| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2018 |
| Date | 2018-10-15 |
| Ementa | ATA DA SEXAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 65º Reunião Ordinária em 15/10/2018 — 2º/18º ' Folha nº 393/2018 | Ata da Sexagésima Quinta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos quinze dias do mês de outubro de 2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Wilmar Sudoski, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Edmilson Verka, Norma Pereira, Paulinho Basilio e Telma Bley. Registrando o livro de presença o comparecimento de todas edilidade, o Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício n.º 259/2018, de origem Executiva encaminhando projeto de lei. Projeto n.º 126/2018 que "Altera a nomenclatura do cargo de auxiliar de Suporte do Pronto Atendimento e estabelece as respectivas atribuições". Projeto de Lei nº 127/2018 que "Dispõe sobre a inclusão do empreendedorismo como tema extracurricular e transversal na Rede Municipal de Ensino de Canoinhas" de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 033/2018, do Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Canoinhas — Sindilojas, solicitando uso da Tribuna. Ofício nº 50/2018, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em resposta ao Requerimento nº 529/2018, de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 51/2018, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em resposta ao Requerimento nº 494/2018, de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 52/2018, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em resposta ao Requerimento nº 303/2018, de autoria dos edis Norma Pereira, Telma Bley, Paulinho Basílio e Camila Lima. Ofício n.º 46/2018, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural encaminhando convite para reunião dia 18 de outubro. Requerimento nº 646/2018 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor Paulo Bauer, pelo expressivo número de votos recebidos em Canoinhas e no Estado de Santa Catarina e agradecer pelas emendas e verbas destinadas ao município ao longo de seu mandato. Requerimento nº 647 e 648/2018 de autoria de toda edilidade, solicitam que sejam encaminhados requerimentos parabenizando o senhor Marco Tebaldi e o senhor Darci de Matos, pela ótima campanha realizada em Santa Catarina para Deputado Federal e agradecer pelas emendas e verbas destinadas ao município ao longo de seu mandato. Requerimento nº 649/2018 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor Décio Lima, pela belíssima campanha realizada em Santa Catarina para o governo do Estado e agradecer pelas emendas e verbas destinadas ao município ao longo de seu mandato. Requerimento nº 650/2018 de autoria de toda edilidade, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Abel Schroeder, Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de Mafra, solicitando com urgência a recuperação da SC 477, a rodovia ja se encontrava em péssimas condições de tráfego, e devido as fortes chuvas dos últimos dias só piorou, trazendo riscos maiores de acidentes. Requerimento nº 651/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, e a senhora Kátia Oliskowski Munhoz Pires Batista, 1 10 15 20 25 30 35 40 45 Tae! ESTADO DE SANTA CATARINA E) CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS ; 65º Reunião Ordinária em 15/10/2018 — 2%/18º | Folha nº 394/2018 Enfermeira Responsável pela Unidade de Saúde do Campo da Água Verde, solicitando informar: a) Quantas consultas foram realizadas na Unidade de Saúde no mês de setembro? b) Quantos procedimentos foram realizados no mesmo mês e quais são? c) Qual o número de colaboradores da Unidade entre enfermeiros, técnicos, médicos, etc? d) Está sendo realizada a visita domiciliar do médico quando necessário? e caso negativo qual o motivo? e) A Farmácia Básica possui todos os medicamentos ou existe a falta de algum? Requerimento nº 652/2018 de autoria de toda edilidade, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Edison Kurolli, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, expondo e solicitando o que segue: 1) Considerando que a base da economia do município concentra-se nas atividades agrosilvopastoril; 2) Considerando que para viabilização das políticas públicas voltadas à agricultura familiar, é necessário a elaboração de Planos Municipais de Desenvolvimento Rural; 3)Considerando a necessidade do planejamento territorial para a zona rural, estabelecendo-se como um instrumento político-administrativo e legal, que determina o regramento da ocupação do território, requer que seja procedido estudos necessários para a edição de um Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, se