| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2018 |
| Date | 2018-09-18 |
| Ementa | ATA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 58º Reunião Ordinária em 18/09/2018 — 23/18º Folha nº 361/2018, Ata da Quinquagésima Oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dezoito dias do mês de setembro de 2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Chiquinho da Silva, Wilmar Sudoski, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley, Edmilson Verka e Miguel Gontareck. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocada em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Prestação de Contas, da Apoca, referente a Campanha de alimentos de Agosto 2018. Ofícios nº 072/2018 nº 074/2018, do Executivo, encaminhando o Sancionamento do Projeto de Lei nº 092/2018 e do Projeto de Lei Complementar nº 065/218 ofício nº 0262/2018, do Conselho Tutelar de Canoinhas, em resposta ao requerimento nº 591/2018 de autoria do Vereador Coronel Mário. Oficio nº 164/2018, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em resposta ao Requerimento nº 598/2018, de autoria do Vereador Chico Mineiro. Oficio nº 163/2018 da Secretaria do Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 594/2018 de autorias dos Vereadores Coronel Mário e Paulo Glinski. Oficio nº 150/2018 da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta ao requerimento nº 589/2018, da autoria do Vereador Coronel Mário. Oficio nº 075/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei nº116/2018, que “Abre Crédito Adicional da Anulação de Dotações Orçamentarias. Ofício nº 41/2018, da Fundação Cultural de Canoinhas, convidando “Conserto Primavera” que acontece dia 21 de setembro no Museu de Artes de Canoinhas. Convite para o Fórum Perspectivas Econômicas para a Região de Canoinhas, a ser realizado dia 20 de setembro. Requerimento nº 608/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, em nome do Vereador Mirim José Francisco, requer que seja encaminhado ofício à senhora Eliane Anete Húbl, Gerente Regional de Educação, solicitando estudos necessários para instalar uma cobertura na quadra de esportes da E.E.B. João José de Souza Cabral. Requerimento nº 609/2018 de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Herbert Groskopf Junior, Gerente Geral da CASAN, ao senhor Adir Faccio, Diretor-geral da ARIS-SC, e a senhora Juliana Maciel, Coordenadora do Procon de Canoinhas, reiterando as solicitações de providências ou informações do Requerimento nº 369/2018, aprovado em 12 de junho de 2018, por essa Casa de Leis, solicitando se é devido a todos os consumidores o pagamento da taxa de religação, considerando o $ 4º o art. 127 da Resolução Normativa nº 001/2011 da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento — ARIS. Art. 127 - O prestador de serviços, desde que requerido, poderá cobrar dos usuários os seguintes serviços: IV - religação de unidade usuária; 8 4º - Ao serviço relacionado no inciso IV, fica vedada ao prestador de serviços a cobrança de tal serviço após a purgação da mora por parte do usuário inadimplente enquadrado em regime especial de tarifa social ou de baixa renda, assim homologada pela ARIS. Solicitamos os seguintes esclarecimentos considerando a resposta da ARIS, em (Anexo): a) Porque não há usuário enquadrados em regime especial de tarifa social ou de baixa renda em nosso = = c 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 58º Reunião Ordinária em 18/09/2018 — 2%/18º município; b) Quais as condições para os usuários se enquadrarem nesse regime especial de tarifa social; c) Em virtude da falta de resposta da concessionária ao Requerimento nº 369/2018 solicitamos ao PROCON o acompanhamento da matéria. d) Em virtude da falta da resposta da concessionária, se há pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento — ARIS alguma sanção cabível a esse fato. Requerimentos nº 610/2018 de autoria do edil Edmilson Verka, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando a realização de estudos para o reperfilamento da rua João Sabatke, bem como o conserto das bocas de lobo da via. Requerimento nº 611/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentissimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Paulo Machado, Secretário de Desenvolvimento Econômico, solicitando informar os dados da movimentação econômica do município de Canoinhas no ano de 2017. Requerimento nº 612/2018 de autoria de toda edilidade, que os vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Elvira Randig Appel, determinando que seja comunicada a família enlutada. Indicação nº 271/2018 de autoria da vereadora Camila Lima, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, considerando a indicação nº 012/2018 da vereadora mirim Maria Eduarda, a possibilidade de realizar uma parceria com o Clube Muniz Tênis, para abrir algumas vagas para os alunos interessados da rede municipal de Canoinhas. Indicação nº 274/2018 de autoria do edil Chiquinho da Silva, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, o