| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2018 |
| Date | 2018-09-11 |
| Ementa | ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 56º Reunião Ordinária em 11/09/2018 — 23/18? Folha nº 354/2018 Ata da Quinquagésimas Sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos onze dias do mês de setembro de 2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Chiquinho da Silva, Wilmar Sudoski, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley, Edmilson Verka e Miguel Gontareck. Registrando o livro de presença o comparecimento toda edilidade. O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocada em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Convite da Epagri e Prefeitura Municipal para o Seminário Regional de Piscicultura a ser realizado dia 12 de setembro. Convite da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Secretaria Municipal de Assistência Social para inauguração da Unidade de Distribuição da Agricultura Familiar, dia 21 de setembro. Convite para o Simpósio “Você tem Valor!!” a ser realizado dia 26 de setembro. Convite da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida para festa a ser realizada dia 12 de outubro. Comunicado da Auditoria Fiscal da Receita Federal sobre a conclusão dos trabalhos realizados no Instituto Canoinhense de Previdência — ICPREV. Requerimento n.º 599/2018 de autoria de toda edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Marta Pereira da Silva, ocorrido no dia 10/09/2018, determinando que seja comunicada a família enlutada. Requerimento n.º 600/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Diogo Seidel, Gestor do ICPREV, solicitando o atendimento das recomendações exaradas pelo Senhor Helvio Luiz Millani, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, referente à Auditoria Direta Específica, realizada no RPPS do Município de Canoinhas, abrangendo as competências do período de Agosto/2016 a junho/2018, conforme relatório encaminhado a essa Casa Legislativa. Requerimento n.º 601/2018 de autoria das vereadoras Camila Lima e Telma Bley, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando as senhoras Silvana Mathias, Carolina Woitexen, Carla Brey, Joelma Faria, Marilda Woitexen, Marili Ecker, Natali Mathias e Viviane Stange Pereira, pela brilhante organização da Palestra “Prevenção e Enfrentamento a Violência Contra Mulher”, realizada dia 05 de setembro. Indicação n.º 267/2018 de autoria do edil Miguel Gontarek, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, patrolar e colocar pedra brita na estrada de Rio dos Pardos, depois da Igreja, bem como na estrada de Pinheiros. Indicação n.º 268/2018 de autoria do edil Miguel Gontarek, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, a limpeza de valas em frente ao CEI da localidade de Rio dos Pardos. Indicação n.º 269/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, a manutenção e a pintura do Portal Turístico do Município, localizado na Avenida Rubens Ribeiro da Silva. Indicação n.º 270/2018 de autoria do edil Coronel Mário, 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 56º Reunião Ordinária em 11/09/2018 — 2/18? | Folha nº 355/2018 | que solicita ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, para que os Agentes de Trânsito realizem um trabalho de conscientização aos pedestres do município, principalmente em relação à travessia de faixas. PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Coronel Mario tomou a palavra falando sobre suas indicações, se tratando a primeira sobre manutenção e pintura do Portal Turistico do Município de Canoinhas, localizado na Avenida Rubens Ribeiro da Silva, a segunda indicação sugerindo para os agentes de transito realizarem um trabalho de conscientização junto aos pedestres do Município, principalmente na a travessia das faixas. Segundo o Vereador Coronel Mario, já havia formulado um requerimento no inicio do ano passado para melhorias no portal. Comentou a seguir que recebeu a solicitação de uma moradora do Município elogiando o portal, mas que devido o tempo, as cores desbotaram sugerindo assim que haja uma reforma, ajardinamento, e limpeza no mesmo, pois se trata-se do cartão de visita da Cidade, assim o vereador sugeriu a colocação de uma placa no Portal com os dizerem: “Seja Bem Vindo À Canoinhas, A Princesa Gentil do Planalto”, falou ainda que entende ser necessário essa reforma, pois é como se fosse a entrada de nossa casa, deve ser organizada, a seguir comentou sobre a segunda indicação, comentou que já foram feitas algumas campanhas sobre Semana Nacional do Transito, mas que isso é uma questão cultural. Conclui dizendo que para isso acontecer efetivamente é preciso trabalhar com as crianças. A Vereadora Telma Bley tomou a palavra, comentando que no ano passado também fez um requerimento a pedido da fotografa Fátima para revitalização e também de um conserveiro para antiga estação de Marcílio Dias e no galpão existente ao lado, pois os mesmos são usados como cenário de moda fotográficas segundo a Vereadora Telma Bley, e que também foi feito o pedido de revitalização do Portal do Município de Canoinhas. O Vereador Paulo Glinski, comentou que realmente se faz necessário a revitalização do Portal e que já observou muitas pessoas fotografando o mesmo, pois chama a atenção por sua beleza. Comentou que na época em que foi feito o Portal Turístico, houveram muitas criticas, achando um gasto