| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2018 |
| Date | 2018-10-02 |
| Ementa | ATA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 15 20 25 30 35 40 45 CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS Vá j ESTADO DE SANTA CATARINA NDA 62 Reunião Ordinária em 02/10/2018 — 2/18” “Folha nº 379/2018 | Ata da Sexagésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Ao dois dias do mês de outubro de 2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Chiquinho da Silva, Wilmar Sudoski, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley e Edmilson Verka. Registrando o livro de presença o comparecimento de nove vereadores, sendo que o Vereador Miguel Gontarek, não compareceu por motivo de doença em pessoa da família. O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocada em discussão a ata da reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. Expediente: Ofícios n.º 250 e 251/2018, de origem Executiva encaminhando projetos de leis. Projeto de Lei n.º122/201 que "Revoga a Lei nº 3.856, de 20 de julho de 2005". Projeto de lei n.º 123/2018 que "Altera a Lei no 4.125 de 20 de dezembro de 2006, que regulamenta a apreensão de animais visando a prevenção de zoonoses e dá outras providências”. Voto de Regozijo, da Associação de Câmaras Municipais do Sul do Paraná, pela passagem do “Dia Nacional do Vereador”. Ofício n.º 79/2018, da Secretaria Municipal de Habitação em resposta a Indicação n.º 279/2018 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 252/2018, do Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício nº 162/2018, da Comissão de Justiça e Redação. Ofício n.º 32/2018, do Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Canoinhas — SINDILOJAS, solicitando reunião com o Legislativo. Ofício n.º 167/2018, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em resposta ao Requerimento n.º 591/2018 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 169/2018, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em resposta a Indicação n.º 282/2018 de autoria do edil Chico Mineiro. Projeto de Lei nº 124/2018 que “Autoriza a instituir no Calendário Oficial de Canoinhas a Semana Municipal de Atenção ao Idoso” de autoria do edil Wilmar Sudoski. Requerimento n.º 628/2018 de autoria de toda a edilidade presente, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO” ao Senhor Luiz Alberto Brandes, Diretor de Campus da UNC/ Canoinhas, pela realização da 8º Mostra Científica da Região do Contestado de SC — MOCISC, que tem por objetivo estimular os alunos da Educação Básica a desenvolverem o raciocínio lógico, a criatividade e o empreendedorismo, através da criação de projetos nas áreas das ciências sociais, exatas, humanas, biológicas e da saúde. Requerimento nº 629/2018 de autoria de toda a edilidade presente, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO” ao Senhor Sérgio Teixeira da Silva, Coreógrafo e Coordenador do Grupo Urban Style e aos demais integrantes do grupo, cumprimentando pela conquista neste ano de 17 Prêmios, em festivais de dança ocorridos nos municípios de Joaçaba, Mafra, Florianópolis, Curitiba. Mesmo enfrentando dificuldades principalmente financeiras, através de comprometimento e de forma voluntária, os integrantes do grupo têm superado todas as expectativas e honrado o nome do município de Canoinhas. Requerimento nº 630/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Reinaldo Lima Júnior, Presidente da ACIC, solicitando se possível, que a realização do Stammtich, (mesa cativa) evento organizado pela ACIC, ocorra 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 62 Reunião Ordinária em 02/10/2018 — 2/18º | Folha nº 380/2018 em data próxima a cinco de junho, data esta em homenagem ao Mestre Cervejeiro Canoinhense, Rupprecht Loeffler, (in memoriam). Requerimento n.º 631/2018 de autoria dos edis Chiquinho da Silva e Telma Bley, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, solicitamos informações de quais são os motivos pelo qual os idosos e outros casos especiais (doenças crônicas) não estão tendo prioridade no atendimento médico conforme Lei Federal. Idosos têm se queixado da espera de dois a três meses para conseguir uma consulta médica especializada. Outras queixas relevantes são de pacientes que se dirigem às Unidades Básicas de Saúde, sendo idosos e também com doenças crônicas, onde não está sendo respeitada a classificação de risco ou seja a questão da prioridade. Indicação nº 288/2018 de autoria do edil Chiquinho da Silva, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja esquadrejada e colocada tampa em uma boca de lobo