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norma nº 59/2018

Tipo Atas
Número / Ano 59 / 2018
Date 2018-09-24
EmentaATA DA QUINQUAGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
59º Reunião Ordinária em 24/09/2018 — 27/18º
Folha nº 365/2018
Ata da Quinquagésima Nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte e quatro dias do mês de setembro
de 2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Miguel Gontarek, Chiquinho da Silva,
Wilmar Sudoski, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley e
Edmilson Verka. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda
edilidade. O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocada em
discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo
aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Convite, do Executivo, para a
Audiência Púbica de Prestação de Contas, que acontecerá dia 26 de Setembro.
Ofício n.º 1016/2018, do INSS, em resposta ao Requerimento nº 502/2018, de
autoria de toda edilidade. Ofício nº 367/2018, da Secretaria Municipal de
Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 557/2018, de autoria do Vereador
Coronel Mário. Ofício nº 368/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em
resposta ao Requerimento nº 566/2018, de autoria do vereador Coronel Mário.
Projeto de Lei n.º 117/2018, que "Altera a Lei nº 5.955, de 14/12/2016", de autoria
do Vereador Chiquinho da Silva. Requerimento nº 613/2018 de autoria dos edis
Wilmar Sudoski e Paulo Glinski, requerem que seja encaminhado ofício ao
Excelentissimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a Senhora Morgana
Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, e ao Senhor Luiz Alceu Witt
Junior, Diretor do DETRACAN, solicitando as seguintes informações: a) Como
está a situação da licitação para o reinicio do rotativo no município? b) Já está
licitado? c) Em caso negativo o que falta para a licitação ocorrer? d) Qual a
previsão do rotativo entrar em funcionamento? e) Nessa nova etapa haverá
ampliação do rotativo em outras ruas? f) Qual é o número total de vagas
disponíveis? 9) Quantas vagas estarão disponíveis para idosos, deficientes e
carga e descarga? Requerimento nº 614/2018 de autoria do edil Coronel Mário,
requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto
dos Passos, e a Senhora Gresele Adriana Morant, Administradora do Terminal
Rodoviário, solicitando que seja procedida a manutenção do Terminal Rodoviário
Municipal, principalmente limpeza das luminárias, substituição dos assentos para
as pessoas que aguardam o embarque, pintura entre outras melhorias
Requerimento nº 615/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentissimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando
estudos necessários para rebaixamento do piso no Terminal Rodoviário ou outra
medida que possibilite a entrada de ônibus na área de embarque, inclusive com
uma rampa para acessibilidade de portadores de necessidades especiais.
Requerimento nº 616/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado oficio ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, solicitando informar como
está o andamento e se existe prazo para conclusão do Plano de Arborização do
Município de Canoinhas. Requerimentos nº 617>e nº 618/2018 de autoria de toda
edilidade, que os vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
59º Reunião Ordinária em 24/09/2018 — 2º/18º
Folha nº 366/2018 |
nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo
falecimento do senhor Francisco Vital Pereira, e do senhor Ivo Marcelo Budant,
determinando que sejam comunicadas as famílias enlutadas. Indicação nº
280/2018 de autoria do edil Miguel Gontarek, que solicita ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins,
Secretário Municipal de Obras, patrolar, cascalhar ou colocar pedras na estrada
de Entre Rios. Indicação nº 281/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, a manutenção e conserto de
buracos na área de trânsito dos ônibus para embarque de passageiros do
Terminal Rodoviário Municipal. Indicação nº 282/2018 de autoria do edil Chico
Mineiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para
que seja verificada uma árvore que está prestes a cair em cima de um abrigo de
passageiros na rua Eugênio de Souza, próximo ao Supermercado Futurama.
