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norma nº 62/2018

Tipo Atas
Número / Ano 62 / 2018
Date 2018-10-02
EmentaATA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Vá j ESTADO DE SANTA CATARINA
NDA 62 Reunião Ordinária em 02/10/2018 — 2/18”
“Folha nº 379/2018 |
Ata da Sexagésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Ao dois dias do mês de outubro de 2018, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Chico Mineiro, Chiquinho da Silva, Wilmar Sudoski, Coronel Mário,
Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley e Edmilson Verka. Registrando o livro de
presença o comparecimento de nove vereadores, sendo que o Vereador Miguel
Gontarek, não compareceu por motivo de doença em pessoa da família. O
Presidente declarou aberta a presente reunião, colocada em discussão a ata da
reunião anterior, a mesma foi colocada em votação sendo aprovada pela
unanimidade. Expediente: Ofícios n.º 250 e 251/2018, de origem Executiva
encaminhando projetos de leis. Projeto de Lei n.º122/201 que "Revoga a Lei nº
3.856, de 20 de julho de 2005". Projeto de lei n.º 123/2018 que "Altera a Lei no
4.125 de 20 de dezembro de 2006, que regulamenta a apreensão de animais
visando a prevenção de zoonoses e dá outras providências”. Voto de Regozijo, da
Associação de Câmaras Municipais do Sul do Paraná, pela passagem do “Dia
Nacional do Vereador”. Ofício n.º 79/2018, da Secretaria Municipal de Habitação
em resposta a Indicação n.º 279/2018 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º
252/2018, do Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício nº 162/2018, da
Comissão de Justiça e Redação. Ofício n.º 32/2018, do Sindicato Patronal do
Comércio Varejista de Canoinhas — SINDILOJAS, solicitando reunião com o
Legislativo. Ofício n.º 167/2018, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em
resposta ao Requerimento n.º 591/2018 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício
n.º 169/2018, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em resposta a Indicação
n.º 282/2018 de autoria do edil Chico Mineiro. Projeto de Lei nº 124/2018 que
“Autoriza a instituir no Calendário Oficial de Canoinhas a Semana Municipal de
Atenção ao Idoso” de autoria do edil Wilmar Sudoski. Requerimento n.º 628/2018
de autoria de toda a edilidade presente, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO
DE PARABENIZAÇÃO” ao Senhor Luiz Alberto Brandes, Diretor de Campus da
UNC/ Canoinhas, pela realização da 8º Mostra Científica da Região do
Contestado de SC — MOCISC, que tem por objetivo estimular os alunos da
Educação Básica a desenvolverem o raciocínio lógico, a criatividade e o
empreendedorismo, através da criação de projetos nas áreas das ciências
sociais, exatas, humanas, biológicas e da saúde. Requerimento nº 629/2018 de
autoria de toda a edilidade presente, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO” ao Senhor Sérgio Teixeira da Silva, Coreógrafo e
Coordenador do Grupo Urban Style e aos demais integrantes do grupo,
cumprimentando pela conquista neste ano de 17 Prêmios, em festivais de dança
ocorridos nos municípios de Joaçaba, Mafra, Florianópolis, Curitiba. Mesmo
enfrentando dificuldades principalmente financeiras, através de comprometimento
e de forma voluntária, os integrantes do grupo têm superado todas as
expectativas e honrado o nome do município de Canoinhas. Requerimento nº
630/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício
ao Senhor Reinaldo Lima Júnior, Presidente da ACIC, solicitando se possível, que
a realização do Stammtich, (mesa cativa) evento organizado pela ACIC, ocorra
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| Folha nº 380/2018
em data próxima a cinco de junho, data esta em homenagem ao Mestre
Cervejeiro Canoinhense, Rupprecht Loeffler, (in memoriam). Requerimento n.º
631/2018 de autoria dos edis Chiquinho da Silva e Telma Bley, requerem que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, solicitamos informações
de quais são os motivos pelo qual os idosos e outros casos especiais (doenças
crônicas) não estão tendo prioridade no atendimento médico conforme Lei
Federal. Idosos têm se queixado da espera de dois a três meses para conseguir
uma consulta médica especializada. Outras queixas relevantes são de pacientes
que se dirigem às Unidades Básicas de Saúde, sendo idosos e também com
doenças crônicas, onde não está sendo respeitada a classificação de risco ou
seja a questão da prioridade. Indicação nº 288/2018 de autoria do edil Chiquinho
da Silva, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja
esquadrejada e colocada tampa em uma boca de lobo na rua Henrique Sorg, em