na rua Henrique Sorg, em frente a residência de número 273, bem como, que seja realizada a limpeza da boca de lobo localizada do outro lado da rua. Indicação nº 289/2018 de autoria do edil Chiquinho da Silva, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, melhorias com patrola e material como brita ou cascalho na rua Manoel Gravi, no bairro Boa Vista, próxima a ponte do rio Água Verde. Indicação nº 290/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, o plantio de árvores ornamentais se possível que não possuam raízes superficiais ou agressivas, não possuir espinhos, não ser tóxica, não ser de grande porte, não possuir madeira frágil, suscetível à quebra ou ataque de cupins e não ser invasora. Sugiro o plantio de árvores como cássia glauca, callistemon viminalis (escova de garrafa), extremosa ou resedá, manacá da serra entre outras e erva mate, na Praça do Terminal Rodoviário Municipal. PEQUENO EXPEDIENTE:Em seguida tomou a palavra o Vereador Coronel Mário, justificando a Indicação nº 290/2018 de sua autoria referente ao plantio de árvores em alguns lugares e em especial na Praça do Terminal Rodoviário, pois entende que lá se faz necessário ter sombra. GRANDE EXPEDIENTE: usou a Tribuna o Vereador Edmilson Werka, após cumprimentar a todos, o vereador fez uma breve explanação sobre o Projeto de sua autoria com a indicação da Vereadora Mirim Gabriela Gonçalves, que dispõe do acesso a estudantes a eventos culturais e desportivos pagando meia entrada. O vereador fez a leitura dos principais pontos do Projeto ressaltando que o mesmo visa adequar a legislação Estadual e Federal, tendo em vista que perante a legislação estadual todo jovem menor de 18 anos tem direito a meia entrada independente da carteira estudantil, apenas com a carteira identidade. Com a palavra o Presidente justificou a ausência da Sr? Cleuza Arlindo Moutozani Maus, a qual estava escrita para divulgação de livros infantis, mas não faria uso da Tribuna. ORDEM DO DIA: Foi colocado em primeiro votação o parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº117/2018 que “Altera a Lei nº 5.955 de 14/12/2016, com a palavra o Vereador Chiquinho da Silva autor do Projeto, justificou a alteração em virtude da correção Pá a / 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 62 Reunião Ordinária em 02/10/2018 — 2%/18º Folha nº 381/2018 da nomenclatura da homenageada que emprestou nome ade CRAS, sendo juntada outra documentação de verificada a necessidade alterar a escrita do sobrenome “Haag” para Haack” , sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 628/2018 de autoria de toda a edilidade presente, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO” ao Senhor Luiz Alberto Brandes, Diretor de Campus da UNC/ Canoinhas, pela realização da 8º Mostra Científica da Região do Contestado de SC — MOCISC, que tem por objetivo estimular os alunos da Educação Básica a desenvolverem o raciocínio lógico, a criatividade e o empreendedorismo, através da criação de projetos nas áreas das ciências sociais, exatas, humanas, biológicas e da saúde, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 629/2018 de autoria de toda a edilidade presente, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO” ao Senhor Sérgio Teixeira da Silva, Coreógrafo e Coordenador do Grupo Urban Style e aos demais integrantes do grupo, cumprimentando pela conquista neste ano de 17 Prêmios, em festivais de dança ocorridos nos municípios de Joaçaba, Mafra, Florianópolis e Curitiba. Mesmo enfrentando dificuldades principalmente financeiras, através de comprometimento e de forma voluntária, os integrantes do grupo têm superado todas as expectativas e honrado o nome do município de Canoinhas, sendo requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única Requerimento nº 630/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Reinaldo Lima Júnior, Presidente da ACIC, solicitando se possível, que a realização do Stammtich, (mesa cativa) evento organizado pela ACIC, ocorra em data próxima a cinco de junho, data esta em homenagem ao Mestre Cervejeiro Canoinhense Rupprecht Loeffler (in memoriam), sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação único Requerimento nº 631/2018 de autoria dos edis Chiquinho da Silva e Telma Bley, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações de quais são os motivos pelo qual os idosos e outros casos especiais (doenças crônicas) não estão tendo prioridade no atendimento médico conforme Lei Federal. Idosos têm se queixado da espera de dois a três meses para conseguir uma consulta médica especializada. Outras queixas relevantes