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norma nº 65/2018

Tipo Atas
Número / Ano 65 / 2018
Date 2018-10-15
EmentaATA DA SEXAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
65º Reunião Ordinária em 15/10/2018 — 2º/18º
' Folha nº 393/2018 |
Ata da Sexagésima Quinta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos quinze dias do mês de outubro de 2018,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Chico Mineiro, Wilmar Sudoski, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio
Galeski, Edmilson Verka, Norma Pereira, Paulinho Basilio e Telma Bley.
Registrando o livro de presença o comparecimento de todas edilidade, o
Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da
reunião anterior foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício n.º
259/2018, de origem Executiva encaminhando projeto de lei. Projeto n.º 126/2018
que "Altera a nomenclatura do cargo de auxiliar de Suporte do Pronto
Atendimento e estabelece as respectivas atribuições". Projeto de Lei nº 127/2018
que "Dispõe sobre a inclusão do empreendedorismo como tema extracurricular e
transversal na Rede Municipal de Ensino de Canoinhas" de autoria do edil
Coronel Mário. Ofício n.º 033/2018, do Sindicato Patronal do Comércio Varejista
de Canoinhas — Sindilojas, solicitando uso da Tribuna. Ofício nº 50/2018, da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em resposta ao
Requerimento nº 529/2018, de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 51/2018,
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em resposta ao
Requerimento nº 494/2018, de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 52/2018,
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em resposta ao
Requerimento nº 303/2018, de autoria dos edis Norma Pereira, Telma Bley,
Paulinho Basílio e Camila Lima. Ofício n.º 46/2018, da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural encaminhando convite para reunião dia 18 de outubro.
Requerimento nº 646/2018 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja
encaminhado requerimento parabenizando o senhor Paulo Bauer, pelo expressivo
número de votos recebidos em Canoinhas e no Estado de Santa Catarina e
agradecer pelas emendas e verbas destinadas ao município ao longo de seu
mandato. Requerimento nº 647 e 648/2018 de autoria de toda edilidade, solicitam
que sejam encaminhados requerimentos parabenizando o senhor Marco Tebaldi e
o senhor Darci de Matos, pela ótima campanha realizada em Santa Catarina para
Deputado Federal e agradecer pelas emendas e verbas destinadas ao município
ao longo de seu mandato. Requerimento nº 649/2018 de autoria de toda
edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor
Décio Lima, pela belíssima campanha realizada em Santa Catarina para o
governo do Estado e agradecer pelas emendas e verbas destinadas ao município
ao longo de seu mandato. Requerimento nº 650/2018 de autoria de toda
edilidade, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Abel Schroeder,
Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de Mafra, solicitando com
urgência a recuperação da SC 477, a rodovia ja se encontrava em péssimas
condições de tráfego, e devido as fortes chuvas dos últimos dias só piorou,
trazendo riscos maiores de acidentes. Requerimento nº 651/2018 de autoria do
edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a Senhora Zenici Dreher, Secretária
Municipal de Saúde, e a senhora Kátia Oliskowski Munhoz Pires Batista,
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Tae! ESTADO DE SANTA CATARINA
E) CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
; 65º Reunião Ordinária em 15/10/2018 — 2%/18º
| Folha nº 394/2018
Enfermeira Responsável pela Unidade de Saúde do Campo da Água Verde,
solicitando informar: a) Quantas consultas foram realizadas na Unidade de Saúde
no mês de setembro? b) Quantos procedimentos foram realizados no mesmo mês
e quais são? c) Qual o número de colaboradores da Unidade entre enfermeiros,
técnicos, médicos, etc? d) Está sendo realizada a visita domiciliar do médico
quando necessário? e caso negativo qual o motivo? e) A Farmácia Básica possui
todos os medicamentos ou existe a falta de algum? Requerimento nº 652/2018 de
autoria de toda edilidade, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Edison Kurolli, Secretário
Municipal de Desenvolvimento Rural, expondo e solicitando o que segue: 1)
Considerando que a base da economia do município concentra-se nas atividades
agrosilvopastoril; 2) Considerando que para viabilização das políticas públicas
voltadas à agricultura familiar, é necessário a elaboração de Planos Municipais de
Desenvolvimento Rural; 3)Considerando a necessidade do planejamento territorial
para a zona rural, estabelecendo-se como um instrumento político-administrativo
e legal, que determina o regramento da ocupação do território, requer que seja
procedido estudos necessários para a edição de um Plano Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável, se possível envolvendo o Setor Público, a
Iniciativa Privada, a Sociedade Civil e a Universidade do Contestado, através do
Programa de Mestrado de Desenvolvimento Regional. Requerimento nº 653/2018
de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando que sejam
procedidos estudos técnicos e viabilidade legal necessária, para a Cessão de
espaço aos integrantes do SINDIMATE, a fim que seja construída, sem custos
para o município, uma edificação (Quiosque), no Parque de Exposição ouro
Verde, que será utilizado nos eventos promovidos pelo município, como família no
parque e Fesmate. Requerimentos nº 654, 655, 656/2018 de autoria de toda
edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo
Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Mathilde
Werka Wittlich, da senhora Cristiane Ferreira Guimarães Pacheco e do senhor
Samir Pedro Sakr, determinando que sejam comunicadas as famílias enlutadas.