possível envolvendo o Setor Público, a Iniciativa Privada, a Sociedade Civil e a Universidade do Contestado, através do Programa de Mestrado de Desenvolvimento Regional. Requerimento nº 653/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando que sejam procedidos estudos técnicos e viabilidade legal necessária, para a Cessão de espaço aos integrantes do SINDIMATE, a fim que seja construída, sem custos para o município, uma edificação (Quiosque), no Parque de Exposição ouro Verde, que será utilizado nos eventos promovidos pelo município, como família no parque e Fesmate. Requerimentos nº 654, 655, 656/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Mathilde Werka Wittlich, da senhora Cristiane Ferreira Guimarães Pacheco e do senhor Samir Pedro Sakr, determinando que sejam comunicadas as famílias enlutadas. Indicação nº 293/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, a possibilidade da instalação de novas lixeiras no Parque de Exposições Ouro Verde. que será utilizado nos eventos promovidos pelo município, como família no parque e Fesmate. Indicação nº 294/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, para que as sinalizações da faixa central da Rua Roberto Elke sejam refeitas em toda a sua extensão. Indicação nº 295/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que se proceda o conserto de buracos com massa asfáltica na Avenida Rubens Ribeiro da Silva, próximo ao Portal. Indicação nº 296/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 65º Reunião Ordinária em 15/10/2018 — 2/18" | Folha nº 395/2018 ! se proceda o conserto com massa asfáltica de um buraco na esquina da rua Marechal Floriano com a rua Francisco José Klahold. GRANDE EXPEDIENTE: A vereadora Norma Pereira fez uso da Tribuna, cumprimentando a todos os presentes, comunicou que está retornando a essa Casa de Leis para continuar com o trabalho para qual foi eleita e também agradeceu a todos que na campanha que passou adotaram sua causa, sendo nas ruas, internet, fizeram a defesa da mensagem sobre o fortalecimento político e representativo do Planalto Norte como meio de alcançar o pleno desenvolvimento da região. Dando sequência, o Vereador Coronel Mário tomou a palavra parabenizando a Vereadora Norma Pereira pela coragem de disputar o pleito para Deputada Federal, algo extremamente difícil e desafiador. Retomando a palavra, a Vereadora Norma comentou da importância de se ter uma representatividade política na região. A seguir o vereador Wilmar Sudoski também parabenizou e disse que em relação aos votos distritais é um trabalho que tem ser realizado antes das eleições para que se tenha representante político da região na Assembleia Legislativa. Após, pediu a palavra o Vereador Célio Galeski cumprimentou a todos e disse que esse é o momento para se discutir e tentar mudar para que o resultado nas próximas eleições seja mais efetivo. Sugeriu um estudo para unificação dos partidos e a união das comarcas para elegerem um representante da região nas próximas eleições. Dando sequencia, a Vereadora Norma retomou a palavra para parabenizar o Vice-prefeito Renato Jardel Gurtinski pela votação nas últimas eleições. Afirmou que com a quantidade de votos que receberam juntos, terão representatividade política para exigir recursos para nossa região. A seguir, o Vereador Coronel Mário convidou o Vice-prefeito Senhor Renato Jardel Gurtinski para fazer uso da Tribuna. Com a palavra o Vice-prefeito cumprimentou a todos os presentes, agradeceu os votos recebidos, dizendo ter um grande projeto de representatividade política e que tinha certeza da eleição. Ao seu ver, quem perde com isso é a região, pois não terá um representante na Assembleia Legislativa. Segundo ele, os interesses partidário estão acima da população, espera que na próxima eleição isso mude e quer ser o elo dessa mudança. Repetiu estar muito feliz com a votação recebida, mas ao mesmo triste pela falta de representatividade do Planalto Norte. Após pediu a palavra o Vereador Chico Mineiro que parabenizou o Vice-prefeito pela coragem e luta pelo Planalto Norte. A seguir o Vereador Paulo Glinski também parabenizou o Vice- prefeito e a Vereadora Norma Pereira pela coragem com que levantaram a bandeira da nossa região. Afirmou que essa eleição foi positiva para os candidatos locais se comparando as eleições anteriores e sugere que se faça um trabalho de conscientização com a população para as próximas eleições. Dando sequência o Vereador Edmilson Verka, cumprimentou o Vice-prefeito e a Vereadora Norma Pereira pelos votos recebidos, afirmou que quem perde por não ter representante político é a região do Planalto Norte Catarinense, mas tem a certeza que