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norma nº 72/2018

Tipo Atas
Número / Ano 72 / 2018
Date 2018-11-13
EmentaATA DA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
72 Reunião Ordinária em 13/11/2018 — 2º/18º
Folha nº 435/2018 |
Ata da septuagésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Ao treze dia do mês de Novembro de 2018,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Camila Lima, Célio Galeski, Telma
Bley, Edmilson Verka, Wilmar Sudoski e Norma Pereira Registrando o livro de
presença o comparecimento de nove edilidade, o Presidente declarou aberta a
presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior foi aprovada
pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofícios nº. 090, nº 092 e 093/2018, do
Executivo, comunicando o Sancionamento dos Projetos de Leis nº 128, nº 111, nº
138 e nº131/2018. Ofício nº 1070/2018, da Caixa Econômica Federal,
comunicando que ingressou recursos financeiros proveniente do Programa de
Planejamento Urbano, Ofício nº 264/2018, da Secretaria Municipal de
Administração, comunicando que ingressou recursos financeiros proveniente do
Programa MCIDADES/CAIXA. Ofício nº 459/2018, da Secretaria Municipal de
Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 683/2018, de autoria dos
Vereadores Coronel Mário, Camila Lima e Norma Pereira. Ofício no 460/2018, da
Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº
675/2018, de autoria do Vereador Edmilson Verka. Ofício nº 4604/2018, da
Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº
673/2018, de autoria da Vereadora Camila Lima. Ofício nº 040/2018, da Fundação
de Esporte e Lazer, em resposta ao Requerimento nº 672/2018, de autoria da
Vereadora Camila Lima. Ofício nº 239/2018, da Secretaria Municipal de
Administração encaminhando informações referente ao Projeto de Lei nº
141/2018. Requerimento nº 750/2018 de autoria de toda a edilidade presente,
solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando a Sociedade
Beneficente Operária, na pessoa de seu presidente o Senhor José Roberto
Krzesinski, extensivo a toda diretoria, associados e colaboradores, pela
organização da 64º edição da Festa do Tiro, realizada em nosso Município, a
Festa é uma das mais antigas do Estado e vem crescendo a cada ano,
resgatando a tradição e a cultura alemã. Requerimento nº 751/2018 de autoria do
edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício a Senhora Josiane Maria
Muller, Coordenadora da Unidade de Atendimento da GERED/ Canoinhas,
solicitando informar como está o andamento do processo licitatório para
construção de 04 novas salas na Escola de Educação Básica João José de
Souza Cabral. Requerimento nº 752/2018 de autoria da vereadora Camila Lima,
reiterando o requerimento número 271/2018 de 07 de maio, requer que seja
encaminhado ofício ao senhor Luiz Alberto Brandes, Diretor do Campus UNC, e à
Senhora Suellen Cristina Haensch, Coordenadora
do Curso de Optometria, solicitando uma parceria entra a Universidade do
Contestado (UNC) com a Prefeitura Municipal de Canoinhas, com O objetivo de
disponibilizar os alunos do curso de Optometria, curso visado nacionalmente e
que presta excelência no atendimento, para realizar exames anuais, triagem,
diagnostico, encaminhamento e palestras de orientação sobre os cuidados com a
saúde visual, nos alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil (CEIs) do
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
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“Folha nº 436/2018
município. Requerimento nº 753/2018 de autoria dos edis Paulinho Basílio e
Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal
de Saúde, solicitando informar: a) Qual o procedimento para marcação do exame
ginecológico preventivo nas Unidades de Saúde? b) O mesmo é feito através de
agendamento ou ordem de chegada? c) Quando não há a possibilidade de
atender os pacientes que fizeram agendamento prévio, há alguma tentativa de
aviso ao paciente? Requerimento nº 754/2018 de autoria de toda edilidade
presente requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando seja efetuado repasse financeiro ao
Hospital Santa Cruz de Canoinhas, visando a manutenção de suas atividades,
observando-se a possibilidade jurídica e contábil. Indicação nº 333/2018 de
autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras,
considerando a indicação nº 055/2018 da Vereadora Mirim Anelize Gonçalves, a
possibilidade da colocação de pedras na estrada principal de Felipe Schmidt
Indicação .nº 334/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Gilmar Martins, Secretário de Obras, providências com relação as bocas de lobo
da rua Coronel Albuquerque, próximo a Joalheria Rubi, para dar melhor vazão
das águas pluviais. ORDEM DO DIA: Entrou em segunda discussão e votação
os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças ao
Projeto de Lei n.º 133/2018 que "Dispõe sobre permissão de uso de bem público
e dá outras providências". Sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou
em segunda discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças ao Projeto de Projeto de Lei nº 134/2018
que "Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências".
Sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e
votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
Finanças ao de Projeto de Lei n.º 136/2018 que "Dispõe sobre permissão de uso
de bem público e dá outras providências”.Sendo o projeto aprovado pela
unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação os pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei n.º
141/2018 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de
crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências "Em sequência, pediu
a palavra o vereador Wilmar Sudoski para falar do Projeto de Lei nº 141/2018.