são de pacientes que se dirigem às Unidades Básicas de Saúde, sendo idosos e também com doenças crônicas, onde não está sendo respeitada a classificação de risco ou seja a questão da prioridade. Com a palavra o Vereador Chiquinho da Silva falou sobre o requerimento de sua autoria e da vereadora Telma Bley com referência as consultas, principalmente dos idosos que não estão tendo preferência nas consultas. O vereador pede esclarecimento sobre a demanda dos agendamentos das consultas. A esse respeito a vereadora Telma Bley concordou com a fala do Vereador Chiquinho da Silva e complementou dizendo que é importante que a Secretaria da Saúde percorra as unidades e consiga ver de perto como está sendo feito a classificação de risco. Dando sequência ao assunto, o Vereador Coronel Mário parabenizou os vereadores pelo requerimento acima citado e falou que recebeu a reclamação de uma senhora na questão do A 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA E) CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 62 Reunião Ordinária em 02/10/2018 — 2%/18º Folha nº 382/2018 | acolhimento para as consultas, sugerindo que haja uma maior sensibilidade com o semelhante por parte dos profissionais da saúde. Complementando a fala a Vereadora Telma Bley afirmou que é atribuição do servidor de enfermagem fazer esse acolhimento e que isso faz parte do treinamento desses profissionais- padrão, sendo assim o requerimento aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador Chico Mineiro pediu a palavra para falar de um convite sobre evento literário que acontecerá na praça em frente a Igreja Matriz no dia três de outubro a partir das oito horas e trinta minutos. Dando seguimento o Vereador Wilmar Sudoski fez um convite da comunidade São Francisco de Assis para que todos participem das programações decorrentes do dia Padroeiro da referida Comunidade, que acontece nessa semana. Em seguida, tomou a palavra o vereador Célio Galeski, parabenizando o Prefeito Municipal Gilberto Passos, onde o executivo notifica o Hospital Santa Cruz em relação ao sobreaviso médico Segundo o vereador a população precisa saber dos custos, quanto representa para população esse sobreaviso médico e também citou que muitos desses médicos quando solicitado pelo UPA deixam de comparecer. Afirmou que é necessário tomar uma atitude a esse respeito e que essa matéria publicada no JMAIS é só o começo, espera que isso surta efeito. Ainda o vereador comentou que a população precisa saber de seus direitos. Dando sequência, o Vereador Paulo Glinski comentou sobre o assunto dizendo que o sobreaviso médico deve ser explanado para a comunidade para que saibam dos valores pagos a esses médicos. Segundo o vereador é um direito do cidadão exigir a presença desse profissional quando solicitado pelo plantonista e é obrigação desse profissional prestar serviço o da forma mais rápida e eficiente possível. A esse respeito a Vereadora Telma Bley comentou que esse sobreaviso médico foi implantado no ano de dois mil e cinco, citou também que no ano de dois mil e nove foi implantado o plantão presencial na maternidade Concorda a vereadora que o valor pago ao médico de sobreaviso não é pouco e que os médicos tem um tempo determinado para chegar até a unidade de atendimento. Afirma ainda vereadora que há bons e responsáveis médicos em Canoinhas, mas também os que deixam a desejar quanto ao profissionalismo. O Vereador Célio Galeski disse que esse assunto é bastante sério e agora com essa sindicância, vai esclarecer a seriedade e responsabilidade dos médicos de sobreaviso. Disse também que é preciso ter uma saúde de qualidade e melhorar o atendimento humanizado. Complementado a Vereadora Telma Bley falou que há uma série de controvérsias que precisam ser trabalhadas frequentemente para as pessoas que presta serviços na área de saúde, e assim consiga entender e se colocar no lugar do outro. A seguir o Vereador Wilmar Sudoski comentou que as pessoas precisam ser esclarecidas quanto aos valores aplicados na área da saúde. Após os comentários sobre esse assunto, o Vereador Coronel Mário disse que é nosso papel fiscalizar. Ao final o Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente reunião, marcando outra para dia 8 de outubro 2018 ás dezenove horas. E para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida aprovada vai assinada << ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 62 Reunião Ordinária em 02/10/2018 — 2º/18º fo | Folha nº 383/2018 | As A 3 =» « Pedido Coronel Mário í Presidente . . Vereadora Vereador Célio Galeski Primeira Secre Segundo Secretário Ad Hoc (