PEQUENO EXPEDIENTE Tomou a palavra o Vereador Edmilson Werka,
cumprimentou a todos e iniciou sua fala referente a resposta do INSS sobre
requerimento de autoria de todos os vereadores, comentando que a mesma que é
vergonhosa, pois Canoinhas continua sem um médico perito e a confusão
continua, pois as pessoas que precisam desse profissional e se deslocam a Porto
União doentes e sem condição financeira, o que é lamentável. Citou ainda que o
povo precisa e precisamos dar respostas a esses descasos no dia das eleições. A
seguir o Vereador Coronel Mário disse que concorda com a fala do referido
vereador no que diz respeito ao descaso em que está sendo tratada essa
situação, porém frisou que o Legislativo nunca deixou de cobrar e as solicitações
sempre serão feitas. GRANDE EXPEDIENTE: Logo após utilizou a tribuna o
Vereador Coronel Mário, cumprimentando a todos os presentes iniciou sua fala
dizendo que foi procurado por muitas pessoas que o questionaram sobre a
supressão das árvores da Praça Lauro Muller e também sobre qual atitude dos
Vereadores a esse respeito. Comentou o vereador que o prefeito Municipal
Gilberto Passos fez uso da imprensa através do rádio, fazendo uma explanação
para a população sobre o que está acontecendo na revitalização da praça citada.
O vereador falou que houve muitas postagens, comentários e questionamentos
nas redes sociais referente a esse assunto, comentou ter ficado feliz com a
participação efetiva da população nos debates daquilo que é importante para o
Município. Continuando, falou que a supressão dessas árvores se deu através
da Secretária de Planejamento quando firmou no ano passado um termo de
cooperação técnico, com a UNIUV(Centro Universitário de União da Vitoria) para
que fosse realizado um estudo visando a revitalização da praça, onde contempla
o plantio de novas árvores. Em seguida o Vereador Coronel Mário comentou
sobre o Projeto dos Bosques de HEIDELBERG no Brasil, fazendo uma breve
explanação sobre o assunto ás pessoas presentes. Após a Vereadora Telma Bley
tomou a palavra parabenizando o Vereador Coronel Mário,
por sua explanação esclarecedora na tribuna. Frisou também a vereadora que
essa é uma Casa de Leis, e jamais aprovaria um projeto que viesse a prejudicar o
meio ambiente. A seguir o Vereador Wilmar Sudoski pediu a palavra recordando
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
59º Reunião Ordinária em 24/09/2018 — 27/18"
que no ano passado os Universitários da UNIUV, juntamente com seus
professores, fizeram uma enquete com os usuários da praça para ver qual a
necessidade e o que deveria ser implantado na mesma. Portanto o referido
projeto de revitalização da Praça Lauro Muller foi bastante discutido, e só depois
de aprovado o Executivo Municipal foi atrás de recursos para efetivação nos
moldes apresentados. Após esses comentários o Vereador Chico Mineiro disse
sobre o assunto da revitalização da praça, afirmando que está bem elaborado o
projeto; sendo favorável ao mesmo. Encerrando a tribuna, o vereador Coronel
Mário agradeceu a presença de todos e convidou a população a serem mais
participante nas sessões. ORDEM DO DIA: Com a palavra o Vereador Wilmar
Sudoski solicitou a inclusão na Ordem do Dia em primeira votação do Projeto de
Lei n.º 118/2018 que "Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras
providências", justificando que o mesmo se trata da utilização do Parque de
Exposições para realização da Feira do Gado que ocorrerá dia 29 de setembro,
sendo a solicitação colocada em discussão e votação e aprovada pela
unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e
Fiscalização ao Projeto de Lei nº 109/2018 que "Altera dispositivos do FROHAB",
sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em segunda discussão e
votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de
Orçamento, Finanças e Fiscalização e da Comissão de Desenvolvimento
Municipal ao Projeto de Lei n.º 112/2018, que "Autoriza Poder Executivo
Municipal a conceder incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do
Município e dá outras providências,” sendo o projeto aprovado pela unanimidade.
Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça
e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de
Lei n.º 118/2018 que "Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras
providências", sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão
e votação única o Requerimento nº 613/2018 de autoria dos edis Wilmar Sudoski
e Paulo Glinski, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak,
Secretária de Administração, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do
DETRACAN, solicitando as seguintes informações: a) Como está a situação da
licitação para o reinicio do rotativo no município? b) Já está licitado? c) Em caso
negativo o que falta para a licitação ocorrer? d) Qual a previsão do rotativo entrar
em funcionamento? e) Nessa nova etapa haverá ampliação do rotativo em outras
ruas? f) Qual é o número total de vagas disponíveis? 9) Quantas vagas estarão
disponíveis para idosos, deficientes e carga e descarga? A seguir o vereador
Wilmar Sudoski pediu a palavra dizendo a dificuldade de estacionamento em
nossa cidade, devido a falta de rotativo. Comentou que os empresários estão
preocupados com a época natalina onde há um fluxo maior de pessoas no centro
da cidade. Pediu informações referente ao requerimento sobre esse assunto para
repassar as pessoas interessadas. Em seguida a Vereadora Telma Bley se
pronunciou dizendo observar diariamente que muitas pessoas não respeitam as
vagas destinadas aos idosos e deficientes. Disse também que o rotativo deve
retornar o quanto antes. Após esses comentários o vereador Célio Galeski /
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
59º Reunião Ordinária em 24/09/2018 — 27/18"
Folha nº 368/2018
apontou que as vagas especiais devem ser respeitadas, indiferente do
funcionamento do rotativo e que deve ser divulgado para a população, sendo o
requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 614/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
a Senhora Gresele Adriana Morant, Administradora do Terminal Rodoviário,
solicitando que seja procedida a manutenção do Terminal Rodoviário Municipal,
principalmente limpeza das luminárias, substituição dos assentos para as pessoas
que aguardam o embarque, pintura entre outras melhor. Em seguida o Vereador
Coronel Mário falou sobre o requerimento de sua autoria, que fala das condições
da rodoviária do município de Canoinhas. A esse respeito, a Vereadora Telma
Brey, diz que há falta de higienização na rodoviária, pois mesmos os que
trabalham lá não dão conta. Pediu a palavra o vereador Paulo Glinski falando
sobre o requerimento do Vereador Coronel Mário, que pede rebaixamento ou
outra medida que permita a entrada correta dos ônibus na rodoviária, sobre esse
assunto, o vereador continua sua fala dizendo que há de se fazer um estudo para
solucionar esse problema. A esse assunto o Vereador Célio Galeski falou que na
época em que foi feita a rodoviária o rebaixamento não foi feito devido as
dificuldades que o terreno apresentava, sendo o requerimento aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 615/2018
de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili
Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando estudos necessários
para rebaixamento do piso no Terminal Rodoviário ou outra medida que possibilite
a entrada de ônibus na área de embarque, inclusive com uma rampa para
acessibilidade de portadores de necessidades especiais, sendo o requerimento
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 616/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, solicitando informar como
está o andamento e se existe prazo para conclusão do Plano de Arborização do
Município de Canoinhas, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade.
Foram deferidos automaticamente pela Mesa os Requerimentos nº 617 e nº
618/2018 de autoria de toda edilidade, que os vereadores, pela unanimidade,
requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense,
voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Francisco Vital Pereira, e do
senhor Ivo Marcel Budant determinando que sejam comunicadas as famílias
enlutadas. Ao final o Presidente fez suas consideração finais, ao que o Vereador
Paulo Glinski sugeriu que fosse feito um minuto de silêncio em memória do Ex-
Vereador Francisco Vital Pereira, o que foi realizado. E nada mais havendo a
tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando a outra
para o dia 25 de setembro ás dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a
presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada.
ESTADO DE SANTA CATARINA
e) CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
59º Reunião Ordinária em 24/09/2018 — 2º/18*
» ' Folha nº 369/2018
Léia gador Coróhel Mário
Presidente
/ ID, Ia
Vereadora = Yereador Célio [Galeski
Primeira Secreté ri Segundo Secretário Ad Hoc
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