Segundo o vereador acima citado,esse projeto do executivo pedindo autorização
para adquirir máquinas para secretária de obras se faz necessário,pois com o
tempo de uso o maquinário vai se deteriorando. Portanto é importante adquirir
máquinas novas com o máximo urgência para atender a demanda de estradas em
nosso município que necessitam de reparos. O vereador Paulo Glinskli também
se manifestou a respeito do projeto acima citado, dizendo que essa operação de
crédito com o Banco do Brasil é uma novidade no mercado, pois não havia essa
possibilidade antes, dos municípios comprarem maquinários .Segundo o vereador
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| Folha nº 437 12018 |
acima citado, a linha de juros desse crédito é melhor do que o praticado no
mercado nos dias de hoje, gerando uma economia ao longo do tempo. O
vereador Paulinho Basílio também se manifestou a respeito do referido projeto
dizendo que o município carece de novos maquinários. Sugeriu ser prudente usar
o crédito do Banco para adquirir o maquinário e usar o valor da devolução
antecipada da câmara para outros fins, em que o executivo achar
conveniente .Concluiu dizendo que a câmara de vereadores não possui
autonomia para repassar verbas para nenhuma entidade, quem faz isso é o
executivo. O vereador Célio Galeski também comentou a respeito do projeto
acima citado, dizendo que a última vez que foi comprado equipamentos em maior
números, foi quando o ex prefeito Leoberto Weinert conseguiu vender a folha de
pagamento dos servidores para o Banco Bradesco e ai entrou um dinheiro extra,
sendo possível a compra de alguns caminhões e patrolas. Afirma que a
necessidade de máquinas para o município é enorme e se faz necessário o
máximo delas para secretaria de obras realizarem seu trabalho e atenderem a
comunidade. Diz ser favorável ao projeto, principalmente pelos juros mais baixos.
O vereador Wilmar Sudoski se pronunciou novamente dizendo que ninguém e
contra o Hospital Santa Cruz, porém para tudo há regras a serem seguidas.
Acredita que para a entidade acima citada, haverá outros meios para ajudá-la. O
projeto de Lei nº 141/2018 foi aprovado por unanimidade. Entrou em segunda
discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças ao Projeto de Lei nº 143/2018 que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a Aderir ao Programa BADESC Cidades e tomar
empréstimos junto ao BADESC - Agência de Fomento do Estado de Santa
Catarina S/A e dá outras providências" Dando sequência o vereador Wilmar
Sudoski pediu a palavra para comentar sobre o Projeto de Lei nº 143/2018,
segundo o vereador Wilmar Sudoski o município está trabalhando, trata-se de um
empréstimo maior com juros menores, a qual será utilizado para obras de
infraestrutura urbana e pavimentação asfálticas. O referido projeto foi aprovado
por unanimidade. Entrou em discussão e votação única o requerimento nº
750/2018 de autoria de toda a edilidade presente solicitam que seja encaminhado
requerimento parabenizando a Sociedade Beneficente Operária, na pessoa de
seu presidente o Senhor José Roberto Krzesinski, extensivo a toda diretoria,
associados e colaboradores, pela organização da 64? edição da Festa do Tiro,
realizada em nosso Município, a Festa é uma das mais antigas do Estado e vem
crescendo a cada ano, resgatando a tradição e a cultura alemã. O vereador Paulo
Glinski comentou a respeito do requerimento nº750/2018 de toda edilidade,
sugerindo que também seja encaminhado um ofício agradecendo e
parabenizando o Rotary e Lions que também participaram efetivamente do
evento da Festa do Tiro. Sendo o requerimento aprovado pela unanimidade.
