| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2018 |
| Date | 2018-10-23 |
| Ementa | ATA DA SEXAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 68º Reunião Ordinária em 23/10/2018 — 2º/18º Folha nº 411/2018 Ata da Sexagésima Oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Ao vinte e três dias do mês de outubro de 2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley, Edmilson Verka e Norma Pereira. Registrando o livro de presença o comparecimento de nove vereadores, o Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 154/2018, da Agência de Estado de Desenvolvimento Regional de Mafra, em resposta ao Requerimento 650/2018, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 263/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 585/2018, de autoria do Vereador Coronel Mário. Ofício nº 161/2018, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canoinhas, requerendo informações acerca do Projeto de Lei nº 113/2018. Ofício nº 230/2018, da Secretaria Municipal de Administração, solicitando a devolução antecipada de recursos financeiros do Legislativo para aquisição de maquinários. Projeto de Lei n.º 130/2018 que "Dispõe sobre História Local no Sistema Municipal de Ensino” de autoria do Vereador Coronel Mário. Ofício nº 269/2018, do Executivo, encaminhando mensagem. Projeto de Lei n.º 131/2018 que, "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Ceder o Uso de Bem Imóvel à Associação de Moradores do Salto da Água Verde. Requerimento nº 673/2018 de autoria da Vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando informar se tem previsão de pavimentação para rua Júlio Budant Neto, que dá acesso ao CEI Landy Ama Neppel. Requerimento nº 674/2018 de autoria do edil Célio Galeski, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando informar o que segue: 1) Qual o valor e o prazo de financiamento de pavimentação que o município contraiu nos últimos anos? 2) Qual a parcela mensal? 3) Qual o valor por obra asfáltica? 4) Qual o valor pago neste mandato das obras realizadas no governo anterior? 5) Encaminhar cópia dos contratos que estão em vigência, detalhando valores pagos e prazos. Requerimento nº 675/2018 de autoria do edil Edmilson Verka, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, conforme resposta ao requerimento 610/2018 que diz não ser possível o reperfilamento da rua João Sabatke, solicito que a via seja colocada na programação para a pavimentação asfáltica. Requerimentos nº 676 ao nº 682/2018 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que sejam encaminhados requerimentos parabenizando DG Valdir Reis, ilustre Governador Lions Internacional Distrito LD-5, gestão 2018/2019, PDG Paulo Maurici, ilustre Governador Lions Internacional Distrito LD-5, gestão 2017/2018, PDG Luciana de Abreu Belarmino, Ilustre Governadora Lions Internacional, gestão 2016/2017, CL Jorge Roberto de Almeida, Secretário Lions Internacional, Distrito LD-5, CL Ademir Anton, Presidente do Lions Clube Canoinhas Ouro Verde, em exercício, . AT + A 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 68º Reunião Ordinária em 23/10/2018 — 2%/18º Folha nº 412/2018 CL Jaime Rodolfo Concha Belmar, Presidente Lions Clube Canoinhas Ouro Verde, gestão 2016/2017, VDG Gildo Hoffmann, Diretor Divisão distrito LD-5, pela entrega do equipamento denominado “autoclave desinfectora”, ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, no último dia 19 de outubro. Requerimento nº 683/2018 de autoria dos edis Coronel Mário, Camila Lima e Norma Pereira, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que se proceda estudos para a implantação de “bocas de lobo inteligentes”, com a capacidade mensurada de acordo com os parâmetros técnicos dos bueiros da cidade, para futura instalação se possível a fim de evitar futuramente os alagamentos ocasionados pela obstrução das atuais bocas de lobo. Requerimento nº 684/2018 de autoria da Vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre os valores que deveriam ser repassados para a Associação de Recuperação e Prevenção do Alcoolismo e Outras Drogas — ARAD, no valor de R$ 42.000,00, conforme amplamente noticiado, no site do Município de Canoinhas. Requerimento nº 685/2018 de autoria da Vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a jovem Nicole Gurzynski, por muito bem representar a cidade de Canoinhas no Concurso Miss Santa Catarina Américas 2018, Beleza Fashion Brasil, categoria Mini. Indicações nº 317/2018 de autoria da Vereadora Norma Pereira, que solicita ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja realizada limpeza nas bocas de lobo da rua Coronel Albuquerque e ruas transversais. Indicação nº 318/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja realizado o recolhimento de pedras, que se encontram no leito da Rua Felipe Schmidt esquina com a rua Pastor George Weger, próximo ao Jardim do Mickey. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da Tribuna o Vereador Coronel Mario, dizendo o que foi editada no ano de 2017 a Lei nº 6.115, cujo projeto foi autoria do Vereador Wilmar Sudoski, e institui a Semana do Contestado. Na Lei foram programadas algumas ações em nosso município, referente a essa semana com a abertura nessa Casa de Leis. Comentou que no ano anterior o Vereador Wilmar Sudoski então Presidente dessa Casa de Leis, inaugurou a Galeria do Contestado, que está retratada através de quadros e fotos. Disse a importância de repassar a história do Contestado para jovens e crianças, por isso elaborou um Projeto de Lei, para inserção nas grades curriculares das escolas municipais de matéria específica sobre a história de Canoinhas e do Contestado. Espera que seja sancionado esse Projeto de Lei e possam ser realizadas ações efetivas como grupos teatrais, corais e assim alavancar o turismo em nosso município. Após esse comentário acima a Vereadora Norma Pereira pediu a palavra para parabenizar pela iniciativa. Em seguida foi convidado o Professor Alexandre Assis Tomporoski para fazer uso da tribuna. Iniciando sua fala o professor cumprimentou a todos os presentes, dizendo que o título de sua palestra é “O Contestado: novos olhares, velhos problemas”. Segundo o professor, nas últimas ,, 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 68º Reunião Ordinária em 23/10/2018 — 2*/18º Folha nº 413/2018 | décadas surgiram novas pesquisas com referência a história do Contestado. Durante muito tempo disseminou-se a ideia de que as pessoas que lutaram na Guerra do Contestado eram jagunços ou fanáticos. O professor também explicou todo o contexto da vida das pessoas, mesmo antes da guerra. Falou sobre a importância da imigração, mas também sobre as pessoas que viviam na região antes da guerra, os chamados caboclos. Também falou sobre temas importantes como agricultura, a erva-mate, o puxirum, a tradição de São João Maria, entre outros assuntos. Desse modo, para entender a história faz-se necessário voltar atrás no tempo para entender o que ocorreu ao longo do processo. Na sequência o professor Alexandre fez uma breve explanação sobre a história do Contestado aos presentes. Em seguida a Vereadora Camila Lima parabenizou e agradeceu o professor Alexandre pela explanação do assunto dizendo que é importante conhecermos a história local. O Vereador Célio Galeski disse que voltou no tempo e lembrou do seu avô que contava essas histórias, e parabenizou o professor e o presidente da Casa de Leis por debaterem esse assunto tão importante que fala da história da nossa região. O Vereador Coronel Mário citou o puxirum feito na Capela Santa Cruz para conservação da mesma, agradeceu a presença do professor pela sua explanação e conhecimento sobre o assunto. O referido professor fez as considerações finais, agradecendo a oportunidade e se colocando a disposição de todos. ORDEM DO DIA: Entrou em primeira discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei Projeto de Lei nº 127/2018 que “Dispõe sobre a inclusão do empreendedorismo como tema extracurricular e transversal na Rede Municipal de Ensino de Canoinhas". Com a palavra o Vereador Coronel Mário que disse que esse Projeto de Lei é fruto de discussão com a Associação Empresarial de Canoinhas, através de uma proposta e sugestão do Senhor Reinaldo Lima, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira votação e discussão os pareceres da Comissão de Justiça Redação e da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 128/2018 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de veículo ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências", sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 673/2018 de autoria da vereadora Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando informar se tem previsão de pavimentação para rua Júlio Budant Neto, que dá acesso ao CEI Landy Ama Neppel, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 674/2018 de autoria do edil Célio Galeski, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando informar o que segue: 1) Qual o valor e o prazo de financiamento de pavimentação que o município contraiu nos últimos anos? 2) Qual a parcela mensal? 3) Qual o valor por obra asfáltica? 4) Qual o valor pago neste mandato das obras realizadas no governo anterior? 5) Encaminhar cópi dos contratos que estão em vigência, detalhando valores pagos e prazos. Coma, I 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 68º Reunião Ordinária em 23/10/2018 — 2º/18º Folha nº 414/2018 palavra o Vereador Célio Galeski também frisou que ainda há muita dificuldade da cobrança para o fundo de contribuição por melhoria, citando que a contribuição é necessária para que as melhorias possam continuar acontecendo, sendo que as obras de pavimentação são um desejo do Executivo, mas o Estado está sem recursos para repasse, então é necessário que haja uma participação nessa contribuição. A Vereadora Camila Lima tomou a palavra e disse que sabe das dificuldades do Executivo em fazer pavimentações, mas ,se isso não é possível que pelo menos que seja possível