frente a residência de número 273, bem como, que seja realizada a limpeza da
boca de lobo localizada do outro lado da rua. Indicação nº 289/2018 de autoria do
edil Chiquinho da Silva, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras,
melhorias com patrola e material como brita ou cascalho na rua Manoel Gravi, no
bairro Boa Vista, próxima a ponte do rio Água Verde. Indicação nº 290/2018 de
autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio
Ambiente, o plantio de árvores ornamentais se possível que não possuam raízes
superficiais ou agressivas, não possuir espinhos, não ser tóxica, não ser de
grande porte, não possuir madeira frágil, suscetível à quebra ou ataque de cupins
e não ser invasora. Sugiro o plantio de árvores como cássia glauca, callistemon
viminalis (escova de garrafa), extremosa ou resedá, manacá da serra entre outras
e erva mate, na Praça do Terminal Rodoviário Municipal. PEQUENO
EXPEDIENTE:Em seguida tomou a palavra o Vereador Coronel Mário,
justificando a Indicação nº 290/2018 de sua autoria referente ao plantio de árvores
em alguns lugares e em especial na Praça do Terminal Rodoviário, pois entende
que lá se faz necessário ter sombra. GRANDE EXPEDIENTE: usou a Tribuna o
Vereador Edmilson Werka, após cumprimentar a todos, o vereador fez uma breve
explanação sobre o Projeto de sua autoria com a indicação da Vereadora Mirim
Gabriela Gonçalves, que dispõe do acesso a estudantes a eventos culturais e
desportivos pagando meia entrada. O vereador fez a leitura dos principais pontos
do Projeto ressaltando que o mesmo visa adequar a legislação Estadual e
Federal, tendo em vista que perante a legislação estadual todo jovem menor de
18 anos tem direito a meia entrada independente da carteira estudantil, apenas
com a carteira identidade. Com a palavra o Presidente justificou a ausência da
Sr? Cleuza Arlindo Moutozani Maus, a qual estava escrita para divulgação de
livros infantis, mas não faria uso da Tribuna. ORDEM DO DIA: Foi colocado em
primeiro votação o parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei
nº117/2018 que “Altera a Lei nº 5.955 de 14/12/2016, com a palavra o Vereador
Chiquinho da Silva autor do Projeto, justificou a alteração em virtude da correção
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Folha nº 381/2018
da nomenclatura da homenageada que emprestou nome ade CRAS, sendo
juntada outra documentação de verificada a necessidade alterar a escrita do
sobrenome “Haag” para Haack” , sendo o projeto aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 628/2018 de autoria de
toda a edilidade presente, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO” ao Senhor Luiz Alberto Brandes, Diretor de Campus da UNC/
Canoinhas, pela realização da 8º Mostra Científica da Região do Contestado de
SC — MOCISC, que tem por objetivo estimular os alunos da Educação Básica a
desenvolverem o raciocínio lógico, a criatividade e o empreendedorismo, através
da criação de projetos nas áreas das ciências sociais, exatas, humanas,
biológicas e da saúde, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou
em discussão e votação única o Requerimento nº 629/2018 de autoria de toda a
edilidade presente, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO” ao Senhor Sérgio Teixeira da Silva, Coreógrafo e
Coordenador do Grupo Urban Style e aos demais integrantes do grupo,
cumprimentando pela conquista neste ano de 17 Prêmios, em festivais de dança
ocorridos nos municípios de Joaçaba, Mafra, Florianópolis e Curitiba. Mesmo
enfrentando dificuldades principalmente financeiras, através de comprometimento
e de forma voluntária, os integrantes do grupo têm superado todas as
expectativas e honrado o nome do município de Canoinhas, sendo requerimento
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única Requerimento
nº 630/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício
ao Senhor Reinaldo Lima Júnior, Presidente da ACIC, solicitando se possível, que
a realização do Stammtich, (mesa cativa) evento organizado pela ACIC, ocorra
em data próxima a cinco de junho, data esta em homenagem ao Mestre
Cervejeiro Canoinhense Rupprecht Loeffler (in memoriam), sendo o requerimento
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação único Requerimento
nº 631/2018 de autoria dos edis Chiquinho da Silva e Telma Bley, requerem que
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, solicitando
informações de quais são os motivos pelo qual os idosos e outros casos
especiais (doenças crônicas) não estão tendo prioridade no atendimento médico
conforme Lei Federal. Idosos têm se queixado da espera de dois a três meses