Entrou em discussão e votação única o requerimento nº 752/2018 de autoria da
vereadora Camila Lima, reiterando o requerimento número 271/2018 de 07 de
maio, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Luiz Alberto Brandes,
Diretor do Campus UNC, e à Senhora Suellen Cristina Haensch, Coordenadora
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
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Folha nº 438 /2018
do Curso de Optometria, solicitando uma parceria entre a Universidade do
Contestado (UNC) com a Prefeitura Municipal de Canoinhas, com o objetivo
de disponibilizar os alunos do curso de Optometria, curso visado nacionalmente e
que presta excelência no atendimento, para realizar exames anuais, triagem,
diagnostico, encaminhamento e palestras de orientação sobre os cuidados com a
saúde visual, nos alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil (CElIs) do
município. Em seguida a vereadora Camila Lima comentou sobre o requerimento
nº 752/2018 de sua autoria, afirmou que ainda não obteve nenhuma resposta por
parte da UNC - Universidade do Contestado e que vai continuar insistindo. O
requerimento foi aprovado por unanimidade. Entrou em discussão e votação
única o requerimento nº 753/2018 de autoria dos edis Paulinho Basílio e Telma
Bley, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde,
solicitando informar: a) Qual o procedimento para marcação do exame
ginecológico preventivo nas Unidades de Saúde?b) O mesmo é feito através de
agendamento ou ordem de chegada?c) Quando não há a possibilidade de
atender os pacientes que fizeram agendamento prévio, há alguma tentativa de
aviso ao paciente?Em seguida o vereador Pulinho Basílio pediu a palavra para
falar do requerimento nº753/2018 de sua autoria onde faz alguns
questionamentos sobre como funciona o agendamento do exame preventivo nas
unidades de saúde. A respeito desse assunto, a vereadora Telma Bley pediu
para também assinar o requerimento dizendo que tem sido procurada e
questionada pela demora do agendamento de consultas, exames ginecológicos e
retorno para mostrar os exames. Comentou que também que a comunidade do
Campo da Água Verde estão reclamando do tempo demora para se marcar uma
consulta básica, muitas vezes a demora é de trinta a quarenta dias. Se diz
necessário verificar o que está acontecendo, se há falta de médico, se estão
classificando por ordem de risco e atendendo mais idosos e com necessidades
especiais de imediato. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o requerimento nº 754/2018 de autoria de toda
edilidade presente requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando seja efetuado repasse
financeiro ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, visando a manutenção de suas
atividades, observando-se a possibilidade jurídica e contábil. A vereadora Norma
Pereira se pronunciou dizendo no dia 13/11/2018, o representante do governo
do Estado de Santa Catarina, falou que gestor público trabalha num tripé: saúde
educação e saneamento básico .Disse também que a saúde está a frente da
educação, pois não faz educação sem saúde, a vereadora Norma Pereira disse
que se deve ter um olhar especial para com o Hospital Santa Cruz, pois numa
necessidade ou fatalidade e lá que nos vamos socorrer. Também comunicou que
recebeu um ofício do Senador Paulo Bauer onde libera o valor de cem mil reais
para o Hospital Santa Cruz de Canoinhas. Afirma ainda que o executivo precisa
achar uma forma de ajudar e priorizar a entidade acima citada, se não tiver verba
para ajudar no pagamento dos salários, que seja repassado para o custeio. O
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Hospital vive um momento delicado, o estado deve ser a porta de entrada de seis
meses, são seiscentos mil reais que não vem. Afirmou que sempre foi uma
tortura para liberação desses valores e que sempre o hospital paga, é com juros
devido aos atrasos dessas verbas que nunca vem com juros e multas. A seguir o
vereador Paulo Glinski comentou que na reunião que tiveram com o
representante do Hospital Santa Cruz, o Senhor Delby Fontana, puderam obter
maiores esclarecimentos da atual problemática que a entidade está passando e
também apontaram sugestões para a solução do mesmo. Disse também que
durante esse tempo que está no mandato do legislativo, jamais em momento
algum rejeitou ou votou contra alguma subvenção ou auxilio ao Hospital Santa
Cruz .A câmara não tem poder de repasse de recursos, é um poder que não cabe
aos legisladores, porém pode-se economizar e devolver ao Executivo. Segundo o
vereador acima citado, é desejo de todos que o Hospital receba os repasses que
lhe são de direito para que possa ter mais tranquilidade financeira sabendo que
vai poder pagar seus funcionários e fornecedores. A respeito desse assunto a
vereadora Telma Bley disse que o governo estadual está dando calote em alguns
hospitais filantrópicos já mais de dois anos. Além do calote, não paga o valor
justo médio de uma AIH (Autorização internamento Hospitalar).Acredita que as
pessoas vão se desiludindo, pois todos precisam do Hospital Santa Cruz. Sugere
que sejam tomadas novas medidas, com ajuda da sociedade organizada. Afirma
que com representante na Assembleia já era difícil, agora sem , muito mais. O
vereador Célio Galeski se manifestou dizendo, que em dois e dezesseis muitos
hospitais filantrópicos estavam a beira de serem fechados. E que nessa época
foi repassado o valor de quinhentos mil reais ao Hospital Santa Cruz. Disse
também, que todos desejam que mais uma vez o município de Canoinhas socorra
o Hospital Santa Cruz. O requerimento nJ754/2018 foi aprovado por unanimidade
.EXPLICITAÇÕES PESSOAIS: O vereador Chico Mineiro parabenizando a
Empresa Bolsa Nova que está desempenhando um papel excelente em nossa
cidade atendo os requerimentos e indicações em imediatos. Falou que com
criticas se cresce também, que a parte de legislar, cuidar do dinheiro público,
economizar está sendo feito. O vereador Edmilson Verka disse, que esteve na
localidade do interior e parabenizou a secretaria de obras pelas melhorias feitas
nas estrada, Geral da Fartura que está sendo um trabalho muito bem feito. A
respeito do requerimento do Hospital Santa Cruz, disse que tem certeza que o
executivo apoiará essa entidade. A vereadora Camila Lima se manifestou , lendo
para os demais presentes algumas respostas de requerimentos de sua autoria.
Pede educadamente para o Secretário de Planejamento mais respeito e
embasamento nas respostas. E nada mais havendo a tratar de declarou
encerrada a presente reunião marcando a próxima dia 19 de Novembro 2018,as
dezenove horas .E para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e
aprovada vai assinada. 4 í
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72 Reunião Ordipária em 13/41/2018 — 2º/18º
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Vereador Paulinho Basílio É Vereadora Telmá Bley
Primeiro Secretári
Segunda Secretária

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