transitar nessas ruas. A esse respeito, O Vereador Célio Galeski disse que quando a rua está esburacada há reclamação por parte dos munícipes que lhes é de direito, mas quando a patrola vai lá há outro tipo de reclamação, o excesso de velocidade e a poeira. O Vereador Paulo Glinski sugeriu que se peça no Requerimento nº 674/2018, um histórico mais detalhado sobre os financiamentos das pavimentações feito no município. Sobre o mesmo requerimento, o Vereador Célio Galeski concorda com a sugestão do vereador Paulo Glinski, onde seja mais detalhado o histórico dos financiamentos, com extrato do que já foi pago e quanto falta para quitar a dívida, sendo assim o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 675/2018 de autoria do edil Edmilson Verka, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, conforme resposta ao requerimento 610/2018 que diz não ser possivel o reperfilamento da rua João Sabatke, solicito que a via seja colocada na programação para a pavimentação asfáltica. Dando sequência o Vereador Edmilson Verka solicita que a rua João Sabatke seja colocada na programação de 2019 para receber uma pavimentação asfáltica, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entraram em discussão e votação única os Requerimentos nº 676 ao nº 682/2018 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que sejam encaminhados requerimentos parabenizando DG Valdir Reis, ilustre Governador Lions Internacional Distrito LD-5, gestão 2018/2019, PDG Paulo Maurici, ilustre Governador Lions Internacional Distrito LD-5, gestão 2017/2018, PDG Luciana de Abreu Belarmino, Ilustre Governadora Lions Internacional, gestão 2016/2017, CL Jorge Roberto de Almeida, Secretário Lions Internacional, Distrito LD-5, CL Ademir Anton, Presidente do Lions Clube Canoinhas Ouro Verde, em exercício, CL Jaime Rodolfo Concha Belmar, Presidente Lions Clube Canoinhas Ouro Verde, gestão 2016/2017, VDG Gildo Hoffmann, Diretor Divisão distrito LD-5, pela entrega do equipamento denominado “autoclave desinfectora”, ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, no último dia 19 de outubro. Pediu a palavra a Vereadora Norna Pereira para falar do requerimento de sua autoria, onde agradece ao Lions Internacional pelo aparelho autoclave desinfectora, ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas. A mesma pede a assinatura no requerimento de toda a edilidade, sendo assim o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 683/2018 de autoria dos edis Coronel Mário, Camila Lima e Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que se proceda estudos para a implantação de “bocas de lobo inteligentes”, com a capacidade a AT 7 dn 10 15 20 25 30 35 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 68º Reunião Ordinária em 23/10/2018 — 22/18º | Folha nº 415/2018 mensurada de acordo com os parâmetros técnicos dos bueiros da cidade, para futura instalação se possível a fim de evitar futuramente os alagamentos ocasionados pela obstrução das atuais bocas de lobo. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira acredita que isso seja o ideal para evitar futuras inundações em algumas vias de nossa cidade. Com a palavra o Vereador Chico Mineiro parabenizou e falou da importância do requerimento para que o problema da inundação seja eliminado. O vereador Coronel Mário diz acreditar que as bocas de lobo inteligentes devam solucionar esse problema. Dando sequência ao assunto o Vereador Chico Mineiro comentou a importância de se padronizar o tamanho das bocas de lobo, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 684/2018 de autoria da Vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre os valores que deveriam ser repassados para a Associação de Recuperação e Prevenção do Alcoolismo e Outras Drogas - ARAD, no valor de R$ 42.000,00, conforme amplamente noticiado, no site do Município de Canoinhas. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira falou sobre o repasse da verba que sempre fora anual e pede o repasse da verba para ARAD. Explanou a seriedade dessa associação, disse que a mesma não pode ficar desamparada. A respeito desse assunto o Vereador Paulo Glinski citou a importância do requerimento e da resposta para auxiliar e solucionar o quanto antes esse problema, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 685/2018 de autoria da Vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a jovem Nicole Gurzynski, por muito bem representar a cidade de Canoinhas no Concurso Miss Santa Catarina Américas 2018, Beleza Fashion Brasil, categoria Mini, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Ao final o Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar de declarou encerrada a presente reunião marcando a próxima dia cinco de novembro 2018, ás dezenove horas. E para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada. —— e: em o ES) / Vereádor Coronel Mário / Presidente / DUAS, | tí d Vereador Paulinho Basílio Vereahora Telma Bley ] Primeiro Secretário Segunda Secretária no Lo | Ro 0a