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norma nº 60/2018

Tipo Atas
Número / Ano 60 / 2018
Date 2018-09-25
EmentaATA DA SEXAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
60 Reunião Ordinária em 25/09/2018 — 2/18?
' Folha nº 370/2018
Ata da Sexagésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. Aos vinte e cinto dias do mês de setembro de 2018, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Chico Mineiro, Miguel Gontarek, Chiquinho da Silva, Wilmar
Sudoski, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley e Edmilson
Verka. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O
Presidente declarou aberta a presente reunião, colocada em discussão a ata da
reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela
unanimidade. EXPEDIENTE: Convite, do Executivo, para a 8º Edição do Família
no Parque, que acontecerá no dia 30 de Setembro. Convite, da Universidade do
Contestado Campus Canoinhas, para a VIII Mostra Científica do Contestado, que
acontecerá no dia 27 de Setembro. Ofício n.º 19/2018, da CASAN, em resposta
ao Requerimento nº 609/2018, de autoria da Vereadora Camila Lima. Ofício nº
226/2018, da Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao
Requerimento nº 606/2018, de autoria do Vereador Coronel Mário. Ofício nº
007/2018, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº
583/2018, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício nº 031/2018, da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, em resposta ao Requerimento nº
506/2018, de autoria do Vereador Coronel Mário. Ofício nº 032/2018, da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, em resposta ao Requerimento nº
593/2018, de autoria dos vereadores Coronel Mário e Paulo Glinski. Ofício nº
247/2018, do executivo, encaminhando mensagem. Projeto de Lei n.º 119/2018,
que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de
Justiça do Estado de Santa Catarina para a cessão de servidor público municipal.”
Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei n.º 99/2018 que "Dispõe sobre a
inclusão entre as atribuições das Estratégias da Saúde da Família, da Prevenção
e a Proteção das crianças, adolescentes, mulheres e idosos contra a violência
doméstica no âmbito do Município de Canoinhas — SC e dá outras providências”.
Requerimento nº 619/2018 de autoria das vereadoras Telma Bley e Camila Lima,
requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto
dos Passos, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de
Administração, solicitando a chamada de concurso público ou empresa
licitada/terceirizada de profissionais para a higienização do Paço Municipal e
outros setores que estão com sujidade em excesso, por falta de pessoal e por
falta de produtos de limpeza. Requerimento nº 620/2018 de autoria do edil
Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak,
Secretária de Administração, solicitando informar os valores que foram
repassados para a manutenção dos instrumentos da Banda Novos Talentos neste
ano, bem como se é possível repassar recursos para compra de palhetas para a
manutenção dos instrumentos de sopro da Banda. Requerimento nº 621/2018 de
autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
Jeferson Bittencourt, Supervisor Regional do DNIT - Mafra, solicitando melhorias
na sinalização do Trevo Alemão localizado na BR 280, entrada da Rua Mario João
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
60 Reunião Ordinária em 25/09/2018 — 2º/18º
“Folha nº 371/2018
Mayer, Bairro Água Verde, bem como a sinalização do Guard Rail, que foi
instalado naquele local, lado direito da pista sentido Canoinhas a Porto União.
