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norma nº 64/2018

Tipo Atas
Número / Ano 64 / 2018
Date 2018-10-09
EmentaATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
64º Reunião Ordinária em 09/10/2018 — 23/18:
Folha nº 388/2018
Ata da Sexagésima Quarta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Ao nove dias do mês de outubro de 2018, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Chico Mineiro, Wilmar Sudoski, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio
Galeski, Edmilson Verka e Miguel Gontarek. Registrando o livro de presença o
comparecimento de oito vereadores, o Presidente declarou aberta a presente
reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior foi aprovada pela
unanimidade. EXPEDIENTE: Convite do Instituto Legislativo Brasileiro para o
Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia, de 19 á 23 de novembro.
Ofício nº 170/2018, da Secretaria de Meio Ambiente em resposta ao
Requerimento nº 625/2018 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício nº 80/2018, de
origem Executiva comunicando o sancionamento dos Projetos nº 109 e 112/2018.
Convite do Lions Clube Canoinhas Ouro Verde, para reunião dia 10 de outubro.
Solicitação da Família Seleme, em relação a Praça João Abrão Seleme. Ofícios nº
031/2010, da Secretaria de Educação em resposta as Indicações nº 254, 255,
259, 260 e 261/2018 de origem da Câmara Mirim. Projeto de Lei n.º 119/2018 que
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça
do Estado de Santa Catarina para acessão de servidor público municipal”.
Requerimentos nº 638 e 639/2018 de autoria de toda edilidade presente, solicitam
que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor Jorginho Mello e o
senhor Esperidião Amin, por terem sido eleitos para representar o Estado de
Santa Catarina no Senado e com certeza farão um ótimo trabalho em prol da
população catarinense. Requerimento nº 640/2018 de autoria dos edis Coronel
Mário e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária
Municipal de Saúde, solicitando informar quantas castrações de cães e gatos
foram realizadas, nos anos de 2016, 2017 e 2018 no município de Canoinhas, se
possível especificando a quantidade de machos e fêmeas que foram castrados.
Requerimento nº 641/2018 de autoria do edif Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos,
encaminhando cópia de Anteprojeto de Lei, que “Dispõe sobre a Regulamentação
para controle populacional de animais domésticos do Município de Canoinhas e
dá outras providências,” bem como reiterando o Requerimento nº37/2017 de
autoria do Vereador Paulinho Basílio, que encaminha o Anteprojeto de Lei que
“Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.” Justificou o
encaminhamento com o objetivo de subsidiar e solicitar a Edição de Projeto de Lei
de origem executiva, para o desenvolvimento de ações a fim de controlar a
população de cães e gatos, bem como, a prevenção e o controle das zoonoses no
município, assunto recorrente e que necessita de ações efetivas por parte do
município. Requerimento nº 642 e 643/2018 de autoria de toda edilidade presente,
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
64º Reunião Ordinária em 09/10/2018 — 2/18?
“Folha nº 389/2018
solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO” ao Senhor
Carlos José Ribeiro da Silva, Coordenador do ICMBIO (Três Barras) e sua equipe,
e ao Senhor Major PM Christopher Rudolph Froehner, Comandante da 32
Companhia de Polícia Militar de Proteção Ambiental e Policiais Militares
Subordinados, pela realização da operação na cabeceira do Rio Canoinhas, no
interior da Floresta Nacional de Três Barras, com ações de proteção, repressão e
preservação ao meio ambiente. Requerimento nº 644/2018 de autoria do edil
Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, encaminhando ofício da Ervateira Seleme,
solicitando estudos para edição de Projeto de Lei para instalação de um
monumento referente ao 100 anos da Ervateira Seleme, a Praça João Abrão
Seleme, na rua 3 de Maio, ofício e documentos em anexo. Indicação nº 292/2018
de autoria do edil Miguel Gontarek, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário
Municipal de Educação, a instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas
do CEI Santa Bárbara, na localidade de Rio dos Pardos. PEQUENO
EXPEDIENTE: Com a palavra o vereador Coronel Mário falou sobre o
requerimento de sua autoria, dizendo que para instalação de novas industrias é
necessário ter capacidade adequada de energia. O vereador fez uma breve
explanação aos presentes, informando sobre a nova subestação da localidade de
Rio do Areia onde atualmente estão previstas duas etapas de obras, sendo que a
primeira está em fase de contratação e consiste na instalação de um
transformador de força de 13,8/34,5 kV. O valor da primeira etapa é de R$ 2,3
milhões, com a previsão de conclusão em dezembro deste ano. A segunda etapa
consiste na instalação de um transformador de força 138 kV/13,8 kV 20/26 MVA e
reforma do setor com a substituição de equipamentos. Esta segunda etapa está
em elaboração de edital com valor do investimento aproximado em R$ 4,5
milhões, com previsão de conclusão em novembro de 2019. Sobre a obra da
subestação Canoinhas Rio da Areia de Baixo, foi informado que a mesma está na
etapa de montagem eletromecânica, sendo que o transformador de força foi
entregue pela empresa Weg no dia 20 de setembro, sendo assim a etapa de
construção civil está 95% concluída e a previsão de conclusão é para dezembro
deste ano ainda conforme explicou no ofício o presidente da Celesc. Por fim o
vereador agradeceu ao Presidente da CELESC pelas informações recebidas.
