| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2018 |
| Date | 2018-10-16 |
| Ementa | ATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 66º Reunião Ordinária em 16/10/2018 — 2/18" | Folha nº 399/2018 Ata da Sexagésima Sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Ao dezesseis dias do mês de outubro de 2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Wilmar Sudoski, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley, Edmilson Verka e Norma Pereira. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade, o Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 56/2018, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, convidando para X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente dia 18 de outubro. Ofício nº 134/2018, da Secretaria Municipal de Educação em resposta ao Requerimento nº 622/2018 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício nº 135/2018, da Secretaria Municipal de Educação em resposta a Indicação nº 271/2018 de autoria da Vereadora Camila Lima. Ofício nº 157/2018, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canoinhas em solicitação ao Projeto de Lei nº 58/2017. Ofício nº 426/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao Requerimento nº 615/2018 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício nº 427/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao Requerimento nº 506/2018 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício nº 428/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao Requerimento 610/2018 de autoria do edil Edmilson Verka. Requerimento nº 657/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Paulo Roberto Tesserolli França, Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando providências urgentes na recuperação da Rodovia SC 477, que liga o municipio de Canoinhas à BR 116, com recapeamento asfáltico, ou como medida emergencial uma operação “tapa buracos”, devido ao péssimo estado da rodovia, que pode ocasionar acidentes e prejuízos aos motoristas. Requerimento nº 658/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Antônio Aguiar, Deputado Estadual, solicitando que interceda junto a Secretaria de Estado da Infraestrutura providencias urgentes na recuperação da Rodovia SC 477, que liga o município de Canoinhas à BR 116, com recapeamento asfáltico, ou como medida emergencial uma operação “tapa buracos”, devido ao péssimo estado da rodovia, que pode ocasionar acidentes e prejuízos aos motoristas. Requerimento nº 659/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Gelson Merísio, Candidato ao Governo do Estado de Santa Catarina, solicitando, caso vencedor do pleito eleitoral, seu comprometimento oficial através de carta ou ofício devidamente assinado pelo candidato, para fins da recuperação da Rodovia SC 477, que liga o município de Canoinhas à BR 116, com recapeamento asfáltico, devido ao péssimo estado da rodovia, que pode ocasionar acidentes e prejuízos aos motoristas, conforme projeto já aprovado e que aguarda liberação de recursos. Requerimento nº 660/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Carlos Moisés da Silva, Candidato ao Governo do Estado de Santa Catarina, solicitando, caso vencedor do pleito eleitoral, seu comprometimento ; ff LL 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 66º Reunião Ordinária em 16/10/2018 — 27/18? Folha nº 400/2018 oficial através de carta ou ofício devidamente assinado pelo candidato, para fins da recuperação da Rodovia SC 477, que liga o município de Canoinhas à BR 116, com recapeamento asfáltico, devido ao péssimo estado da rodovia, que pode ocasionar acidentes e prejuízos aos motoristas, conforme projeto já aprovado e que aguarda liberação de recursos. Requerimento nº 661/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, expondo e solicitando o que segue: 1) Considerando que nos últimos anos, diversas ruas do município foram pavimentadas e ou tiveram reperfilamento com camada asfáltica; 2)Considerando que diversas ruas pavimentadas e ou reperfiladas, apresentam defeitos estruturais, apresentando rachaduras, buracos, “em tese”, por apresentarem problemas na sua execução; 3)Considerando que os contratos fazem previsão de prazos para garantia das obras. Respeitosamente que as empresas que executaram as obras e que apresentam problemas, sejam notificadas para realizarem o conserto, bem como seja encaminhada a esta Casa de Leis, a relação do quantitativo de notificações expedidas pela Secretaria de Planejamento no tocante a irregularidades na execução dos projetos de pavimentação nos anos de 2013 à 2018. Requerimento nº 662/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Wally Lúcia Grosskopf, determinando que seja comunicada a família enlutada. Indicação nº 297/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, a possibilidade da Secretaria de Obras montar de uma força tarefa, para procederem a uma operação tapa buracos em todo o município. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente Coronel Mário convida d o Senhor Elder Arseno, representando o Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Canoinhas (Sindilojas), para fazer uso da tribuna. O referido iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes, e disse que a função do Sindicato é representar o que é do interesse do comercio, ma o bom serviço e o turismo é praticamente de interesse de toda sociedade. Segundo ele é importante o empresário se colocar a frente da sociedade, pois é também o objetivo do Sindicato somar e contribuir para o desenvolvimento econômico da sociedade, para isso o apresentou brevemente o sistema Renalegis que monitora as proposições legislativas relacionadas a industria e comércio em todo Brasil. ORDEM DO DIA: Foi colocado em segunda votação o parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 124/2018 que “Autoriza a instituir no Calendário Oficial de Canoinhas a Semana Municipal de Atenção ao Idoso”. O Vereador Wilmar Sudoski pediu a palavra para falar do projeto de sua autoria, esse projeto tem como objetivos fortalecer a imagem do idoso em nossa sociedade bem como conquistar o respeito das novas gerações. Segundo o vereador essa semana servirá para discutir e melhorara qualidade de vida dos idosos, para que os mesmos possam viver com dignidade. O vereador também exemplificou que hoje o Brasil está próximo de ter 30 milhões de pessoas acima dos 60 anos, em torno de 15% da população, sendo assim dê uma semana de atenção a essas 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 66º Reunião Ordinária em 16/10/2018 — 2*/18º | Folha nº 401/2018 pessoas, para que se possa discutir e avaliar propostas de melhorias para esse público. Em seguida o vereador Coronel Mário parabenizou o vereador pelo Projeto e a importância do mesmo, sendo assim o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 104/2018 que "Transfere alvará provisório de táxi". Com a palavra o Vereador Célio Galeski lembrou que o projeto se trata apenas uma transferência de alvará provisório de táxi, tendo em vista que ainda não há licitação pelo município para regulamentar a matéria. Segundo o vereador essa situação precisa ser resolvida de uma maneira definitiva, pedindo assim voto favorável ao referido projeto de lei. O vereador Wilmar Sudoski disse que vai abster-se da votação por uma questão pessoal, e que não vai ajudar e nem prejudicar nenhum taxista. Em seguida o vereador Chico Mineiro pediu a palavra dizendo que vai abster-se da votação em relação ao projeto mas dá total apoio a categoria dos taxistas. Após o Vereador Paulo Glinski pediu a palavra fazendo um relato de esclarecimento à população, dizendo que a lei de licitações existe desde 1993, mas até hoje Canoinhas não possui nenhuma licitação para a concessão dos serviços de táxi. Assim lembrou que todos os projetos de alvará provisório foram sempre aprovados nessa Casa Legislativa, mas sempre ressaltou que a concessão sempre será precária até o município regulamentar a matéria. A Vereadora Norma Pereira também se pronunciou favorável ao projeto, dizendo que é necessário encontrar alternativas para que essas pessoas trabalhem com tranquilidade. A esse respeito o Vereador Coronel Mário falou que todos devem ser envolvidos nesse projeto e que esse assunto não está confortável para os legisladores. Logo após o Projeto de Lei foi aprovado por sete votos favoráveis e duas abstenções dos vereadores Wilmar Sudoski e Chico Mineiro. Foi colocado em primeira votação o parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 113/2018, que "Revoga a Lei 3.178 de 30 de junho de 2000” Com a palavra o Vereador Paulinho Basílio, pediu a quebra do regime de urgência e retirada da ordem do dia de hoje do projeto de lei citado. O Vereador Wilmar Sudoski disse que em consenso os vereadores entenderam que a matéria deve ser retirada de pauta para que haja um melhor entendimento do seu conteúdo, passando o projeto a tramitar em regime normal .Foi aprovada a retirada da ordem do dia por unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 657/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Paulo Roberto Tesserolli França, Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando providências urgentes na recuperação da Rodovia SC 477, que liga o município de Canoinhas à BR 116, com recapeamento asfáltico, ou como medida emergencial uma operação “tapa buracos”, devido ao péssimo estado da rodovia, que pode ocasionar acidentes e prejuízos aos motoristas. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski comentou que em conversa com o secretário da ADR de Mafra, Abel Schroeder, foi comunicado que no momento não existem recursos para nenhuma ação na rodovia, e isso o deixou muito preocupado, pois não há ainda uma programação de melhorias da rodovia. O vereador também conversou com o Deputado Aguiar, que se comprometeu em conversar diretamente com a Secretaria de Infraestrutura para relatar a situação gravíssima do trajeto, que há , KA rd / 10 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 66º Reunião Ordinária em 16/10/2018 — 2%/18º Folha nº 402/2018 | tempo precisa da revitalização. Em seguida o Vereador Paulinho Basílio relatou sobre o requerimento onde pede para que candidatos ao Governo do Estado se comprometam documentalmente com a recuperação da referida rodovia. Citou o vereador que