| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2018 |
| Date | 2018-10-01 |
| Ementa | ATA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 61º Reunião Ordinária em 01/10/2018 — 22/18º ' Folha nº 375/2018 Ata da Sexagésima Primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Ao primeiro dia do mês de outubro de 2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Chiquinho da Silva, Wilmar Sudoski, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley e Edmilson Verka. Registrando o livro de presença o comparecimento de nove vereadores. O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocada em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. Regimentalmente foi tocado o Hino do Município no início da Sessão. Expediente: Oficios nº 076, nº 077 e nº 078, do Executivo, comunicando o sancionamento dos Projetos de Leis nº 107, nº 103, nº 083, nº 108, nº 064 e nº 091/2018. Requerimentos nº 0743, nº 0744, nº 0745, nº 0752 e nº 0768, dos Deputados Estaduais, parabenizando o Município pelo aniversário de emancipação político-administrativa. Ofício, da Unidade de Atendimento de Canoinhas, comunicando de que agora conta com uma Coordenadora de Educação. Abaixo Assinado, solicitando a mudança de endereço da Casa de Passagem Nova Canaã. Projeto de Lei nº 120/2018, que "Dispõe sobre acesso de estudantes e menores de dezoito anos a eventos culturais e desportivos no Município de Canoinhas", de autoria do Vereador Edmilson Verka. Ofício nº 81/2018, do Executivo, encaminhando mensagem. Projeto de Lei n.º 121/2018, que "Estima receita fixa despesa do Município para o exercício de 2019". Requerimento nº 625/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, solicitando que seja retirado urgente um pinheiro que secou, ao lado do ponto de ônibus, próximo a entrada do Colégio Agrícola Vidal Ramos, na Rua Maria Olsen S/N, Distrito de Marcílio Dias, em face do risco iminente de ocorrer um acidente. Requerimentos nº 626 e 627/2018 de autoria de toda edilidade presente, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Guilherme Buba, e do senhor Germano Raab, determinando que sejam comunicadas as famílias enlutadas. Indicação nº 283/2018 de autoria do edil Edmilson Verka que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, para que se proceda a substituição de quatro lâmpadas que se encontram queimadas na rua Flávio Haensch, bairro Boa Vista. Indicação nº 284/2018 de autoria do edil Edmilson Verka, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que se proceda o conserto com massa asfáltica de buracos na rotatória da rua Duque de Caxias, conforme fotos em anexo. Indicação nº 285/2018 de autoria do edil Chiquinho da Silva, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, para que seja refeita a lombada da rua Getúlio Vargas, em frente ao Atacado Neves. Indicação nº 286/2018 de autoria do edil Chiquinho da Silva, que solicita ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, , . 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 61º Reunião Ordinária em 01/10/2018 — 22/18? | Folha nº 376/2018 | Secretário de Obras, para que seja desobstruídas três bocas de lobo localizadas na rua Isabel de Deus Bueno Sabino, na Cohab IV, sendo em frente a residencia de número 117. Indicação nº 287/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, melhorias na sinalização (pintura da pista central) da Avenida Wendelim Metzger e Rua Maria Olsen, trecho compreendido entre o distrito de Marcílio Dias e a Universidade do Contestado. PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Chiquinho da Silva, solicita que seja refeita a lombada da rua Getúlio Vargas, em frente ao Atacado Neves. Citando que a lombada é muito baixa e em um lado da pista ela nem existe mais, por esse motivo, os motoristas exageram na velocidade e muitos trafegam na contramão e mesmo no acostamento, com velocidade acima de 80 km por hora. Explicou o vereador solicitando que a equipe do Detracan deixe a lombada na medida padrão, evitando que os motoristas passem em alta velocidade. O Vereador Edemilson Verka falou que foi procurado pelos moradores do Bairro Boa Vista, que pediram para fazer substituição de quatro lampadas queimadas na Rua Haensch, e a outra indicação trata do concerto de um buraco existente em frente do cemitério, pede se proceda com massa asfáltica. Dando sequencia o Vereador Coronel Mario tomou a palavra para justificar sua indicação, dizendo que esteve na Universidade do Contestado em Marcílio Dias, participando da oitava mostra da cessão cientifica e comentou que sobre a lombada na Avenida Wendelim e Rua Maria Olsem que concluída e ficou muito boa, porém os moradores de Marcilio Dias pedem melhorias na sinalização, repintura, pois a visibilidade principalmente a noite com neblina esta difícil. GRANDE EXPEDIENTE: A seguir o Presidente convidou para usar a Tribuna Livre o Senhor Reinaldo Lima Jr., Presidente da Associação Empresarial