Requerimento nº 622/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, solicitando o
que segue: Encaminhar relação das escolas municipais com o resultado do IDEB,
2016 e 2017, se possível posicionando-as em nível de Estado; 2 - Que sejam
procedidos estudo viabilidade legal, para desenvolvimento se possível, de
projetos que concentrem a carga horária das escolas municipais, nas disciplinas
de Matemática e Português, considerando que segundo dados do Sistema de
Avaliação da Educação Básica (SAEB, 2018), 80 % dos alunos que concluem o
ensino fundamental e 70% dos alunos que concluem o ensino médio,
apresentaram resultados insuficientes nestas disciplinas, em decorrência de
formação deficiente na base do ensino. Requerimento nº 623/2018 de autoria de
toda edilidade, que os vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam
registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar
pelo falecimento do senhor Celestino Pieczarcka, determinando que seja
comunicada a família enlutada. PEQUENO EXPEDIENTE: O vereador Coronel
Mário apresentou a resposta de um requerimento de sua autoria onde solicitou os
valores repassados em dois mil e dezoito ás entidades do Município de
Canoinhas. Apresentando os valores repassados aos presentes, comentou que a
entidade da ARAD ainda não obteve o repasse dizendo que vai verificar para que
isso aconteça o mais rápido possível. ORDEM DO DIA: Foi colocado em primeira
discussão e votação os pareceres da Comissão de justiça e Redação e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 116/2018,
que "Abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias”,
sendo aprovado pela unanimidade. Foi colocado em segunda discussão e
votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 118/2018 que "Dispõe
sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências”, sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 619/2018 de autoria das vereadoras Telma Bley e Camila Lima,
requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto
dos Passos, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de
Administração, solicitando a chamada de concurso público ou empresa
licitada/terceirizada de profissionais para a higienização do Paço Municipal e
outros setores que estão com sujidade em excesso, por falta de pessoal e por
falta de produtos de limpeza. Pediu a palavra o vereador Célio Galeski
parabenizando a vereadora Telma Bley pelo requerimento, em seguida a
Vereadora Camila de Lima pediu para assinar junto, pois também fez um tempo
atrás um requerimento referente a falta de material de limpeza, sendo o
requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 620/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a
Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando
informar os valores que foram repassados para a manutenção dos instrumentos
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
60 Reunião Ordinária em 25/09/2018 — 2º/18º
| Folha nº 372/2018
da Banda Novos Talentos neste ano, bem como se é possivel repassar recursos
para compra de palhetas para a manutenção dos instrumentos de sopro da
Banda. A seguir tomou a palavra o Vereador Coronel Mário para falar de um
requerimento de sua autoria onde diz que foi procurado pelo sargento Paulo
César Padilha maestro da banda “Novos Talentos"e que o mesmo narrou que
estão em dificuldade em relação a compra de palhetas, solicitando assim um
repasse maior de recursos para a banda acima citada, sendo o requerimento
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 621/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Jeferson Bittencourt, Supervisor Regional do DNIT
- Mafra, solicitando melhorias na sinalização do Trevo Alemão localizado na BR
280, entrada da Rua Mario João Mayer, Bairro Água Verde, bem como a
sinalização do Guard Rail, que foi instalado naquele local, lado direito da pista
sentido Canoinhas a Porto União. Dando segmento o vereador Coronel Mário
comentou sobre outro requerimento de sua autoria com relação ao Trevo Alemão
na BR280, relatando que segundo os moradores há uma incidência grande de
acidentes principalmente no período noturno, pedindo assim uma melhor
sinalização no mesmo, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade.
Requerimento nº 622/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, solicitando o
que segue: 1 - Encaminhar relação das escolas municipais com o resultado do
IDEB, 2016 e 2017, se possível posicionando-as em nível de Estado. 2- Que
sejam procedidos estudo viabilidade legal, para desenvolvimento se possível, de
projetos que concentrem a carga horária das escolas municipais, nas disciplinas
de Matemática e Português, considerando que segundo dados do Sistema de
Avaliação da Educação Básica (SAEB, 2018), 80 % dos alunos que concluem o
ensino fundamental e 70% dos alunos que concluem o ensino médio,
apresentaram resultados insuficientes nestas disciplinas, em decorrência de
formação deficiente na base do ensino. Com a palavra o Vereador Coronel Mário
falou do requerimento onde sugere que as Escolas Municipais funcionem em
tempo integral, sendo parte do tempo direcionado para ensino de língua
português e matemática, e sendo parte direcionada com aulas de reforços.
Acredita que isso irá melhorar os índices de educação em nosso Município.