esses pedidos vão chegar nos comitês de campanha e eles dirão o que farão sendo época eleitoral, mas é necessário a assinatura de um documento oficial, garantindo assim para que depois possamos cobrar do Governador eleito, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 658/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Antônio Aguiar, Deputado Estadual, solicitando que interceda junto a Secretaria de Estado da Infraestrutura providencias urgentes na recuperação da Rodovia SC 477, que liga o município de Canoinhas à BR 116, com recapeamento asfáltico, ou como medida emergencial uma operação “tapa buracos”, devido ao péssimo estado da rodovia, que pode ocasionar acidentes e prejuízos aos motoristas, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 659/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Gelson Merísio, Candidato ao Governo do Estado de Santa Catarina, solicitando, caso vencedor do pleito eleitoral, seu comprometimento oficial através de carta ou ofício devidamente assinado pelo candidato, para fins da recuperação da Rodovia SC 477, que liga o município de Canoinhas à BR 116, com recapeamento asfáltico, devido ao péssimo estado da rodovia, que pode ocasionar acidentes e prejuízos aos motoristas, conforme projeto já aprovado e que aguarda liberação de recursos, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 660/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Carlos Moisés da Silva, Candidato ao Governo do Estado de Santa Catarina, solicitando, caso vencedor do pleito eleitoral, seu comprometimento oficial através de carta ou ofício devidamente assinado pelo candidato, para fins da recuperação da Rodovia SC 477, que liga o município de Canoinhas à BR 116, com recapeamento asfáltico, devido ao péssimo estado da rodovia, que pode ocasionar acidentes e prejuízos aos motoristas, conforme projeto já aprovado e que aguarda liberação de recursos, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 661/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, expondo e solicitando o que segue: 1) Considerando que nos últimos anos, diversas ruas do município foram pavimentadas ou tiveram reperfilamento com camada asfáltica. 2) Considerando que diversas ruas pavimentadas ou reperfiladas, apresentam defeitos estruturais, apresentando rachaduras buracos, “em tese”. por apresentarem problemas na sua execução. 3)Considerando que os contratos fazem previsão de prazos para garantia das obras. Respeitosamente que as empresas que executaram as obras e que apresentam problemas sejam notificadas para realizarem o conserto, bem como seja encaminhada a esta Casa de Leis, a relação do quantitativo de notificações expedidas pela Secretzria de Planejamento no tocante a irregularidades na execução dos projetos de x, DV ds dá A, / A 10 15 20 25 30 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 66º Reunião Ordinária em 16/10/2018 — 2*/18* Folha nº 403/2018 pavimentação nos anos de 2013 à 2018. Dando sequência pediu a palavra o Vereador Paulo Glinski comentando sobre o requerimento 661/2018 da autoria do edil Coronel Mário, dizendo ser prudente retroagir no pedido para notificação dos anos anteriores a 2017 e 2018. Em seguida o Vereador Chico Mineiro parabenizou o requerimento e concordou em retroagir as notificações. Em seguida a Vereadora Telma Bley também parabenizou o Vereador Coronel Mário pelo requerimento, falou que no exercício anterior e nesse também foi feito um requerimento solicitando a situação das notificações em relação construções básicas das unidades de saúde de nosso município. Em seguida o Vereador Coronel Mário continuou falando que nenhum gestor público quer que uma obra seja mal executada mas nós legisladores temos a obrigação de fiscalizar e cobrar. Para completar a Vereadora Telma Bley disse que não estão criticando nenhum gestor, mas essa Casa de Leis tem que primar pelos recursos públicos. O Vereador Célio Galeski também comentou sobre o assunto dizendo que os vereadores tem o papel de fiscalizar as irregularidades perante o Executivo. Dando seguimento o Vereador Paulinho Basilio também parabenizou o edil Coronel Mário pelo requerimento e comentou que acompanhou no faceboock alguns comentários referente ao asfalto que está se deteriorando em algumas vias do município, complementou dizendo que não estão aqui para culpar gestores anteriores ou futuros, mas para juntos solucionar os problemas existentes a esse respeito. Foi deferido automaticamente pela Mesa o Requerimento nº 662/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Wally Lúcia Grosskopf, determinando gu= seja comunicada a família enlutada. Ao final o Presidente convidou a todos os presentes para cantarem parabéns ao Vereador Edmilson Verka por ocasião de seu aniversário. Logo após o Presidente fez suas considerações finais, = nada mais havendo a tratar declarou encerrada a presente reunião marcandc outra para vinte e dois de outubro as dezenove horas. E para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada. £ . a des mp A rd ereádor Córonel Mário f É Presidente A a! f ! Vereador Páulinho Basílio Vereadora Telma Bley Primeiro Secretário Segunda Secretária (ASA