| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2018 |
| Date | 2018-09-17 |
| Ementa | ATA DA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 57º Reunião Ordinária em 17/09/2018 — 2º%/18º Folha nº 358/2018 | Ata da Quinquagésima Sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dezessete dias do mês de setembro de 2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Chiquinho da Silva, Wilmar Sudoski, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley, Edmilson Verka e Miguel Gontareck. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocada em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício n.º 073/2018, do Executivo, encaminhando o sancionamento do Projeto de Lei nº 064/2018. Ofício nº 238/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º 112/2018 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras providências". Ofício nº 237/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º 113/2018, que "Revoga a Lei 3.178, de 30 de Junho de 2000.” Ofício nº 242/2018, do Executivo, encaminhando mensagem. Projeto de Lei n.º 114/2018 que "Disciplina o Tráfego de Veículos de Tração Animal e da outras providências". Ofício nº 243/2018, do Executivo, encaminhando mensagem. Projeto de Lei n.º 115/2018 que "Autoriza o abono de produtividade para equipes do PMAQ-AB e dá outras providências." Requerimentos n.º 602, 603, 604/2018 de autoria de toda edilidade, que os vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Hildegard Lang Scultetus, do senhor Evaldo Sebastião Antocheski, e do senhor Sandro Henrique Werdam. Requerimento nº 605/2018 de autoria de toda edilidade, solicita que seja encaminhada “Moção de Parabenização” a Senhora Joana Raquel Seleme Miotto, Presidente da APAE de Canoinhas, pela conquista do Primeiro Lugar em nível de Brasil do prêmio “Judith Leblanc”, que tem por objetivo premiar trabalhos inéditos de profissionais da área de Educação de pessoas com deficiência que utilizam princípios da metodologia Currículo Funcional Natural do Brasil. Requerimento nº 606/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando informar qual é o valor dos recursos repassados a entidades assistenciais no município, como APAE, Apoca, entre outras no ano de 2018. Requerimento nº 607/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, em nome do Vereador Mirim José Francisco, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o aluno Vinícius Carlos, pelo grande desempenho representando a EEB João José de Souza Cabral, na modalidade tênis de mesa em Florianópolis, elevando a nome da escola a um novo patamar. Indicação n.º 272/2018 de autoria do edil Chiquinho da Silva, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, melhorias com patrola e material como brita ou cascalho em todas as ruas atrás da Empresa Quantum, no bairro Boa Vista. Indicação nº 273/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao f Ae | Ds , À Pd N 7 10 15 20 25 30 35 40 45 , ESTADO DE SANTA CATARINA E CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 57 Reunião Ordinária em 17/09/2018 — 2º/18º Folha nº 359/2018 Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que as pedras de pavimentação Petit Pavet recolhidas na Praça Lauro Muller sejam utilizadas para a restauração de buracos nas calçadas que possuem este tipo de pavimento. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Chiquinho da Silva, começou a falar sobre a sua indicação onde diz que foi procurado por moradores que pedem melhorias nas ruas atrás da Quantum, comentou que há vários buracos e que as águas ficam empoçadas, necessitando assim de cascalho e brita. O Vereador Coronel Mário tomou a palavra para comentar sobre sua indicação referente ao recolhimento das pedras petit pavet da Praça Lauro Muller, agradeceu ainda ao Secretario do Planejamento, dizendo que a revitalização da referida praça já esta acontecendo. Também o vereador comentou o outro requerimento referente a canalização da central do gás de cozinha da Escola Frei Fabiano Gadzinski, recebendo a informação de que o problema já foi solucionado. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei N.º 83/2018 que "Cria cargo de Contador vinculado ao Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV e estabelece normas para a contratação de pessoal para atuação junto a estrutura funcional da autarquia e adota outras providências", sendo assim o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto De Lei N.º 91/2018 que "Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.479 de 16 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - FUNREBOM, sediado em Canoinhas, e sobre normas de prevenção contra sinistros em edificações e dá outras providências", com emenda corretiva, sendo assim o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 108/2018 que "Revoga a Lei 3.429, de 01 de Abril de 2002", sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Foram deferidos automaticamente pela Mesa os Requerimentos n.º 602, 6083, 604/2018 de autoria de toda edilidade, que os vereadores pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Hildegard Lang Scultetus, do senhor Evaldo Sebastião Antocheski e do senhor Sandro Henrique Werdam. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 605/2018 de autoria de toda edilidade, solicita que seja encaminhada “Moção de Parabenização” a Senhora Joana Raquel Seleme Miotto, Presidente da APAE de Canoinhas pela conquista do Primeiro Lugar em nível de Brasil do prêmio “Judith Leblanc”, que tem por objetivo premiar trabalhos inéditos de profissionais da área de Educação de pessoas com deficiência que utilizam princípios da metodologia Currículo Funcional Natural do Brasil, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 606/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando informar qual é o valor dos 10 15 20 25 30 35 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 57º Reunião Ordinária em 17/09/2018 — 2/18? | Folha nº 360/2018. recursos repassados a entidades assistenciais no município, como APAE, Apoca, entre outras no ano de 2018. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski iniciou sua fala dizendo que a metodologia de repasse de verbas para as entidades foi modificada há um tempo atrás. Citou o vereador que muitas entidades importantes com trabalhos relevantes acabam não tendo acesso a recursos existentes. A seguir a Vereadora Telma Bley cumprimentou a todos e recordou que já foram repassados valores significativos a algumas entidades, onde umas eram demasiadamente merecedoras, porém ressalta que algumas não faziam a prestação de contas com propriedade. Afirma a vereadora ainda, que a prestação de contas dessa entidades deve ser pontual e bem explicada. Logo após o Vereador Coronel Mário comentou que foi questionado por um cidadão indignado com a atual gestão, que dificulta o repasse de recursos para as entidades. A esse respeito, o vereador disse ser a justificativa do requerimento solicitando os números, pois tudo é feito com transparência. O Vereador Wilmar Sudoski, tomando a palavra disse que também foi questionado por um repasse que ainda não aconteceu na ARAD, afirmou que vai verificar se há alguma pendência com alguma documentação. Complementando a Vereadora Telma Brey disse que algumas entidades já receberam recursos através de apresentação de bons projetos bem justificados. O Vereador Coronel Mário comentou sobre a ARAD e disse ser conhecedor das dificuldades existentes. A seguir foi dada a palavra ao Vereador Célio Galeski que comentou a importância de se achar soluções para que as entidades sérias continuem recebendo os repasses para darem sequência nos atendimentos, sendo assim o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 607/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, em nome do Vereador Mirim José Francisco, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o aluno Vinícius Carlos, pelo grande desempenho representando a EEB João José de Souza Cabral, na modalidade tênis de mesa em Florianópolis, elevando o nome da escola a um novo patamar, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Para finalizar o Vereador Coronel Mário parabenizou o Senhor Prefeito Beto Passos pela realização da FESMATE. E nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra para o dia 18 de setembro ás dezenove horas. E para constar, lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada, / oronel Mário Presidente Vereadola % Telma VA Vereador Célio Galeski Primeira Secretátia Segundo Secretário Ad Hoc