conserto de buracos com massa asfáltica na rua Jacob Scheuer Júnior, em frente ao Colégio Estadual Júlia Baleoli Zaniolo. Indicação nº 275/2018 de autoria do edil Miguel Gontarek, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, da possibilidade da instalação de uma academia ao ar livre na localidade de Santa Barbara do Rio dos Pardos, nas proximidades da Igreja. Indicação nº 276/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, a colocação de tubos em uma valeta na Rua Júlio Budant Neto, em frente a casa número 1027 e na Rua Miguel Darmorus em frente a casa número 292, ambos no Bairro Campo da Água Verde, conforme fotos em anexo. Indicação nº 277/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, a substituição de um abrigo de passageiros de ônibus, na Rua Narciso Ruthes, Bairro Água Verde. Indicação nº 278/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, melhorias com a colocação de cascalho na rua que dá acesso a Escola Básica Municipal Alberto Wardenski, na localidade do Salto da Água Verde. Indicação nº 279/2018 de autoria do edil / 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 58º Reunião Ordinária em 18/09/2018 — 2º/18º Folha nº 363/2018 | Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor lvan Gomes da Silva, Secretário Municipal de Habitação, para que seja realizada uma visita técnica a uma casa localizada na Rua Julio Budant Neto, próximo ao CEI Landi Ama Neppel, devido às condições precárias da residência. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Chiquinho da Silva iniciou falando de uma indicação de sua autoria dizendo que em frente a E.E.B'Julia Baleoli Zaniolo”, o tráfego de caminhões e carros é constante, comentou que em frente a referida escola abriu-se um buraco no asfalto dificultando a passagens dos mesmos. Sugeriu uma camada de massa asfáltica para solucionar o problema existente. Após pediu a palavra o Vereador Chico Mineiro que cumprimentou todos e iniciou sua fala sobre o requerimento ao Meio Ambiente que solicita uma equipe técnica da Celesc para acompanhar a poda das árvores quando necessária. O referido Vereador Chico Mineiro mostrou- se insatisfeito com a maneira como é feita a poda das árvores pelo mesmos. A seguir o Vereador Coronel Mario, fez uso da palavra, para comentar sobre os requerimentos feitos por ele. Comentou sobre o ponto de ônibus na Rua Narciso Rutes, onde as pessoas ficam no tempo a espera de transporte coletivo. A esse respeito, o Vereador Chico Mineiro comentou que também já fez uma indicação próximo ao parque de exposição onde foi retirado o ponto de ônibus para fazer a obra do Canto Gaucho e não foi feito outro. As pessoas ficam no sol e chuva no tempo esperando o transporte, o que é desumano. Dando segmento o Vereador Coronel Mario retomou a palavra afirmando que apesar das dificuldade algumas coisas precisam ser prioritárias. A seguir o vereador acima citado comentou sobre a colocação de tubos na Rua Julio Budant, pois caminhando no local constatou um mau cheiro deprimente, para as pessoas que convivem com esse problema não somente pelo mau cheiro, mas também pela insalubridade. Continuando o Vereador Coronel Mario falou da sua indicação referente a uma casa próximo ao CEI LANDI NEPPEL, que se encontra em condições precária de habitação, solicitou a Vereadora Telma que façam um levantamento Social para solucionar esse problema. A esse respeito a Vereadora Telma Bley comentou que já pediu apoio a Defesa Civil para um laudo técnico das 'condições,de moradia, juntamente com estudo socioeconômico. O Vereador Chico Mineiro enalteceu a Secretaria de Obras, dizendo que os mesmos estão realizando um ótimo trabalho. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização e da Comissão de Desenvolvimento Municipal ao Projeto de Lei nº 102/2018 que "Institui o Programa de Incentivo ás Microcervejarias Artesanais, Brewpubs e Cervejeiros Caseiros no âmbito do Município de Canoinhas e dá outras providências", com emenda modificativa, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização e da Comissão de Desenvolvimento Municipal ao Projeto de Lei n.º 112/2018, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras providências", sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de a 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 58º Reunião Ordinária em 18/09/2018 — 27/18? "Folha nº 364/2018 Orçamento, Finanças e Fiscalização e da Comissão de Desenvolvimento Municipal ao Projeto de Lei n.º 114/2018 que "Disciplina o Tráfego de Veículos de Tração Animal e dá outras providências”, com emenda corretiva, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Requerimentos nº 611/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Paulo Machado, Secretário de Desenvolvimento Econômico, solicitando informar os dados da movimentação econômica do município de Canoinhas no ano de 2017. Requerimentos nº 612/2018 de autoria de toda edilidade, que os vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Elvira Randig Appel, determinando que seja comunicada a família enlutada. