco de Paula Pereira, em frente
ao número 616. Indicação n.º 257/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, que
solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao
Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, considerando a indicação
nº 006/2018 do vereador mirim Lucas Martins, realizar a pintura das faixas de
pedestres em frente a Escola e aumento de segurança no horário de saída dos
alunos da Escola Básica Júlia Baleoli Zaniollo. Indicação n.º 258/2018 de autoria
do edil Paulo Glinski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de
Planejamento, considerando a indicação nº 007/2018 do vereador mirim Jordânio
Silva, a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica nas ruas da Vila
Zugmann no Jardim Esperança, antigamente conhecidas como ruas A,B e C.
Indicação n.º 259/2018 de autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, considerando a indicação
nº008/2018 do vereador mirim Jordânio Silva, a possibilidade de adicionar nas
escolas municipais o programa/site estudante on-line. Indicação n.º 260/2018 de
autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário
Municipal de Educação, considerando a indicação nº009/2018 do vereador mirim
Jordânio Silva, a possibilidade de colocar mesas e bancos nos fundos do ginásio
da Escola Básica Municipal Dr. Aroldo Carneiro de Carvalho. Indicação n.º
261/2018 de autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz,
Secretário Municipal de Educação, considerando a indicação nº010/2018 do
vereador mirim Jordânio Silva, a possibilidade de instalar espelhos nos banheiros
Escola Básica Municipal Dr. Aroldo Carneiro de Carvalho e câmeras na entrada
dos banheiros. Indicação n.º 262/2018 de autoria dos edis Wilmar Sudoski e
Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto
dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, um
estudo técnico para a instalação de um redutor de velocidade na rua João
Tomachitz, próximo a residencia de número 1358. PEQUENO EXPEDIENTE:
Com a palavra o Vereador Paulo Glinski falou sobre as respostas do Fórum da
Comarca e do 3º Batalhão de Polícia Militar, sobre os índices de ocorrências com
a vigência e depois com a revogação da Lei que restringia o consumo de bebida
alcoólica, solicitando que a assessoria da Casa fizesse um levantamento gráfico
com os números apresentados. Ainda o vereador solicitou que nas indicações
enviadas ao Executivo, conste quando a solicitação é de origem do vereador
mirim, esclarecendo que as indicações do Legislativo acontecem conforme.
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“Folha nº 337/2018
viabilidade orçamentária e estudos técnicos para realização das mesmas, sendo
importante essas solicitações de pavimentação e de determinadas construções e
melhorias para vereadores mirins, mas existem as vezes outras prioridades e
projetos para município que fazem a indicação não ser realizada naquele
momento, gerando uma expectativa. Então é necessário enviar uma cópia para
que o vereador mirim saiba que nem sempre suas indicações, como de
pavimentações serão atendidas. Com a palavra o Vereador Célio Galeski falou
sobre seu Projeto de Lei nº 109/2018 que altera dispositivos do FROHAB,
justificando que hoje pela legislação, a família de baixa renda poder ser
beneficiada apenas uma vez com recursos do fundo, propondo uma alteração
para que esse critério seja definido pelo Conselho Gestor do FROHAB, pois
como não existe um valor específico para o atendimento, algumas famílias são
contempladas apenas parcialmente ficam impossibilitadas de serem atendidas
novamente como os recursos da habitação. Salientando o vereador que esse
atendimento varia conforme os recursos disponíveis para a habitação. Com a
palavra a Vereadora Telma Bley falou sobre demanda reprimida de solicitações da
Secretaria de Habitação, inclusive quando o beneficiário já foi contemplado com
recursos do fundo, sendo então encaminhados para Conselho Gestor do
FROHAB, ainda a vereadora destacou um questionamento recebido sobre a
legalidade de um membro do Conselho Gestor morar numa área irregular do
município, entendendo a vereadora em sua opinião técnica que não poderia um
membro de qualquer entidade ou conselho ser composto pessoa que não tenha
uma reputação ilibada e more numa área irregularmente constituída. Com a
palavra o Vereador Edmilson Verka falou sobre sua indicação para conserto de
buraco no calçadão da rua Francisco de Paula Pereira. Com a palavra o Vereador
Coronel Mário lembrou que foi realizada uma capacitação com os vereadores
mirins, inclusive colocando as atribuições dos mesmos, de indicar as ações, não