ORDEM DO DIA: Foram colocados em segunda discussão e votação os
pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 119/2018 que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de
Santa Catarina para acessão de servidor público Municipal,” sendo o projeto
aprovado pela unanimidade. Foram colocados em discussão e votação única os
Requerimentos nº 638 e 639/2018 de autoria de toda edilidade presente, solicitam
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
64º Reunião Ordinária em 09/10/2018 — 2*/18º
“ Folha nº 390/2018
que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor Jorginho Mello e o
senhor Esperidião Amin, por terem sido eleitos para representar o Estado de
Santa Catarina no Senado e com certeza farão um ótimo trabalho em prol da
população Catarinense. Com a palavra a Vereadora Camila Lima fez um
requerimento verbal parabenizando também o Deputado Mauro Mariane pela
votação que teve no Município de Canoinhas e no Planalto Norte na última
eleição. Em seguida o Vereador Chico Mineiro cumprimentou a todos e comentou
sobre o requerimento de sua autoria parabenizando o senhor Jorginho Mello,
dizendo que o mesmo fez jus aos votos recebidos e que merece todo o respeito.
A Vereadora Camila Lima comentou que o MDB não poupou esforços para eleger
o Senador Jorginho Mello e espera que os represente também. Após pediu a
palavra o vereador Célio Galeski dizendo que Canoinhas não poderia ter dado
uma votação melhor para Jorginho Mello, pois a população reconhece seu
trabalho como Deputado Federal e agora eleito Senador, tem certeza que ele vai
orgulhar Santa Catarina Também citou o Esperidião Amim, Senador eleito, e
espera que o mesmo reconheça os votos catarinense recebidos. O vereador
também comentou também sobre o candidato a governador Senhor Mauro
Mariani, dizendo que os votos recebidos pela comunidade Canoinhense foi em
reconhecimento pelo seu trabalho. Em seguida o Vereador Edmilson Verka,
parabenizou o Senhor Jorginho Melo pela conquista dos votos que os elegeram
Senador e fez uma menção ao Senhor Mauro Mariani pelos votos adquiridos.
Após vereador Coronel Mario tomou a palavra para parabenizar os Senhores
Jorginho Melo e o Senhor Esperidião Amim pela conquista nas eleições, sendo o
requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 640/2018 de autoria dos edis Coronel Mário e Camila Lima,
requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde,
solicitando informar quantas castrações de cães e gatos foram realizadas, nos
anos de 2016, 2017 e 2018 no município de Canoinhas, se possível especificando
a quantidade de machos e fêmeas que foram castrados. Com a palavra a
Vereadora Camila Lima dando sequência ao requerimento, falou sobre sua
posição sobre a castração dos animais, dizendo que isso seria um avanço nas
políticas públicas do município porém há muita dificuldade. Destacou que uma
das suas prioridades é cuidar do controle e bem estar de animais no município,
porém existem gastos e falta de diálogo com a UnC, exemplificando que em Porto
União e União da Vitória, o trabalho é muito bem realizado numa parceria entre os
municípios e a Uniguaçu, de forma gratuita. Ao final parabenizou o Vereador
Coronel Mário pelo requerimento e pediu para assinar junto, sendo o mesmo
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 641/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos,
encaminhando cópia de Anteprojeto de Lei, que “Dispõe sobre a Regulamentação
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
64º Reunião Ordinária em 09/10/2018 — 22/18"
para controle populacional de animais domésticos do Município de Canoinhas e
dá outras providências,” bem como reiterando o Requerimento nº 37/2017 de
autoria do Vereador Paulinho Basílio, que encaminha o Anteprojeto de Lei que
“Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.” Justificou o
encaminhamento com o objetivo de subsidiar e solicitar a Edição de Projeto de Lei
de origem executiva, para o desenvolvimento de ações a fim de controlar as
populações de cães e gatos, bem como, a prevenção e o controle de zoonoses no
Município, assunto recorrente e que necessita de ações efetivas por parte do
município. Tomou a palavra o Vereador Coronel Mário falando sobre o anteprojeto
que está sendo enviado que não trata somente de castração dos animais, ele
trata de várias ações que beneficiam os animais e toda comunidade. Segundo o
vereador existem bairros que tem muitos cachorros abandonados nas ruas, o que
é um fator bastante preocupante, sendo o requerimento aprovado pela
unanimidade. Entraram em discussão e votação única os Requerimento nº 642 e