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 608/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, em nome do Vereador Mirim José Francisco, requer que seja encaminhado ofício à senhora Eliane Anete Húbl, Gerente Regional de Educação, solicitando estudos necessários para instalar uma cobertura na quadra de esportes da E.E.B. João José de Souza Cabral, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 609/2018 de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Herbert Groskopf Junior, Gerente Geral da CASAN, ao senhor Adir Faccio, Diretor-geral da ARIS-SC, e a senhora Juliana Maciel, Coordenadora do Procon de Canoinhas, reiterando as solicitações de providências ou informações do Requerimento nº 369/2018, aprovado em 12 de junho de 2018, por essa Casa de Leis, solicitando se é devido a todos os consumidores o pagamento da taxa de religação, considerando o 8 4º o art. 127 da Resolução Normativa nº 001/2011 da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento — ARIS. Art. 127 - O prestador de serviços, desde que requerido, poderá cobrar dos usuários os seguintes serviços: IV - religação de unidade usuária; 8 4º - Ao serviço relacionado no inciso IV, fica vedada ao prestador de serviços a cobrança de tal serviço após a purgação da mora por parte do usuário inadimplente enquadrado em regime especial de tarifa social ou de baixa renda, assim homologada pela ARIS. Solicitamos os seguintes esclarecimentos considerando a resposta da ARIS, em (Anexo): a) Porque não há usuário enquadrados em regime especial de tarifa social ou de baixa renda em nosso municipio; b) Quais as condições para os usuários se enquadrarem nesse regime especial de tarifa social; c) Em virtude da falta de resposta da concessionária ao Requerimento nº 369/2018 solicitamos ao PROCON o acompanhamento da matéria. d) Em virtude da falta da resposta da concessionária, se há pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento — ARIS alguma sanção cabivel a esse fato. Após a Vereadora Camila Lima pediu a palavra disse que fez referencia ao requerimento onde questiona se todos os consumidores precisam, pagar a tarifa de religação ou somente os de baixa renda, ficam exclusos desse pagamento. Afirmou a Vereadora Camila Lima, que não obteve resposta da Casan e que o representante da mesma não compareceu a Tribuna quando solicitado. A respeito dese requerimento acima citado o Vereador Coronel Mario, sugeriu que se faça um convite a Casan para comparecer a Tribuna, pois o assunto é bastante relevante, sendo o requerimento 10 15 20 25 30 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 58º Reunião Ordinária em 18/09/2018 — 24/18? Folha nº 365/2018 aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimentos nº 610/2018 de autoria do edil Edmilson Verka, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando a realização de estudos para o reperfilamento da rua João Sabatke, bem como o conserto das bocas de lobo da via. O Vereador Edmilson Verka iniciou sua fala sobre o requerimento de sua autoria dizendo que está sendo cobrado diariamente pelos moradores do Bairro Alto das Palmeiras, especialmente na Rua Jõao Sabatke. Solicitou ao Secretario do Planejamento e ao Prefeito Gilberto Passos para que coloque no orçamento do ano que vem para a solução desse problema. O Vereador Chico Mineiro parabenizou o Vereador acima citado dizendo que o apoia no que for necessário para melhoria da referida rua. Após tomou a palavra o Vereador Célio Galeski dizendo que a referida rua necessita de uma asfalto novo e que a mesma necessita com urgência de uma solução para continuar trafegável. A seguir retomou a palavra o Vereador Coronel Mario, dizendo que deveriam voltar a reestudar a questão da legislação da pavimentação comunitária. Dando segmento o assunto o Vereador Paulo Glinski, relata que é difícil acontecer o apoio com cem por cento de aprovação ou de concordância com determinado ato, principalmente quando demanda de recursos financeiros na situação. Complementando esse assunto o Vereador Célio Galeski, falou do grande problema da adesão por meio do cem por cento, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Foi deferido automaticamente pela Mesa o Requerimento nº 612/2018 de autoria de toda edilidade, que os vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Elvira Randig Appel, determinando que seja comunicada a família enlutada. Para finalizar o Vereador Coronel Mário falou da revitalização da Praça Lauro Muller, onde estão sendo cortadas algumas árvores e que as mesmas não são nativas. Cita também que o próprio projeto contempla o plantio de outras árvores de uma ornamentação diferente. E nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra para o dia 24 de setembro ás dezenove horas. E para constar, lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada. reador Coronel Mário D Presidente d / Vereadgra Telma BI / Vereador Célio Galeski Primeita Secretár a Segundo Secretário Ad Hoc | |