Indicação nº 293/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, a possibilidade da instalação de novas
lixeiras no Parque de Exposições Ouro Verde. que será utilizado nos eventos
promovidos pelo município, como família no parque e Fesmate. Indicação nº
294/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior,
Diretor do DETRACAN, para que as sinalizações da faixa central da Rua Roberto
Elke sejam refeitas em toda a sua extensão. Indicação nº 295/2018 de autoria do
edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que
se proceda o conserto de buracos com massa asfáltica na Avenida Rubens
Ribeiro da Silva, próximo ao Portal. Indicação nº 296/2018 de autoria do edil
Paulinho Basílio, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
65º Reunião Ordinária em 15/10/2018 — 2/18"
| Folha nº 395/2018 !
se proceda o conserto com massa asfáltica de um buraco na esquina da rua
Marechal Floriano com a rua Francisco José Klahold. GRANDE EXPEDIENTE: A
vereadora Norma Pereira fez uso da Tribuna, cumprimentando a todos os
presentes, comunicou que está retornando a essa Casa de Leis para continuar
com o trabalho para qual foi eleita e também agradeceu a todos que na
campanha que passou adotaram sua causa, sendo nas ruas, internet, fizeram a
defesa da mensagem sobre o fortalecimento político e representativo do Planalto
Norte como meio de alcançar o pleno desenvolvimento da região. Dando
sequência, o Vereador Coronel Mário tomou a palavra parabenizando a
Vereadora Norma Pereira pela coragem de disputar o pleito para Deputada
Federal, algo extremamente difícil e desafiador. Retomando a palavra, a
Vereadora Norma comentou da importância de se ter uma representatividade
política na região. A seguir o vereador Wilmar Sudoski também parabenizou e
disse que em relação aos votos distritais é um trabalho que tem ser realizado
antes das eleições para que se tenha representante político da região na
Assembleia Legislativa. Após, pediu a palavra o Vereador Célio Galeski
cumprimentou a todos e disse que esse é o momento para se discutir e tentar
mudar para que o resultado nas próximas eleições seja mais efetivo. Sugeriu um
estudo para unificação dos partidos e a união das comarcas para elegerem um
representante da região nas próximas eleições. Dando sequencia, a Vereadora
Norma retomou a palavra para parabenizar o Vice-prefeito Renato Jardel Gurtinski
pela votação nas últimas eleições. Afirmou que com a quantidade de votos que
receberam juntos, terão representatividade política para exigir recursos para
nossa região. A seguir, o Vereador Coronel Mário convidou o Vice-prefeito Senhor
Renato Jardel Gurtinski para fazer uso da Tribuna. Com a palavra o Vice-prefeito
cumprimentou a todos os presentes, agradeceu os votos recebidos, dizendo ter
um grande projeto de representatividade política e que tinha certeza da eleição.
Ao seu ver, quem perde com isso é a região, pois não terá um representante na
Assembleia Legislativa. Segundo ele, os interesses partidário estão acima da
população, espera que na próxima eleição isso mude e quer ser o elo dessa
mudança. Repetiu estar muito feliz com a votação recebida, mas ao mesmo triste
pela falta de representatividade do Planalto Norte. Após pediu a palavra o
Vereador Chico Mineiro que parabenizou o Vice-prefeito pela coragem e luta pelo
Planalto Norte. A seguir o Vereador Paulo Glinski também parabenizou o Vice-
prefeito e a Vereadora Norma Pereira pela coragem com que levantaram a
bandeira da nossa região. Afirmou que essa eleição foi positiva para os
candidatos locais se comparando as eleições anteriores e sugere que se faça um
trabalho de conscientização com a população para as próximas eleições. Dando
sequência o Vereador Edmilson Verka, cumprimentou o Vice-prefeito e a
Vereadora Norma Pereira pelos votos recebidos, afirmou que quem perde por
não ter representante político é a região do Planalto Norte Catarinense, mas tem
a certeza que nas eleições de dois mil e vinte e dois teremos eleito um Deputado
Estadual. O Vereador Coronel Mário também se pronunciou repetindo que quem
perde é a comunidade que não tem representatividade política, agradeceu a
presença do Vice-prefeito, parabenizando pela votação e explanação na tribuna.
