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norma nº 66/2018

Tipo Atas
Número / Ano 66 / 2018
Date 2018-10-16
EmentaATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
66º Reunião Ordinária em 16/10/2018 — 2/18"
| Folha nº 399/2018
Ata da Sexagésima Sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Ao dezesseis dias do mês de outubro de
2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Wilmar Sudoski,
Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley, Edmilson Verka e Norma
Pereira. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade, o
Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da
reunião anterior foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 56/2018,
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, convidando
para X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente dia 18 de
outubro. Ofício nº 134/2018, da Secretaria Municipal de Educação em resposta ao
Requerimento nº 622/2018 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício nº 135/2018,
da Secretaria Municipal de Educação em resposta a Indicação nº 271/2018 de
autoria da Vereadora Camila Lima. Ofício nº 157/2018, do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Canoinhas em solicitação ao Projeto de Lei nº
58/2017. Ofício nº 426/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento em
resposta ao Requerimento nº 615/2018 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício nº
427/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao
Requerimento nº 506/2018 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício nº 428/2018,
da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao Requerimento 610/2018
de autoria do edil Edmilson Verka. Requerimento nº 657/2018 de autoria de toda
edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Paulo Roberto
Tesserolli França, Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando providências
urgentes na recuperação da Rodovia SC 477, que liga o municipio de Canoinhas
à BR 116, com recapeamento asfáltico, ou como medida emergencial uma
operação “tapa buracos”, devido ao péssimo estado da rodovia, que pode
ocasionar acidentes e prejuízos aos motoristas. Requerimento nº 658/2018 de
autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor
Antônio Aguiar, Deputado Estadual, solicitando que interceda junto a Secretaria
de Estado da Infraestrutura providencias urgentes na recuperação da Rodovia SC
477, que liga o município de Canoinhas à BR 116, com recapeamento asfáltico,
ou como medida emergencial uma operação “tapa buracos”, devido ao péssimo
estado da rodovia, que pode ocasionar acidentes e prejuízos aos motoristas.
Requerimento nº 659/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que seja
encaminhado ofício ao senhor Gelson Merísio, Candidato ao Governo do Estado
de Santa Catarina, solicitando, caso vencedor do pleito eleitoral, seu
comprometimento oficial através de carta ou ofício devidamente assinado pelo
candidato, para fins da recuperação da Rodovia SC 477, que liga o município de
Canoinhas à BR 116, com recapeamento asfáltico, devido ao péssimo estado da
rodovia, que pode ocasionar acidentes e prejuízos aos motoristas, conforme
projeto já aprovado e que aguarda liberação de recursos. Requerimento nº
660/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao
senhor Carlos Moisés da Silva, Candidato ao Governo do Estado de Santa
Catarina, solicitando, caso vencedor do pleito eleitoral, seu comprometimento
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
66º Reunião Ordinária em 16/10/2018 — 27/18?
Folha nº 400/2018
oficial através de carta ou ofício devidamente assinado pelo candidato, para fins
da recuperação da Rodovia SC 477, que liga o município de Canoinhas à BR 116,
com recapeamento asfáltico, devido ao péssimo estado da rodovia, que pode
ocasionar acidentes e prejuízos aos motoristas, conforme projeto já aprovado e
que aguarda liberação de recursos. Requerimento nº 661/2018 de autoria do edil
Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário
Municipal de Planejamento, expondo e solicitando o que segue: 1) Considerando
que nos últimos anos, diversas ruas do município foram pavimentadas e ou
tiveram reperfilamento com camada asfáltica; 2)Considerando que diversas ruas
pavimentadas e ou reperfiladas, apresentam defeitos estruturais, apresentando
rachaduras, buracos, “em tese”, por apresentarem problemas na sua execução;
3)Considerando que os contratos fazem previsão de prazos para garantia das
obras. Respeitosamente que as empresas que executaram as obras e que
apresentam problemas, sejam notificadas para realizarem o conserto, bem como
seja encaminhada a esta Casa de Leis, a relação do quantitativo de notificações
expedidas pela Secretaria de Planejamento no tocante a irregularidades na
execução dos projetos de pavimentação nos anos de 2013 à 2018. Requerimento
nº 662/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos
anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento
da senhora Wally Lúcia Grosskopf, determinando que seja comunicada a família
enlutada. Indicação nº 297/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Gilmar Martins, Secretário de Obras, a possibilidade da Secretaria de Obras
montar de uma força tarefa, para procederem a uma operação tapa buracos em
todo o município. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente Coronel Mário convida d
o Senhor Elder Arseno, representando o Sindicato Patronal do Comércio Varejista
de Canoinhas (Sindilojas), para fazer uso da tribuna. O referido iniciou sua fala
cumprimentando a todos os presentes, e disse que a função do Sindicato é
representar o que é do interesse do comercio, ma o bom serviço e o turismo é
praticamente de interesse de toda sociedade. Segundo ele é importante o
empresário se colocar a frente da sociedade, pois é também o objetivo do
Sindicato somar e contribuir para o desenvolvimento econômico da sociedade,
para isso o apresentou brevemente o sistema Renalegis que monitora as
proposições legislativas relacionadas a industria e comércio em todo Brasil.