desnecessário pelo Prefeito. Seguiu falando, que fez esse comentário acima citado, para uma reflexão, para fortalecer a convicção de que tudo que for preciso fazer para a comunidade, será reconhecido em um determinado momento pela população,como aconteceu com o Portal. O Vereador Célio Galeski tomou a palavra, relembrando os acontecimentos da época, declarou ser um defensor do Portal, reconhecendo sua importância para o município, citando também as críticas que houveram. Segundo o vereador, não tem como atender nos dias de hoje todas as necessidades da população, pois tudo depende de recurso. Ainda falando sobre o Portal, sugeriu que se faça um concurso nas escolas, afim de obter ideias referentes a possíveis mudança nas cores no mesmo, para que continue harmonioso. O Vereador Coronel Mario retomou a palavra dizendo que o arquiteto responsável pelo portal, tem projetos para mais duas entradas do Município, mas que tudo precisa de recursos e que os mesmos são curtos. GRANDE EXPEDIENTE: A seguir a Vereadora Camila Lima fez uso da tribuna agradecendo a todos que se fizeram presentes na palestra “Prevenção e Enfrentamento a Violência conta a Mulher” comentou que o objetivo da palestra O ... N Is 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 56º Reunião Ordinária em 11/09/2018 — 218º Folha nº 356/2018 foi aprender que nem sempre se combate a força com violência e que a palestrante ensinou algumas técnicas para auto defesa. Também observou, que as pessoas precisam ser mais tolerantes com as outras, disseminando assim a paz e o bem. A Vereadora Telma Bley tomou a palavra agradecendo a palestra acima citada, pela participação de todos. O Presidente também elogiou a organização e a importância da referida palestra. ORDEM DO DIA: Entraram em primeira discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 109/2018 que "Altera dispositivos do FROHAB". Com a palavra a Vereadora Telma Bley em sua fala como assistente social e responsável, tem sido criteriosa ao analisar as demandas habitacionais, pois cada caso é um caso. Com a palavra o Vereador Celio Galeski citou que o objetivo é dar legalidade aos atendimentos realizados, pois a atual a legislação proíbe que qualquer pessoa seja novamente contemplada com recurso do FROHAB, no entanto algumas pessoas ainda permanecem em situação de risco. Destacou o vereador que ano passado houve recursos para atender as famílias no entanto não havia legalidade, mas ficando agora em cada caso a análise e deliberação do Conselho Gestor, sendo assim o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 111/2018 que "Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos do Município de Canoinhas, e dá outras providências". Com a palavra a Vereadora Camila Lima informou que foi questionada se não estaria ferindo a liberdade do cidadão com o projeto, mas pela questão da segurança publica justificou seu voto favorável a matéria. Da mesma forma o Vereador Coronel Mario revela que também foi questionado e em função disso estará apresentando algumas emendas a matéria, destacando a forma como se dará a primeira abordagem para cessar a conduta e ressaltando que a proposição tem por objetivo conter os excessos. Ainda comentou que a matéria teve orientação do Ministério Publico, sendo assim estaremos aberto para propor alterações, logo o projeto foi aprovado pela unanimidade. Foi deferido automaticamente pela Mesa o Requerimento n.º 599/2018 de autoria de toda edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Marta Pereira da Silva, ocorrido no dia 10/09/2018, determinando que seja comunicada a família enlutada. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 600/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Diogo Seidel, Gestor do ICPREV, solicitando o atendimento das recomendações exaradas pelo Senhor Helvio Luiz Millani, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, referente à Auditoria Direta Específica, realizada no RPPS do Município de Canoinhas, abrangendo as competências do período de Agosto/2016 a junho/2018, conforme relatório encaminhado a essa Casa Legislativa. Com a palavra o vereador Coronel Mario, justificou ser o requerimento a maneira apresentar a essa Casa de Leis os resultados da auditoria realizado pela Receita Federal no Instituto de Previdência de Canoinhas, ressaltando que pelo AM N Ad 10 15 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 56º Reunião Ordinária em 11/09/2018 — 27/18? | Folha nº 357/2018 documento não foram encontrados irregularidades no Instituto, no entanto existem recomendações a serem analisadas, sendo assim o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 601/2018 de autoria das vereadoras Camila Lima e Telma Bley, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando as senhoras Silvana Mathias, Carolina Woitexen, Carla Brey, Joelma Faria, Marilda Woitexen, Marili Ecker, Natali Mathias e Viviane Stange Pereira, pela brilhante organização da Palestra “Prevenção e Enfrentamento a Violência Contra Mulher”, realizada dia 05 de setembro, sendo requerimento aprovado pela unanimidade. Ao final o Presidente fez suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando a outra para o dia 17 de setembro às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada. . ereador Coronel Mário - / Presidente / | N a Ed) À — NA Vereadora Telma Bley Vereador Célio Galeski Primeira Secretária Segundo Secretário Ad Hoc