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norma nº 57/2018

Tipo Atas
Número / Ano 57 / 2018
Date 2018-09-17
EmentaATA DA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
57º Reunião Ordinária em 17/09/2018 — 2º%/18º
Folha nº 358/2018 |
Ata da Quinquagésima Sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dezessete dias do mês de setembro de
2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Chiquinho da Silva, Wilmar Sudoski,
Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley, Edmilson Verka e Miguel
Gontareck. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade.
O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocada em discussão a ata da
reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela
unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício n.º 073/2018, do Executivo, encaminhando o
sancionamento do Projeto de Lei nº 064/2018. Ofício nº 238/2018, do Executivo,
encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º 112/2018
que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos para o
Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras providências".
Ofício nº 237/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de
Urgência. Projeto de Lei n.º 113/2018, que "Revoga a Lei 3.178, de 30 de Junho
de 2000.” Ofício nº 242/2018, do Executivo, encaminhando mensagem. Projeto
de Lei n.º 114/2018 que "Disciplina o Tráfego de Veículos de Tração Animal e da
outras providências". Ofício nº 243/2018, do Executivo, encaminhando
mensagem. Projeto de Lei n.º 115/2018 que "Autoriza o abono de produtividade
para equipes do PMAQ-AB e dá outras providências." Requerimentos n.º 602,
603, 604/2018 de autoria de toda edilidade, que os vereadores, pela unanimidade,
requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense,
voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Hildegard Lang Scultetus, do
senhor Evaldo Sebastião Antocheski, e do senhor Sandro Henrique Werdam.
Requerimento nº 605/2018 de autoria de toda edilidade, solicita que seja
encaminhada “Moção de Parabenização” a Senhora Joana Raquel Seleme Miotto,
Presidente da APAE de Canoinhas, pela conquista do Primeiro Lugar em nível de
Brasil do prêmio “Judith Leblanc”, que tem por objetivo premiar trabalhos inéditos
de profissionais da área de Educação de pessoas com deficiência que utilizam
princípios da metodologia Currículo Funcional Natural do Brasil. Requerimento nº
606/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a Senhora Morgana
Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando informar qual é o
valor dos recursos repassados a entidades assistenciais no município, como
APAE, Apoca, entre outras no ano de 2018. Requerimento nº 607/2018 de autoria
do edil Wilmar Sudoski, em nome do Vereador Mirim José Francisco, solicita que
seja encaminhado requerimento parabenizando o aluno Vinícius Carlos, pelo
grande desempenho representando a EEB João José de Souza Cabral, na
modalidade tênis de mesa em Florianópolis, elevando a nome da escola a um
novo patamar. Indicação n.º 272/2018 de autoria do edil Chiquinho da Silva, que
solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao
Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, melhorias com patrola e
material como brita ou cascalho em todas as ruas atrás da Empresa Quantum, no
bairro Boa Vista. Indicação nº 273/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que
solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao f
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E CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
57 Reunião Ordinária em 17/09/2018 — 2º/18º
Folha nº 359/2018
Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que as pedras
de pavimentação Petit Pavet recolhidas na Praça Lauro Muller sejam utilizadas
para a restauração de buracos nas calçadas que possuem este tipo de
pavimento. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Chiquinho da
Silva, começou a falar sobre a sua indicação onde diz que foi procurado por
moradores que pedem melhorias nas ruas atrás da Quantum, comentou que há
vários buracos e que as águas ficam empoçadas, necessitando assim de
cascalho e brita. O Vereador Coronel Mário tomou a palavra para comentar sobre
sua indicação referente ao recolhimento das pedras petit pavet da Praça Lauro
Muller, agradeceu ainda ao Secretario do Planejamento, dizendo que a
revitalização da referida praça já esta acontecendo. Também o vereador
comentou o outro requerimento referente a canalização da central do gás de
cozinha da Escola Frei Fabiano Gadzinski, recebendo a informação de que o
problema já foi solucionado. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda discussão e
votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei N.º 83/2018 que "Cria
cargo de Contador vinculado ao Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV e
estabelece normas para a contratação de pessoal para atuação junto a estrutura
funcional da autarquia e adota outras providências", sendo assim o projeto
aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os
pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento,
Finanças e Fiscalização ao Projeto De Lei N.º 91/2018 que "Revoga dispositivos
da Lei Municipal nº 4.479 de 16 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Fundo
Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina -
FUNREBOM, sediado em Canoinhas, e sobre normas de prevenção contra
sinistros em edificações e dá outras providências", com emenda corretiva, sendo
assim o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e
votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 108/2018 que "Revoga
a Lei 3.429, de 01 de Abril de 2002", sendo o projeto aprovado pela unanimidade.