Dando sequencia pediu a palavra o vereador Paulo Glinski iniciando sua fala que
de fato precisa-se achar um caminho que adicione algo mais em termos de
educação. Afirmou que o conhecimento é um instrumento para os jovens e
adolescentes tenham um futuro melhor, sendo favorável a ideia de tempo integral
nas escolas Municipais. Após comentário usou a palavra a vereadora Camila Lima
que parabenizando o vereador Coronel Mário por esse requerimento, dizendo que
a educação deve ser de qualidade desde a base. A esse respeito, o vereador
Coronel Mário afirmou que a única maneira de mudar nosso país e através da
Educação e que deve ser feito mais investimento na base, ou seja nos anos
iniciais. Aproveitando cumprimentos os professores pelo trabalho realizado, e
dizendo saber das dificuldades que as mesmas enfrentam diariamente nas
escolas, sendo assim o requerimento aprovado pela unanimidade. Foi deferi
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
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Folha nº 373/2018
automaticamente pela Mesa o Requerimento nº 623/2018 de autoria de toda
edilidade, que os vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados
nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo
falecimento do senhor Celestino Pieczarcka, determinando que seja comunicada
a família enlutada. A seguir pediu a palavra o vereador Célio Galeski falando que
recebeu dados de recursos que foram repassados para o Município de Canoinhas
no ano de Dois mil e Dezessete e pediu a concordância dos vereadores presentes
para enviar um requerimento ao executivo, para saber se realmente esses
recursos entraram nos cofres do Município sendo elaborado imediatamente o
Requerimento nº 624/2018 de autoria do edil Célio Galeski, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a
Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando
informar se ingressaram nos cofres públicos recursos de emenda parlamentar do
Deputado Federal João Rodrigues, no ano de 2017, para custeio na área da
saúde, nos valores de R$ 249.134,00( Emenda de Bancada) e R$ 250.000,00
(Recurso Extra), sendo o requerimento aprovado pela unanimidade.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A respeito do requerimento anterior, o Vereador
Coronel Mário continuou comentando a resposta de um requerimento com relação
de uma abertura de uma estrada ligando a comunidade do Salto da Água Verde
ás proximidades do Parque de Exposição. Conclui dizendo que a mesma já está
em fase final e que a obra ficou muito bem feita. A esse respeito o vereador Paulo
Glinski, parabenizou a obra, dizendo que isso facilita a rotina dos agricultores da
região. A seguir o vereador Chico Mineiro pediu a palavra cumprimentando a
todos os presentes, também parabenizou a obra, pois a muito tempo era um
pedido daquela comunidade. Dando segmento o Vereador Célio Galeski
comentou sobre um convite recebido para inauguração da nova Escola Básica
Municipal “EVALDO DRANKA”, localizada em Barra Mansa, no dia vinte e oito
desse mês. Citou a importância da mesma pois vai melhorar a qualidade do
ensino. Também citou o interesse da Comunidade na mudança do nome da
referida para “Escola Básica Municipal Barra Mansa”. A seguir a Vereadora
Camila Lima pediu para o vereador repetir a data da inauguração da referida
escola. Após a Vereadora Telma Bley comentou que em meados de Dois Mil e
Oito, foi levado o Odonto Móvel nas proximidades da Fazenda Evasa, para
atender as crianças dessa região. Narrou que essa região é bastante carente,
que existe um vazio assistencial muito grande em educação, saúde, segurança
pública, assistência social e moradia. A seguir o Vereador Coronel Mário,
comentou que fez uma visita na obra da estrada que liga o Salto da Água Verde,
onde deparou-se com mau cheiro de esgoto advindo de córrego que passa nas
proximidades. A esse respeito, a Vereadora Telma Bley disse que é preciso fazer
um reconhecimento pontual da área e tomar as providencias para solucionar o
problema. Ao final o Presidente fez suas consideração finais, e nada mais
havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando
a outra para o dia Primeiro de Outubro ás dezenove horas. E, para constar,
lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada.
q
d
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
60 Reunião Ordinária em 25/09/2018 — 2%/18º
- Folha nº 374/2018
ES
Cy Nleréador Coronel Mário
/ Presidente
- ) ED,
O Ao A RO O ROO
Vereadora flelma Bley / Vereador Célio aleski
Primeira Secretária / Segundo Secretário Ad Hoc
——

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