em seguida o Vice-prefeito agradeceu a oportunidade para poder se expressar e
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Folha nº 396/2018 |
que os líderes políticos precisam pensar na população. A Vereadora Norma
Pereira falou que saíram vitoriosos dessa eleição, pois a campanha foi bem feita
e organizada. Retomou a palavra o Vice-prefeito Renato Pike, dizendo que
Canoinhas teve uma boa votação e que sabia da quantidade de votos
necessários para essa eleição, e certamente na próxima eleição há de buscar
novas disposições políticas para eleição de um representante do Planalto Norte.
Encerrou sua fala desejando muita saúde, crescimento e desenvolvimento para o
Planalto Norte Catarinense. ORDEM DO DIA: Entrou em segunda discussão e
votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 111/2018 que "Dispõe
sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos do
Município de Canoinhas, e dá outras providências", com emenda modificativa de
autoria do Vereador Coronel Mário. Com a palavra o Vereador Edmilson Verka
destacou que foi procurado por representantes de igrejas e associações
comunitárias, que o indagaram sobre o projeto, mas sendo explicado no projeto
que essas entidades poderão realizar a venda de bebidas, desde que tenham
autorização do poder público, assim a lei não irá prejudicar essas entidades, pois
as mesmas poderão realizar suas festas tradicionais normalmente. Com a palavra
o Vereador Coronel Mario também comentou tranquilizando toda comunidade
interiorana, pois as festas poderão acontecer normalmente, tendo a liberação do
poder executivo municipal. Citou o vereador que “espírito da lei” é somente
conter excessos, e a discussão poderá avançar sobre o projeto, caso o objetivo
principal seja atingido, com a avaliação do andamento da lei, caso seja
sancionada poderemos analisar os números e instituir horários para essa
proibição. Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio parabenizou os candidatos
pelas eleições. Explicou que eventos como a Stammtisch, que aconteceu no ano
passado, não serão prejudicados com o projeto, já que está previsto o alvará
para liberação e realização desses eventos, ainda justificou que se existirem
mudanças posteriores a serem incluídas no projeto, a Câmara está aberta a
discussões para achar a melhor alternativa para a comunidade. Logo após o
projeto foi aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o
parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 117/2018 que
"altera a Lei nº 5.955, de 14/12/2016", sendo aprovado pela unanimidade. Entrou
em discussão e votação única o Requerimento nº 646/2018 de autoria de toda
edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor
Paulo Bauer, pelo expressivo número de votos recebidos em Canoinhas e no
Estado de Santa Catarina e agradecer pelas emendas e verbas destinadas ao
município ao longo de seu mandato, sendo o requerimento aprovado pela
unanimidade. Entraram em discussão e votação única os Requerimentos nº 647 e
nº 648/2018 de autoria de toda edilidade, solicitam que sejam encaminhados
requerimento parabenizando o senhor Marco Tebaldi e o senhor Darci de Matos,
pela ótima campanha realizada em Santa Catarina para Deputado Federal e
agradecer pelas emendas e verbas destinadas ao município ao longo de seu
mandato, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento nº 649/2018 de autoria de toda
edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
65º Reunião Ordinária em 15/10/2018 — 2/18?
Folha nº 397/2018 |
Décio Lima, pela belíssima campanha realizada em Santa Catarina para o
governo do Estado e agradecer pelas emendas e verbas destinadas ao município
ao longo de seu mandato, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 650/2018 de autoria de
toda edilidade, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Abel Schroeder,
Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de Mafra, solicitando com
urgência a recuperação da SC 477, a rodovia jé se encontrava em péssimas
condições de tráfego, e devido as fortes chuvas dos últimos dias só piorou,
trazendo riscos maiores de acidentes. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski
citou o requerimento de sua autoria e pede a recuperação da SC 477 que já
estava ruim e com as chuvas piorou, disse que há muitas crateras na referida
rodovia que trazem riscos de acidentes gravíssimos. A esse respeito o Vereador
Chico Mineiro parabenizou o edil Wilmar Sudoski pelo requerimento, e se diz
interessado em assiná-lo também, sendo o requerimento estendido a edilidade
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação o Requerimento nº
651/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a Senhora Zenici
Dreher, Secretária Municipal de Saúde, e a senhora Kátia Oliskowski Munhoz
Pires Batista, Enfermeira Responsável pela Unidade de Saúde do Campo da
Água Verde, solicitando informar: a) Quantas consultas foram realizadas na
Unidade de Saúde no mês de setembro? b) Quantos procedimentos foram
realizados no mesmo mês e quais são? c) Qual o número de colaboradores da
Unidade entre enfermeiros, técnicos, médicos, etc? d) Está sendo realizada a
visita domiciliar do médico quando necessário? Se caso negativo qual o motivo?
e) A Farmácia Básica possui todos os medicamentos ou existe a falta de algum?