sendo possível a garantia de sua execução. Solicitou aos demais vereadores que
acolham as indicações dos vereadores mirins para transformarmos sempre em
documentos oficiais ao Poder Executivo. Com a palavra o Vereador Célio Galeski
também destacou os esclarecimentos necessários ao vereadores mirins sobre as
atribuições dos mesmos e do Legislativo, citando que na sala de aula as
indicações dos vereadores mirins não podem ser entendidas com imediatas
soluções dos problemas apresentados apenas porque foram aprovadas no
Legislativo, pois tem que ser analisada ainda a questão orçamentária e a
viabilidade da execução. Ainda o vereador solicitou que a imprensa da Casa
fizesse uma matéria esclarecendo o tema. O Vereador Coronel Mário solicitou ao
demais vereadores analisem em conjunto com seus afilhados mirins as
indicações a serem apresentadas. GRANDE EXPEDIENTE: Ocupou a tribuna a
Vereadora Camila Lima para divulgar a Palestra sobre “Prevenção e
enfrentamento a violência contra mulher”, convidando a toda comunidade para
discussão de tão importante tema que é a violência doméstica. Inicialmente a
vereadora repassou alguns dados do relatório da Organização Mundial da Saúde
(OMS), que realizou mapeamento de violência contra a mulher entre os anos de
2011 a 2015, em 133 países, em que uma em cada três mulheres já foi violentada
fisica ou sexualmente pelos seus parceiros, além disso segundo relatório, 7% das
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Folha nº 338/2018
mulheres foram alvo de violência sexual por desconhecidos, ou seja, estupradas
por estranhos, ressaltou a vereadora que o objetivo desse relatório da OMS é
colocar esse como um problema de saúde pública, pois as mulheres que são
violentadas, usam mais o serviço da saúde do que as mulheres que não são
abusadas. Continuando a vereadora ressaltou que violência contra mulher pode
refletir em numerosos traumas e doenças durante a sua vida, explicou frisando
que esses problemas podem causar doenças como depressão, ansiedade,
estresse pós-traumático, suicídio, gravidez indesejada, doenças para as
mulheres, entre outros agravantes. Finalizando a vereadora citou que teve a
iniciativa da palesta em conjunto com a Vereadora Telma Bley, e acontece nesta
quarta-feira dia cinco, no Plenário da Casa a partir das 19h contando com a
presença das representantes da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres,
como a ex-lutadora de MMA, Erica Paes e da Secretária Andressa Collato. Com a
palavra a Vereadora Telma Bley frisou que haverá participação de profissionais
das secretarias municipais a da Assistência Social e Saúde do município. Com a
palavra o Vereador Paulo Glinski salientou a importância do assunto pois temos
que trazer cada vez mais para o debate onde a maioria esmagadora desses
números apresentados acontecem escondidos, entre quatro paredes. Havendo o
esclarecimento para as pessoas, se torna mais fácil de ajudar e incentivar as
mulheres a procurar seus direitos e também denunciar. Com a palavra o
Vereador Coronel, Presidente da Casa, justificou a falta da Vereadora Norma
Pereira, que está em Curitiba em acompanhamento médico de pessoa da família,
justificando também a ausência da vereadora na última audiência pública
realizada pelo Legislativo. Ainda Vereadora Camila Lima repassou o site da
Câmara para as pessoas que desejarem fazer as inscrições para Palestra
gratuita, mas que possui vagas limitadas. Como a palavra o Vereador Coronel
Mário destacou que o Programa Rede de Vizinhos a ser discutido logo na
sequencia, teve seu um de seus embriões no Projeto “Vizinho Xereta' realizado no
Distrito de Marcílio Dias. Logo após utilizou a tribuna o Capitão da Polícia Militar
Fernando Luiz Lopes para falar sobre o Programa Rede de Vizinhos. Inicialmente
o Capitão Lopes falou sobre a segurança pública ostensiva presente no art. 144
da Constituição Federal, sendo esse tema de diversos estudos, basicamente
estabeleceu que Polícia Militar cabe a repressão a e a prevenção. No que tange a
repressão foi criada a ROCAM, Ronda ostensiva com apoio de motocicletas,
existindo também a Rádio Patrulha, o Pelotão de Patrulhamento Tático e canil
setorial do 3º BPM. No entanto apenas o serviço de repressão, hoje nas condição
do país, já não vence a demanda da segurança pública, então são necessários
trabalhos conjuntos com sociedade para prevenção como o Projeto Rede de
Vizinhos, que implantado a um ano de meio já conta 1.058 pessoas cadastradas,
o que beneficia até 750 residências e estabelecimentos comerciais da região.