nas eleições de dois mil e vinte e dois teremos eleito um Deputado Estadual. O Vereador Coronel Mário também se pronunciou repetindo que quem perde é a comunidade que não tem representatividade política, agradeceu a presença do Vice-prefeito, parabenizando pela votação e explanação na tribuna. em seguida o Vice-prefeito agradeceu a oportunidade para poder se expressar e 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 65º Reunião Ordinária em 15/10/2018 — 2'/18º Folha nº 396/2018 | que os líderes políticos precisam pensar na população. A Vereadora Norma Pereira falou que saíram vitoriosos dessa eleição, pois a campanha foi bem feita e organizada. Retomou a palavra o Vice-prefeito Renato Pike, dizendo que Canoinhas teve uma boa votação e que sabia da quantidade de votos necessários para essa eleição, e certamente na próxima eleição há de buscar novas disposições políticas para eleição de um representante do Planalto Norte. Encerrou sua fala desejando muita saúde, crescimento e desenvolvimento para o Planalto Norte Catarinense. ORDEM DO DIA: Entrou em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 111/2018 que "Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos do Município de Canoinhas, e dá outras providências", com emenda modificativa de autoria do Vereador Coronel Mário. Com a palavra o Vereador Edmilson Verka destacou que foi procurado por representantes de igrejas e associações comunitárias, que o indagaram sobre o projeto, mas sendo explicado no projeto que essas entidades poderão realizar a venda de bebidas, desde que tenham autorização do poder público, assim a lei não irá prejudicar essas entidades, pois as mesmas poderão realizar suas festas tradicionais normalmente. Com a palavra o Vereador Coronel Mario também comentou tranquilizando toda comunidade interiorana, pois as festas poderão acontecer normalmente, tendo a liberação do poder executivo municipal. Citou o vereador que “espírito da lei” é somente conter excessos, e a discussão poderá avançar sobre o projeto, caso o objetivo principal seja atingido, com a avaliação do andamento da lei, caso seja sancionada poderemos analisar os números e instituir horários para essa proibição. Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio parabenizou os candidatos pelas eleições. Explicou que eventos como a Stammtisch, que aconteceu no ano passado, não serão prejudicados com o projeto, já que está previsto o alvará para liberação e realização desses eventos, ainda justificou que se existirem mudanças posteriores a serem incluídas no projeto, a Câmara está aberta a discussões para achar a melhor alternativa para a comunidade. Logo após o projeto foi aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 117/2018 que "altera a Lei nº 5.955, de 14/12/2016", sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 646/2018 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor Paulo Bauer, pelo expressivo número de votos recebidos em Canoinhas e no Estado de Santa Catarina e agradecer pelas emendas e verbas destinadas ao município ao longo de seu mandato, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entraram em discussão e votação única os Requerimentos nº 647 e nº 648/2018 de autoria de toda edilidade, solicitam que sejam encaminhados requerimento parabenizando o senhor Marco Tebaldi e o senhor Darci de Matos, pela ótima campanha realizada em Santa Catarina para Deputado Federal e agradecer pelas emendas e verbas destinadas ao município ao longo de seu mandato, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 649/2018 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor F / 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 65º Reunião Ordinária em 15/10/2018 — 2/18? Folha nº 397/2018 | Décio Lima, pela belíssima campanha realizada em Santa Catarina para o governo do Estado e agradecer pelas emendas e verbas destinadas ao município ao longo de seu mandato, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 650/2018 de autoria de toda edilidade, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Abel Schroeder, Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de Mafra, solicitando com urgência a recuperação da SC 477, a rodovia jé se encontrava em péssimas condições de tráfego, e devido as fortes chuvas dos últimos dias só piorou, trazendo riscos maiores de acidentes. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski citou o requerimento de sua autoria e pede a recuperação da SC 477 que já estava ruim e com as chuvas piorou, disse que há muitas crateras na referida rodovia que trazem riscos de acidentes gravíssimos. A esse respeito o Vereador Chico Mineiro parabenizou o edil Wilmar Sudoski pelo requerimento, e se diz interessado em assiná-lo também, sendo o requerimento estendido a edilidade aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação o Requerimento nº 651/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, e a senhora Kátia Oliskowski Munhoz Pires Batista, Enfermeira Responsável pela Unidade de Saúde do Campo da Água Verde, solicitando informar: a) Quantas consultas foram realizadas na Unidade de Saúde no mês de setembro? b) Quantos procedimentos foram realizados no mesmo mês e quais são? c) Qual o número de colaboradores da Unidade entre enfermeiros, técnicos, médicos, etc? d) Está sendo realizada a visita domiciliar do médico quando necessário? Se caso negativo qual o motivo? e) A Farmácia Básica possui todos os medicamentos ou existe a falta de algum? O Vereador Wilmar Sudoski comentou que foi visitar o Posto de Saúde do Campo da Aguá Verde, o qual solicita para secretaria de Saúde algumas informações, no intuito de oferecer um melhor atendimento para população do bairro Campo da Água Verde, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação o Requerimento nº 652/2018 de autoria de toda edilidade, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Edison Kurolli, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, expondo e solicitando o que segue: 1) Considerando que a base da economia do município, concentra-se nas atividades agrosilvopastoril, 2) Considerando que para viabilização das políticas públicas voltadas à agricultura familiar, é necessário a elaboração de Planos Municipais de Desenvolvimento Rural; 3) Considerando a necessidade do planejamento territorial para a zona rural, estabelecendo-se como um instrumento político-administrativo e legal, que determina o regramento da ocupação do território. Respeitosamente requer que seja procedido os estudos necessários para a edição de um Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, se possível envolvendo o Setor Público, a Iniciativa Privada, a Sociedade Civil e a Universidade do Contestado, através do Programa de Mestrado de Desenvolvimento Regional, sendo o requerimento aprovado pala unanimidade. Requerimento nº 653/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando que sejam procedidos estudos técnicos e 10 15 20 25 30 35 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 65º Reunião Ordinária em 15/10/2018 — 2%/18º Ê Folha nº 398/201 E viabilidade legal necessária, para a cessão de espaço aos integrantes do SINDIMATE, a fim de que seja construída, sem custos para O município, uma edificação (Quiosque), no Parque de Exposições Ouro Verde, que será utilizado nos eventos promovidos pelo município, como família no parque e Fesmate, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Foram deferidos automaticamente pela Mesa os Requerimentos nº 654, 655 e 656/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Mathilde Werka Wittlich, da senhora Cristiane Ferreira Guimarães Pacheco e do senhor Samir Pedro Sakr, determinando que sejam comunicadas as famílias enlutadas. EXPLICAÇÃO PESSOAIS: Com a palavra O Vereador Célio Galeski lembrou que hoje dia 15 de outubro é comemorado o Dia do Professor e leu uma poesia para para lembrar e homenagear data tão importante: “A base de toda conquista é O professor, A fonte de sabedoria, um bom professor, Em cada descoberta, cada invenção, Todo bom começo tem um bom professor, No trilho de uma ferrovia... um bom professor, No bisturi da cirurgia...um bom professor, No tijolo, na olaria, no arranque do motor, Tudo que se cria tem um bom professor, No sonho que se realiza...um bom professor, Cada nova ideia tem um professor, O que se aprende, o que se ensina...um professor, Uma lição de vida, uma lição de amor, Na nota de uma partitura, no projeto de arquitetura. Em toda teoria, tudo que se inicia, Todo bom começo tem um bom professor”. Com a palavra o Vereador Coronel Mário que tem sua esposa professora, também leu um texto feito por ela: “Tenho orgulho de ser professora porque: deixo marcas, sou marcada, transformo, sou transformada; ensino, aprendo, educo. Repreendo, amo, acalento, damos risadas, mancadas... Observo, sou observada, e no final das contas sou lembrada... Cada aluno que passou, levou um pouco de mim, e deixou um pouco de si"(Rosecler Wentland Erzinger). Ao final o Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar declarou encerrada a presente reunião marcando a outra para O dia 16 de outubro ás dezenove horas. E para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida-e aprovada vai assinada > 7/Nergádor Coronel Mário , d Presidente Vereador Paulinhó Basílio Vereadora Telma Bley Primeiro Secretário Segunda Secretária