O Vereador Wilmar Sudoski comentou que foi visitar o Posto de Saúde do Campo
da Aguá Verde, o qual solicita para secretaria de Saúde algumas informações, no
intuito de oferecer um melhor atendimento para população do bairro Campo da
Água Verde, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação o Requerimento nº 652/2018 de autoria de toda edilidade,
requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto
dos Passos, e ao senhor Edison Kurolli, Secretário Municipal de Desenvolvimento
Rural, expondo e solicitando o que segue: 1) Considerando que a base da
economia do município, concentra-se nas atividades agrosilvopastoril, 2)
Considerando que para viabilização das políticas públicas voltadas à agricultura
familiar, é necessário a elaboração de Planos Municipais de Desenvolvimento
Rural; 3) Considerando a necessidade do planejamento territorial para a zona
rural, estabelecendo-se como um instrumento político-administrativo e legal, que
determina o regramento da ocupação do território. Respeitosamente requer que
seja procedido os estudos necessários para a edição de um Plano Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável, se possível envolvendo o Setor Público, a
Iniciativa Privada, a Sociedade Civil e a Universidade do Contestado, através do
Programa de Mestrado de Desenvolvimento Regional, sendo o requerimento
aprovado pala unanimidade. Requerimento nº 653/2018 de autoria do edil Coronel
Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, solicitando que sejam procedidos estudos técnicos e
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
65º Reunião Ordinária em 15/10/2018 — 2%/18º
Ê Folha nº 398/201 E
viabilidade legal necessária, para a cessão de espaço aos integrantes do
SINDIMATE, a fim de que seja construída, sem custos para O município, uma
edificação (Quiosque), no Parque de Exposições Ouro Verde, que será utilizado
nos eventos promovidos pelo município, como família no parque e Fesmate,
sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Foram deferidos
automaticamente pela Mesa os Requerimentos nº 654, 655 e 656/2018 de autoria
de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo
Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Mathilde
Werka Wittlich, da senhora Cristiane Ferreira Guimarães Pacheco e do senhor
Samir Pedro Sakr, determinando que sejam comunicadas as famílias enlutadas.
EXPLICAÇÃO PESSOAIS: Com a palavra O Vereador Célio Galeski lembrou que
hoje dia 15 de outubro é comemorado o Dia do Professor e leu uma poesia para
para lembrar e homenagear data tão importante: “A base de toda conquista é O
professor, A fonte de sabedoria, um bom professor, Em cada descoberta, cada
invenção, Todo bom começo tem um bom professor, No trilho de uma ferrovia...
um bom professor, No bisturi da cirurgia...um bom professor, No tijolo, na olaria,
no arranque do motor, Tudo que se cria tem um bom professor, No sonho que se
realiza...um bom professor, Cada nova ideia tem um professor, O que se
aprende, o que se ensina...um professor, Uma lição de vida, uma lição de amor,
Na nota de uma partitura, no projeto de arquitetura. Em toda teoria, tudo que se
inicia, Todo bom começo tem um bom professor”. Com a palavra o Vereador
Coronel Mário que tem sua esposa professora, também leu um texto feito por ela:
“Tenho orgulho de ser professora porque: deixo marcas, sou marcada,
transformo, sou transformada; ensino, aprendo, educo. Repreendo, amo,
acalento, damos risadas, mancadas... Observo, sou observada, e no final das
contas sou lembrada... Cada aluno que passou, levou um pouco de mim, e deixou
um pouco de si"(Rosecler Wentland Erzinger). Ao final o Presidente fez suas
considerações finais e nada mais havendo a tratar declarou encerrada a presente
reunião marcando a outra para O dia 16 de outubro ás dezenove horas. E para
constar lavrou-se a presente ata que depois de lida-e aprovada vai assinada
> 7/Nergádor Coronel Mário
, d Presidente
Vereador Paulinhó Basílio Vereadora Telma Bley
Primeiro Secretário Segunda Secretária

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