Continuando o Capitão Lopes apresentou o Programa Rede de Vizinhos em Data
Show, explicando que a Rede é um patrulhamento comunitário que visa a
prevenção, a parceria, a atuação em rede, a vigilância entre vizinhos e o
fortalecimento dos vínculos comunitários, destacando que alguns anos atrás
todos os vizinhos se conheciam, mas na atualidade com o fluxo muito rápido de
informações e trabalho, as pessoas acabam não se conhecendo, os próprios --» ...
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vizinhos, e por isso o programa vem ao encontro das necessidades da sociedade
atual. Continuando o Capitão Lopes explicou que o programa funciona com
cidadãos que moram em uma mesma rua, vila ou bairro, onde os mesmos se
reúnem com a orientação da Polícia Militar, e após receberem orientações
básicas sobre prevenção, é organizada a rede de vizinhança, e destacando o
Capitão que a Rede está implementada já nos bairros Campo D' Água Verde, no
centro da cidade e no bairro Piedade, com resultados surpreendentes e
extremamente positivos com a aplicação deste projeto, ainda informou que
funciona basicamente através de grupos criados de pelo aplicativo whatsapp, com
informações essenciais sobre o que é preciso para manter os bairros mais
seguros. Ainda informou o Capitão que nas reunião de capacitação promovidas
pela Polícia Militar, são repassadas informações sobre as ocorrências naquela
rua, então havendo o cadastro dos interessados no grupo onde as informações
emergenciais são compartilhadas pela Polícia Militar em conjunto com os
vizinhos, citou exemplos onde essa comunicação permitiu a prevenção de delitos.
Além do cadastro no grupo, cada morador com recursos próprios coloca uma
Placa “Rede de Vizinhos” em frente da residência. Ao final foram repassadas fotos
das reuniões e capacitações realizadas pela Policia Militar no Programa Rede de
Vizinhos. Com a palavra a Vereadora Camila Lima solicitou informações sobre
como pode ser feito a adesão ao programa, caso pessoas do bairro queiram
participar do Programa, ao que foi explicado pelo Capitão Lopes que como o
programa já está com uma base bem forte, e muitas pessoas tem procurado para
implementar o programa é solicitado que as lideranças marquem com seus
vizinhos uma reunião com a Polícia Militar no próprio quartel ou em suas
residências para podermos apresentar e incluí-los na Rede. Com a palavra o
Vereador Wilmar Sudoski, que faz parte do Conselho de Segurança do Campo da
Água Verde, demonstrou que vem acompanhando um pouco do trabalho do
Programa no Bairro, sendo um projeto que demanda muito de lideranças nos
bairros, para poderem fomentar e auxiliar no sucesso do programa. Com a
palavra a Vereadora Telma Bley exemplificou alguns casos do Residencial
Aparecida e a necessidade de ter um projeto como esse no bairro, pois através da
Secretaria de Assistência Social, sugerindo uma reunião para apresentar o
projetos ás famílias interessadas em que fosse realizada no próprio residencial,
contribuindo assim os próprios moradores com a segurança pública. Com a
palavra o Vereador Célio Galeski demonstrou que hoje entre os vizinhos não há
tanta familiaridade para reconhecer todas as pessoas que residem nos locais,
citou exemplos e frisou que a incidência de furtos tem aumentado muito nos
últimos tempos no bairro Campo da Água Verde, e com a Rede Vizinhos podemos
recuperam o contato e a comunicação entre os mesmos, reforçando a segurança
pública sem maiores custos para comunidade, apenas com as responsabilidades
para adesão ao projeto, sendo importante esse trabalho nos bairros e também na
comunidade interiorana, pois é essencial para a segurança de todos. Com a
palavra o Vereador Paulo Glinski explicou que nas grandes metrópoles a situação
da segurança pública já está caótica, mas que Canoinhas e região também tem
um problema muito sério, com o aumento da criminalidade nos últimos anos, no
entanto se a própria comunidade começa a ser organizar a exemplo da Rede der.