ORDEM DO DIA: Foi colocado em segunda votação o parecer da Comissão de
Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao
Projeto de Lei nº 124/2018 que “Autoriza a instituir no Calendário Oficial de
Canoinhas a Semana Municipal de Atenção ao Idoso”. O Vereador Wilmar
Sudoski pediu a palavra para falar do projeto de sua autoria, esse projeto tem
como objetivos fortalecer a imagem do idoso em nossa sociedade bem como
conquistar o respeito das novas gerações. Segundo o vereador essa semana
servirá para discutir e melhorara qualidade de vida dos idosos, para que os
mesmos possam viver com dignidade. O vereador também exemplificou que hoje
o Brasil está próximo de ter 30 milhões de pessoas acima dos 60 anos, em torno
de 15% da população, sendo assim dê uma semana de atenção a essas
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| Folha nº 401/2018
pessoas, para que se possa discutir e avaliar propostas de melhorias para esse
público. Em seguida o vereador Coronel Mário parabenizou o vereador pelo
Projeto e a importância do mesmo, sendo assim o projeto aprovado pela
unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer da Comissão de
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 104/2018 que "Transfere alvará provisório
de táxi". Com a palavra o Vereador Célio Galeski lembrou que o projeto se trata
apenas uma transferência de alvará provisório de táxi, tendo em vista que ainda
não há licitação pelo município para regulamentar a matéria. Segundo o vereador
essa situação precisa ser resolvida de uma maneira definitiva, pedindo assim voto
favorável ao referido projeto de lei. O vereador Wilmar Sudoski disse que vai
abster-se da votação por uma questão pessoal, e que não vai ajudar e nem
prejudicar nenhum taxista. Em seguida o vereador Chico Mineiro pediu a palavra
dizendo que vai abster-se da votação em relação ao projeto mas dá total apoio a
categoria dos taxistas. Após o Vereador Paulo Glinski pediu a palavra fazendo um
relato de esclarecimento à população, dizendo que a lei de licitações existe desde
1993, mas até hoje Canoinhas não possui nenhuma licitação para a concessão
dos serviços de táxi. Assim lembrou que todos os projetos de alvará provisório
foram sempre aprovados nessa Casa Legislativa, mas sempre ressaltou que a
concessão sempre será precária até o município regulamentar a matéria. A
Vereadora Norma Pereira também se pronunciou favorável ao projeto, dizendo
que é necessário encontrar alternativas para que essas pessoas trabalhem com
tranquilidade. A esse respeito o Vereador Coronel Mário falou que todos devem
ser envolvidos nesse projeto e que esse assunto não está confortável para os
legisladores. Logo após o Projeto de Lei foi aprovado por sete votos favoráveis e
duas abstenções dos vereadores Wilmar Sudoski e Chico Mineiro. Foi colocado
em primeira votação o parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão
de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 113/2018, que
"Revoga a Lei 3.178 de 30 de junho de 2000” Com a palavra o Vereador Paulinho
Basílio, pediu a quebra do regime de urgência e retirada da ordem do dia de hoje
do projeto de lei citado. O Vereador Wilmar Sudoski disse que em consenso os
vereadores entenderam que a matéria deve ser retirada de pauta para que haja
um melhor entendimento do seu conteúdo, passando o projeto a tramitar em
regime normal .Foi aprovada a retirada da ordem do dia por unanimidade. Entrou
em discussão e votação única o Requerimento nº 657/2018 de autoria de toda
edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Paulo Roberto
Tesserolli França, Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando providências
urgentes na recuperação da Rodovia SC 477, que liga o município de Canoinhas
à BR 116, com recapeamento asfáltico, ou como medida emergencial uma
operação “tapa buracos”, devido ao péssimo estado da rodovia, que pode
ocasionar acidentes e prejuízos aos motoristas. Com a palavra o Vereador
Wilmar Sudoski comentou que em conversa com o secretário da ADR de Mafra,
Abel Schroeder, foi comunicado que no momento não existem recursos para
nenhuma ação na rodovia, e isso o deixou muito preocupado, pois não há ainda
uma programação de melhorias da rodovia. O vereador também conversou com o
Deputado Aguiar, que se comprometeu em conversar diretamente com a
Secretaria de Infraestrutura para relatar a situação gravíssima do trajeto, que há
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Folha nº 402/2018 |
tempo precisa da revitalização. Em seguida o Vereador Paulinho Basílio relatou
sobre o requerimento onde pede para que candidatos ao Governo do Estado se
comprometam documentalmente com a recuperação da referida rodovia. Citou o
vereador que esses pedidos vão chegar nos comitês de campanha e eles dirão o
que farão sendo época eleitoral, mas é necessário a assinatura de um documento
oficial, garantindo assim para que depois possamos cobrar do Governador eleito,
sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e
votação única o Requerimento nº 658/2018 de autoria de toda edilidade,
requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Antônio Aguiar, Deputado