643/2018 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhada
“MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO” ao Senhor Carlos José Ribeiro da Silva,
Coordenador do ICMBIO (Três Barras) e sua equipe, e ao Senhor Major PM
Christopher Rudolph Froehner, Comandante da 3º Companhia de Polícia Militar
de Proteção Ambiental e Policiais Militares Subordinados, pela realização da
operação na cabeceira do Rio Canoinhas, no interior da Floresta Nacional de Três
Barras, com ações de proteção, repressão e preservação ao meio ambiente. Com
a palavra o Vereador Coronel Mário parabenizou os polícias militares pela
realização da operação, sendo os requerimentos aprovados pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 644/2018 de autoria do
edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, encaminhando ofício da Ervateira
Seleme, solicitando estudos para edição de Projeto de Lei para instalação de um
monumento referente ao 100 anos da Ervateira Seleme, na Praça João Abrão
Seleme, na rua 3 de Maio, ofício e documentos em anexo. Pediu a palavra o
Vereador Coronel Mário para falar de um requerimento de sua autoria, dizendo
que recebeu alguns documentos enviados a essa Casa de Leis, para construção
de um monumento em homenagem a cem anos da ervateira Seleme, sendo o
requerimento aprovado pela unanimidade. Conforme solicitação da Vereadora
Camila Lima foi colocado em votação e discussão única o Requerimento nº
645/2018 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhado
requerimento parabenizando o senhor Mauro Mariani, pela belíssima campanha
realizada em Santa Catarina para o governo do Estado. Em seguida o Vereador
Paulo Glinski pediu a palavra sugerindo que fosse encaminhado aos candidatos
um ofício agradecendo pelas verbas que mandaram para o Município durante os
mandatos dos mesmos, sendo o requerimento em questão aprovado pela
unanimidade. EXPLICAÇÃO PESSOAIS: Com a palavra o Vereador Chico
Mineiro comentou que foi procurado por moradores do Bairro Água Verde sobre a
QE
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
64º Reunião Ordinária em 09/10/2018 — 22/18?
| Folha nº 392/2018
situação da falta de médico no posto de saúde que foi inaugurado neste ano no
local, e sobre ação do governo municipal para resolução, evitando assim a
descontinuidade dos atendimentos, citou o vereador que em conversa com o
Prefeito Municipal Beto Passos e a Secretária de Saúde foi esclarecido que a
médica que estava atuando no posto passou recentemente em outro concurso
público na cidade de Indaial, que fica mais próximo a sua cidade natal, a médica e
optou então em pedir exoneração do cargo e a secretaria de saúde do município
tem 15 dias para contratar outro profissional da área para atuar no Posto de
Saúde. Parabenizou o vereador a ação da Secretaria de Saúde e pelas
informações de que a comunidade está recebendo pela equipe que trabalha no
posto, garantindo assim a continuidade dos serviços de saúde nos bairros. Em
seguida tomou a palavra a Vereadora Camila Lima para mencionar sobre oficio
recebido, que trata de uma resposta ao Projeto de sua autoria, onde propõe
transparência nas transmissão ao vivo das licitações do município, sendo que o
mesmo foi vetado por gerar gastos públicos, após ler o ofício ressaltou a
vereadora que não são caros os equipamentos para transmissão das licitações.
Em seguida o Vereador Célio Galeski, sugeriu que a resposta do requerimento da
Celesc, seja enviada para as associações de moradores do interior, sindicatos e
as entidades ligadas a agricultura, para tranquilizar os mesmos. Com relação a
esse assunto, o Vereador Paulo Glinski comentou que durante muito tempo esse
tema foi debatido na Câmara e que somente agora a CELESC está fazendo os
investimentos necessários. A seguir o vereador Coronel Mário disse que para isso
acontecer houve muitas reuniões, muita representação política para chegar a
esse contexto. Dando seguimento, o Vereador Edmilson Verka parabenizou as
legislaturas passadas e as atuais pela demanda junto a CELESC. Ao final o
Presidente justificou as ausências dos Vereadores Paulinho Basílio e Telma Bley,
fazendo suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar declarou
encerrada a presente reunião marcando outra para o dia 15 de outubro as
dezenove horas. E para constar lavroy-se a presente ata que que depois de lida e
aprovada vai assinada. “s
/
/
f
Presidente
/ Nefeador Célio Galeski Ver proa ED te
/ Primeiro Secret ário Ad Hoc Segunda Secretária Ad Hoc

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