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Folha nº 340/2018
Vizinhos, dificulta a ação de marginais e promove uma melhoria na segurança
pública. O vereador sugeriu ainda que nos novos empreendimentos habitacionais,
haja essa conscientização dos moradores para uma organização em benefício da
segurança pública, ressaltando o trabalho da Polícia Militar para que pessoas
participem prevenindo o surgimento de ocorrência policiais. Com a palavra o
Capitão Lopes citou que a fala dos vereadores sintetizou os objetivos do
Programa Rede de Vizinhos, prevendo o fortalecimento do Programa com a
adesão cada vez maior de moradores, ressaltou ainda que a Polícia Militar tem
adotado todas as medidas para coibir as práticas delituosas em nosso município.
O Vereador Wilmar Sudoski destacou as placas colocadas nas residências que
aderiram ao Programa, ao que Capitão Lopes destacou também que a
organização de alguns grupos de vizinhos conseguiu pleitear melhorias em suas
áreas públicas. Com a palavra o Vereador Coronel Mário Mário também explicou
que o envolvimento das pessoas deve ser efetivo, exemplificando com o que
aconteceu no Distrito de Marcílio Dias, com com a implantação do Programa
“Vizinho Xereta” onde conseguiu reduzir o número de furtos de 30 por mês para
apenas 2, gerando um envolvimento maior da comunidade com a segurança
pública. Ainda o vereador ressaltou que a segurança pública não é um problema a
ser resolvido apenas com aumento de efetivo e armamento na Polícias Militar,
mas um problema a ser resolvidos com políticas públicas, pois é a carência das
ações efetivas do Estado que promovem o aumento da criminalidade em
determinados locais. E ações de segurança pública realizadas com a participação
da comunidade minimizam muito os problemas da criminalidade. Ao final o
Capitão Lopes fez suas considerações finais pedindo apoio para desenvolvimento
dos objetivos do Programa Rede Vizinhos. ORDEM DO DIA: Com a palavra o
Vereador Edmilson Verka solicitou a inclusão na Ordem do Dia em segunda
votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 que "Dispõe sobre o sistema
viário do Município de Canoinhas e dá outras providências", sendo a solicitação
aprovada pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento,
Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 92/2018 que "Altera a Lei nº 3.773 de
29 de Novembro de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos
Direitos das Pessoas com Deficiência”, sendo o projeto aprovado pela
unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer da Comissão de
Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 06/2018 que "Dispõe Sobre a
Criação do Prêmio "Jovem Autor" e Institui a Medalha "Adair Dittrich" no Município
de Canoinhas", sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em
segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação,
da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização e da Comissão de
Desenvolvimento Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 que
"Dispõe sobre o sistema viário do Município de Canoinhas e dá outras
providências", sendo o projeto aprovado por sete (7) votos favoráveis e uma (1)
abstenção do Vereador Paulinho Basílio. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento n.º 585/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, solicitando
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Folha nº 341/2018
informar quantos pontos de táxi existem no município, bem como a relação das
pessoas que detém a concessão para exploração do serviço de Táxi no
município, justificando tal solicitação considerando as reiteradas solicitações de
pessoas da comunidade, para a Edição de Projetos de Lei para a transferência de
pontos. Com a palavra o Vereador Coronel Mário justificou seu requerimento pela
reiteradas solicitações de transferências de pontos e ainda a possibilidade que
sejam mais tarde regulamentadas as concessões. Com a palavra o Vereador