de Canoinhas — ACIC. O mesmo cumprimentou a todos os presentes e iniciou sua fala dizendo que a missão da ACIC é representar os interesses do associativismo com soluções empresariais, mantendo o principio de ser a entidade líder no processo de desenvolvimento de Canoinhas e Região. Também, segundo o Sr. Reinaldo, ser a referencia na região em representatividade empresarial, buscando a excelência nas soluções desenvolvidas e defender e fomentar os interesses dos associados. Apresentou o Presidente da ACIC algumas estatísticas econômicas do município aos presentes, e afirmou que no processo de desenvolvimento do nosso município ha de se focar nas instituições de ensino, que são chamadas de “Industria sem Chaminé”. A seguir apresentou o projeto denominado DEL (Desenvolvimento Econômico Local), que tem por objetivo aumentar o desenvolvimento econômico e a capacidade de transformações dos Municípios de pequeno e médio porte, sendo assim projeto de coordenado e planejado para vinte anos. Ainda o Presidente da ACIC solicitou apoio dos veradores para consecução de recursos para elaboração do DEL junto ao Município. Após a explanação do projeto acima citado, o vereador Wilmar Sudoski, pediu a palavra parabenizando o Senhor Reinaldo pela sua desenvoltura. Continuando o vereador afirmou que viu no projeto DEL, o início de uma grande parceria para o melhor desenvolvimento de nosso Município. A seguir o Vereador Chico Mineiro parabenizou pela explanação, dizendo que o desenvolvimento local é muito importante e que o mesmo precisa A N y 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 61º Reunião Ordinária em 01/10/2018 — 27/18? acontecer mais rápido. Dando sequencia ao assunto o Vereador Paulo Glinski disse ser favorável ao projeto DEL. Comentou também o vereador sobre o polo universitário, que deveria ser uma alavanca para o desenvolvimento econômico do Município. A seguir o vereador Edemilson Verka falou que já tinha conhecimento do projeto DEL na cidade de Maringá-PR, e o mesmo é fantástico, e se colocou a disposição para efetivação do projeto. Após os comentários o Vereador Coronel Mário, agradeceu a presença do Senhor Reinaldo Lima Jr, pela explanação na tribuna dizendo que esta na hora de haver engajamento de todos para o desenvolvimento do Município. ORDEM DO DIA: Foi colocado em segunda discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Desenvolvimento Municipal ao Projeto de Lei n.º 114/2018 que "Disciplina o tráfego de veículos de tração animal e dá outras providências" com emenda corretiva, sendo aprovado pela unanimidade. Foi colocado em segunda discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 116/2018, que "Abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias”, sendo aprovado pela unanimidade. Foi colocado em primeira discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de lei n.º 119/2018 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para a cessão de servidor público municipal." Com a palavra o vereador Paulo Glinski comentou que esse servidor municipal conveniado com o Tribunal de Justiça do Estado, será de grande valia, pois fará a questão da mediação familiar, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única Requerimento nº 625/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, solicitando que seja retirado urgente um pinheiro que secou, ao lado do ponto de ônibus, próximo a entrada do Colégio Agrícola Vidal Ramos, na Rua Maria Olsen S/N, Distrito de Marcílio Dias, em face do risco iminente de ocorrer um acidente. O vereador Coronel Mário justificou o requerimento de sua autoria que se trata da retirada de um pinheiro seco, nas mediações do Colégio Agrícola em face do risco de ocorrer um acidente, sendo o o mesmo aprovado pela unanimidade. Foram deferidos automaticamente pela Mesa os Requerimentos nº 626 e 627/2018 de autoria de toda edilidade presente, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Guilherme Buba, e do senhor Germano Raab, determinando que sejam comunicadas as famílias enlutadas. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A seguir o Vereador Célio Galeski falou que é necessário haver um planejamento do DEL, mas o mesmo tem tudo para dar certo, na medida que for dando prosseguimento , indiferente do partido que assume a Prefeitura nos anos seguintes, que seja dada preferência ao projeto de desenvolvimento econômico de longo prazo. Ao final o Presidente fez suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar declarou encerrada a presente reunião, marcando outra para dia 2 de outubro 2018 as ' ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 61º Reunião Ordinária em 01/10/2018 — 27/18" Folha nº 378/2018 | dezenove horas. E para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida aprovada vai assinada. , —— A Coronel Mário j Presidente EST É L Vl Vereadora Telma Bley) Vereador Célio Galeski Primeira Secretária / Segundo Secretário Ad Hoc /