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norma nº 61/2018

Tipo Atas
Número / Ano 61 / 2018
Date 2018-10-01
EmentaATA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
61º Reunião Ordinária em 01/10/2018 — 22/18º
' Folha nº 375/2018
Ata da Sexagésima Primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Ao primeiro dia do mês de outubro de 2018,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Chico Mineiro, Chiquinho da Silva, Wilmar Sudoski, Coronel Mário,
Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley e Edmilson Verka. Registrando o livro de
presença o comparecimento de nove vereadores. O Presidente declarou aberta a
presente reunião, colocada em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi
colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. Regimentalmente foi
tocado o Hino do Município no início da Sessão. Expediente: Oficios nº 076, nº
077 e nº 078, do Executivo, comunicando o sancionamento dos Projetos de Leis
nº 107, nº 103, nº 083, nº 108, nº 064 e nº 091/2018. Requerimentos nº 0743, nº
0744, nº 0745, nº 0752 e nº 0768, dos Deputados Estaduais, parabenizando o
Município pelo aniversário de emancipação político-administrativa. Ofício, da
Unidade de Atendimento de Canoinhas, comunicando de que agora conta com
uma Coordenadora de Educação. Abaixo Assinado, solicitando a mudança de
endereço da Casa de Passagem Nova Canaã. Projeto de Lei nº 120/2018, que
"Dispõe sobre acesso de estudantes e menores de dezoito anos a eventos
culturais e desportivos no Município de Canoinhas", de autoria do Vereador
Edmilson Verka. Ofício nº 81/2018, do Executivo, encaminhando mensagem.
Projeto de Lei n.º 121/2018, que "Estima receita fixa despesa do Município para o
exercício de 2019". Requerimento nº 625/2018 de autoria do edil Coronel Mário,
requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto
dos Passos, e ao senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, solicitando
que seja retirado urgente um pinheiro que secou, ao lado do ponto de ônibus,
próximo a entrada do Colégio Agrícola Vidal Ramos, na Rua Maria Olsen S/N,
Distrito de Marcílio Dias, em face do risco iminente de ocorrer um acidente.
Requerimentos nº 626 e 627/2018 de autoria de toda edilidade presente,
requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense,
voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Guilherme Buba, e do senhor
Germano Raab, determinando que sejam comunicadas as famílias enlutadas.
Indicação nº 283/2018 de autoria do edil Edmilson Verka que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, para que se proceda a
substituição de quatro lâmpadas que se encontram queimadas na rua Flávio
Haensch, bairro Boa Vista. Indicação nº 284/2018 de autoria do edil Edmilson
Verka, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que se proceda o
conserto com massa asfáltica de buracos na rotatória da rua Duque de Caxias,
conforme fotos em anexo. Indicação nº 285/2018 de autoria do edil Chiquinho da
Silva, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, para que seja
refeita a lombada da rua Getúlio Vargas, em frente ao Atacado Neves. Indicação
nº 286/2018 de autoria do edil Chiquinho da Silva, que solicita ao Excelentissimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, , .
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
61º Reunião Ordinária em 01/10/2018 — 22/18?
| Folha nº 376/2018 |
Secretário de Obras, para que seja desobstruídas três bocas de lobo localizadas
na rua Isabel de Deus Bueno Sabino, na Cohab IV, sendo em frente a residencia
de número 117. Indicação nº 287/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que
solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao
Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, melhorias na sinalização
(pintura da pista central) da Avenida Wendelim Metzger e Rua Maria Olsen, trecho
compreendido entre o distrito de Marcílio Dias e a Universidade do Contestado.
PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Chiquinho da Silva, solicita que seja
refeita a lombada da rua Getúlio Vargas, em frente ao Atacado Neves. Citando
que a lombada é muito baixa e em um lado da pista ela nem existe mais, por esse
motivo, os motoristas exageram na velocidade e muitos trafegam na contramão e
mesmo no acostamento, com velocidade acima de 80 km por hora. Explicou o
vereador solicitando que a equipe do Detracan deixe a lombada na medida
padrão, evitando que os motoristas passem em alta velocidade. O Vereador
Edemilson Verka falou que foi procurado pelos moradores do Bairro Boa Vista,
que pediram para fazer substituição de quatro lampadas queimadas na Rua
Haensch, e a outra indicação trata do concerto de um buraco existente em frente
do cemitério, pede se proceda com massa asfáltica. Dando sequencia o Vereador
Coronel Mario tomou a palavra para justificar sua indicação, dizendo que esteve
na Universidade do Contestado em Marcílio Dias, participando da oitava mostra
da cessão cientifica e comentou que sobre a lombada na Avenida Wendelim e
Rua Maria Olsem que concluída e ficou muito boa, porém os moradores de
Marcilio Dias pedem melhorias na sinalização, repintura, pois a visibilidade
principalmente a noite com neblina esta difícil. GRANDE EXPEDIENTE: A seguir
o Presidente convidou para usar a Tribuna Livre o Senhor Reinaldo Lima Jr.,
Presidente da Associação Empresarial de Canoinhas — ACIC. O mesmo
cumprimentou a todos os presentes e iniciou sua fala dizendo que a missão da
ACIC é representar os interesses do associativismo com soluções empresariais,
mantendo o principio de ser a entidade líder no processo de desenvolvimento de
Canoinhas e Região. Também, segundo o Sr. Reinaldo, ser a referencia na região
em representatividade empresarial, buscando a excelência nas soluções
desenvolvidas e defender e fomentar os interesses dos associados. Apresentou o
Presidente da ACIC algumas estatísticas econômicas do município aos presentes,
e afirmou que no processo de desenvolvimento do nosso município ha de se focar
nas instituições de ensino, que são chamadas de “Industria sem Chaminé”. A
seguir apresentou o projeto denominado DEL (Desenvolvimento Econômico
Local), que tem por objetivo aumentar o desenvolvimento econômico e a
capacidade de transformações dos Municípios de pequeno e médio porte, sendo
assim projeto de coordenado e planejado para vinte anos. Ainda o Presidente da
ACIC solicitou apoio dos veradores para consecução de recursos para elaboração
do DEL junto ao Município. Após a explanação do projeto acima citado, o
vereador Wilmar Sudoski, pediu a palavra parabenizando o Senhor Reinaldo pela
sua desenvoltura. Continuando o vereador afirmou que viu no projeto DEL, o
início de uma grande parceria para o melhor desenvolvimento de nosso
Município. A seguir o Vereador Chico Mineiro parabenizou pela explanação,
dizendo que o desenvolvimento local é muito importante e que o mesmo precisa
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
61º Reunião Ordinária em 01/10/2018 — 27/18?
acontecer mais rápido. Dando sequencia ao assunto o Vereador Paulo Glinski
disse ser favorável ao projeto DEL. Comentou também o vereador sobre o polo
universitário, que deveria ser uma alavanca para o desenvolvimento econômico
do Município. A seguir o vereador Edemilson Verka falou que já tinha
conhecimento do projeto DEL na cidade de Maringá-PR, e o mesmo é fantástico,
e se colocou a disposição para efetivação do projeto. Após os comentários o
Vereador Coronel Mário, agradeceu a presença do Senhor Reinaldo Lima Jr, pela
explanação na tribuna dizendo que esta na hora de haver engajamento de todos
para o desenvolvimento do Município. ORDEM DO DIA: Foi colocado em segunda
discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação, da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de
Desenvolvimento Municipal ao Projeto de Lei n.º 114/2018 que "Disciplina o
tráfego de veículos de tração animal e dá outras providências" com emenda
corretiva, sendo aprovado pela unanimidade. Foi colocado em segunda discussão
e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 116/2018, que "Abre
crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias”, sendo
aprovado pela unanimidade. Foi colocado em primeira discussão e votação os
pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização ao Projeto de lei n.º 119/2018 que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de
Santa Catarina para a cessão de servidor público municipal." Com a palavra o
vereador Paulo Glinski comentou que esse servidor municipal conveniado com o
Tribunal de Justiça do Estado, será de grande valia, pois fará a questão da
mediação familiar, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única Requerimento nº 625/2018 de autoria do edil Coronel
Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente,
solicitando que seja retirado urgente um pinheiro que secou, ao lado do ponto de
ônibus, próximo a entrada do Colégio Agrícola Vidal Ramos, na Rua Maria Olsen
S/N, Distrito de Marcílio Dias, em face do risco iminente de ocorrer um acidente.
O vereador Coronel Mário justificou o requerimento de sua autoria que se trata da
retirada de um pinheiro seco, nas mediações do Colégio Agrícola em face do risco
de ocorrer um acidente, sendo o o mesmo aprovado pela unanimidade. Foram
deferidos automaticamente pela Mesa os Requerimentos nº 626 e 627/2018 de
autoria de toda edilidade presente, requerem que sejam registrados nos anais do
Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do
senhor Guilherme Buba, e do senhor Germano Raab, determinando que sejam
comunicadas as famílias enlutadas. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A seguir o
Vereador Célio Galeski falou que é necessário haver um planejamento do DEL,
mas o mesmo tem tudo para dar certo, na medida que for dando prosseguimento ,
indiferente do partido que assume a Prefeitura nos anos seguintes, que seja dada
preferência ao projeto de desenvolvimento econômico de longo prazo. Ao final o
Presidente fez suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar declarou
encerrada a presente reunião, marcando outra para dia 2 de outubro 2018 as
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
61º Reunião Ordinária em 01/10/2018 — 27/18"
Folha nº 378/2018 |
dezenove horas. E para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida
aprovada vai assinada.
, —— A Coronel Mário
j Presidente
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Vereadora Telma Bley) Vereador Célio Galeski
Primeira Secretária / Segundo Secretário Ad Hoc
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