para conseguir uma consulta médica especializada. Outras queixas relevantes
são de pacientes que se dirigem às Unidades Básicas de Saúde, sendo idosos e
também com doenças crônicas, onde não está sendo respeitada a classificação
de risco ou seja a questão da prioridade. Com a palavra o Vereador Chiquinho da
Silva falou sobre o requerimento de sua autoria e da vereadora Telma Bley com
referência as consultas, principalmente dos idosos que não estão tendo
preferência nas consultas. O vereador pede esclarecimento sobre a demanda dos
agendamentos das consultas. A esse respeito a vereadora Telma Bley concordou
com a fala do Vereador Chiquinho da Silva e complementou dizendo que é
importante que a Secretaria da Saúde percorra as unidades e consiga ver de
perto como está sendo feito a classificação de risco. Dando sequência ao
assunto, o Vereador Coronel Mário parabenizou os vereadores pelo requerimento
acima citado e falou que recebeu a reclamação de uma senhora na questão do
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acolhimento para as consultas, sugerindo que haja uma maior sensibilidade com
o semelhante por parte dos profissionais da saúde. Complementando a fala a
Vereadora Telma Bley afirmou que é atribuição do servidor de enfermagem fazer
esse acolhimento e que isso faz parte do treinamento desses profissionais-
padrão, sendo assim o requerimento aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: O vereador Chico Mineiro pediu a palavra para falar de um convite
sobre evento literário que acontecerá na praça em frente a Igreja Matriz no dia
três de outubro a partir das oito horas e trinta minutos. Dando seguimento o
Vereador Wilmar Sudoski fez um convite da comunidade São Francisco de Assis
para que todos participem das programações decorrentes do dia Padroeiro da
referida Comunidade, que acontece nessa semana. Em seguida, tomou a palavra
o vereador Célio Galeski, parabenizando o Prefeito Municipal Gilberto Passos,
onde o executivo notifica o Hospital Santa Cruz em relação ao sobreaviso médico
Segundo o vereador a população precisa saber dos custos, quanto representa
para população esse sobreaviso médico e também citou que muitos desses
médicos quando solicitado pelo UPA deixam de comparecer. Afirmou que é
necessário tomar uma atitude a esse respeito e que essa matéria publicada no
JMAIS é só o começo, espera que isso surta efeito. Ainda o vereador comentou
que a população precisa saber de seus direitos. Dando sequência, o Vereador
Paulo Glinski comentou sobre o assunto dizendo que o sobreaviso médico deve
ser explanado para a comunidade para que saibam dos valores pagos a esses
médicos. Segundo o vereador é um direito do cidadão exigir a presença desse
profissional quando solicitado pelo plantonista e é obrigação desse profissional
prestar serviço o da forma mais rápida e eficiente possível. A esse respeito a
Vereadora Telma Bley comentou que esse sobreaviso médico foi implantado no
ano de dois mil e cinco, citou também que no ano de dois mil e nove foi
implantado o plantão presencial na maternidade Concorda a vereadora que o
valor pago ao médico de sobreaviso não é pouco e que os médicos tem um
tempo determinado para chegar até a unidade de atendimento. Afirma ainda
vereadora que há bons e responsáveis médicos em Canoinhas, mas também os
que deixam a desejar quanto ao profissionalismo. O Vereador Célio Galeski disse
que esse assunto é bastante sério e agora com essa sindicância, vai esclarecer a
seriedade e responsabilidade dos médicos de sobreaviso. Disse também que é
preciso ter uma saúde de qualidade e melhorar o atendimento humanizado.
Complementado a Vereadora Telma Bley falou que há uma série de controvérsias
que precisam ser trabalhadas frequentemente para as pessoas que presta
serviços na área de saúde, e assim consiga entender e se colocar no lugar do
outro. A seguir o Vereador Wilmar Sudoski comentou que as pessoas precisam
ser esclarecidas quanto aos valores aplicados na área da saúde. Após os
comentários sobre esse assunto, o Vereador Coronel Mário disse que é nosso
papel fiscalizar. Ao final o Presidente fez suas considerações finais e nada mais
havendo a tratar, declarou encerrada a presente reunião, marcando outra para dia
8 de outubro 2018 ás dezenove horas. E para constar lavrou-se a presente ata
que depois de lida aprovada vai assinada <<
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
62 Reunião Ordinária em 02/10/2018 — 2º/18º
fo | Folha nº 383/2018 |
As
A 3 =» «
Pedido Coronel Mário
í Presidente . .
Vereadora Vereador Célio Galeski
Primeira Secre Segundo Secretário Ad Hoc
(

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