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norma nº 56/2018

Tipo Atas
Número / Ano 56 / 2018
Date 2018-09-11
EmentaATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
56º Reunião Ordinária em 11/09/2018 — 23/18?
Folha nº 354/2018
Ata da Quinquagésimas Sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos onze dias do mês de setembro de 2018,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Chico Mineiro, Chiquinho da Silva, Wilmar Sudoski, Coronel Mário,
Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley, Edmilson Verka e Miguel Gontareck.
Registrando o livro de presença o comparecimento toda edilidade. O Presidente
declarou aberta a presente reunião, colocada em discussão a ata da reunião
anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade.
EXPEDIENTE: Convite da Epagri e Prefeitura Municipal para o Seminário
Regional de Piscicultura a ser realizado dia 12 de setembro. Convite da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Rural e Secretaria Municipal de Assistência Social
para inauguração da Unidade de Distribuição da Agricultura Familiar, dia 21 de
setembro. Convite para o Simpósio “Você tem Valor!!” a ser realizado dia 26 de
setembro. Convite da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida para festa a ser
realizada dia 12 de outubro. Comunicado da Auditoria Fiscal da Receita Federal
sobre a conclusão dos trabalhos realizados no Instituto Canoinhense de
Previdência — ICPREV. Requerimento n.º 599/2018 de autoria de toda edilidade,
que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais
do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da
senhora Marta Pereira da Silva, ocorrido no dia 10/09/2018, determinando que
seja comunicada a família enlutada. Requerimento n.º 600/2018 de autoria do edil
Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Diogo Seidel, Gestor do
ICPREV, solicitando o atendimento das recomendações exaradas pelo Senhor
Helvio Luiz Millani, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, referente à
Auditoria Direta Específica, realizada no RPPS do Município de Canoinhas,
abrangendo as competências do período de Agosto/2016 a junho/2018, conforme
relatório encaminhado a essa Casa Legislativa. Requerimento n.º 601/2018 de
autoria das vereadoras Camila Lima e Telma Bley, solicitam que seja
encaminhado requerimento parabenizando as senhoras Silvana Mathias, Carolina
Woitexen, Carla Brey, Joelma Faria, Marilda Woitexen, Marili Ecker, Natali Mathias
e Viviane Stange Pereira, pela brilhante organização da Palestra “Prevenção e
Enfrentamento a Violência Contra Mulher”, realizada dia 05 de setembro.
Indicação n.º 267/2018 de autoria do edil Miguel Gontarek, que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, patrolar e colocar pedra brita na
estrada de Rio dos Pardos, depois da Igreja, bem como na estrada de Pinheiros.
Indicação n.º 268/2018 de autoria do edil Miguel Gontarek, que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, a limpeza de valas em frente ao
CEI da localidade de Rio dos Pardos. Indicação n.º 269/2018 de autoria do edil
Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto
dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, a
manutenção e a pintura do Portal Turístico do Município, localizado na Avenida
Rubens Ribeiro da Silva. Indicação n.º 270/2018 de autoria do edil Coronel Mário,
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
56º Reunião Ordinária em 11/09/2018 — 2/18?
| Folha nº 355/2018 |
que solicita ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, para que os Agentes de
Trânsito realizem um trabalho de conscientização aos pedestres do município,
principalmente em relação à travessia de faixas. PEQUENO EXPEDIENTE: O
Vereador Coronel Mario tomou a palavra falando sobre suas indicações, se
tratando a primeira sobre manutenção e pintura do Portal Turistico do Município
de Canoinhas, localizado na Avenida Rubens Ribeiro da Silva, a segunda
indicação sugerindo para os agentes de transito realizarem um trabalho de
conscientização junto aos pedestres do Município, principalmente na a travessia
das faixas. Segundo o Vereador Coronel Mario, já havia formulado um
requerimento no inicio do ano passado para melhorias no portal. Comentou a
seguir que recebeu a solicitação de uma moradora do Município elogiando o
portal, mas que devido o tempo, as cores desbotaram sugerindo assim que haja
uma reforma, ajardinamento, e limpeza no mesmo, pois se trata-se do cartão de
visita da Cidade, assim o vereador sugeriu a colocação de uma placa no Portal
com os dizerem: “Seja Bem Vindo À Canoinhas, A Princesa Gentil do Planalto”,
falou ainda que entende ser necessário essa reforma, pois é como se fosse a
entrada de nossa casa, deve ser organizada, a seguir comentou sobre a segunda
indicação, comentou que já foram feitas algumas campanhas sobre Semana
Nacional do Transito, mas que isso é uma questão cultural. Conclui dizendo que
para isso acontecer efetivamente é preciso trabalhar com as crianças. A
Vereadora Telma Bley tomou a palavra, comentando que no ano passado também
fez um requerimento a pedido da fotografa Fátima para revitalização e também de
um conserveiro para antiga estação de Marcílio Dias e no galpão existente ao
lado, pois os mesmos são usados como cenário de moda fotográficas segundo a
Vereadora Telma Bley, e que também foi feito o pedido de revitalização do Portal
do Município de Canoinhas. O Vereador Paulo Glinski, comentou que realmente
se faz necessário a revitalização do Portal e que já observou muitas pessoas
fotografando o mesmo, pois chama a atenção por sua beleza. Comentou que na
época em que foi feito o Portal Turístico, houveram muitas criticas, achando um
gasto desnecessário pelo Prefeito. Seguiu falando, que fez esse comentário
acima citado, para uma reflexão, para fortalecer a convicção de que tudo que for
preciso fazer para a comunidade, será reconhecido em um determinado momento
pela população,como aconteceu com o Portal. O Vereador Célio Galeski tomou a
palavra, relembrando os acontecimentos da época, declarou ser um defensor do
Portal, reconhecendo sua importância para o município, citando também as
críticas que houveram. Segundo o vereador, não tem como atender nos dias de
hoje todas as necessidades da população, pois tudo depende de recurso. Ainda
falando sobre o Portal, sugeriu que se faça um concurso nas escolas, afim de
obter ideias referentes a possíveis mudança nas cores no mesmo, para que
continue harmonioso. O Vereador Coronel Mario retomou a palavra dizendo que o
arquiteto responsável pelo portal, tem projetos para mais duas entradas do
Município, mas que tudo precisa de recursos e que os mesmos são curtos.