Célio Galeski lembrou que houve a tentativa de iniciar um processo licitatório para
concessão dos serviços, que acabou não sendo realizada no passado, no entanto
como não há hoje pontos de táxi disponíveis, são feitos projetos apenas para
transferir os alvarás provisórios existentes, salientando que a venda dessas
transferências é irregular. Ainda o vereador pediu ao servidor da casa que
lembrasse que há uma decisão do STF sobre mudança da condição do serviço de
táxi de serviço público para serviço de utilidade pública, o que permitiria que o
município regulamentasse os serviços sem a necessidade de realizar uma
licitação. Finalizando o vereador ressaltou que não havendo o consenso sobre as
transferências e a regulamentação do serviço não pode prejudicar os profissionais
que dependem da exploração do serviço de táxi. No entanto a questão da
transferência de alvará provisório é complicada até porque envolve a questão de
para quem será concedida a transferência. Com a palavra o Vereador Edmilson
Verka comentou que a solicitação vem a atender as preocupações geradas pela
solicitações de alvará provisórios de táxi. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski
lembrou que o Legislativo nunca rejeitou uma solicitação de transferência
provisória de táxi, porque é um posto de trabalho que passe ser reutilizado, no
entanto em todas legislaturas e solicitações fez questão de destacar aos
interessados a precariedade da concessão, por outro lado havendo um
procedimento licitatório o taxista teria regularmente a concessão do serviço e a
segurança jurídica para desempenhar sua atividade, lembrou ainda que o projeto
de licitação realizado na época tinha condições rígidas para os veículos, o que
desagradou quase os taxista interessados, ainda o vereador apoiou o
requerimento como caminho para de regulamentação dessa atividade no
município. O Vereador Coronel Mário destacou a segurança jurídica necessária a
matéria, sendo ao final o requerimento aprovado pela unanimidade. Foi deferido
automaticamente pela Mesa o Requerimento n.º 586/2018 de autoria de toda
edilidade presente, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam
registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar
pelo falecimento do senhor Alvacir Antônio Scheuer, ocorrido no dia 30/08/2018,
determinando que seja comunicada a família enlutada. Entrou em discussão e
votação única o Requerimento n.º 587/2018 de autoria da vereadora Camila Lima,
requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, solicitando informações se existe um programa para
transmitir ao vivo as licitações para garantir a transparência, se caso exista por
que não está sendo utilizado? Com a palavra a Vereadora Camila Lima lembrou
de seu Projeto de Lei apresentado nesse sentido, e em conversa com técnicos foi
informada que há uma forma gratuita do município promover esse serviço, sendo
o requerimento aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a :
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palavra o Vereador Chico Mineiro destacou a Missa em comemoração aos 107
anos de emancipação de Canoinhas, também solicitou que regimentalmente
fosse ainda hoje cantado o hino do município. Ao final o Presidente agradeceu a
todos funcionários da Casa envolvidos na Missa de Ação de Graças pelo 107
anos do município de Canoinhas, vendo a possibilidade ser tocado o hino do
município ao final dessa sessão, ainda destacou outros envolvidos em toda
organização da missa comemorativa. Foi então tocado hino do municipio de
Canoinhas, e nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a
presente reunião, marcando a outra para o dia 04 de setembro ás dezenove
horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai
assinada. 3
” é LA A a -.
SN Aereador Coronel Mário *
7; Presidente A
Vel ador Pato Basid) Vereadora Télma Bléy
ecretário Segunda Secretária
/ I
AMT

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