Foram deferidos automaticamente pela Mesa os Requerimentos n.º 602, 6083,
604/2018 de autoria de toda edilidade, que os vereadores pela unanimidade,
requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense
voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Hildegard Lang Scultetus, do
senhor Evaldo Sebastião Antocheski e do senhor Sandro Henrique Werdam.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 605/2018 de autoria de
toda edilidade, solicita que seja encaminhada “Moção de Parabenização” a
Senhora Joana Raquel Seleme Miotto, Presidente da APAE de Canoinhas pela
conquista do Primeiro Lugar em nível de Brasil do prêmio “Judith Leblanc”, que
tem por objetivo premiar trabalhos inéditos de profissionais da área de Educação
de pessoas com deficiência que utilizam princípios da metodologia Currículo
Funcional Natural do Brasil, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 606/2018 de autoria do
edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e a Senhora Morgana Dirschnabel
Lessak, Secretária de Administração, solicitando informar qual é o valor dos
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
57º Reunião Ordinária em 17/09/2018 — 2/18?
| Folha nº 360/2018.
recursos repassados a entidades assistenciais no município, como APAE, Apoca,
entre outras no ano de 2018. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski iniciou sua
fala dizendo que a metodologia de repasse de verbas para as entidades foi
modificada há um tempo atrás. Citou o vereador que muitas entidades
importantes com trabalhos relevantes acabam não tendo acesso a recursos
existentes. A seguir a Vereadora Telma Bley cumprimentou a todos e recordou
que já foram repassados valores significativos a algumas entidades, onde umas
eram demasiadamente merecedoras, porém ressalta que algumas não faziam a
prestação de contas com propriedade. Afirma a vereadora ainda, que a prestação
de contas dessa entidades deve ser pontual e bem explicada. Logo após o
Vereador Coronel Mário comentou que foi questionado por um cidadão indignado
com a atual gestão, que dificulta o repasse de recursos para as entidades. A esse
respeito, o vereador disse ser a justificativa do requerimento solicitando os
números, pois tudo é feito com transparência. O Vereador Wilmar Sudoski,
tomando a palavra disse que também foi questionado por um repasse que ainda
não aconteceu na ARAD, afirmou que vai verificar se há alguma pendência com
alguma documentação. Complementando a Vereadora Telma Brey disse que
algumas entidades já receberam recursos através de apresentação de bons
projetos bem justificados. O Vereador Coronel Mário comentou sobre a ARAD e
disse ser conhecedor das dificuldades existentes. A seguir foi dada a palavra ao
Vereador Célio Galeski que comentou a importância de se achar soluções para
que as entidades sérias continuem recebendo os repasses para darem sequência
nos atendimentos, sendo assim o requerimento aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 607/2018 de autoria do
edil Wilmar Sudoski, em nome do Vereador Mirim José Francisco, solicita que
seja encaminhado requerimento parabenizando o aluno Vinícius Carlos, pelo
grande desempenho representando a EEB João José de Souza Cabral, na
modalidade tênis de mesa em Florianópolis, elevando o nome da escola a um
novo patamar, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Para finalizar o Vereador Coronel Mário parabenizou o Senhor
Prefeito Beto Passos pela realização da FESMATE. E nada mais havendo a tratar,
o Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra para o dia
18 de setembro ás dezenove horas. E para constar, lavrou-se a presente ata que
depois de lida e aprovada vai assinada, /
oronel Mário
Presidente
Vereadola % Telma VA Vereador Célio Galeski
Primeira Secretátia Segundo Secretário Ad Hoc

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