| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2018 |
| Date | 2018-09-24 |
| Ementa | ATA DA QUINQUAGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 59º Reunião Ordinária em 24/09/2018 — 27/18º Folha nº 365/2018 Ata da Quinquagésima Nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Miguel Gontarek, Chiquinho da Silva, Wilmar Sudoski, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley e Edmilson Verka. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocada em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Convite, do Executivo, para a Audiência Púbica de Prestação de Contas, que acontecerá dia 26 de Setembro. Ofício n.º 1016/2018, do INSS, em resposta ao Requerimento nº 502/2018, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 367/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 557/2018, de autoria do Vereador Coronel Mário. Ofício nº 368/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 566/2018, de autoria do vereador Coronel Mário. Projeto de Lei n.º 117/2018, que "Altera a Lei nº 5.955, de 14/12/2016", de autoria do Vereador Chiquinho da Silva. Requerimento nº 613/2018 de autoria dos edis Wilmar Sudoski e Paulo Glinski, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentissimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, solicitando as seguintes informações: a) Como está a situação da licitação para o reinicio do rotativo no município? b) Já está licitado? c) Em caso negativo o que falta para a licitação ocorrer? d) Qual a previsão do rotativo entrar em funcionamento? e) Nessa nova etapa haverá ampliação do rotativo em outras ruas? f) Qual é o número total de vagas disponíveis? 9) Quantas vagas estarão disponíveis para idosos, deficientes e carga e descarga? Requerimento nº 614/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Gresele Adriana Morant, Administradora do Terminal Rodoviário, solicitando que seja procedida a manutenção do Terminal Rodoviário Municipal, principalmente limpeza das luminárias, substituição dos assentos para as pessoas que aguardam o embarque, pintura entre outras melhorias Requerimento nº 615/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentissimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando estudos necessários para rebaixamento do piso no Terminal Rodoviário ou outra medida que possibilite a entrada de ônibus na área de embarque, inclusive com uma rampa para acessibilidade de portadores de necessidades especiais. Requerimento nº 616/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, solicitando informar como está o andamento e se existe prazo para conclusão do Plano de Arborização do Município de Canoinhas. Requerimentos nº 617>e nº 618/2018 de autoria de toda edilidade, que os vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 59º Reunião Ordinária em 24/09/2018 — 2º/18º Folha nº 366/2018 | nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Francisco Vital Pereira, e do senhor Ivo Marcelo Budant, determinando que sejam comunicadas as famílias enlutadas. Indicação nº 280/2018 de autoria do edil Miguel Gontarek, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, patrolar, cascalhar ou colocar pedras na estrada de Entre Rios. Indicação nº 281/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, a manutenção e conserto de buracos na área de trânsito dos ônibus para embarque de passageiros do Terminal Rodoviário Municipal. Indicação nº 282/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que seja verificada uma árvore que está prestes a cair em cima de um abrigo de passageiros na rua Eugênio de Souza, próximo ao Supermercado Futurama. PEQUENO EXPEDIENTE Tomou a palavra o Vereador Edmilson Werka, cumprimentou a todos e iniciou sua fala referente a resposta do INSS sobre requerimento de autoria de todos os vereadores, comentando que a mesma que é vergonhosa, pois Canoinhas continua sem um médico perito e a confusão continua, pois as pessoas que precisam desse profissional e se deslocam a Porto União doentes e sem condição financeira, o que é lamentável. Citou ainda que o povo precisa e precisamos dar respostas a esses descasos no dia das eleições. A seguir o Vereador Coronel Mário disse que concorda com a fala do referido vereador no que diz respeito ao descaso em que está sendo tratada essa situação, porém frisou que o Legislativo nunca deixou de cobrar e as solicitações sempre serão feitas. GRANDE EXPEDIENTE: Logo após utilizou a tribuna o Vereador Coronel Mário, cumprimentando a todos os presentes iniciou sua fala dizendo que foi procurado por muitas pessoas que o questionaram sobre a supressão das árvores da Praça Lauro Muller e também sobre qual atitude dos Vereadores a esse respeito. Comentou o vereador que o prefeito Municipal Gilberto Passos fez uso da imprensa através do rádio, fazendo uma explanação para a população sobre o que está acontecendo na revitalização da praça citada. O vereador falou que houve muitas postagens, comentários e questionamentos nas redes sociais referente a esse assunto, comentou ter ficado feliz com a participação efetiva da população nos debates daquilo que é importante para o Município. Continuando, falou que a supressão dessas árvores se deu através da Secretária de Planejamento quando firmou no ano passado um termo de cooperação técnico, com a UNIUV(Centro Universitário de União da Vitoria) para que fosse realizado um estudo visando a revitalização da praça, onde contempla o plantio de novas árvores. Em seguida o Vereador Coronel Mário comentou sobre o Projeto dos Bosques de HEIDELBERG no Brasil, fazendo uma breve explanação sobre o assunto ás pessoas presentes. Após a Vereadora Telma Bley tomou a palavra parabenizando o Vereador Coronel Mário, por sua explanação esclarecedora na tribuna. Frisou também a vereadora que essa é uma Casa de Leis, e jamais aprovaria um projeto que viesse a prejudicar o meio ambiente. A seguir o Vereador Wilmar Sudoski pediu a palavra