Estadual, solicitando que interceda junto a Secretaria de Estado da Infraestrutura
providencias urgentes na recuperação da Rodovia SC 477, que liga o município
de Canoinhas à BR 116, com recapeamento asfáltico, ou como medida
emergencial uma operação “tapa buracos”, devido ao péssimo estado da rodovia,
que pode ocasionar acidentes e prejuízos aos motoristas, sendo o requerimento
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 659/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que seja
encaminhado ofício ao senhor Gelson Merísio, Candidato ao Governo do Estado
de Santa Catarina, solicitando, caso vencedor do pleito eleitoral, seu
comprometimento oficial através de carta ou ofício devidamente assinado pelo
candidato, para fins da recuperação da Rodovia SC 477, que liga o município de
Canoinhas à BR 116, com recapeamento asfáltico, devido ao péssimo estado da
rodovia, que pode ocasionar acidentes e prejuízos aos motoristas, conforme
projeto já aprovado e que aguarda liberação de recursos, sendo o requerimento
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 660/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que seja
encaminhado ofício ao senhor Carlos Moisés da Silva, Candidato ao Governo do
Estado de Santa Catarina, solicitando, caso vencedor do pleito eleitoral, seu
comprometimento oficial através de carta ou ofício devidamente assinado pelo
candidato, para fins da recuperação da Rodovia SC 477, que liga o município de
Canoinhas à BR 116, com recapeamento asfáltico, devido ao péssimo estado da
rodovia, que pode ocasionar acidentes e prejuízos aos motoristas, conforme
projeto já aprovado e que aguarda liberação de recursos, sendo o requerimento
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 661/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, expondo e
solicitando o que segue: 1) Considerando que nos últimos anos, diversas ruas do
município foram pavimentadas ou tiveram reperfilamento com camada asfáltica.
2) Considerando que diversas ruas pavimentadas ou reperfiladas, apresentam
defeitos estruturais, apresentando rachaduras buracos, “em tese”. por
apresentarem problemas na sua execução. 3)Considerando que os contratos
fazem previsão de prazos para garantia das obras. Respeitosamente que as
empresas que executaram as obras e que apresentam problemas sejam
notificadas para realizarem o conserto, bem como seja encaminhada a esta Casa
de Leis, a relação do quantitativo de notificações expedidas pela Secretzria de
Planejamento no tocante a irregularidades na execução dos projetos de
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
66º Reunião Ordinária em 16/10/2018 — 2*/18*
Folha nº 403/2018
pavimentação nos anos de 2013 à 2018. Dando sequência pediu a palavra o
Vereador Paulo Glinski comentando sobre o requerimento 661/2018 da autoria do
edil Coronel Mário, dizendo ser prudente retroagir no pedido para notificação dos
anos anteriores a 2017 e 2018. Em seguida o Vereador Chico Mineiro
parabenizou o requerimento e concordou em retroagir as notificações. Em
seguida a Vereadora Telma Bley também parabenizou o Vereador Coronel Mário
pelo requerimento, falou que no exercício anterior e nesse também foi feito um
requerimento solicitando a situação das notificações em relação construções
básicas das unidades de saúde de nosso município. Em seguida o Vereador
Coronel Mário continuou falando que nenhum gestor público quer que uma obra
seja mal executada mas nós legisladores temos a obrigação de fiscalizar e cobrar.
Para completar a Vereadora Telma Bley disse que não estão criticando nenhum
gestor, mas essa Casa de Leis tem que primar pelos recursos públicos. O
Vereador Célio Galeski também comentou sobre o assunto dizendo que os
vereadores tem o papel de fiscalizar as irregularidades perante o Executivo.
Dando seguimento o Vereador Paulinho Basilio também parabenizou o edil
Coronel Mário pelo requerimento e comentou que acompanhou no faceboock
alguns comentários referente ao asfalto que está se deteriorando em algumas
vias do município, complementou dizendo que não estão aqui para culpar
gestores anteriores ou futuros, mas para juntos solucionar os problemas
existentes a esse respeito. Foi deferido automaticamente pela Mesa o
Requerimento nº 662/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam
registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar
pelo falecimento da senhora Wally Lúcia Grosskopf, determinando gu= seja
comunicada a família enlutada. Ao final o Presidente convidou a todos os
presentes para cantarem parabéns ao Vereador Edmilson Verka por ocasião de
seu aniversário. Logo após o Presidente fez suas considerações finais, = nada
mais havendo a tratar declarou encerrada a presente reunião marcandc outra
para vinte e dois de outubro as dezenove horas. E para constar lavrou-se a
presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada.
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des mp
A
rd ereádor Córonel Mário
f É Presidente
A
a!
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Vereador Páulinho Basílio Vereadora Telma Bley
Primeiro Secretário Segunda Secretária
(ASA

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