GRANDE EXPEDIENTE: A seguir a Vereadora Camila Lima fez uso da tribuna
agradecendo a todos que se fizeram presentes na palestra “Prevenção e
Enfrentamento a Violência conta a Mulher” comentou que o objetivo da palestra
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
56º Reunião Ordinária em 11/09/2018 — 218º
Folha nº 356/2018
foi aprender que nem sempre se combate a força com violência e que a
palestrante ensinou algumas técnicas para auto defesa. Também observou, que
as pessoas precisam ser mais tolerantes com as outras, disseminando assim a
paz e o bem. A Vereadora Telma Bley tomou a palavra agradecendo a palestra
acima citada, pela participação de todos. O Presidente também elogiou a
organização e a importância da referida palestra. ORDEM DO DIA: Entraram em
primeira discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e
da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº
109/2018 que "Altera dispositivos do FROHAB". Com a palavra a Vereadora
Telma Bley em sua fala como assistente social e responsável, tem sido criteriosa
ao analisar as demandas habitacionais, pois cada caso é um caso. Com a palavra
o Vereador Celio Galeski citou que o objetivo é dar legalidade aos atendimentos
realizados, pois a atual a legislação proíbe que qualquer pessoa seja novamente
contemplada com recurso do FROHAB, no entanto algumas pessoas ainda
permanecem em situação de risco. Destacou o vereador que ano passado houve
recursos para atender as famílias no entanto não havia legalidade, mas ficando
agora em cada caso a análise e deliberação do Conselho Gestor, sendo assim o
projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os
pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento,
Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 111/2018 que "Dispõe sobre a
proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos do
Município de Canoinhas, e dá outras providências". Com a palavra a Vereadora
Camila Lima informou que foi questionada se não estaria ferindo a liberdade do
cidadão com o projeto, mas pela questão da segurança publica justificou seu voto
favorável a matéria. Da mesma forma o Vereador Coronel Mario revela que
também foi questionado e em função disso estará apresentando algumas
emendas a matéria, destacando a forma como se dará a primeira abordagem
para cessar a conduta e ressaltando que a proposição tem por objetivo conter os
excessos. Ainda comentou que a matéria teve orientação do Ministério Publico,
sendo assim estaremos aberto para propor alterações, logo o projeto foi aprovado
pela unanimidade. Foi deferido automaticamente pela Mesa o Requerimento n.º
599/2018 de autoria de toda edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade,
requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense,
voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Marta Pereira da Silva,
ocorrido no dia 10/09/2018, determinando que seja comunicada a família
enlutada. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 600/2018 de
autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Diogo Seidel, Gestor do ICPREV, solicitando o atendimento das recomendações
exaradas pelo Senhor Helvio Luiz Millani, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, referente à Auditoria Direta Específica, realizada no RPPS do Município de
Canoinhas, abrangendo as competências do período de Agosto/2016 a
junho/2018, conforme relatório encaminhado a essa Casa Legislativa. Com a
palavra o vereador Coronel Mario, justificou ser o requerimento a maneira
apresentar a essa Casa de Leis os resultados da auditoria realizado pela Receita
Federal no Instituto de Previdência de Canoinhas, ressaltando que pelo
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
56º Reunião Ordinária em 11/09/2018 — 27/18?
| Folha nº 357/2018
documento não foram encontrados irregularidades no Instituto, no entanto existem
recomendações a serem analisadas, sendo assim o requerimento aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento n.º 601/2018
de autoria das vereadoras Camila Lima e Telma Bley, solicitam que seja
encaminhado requerimento parabenizando as senhoras Silvana Mathias, Carolina
Woitexen, Carla Brey, Joelma Faria, Marilda Woitexen, Marili Ecker, Natali Mathias
e Viviane Stange Pereira, pela brilhante organização da Palestra “Prevenção e
Enfrentamento a Violência Contra Mulher”, realizada dia 05 de setembro, sendo
requerimento aprovado pela unanimidade. Ao final o Presidente fez suas
considerações finais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou
encerrada a presente reunião, marcando a outra para o dia 17 de setembro às
dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata que depois de lida e
aprovada vai assinada. .
ereador Coronel Mário - /
Presidente /
|
N
a Ed) À — NA
Vereadora Telma Bley Vereador Célio Galeski
Primeira Secretária Segundo Secretário Ad Hoc

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