recordando / ms” 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 59º Reunião Ordinária em 24/09/2018 — 27/18" que no ano passado os Universitários da UNIUV, juntamente com seus professores, fizeram uma enquete com os usuários da praça para ver qual a necessidade e o que deveria ser implantado na mesma. Portanto o referido projeto de revitalização da Praça Lauro Muller foi bastante discutido, e só depois de aprovado o Executivo Municipal foi atrás de recursos para efetivação nos moldes apresentados. Após esses comentários o Vereador Chico Mineiro disse sobre o assunto da revitalização da praça, afirmando que está bem elaborado o projeto; sendo favorável ao mesmo. Encerrando a tribuna, o vereador Coronel Mário agradeceu a presença de todos e convidou a população a serem mais participante nas sessões. ORDEM DO DIA: Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski solicitou a inclusão na Ordem do Dia em primeira votação do Projeto de Lei n.º 118/2018 que "Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências", justificando que o mesmo se trata da utilização do Parque de Exposições para realização da Feira do Gado que ocorrerá dia 29 de setembro, sendo a solicitação colocada em discussão e votação e aprovada pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 109/2018 que "Altera dispositivos do FROHAB", sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização e da Comissão de Desenvolvimento Municipal ao Projeto de Lei n.º 112/2018, que "Autoriza Poder Executivo Municipal a conceder incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras providências,” sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 118/2018 que "Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências", sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 613/2018 de autoria dos edis Wilmar Sudoski e Paulo Glinski, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, solicitando as seguintes informações: a) Como está a situação da licitação para o reinicio do rotativo no município? b) Já está licitado? c) Em caso negativo o que falta para a licitação ocorrer? d) Qual a previsão do rotativo entrar em funcionamento? e) Nessa nova etapa haverá ampliação do rotativo em outras ruas? f) Qual é o número total de vagas disponíveis? 9) Quantas vagas estarão disponíveis para idosos, deficientes e carga e descarga? A seguir o vereador Wilmar Sudoski pediu a palavra dizendo a dificuldade de estacionamento em nossa cidade, devido a falta de rotativo. Comentou que os empresários estão preocupados com a época natalina onde há um fluxo maior de pessoas no centro da cidade. Pediu informações referente ao requerimento sobre esse assunto para repassar as pessoas interessadas. Em seguida a Vereadora Telma Bley se pronunciou dizendo observar diariamente que muitas pessoas não respeitam as vagas destinadas aos idosos e deficientes. Disse também que o rotativo deve retornar o quanto antes. Após esses comentários o vereador Célio Galeski / 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 59º Reunião Ordinária em 24/09/2018 — 27/18" Folha nº 368/2018 apontou que as vagas especiais devem ser respeitadas, indiferente do funcionamento do rotativo e que deve ser divulgado para a população, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 614/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Gresele Adriana Morant, Administradora do Terminal Rodoviário, solicitando que seja procedida a manutenção do Terminal Rodoviário Municipal, principalmente limpeza das luminárias, substituição dos assentos para as pessoas que aguardam o embarque, pintura entre outras melhor. Em seguida o Vereador Coronel Mário falou sobre o requerimento de sua autoria, que fala das condições da rodoviária do município de Canoinhas. A esse respeito, a Vereadora Telma Brey, diz que há falta de higienização na rodoviária, pois mesmos os que trabalham lá não dão conta. Pediu a palavra o vereador Paulo Glinski falando sobre o requerimento do Vereador Coronel Mário, que pede rebaixamento ou outra medida que permita a entrada correta dos ônibus na rodoviária, sobre esse assunto, o vereador continua sua fala dizendo que há de se fazer um estudo para solucionar esse problema. A esse assunto o Vereador Célio Galeski falou que na época em que foi feita a rodoviária o rebaixamento não foi feito devido as dificuldades que o terreno apresentava, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 615/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando estudos necessários para rebaixamento do piso no Terminal Rodoviário ou outra medida que possibilite a entrada de ônibus na área de embarque, inclusive com uma rampa para acessibilidade de portadores de necessidades especiais, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 616/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, solicitando informar como está o andamento e se existe prazo para conclusão do Plano de Arborização do Município de Canoinhas, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Foram deferidos automaticamente pela Mesa os Requerimentos nº 617 e nº 618/2018 de autoria de toda edilidade, que os vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Francisco Vital Pereira, e do senhor Ivo Marcel Budant determinando que sejam comunicadas as famílias enlutadas. Ao final o Presidente fez suas consideração finais, ao que o Vereador Paulo Glinski sugeriu que fosse feito um minuto de silêncio em memória do Ex- Vereador Francisco Vital Pereira, o que foi realizado. E nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando a outra para o dia 25 de setembro ás dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada. ESTADO DE SANTA CATARINA e) CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 59º Reunião Ordinária em 24/09/2018 — 2º/18* » ' Folha nº 369/2018 Léia gador Coróhel Mário Presidente / ID, Ia Vereadora = Yereador Célio [Galeski Primeira Secreté ri Segundo Secretário Ad Hoc f ) || [ | y A